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Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 II Série-B — Número 98
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1946 a 1957/XI (2.ª): N.º 1946/XI (2.ª) – Do Deputado Rui Pereira (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento serviço nocturno de urgências de Sintra.
N.º 1947/XI (2.ª) – Do Deputado João Figueiredo e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os centros de avaliação médica e psicológica - falta de regulamentação do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro.
N.º 1948/XI (2.ª) – Do Deputado Ulisses Pereira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as extensões de saúde de Eixo e Eiro, no concelho de Aveiro.
N.º 1949/XI (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a deficiente iluminação pública na vila de Monchique.
N.º 1950/XI (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre SubPrograma Intervir Mais.
N.º 1951/XI (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a actualização das pensões por acidentes de trabalho e doença profissional.
N.º 1952/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a segunda fase da construção da rede do Metro do Porto.
N.º 1953/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a receita fiscal obtida com o RERT II.
N.º 1954/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da linha do metro para a Trofa.
N.º 1955/XI (2.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a auditoria do Tribunal de Contas à "Quantidade e Eficiência na Gestão de Recursos - Água".
N.º 1956/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o mau estado do piso do IP4, nomeadamente entre Vila Real e Murça.
N.º 1957/XI (2.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Projecto Impluso 08.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 98 2 Respostas [n.os 4188, 4391 e 4822/XI (1.ª) e n.os 14, 60, 62, 226, 297, 431, 439, 507, 528, 545, 551, 591, 618, 621, 629, 673, 730, 731, 732, 733, 782, 789, 946, 959, 960, 962, 985, 994, 1019, 1137, 1167, 1194, 1204, 1251, 1281, 1306, 1311, 1312, 1392, 1414, 1508 e 1574/XI (2.ª): Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 4188/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação na Coelima.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 4391/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre os atrasos nas transferências de verbas do QREN para a Câmara Municipal de Setúbal.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 4822/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as encomendas realizadas à empresa Bordallo Pinheiro, Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 14/XI (2.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a suspensão injustificada no processo de financiamento à construção do Complexo Desportivo de Roriz, no Concelho de Santo Tirso.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 60/XI (2.ª) dos Deputados Carlos São Martinho e Nuno Reis (PSD), sobre a actualização das tarifas de biomassa.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 62/XI (2.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre o fim da actividade da Lagogel e o despedimento dos seus trabalhadores sem indemnização.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 226/XI (2.ª) dos Deputados Luís Campos Ferreira e Luís Montenegro (PSD), sobre o donativo da EDP à Universidade de Columbia.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 297/XI (2.ª) dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PCP), sobre as limitações à aplicação do PRODER.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 431/XI (2.ª) dos Deputados António Leitão Amaro, Nuno Reis e António Almeida Henriques (PSD), sobre o processo de alteração ao RJUE.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 439/XI (2.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o ruído e vibração causados pela tecelagem João & Feliciano, Lda., sita na Rua do Relógio, n.º 256, em Joane/Vila Nova de Famalicão (II) e a resposta do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 66/XI (1.ª), de 2 de Novembro de 2009, do Grupo Parlamentar do PCP (III).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 507/XI (2.ª) do Deputado Ulisses Pereira e outros (PSD), sobre a exploração aquícola de bibalves no mar de Angeiras.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 528/XI (2.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento de empresas têxteis em Barcelos: (i) Confecções Nogas, Unipessoal, L.da; (ii) Elasticida Malhas e Confecções, L.da; Cabidel.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 545/XI (2.ª) do Deputado Telmo Correia e outros (CDS-PP), sobre o aumento das tarifas de gás natural no sector da cerâmica.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 551/XI (2.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a inviabilização do Projecto INTERREG IV SUDOE, participado pela AOTAD.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 591/XI (2.ª) do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP), sobre a União Desportiva e Social de Roriz.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 618/XI (2.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre FOR-MAR (Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar).
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 621/XI (2.ª) do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS), sobre a conformidade legal das características dos combustíveis e opção pelo combustível mais barato.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 629/XI (2.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a instalação de uma linha aérea de muito alta tensão no Douro Vinhateiro sem avaliação de impacte ambiental.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 673/XI (2.ª) dos Deputados Jorge Seguro Sanches, Miguel Laranjeiro e Marcos Sá (PS), sobre o regime legal dos veículos GPL em Portugal.
