Debates Parlamentares - Diário 163, p. 10 (2009-08-11)

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10 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

subsistindo uma enorme incerteza quanto ao seu desfecho.
Também a actual administração do BPN, que entretanto ė um banco público, parece recusar qualquer responsabilidade ou apoio aos clientes que subscreveram esta emissão, limitando-se a remetê-los para a SLN Valor, sem qualquer outra esclarecimento quanto a reembolso devido, quer quanto à situação quer quanto à sua possível situação futura. O mesmo se diga, incrivelmente, quanto ao Banco de Portugal.
O Bloco de Esquerda tem vindo sucessivamente a alertar para as condições em que a nacionalização do BPN foi feita. Para além de continuar envolta num excessivo grau de opacidade do ponto de vista das condições prévias da instituição e da supervisão, permanecem sérias dúvidas quanto ao futuro pós nacionalização.
Neste sentido, muitas das decisões tomadas após a nacionalização devem ainda ter grandes impactos sobre os activos do grupo e sobre o sistema financeiro em geral, consequentemente sobre os resultados desta decisão política para o erário público e para os particulares alheios a toda esta situação.
Exemplo disto mesmo é a situação de risco em que os particulares que subscreveram este produto se encontram. Parece estarmos perante um novo falhanço das entidades de supervisão, que mais uma vez não se opuseram à emissão de papel comercial, com recurso à subscrição pública por parte de particulares. Esta não oposição ocorreu numa altura em que, para além dos vastos rumores sobre a situação do grupo BPN/SLN, já as entidades de supervisão tinham um conhecimento concreto sobre a situação em que o mesmo se encontrava. A esta data, era do conhecimento expresso das entidades de supervisão, BdP e CMVM, bem como do Ministério das Finanças, que o Banco se encontrava em risco sério de incumprir pagamentos. Não obstante, esta operação foi viabilizada.
Uma operação deste cariz, efectuada sem que tenham sido acauteladas as devidas garantias, ė susceptível de causar não só um prejuízo óbvio para os subscritores, pondo ainda em causa a confiança dos particulares no sistema financeiro. Para além disso, dá azo a que haja um aproveitamento iiícito de operações como esta, em que a entidade que recebe o capital captado não é depois forçada a reembolsálo nas condições previstas. Desta forma, a SLN Valor ter-se-á aproveitado não só da circunstância de o

10 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009subsistindo uma enorme incerteza quanto ao seu desfecho.
Também a actual administração do BPN, que entretanto ė um banco público, parece recusar qualquer responsabilidade ou apoio aos clientes que subscreveram esta emissão, limitando-se a remetê-los para a SLN Valor, sem qualquer outra esclarecimento quanto a reembolso devido, quer quanto à situação quer quanto à sua possível situação futura. O mesmo se diga, incrivelmente, quanto ao Banco de Portugal.
O Bloco de Esquerda tem vindo sucessivamente a alertar para as condições em que a nacionalização do BPN foi feita. Para além de continuar envolta num excessivo grau de opacidade do ponto de vista das condições prévias da instituição e da supervisão, permanecem sérias dúvidas quanto ao futuro pós nacionalização.
Neste sentido, muitas das decisões tomadas após a nacionalização devem ainda ter grandes impactos sobre os activos do grupo e sobre o sistema financeiro em geral, consequentemente sobre os resultados desta decisão política para o erário público e para os particulares alheios a toda esta situação.
Exemplo disto mesmo é a situação de risco em que os particulares que subscreveram este produto se encontram. Parece estarmos perante um novo falhanço das entidades de supervisão, que mais uma vez não se opuseram à emissão de papel comercial, com recurso à subscrição pública por parte de particulares. Esta não oposição ocorreu numa altura em que, para além dos vastos rumores sobre a situação do grupo BPN/SLN, já as entidades de supervisão tinham um conhecimento concreto sobre a situação em que o mesmo se encontrava. A esta data, era do conhecimento expresso das entidades de supervisão, BdP e CMVM, bem como do Ministério das Finanças, que o Banco se encontrava em risco sério de incumprir pagamentos. Não obstante, esta operação foi viabilizada.
Uma operação deste cariz, efectuada sem que tenham sido acauteladas as devidas garantias, ė susceptível de causar não só um prejuízo óbvio para os subscritores, pondo ainda em causa a confiança dos particulares no sistema financeiro. Para além disso, dá azo a que haja um aproveitamento iiícito de operações como esta, em que a entidade que recebe o capital captado não é depois forçada a reembolsálo nas condições previstas. Desta forma, a SLN Valor ter-se-á aproveitado não só da circunstância de o

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