21 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Como é do conhecimento geral o acesso ao Aeroporto Internacional de Beja é
assegurado através da EM 528.2 a qual foi sujeita recentemente a uma importante
intervenção na base do protocolo elaborado entre a Câmara Municipal de Beja, a
Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja e a Estradas de Portugal.
Estando concluídas as obras do Aeroporto a reclassificação da EM 528.2 como
Estrada Nacional torna-se sem dúvida uma mais que fundamentada exigência. Desde logo porque as suas características foram efectivamente alteradas mas,
sobretudo, porque a sua reclassificação e designação como “Nó de S. Brissos
com ligação ao Aeroporto” constitui um importante passo para uma maior
valorização e credibilização do Aeroporto que, como é sabido, foi publicamente
assumido como Internacional.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, resposta à seguinte pergunta:
Vai o Governo intervir no sentido de requalificar a EM 528.2 em Estrada Nacional?
X 591
Reclassificação da EM 528.2 para EN - Beja
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2009-12-11
XI 1 Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)