Reapreciação técnica da proibição de estacionamento em locais fechados.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 730/XI (2.ª) dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as verbas do QREN no município de Braga.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 731/XI (2.ª) dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as verbas do QREN no município de Barcelos.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 732/XI (2.ª) dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as verbas do QREN no município de Amares.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 733/XI (2.ª) dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as verbas do QREN no município de Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 782/XI (2.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o INTERREG IV B SUDOE, parceiro AOTAD na Candidatura OilCA – Melhoria da competitividade e redução da pegada de carbono do sector do azeite mediante a optimização da gestão de resíduos.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 789/XI (2.ª) do Deputado Hélder Amaral e outros (CDS-PP), sobre a ausência de regulamentação específica no subsector do petróleo.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 946/XI (2.ª) dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP), sobre os serviços de psicologia no distrito de Faro.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento às perguntas n.os 959 e 960/XI (2.ª) dos Deputados Artur Rêgo e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a zona do Alentejo excluída do concurso nacional para licenciar centrais de energia fotovoltaica.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 962/XI (2.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a situação do Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR), concelho e distrito de Lisboa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 985/XI (2.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o aumento do número de camas no Hospital de Cascais.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 994/XI (2.ª) do Deputado João Soares (PS), sobre o gás natural no Algarve.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1019/XI (2.ª) dos Deputados Artur Rêgo, Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre as barragens do Alto Tâmega.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1137/XI (2.ª) das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE), sobre os palheiros da Costa da Caparica ameaçados de demolição pela Sociedade CostaPolis.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1167/XI (2.ª) dos Deputados
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31 DE JANEIRO DE 2011 3 João Ramos e Paula Santos (PCP), sobre a comparticipação de tratamentos termais pela ADSE.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1194/XI (2.ª) do Deputado José Gusmão (BE), sobre a qualidade do ar no concelho de Alcanena.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1204/XI (2.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a portaria com restrições à pesca do polvo, que tem gerado a contestação dos pescadores algarvios.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1251/XI (2.ª) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a situação do sector de reciclagem de resíduos de plástico.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1281/XI (2.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a portaria com restrições à pesca do polvo, que tem gerado contestação por parte dos pescadores algarvios.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1306/XI (2.ª) do Deputado Pedro Lynce e outros (PSD), sobre o património do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1311/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Soares e Cecília Honório (BE), sobre a revisão do acordo fronteiriço do rio Guadiana.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1312/XI (2.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a falta de licenciamento dos canis e gatis municipais.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1392/XI (2.ª) dos Deputados Nuno Reis, António Almeida Henriques e Pedro Saraiva (PSD), sobre a equidade no acesso ao mercado da energia.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1414/XI (2.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a situação da aquacultura.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1508/XI (2.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os electroprodutores beneficiários do mecanismo de garantia de potência.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1574/XI (2.ª) dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a situação dos agricultores/rendeiros da Herdade da Comporta, no distrito de Setúbal.
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Assunto: Centros de Avaliação Médica e Psicológica Falta de regulamentação do Decreto-Lei n.° 313/2009, de 27 de Outubro
Destinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1947/XI (2.ª)
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Assunto: Deficiente iiuminação pública na vila de Monchique Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1949/XI (2.ª)
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Assunto: Sub-Programa Intervir Mais Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1950/XI (2.ª)
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Assunto: Actualização das pensões por acidentes de trabalho e doença profissional Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1951/XI (2.ª)
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16 | II Série B - Número: 098 | 31 de Janeiro de 2011
Assunto: Segunda fase da construção da rede do Metro do Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1952/XI (2.ª)
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21 | II Série B - Número: 098 | 31 de Janeiro de 2011
Assunto: Construção da linha do metro para a Trofa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1954/XI (2.ª)
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Assunto: Auditoria do Tribunal de Contas à "Qualidade e Eficiência na Gestão de Recursos • Água" Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1955/XI (2.ª)
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Assunto: Mau estado do piso do IP4, nomeadamente entre Vila Real e Murça Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1956/XI (2.ª)
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4391/XI (l.ª) - DE 20 DE JULHO DE 2010
- Atrasos nas transferências de verbas QREN para a Câmara Municipal de Setúbal Em resposta ao ofício formulado pelo Gabinete de Sua Excelência o Ministro dos Assuntos Parlamentares, referente à Pergunta referenciada em epígrafe, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de informar V. Ex.ª do seguinte: Efectivamente, verificaram-se atrasos pontuais nos pagamentos à Câmara Municipal de Setúbal, relativamente às duas Escolas - EB1 Luísa Todi e Escola Básica da Brejoeira, devido essencialmente ao facto de ter existido uma alteração no Sistema de Informação da Entidade Pagadora que passou do Sistema de contingência para o Sistema definitivo entre Maio e Junho de 2010 (verificou-se uma alteração do sistema de informação do POR-Lisboa, a necessidade de recuperação do histórico e uma sobrecarga de pedidos de pagamento).
