Debates Parlamentares - Diário 128, p. 113 (2009-05-28)

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113 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto Destinatário: Ministério da Cultura Em Dezembro de 2008, após uma mobilização afirmativa de população, associações e comerciantes da cidade do Porto que deu resultado a uma petição contendo mais de 50 000 assinaturas, a Câmara Municipal do Porto finalmente decidiu anular a adjudicação das obras do Mercado do Bolhão no Porto à empresa Tramerone.
Esta decisão camarária deveu-se, segundo declarações do executivo, ao incumprimento de compromissos assumidos pela empresa e, na expectativa da Câmara Municipal do Porto daria lugar ao pagamento pela empresa de uma indemnização por incumprimento de cláusulas contratuais.
Na sequência deste processo a Câmara Municipal do Porto apresentou em Janeiro de 2009 um programa preliminar de reabilitação do mercado do Bolhão que foi posteriormente aprovado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (IGESPAR,IP).
Correspondendo a uma mudança profunda face às intenções iniciais da Câmara do Porto, este programa preliminar colhe ainda muitas reservas do ponto de vista da sua concepção global mas e, no essencial aceite pelos intervenientes mais implicados, os comerciantes do mercado do Bolhão que têm recebido da Câmara do Porto o compromisso de continuidade de actividade no quadro de um projecto de modernização, segurança, inovação daquele mercado.
Contudo, a Câmara do Porto tem vindo a protelar a execução do projecto, os andaimes dentro do espaço do mercado perpetuam-se, sem uma razão evidente e з data de 2010 para início de obra começa a parecer pouco realista. Uma das causas para este adiamento que tem vindo a ser apontada pelos responsáveis da Câmara Municipal do Porto prende-se com a dificuldade de orçamentação das despesas envolvidas que têm sido estimadas à volta de 20 milhões de euros.
Tratando-se de um mercado emblemático para a cidade do Porto, de relevante valor patrimonial, a viabilidade de um projecto de remodelação e modernização corresponde a um objectivo da maior importância cultural e económica.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2451/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

113 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009Assunto: Reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto Destinatário: Ministério da Cultura Em Dezembro de 2008, após uma mobilização afirmativa de população, associações e comerciantes da cidade do Porto que deu resultado a uma petição contendo mais de 50 000 assinaturas, a Câmara Municipal do Porto finalmente decidiu anular a adjudicação das obras do Mercado do Bolhão no Porto à empresa Tramerone.
Esta decisão camarária deveu-se, segundo declarações do executivo, ao incumprimento de compromissos assumidos pela empresa e, na expectativa da Câmara Municipal do Porto daria lugar ao pagamento pela empresa de uma indemnização por incumprimento de cláusulas contratuais.
Na sequência deste processo a Câmara Municipal do Porto apresentou em Janeiro de 2009 um programa preliminar de reabilitação do mercado do Bolhão que foi posteriormente aprovado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (IGESPAR,IP).
Correspondendo a uma mudança profunda face às intenções iniciais da Câmara do Porto, este programa preliminar colhe ainda muitas reservas do ponto de vista da sua concepção global mas e, no essencial aceite pelos intervenientes mais implicados, os comerciantes do mercado do Bolhão que têm recebido da Câmara do Porto o compromisso de continuidade de actividade no quadro de um projecto de modernização, segurança, inovação daquele mercado.
Contudo, a Câmara do Porto tem vindo a protelar a execução do projecto, os andaimes dentro do espaço do mercado perpetuam-se, sem uma razão evidente e з data de 2010 para início de obra começa a parecer pouco realista. Uma das causas para este adiamento que tem vindo a ser apontada pelos responsáveis da Câmara Municipal do Porto prende-se com a dificuldade de orçamentação das despesas envolvidas que têm sido estimadas à volta de 20 milhões de euros.
Tratando-se de um mercado emblemático para a cidade do Porto, de relevante valor patrimonial, a viabilidade de um projecto de remodelação e modernização corresponde a um objectivo da maior importância cultural e económica.REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2451/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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