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Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 II Série-B — Número 4

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 51 a 100/XII (1.ª): N.º 51/XII (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos na valência de Cirurgia Vascular no Hospital S. Sebastião.
N.º 52/XII (1.ª) – Dos Deputados Jorge Fão e Fernando Medina (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a supressão do serviço ferroviário de passageiros Valença/Vigo/Valença.
N.º 53/XII (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a possibilidade de excepção no Código Civil (Propriedade Horizontal).
N.º 54/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos na Extensão de Saúde de Gondifelos/Vila Nova de Famalicão.
N.º 55/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, L.da/MANHENTEX, Manhente/Barcelos.
N.º 56/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os problemas no Hospital Santa Maria Maior, Barcelos (i) contratação de técnicos sem concurso público (ii) atrasos nos pagamentos aos fornecedores.
N.º 57/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o elevado custo do policiamento inviabiliza provas de estrada de ciclismo.
N.º 58/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o elevado custo do policiamento inviabiliza provas de estrada de ciclismo.
N.º 59/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação laboral na empresa Alfa-Amtrol, Brito/Guimarães, com transformação de postos de trabalho permanentes em trabalho precário.
N.º 60/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o pagamento do Projecto ProDer - Jovem Agricultor Joel Soares Gonçalves, número do IFAP 750 2461.
N.º 61/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças sobre o encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, Lda/MANHENTEX, Manhente/Barcelos.
N.º 62/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os problemas com a rede viária no concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.º 63/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o licenciamento da pesca por arte de emalhar de um pano aos pescadores de Monte Gordo (Algarve).
N.º 64/XII (1.ª) – Do Deputado Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a suspensão da admissão de

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II SÉRIE-B — NÚMERO 4 2 novos utentes nos serviços do Instituto da Droga e Toxicodependência.
N.º 65/XII (1.ª) – Das Deputadas Mariana Aiveca e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a redução da oferta formativa na Casa Pia de Lisboa, IP.
N.º 66/XII (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a insolvência da Adega Cooperativa de Castelo de Paiva.
N.º 67/XII (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de cuidados de saúde personalizados do Laranjeiro, no concelho de Almada, distrito de Setúbal.
N.º 68/XII (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a preservação das embarcações tradicionais portuguesas no concelho da Moita, distrito de Setúbal.
N.º 69/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a poupança de 195 milhões de euros na racionalização da rede escolar.
N.º 70/XII (1.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o encerramento, por falta de pessoal, da delegação da Segurança Social de Vagos.
N.º 71/XII (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição do rio Cobral, em Oliveira do Hospital.
N.º 72/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Programa Porta 65 – Jovem.
N.º 73/XII (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação dos trabalhadores da empresa Alfasom, Venda Nova, Amadora.
N.º 74/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do Hospital de S. João da Madeira.
N.º 75/XII (1.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento de 96 km da Linha do Vale do Vouga.
N.º 76/XII (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato, Jorge Machado e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento do ramal ferroviário Pampilhosa/Figueira da Foz.
N.º 77/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a publicação do novo regulamento de atribuição de bolsas de acção social do ensino superior.
N.º 78/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a candidatura e atribuição de bolsas de acção social escolar do ensino superior para o ano lectivo 2011/2012.
N.º 79/XII (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a «externalização» e situação actual do Estádio Universitário de Lisboa.
N.º 80/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o desassoreamento da barra do rio Guadiana (Algarve).
N.º 81/XII (1.ª) – Dos Deputados Paulo Sá e João Ramos (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a abertura nos fins-desemana e feriados, a pedido dos pescadores, da lota de Vila Real de Santo António (Algarve).
N.º 82/XII (1.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o caudal reduzido do rio Tejo junto ao Castelo de Almourol.
N.º 83/XII (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as dificuldades de acesso aos comboios na estação ferroviária de Vale Figueira.
N.º 84/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o FR - Fundo de Reestruturação.
N.º 85/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o relatório do grupo de trabalho para a restinga e barra do estuário do Cávado (Despacho n.º 10198, Diário da República, II Série, de 17 de Julho de 2010).
N.º 86/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a reestruturação das empresas Coelima, António Almeida & Filhos e José Machado Almeida (JMA), sob controlo da ECS Capital.
N.º 87/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento ilegal de estabelecimentos da empresa "Só Peso".
N.º 88/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a proposta aos trabalhadores da Administração da Pizarro, SA - Brito/Guimarães, para consentirem na redução dos salários.
N.º 89/XII (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a passagem de nível da Linha do Norte em Vale Figueira.
N.º 90/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o acesso ao subsídio de desemprego das ex-assalariadas do Tribunal Judicial de Braga, Carla Sofia Almeida da Silva, Cristina Maria Veloso de Abreu e Manuela Leontina Mendes da Costa, despedidas em Agosto de 2007, ainda sem o apoio social que lhes é devido.
N.º 91/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a privatização da Rádio e Televisão de Portugal, RTP e canais da RTP - Madeira e RTP – Açores.
N.º 92/XII (1.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a falta de meios e de vigilantes da natureza para a protecção das Berlengas.
N.º 93/XII (1.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o abandono de doentes nas unidades hospitalares do distrito de Setúbal.
N.º 94/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a falta de medicamentos nas farmácias.
N.º 95/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as bolsas de investigação em atraso desde Janeiro no Instituto de Investigação Científica Tropical.
N.º 96/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a extinção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga.
N.º 97/XII (1.ª) – Do Deputado Carlos Gonçalves Páscoa (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a inspecção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 98/XII (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os atrasos no pagamento dos subsídios de bolsa no Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT).
N.º 99/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento de estações de correio e desagregação dos CTT.
N.º 100/XII (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a supressão de 30 mil horários na escola pública – dispensa massiva de docentes de quadro e contratados.
Nota: Os documentos anexos à pergunta n.º 90/XII (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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4 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 51/XII (1.ª) Destinatário: Ministério da Saúde Assunto: Falta de médicos na valência de Cirurgia Vascular no Hospital S. Sebastião

