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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 II Série-B — Número 28
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 923 a 926/XII (1.ª)-AL: N.º 923/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valença sobre as polícias municipais.
N.º 924/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre as polícias municipais.
N.º 925/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sobre as polícias municipais.
N.º 926/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amarante sobre as polícias municipais.
Respostas [n.os 6, 9, 10 e 18/XII (1.ª)-AC, n.os 1238 e 1731/XI (2.ª)-AL, n.os 4, 6, 11, 12, 14, 15, 20, 21, 42, 44, 46, 47, 52, 54, 56, 60, 63, 64, 82, 86, 87, 91, 92, 93, 106, 108, 117, 118, 120, 124, 127, 135, 137, 139, 143, 144, 150, 153 e 155/XII (1.ª)-AL e n.º 2/XII (1.ª)-EI]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 6/XII (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o acordo entre o Ministério da Saúde e a Fundação Champalimaud.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 9/XII (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD), sobre o contributo para o défice e a dívida pública por parte das entidades reclassificadas no perímetro das administrações públicas.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 10/XII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças às Forças Armadas.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 18/XII (1.ª)AC do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD), sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da agricultura e pescas.
Da Câmara Municipal de Castro Marim ao requerimento n.º 1238/XI (2.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl Almeida (CDS-PP), sobre os contratos a termo celebrados pelas empresas municipais.
Da Câmara Municipal de Porto ao requerimento n.º 1731/XI (2.ª)-AL do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre o investimento municipal na prevenção de fogos.
Da Câmara Municipal de Aguiar da Beira ao requerimento n.º 4/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.º 6/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.º 11/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Alcoutim ao requerimento n.º 12/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Alfândega da Fé ao requerimento n.º 14/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Alijó ao requerimento n.º 15/XII
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II SÉRIE-B — NÚMERO 28 2 (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Almeirim ao requerimento n.º 20/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Almodôvar ao requerimento n.º 21/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Baião ao requerimento n.º 42/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Barrancos ao requerimento n.º 44/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Batalha ao requerimento n.º 46/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Beja ao requerimento n.º 47/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Boticas ao requerimento n.º 52/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 54/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Cadaval ao requerimento n.º 56/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Lobos ao requerimento n.º 60/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Cantanhede ao requerimento n.º 63/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães ao requerimento n.º 64/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Chamusca ao requerimento n.º 82/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ao requerimento n.º 86/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Constância ao requerimento n.º 87/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.º 91/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Estremoz ao requerimento n.º 92/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Évora ao requerimento n.º 93/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere ao requerimento n.º 106/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Góis ao requerimento n.º 108/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Maia ao requerimento n.º 117/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.º 118/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) ao requerimento n.º 120/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Lamego ao requerimento n.º 124/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.º 127/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Moura ao requerimento n.º 135/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Mora ao requerimento n.º 137/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ao requerimento n.º 139/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Monforte ao requerimento n.º 143/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Mogadouro ao requerimento n.º 144/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros ao requerimento n.º 150/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Madalena ao requerimento n.º 153/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Manteigas ao requerimento n.º 155/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Do Tribunal de Contas ao requerimento n.º 2/XII (1.ª)-EI do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o relatório e contas das empresas municipais do Algarve.
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REQUERIMENTOS
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REQUERIMENTO N.º 923/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 924/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 925/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 926/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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