92 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Assunto: Adiamento de concursos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Considerando que: Não pára de crescer о nùmero de jovens licenciados que não conseguem encontrar emprego em Portugal. Por essa razão, muitos desses jovens vèem-se obrigados a procurar emprego no estrangeiro, colocando os seus conhecimentos e a sua mais-valia ao serviço de outras sociedades. Através do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto, foi instituído o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública, com o intuito de «contribuir para a inserção dos jovens na vida activa, complementando uma qualificação preexistente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos». Mais tarde, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 94/2006, de 29 de Maio, foi criado o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), que visa ser «mais uma oportunidade de contribuir para o cumprimento da política de emprego e formação consagrada pelo Governo». Também foi criada a Medida INOV-JOVEM, no âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional, LP (IEFP), que «apoia a inserção em pequenas e médias empresas, de jovens à procura de emprego, com idade até 35 anos (inclusive), habilitados com qualificação de nível superior em áreas de formação específicas».

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2027/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República