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Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 41
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 868 a 907/XI (1.ª): N.o 868/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Braga.
N.o 869/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Coimbra.
N.o 870/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Faro.
N.o 871/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Leiria.
N.o 872/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Lisboa.
N.o 873/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito do Porto.
N.o 874/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Santarém.
N.o 875/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Setúbal.
N.o 876/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para a Região Autónoma da Madeira.
N.o 877/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da alegada rede de extorsão guineense sobre embarcações.
N.o 878/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o projecto de um parque de ondas na Aguçadoura/Póvoa de Varzim.
N.o 879/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Miguel Tiago e António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a degradação da EN 117 (troço Belas-Pendão), no concelho de Sintra.
N.o 880/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o lançamento virtual de concurso no metro do Porto.
N.o 881/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a precariedade laboral em Matosinhos.
N.o 882/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aterro sanitário do Vale do Minho.
N.o 883/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a extinção da Fundação Eugénio de Andrade.
N.o 884/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a a extinção da Fundação Eugénio de Andrade.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41 2 N.o 885/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Parque Natural do Douro Internacional sem vigilantes da natureza.
N.o 886/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre a exclusão das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira do concurso público internacional para o fornecimento de computadores portáteis.
N.o 887/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Saraiva e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o PRODER – condições de elegibilidade.
N.o 888/XI (1.ª) – Do Deputado Amadeu Soares de Albergaria e outros (PSD) ao Ministro da Presidência sobre o Centro de Alto Rendimento para o Rugby.
N.o 889/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos trabalhadores do ex-IFADAP na Região Autónoma dos Açores.
N.o 890/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento de dívidas do Estado nos Açores.
N.o 891/XI (1.ª) – Dos Deputados João Serpa Oliva e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o assoreamento do Rio Mondego, em Coimbra.
N.o 892/XI (1.ª) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o parque de ondas da Aguçadoura, na Póvoa de Varzim.
N.o 893/XI (1.ª) – Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a impossibilidade de exercício do direito de voto no estrangeiro.
N.o 894/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a atribuição de computador aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
N.os 895 a 897/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Rita Rato (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Presidência do Conselho de Ministros sobre a discriminação em função da maternidade na empresa TAP.
N.o 898/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da Vesticon, no distrito de Castelo Branco.
N.o 899/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o projecto «Braga Digital».
N.o 900/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre as trabalhadoras «tarefeiras» despedidas dos agrupamentos escolares do concelho de Guimarães.
N.o 901/XI (1.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o futuro da Macvila (ex-Maconde), em Vila do Conde.
N.o 902/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a isenção de IMT na transação do Mercado do Bom Sucesso.
N.o 903/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado de segurança das pontes em Portugal.
N.os 904 e 905/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, os prejuízos na agricultura algarvia devido ao mau tempo e as embarcações de pesca à ganchorra paradas em Olhão.
N.o 906/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Isabel Galriça Neto e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os edifícios arrendados.
N.o 907/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre os edifícios arrendados.
Respostas [n.os 25, 152, 199, 223, 224, 226, 236, 237, 238, 241, 247, 252, 261, 265, 272, 275, 276, 277, 278, 279, 282, 290, 291, 347, 417, 424, 435, 443, 450, 452, 454, 458, 795, 797, 798, 799, 802 e 804/X (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 25 e 458XI (1.ª), respectivamente, dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) e José Soeiro (PCP), sobre o número de desempregados no Algarve.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 152/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o Código Contributivo: adiamento e revisão, consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes (carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína).
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 199/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre a zona especial de protecção do sistema de captação do abastecimento de água do século XVII à cidade de Braga — Sete Fontes de São Vítor.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 223/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os resíduos industriais perigosos junto ao Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, respectivamente, às perguntas n.os 224 e 226/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre o almoço de homenagem à ex-Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas.
