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Quinta-feira, 9 de agosto de 2012 II Série-A — Número 267

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de julho de 2012 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XII Legislatura.

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Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 4/XII (1.ª)-AC Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-07-01 Despacho da Secretaria de Estado do Tesouro sobre os ENVC [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 9] N.º 16/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-07-22 Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 27 - 28] N.º 28/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2011-08-05 Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal [DAR II série B 17, 2011-08-08 pág 11] N.º 29/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-05 Pré-acordo de privatização do BPN, estabelecido com o BIC [DAR II série B 17, 2011-08-08 pág 12 - 13] N.º 43/XII (1.ª)-AC João Galamba (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-13 Assessoria Financeira para Privatizações na área da Energia [DAR II série B 51, 2011-09-22 pág 4 - 5] N.º 44/XII (1.ª)-AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-09-14 Estudo encomendado pela CP e ocultado pelo Governo sobre a subconcessão do serviço ferroviário suburbano das linhas de Lisboa e Porto [DAR II série B 51, 2011-09-22 pág 6 - 7] N.º 63/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-10-06 Lei do Orçamento do Estado para 2012/Centro Internacional de Negócios da Madeira/Zona Franca [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 31] N.º 72/XII (1.ª)-AC João Oliveira (PCP), Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA 2011-10-26 Desagregação dos valores correspondentes a responsabilidades plurianuais da Secretaria de Estado da Cultura [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 4 - 5] N.º 73/XII (1.ª)-AC Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA 2011-10-26 Estimativa de execução das dotações dos serviços agora dependentes da Secretaria de Estado da Cultura em 2011 [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 6] N.º 76/XII (1.ª)-AC Couto dos Santos (PSD), Luís Montenegro (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-10-27 Linha do Vale do Vouga [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 11 - 12] N.º 81/XII (1.ª)-AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-10-31 Relatório final do Estudo de Valorização e Hidrodinâmica da Ria Formosa [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 8] N.º 87/XII (1.ª)-AC Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2011-11-07 Sustentabilidade da Linha da Oeste - pedido de elementos [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 4 - 5] N.º 88/XII (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2011-11-10 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 4 - 6]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 95/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2011-11-29 Instalação de diário de bordo eletrónico [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 4] N.º 96/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-11-29 Concessão das Pousadas de Portugal [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 5] N.º 122/XII (1.ª)-AC Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-18 CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DA A22 (VIA DO INFANTE) [DAR II série B 133, 2012-01-25 pág 5] N.º 123/XII (1.ª)-AC Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-20 Rede dos CTT de Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 133, 2012-01-25 pág 6] N.º 134/XII (1.ª)-AC Adriano Rafael Moreira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-01-27 Protocolos MEC com ministérios homólogos da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 14] N.º 138/XII (1.ª)-AC Adriano Rafael Moreira (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-27 Protocolos MNE com ministérios homólogos da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 18] N.º 143/XII (1.ª)-AC João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-01 Despacho da desativação de linhas de caminho de ferro [DAR II série B 145, 2012-02-09 pág 9 - 10] N.º 145/XII (1.ª)-AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-03 Relatório final do Estudo de Valorização Hidrodinâmica da Ria Formosa - insistência [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 4] N.º 154/XII (1.ª)-AC José Manuel Canavarro (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nilza de Sena (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Maurício Marques (PSD) S.E. DO TURISMO 2012-02-17 Projeto Nature Góis [DAR II série B 153, 2012-02-22 pág 11 - 12] N.º 155/XII (1.ª)-AC Pedro Nuno Santos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-02-23 REN - Redes Energéticas Nacionais [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 4 - 5] N.º 157/XII (1.ª)-AC Pedro Nuno Santos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-24 REN - Redes Energéticas Nacionais [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 8 - 9] N.º 161/XII (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-28 Pedido de documentos associados ao processo de privatização da EDP e da REN [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 9] N.º 165/XII (1.ª)-AC Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-03-02 Relatório do grupo de trabalho para apresentar propostas quanto ao transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 14] N.º 168/XII (1.ª)-AC Basílio Horta (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-07 PSA-Mangualde [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 20 - 21] N.º 190/XII (1.ª)-AC Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-03-14 Pagamento das taxas de moderadoras para acesso a consultas de infertilidade [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 9 - 10] N.º 195/XII (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Conselho Administração RTP 2012-03-22 Inquérito RTP "Acha que, se a situação se degradar, as Forças Armadas deveriam levar a cabo uma operação militar para derrubar o Governo, como sugere Otelo Saraiva de Carvalho?" [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 17 - 18]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 197/XII (1.ª)-AC José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Presidente da Federação Portuguesa de Futebol 2012-03-23 Despesa da Seleção Portuguesa de Futebol com alojamento no Euro 2012.
[DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 5 - 6] N.º 198/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Beja 2012-03-23 Incumprimento de pagamento por parte da Câmara Municipal de Beja [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 7 - 8] N.º 201/XII (1.ª)-AC Amadeu Soares Albergaria (PSD), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-03-29 Indicadores sobre a requalificação das escolas [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 11 - 12] N.º 202/XII (1.ª)-AC Amadeu Soares Albergaria (PSD), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-29 Indicadores sobre a requalificação das escolas [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 13 - 14] N.º 203/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-29 Investimento público na Fundação Coleção Berardo e avaliação da sua coleção [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 15] N.º 207/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) Conselho Administ CTT 2012-04-13 Freguesia de Safara, concelho de Moura, sem serviço de correios [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 6 - 7] N.º 208/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) Conselho de Administração da CP 2012-04-13 Encerramento dos jardins-de-infância da CP e despedimento coletivo dos seus trabalhadores [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 8] N.º 215/XII (1.ª)-AC Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ovar 2012-05-02 Inviabilização da continuidade de Mário Leite como treinador da Ovarense Basquetebol [DAR II série B 204, 2012-05-03 pág 11 - 12] N.º 222/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-15 Resultados da avaliação de desempenho do Centro de Conferência de Faturas do SNS [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 4] N.º 224/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-25 Relatório da inspeção realizada ao Serviço de Medicina Transfusional do Hospital de Loures/Beatriz Ângelo [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 4 - 5] N.º 227/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-05-30 Parecer do Conselho das Comunidades Portuguesas sobre a introdução de propinas no EPE [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 9 - 10] N.º 232/XII (1.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-15 Informação sobre Recapitalização da Banca N.º 1/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-07-12 Esplanadas de Lisboa [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 33 - 35] N.º 2/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2011-07-19 Canil Municipal; Abrantes [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 36 - 37] N.º 3/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda 2011-07-19 Canil Municipal; Águeda [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 38 - 39] N.º 5/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-07-19 Canil Municipal; Alandroal [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 42 - 43]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 8/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-07-19 Canil Municipal; Alcácer do Sal [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 48 - 49] N.º 17/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-07-19 Canil Municipal; Aljustrel [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 66 - 67] N.º 19/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2011-07-19 Canil Municipal; Almeida [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 70 - 71] N.º 22/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2011-07-19 Canil Municipal; Alpiarça [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 76 - 77] N.º 29/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2011-07-19 Canil Municipal; Anadia [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 14 - 15] N.º 31/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2011-07-19 Canil Municipal; Ansião [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 33/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2011-07-19 Canil Municipal; Arganil [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 22 - 23] N.º 34/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-07-19 Canil Municipal; Armamar [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 24 - 25] N.º 35/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arouca 2011-07-19 Canil Municipal; Arouca [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 26 - 27] N.º 39/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-07-19 Canil Municipal; Avis [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 34 - 35] N.º 40/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-07-19 Canil Municipal; Aveiro [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 41/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-07-19 Canil Municipal; Azambuja [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 38 - 39] N.º 48/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2011-07-19 Canil Municipal; Belmonte [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 52 - 53] N.º 57/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2011-07-19 Canil Municipal; Caldas da Rainha [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 70 - 71] N.º 58/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2011-07-19 Canil Municipal; Calheta (Açores) [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 72 - 73] N.º 59/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2011-07-19 Canil Municipal; Calheta (Madeira) [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 74 - 75] N.º 67/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-07-19 Canil Municipal; Cascais [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 90 - 91] N.º 70/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2011-07-19 Canil Municipal; Castelo de Paiva [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 96 - 97]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 71/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2011-07-19 Canil Municipal; Castelo de Vide [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 98 - 99] N.º 73/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2011-07-19 Canil Municipal; Castro Marim [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 102 - 103] N.º 77/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Corvo 2011-07-19 Canil Municipal; Corvo [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 10 - 11] N.º 80/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2011-07-19 Canil Municipal; Cuba [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 16 - 17] N.º 88/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-07-19 Canil Municipal; Elvas [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 32 - 33] N.º 90/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2011-07-19 Canil Municipal; Espinho [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 36 - 37] N.º 95/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2011-07-19 Canil Municipal; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 46 - 47] N.º 96/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2011-07-19 Canil Municipal; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 48 - 49] N.º 97/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2011-07-19 Canil Municipal; Fornos de Algodres [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 50 - 51] N.º 100/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2011-07-19 Canil Municipal; Funchal [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 56 - 57] N.º 103/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-07-19 Canil Municipal; Faro [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 62 - 63] N.º 104/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2011-07-19 Canil Municipal; Felgueiras [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 64 - 65] N.º 109/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-07-19 Canil Municipal; Golegã [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 74 - 75] N.º 111/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2011-07-19 Canil Municipal; Gouveia [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 78 - 79]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 114/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2011-07-19 Canil Municipal; Guimarães [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 84 - 85] N.º 123/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2011-07-19 Canil Municipal; Lajes do Pico [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 102 - 103] N.º 126/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-07-19 Canil Municipal; Lisboa [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 8 - 9] N.º 130/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Presidente da Câmara Municipal da Lousã 2011-07-19 Canil Municipal; Lousã [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 16 - 17] N.º 131/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2011-07-19 Canil Municipal; Lousada [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 133/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2011-07-19 Canil Municipal; Murça [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 22 - 23] N.º 136/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-07-19 Canil Municipal; Mortágua [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 140/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo 2011-07-19 Canil Municipal; Montemor-o-Novo [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 145/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2011-07-19 Canil Municipal; Moimenta da Beira [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 146/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Presidente da Câmara Municipal da Moita 2011-07-19 Canil Municipal; Moita [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 48 - 49] N.º 148/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique 2011-07-19 Canil Municipal; Monchique [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 52 - 53] N.º 149/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2011-07-19 Canil Municipal; Mondim de Basto [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 54 - 55] N.º 152/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Machico 2011-07-19 Canil Municipal; Machico [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 154/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra 2011-07-19 Canil Municipal; Mafra [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 156/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2011-07-19 Canil Municipal; Marco de Canavezes [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 68 - 69] N.º 162/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-07-19 Canil Municipal; Melgaço [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 80 - 81] N.º 163/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2011-07-19 Canil Municipal; Mértola [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 164/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mesão Frio 2011-07-19 Canil Municipal; Mesão Frio [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 170/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-07-19 Canil Municipal; Nisa [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 96 - 97] N.º 171/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-07-19 Canil Municipal; Nelas [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 98 - 99] N.º 176/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2011-07-19 Canil Municipal; Oliveira do Hospital [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 9 - 10] N.º 188/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoação 2011-07-19 Canil Municipal; Povoação [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 33 - 34] N.º 189/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2011-07-19 Canil Municipal; Póvoa de Varzim [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 35 - 36] N.º 190/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2011-07-19 Canil Municipal; Póvoa da Lanhoso [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 37 - 38] N.º 198/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-07-19 Canil Municipal; Ponte de Sôr [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 53 - 54] N.