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5 | II Série B - Número: 012S3 | 2 de Agosto de 2011

Existe mesmo a informação de que “a instrução do processo se encontra concluída com parecer
favorável dos serviços” há largos meses pelo que, ultrapassada que está a clarificação política
por que o País ansiava, nada justifica que a burocracia política suplante uma burocracia
administrativa que não chegou verdadeiramente a existir.
Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais, requeiro a V. Exa. se digne obter da
Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros resposta à seguinte pergunta:
- Quando espera o Governo despachar a declaração de utilidade pública à Associação Algarve
Film Commission?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 29 de Julho de 2011
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)