10 | II Série B - Número: 224 | 2 de Junho de 2012

é lógico que tal legislação seja criadora de «difíceis situações e opções que os utentes são obrigados a tomar por imprevistos económicos e sociais« ‖.

2.6. Estudo sobre a Avaliação Económica e Financeira do Setor das Farmácias No decorrer do período de análise da petição n.º 78/XII (1.ª), foi elaborado um estudo a pedido da ANF, sobre a ―Avaliação Económica e Financeira do Setor das Farmácias‖, realizado pela Universidade de Aveiro com a colaboração da Oliveira, Reis e Associados, SROC, L.da, que se entendeu ser relevante introduzir neste parecer os seus elementos mais importantes e as suas principais conclusões.
Na elaboração do referido estudo, entendeu-se estratificar as farmácias em cinco grupos, baseado no volume de negócios.
As farmácias de escalão A têm um volume de negócios inferior a 500 mil euros. Segundo os valores apurados em 2010, 7% das farmácias integram este escalão. A situação económica e financeira destas farmácias é muito frágil, apresentando uma margem bruta muito inferior aos custos fixos. Em 2010 a rendibilidade líquida das vendas é de -17,69%, em 2011 é de -23,38% e para 2012 prevê-se -30,71%.
Às farmácias do escalão B corresponde um volume de negócios entre os 500 mil euros e um milhão de euros, englobando 30% do universo das farmácias. Para 2010, as farmácias deste escalão têm uma rendibilidade líquida das vendas de 1,32%, no entanto, algumas atingem valores negativos. Já para 2011 e 2012 prevê-se uma inversão do resultado para -1,45% e -6,79% respetivamente.
As farmácias do escalão C têm um volume de negócios entre um milhão de euros e 1,5 milhões de euros, no qual se integram 30% do universo das farmácias. Em 2010 têm uma rendibilidade líquida de vendas de 2,97%, em 2011 de 0,94%, mas para 2012 poderá reduzir-se para valores negativos de -3,89%. Em 2011 existirão farmácias que apresentam valores negativos de rendibilidade líquida de vendas.
Ao escalão D correspondem as farmácias com um volume de negócio entre 1,5 milhões de euros e 2 milhões de euros. Este escalão representa 17% das farmácias. Para 2010 e 2011 a rendibilidade líquida de vendas é de 4,04% e 2,11% respetivamente e para 2012 perspetiva-se a redução para valores negativos de 2,15%.
As farmácias do escalão E têm um volume de negócios superior a 2 milhões de euros, representando 14% do universo das farmácias. Em 2010 têm uma rendibilidade líquida de vendas de 4,83%. Este escalão é o que dispõe de uma maior capacidade para diluir os gastos fixos. Em 2011 a rendibilidade líquida de vendas reduz para 2,88% e em 2012 poderá atingir valores negativos de -1,11%.
Analisando a situação económica e financeira para a farmácia média, verifica-se a redução gradual dos resultados e da rendibilidade das vendas de 2010 para 2012. Em 2010 a rendibilidade líquida de vendas é de 3,10%, em 2011 de 0,92% e para 2012 de -3,67%, ou seja, para 2012, perspetiva-se a obtenção de resultados líquidos negativos para as farmácias de todos os escalões. No período de 2010 a 2012, os gastos fixos em função do volume de negócios tende a aumentar, de 21,6% em 2010 para 26,6% em 2012. Nas farmácias de maior faturação a diluição dos gastos fixos é muito superior, enquanto nas farmácias do escalão A, o peso dos custos fixos atinge 40% em 2010 e em 2012 prevê-se que possam atingir cerca de 50%. Este setor emprega cerca de 21.500 trabalhadores, cujos gastos anuais ascendem a 537 milhões de euros. Em 2010, o número de farmácias em escalões com resultado líquido negativo era 191 e em 2011 é de 1210. Em 2012, todas as farmácias têm um resultado líquido negativo, na ordem de 39.891 euros.

V – Opinião da Deputada relatora A situação em que se encontram as farmácias comunitárias portuguesas constitui motivo de preocupação.
As farmácias desempenham funções de serviço público de proximidade, junto dos utentes e das comunidades locais, que importa reconhecer e valorizar, mas ao mesmo tempo manter.
As crescentes dificuldades económicas e financeiras das farmácias poderão colocar em risco a proximidade aos utentes e por conseguinte a acessibilidade aos medicamentos.
Contribuiu para esta situação a redução da comparticipação de medicamentos pelo Estado, associado à redução do poder de compra dos utentes, decorrente da redução de salários, reformas e pensões, do corte nas prestações sociais ou o aumento de preços de bens essenciais, com maior incidência na população idosa