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Terça-feira, 8 de maio de 2012 II Série-B — Número 208

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Interpelação n.º 6/XII (1.ª): Sobre políticas de educação (PS).
Petição n.º 73/XII (1.ª): Apresentada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Torre de Moncorvo, solicitando à Assembleia da República a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos cuidados primários e diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 208 2 INTERPELAÇÃO N.º 6/XII (1.ª) SOBRE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de informar S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que a interpelação ao Governo da iniciativa deste Grupo Parlamentar, agendada para a reunião plenária do próximo dia 10 de maio de 2012, incidirá sobre “Políticas de Educação”.
Assembleia da República, 3 de maio de 2012.
O Chefe de Gabinete, Eduardo Quinta Nova.
——— PETIÇÃO N.º 73/XII (1.ª) APRESENTADA PELA COMISSÃO DE UTENTES DO CENTRO DE SAÚDE DE TORRE DE MONCORVO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A REABERTURA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE NO CENTRO DE SAÚDE DE TORRE DE MONCORVO E O REFORÇO DOS MEIOS HUMANOS E TÉCNICOS, DE FORMA A GARANTIR QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS NOS CUIDADOS PRIMÁRIOS E DIFERENCIADOS ESTEJAM AO NÍVEL DAS EXIGÊNCIAS QUE A LEI ESTABELECE E QUE O DIREITO E A SAÚDE IMPÕEM Em expressiva manifestação popular, realizada no dia 23 de fevereiro de 2011, a população do concelho de Torre de Moncorvo exigiu a manutenção do atendimento permanente no seu Centro de Saúde.
Esta enérgica manifestação, convocada pela Comissão de Utentes, aprovou por unanimidade e aclamação uma moção, onde "Exige do Governo e do Ministério da Saúde a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios existentes (humanos e técnicos), de forma a garantir que os serviços prestados: nos Cuidados Primários e nos Cuidados Diferenciados (incluindo os meios complementares de diagnóstico) estejam ao nível das exigências que a Lei estabelece e que o direito e a saúde impõem" Daí a necessidade da implantação de um Serviço de Urgência Básica em Torre de Moncorvo.
Assim, os peticionários abaixo-assinados, apoiados ainda no documento em anexo «As Razões de Uma Petição», solicitam a V. Ex.ª a apreciação em Plenário desta sua justa reivindicação.
Torre de Moncorvo, 15 de novembro de 2011.
O primeiro subscritor, Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Torre de Moncorvo.
Nota: — Desta petição foram subscritores 4232 cidadãos.
O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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