13 | II Série B - Número: 090 | 24 de Março de 2009

acreditamos nas capacidades dos portugueses e das empresas para vencerem as dificuldades actuais. Nõo faremos cortes cegos, não abandonaremos o novo contrato para a confiança, nem desistiremos do nosso plano tecnológico, a bem da competitividade. O nosso programa de estabilidade será sempre, também, um programa de crescimento. Na nossa proposta o investimento público de origem nacional vai manter-se e não será sacrificado, como contributo para o crescimento económico e para o emprego.
Terceiro ponto: consolidação sustentada das contas públicas. O nosso objectivo não é o de fingir que reduzimos o défice em apenas um ano para um nível abaixo dos 3%. A nossa proposta é a de reduzir progressivamente o défice em três anos. Bem sei que as actuais regras só nos dão três anos. Mas com um défice tão elevado, só é possível reduzi-lo sem sacrificar ainda mais a economia num prazo mais alargado, de três anos.
Quarto e último ponto, justiça e equidade. Faremos o que nunca foi feito para que, de uma vez por todas, os impostos e as contribuições para a segurança social sejam pagos por todos os que devem pagá-los, a começar pelos que mais têm. Mas também já é altura de olharmos para o nosso Estado social e reconhecermos que há nele injustiças e regalias inaceitáveis, que têm de acabar. Se queremos manter a sustentabilidade do nosso modelo social, se queremos garantir o futuro dos serviços públicos e das políticas sociais, então este ė o momento de agir.» A aproximação do final da Legislatura é o momento adequado à realização de um balanço da actividade do XVII Governo Constitucional na concretização dos objectivos, das iniciativas e dos projectos do Programa de Governo. Para além da espuma do populismo e da demagogia das oposições na contestação sistemática das medidas do Governo do PS; das tentativas de aproveitamento das consequências da difícil conjuntura económíco-social internacional na vida dos portugueses e da ausência de propostas alternativas integradas e sustentadas, há um conjunto de iniciativas e projectos governativos concretizados ou em curso que nenhuma atitude negativa, depressiva, de bota-abaixo poderá negar. Iniciativas e projectos impulsionados pelo XVII Governo Constitucional, com financiamento nacional, com a comparticipação de fundos comunitários ou em co-financíamento com as autarquias locais que estarão ao dispor dos portugueses um pouco por todo o território nacional.
Esse exercício de memória é fundamental para a avaliação com verdade, a mesma que muitos gostam de invocar em vão, do trabalho realizado pelo Governo ao longo do mandato conferido pelos portugueses.
Neste contexto, nos termos regimentais e constitucionais, requere-se ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros: 1) A documentação que possibilite a identificação dos objectivos, das iniciativas e dos projectos do Ministério, desenvolvidos individualmente, em conjunto ou em