19 | II Série B - Número: 056 | 27 de Janeiro de 2009

Ministério da Economia e da Inovação as seguintes informações: 1 - Qual a avaliação que o Governo faz da qualidade do serviço público de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão prestado aos cidadãos, individual ou colectivamente considerados, em especial nas localidades, municípios ou regiões em que, com frequência, ocorrem perturbações ao normal fornecimento de electricidade, com manifesto prejuízo para a vida das pessoas, das empresas, das instituições e de todos os que mantém contratos com a concessionária? 2 - Está o Governo em condições de assegurar que, para garantir um serviço de qualidade na distribuição da energia eléctrica em baixa tensão, têm sido efectuados os necessários investimentos na rede de distribuição e são realizadas as adequadas operações de manutenção? 3 - Que tipo de iniciativas de fiscalização têm sido realizada junto de sectores de actividades económicas susceptíveis de participarem na receptação, tratamento e escoamento do produto de furtos materializados na rede de distribuição eléctrica? Que acções de fiscalização das actividades económicas que trabalham com materiais potencialmente oriundos dos furtos de componentes da rede eléctrica, das obras de construção civil ou das placas e sinais que desaparecem das nossas ruas, estradas e auto-estradas foram concretizadas pela ASAE ?