Do Ministério da Cultura às perguntas n.os 236 e 237/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre, respectivamente, a torre ferroviária de Cottinelli Telmo, na freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal, e a classificação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 238/XI (1.ª) das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE), sobre os atentados ambientais no concelho de Olhão, que afectam a ria Formosa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 241 e 252/XI (1.ª), respectivamente, dos Deputados José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) e José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD), sobre o desemprego na Região Norte.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 247/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação profissional dos vigilantes da natureza e a externalização de serviços no ICNB.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 261/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na empresa Rohde.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 265/XI (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Bruno Dias e Paula Santos (PCP), sobre as paragens de transporte público rodoviário na Avenida 25 de Abril, em Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente, às perguntas n.os 272 e 802/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), acerca do estudo comparado sobre a representação dos emigrantes noutros países.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente, às perguntas n.os 275 e 799/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre o número de mesas de voto nas eleições na emigração.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente, às perguntas n.os 276 e 798/XI (1.ª) do Deputado José Consultar Diário Original
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20 DE JANEIRO DE 2010 3 Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), acerca da campanha de informação junto da emigração sobre eleições nacionais e alterações legislativas pertinentes.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente, às perguntas n.os 277 e 804/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre o Estatuto do Conselheiro, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente, às perguntas n.os 278 e 795/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre a consulta do Conselho das Comunidades Portuguesas em caso de matérias e processos com interesse para a emigração.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente, às perguntas n.os 279 e 797/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre o levantamento de luso-eleitos e da participação de emigrantes e seus descendentes nos actos eleitorais dos respectivos países de emigração.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 282/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o futuro da Saint-Gobain Glass Portugal no fabrico do vidro plano em Portugal.
Do Ministério da Cultura às perguntas n.os 290 e 291/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre, respectivamente, o Museu do Vale do Côa, freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda, e a classificação do Edifício Ritz Club.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 347/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP), sobre as descargas de entulho na área da Ria Formosa, em Olhão.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 417/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o incumprimento de uma sentença judicial pela ARS do Algarve.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 424/XI (1.ª) das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE), sobre os atentados ambientais sistemáticos na Lagoa dos Salgados.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 435/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a participação dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República em 27 de Setembro de 2009.
Do Ministério da Cultura às perguntas n.os 443 e 450/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente, a Zona Especial de Protecção do Castelo da D. Chica, Palmeira, em Braga, e a degradação do Palácio do Raio «Jóia da arquitectura barroca», em Braga.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 452/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a auditoria ao Grupo Investvar (Aerosoles).
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 454/XI (1.ª) dos Deputados José Soeiro e Miguel Tiago (PCP), sobre os atentados ambientais na Lagoa dos Salgados, em Albufeira.
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Assunto: Projecto de um parque de ondas na Aguçadoura/Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 878/XI (1.ª)
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Assunto: Degradação da EN 117 (troço Belas-Pendão), no concelho de Sintra Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 879/XI (1.ª)
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Assunto: Lançamento virtual de concurso no metro do Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 880/XI (1.ª)
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Assunto: Precariedade laboral em Matosinhos Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 881/XI (1.ª)
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«ta Assunto: Parque Natural do Douro Internacional sem vigilantes da natureza Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 885/XI (1.ª)
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Assunto: Exclusão das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira do concurso público internacional para o fornecimento de computadores portáteis
Destinatário: Ministério da Educação í
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 886/XI (1.ª)
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Assunto: PRODER - condições de elegibilidade Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 887/XI (1.ª)
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Assunto: Centro de Alto Rendimento para o Rugby Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 888/XI (1.ª)
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Assunto: Situação dos trabalhadores do ex-IFADAP na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 889/XI (1.ª)
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Assunto: Assoreamento do Rio Mondego, em Coimbra Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 891/XI (1.ª)
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Assunto: Parque de de ondas da Aguçadoura, na Póvoa do Varzim Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 892/XI (1.ª)
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Assunto: Impossibilidade de exercício do direito de voto no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 893/XI (1.ª)
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Assunto: Atribuição de computador aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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PERGUNTA N.º 894/XI (1.ª)
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Assunto: Discriminação em função da maternidade na empresa TAP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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PERGUNTA N.º 895/XI (1.ª)
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Assunto: Discriminação em função da maternidade na empresa TAP Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 896/XI (1.ª)
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Assunto: Discriminação em função da maternidade na empresa TAP Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 897/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento da Vesticon, no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 898/XI (1.ª)
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73 | II Série B - Número: 041 | 20 de Janeiro de 2010
Assunto: Trabalhadoras «tarefeiras» despedidas dos agrupamentos escolares do concelho de Guimarães Destinatário: Ministério da Educação
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Assunto: Futuro da Macvila (ex-Maconde), em Vila do Conde Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 901/XI (1.ª)
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Assunto: Isenção de IMT na transação do Mercado do Bom Sucesso Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 902/XI (1.ª)
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Assunto: Estado de segurança das pontes em Portugal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 903/XI (1.ª)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
A exemplo do que se verificou noutras regiões também os agricultores do Algarve
sofreram avultados prejuízos provocados pelo mau tempo que tem assolado o
País no período decorrido entre 20 de Dezembro e o dia de hoje.
