ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado dia 21.09.2011, os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de
Coimbra tomaram conhecimento da resposta dada à nossa pergunta n.º 405/XII/1.º de
23.08.201 por ofício assinado pela Sr.ª Chefe de Gabinete do Ministro da Economia e Emprego.
Dessa resposta relevam dois esclarecimentos: o Metro Mondego, no âmbito da reformulação do
QREN, poderia ser financiado através do POVT ( Programa Operacional de Valorização do
Território) e o Governo estaria a recolher informações completas sobre o projecto,
nomeadamente indice de procura.
No inicio do ano, durante uma manifestação do movimento cívico em defesa do Metro Mondego
e dos autarcas de Lousã e Miranda do Corvo, o Sr. Ministro da Economia e Emprego terá
garantido a continuidade do projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego, assegurando a
colocação para breve do inicio da electrificação da linha e colocação dos carris.
Sucede que no passado dia 31 de Março, o Presidente da Comissão Coordenação da Região
Centro, Dr. Norberto Pires, em entrevista ao Diário de Coimbra disse o seguinte :" O Metro
Mondego é um anseio da região que perdeu elegibilidade para financiamento no Mais Centro.
Há um compromisso político nacional do ministério para que seja realizado- que me
preocupa porque é um compromisso frágil, não está contratualizado, nem candidatado, e atirar a
obra para o próximo quadro comunitário seria defraudar as populações - mas o projecto
beneficia apenas três concelhos...".
Perante estas afirmações do Sr Presidente da CCDRC, pretendemos saber:
1. Já se concluiu o processo de recolha de informações, designadamente relativas ao indice de
procura daquele sistema , que estaria em curso à data do oficio supra referido, ou seja, 21 de
Setembro de 2009? No caso afirmativo quais as conclusões?
2. Está ou não assegurado o financiamento comunitário do projecto, factor de solução do
problema de investimento, nas palavras do Sr. Ministro da Economia e Emprego e de vários
membros do Governo? Em caso positivo através de que programa? em caso negativo, qual a
alternativa de financiamento?
3. Continuará a ser assegurado às populações o transporte alternativo até conclusão do projecto
ou continua o Governo sem dar resposta a esta questão já várias vezes colocada?
4. As declarações do Sr Presidente da CCDRC merecem o seu acolhimento, contrariando
X 2842 XII 1
2012-04-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.04.27 16:59:11 +01'00'
Sistema de mobilidade do Metro Mondego
Ministério da Economia e do Emprego
4 DE MAIO DE 2012
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