20 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009

importante valor patrimonial e não deveria ter sido, na nossa opinião, tal como foi entendido por governos anteriores, entregue agora às autoridades espanholas.
Perante os factos hoje noticiados, não posso deixar de manifestar a minha total incompreensão pela decisão tomada, pois se por um lado já não se compreendia o encerramento do Consulado Geral, agora também não se compreende a sua transformação num Escritório Consular que irá funcionar nas caves do edifício, tanto mais que nunca se colocaram problemas administrativos no funcionamento desta estrutura, o que me leva a depreender que esta decisão foi sempre meramente política e nunca teve em atenção os verdadeiros interesses da política externa portuguesa.
Por outro lado, as declarações do Sr. Secretário de Estado, ao afirmar que as caves irão servir também para a realização de exposições, só vêem provar o seu total desconhecimento do edifício, tanto mais que esta será a primeira vez que se deslocará a Sevilha para visitar as instalações consulares agora transformadas. É verdadeiramente incompreensível esta situação e mais uma vez é o exemplo claro que o Governo apenas terá tido um critério político, ou total ausência de critério, em relação à representação de Portugal em Espanha e em relação à reestruturação consular no seu todo.
Finalmente, é verdadeiramente incompreensível que, depois de ter afirmado, tal como referi acima, que qualquer decisão sobre Sevilha seria sempre comunicada aos Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, se venha agora saber, tal como refere uma fonte oficial da própria Secretaria de Estado, que esta "é apenas uma visita de cortesia pois o acordo com a câmara municipal de Sevilha já estava firmado há vários meses" e que esta deslocação se realize em final de mandato do actual Governo e em pleno período de campanha eleitoral.
Assim face ao exposto, venho através de V. Ex.ª, que ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, me sejam dadas as seguintes informações: 1. Quais os motivos que levaram o Governo a tomar a decisão de entregar parte do Edifício onde funcionava o Consulado Geral de Sevilha às autoridades sevilhanas sem darem disso conhecimento à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas tal como tinha sido afirmado pelo próprio Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros com prejuízos evidentes para os interesses da política externa portuguesa e para o garante do património português naquele país? 2. Como explica o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que haja uma despromoção do Consulado Geral de Sevilha para Escritório Consular quando se sabe que as necessidades desta região não são do cariz administrativo, devido à proximidade com Portugal e ao número reduzido de portugueses que aí habitam, mas antes de cariz político e de afirmação da imagem de Portugal? 3. Como explica o Governo que, depois de ter enunciado que as relações bilaterais com Espanha eram a prioridade das prioridades, se tomem, em final de mandato, decisões como esta que comprometem claramente as relações com Espanha e as suas autonomias? Palácio de São Bento, 14 de Setembro de 2009.