º 201/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2011-07-19 Canil Municipal; Ponta do Sol [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 59 - 60] N.º 205/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-07-19 Canil Municipal; Peso da Régua [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 67 - 68] N.º 206/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-07-19 Canil Municipal; Peniche [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 69 - 70]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 210/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-07-19 Canil Municipal; Penalva do Castelo [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 77 - 78] N.º 211/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2011-07-19 Canil Municipal; Penafiel [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 79 - 80] N.º 214/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2011-07-19 Canil Municipal; Paredes de Coura [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 85 - 86] N.º 215/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2011-07-19 Canil Municipal; Paredes [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 87 - 88] N.º 219/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior 2011-07-19 Canil Municipal; Rio Maior [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 95 - 96] N.º 221/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2011-07-19 Canil Municipal; Ribeira de Pena [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 99 - 100] N.º 224/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2011-07-19 Canil Municipal; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7] N.º 226/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2011-07-19 Canil Municipal; Sousel [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 10 - 11] N.º 227/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2011-07-19 Canil Municipal; Soure [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 12 - 13] N.º 230/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2011-07-19 Canil Municipal; Sines [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 235/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Sertã 2011-07-19 Canil Municipal; Sertã [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 237/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2011-07-19 Canil Municipal; Sernancelhe [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 32 - 33] N.º 239/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2011-07-19 Canil Municipal; Seia [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 244/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2011-07-19 Canil Municipal; São Pedro do Sul [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 247/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2011-07-19 Canil Municipal; São Brás de Alportel [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 52 - 53] N.º 248/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-07-19 Canil Municipal; Santo Tirso [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 54 - 55] N.º 249/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2011-07-19 Canil Municipal; Santiago do Cacém [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 56 - 57] N.º 254/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2011-07-19 Canil Municipal; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 66 - 67] N.º 260/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-07-19 Canil Municipal; Sabrosa [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 78 - 79] N.º 262/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-07-19 Canil Municipal; Trancoso [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 264/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-07-19 Canil Municipal; Torres Novas [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 86 - 87] N.º 265/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-07-19 Canil Municipal; Torre de Moncorvo [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 88 - 89] N.º 266/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-07-19 Canil Municipal; Tondela [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 90 - 91] N.º 267/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2011-07-19 Canil Municipal; Tomar [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 92 - 93] N.º 271/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-07-19 Canil Municipal; Tabuaço [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 273/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-07-19 Canil Municipal; Vouzela [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 4 - 5] N.º 279/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Viçosa [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 16 - 17] N.º 280/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Verde [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 285/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 286/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 30 - 31] N.º 287/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Foz Côa [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 32 - 33] N.º 288/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 34 - 35] N.º 292/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Franca de Xira [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 42 - 43] N.º 295/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2011-07-19 Canil Municipal; Vila do Conde [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 48 - 49] N.º 299/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2011-07-19 Canil Municipal; Vidigueira [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 56 - 57] N.º 301/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-07-19 Canil Municipal; Viana do Alentejo [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 302/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2011-07-19 Canil Municipal; Vendas Novas [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 62 - 63] N.º 307/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2011-07-19 Canil Municipal; Vale de Cambra [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 72 - 73] N.º 311/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-07-19 Gatil Municipal; Avis [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 80 - 81] N.º 312/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-07-19 Gatil Municipal; Aveiro [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 318/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2011-07-19 Gatil Municipal; Arganil [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 94 - 95] N.º 322/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2011-07-19 Gatil Municipal; Anadia [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 102 - 103]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 332/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2011-07-19 Gatil Municipal; Almeida [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 22 - 23] N.º 334/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-07-19 Gatil Municipal; Aljustrel [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 26 - 27] N.º 336/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2011-07-19 Gatil Municipal; Alijó [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 30 - 31] N.º 337/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2011-07-19 Gatil Municipal; Alfandega da Fé [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 32 - 33] N.º 339/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim 2011-07-19 Gatil Municipal; Alcoutim [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 340/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-07-19 Gatil Municipal; Alcochete [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 38 - 39] N.º 343/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-07-19 Gatil Municipal; Alcácer do Sal [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 44 - 45] N.º 344/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2011-07-19 Gatil Municipal; Albufeira [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 346/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-07-19 Gatil Municipal; Alandroal [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 50 - 51] N.º 350/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-07-19 Gatil Municipal; Braga [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59] N.º 351/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2011-07-19 Gatil Municipal; Boticas [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 360/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2011-07-19 Gatil Municipal; Barcelos [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 78 - 79] N.º 363/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2011-07-19 Gatil Municipal; Castelo de Vide [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 364/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2011-07-19 Gatil Municipal; Castelo de Paiva [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 86 - 87]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 368/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2011-07-19 Gatil Municipal; Cartaxo [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 94 - 95] N.º 370/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2011-07-19 Gatil Municipal; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 98 - 99] N.º 372/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-07-19 Gatil Municipal; Campo Maior [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 102 - 103] N.º 373/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2011-07-19 Gatil Municipal; Caminha [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7] N.º 375/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2011-07-19 Gatil Municipal; Calheta (Madeira) [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 10 - 11] N.º 376/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2011-07-19 Gatil Municipal; Calheta (Açores) [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 12 - 13] N.º 380/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2011-07-19 Gatil Municipal; Cuba [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 20 - 21] N.º 383/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Corvo 2011-07-19 Gatil Municipal; Corvo [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 26 - 27] N.º 385/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância 2011-07-19 Gatil Municipal; Constância [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 30 - 31] N.º 388/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães 2011-07-19 Gatil Municipal; Cinfães [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 390/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Chamusca 2011-07-19 Gatil Municipal; Chamusca [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 40 - 41] N.º 393/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde 2011-07-19 Gatil Municipal; Castro Verde [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 394/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2011-07-19 Gatil Municipal; Castro Marim [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 48 - 49] N.º 399/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2011-07-19 Gatil Municipal; Espinho [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 402/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão 2011-07-19 Gatil Municipal; Fundão [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65] N.º 403/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2011-07-19 Gatil Municipal; Funchal [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 66 - 67] N.º 406/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2011-07-20 Gatil Municipal; Fornos de Algodres [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 72 - 73] N.º 407/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2011-07-20 Gatil Municipal; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 74 - 75] N.º 408/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2011-07-20 Gatil Municipal; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 76 - 77] N.º 412/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2011-07-20 Gatil Municipal; Felgueiras [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 413/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-07-20 Gatil Municipal; Faro [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 86 - 87] N.º 415/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2011-07-20 Gatil Municipal; Guimarães [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 90 - 91] N.º 418/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2011-07-20 Gatil Municipal; Gouveia [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 96 - 97] N.º 420/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-07-20 Gatil Municipal; Golegã [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 422/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Gavião 2011-07-20 Gatil Municipal; Gavião [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 8 - 9] N.º 427/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2011-07-20 Gatil Municipal; Lousada [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 18 - 19] N.º 432/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-07-20 Gatil Municipal; Lisboa [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 28 - 29] N.º 435/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2011-07-20 Gatil Municipal; Lajes do Pico [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 34 - 35] N.º 436/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2011-07-20 Gatil Municipal; Lajes das Flores [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 36 - 37]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 439/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2011-07-20 Gatil Municipal; Lagoa (Açores) [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 42 - 43] N.º 444/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-07-20 Gatil Municipal; Mortágua [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 52 - 53] N.º 451/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2011-07-20 Gatil Municipal; Monforte [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 66 - 67] N.º 455/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Moita 2011-07-20 Gatil Municipal; Moita [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 74 - 75] N.º 461/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mesão Frio 2011-07-20 Gatil Municipal; Mesão Frio [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 86 - 87] N.º 463/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-07-20 Gatil Municipal; Melgaço [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 90 - 91] N.º 464/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Meda 2011-07-20 Gatil Municipal; Mêda [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 92 - 93] N.º 466/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2011-07-20 Gatil Municipal; Matosinhos [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 96 - 97] N.º 469/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2011-07-20 Gatil Municipal; Marco de Canaveses [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 4 - 5] N.º 472/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Maia 2011-07-20 Gatil Municipal; Maia [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 10 - 11] N.º 473/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra 2011-07-20 Gatil Municipal; Mafra [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 12 - 13] N.º 476/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2011-07-20 Gatil Municipal; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 18 - 19] N.º 478/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste 2011-07-20 Gatil Municipal; Nordeste [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 22 - 23] N.º 479/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-07-20 Gatil Municipal; Nisa [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 24 - 25] N.º 480/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-07-20 Gatil Municipal; Nelas [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 26 - 27] N.º 485/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2011-07-20 Gatil Municipal; Oliveira do Hospital [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 36 - 37]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 486/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2011-07-20 Gatil Municipal; Oliveira do Bairro [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 38 - 39] N.º 492/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas 2011-07-20 Gatil Municipal; Odivelas [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 50 - 51] N.º 494/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2011-07-20 Gatil Municipal; Óbidos [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 54 - 55] N.º 497/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoação 2011-07-20 Gatil Municipal; Povoação [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 60 - 61] N.º 500/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Santo 2011-07-20 Gatil Municipal; Porto Santo [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 66 - 67] N.º 507/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponte de Sôr [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 80 - 81] N.º 509/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponte da Barca [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 84 - 85] N.º 510/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponta do Sol [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 86 - 87] N.º 511/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponta Delgada [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 88 - 89] N.º 514/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-07-20 Gatil Municipal; Peso da Régua [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 94 - 95] N.º 515/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-07-20 Gatil Municipal; Peniche [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 96 - 97] N.º 519/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-07-20 Gatil Municipal; Penalva do Castelo [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 4 - 5] N.º 520/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2011-07-20 Gatil Municipal; Penafiel [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 6 - 7] N.º 523/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2011-07-20 Gatil Municipal; Paredes de Coura [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 12 - 13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 526/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2011-07-20 Gatil Municipal; Palmela [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 18 - 19] N.º 529/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior 2011-07-20 Gatil Municipal; Rio Maior [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 24 - 25] N.