Segundo estimativas da União de Produtores Horto-Frutícolas (Unifrutal), no final
da 1ª semana de Janeiro, os prejuízos na região do Algarve ultrapassariam já
mais de 12 milhões de euros. Dois milhões no sector das estufas e mais de dez
milhões nos citrinos onde 20 a 30% da produção, cerca de 50 mil toneladas,
estaria já perdida.
Perante esta calamitosa situação impõe-se naturalmente que o Governo estenda
aos agricultores algarvios as medidas entretanto anunciadas para outras regiões.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e
Pescas, resposta às seguintes perguntas:
1. O Governo já procedeu ao levantamento dos prejuízos provocados pelo
mau tempo na região do Algarve?
2. Confirma o Governo os valores já avançados pela Unifrutal?
3. Quando vai o Governo estender aos agricultores algarvios as medidas de
apoio já anunciadas para outras regiões do País?
X 904
Prejuízos na agricultura algarvia devido ao mau tempo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-01-19
XI 1
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Assunto: Edifícios arrendados Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 906/XI (1.ª)
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Assunto: Edifícios arrendados Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 907/XI (1.ª)
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RESPOSTAS
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 152/XI (1.ª), de 11 de Novembro de 2009
Código Contributivo: adiamento e revisão, consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes (carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína)
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 199/XI (1.ª), de 18 de Novembro de 2009 Zona Especial de Protecção do sistema de captação do abastecimento de água do século XVII à cidade de Braga - Sete Fontes de São Vítor
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 223/XI/(1ª) de 18 de Novembro de 2009 Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) Resíduos industriais perigosos junto ao Parque Natural das Serras d`Aire e Candeeiros
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 224/XI (1.ª), do Deputado Heitor de Sousa, do BE Almoço de homenagem à ex-Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª
Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 226/XI (1.ª), do Deputado Heitor de Sousa, do BE Almoço de homenagem à ex-Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª
Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas
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95 | II Série B - Número: 041 | 20 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 236/XI (1.ª), de 20 de Novembro de 2009 Torre ferroviária de Cottinelli Telmo, na freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 238/XI (1.ª), de 16 de Novembro de 2009 Atentados ambientais no concelho de Olhão, que afectam a Ria Formosa
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Assunto: Pergunta n.º 265/XI (1.ª), dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, do PCP Paragens de transporte público rodoviário na Avenida 25 de Abril em Corroios,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta às perguntas n.° 272/XI (1.ª) e n.º 802/XI (1.ª), de 24 de Novembro de 2009 Estudo comparado sobre a representação dos emigrantes noutros países
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Assunto: Resposta às perguntas n.º 275/XI (1.ª), de 24 de Novembro de 2009 , e n.º 799/XI (1.ª), de 11 de Janeiro de 2010 Número de mesas de voto nas eleições na emigração
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Assunto: Resposta às perguntas n.° 276/XI (1.ª), de 24 de Novembro de 2009, e n.º 798/XI (1.ª), de 11 de Janeiro de 2010 Campanha de informação junto da emigração sobre eleições nacionais e alterações legislativas pertinentes
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Assunto: Resposta às perguntas n.° 277/XI (1.ª), de 24 de Novembro de 2009, e 804/XI (1.ª), de 11 de Janeiro de 2010 Estatuto do Conselheiro, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas
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Assunto: Resposta às perguntas n.° 278/XI (1.ª), de 24 de Novembro de 2009, e n.º 795/XI (1.ª), de 11 de Janeiro de 2010 Consulta do Conselho das Comunidades Portuguesas em caso de matérias e processos com interesse para a emigração
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Assunto: Resposta às perguntas n.° 279/XI (1.ª), de 24 de Novembro de 2009, e n.º 797/XI (1.ª), de 11 de Janeiro de 2010 Levantamento de luso-descendentes e da participação de emigrantes e seus descendentes nos actos eleitorais dos respectivos países da emigração
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 282/XI (1.ª), de 24 de Novembro de 2009 Futuro da Saint-Gobain Glass Portugal no fabrico do vidro plano
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 290/XI (1.ª), de 24 de Novembro de 2009 Museu do Vale do Côa, freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 347/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Descargas de entulho na área da Ria Formosa, em Olhão
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 424/XI (1.ª), de 16 de Novembro de 2009, Atentados ambientais sistemáticos na Lagoa dos Salgados
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 435/XI (1.ª), de 2 de Dezembro de 2009 Participação dos portugeses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República em 27 de Setembro de 2009
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 450/XI (1.ª), de 3 de Dezembro de 2009 Degradação do Palácio do Raio, «jóia da arquitectura barroca» em Braga
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Atentados ambientais na Lagoa dos Salgados, em Albufeira II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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