7 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

destruição do INETI, solicito ao Governo, ao abrigo da alinea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que me informe, com urgência, do seguinte: 1 - Que razões levam o Governo a ignorar os 14 investigadores que não irão integrar os recursos humanos da ASAE, depois de meses e meses de ineficiência quanto à reestruturação e instabilidade e insegurança quanto às condições de trabalho de todos aqueles que constituíam os recursos humanos do Departamento de Tecnologias das Indústrias Químicas? 2 - Considerando a totalidade dos trabalhadores do Departamento de Tecnologias das Indústrias Químicas e o desmembramento desta área, como procedeu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à sua colocação? Palácio de São Bento, 25 de Junho de 2009