º 539/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-07-20 Gatil Municipal; Sabrosa [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 44 - 45] N.º 540/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2011-07-20 Gatil Municipal; Sousel [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 46 - 47] N.º 541/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2011-07-20 Gatil Municipal; Soure [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 48 - 49] N.º 543/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-07-20 Gatil Municipal; Sintra [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 52 - 53] N.º 545/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2011-07-20 Gatil Municipal; Sines [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 549/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Sertã 2011-07-20 Gatil Municipal; Sertã [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 64 - 65] N.º 558/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2011-07-20 Gatil Municipal; São Pedro do Sul [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 82 - 83] N.º 559/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2011-07-20 Gatil Municipal; São João da Pesqueira [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 84 - 85] N.º 560/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira 2011-07-20 Gatil Municipal; São João da Madeira [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 86 - 87] N.º 563/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2011-07-20 Gatil Municipal; Santiago do Cacém [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 92 - 93] N.º 564/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém 2011-07-20 Gatil Municipal; Santarém [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 94 - 95] N.º 568/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2011-07-20 Gatil Municipal; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 102 - 103]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 571/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-07-20 Gatil Municipal; Trancoso [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 12 - 13] N.º 573/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-07-20 Gatil Municipal; Torres Novas [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 16 - 17] N.º 574/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-07-20 Gatil Municipal; Torre de Moncorvo [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 18 - 19] N.º 575/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-07-20 Gatil Municipal; Tondela [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 20 - 21] N.º 576/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2011-07-20 Gatil Municipal; Tomar [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 22 - 23] N.º 582/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-07-20 Gatil Municipal; Vouzela [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 34 - 35] N.º 584/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2011-07-20 Gatil Municipal; Viseu [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 38 - 39] N.º 588/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Verde [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 46 - 47] N.º 590/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Real de Santo António [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 50 - 51] N.º 593/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 596/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Nova de Foz Côa [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 62 - 63] N.º 597/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 64 - 65] N.º 603/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Porto 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila do Porto [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 76 - 77] N.º 604/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila do Conde [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 78 - 79]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 607/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2011-07-20 Gatil Municipal; Vieira do Minho [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 84 - 85] N.º 608/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2011-07-20 Gatil Municipal; Vidigueira [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 86 - 87] N.º 610/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-07-20 Gatil Municipal; Viana do Alentejo [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 90 - 91] N.º 611/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2011-07-20 Gatil Municipal; Vendas Novas [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 92 - 93] N.º 612/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Velas 2011-07-20 Gatil Municipal; Velas [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 94 - 95] N.º 613/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-07-20 Gatil Municipal; Valpaços [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 96 - 97] N.º 614/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2011-07-20 Gatil Municipal; Vale de Cambra [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 98 - 99] N.º 620/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Azambuja [DAR II série B 17, 2011-08-08 pág 21 - 23] N.º 635/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Avis [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 12 - 13] N.º 639/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Angra do Heroísmo [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 20 - 21] N.º 640/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Aveiro [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 22 - 23] N.º 647/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Aljustrel [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 36 - 37] N.º 650/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Alcácer do Sal [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 42 - 43] N.º 651/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Alcochete [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 44 - 45] N.º 657/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Alpiarça 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Alpiarça [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 56 - 57]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 662/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP) Câmara Municipal de Boticas 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Boticas [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 66 - 67] N.º 665/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Beja [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 72 - 73] N.º 669/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Braga [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 80 - 81] N.º 672/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP) Câmara Municipal de Coimbra 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Coimbra [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 86 - 87] N.º 673/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP) Câmara Municipal de Cantanhede 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Cantanhede [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 88 - 89] N.º 678/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Cascais [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 99 - 101] N.º 680/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Caldas da Rainha [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 104 - 105] N.º 687/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Calheta (São Jorge) [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 16 - 17] N.º 692/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 26 - 27] N.º 706/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Estarreja [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 54 - 55] N.º 711/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Funchal [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 64 - 65] N.º 716/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 74 - 75] N.º 717/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Faro [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 76 - 77] N.º 724/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Golegã 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Golegã [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 90 - 91] N.º 738/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Lajes das Flores [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 18 - 19] N.º 745/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Lourinhã [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 32 - 33]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 757/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Mortágua [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 56 - 57] N.º 762/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Maia [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 66 - 67] N.º 775/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Moura [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 92 - 93] N.º 785/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Mação 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Mação [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 12 - 13] N.º 789/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Nisa [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 20 - 21] N.º 795/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Oeiras [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 32 - 33] N.º 807/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Santo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Porto Santo [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 56 - 57] N.º 808/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Ponta do Sol [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 58 - 59] N.º 809/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Palmela [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 60 - 61] N.º 814/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Peso da Régua [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 70 - 71] N.º 817/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Ponte de Sor [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 76 - 77] N.º 819/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Paredes [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 80 - 81] N.º 824/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP) Câmara Municipal de Penacova 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Penacova [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 90 - 91] N.º 825/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Pampilhosa da Serra [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 92 - 93] N.º 831/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Penalva do Castelo [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 8 - 9] N.º 839/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Ribeira de Pena [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 24 - 25]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 848/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sabugal [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 42 - 43] N.º 855/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de São Vicente 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; São Vicente [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 56 - 57] N.º 858/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 62 - 63] N.º 863/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sabrosa [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 72 - 73] N.º 864/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Santo Tirso [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 74 - 75] N.º 869/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Salvaterra de Magos [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 84 - 85] N.º 870/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sines [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 86 - 87] N.º 872/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sesimbra [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 90 - 91] N.º 881/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Torres Novas [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 10 - 11] N.º 882/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Trancoso [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 12 - 13] N.º 883/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Tondela [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 14 - 15] N.º 885/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Tabuaço [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 18 - 19] N.º 893/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Franca de Xira [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 34 - 35] N.º 899/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vagos [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 46 - 47] N.º 902/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Franca do Campo [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 52 - 53] N.º 911/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 70 - 71]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 915/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Viana do Alentejo [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 78 - 79] N.º 918/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Valongo [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 84 - 85] N.º 920/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP) Câmara Municipal de Vila Real 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Real [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 88 - 89] N.º 936/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Fornos de Algodres [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 20 - 21] N.º 948/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Penacova [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 44 - 45] N.º 950/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Pinhel [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 48 - 49] N.º 952/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Seia [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 52 - 53] N.º 957/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agencias de "rating"; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 62 - 63] N.º 961/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-09-16 Polícias Municipais [DAR II série B 51, 2011-09-22 pág 11 - 14] N.º 962/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-09-20 Combate ao desperdício alimentar na cidade de Lisboa [DAR II série B 51, 2011-09-22 pág 15 - 17] N.º 971/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2011-10-13 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sever do Vouga [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 26 - 27] N.º 972/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2011-10-13 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vagos [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 28 - 29] N.º 974/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-10-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aveiro [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 32 - 33] N.º 975/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda 2011-10-14 : Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Águeda [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 34 - 35] N.º 980/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2011-10-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Estarreja [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 982/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-10-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aljustrel [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 48 - 49] N.º 986/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Beja [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 56 - 57] N.º 990/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mértola [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 5 - 6] N.º 994/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Serpa [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 13 - 14] N.º 995/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vidigueira [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 15 - 16] N.º 996/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Amares [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 17 - 18] N.º 998/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Braga [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 21 - 22] N.º 1000/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Celorico de Basto [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 25 - 26] N.º 1004/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Póvoa do Lanhoso [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 33 - 34] N.º 1005/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Terras de Bouro [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 35 - 36] N.º 1015/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Miranda do Douro [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 55 - 56] N.º 1024/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2011-10-19 Instalação da empresa de processamento de plástico - REFINABUSCA [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 73 - 75] N.º 1030/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Avis [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 15 - 16] N.º 1033/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Aguiar da Beira [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 21 - 22] N.º 1035/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Alandroal [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 25 - 26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1036/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) Câmara Municipal de Arraiolos 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Arraiolos [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 27 - 28] N.º 1038/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvito 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Alvito [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 31 - 32] N.º 1042/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Belmonte [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 39 - 40] N.º 1051/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Crato [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 57 - 58] N.º 1053/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Campo Maior [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 61 - 62] N.º 1057/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Chaves [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 69 - 70] N.