ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao terceiro reenvio da pergunta
designada “protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha”, com os números 2488/XII/1ª e
2881/XII/1º, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
Durante o governo de António Guterres, o Ministério da Saúde estabeleceu um protocolo com o
Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa para o tratamento de doentes do SNS, nomeadamente,
no domínio da cirurgia cardíaca. À data, este protocolo foi decisivo para a recuperação e
estabilidade económica e financeira do Hospital da Cruz Vermelha, instituição privada.
Em 2011, o Tribunal de Contas realizou uma Auditoria ao protocolo entre o MS/ARSLVT e o
Hospital da Cruz Vermelha, cujo relatório de conclusões (Relatório de auditoria nº11/2011)
aponta numerosas e graves irregularidades e anomalias na sua execução. Em consequência, o
protocolo foi suspenso e não voltou a ser renovado.
Segundo a informação disponível, está em preparação na ARSLVT um novo protocolo com o
Hospital da Cruz Vermelha.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 3217 XII 1
2012-06-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.12
19:49:51 +01:00
Reason:
Location:
Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 233
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