93 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Registos do Sistema Integrado de Gestão da Área do Emprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Considerando que: 1 - É importante e necessário ser do conhecimento de todo o País os números reais do desemprego em Portugal, ainda mais numa altura de crise económica e social, onde urge tomar medidas verdadeiras de combate à crise.
2 - Para o CDS-PP as pessoas em geral, e neste caso concreto os desempregados, não são meros números de uma soma aritmética, mas, sim, casos diferentes uns dos outros, que merecem uma verdadeira apreciação.
3 - Nos últimos dias vieram reiteradamente na comunicação social notícias que indicam que ouve uma incorrecção nos números do desemprego avançados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, onde há relatos de desempregados apagados do sistema, e de desempregados que passam no último dia do mês da categoria 2 para a categoria 3 do Sistema Integrado de Gestão da Área do Emprego (SIGAE), e no inicio do mês consequente da categoria 3 para a categoria 2.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artig. 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2440/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República