º 1060/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 75 - 76] N.º 1061/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Elvas [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 77 - 78] N.º 1063/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) Câmara Municipal de Évora 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Évora [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 81 - 82] N.º 1064/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Fronteira [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 83 - 84] N.º 1065/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 85 - 86] N.º 1067/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Fundão [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 89 - 90] N.º 1069/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Freixo de Espada à Cinta [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 93 - 94] N.º 1072/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Guarda [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 5 - 6] N.º 1074/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Lamego [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 9 - 10] N.º 1075/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Mortágua [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 11 - 12] N.º 1076/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Moimenta da Beira [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 13 - 14] N.º 1077/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Mangualde [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 15 - 16]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1085/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Murça [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 31 - 32] N.º 1086/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mesão Frio 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Mesão Frio [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 33 - 34] N.º 1089/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Moura [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 39 - 40] N.º 1090/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Mértola [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 41 - 42] N.º 1091/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Moncorvo [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 43 - 44] N.º 1093/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Mirandela [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 47 - 48] N.º 1096/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Nelas [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 53 - 54] N.º 1097/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Nisa [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 55 - 56] N.º 1102/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penedono 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Penedono [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 65 - 66] N.º 1103/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Penalva do Castelo [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 67 - 68] N.º 1105/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Ponte de Sôr [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 71 - 72] N.º 1107/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Proença-a-Nova [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 75 - 76] N.º 1110/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Peso da Régua [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 81 - 82] N.º 1112/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 85 - 86] N.º 1113/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) Câmara Municipal de Redondo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Redondo [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 87 - 88] N.º 1114/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Ribeira de Pena [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 89 - 90] N.º 1115/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Sernancelhe [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 91 - 92] N.º 1116/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sátão 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Sátão [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 93 - 94]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1117/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; São Pedro do Sul [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 95 - 96] N.º 1124/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Sabrosa [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 109 - 110] N.º 1127/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Tondela [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 115 - 116] N.º 1129/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Tabuaço [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 119 - 120] N.º 1130/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Trancoso [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 121 - 122] N.º 1131/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Vouzela [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 123 - 124] N.º 1138/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Viana do Alentejo [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 137 - 138] N.º 1141/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Valpaços [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 143 - 144] N.º 1144/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País; Vinhais [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 20 - 21] N.º 1147/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2011-10-28 Serviços de Saúde no Concelho de Serpa [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 26 - 27] N.º 1149/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica; Anadia [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 30 - 31] N.º 1151/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Barrancos 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica; Barrancos [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 34 - 35] N.º 1153/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica; Cuba [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 38 - 39] N.º 1154/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica; Alcochete [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 40 - 41] N.º 1158/XII (1.ª)-AL Agostinho Lopes (PCP) Câmara Municipal de Matosinhos 2011-11-08 Apoio da Câmara Municipal de Matosinhos ao Projeto da Associação Empresarial de Portugal (ex-Associação Industrial Portuense) de criação da EXPONOR [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 6] N.º 1159/XII (1.ª)-AL Agostinho Lopes (PCP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 2011-11-08 Apoio da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao Projeto da Associação Empresarial de Portugal (ex-Associação Industrial Portuense) de criação do EUROPARQUE [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 7]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1162/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cantanhede [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 12 - 13] N.º 1171/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Viana do Alentejo [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 30 - 31] N.º 1173/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Faro [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 34 - 35] N.º 1182/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Condeixa-a-Nova [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 52 - 53] N.º 1183/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousã 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Lousã [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 54 - 55] N.º 1184/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mira [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 56 - 57] N.º 1186/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Soure [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 60 - 61] N.º 1187/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Miranda do Corvo [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 62 - 63] N.º 1192/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alandroal [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 72 - 73] N.º 1194/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Évora [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 76 - 77] N.º 1196/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Redondo [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 80 - 81] N.º 1198/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2011-11-09 ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Viçosa [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 84 - 85] N.º 1200/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljezur 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aljezur [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 88 - 89] N.º 1206/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2011-11-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; São Brás de Alportel [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1211/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2011-11-14 ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Real de Santo António [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 29 - 30] N.º 1219/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Guarda [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 45 - 46] N.º 1223/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2011-11-16 ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sabugal [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 53 - 54] N.º 1225/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Trancoso [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 57 - 58] N.º 1228/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvaiázere 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alvaiázere [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 63 - 64] N.º 1229/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ansião [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 65 - 66] N.º 1231/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Bombarral [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 8 - 9] N.º 1232/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Caldas da Rainha [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 10 - 11] N.º 1233/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castanheira de Pêra [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 12 - 13] N.º 1240/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Peniche [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 26 - 27] N.º 1241/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Pombal [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 28 - 29] N.º 1244/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sousel [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 34 - 35] N.º 1245/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Portalegre [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 36 - 37] N.º 1246/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ponte de Sôr [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1247/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Nisa [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 8 - 9] N.º 1249/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Marvão [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 12 - 13] N.º 1252/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Elvas [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 18 - 19] N.º 1259/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova da Barquinha [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 32 - 33] N.º 1260/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Torres Novas [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 34 - 35] N.º 1262/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sernancelhe [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 38 - 39] N.º 1264/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tabuaço [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 42 - 43] N.º 1265/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tarouca [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 44 - 45] N.º 1266/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tondela [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 46 - 47] N.º 1268/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Paiva [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 50 - 51] N.º 1270/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vouzela [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 54 - 55] N.º 1271/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tomar [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 56 - 57] N.º 1275/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Azambuja [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 12 - 13] N.º 1277/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating; Cascais [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1280/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Lourinhã [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 22 - 23] N.º 1284/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Sintra [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 30 - 31] N.º 1285/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 32 - 33] N.º 1300/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Braga [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 62 - 63] N.º 1305/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Guimarães [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 72 - 73] N.º 1315/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Freixo de Espada à Cinta [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 92 - 93] N.º 1318/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Mirandela [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 98 - 99] N.º 1330/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Marco de Canavezes [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 22 - 23] N.º 1336/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Santo Tirso [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 34 - 35] N.º 1342/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Avis [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 46 - 47] N.º 1346/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Elvas.
[DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 54 - 55] N.º 1350/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Monforte [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 62 - 63] N.º 1351/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Nisa [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 64 - 65] N.º 1352/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Ponte de Sor [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 66 - 67] N.º 1360/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Castanheira de Pera [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 82 - 83] N.º 1365/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Armamar [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 92 - 93] N.º 1366/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Nazaré [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 94 - 95] N.º 1367/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Óbidos [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 96 - 97]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1369/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Peniche [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 100 - 101] N.º 1370/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Pombal [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 102 - 103] N.º 1372/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Bombarral [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 6 - 7] N.º 1373/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vila de Rei [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 8 - 9] N.º 1376/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo Branco 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Castelo Branco [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 14 - 15] N.º 1382/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Proença-a-Nova [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 26 - 27] N.º 1385/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Arraiolos [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 32 - 33] N.º 1392/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Portel [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 46 - 47] N.º 1398/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Albufeira [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 58 - 59] N.º 1401/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Castro Marim [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 64 - 65] N.º 1402/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Faro [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 66 - 67] N.º 1410/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Silves [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 82 - 83] N.º 1418/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Mortágua [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 98 - 99] N.º 1419/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Nelas [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 100 - 101] N.º 1424/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Santa Comba Dão [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 10 - 11] N.º 1426/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alcácer do Sal [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 14 - 15] N.º 1429/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Tabuaço [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 20 - 21] N.º 1431/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Tondela [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 24 - 25]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1435/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Boticas.
[DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 32 - 33] N.º 1436/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alcochete [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 34 - 35] N.º 1437/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alijó.
[DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 36 - 37] N.º 1445/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Seixal [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 52 - 53] N.º 1453/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2011-12-07 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Benavente [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 68 - 69] N.º 1459/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Mondim de Basto.
[DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 80 - 81] N.º 1465/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Valpaços [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 92 - 93] N.º 1492/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Madeira [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 46 - 47] N.º 1494/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vagos [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 50 - 51] N.º 1523/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sintra [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 8 - 9] N.º 1524/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 10 - 11] N.º 1525/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Torres Vedras [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 12 - 13] N.º 1529/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Avis [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 20 - 21] N.º 1530/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Campo Maior [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 22 - 23] N.º 1534/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Felgueiras [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 30 - 31] N.º 1535/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Gondomar [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 32 - 33]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1541/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Paredes [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 44 - 45] N.º 1542/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Penafiel [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 46 - 47] N.º 1545/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Santo Tirso [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 52 - 53] N.º 1546/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Trofa [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 54 - 55] N.º 1547/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Valongo [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 56 - 57] N.º 1548/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila do Conde [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 58 - 59] N.º 1553/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Benavente [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 68 - 69] N.º 1554/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cartaxo [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 70 - 71] N.º 1557/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Coruche [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 76 - 77] N.º 1560/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Golegã [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 82 - 83] N.º 1564/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Salvaterra de Magos [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 90 - 91] N.º 1566/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sardoal 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sardoal [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 94 - 95] N.º 1567/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Armamar [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 96 - 97] N.º 1569/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castro Daire [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 100 - 101]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1571/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Lamego [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 4 - 5] N.º 1572/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mangualde [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 6 - 7] N.º 1574/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mortágua [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 10 - 11] N.º 1579/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Resende [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 20 - 21] N.º 1581/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Arcos de Valdevez [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 24 - 25] N.º 1585/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Paredes de Coura [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 32 - 33] N.º 1589/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Viana do Castelo [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 40 - 41] N.º 1591/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alijó [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 44 - 45] N.º 1592/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Boticas [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 46 - 47] N.º 1597/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Murça [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 56 - 57] N.º 1600/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sabrosa [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 62 - 63] N.º 1602/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Valpaços [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 66 - 67] N.º 1603/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 68 - 69] N.º 1605/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alcácer do Sal [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 72 - 73]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1606/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alcochete [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 74 - 75] N.º 1608/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Barreiro [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 78 - 79] N.º 1614/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Seixal [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 90 - 91] N.º 1615/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sesimbra [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 92 - 93] N.º 1616/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Setúbal [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 94 - 95] N.º 1618/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vila do Bispo [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 98 - 99] N.º 1619/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vila Real de Santo António [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 100 - 101] N.º 1620/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alijó 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Alijá [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 102 - 103] N.º 1625/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Fafe 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Fafe [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 18 - 19] N.º 1633/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Vila Real [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 34 - 35] N.º 1636/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Amadora 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Amadora [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 41 - 43] N.º 1638/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Azambuja [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 47 - 49] N.º 1640/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Cascais [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 53 - 55] N.º Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto Câmara Municipal de 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; [DAR II série B

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) 1643/XII (1.ª)-AL (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Lourinhã Lourinhã 112, 2011-12-27 pág 62 - 64] N.º 1647/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Sintra [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 74 - 76] N.º 1648/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 77 - 79] N.º 1651/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Alcobaça [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 86 - 88] N.º 1655/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Bombarral [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 13 - 15] N.º 1661/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Nazaré [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 31 - 33] N.º 1662/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Óbidos [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 34 - 36] N.º 1664/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Peniche [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 40 - 42] N.º 1671/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Benavente [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 61 - 63] N.º 1672/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Cartaxo [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 64 - 66] N.º 1676/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Entroncamento 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Entroncamento [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 76 - 78] N.º 1687/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Vila Nova da Barquinha [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 109 - 111] N.º 1688/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Alcácer do Sal [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 112 - 114]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1689/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Alcochete [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 115 - 117] N.º 1691/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Barreiro [DAR II série B 115, 2012-01-02 pág 7 - 9] N.º 1697/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica; Seixal [DAR II série B 115, 2012-01-02 pág 25 - 27] N.º 1705/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Avis [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 18 - 20] N.º 1706/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Campo Maior [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 21 - 23] N.º 1708/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Crato [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 27 - 29] N.º 1713/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Monforte [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 42 - 44] N.º 1715/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Ponte de Sôr [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 48 - 50] N.º 1720/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Melgaço [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 4 - 6] N.º 1725/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica; Valença [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 19 - 21] N.º 1732/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Lousada [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 40 - 42] N.º 1734/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canavezes 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Marco de Canavezes [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 46 - 48] N.º 1735/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Matosinhos [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 49 - 51]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1738/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Penafiel [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 58 - 60] N.º 1739/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Porto [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 61 - 63] N.º 1745/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 79 - 81] N.º 1746/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Armamar [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 82 - 84] N.º 1747/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Carregal do Sal [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 85 - 87] N.º 1753/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Mortágua [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 13 - 15] N.º 1754/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Nelas [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 16 - 18] N.º 1756/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Penalva do Castelo [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 22 - 24] N.º 1759/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Santa Comba Dão [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 31 - 33] N.º 1760/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; São João da Pesqueira [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 34 - 36] N.º 1762/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Satão 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Sátão [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 40 - 42] N.º 1766/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Tondela [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 52 - 54] N.º 1767/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica; Vila Nova de Paiva [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 55 - 57]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1770/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2012-01-03 Entidades participadas pela Câmara Municipal de TRANCOSO [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 64 - 65] N.º 1771/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Alijó [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 66 - 68] N.º 1772/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Boticas [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 69 - 71] N.º 1773/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Chaves [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 72 - 74] N.º 1775/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Mondim de Basto [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 78 - 80] N.º 1776/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Montalegre 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Montalegre [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 81 - 83] N.º 1779/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Ribeira de Pena [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 90 - 92] N.º 1783/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 102 - 104] N.º 1785/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Aveiro [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 108 - 110] N.º 1788/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Anadia [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 117 - 119] N.º 1793/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Estarreja [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 132 - 134] N.º 1795/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Mealhada [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 138 - 140] N.º 1801/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; São João da Madeira [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 9 - 11] N.º 1802/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica; Sever do Vouga [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 12 - 14] N.º 1806/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Beja [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 24 - 26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1808/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Cuba [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 30 - 32] N.º 1809/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 33 - 35] N.º 1816/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Amares [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 54 - 56] N.º 1818/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Braga [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 60 - 62] N.º 1821/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Esposende 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Esposende [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 69 - 71] N.º 1824/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 78 - 80] N.º 1836/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Mirandela [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 114 - 116] N.º 1842/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Belmonte [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 132 - 133] N.º 1849/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Proença-a-Nova [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 6 - 7] N.º 1851/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Vila de Rei [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 10 - 11] N.º 1854/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Cantanhede [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 17 - 19] N.º 1861/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Miranda do Corvo [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 38 - 40] N.º 1865/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Penacova [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 50 - 52] N.º 1867/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Soure [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 56 - 58]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1868/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabua 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Tábua [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 59 - 61] N.º 1870/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Alandroal [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 65 - 67] N.º 1871/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Arraiolos [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 68 - 70] N.º 1872/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Borba 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Borba [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 71 - 73] N.º 1874/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Évora [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 77 - 79] N.º 1875/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Montemor-o-Novo [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 80 - 82] N.º 1877/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Mourão [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 86 - 88] N.º 1878/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Portel [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 89 - 91] N.º 1882/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Vendas Novas [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 101 - 103] N.º 1886/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Alcoutim [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 113 - 115] N.º 1887/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljezur 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Aljezur [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 116 - 118] N.º 1888/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Castro Marim [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 119 - 121] N.º 1889/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Faro [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 122 - 124] N.º 1896/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; São Brás de Alportel [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 143 - 145]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1900/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Vila Real de Santo António [DAR II série B 125, 2012-01-16 pág 10 - 12] N.º 1905/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Fornos de Algodres [DAR II série B 125, 2012-01-16 pág 25 - 27] N.º 1906/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Gouveia [DAR II série B 125, 2012-01-16 pág 28 - 30] N.º 1908/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Manteigas 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Manteigas [DAR II série B 125, 2012-01-16 pág 34 - 36] N.º 1910/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Sabugal [DAR II série B 125, 2012-01-16 pág 40 - 42] N.º 1911/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2012-01-05 Contratação Pública Eletrónica; Seia [DAR II série B 125, 2012-01-16 pág 43 - 45] N.º 1915/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2012-01-20 alegado abate a tiro de 200 cães na aldeia do Cachão, em Mirandela [DAR II série B 133, 2012-01-25 pág 7 - 8] N.º 1918/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal da Amadora 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM Amadora com Municípios ou Instituições de Países da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 21] N.º 1919/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM Calheta de São Jorge com Municípios ou Instituições de Países da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 22] N.º 1923/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Águeda 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Águeda [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 26] N.º 1928/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcácer do Sal [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 31] N.º 1929/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcanena 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcanena [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 32] N.º 1931/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcochete [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 34] N.º 1932/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcoutim 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcoutim [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 35] N.º 1933/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alenquer 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alenquer [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 36] N.º 1935/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alijó [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 38] N.º 1937/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Aljustrel [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 40]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1948/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Amarante 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Amarante [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 50] N.º 1949/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Amares 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Amares [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 51] N.º 1950/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Anadia [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 52] N.º 1951/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Angra do Heroísmo [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág 4] N.º 1955/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Armamar [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág 8] N.º 1960/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Avis 2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Avis [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág 13] N.º 1966/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2012-02-10 Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, SA (SGEB) - Parceria PúblicoPrivada (PPP) [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 19 - 22] N.º 1971/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-02-21 Financiamento da SIMARSUL; Seixal [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 18 - 19] N.º 1972/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-02-21 Financiamento da SIMARSUL; Sesimbra [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 20 - 21] N.º 1979/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-02-21 Financiamento da AMARSUL; Seixal [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 34 - 35] N.º 1981/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-02-21 Financiamento da AMARSUL; Sesimbra [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 38 - 39] N.º 1986/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alandroal [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 7 - 8] N.º 1988/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alcácer do Sal [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 11 - 12] N.º 1994/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Assembleia Municipal de Almeirim 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Almeirim [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 23 - 24] N.º 1998/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvaiázere 2012-03-13 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Alvaiázere [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 31 - 32] N.º 2002/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2012-03-14 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Baião [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 39 - 40]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2007/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila de Rei 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila de Rei [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 49 - 50] N.º 2009/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Penamacor 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Penamacor [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 53 - 54] N.º 2015/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Belmonte 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Belmonte [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 65 - 66] N.º 2020/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mogadouro 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mogadouro [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 39 - 40] N.º 2021/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mirandela 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mirandela [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 41 - 42] N.º 2022/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Miranda do Douro 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Miranda do Douro [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 43 - 44] N.º 2023/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 45 - 46] N.º 2025/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 49 - 50] N.º 2026/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Bragança 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Bragança [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 51 - 52] N.º 2030/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 59 - 60] N.º 2031/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vieira do Minho 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vieira do Minho [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 61 - 62] N.º 2036/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Esposende 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Esposende [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 71 - 72] N.º 2039/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Braga 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Braga [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 77 - 78] N.º 2049/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal Beja 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Beja [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 97 - 98] N.º 2050/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal Barrancos 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Barrancos [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 99 - 100]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2053/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Aljustrel 2012-03-14 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Aljustrel [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 20 - 21] N.º 2059/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Espinho 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Espinho [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 32 - 33] N.º 2060/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Estarreja 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Estarreja [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 34 - 35] N.º 2068/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sever do Vouga 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sever do Vouga [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 50 - 51] N.º 2069/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vagos 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vagos [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 52 - 53] N.º 2071/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Castelo de Paiva 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Castelo de Paiva [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 56 - 57] N.º 2073/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Cantanhede 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Cantanhede [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 60 - 61] N.º 2074/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Coimbra 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Coimbra [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 62 - 63] N.