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5 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: SUPRESSÃO DO SERVIÇO FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS VALENÇA-VIGO-VALENÇA Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 52/XII (1.ª)

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6 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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7 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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8 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Possibilidade de excepção no Código Civil (Propriedade Horizontal) Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 53/XII (1.ª)

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9 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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10 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Falta de médicos na Extensão de Saúde de Gondifelos/ Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 54/XII (1.ª)

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11 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, Lda/MANHENTEX, Manhente / Barcelos
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 55/XII (1.ª)

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13 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Problemas no Hospital Santa Maria Maior, Barcelos (i) Contratação de técnicos sem concurso público (ii) Atrasos nos pagamentos aos fornecedores Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 56/XII (1.ª)

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14 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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15 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Elevado custo do policiamento inviabiliza provas de estrada de ciclismo Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 57/XII (1.ª)

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16 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Elevado custo do policiamento inviabiliza provas de estrada de ciclismo Destinatário: Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 58/XII (1.ª)

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17 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Situação laboral na empresa Alfa-Amtrol, Brito/Guimarães, com transformação de postos de trabalho permanentes em trabalho precário Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 59/XII (1.ª)

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18 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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19 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Pagamento do Projecto ProDer - Jovem Agricultor Joel Soares Gonçalves, número do IFAP 750 2461 Destinatário: Ministéria da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 60/XII (1.ª)

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20 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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21 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, Lda/MANHENTEX, Manhente / Barcelos Destinatário: Ministério das Finanças REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 61/XII (1.ª)

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22 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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23 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Problemas com a rede viária no concelho de Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 62/XII (1.ª)

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24 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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25 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Licenciamento da pesca por arte de emalhar de um pano aos pescadores de Monte Gordo (Algarve) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 63/XII (1.ª) Deputado: Paulo Sá

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26 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Suspensão da admissão de novos utentes nos serviços do Instituto da Droga e Toxicodependência Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 64/XII (1.ª)

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27 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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28 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Redução da oferta formativa na Casa Pia de Lisboa, IP.
Destinatário: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 65/XII (1.ª)

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29 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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30 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Insolvência da Adega Cooperativa de Castelo de Paiva Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 66/XII (1.ª)

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31 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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32 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Laranjeiro,
no concelho de Almada, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 67/XII (1.ª)

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33 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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34 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Preservação das embarcações tradicionais portuguesas no concelho da Moita, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 68/XII (1.ª)