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 14/XI (2.ª) - DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - Suspensão injustificada no processo de financiamento à construção do Complexo Desportivo de Roriz, no Concelho de Santo Tirso.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 60/XI (2.ª) - DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - Actualização das tarifas da biomassa
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 431/XI (2.ª) - DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 - Processo de alteração ao RJUE
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 439/XI (2.ª) - DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 - Ruído e vibração causados pela Tecelagem João e Feliciano, L.da (R. do Relógio, n.º 265 Joane / Vila Nova de Famalicão (II) e a resposta do Ministério à pergunta n.º 66 /XI (l.ª), de 2 de Novembro de 2009, do Grupo Parlamentar do PCP
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 528/XI (2.ª) - DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
- Encerramento de Empresas Têxteis em Barcelos: (i) Confecções Nogas, Unipessoal, L.da (ii) Elasticida Malhas e Confecções, L.da; Cabidel
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 545/XI (2.ª) - DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 - Aumento das tarifas de gás natural no sector da cerâmica
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58 | II Série B - Número: 098 | 31 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: PERGUNTA N.º 551/X1 (2.ª) - DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 - Inviabilização de Projecto INTERREG IV SUDOE participado pela AOTAD
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 618/XI (2.a), DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 FOR-MAR (Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar)
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66 | II Série B - Número: 098 | 31 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: PERGUNTA N.º 621/XI (2.ª) - DE 02 DE NOVEMBRO DE 2010 - Conformidade legal das características dos combustíveis. Opção pelo combustível mais barato
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80 | II Série B - Número: 098 | 31 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: PERGUNTA N.º 731/XI (2.ª) - DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010.
VERBAS DO QREN Vide Anexo
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 732/XI (2.ª) - DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - VERBAS DO QREN no município de Amares
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 782/X1 (2.ª) - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 - Inveabilização de projecto INTERREG IV B SUDOE participado pela AOTAD na OilCA Em resposta ao ofício formulado pelo Gabinete de Sua Excelência o Ministro dos Assuntos Parlamentares, referente à Pergunta referenciada em epígrafe, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de informar V. Ex.ª do seguinte: Em Programas de Cooperação Territorial Europeia (CTE) não há lugar a uma "gestão nacional", pelo que a atribuição ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR) desta competência não tem cabal enquadramento.
Os Programas de CTE são geridos por Autoridades de Gestão (AG) designadas no início do Programa e, por sua vez, cada AG é apoiada por um Secretariado Técnico Conjunto (STC) com uma composição transnacional. No caso do Programa Operacional do Objectivo de Cooperação Territorial Espaço Sudoeste Europeu (PO SUDOE), que tem uma natureza transnacional e não transfronteiriça, os seus órgãos de gestão estão sediados em Espanha.
Os Estados-membros, através dos correspondentes nacionais (CN), função que o IFDR assume em Portugal, participam em órgãos de gestão e acompanhamento
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 789/X1 (2.ª) - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
- Ausência de regulamentação específica no subsector do Petróleo Em resposta ao ofício formulado pelo Gabinete de Sua Excelência o Ministro dos Assuntos Parlamentares, referente à Pergunta referendada em epígrafe, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de informar V. Ex.ª do seguinte: O Governo encontra-se actualmente a trabalhar na regulamentação do DL n.º 31/2006, de 15 de Fevereiro. Com efeito, essa foi uma das metas estipuladas na Estratégia Nacional de Energia, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros n..º 29/2010, de 15 de Abril de 2010, tendo sido assumido o compromisso de definir o regime de acesso de terceiros às instalações de armazenamento e de transporte por oleoduto consideradas de utilidade pública.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 994 /Xl (2.ª) - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - Gás Natural Algarve
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1137/XI (2.ª), de 2 de Dezembro de 2010 – “Palheiros da Costa da Caparica ameaçados de demolição pela Sociedade CostaPolis”
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ASSUNTO: Pergunta n.º 1194/XI (2.ª), de 9 de Dezembro de 2010-Deputado José Gusmão (BE) – Qualidade do ar no concelho de Alcanena
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1204/XI (2.ª), DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 - Portaria com restrições à pesca do polvo, que tem gerado a contestação dos pescadores algarvios
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1306/XI (2.ª), DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 - PATRIMÓNIO DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO (IVV)
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1312/XI (2.ª), DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 - FALTA DE LICENCIAMENTO DOS CANIS E GATIS MUNICIPAIS
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1508 /XI (2.ª) - DE 5 DE JANEIRO DE 2011 - Electroprodutores beneficiários do mecanismo da garantia de potência
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1574/XI (2.ª), DE 12 DE JANEIRO DE 2011 - "SITUAÇÃO DOS AGRICULTORES/RENDEIROS DA HERDADE DA COMPORTA DISTRITO DE SETÚBAL".
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