º 2075/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Condeixa-a-Nova [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 64 - 65] N.º 2078/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Lousã 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Lousã [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 70 - 71] N.º 2079/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mira 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mira [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 72 - 73] N.º 2083/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Pampilhosa da Serra [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 80 - 81] N.º 2086/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Soure 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Soure [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 5 - 6] N.º 2087/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Tábua 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Tábua [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 7 - 8] N.º 2089/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Alandroal 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alandroal [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 11 - 12] N.º 2090/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Arraiolos 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Arraiolos [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 13 - 14] N.º 2093/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Évora 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Évora [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 19 - 20] N.º 2096/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mourão 2012-03-16 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mourão [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 25 - 26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2103/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Albufeira 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Albufeira [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 39 - 40] N.º 2104/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcoutim 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alcoutim [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 41 - 42] N.º 2105/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Aljezur 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Aljezur [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 43 - 44] N.º 2106/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Castro Marim 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Castro Marim [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 45 - 46] N.º 2107/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Faro 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Faro [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 47 - 48] N.º 2108/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Lagoa 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Lagoa [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 49 - 50] N.º 2110/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Loulé 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Loulé [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 53 - 54] N.º 2111/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Olhão 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Olhão [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 55 - 56] N.º 2112/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Portimão 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Portimão [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 57 - 58] N.º 2113/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Silves 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Silves [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 59 - 60] N.º 2114/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Tavira 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Tavira [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 61 - 62] N.º 2115/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila do Bispo 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila do Bispo [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 63 - 64] N.º 2116/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Real de Santo António [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 65 - 66] N.º 2117/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Monchique 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Monchique [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 67 - 68] N.º 2125/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Guarda 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Guarda [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 83 - 84] N.º 2127/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mêda 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mêda [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 87 - 88] N.º 2129/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sabugal 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sabugal [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 91 - 92] N.º 2131/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Trancoso 2012-03-20 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Trancoso [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 95 - 96]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2133/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcobaça 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alcobaça [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 99 - 100] N.º 2136/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Bombarral 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Bombarral [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 6 - 7] N.º 2139/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 12 - 13] N.º 2149/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Cascais 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Cascais [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 32 - 33] N.º 2151/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Loures 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Loures [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 36 - 37] N.º 2153/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Franca de Xira [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 40 - 41] N.º 2155/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Amadora 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Amadora [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 44 - 45] N.º 2156/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Arruda dos Vinhos [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 46 - 47] N.º 2158/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Cadaval 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Cadaval [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 50 - 51] N.º 2161/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Odivelas 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Odivelas [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 56 - 57] N.º 2163/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Torres Vedras 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Torres Vedras [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 60 - 61] N.º 2170/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Elvas 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Elvas [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 74 - 75] N.º 2172/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Gavião 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Gavião [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 78 - 79] N.º 2173/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Marvão 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Marvão [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 80 - 81] N.º 2176/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Ponte de Sôr 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ponte de Sôr [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 86 - 87] N.º 2186/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Paços de Ferreira 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Paços de Ferreira [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 6 - 7] N.º 2188/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Penafiel 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Penafiel [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 10 - 11] N.º 2189/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Porto 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Porto [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 12 - 13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2192/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Trofa 2012-03-21 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Trofa [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 18 - 19] N.º 2197/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2012-03-22 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Vila Viçosa [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 28 - 29] N.º 2198/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António 2012-03-22 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Vila Real de Santo António [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 30 - 31] N.º 2201/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2012-03-22 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Viana do Alentejo [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 36 - 37] N.º 2203/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Tomar [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 40 - 41] N.º 2205/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 44 - 45] N.º 2207/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Setúbal [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 48 - 49] N.º 2208/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Serpa [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 50 - 51] N.º 2209/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; São João da Pesqueira [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 52 - 53] N.º 2215/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Proença-a-Nova [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 64 - 65] N.º 2218/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Portalegre [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 70 - 71] N.º 2219/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Pombal [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 72 - 73] N.º 2224/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 82 - 83] N.º 2227/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Nisa [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 88 - 89] N.º 2230/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Moura [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 94 - 95] N.º 2233/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Montemor-o-Velho [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 100 - 101] N.º 2236/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Monchique [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 21 - 22] N.º 2237/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Moita [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 23 - 24]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2238/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Mogadouro [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 25 - 26] N.º 2239/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2012-03-21 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Marvão [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 27 - 28] N.º 2242/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2012-03-20 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Lourinhã [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 33 - 34] N.º 2244/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2012-03-20 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Idanha-a-Nova [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 37 - 38] N.º 2246/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2012-03-20 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Fronteira [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 41 - 42] N.º 2250/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Estremoz [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 49 - 50] N.º 2253/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Crato [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 55 - 56] N.º 2254/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Coruche [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 57 - 58] N.º 2255/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Chamusca 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Chamusca [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 59 - 60] N.º 2256/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Castro Marim [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 61 - 62] N.º 2258/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Castelo de Vide [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 65 - 66] N.º 2261/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Caldas da Rainha [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 71 - 72] N.º 2262/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Cadaval 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Cadaval [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 73 - 74] N.º 2264/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2012-03-16 Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Benavente [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 7 - 8] N.º 2266/XII (1.ª)-AL José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2012-03-23 Achado de rampa do século XVI que servia para lançar naus ao rio Tejo.
[DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 11 - 12] N.º 2269/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Beja 2012-03-30 Museu Regional de Beja em risco por falta de verbas [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 17 - 18] N.º 2272/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Melgaço 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Melgaço [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 23 - 24] N.º 2273/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Monção 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Monção [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 25 - 26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2276/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Ponte de Lima 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ponte de Lima [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 31 - 32] N.º 2277/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Valença 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Valença [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 33 - 34] N.º 2280/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Boticas 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Boticas [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 39 - 40] N.º 2281/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Chaves 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Chaves [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 41 - 42] N.º 2286/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Peso da Régua 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Peso da Régua [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 51 - 52] N.º 2289/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Santa Marta de Penaguião [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 57 - 58] N.º 2297/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Lamego 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Lamego [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 15 - 16] N.º 2300/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mortágua 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mortágua [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 21 - 22] N.º 2308/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de São Pedro do Sul 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; São Pedro do Sul [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 37 - 38] N.º 2310/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sernancelhe 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sernancelhe [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 41 - 42] N.º 2315/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Viseu 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Viseu [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 51 - 52] N.º 2316/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vouzela 2012-04-03 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vouzela [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 53 - 54] N.º 2321/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Faro 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Faro [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 63 - 64] N.º 2324/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Loulé 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Loulé [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 69 - 70] N.º 2328/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de São Brás de Alportel 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; São Brás de Alportel [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 77 - 78]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2329/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Silves 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Silves [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 79 - 80] N.º 2332/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Real de Santo António [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 7 - 8] N.º 2333/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Abrantes 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Abrantes [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 9 - 10] N.º 2334/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcanena 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alcanena [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 11 - 12] N.º 2337/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Benavente 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Benavente [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 17 - 18] N.º 2344/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Golegã 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Golegã [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 31 - 32] N.º 2346/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Ourém 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ourém [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 35 - 36] N.º 2350/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Sardoal 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sardoal [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 43 - 44] N.º 2355/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcochete 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alcochete [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 53 - 54] N.º 2357/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Barreiro 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Barreiro [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 57 - 58] N.º 2363/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Seixal 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Seixal [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 69 - 70] N.º 2365/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Setúbal 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Setúbal [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 73 - 74] N.º 2366/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sines 2012-04-02 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sines [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 75 - 76] N.º 2367/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão 2012-04-13 Loja do Cidadão de Portimão [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 12 - 13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2369/XII (1.ª)-AL Pedro Filipe Soares (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2012-04-17 Programa com vista ao bem-estar animal do canil/gatil da CML [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 16] N.º 2375/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal da Amadora 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 210, 2012-05-10 pág 12 - 13] N.º 2376/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 210, 2012-05-10 pág 14 - 15] N.º 2377/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal da Moita 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 210, 2012-05-10 pág 16 - 17] N.º 2378/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal da Sertã 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 210, 2012-05-10 pág 18 - 19] N.º 2382/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alandroal 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 13 - 14] N.º 2385/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 19 - 20] N.º 2386/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alcanena 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 21 - 22] N.º 2387/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 23 - 24] N.º 2388/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 25 - 26] N.º 2389/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alcoutim 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 27 - 28] N.º 2390/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alenquer 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 29 - 30] N.º 2394/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 37 - 38] N.º 2395/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Almada 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 39 - 40] N.º 2397/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Almeirim 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 43 - 44] N.º 2398/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Almodôvar 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 45 - 46] N.º 2399/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 47 - 48] N.º 2400/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 49 - 50]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2401/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2012-05-07 Câmara Municipal de Portalegre ainda não pagou parte dos valores contratualizados em 2011 com o Teatro d’ O Semeador [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 51 - 52] N.º 2405/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Amadora 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 59 - 60] N.º 2407/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Amares 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 63 - 64] N.º 2409/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 67 - 68] N.º 2410/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Ansião 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 69 - 70] N.º 2411/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 6 - 7] N.º 2414/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Arouca 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 12 - 13] N.º 2415/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Arraiolos 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 14 - 15] N.º 2418/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Aveiro 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 20 - 21] N.º 2419/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Avis 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 22 - 23] N.º 2420/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Azambuja 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 24 - 25] N.º 2422/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Barcelos [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 28 - 29] N.º 2423/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Barrancos 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Barrancos [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 30 - 31] N.º 2424/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Barreiro [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 32 - 33] N.º 2427/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Belmonte 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Belmonte [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 38 - 39] N.º 2428/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Benavente 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Benavente [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 40 - 41] N.º 2431/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Boticas [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2432/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Braga 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Braga [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 48 - 49] N.º 2436/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Caldas da Rainha [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 8 - 9] N.º 2437/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Calheta (Açores) [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 10 - 11] N.º 2438/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Calheta (Madeira) [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 12 - 13] N.º 2441/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Campo Maior 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Campo Maior [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 18 - 19] N.º 2446/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Cascais [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 28 - 29] N.º 2447/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Castanheira de Pera [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 30 - 31] N.º 2452/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Castro Marim 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Castro Marim [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 40 - 41] N.º 2453/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Melgaço [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 42 - 43] N.º 2455/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Celorico da Beira [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 46 - 47] N.º 2457/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Chamusca 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Chamusca [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 50 - 51] N.º 2459/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Cinfães 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Cinfães [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 54 - 55] N.º 2463/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Constância 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Constância [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 14 - 15] N.º 2465/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Corvo [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 18 - 19] N.º 2467/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Crato 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Crato [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 22 - 23] N.º 2468/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Cuba [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 24 - 25] N.º 2470/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Entroncamento 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Entroncamento [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 28 - 29] N.º 2471/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Espinho [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 30 - 31]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2472/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Évora 2012-05-31 Incumprimento da Câmara Municipal de Évora relativamente aos compromissos assumidos com as estruturas e agentes culturais da cidade [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 32 - 34] N.º 2474/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Estarreja 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Estarreja N.º 2476/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Fafe 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Fafe N.º 2477/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Évora 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Évora N.º 2479/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Faro 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Faro N.º 2480/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Felgueiras 2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Felgueiras N.º 2483/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2012-06-11 Intervenção urbanística na Rua de S.