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35 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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36 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Poupança de 195 milhões de euros na racionalização da rede escolar

Destinatário: : Ministério da Educação e Ciência REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 69/XII (1.ª)

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37 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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38 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Delegação da Segurança Social de Vagos encerrada por falta de pessoal
Destinatário: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 70/XII (1.ª)

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39 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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40 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Poluição do Rio Cobral em Oliveira do Hospital Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 71/XII (1.ª)

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41 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Programa Porta 65 - Jovem Destinatário: Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 72/XII (1.ª)

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42 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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43 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Situação dos trabalhadores da empresa Alfasom, Venda Nova, Amadora Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 73/XII (1.ª)

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44 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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45 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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46 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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47 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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48 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Encerramento de 96 km da Linha do Vale do Vouga Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 75/XII (1.ª)

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49 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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50 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Encerramento do Ramal ferroviário Pampilhosa/Figueira da Foz Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 76/XII (1.ª)

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51 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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52 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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53 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Publicação do Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Acção Social do Ensino Superior
Destinatário: Ministério da Educação e Ciência

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 77/XII (1.ª)

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54 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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55 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Candidatura e atribuição de bolsas de acção social escolar do Ensino Superior para o ano lectivo 2011/2012 Destinatário: Ministério da Educação e Ciência REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 78/XII (1.ª)

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56 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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57 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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58 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: «Externalização» e situação actual do Estádio Universitário de Lisboa Destinatário: Ministério da Educação e Ciência REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 79/XII (1.ª)

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59 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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60 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Desassoreamento da barra do rio Guadiana (Algarve) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 80/XII (1.ª)

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61 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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62 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Abertura nos fins-de-semana e feriados, a pedido dos pescadores, da lota de
Vila Real de Santo António (Algarve) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 81/XII (1.ª)

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63 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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64 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Caudal reduzido do rio Tejo junto ao Castelo de Almourol Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar , do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 82/XII (1.ª)

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65 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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66 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Dificuldades de acesso aos comboios na estação ferroviária de Vale Figueira Destinatário: Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 83/XII (1.ª)

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67 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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68 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

de Julho de 2010) Destinatário: Ministro da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 85/XII (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 4
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69 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Reestruturação das empresas Coelima, António Almeida & Filhos e José Machado Almeida (JMA), sob controlo da ECS Capital Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 86/XII (1.ª)

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70 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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71 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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72 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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73 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Proposta aos trabalhadores da Administração da Pizarro, SA Brito / Guimarães, para consentirem na redução dos salários Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 88/XII (1.ª)

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74 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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75 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Passagem de nível da Linha do Norte em Vale Figueira Destinatário: Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 89/XII (1.ª)

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76 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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77 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Acesso ao subsídio de desemprego das ex-assalariadas do Tribunal Judicial de Braga, Carla Sofia Almeida da Silva, Cristina Maria Veloso de Abreu e Manuela Leontina Mendes da Costa, despedidas em Agosto de 2007, ainda sem o apoio social que lhes é devido Destinatário: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 90/XII (1.ª)

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78 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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79 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Privatização da Rádio e Televisão de Portugal, RTP e canais da RTP Madeira e RTP-Açores REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 91/XII (1.ª) Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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81 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Falta de meios e de vigilantes da natureza para a protecção das Berlengas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 92/XII (1.ª)

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82 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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83 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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84 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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85 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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86 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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87 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Bolsas de investigação em atraso desde Janeiro no Instituto de Investigação Científica Tropical Destinatário: Ministério da Educação e Ciênci a

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 95/XII (1.ª)

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88 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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89 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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90 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Inspecção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 97/XII (1.ª)

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91 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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92 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Atrasos no pagamento dos subsídios de bolsa no Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) Destinatário: Ministério da Educação e Ciência REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 98/XII (1.ª)

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93 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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94 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Encerramento de Estações de Correio e desagregação dos CTT Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 99/XII (1.ª)

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95 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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96 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

Assunto: Supressão de 30 mil horários na escola pública - dispensa massiva de docentes de quadro e contratados Destinatário: Ministério da Educação e Ciência

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 100/XII (1.ª)

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97 | II Série B - Número: 004 | 15 de Julho de 2011

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