Vicente e preservação do património nacional N.º 2484/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2012-06-14 Dívidas a fornecedores N.º 2485/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2012-06-14 Dívidas a fornecedores N.º 2486/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Almada 2012-06-14 Dívidas a fornecedores N.º 2487/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2012-06-14 Dívidas a fornecedores N.º 2489/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Moita 2012-06-14 Dívidas a fornecedores N.º 2493/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2012-06-14 Dívidas a fornecedores N.º 2494/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2012-06-14 Dívidas a fornecedores N.º 2495/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sines 2012-06-14 Dívidas a fornecedores

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2496/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2012-06-14 Dívidas a fornecedores N.º 2497/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2012-06-19 Alegados Construção da biblioteca da escola EB 2,3 João de Meira (Guimarães) N.º 2498/XII (1.ª)-AL Pedro Filipe Soares (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2012-06-19 Programa com vista ao bem-estar animal do canil/gatil da CML N.º 2499/XII (1.ª)-AL Honório Novo (PCP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2012-06-20 Proposta de modernização e revitalização da linha Porto-Vigo N.º 4/XII (1.ª)-EI Mendes Bota (PSD) Entidade Reguladora para a Comunicação Social 2011-08-07 QUEIXA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS POR TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAL [DAR II série B 30, 2011-08-24 pág 8 - 9] N.º 9/XII (1.ª)-EI Isabel Alves Moreira (PS) Ordem dos Médicos 2011-10-19 Discriminação na prestação de cuidados de saúde com base na orientação sexual [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 84 - 85] N.º 23/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem do Porto 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior Enfermagem do Porto [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 8 - 9] N.º 25/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Infante D. Henrique 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior Infante D.
Henrique [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 12 - 13] N.º 29/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico de Castelo Branco 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Castelo Branco [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 20 - 21] N.º 31/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico de Leiria 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Leiria [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 24 - 25] N.º 40/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico Setúbal 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Setúbal [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 42 - 43] N.º 45/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Universidade de Coimbra 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Universidade de Coimbra [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 52 - 53] N.º 47/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Universidade de Lisboa 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Universidade de Lisboa [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 56 - 57] N.º 55/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 88 - 89] N.º 56/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem D. Ana Guedes 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem D. Ana Guedes [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 90 - 91]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 57/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem Francisco Gentil 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 92 - 93] N.º 60/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem Dr.
Ângelo da Fonseca 2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 98 - 99] N.º 3/XII (1.ª) - RA Mota Andrade (PS) Presidente da Região Autónoma da Madeira e Presidente da ALRM 2011-09-22 Informação sobre Consultadoria [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 38 - 39] Requerimentos respondidos fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2/XII (1.ª)-AC Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Relatório sobre empresas do Sector Empresarial do Estado [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 6] N.º 17/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Comparticipação nacional nos projetos comunitários na área da Agricultura e Pescas [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 29] N.º 19/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Verbas devidas aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a título de IRS [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 31 - 32] N.º 22/XII (1.ª)-AC Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Corte no Subsídio de Natal [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 4 - 5] N.º 31/XII (1.ª)-AC Cecília Honório (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Integração dos fundos de pensões dos bancários na segurança social [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 4 - 5] N.º 38/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira [DAR II série B 35, 2011-08-31 pág 7 - 8] N.º 42/XII (1.ª)-AC Carlos Zorrinho (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação dos pilotos comerciais portugueses no Brasil [DAR II série B 44, 2011-09-13 pág 4 - 5] N.º 47/XII (1.ª)-AC Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 4] N.º 52/XII (1.ª)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Apoios ao associativismo português na Europa [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 10 - 11] N.º 62/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Lei do Orçamento do Estado para 2012 - Reposição em vigor da Lei Orgânica nº 1/2010, de 29 de Março.
[DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 30]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 70/XII (1.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório da Acão inceptiva referida na resposta à pergunta 340/XII [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 11] N.º 78/XII (1.ª)-AC João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Discriminação de um delegado sindical na prestação de trabalho suplementar [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 5] N.º 79/XII (1.ª)-AC João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Incumprimento de obrigações de informação aos representantes dos trabalhadores em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho e à Comissão Sindical [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 6] N.º 83/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório do Grupo de Trabalho para a revisão da Rede de Transportes Públicos e do Sistema Tarifário [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 10] N.º 85/XII (1.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de tributação de dividendos às SGPS [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 14 - 15] N.º 86/XII (1.ª)-AC Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Estudo "O emprego das pessoas com deficiências ou incapacidade - uma abordagem pela igualdade de oportunidades" [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 16 - 17] N.º 89/XII (1.ª)-AC Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Solicitação de documento intitulado "Simplificação tarifária e reformulação da rede de transportes da Área Metropolitana de Lisboa" [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 7] N.º 90/XII (1.ª)-AC Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Plano de Assistência Financeira para a Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 8 - 9] N.º 92/XII (1.ª)-AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA Recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 12] N.º 93/XII (1.ª)-AC Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Facilitação do recurso à videovigilância [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 13 - 14] N.º 99/XII (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dinheiro das explorações de baldios a guarda do Estado, provavelmente da Direcção-Geral do Tesouro [DAR II série B 101, 2011-12-14 pág 5] N.º 100/XII (1.ª)-AC Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Facilitação do recurso à videovigilância [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 4 - 5] N.º 101/XII (1.ª)-AC Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sinistralidade Rodoviária no Distrito de Setúbal [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 4] N.º 102/XII (1.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Informação relativa aos contratos celebrados ao abrigo do programa "Compromisso com a Ciência" [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 5 - 6] N.º 103/XII (1.ª)-AC João Oliveira (PCP), Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA Financiamento plurianual às Artes e à Cultura através da DGArtes [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 7 - 8] N.º 105/XII (1.ª)-AC Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD) MIN. DA SAÚDE CONTRATOS ESTABELECIDOS PELO INEM PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE HELICÓPTEROS [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 4 - 5] N.º 106/XII (1.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dados estatísticos sobre o número de pensionistas da CGA [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 4]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 108/XII (1.ª)-AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Número de alunos por turma [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 4] N.º 109/XII (1.ª)-AC Odete João (PS), Marcos Perestrello (PS), Renato Sampaio (PS), Miranda Calha (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Utilização de meios da Força Aérea Portuguesa em missões de Proteção Civil [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 5] N.º 110/XII (1.ª)-AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório do Grupo de Trabalho sobre a rede de transportes públicos [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 6] N.º 112/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE PPP do Hospital de Cascais em 2012 - redução da produção assistencial e do número de profissionais [DAR II série B 131, 2012-01-23 pág 6 - 7] N.º 124/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Contrato entre o Estado Português e a Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 4] N.º 125/XII (1.ª)-AC Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Incumprimento da Lei Orgânica nº 2/2010 [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 5 - 6] N.º 126/XII (1.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Disponibilização dos contributos recebidos pelo Ministério da Educação e da Ciência ao abrigo do processo de consulta pública sobre reorganização da estrutura curricular [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 7 - 8] N.º 133/XII (1.ª)-AC Adriano Rafael Moreira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Protocolos MEE com ministérios homólogos da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 13] N.º 135/XII (1.ª)-AC Adriano Rafael Moreira (PSD) MIN. DA SAÚDE Protocolos MS com ministérios homólogos da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 15] N.º 136/XII (1.ª)-AC Adriano Rafael Moreira (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Protocolos MSSS com ministérios homólogos da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 16] N.º 142/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 145, 2012-02-09 pág 7 - 8] N.º 146/XII (1.ª)-AC Marcos Perestrello (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Dia da Defesa Nacional [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 5 - 6] N.º 148/XII (1.ª)-AC Luís Pita Ameixa (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Farmácias. Concurso.
[DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 12 - 13] N.º 152/XII (1.ª)-AC Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Ato Administrativo que permitiu a notificação de 117 000 beneficiários de prestações sociais, Devolução [DAR II série B 153, 2012-02-22 pág 8] N.º 153/XII (1.ª)-AC Francisco Louçã (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Informação sobre a dívida soberana portuguesa; Programa de Assistência Económica [DAR II série B 153, 2012-02-22 pág 9 - 10] N.º 156/XII (1.ª)-AC Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD) MIN. DA SAÚDE CONTRATOS ESTABELECIDOS PELO INEM PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE HELICÓPTEROS [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 6 - 7] N.º 160/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha de Atendimento TDT [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 7 - 8]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 188/XII (1.ª)-AC Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO CONTRATO PARA A CONCESSÃO DA PROSPECÇÂO MINEIRA EM ALJEZUR, MONCHIQUE E PORTIMÃO [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 6] N.º 189/XII (1.ª)-AC José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Contrato de Empréstimo Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 7 - 8] N.º 192/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Reclamações dos utentes do SNS [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 13 - 14] N.º 193/XII (1.ª)-AC José Lello (PS) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Criação pelo Governo de 42 Grupos de Trabalho [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 15] N.º 206/XII (1.ª)-AC António Rodrigues (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), António Prôa (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Acordos de Colaboração entre o Ministério da Educação e Ciência e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 5] N.º 209/XII (1.ª)-AC Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ponte Rainha D. Amélia, que liga o Cartaxo e Salvaterra de Magos [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 9] N.º 210/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Comparticipação da Sapropterina (Kuvan) [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 10 - 11] N.º 212/XII (1.ª)-AC Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Formulário sobre inscrição para o emprego [DAR II série B 204, 2012-05-03 pág 4 - 8] N.º 219/XII (1.ª)-AC Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Proposta de modernização e revitalização da ligação ferroviária Porto - Vigo [DAR II série B 210, 2012-05-10 pág 9] N.º 221/XII (1.ª)-AC Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Subconcessão do Litoral Oeste - A 19 - dados de tráfego e informação financeira [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 5 - 6] N.º 225/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Intervenções da ASAE em feiras agroalimentares do distrito de Beja [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 6] N.º 229/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do recibo que comprova a devolução de taxa moderadora cobrada em excesso no Hospital de Santo António [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 13] N.º 230/XII (1.ª)-AC António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Contrato relativo ao Hospital de Vila Franca de Xira N.º 13/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alenquer Canil Municipal; Alenquer [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 58 - 59] N.º 18/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Canil Municipal; Almada [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 68 - 69] N.º 27/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Canil Municipal; Amarante [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 10 - 11] N.º 28/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares Canil Municipal; Amares [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 12 - 13]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 30/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Canil Municipal; Angra do Heroísmo [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 16 - 17] N.º 36/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos Canil Municipal; Arraiolos [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 45/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal do Barreiro Canil Municipal; Barreiro [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 53/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga Canil Municipal; Braga [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 62 - 63] N.º 62/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior Canil Municipal; Campo Maior [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 80 - 81] N.º 66/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo Canil Municipal; Cartaxo [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 88 - 89] N.º 72/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire Canil Municipal; Castro Daire [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 75/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico da Beira Canil Municipal; Celorico da Beira [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 6 - 7] N.º 78/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Covilhã Canil Municipal; Covilhã [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 12 - 13] N.º 79/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato Canil Municipal; Crato [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 14 - 15] N.º 81/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto Canil Municipal; Celorico de Basto [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 18 - 19] N.º 84/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Canil Municipal; Cinfães [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 24 - 25] N.º 85/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Canil Municipal; Coimbra [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 26 - 27] N.º 99/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira Canil Municipal; Fronteira [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 54 - 55] N.º 101/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão Canil Municipal; Fundão [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 58 - 59]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 119/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagoa - Açores Canil Municipal; Lagoa (Açores) [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 94 - 95] N.º 121/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagos Canil Municipal; Lagos [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 98 - 99] N.º 122/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes das Flores Canil Municipal; Lajes das Flores [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 100 - 101] N.º 125/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria Canil Municipal; Leiria [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7] N.º 142/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja Canil Municipal; Estarreja [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 40 - 41] N.º 151/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Canil Municipal; Mação [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59] N.º 166/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo Canil Municipal; Miranda do Corvo [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 88 - 89] N.º 169/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste Canil Municipal; Nordeste [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 94 - 95] N.º 172/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré Canil Municipal; Nazaré [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 180/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Canil Municipal; Oeiras [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 17 - 18] N.º 181/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Canil Municipal; Olhão da Restauração [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 19 - 20] N.º 183/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Canil Municipal; Odivelas [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 23 - 24] N.º 186/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova Canil Municipal; Proença-a-Nova [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 29 - 30] N.º 193/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Canil Municipal; Porto de Mós [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 43 - 44]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 194/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal do Porto Canil Municipal; Porto [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 45 - 46] N.º 195/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão Canil Municipal; Portimão [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 47 - 48] N.º 196/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Canil Municipal; Portel [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 49 - 50] N.º 199/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima Canil Municipal; Ponte de Lima [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 55 - 56] N.º 200/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Canil Municipal; Ponte da Barca [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 57 - 58] N.º 203/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Canil Municipal; Pombal [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 63 - 64] N.º 212/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova Canil Municipal; Penacova [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 81 - 82] N.º 216/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Canil Municipal; Pampilhosa da Serra [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 89 - 90] N.º 217/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela Canil Municipal; Palmela [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 91 - 92] N.º 218/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Canil Municipal; Paços de Ferreira [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 93 - 94] N.º 228/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Canil Municipal; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 14 - 15] N.º 231/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves Canil Municipal; Silves [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 20 - 21] N.º 246/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira Canil Municipal; São João da Madeira [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 50 - 51] N.º 250/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Canil Municipal; Santarém [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 251/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana Canil Municipal; Santana [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 253/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Canil Municipal; Santa Maria da Feira [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65] N.º 259/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal Canil Municipal; Sabugal [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 76 - 77] N.º 263/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras Canil Municipal; Torres Vedras [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 269/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira Canil Municipal; Tavira [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 96 - 97] N.º 283/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Canil Municipal; Vila Real [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 24 - 25] N.º 303/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Velas Canil Municipal; Velas [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65] N.º 308/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos Canil Municipal; Vagos [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 74 - 75] N.º 309/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Gatil Municipal; Abrantes [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 76 - 77] N.º 310/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Gatil Municipal; Azambuja [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 78 - 79] N.º 317/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar Gatil Municipal; Armamar [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 92 - 93] N.º 324/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Gatil Municipal; Amarante [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7] N.º 333/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Gatil Municipal; Almada [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 24 - 25] N.º 341/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça Gatil Municipal; Alcobaça [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 40 - 41]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 362/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire Câmara Municipal de Castro Daire Gatil Municipal; Castro Daire [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 381/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato Gatil Municipal; Crato [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 22 - 23] N.º 387/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Gatil Municipal; Coimbra [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 34 - 35] N.º 391/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto Gatil Municipal; Celorico de Basto [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 42 - 43] N.º 433/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria Gatil Municipal; Leiria [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 30 - 31] N.º 437/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagos Gatil Municipal; Lagos [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 38 - 39] N.º 446/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Gatil Municipal; Moimenta da Beira [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 481/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré Gatil Municipal; Nazaré [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 28 - 29] N.º 483/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique Gatil Municipal; Ourique [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 32 - 33] N.º 489/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Gatil Municipal; Olhão da Restauração [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 44 - 45] N.º 491/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Gatil Municipal; Oeiras [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 48 - 49] N.º 495/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova Gatil Municipal; Proença-a-Nova [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 56 - 57] N.º 499/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso Gatil Municipal; Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 64 - 65] N.º 502/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Gatil Municipal; Porto de Mós [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 70 - 71]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 504/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão Gatil Municipal; Portimão [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 74 - 75] N.º 508/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima Gatil Municipal; Ponte de Lima [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 82 - 83] N.º 512/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Gatil Municipal; Pombal [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 90 - 91] N.º 521/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova Gatil Municipal; Penacova [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 8 - 9] N.º 524/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes Gatil Municipal; Paredes [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 14 - 15] N.º 533/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Gatil Municipal; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 32 - 33] N.º 546/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves Gatil Municipal; Silves [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 58 - 59] N.º 553/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal Gatil Municipal; Seixal [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 72 - 73] N.º 565/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana Gatil Municipal; Santana [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 96 - 97] N.º 567/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Gatil Municipal; Santa Maria da Feira [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 100 - 101] N.º 578/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira Gatil Municipal; Tavira [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 26 - 27] N.º 580/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço Gatil Municipal; Tabuaço [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 30 - 31] N.º 591/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Gatil Municipal; Vila Real [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 52 - 53] N.º 617/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP) Câmara Municipal de Vagos Gatil Municipal; Vagos [DAR II série B 17, 2011-08-08 pág 14 - 15]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 644/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda Requerimento - Polícias Municipais; Águeda [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 30 - 31] N.º 653/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Requerimento - Polícias Municipais; Arcos de Valdevez [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 48 - 49] N.º 661/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião Requerimento - Polícias Municipais; Baião [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 64 - 65] N.º 668/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos Requerimento - Polícias Municipais; Barcelos [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 78 - 79] N.º 681/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim Requerimento - Polícias Municipais; Castro Marim [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 4 - 5] N.º 683/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato Requerimento - Polícias Municipais; Crato [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 8 - 9] N.º 702/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância Requerimento - Polícias Municipais; Constância [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 46 - 47] N.º 712/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Fafe Requerimento - Polícias Municipais; Fafe [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 66 - 67] N.º 721/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras Requerimento - Polícias Municipais; Felgueiras [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 84 - 85] N.º 728/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia Requerimento - Polícias Municipais; Gouveia [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 98 - 99] N.º 730/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar Requerimento - Polícias Municipais; Gondomar [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 102 - 103] N.º 735/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico Requerimento - Polícias Municipais; Lajes do Pico [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 12 - 13] N.º 736/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada Requerimento - Polícias Municipais; Lousada [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 14 - 15] N.º 755/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Requerimento - Polícias Municipais; Moimenta da Beira [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 52 - 53] N.º 767/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão Requerimento - Polícias Municipais; Mourão [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 76 - 77] N.º 783/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço Requerimento - Polícias Municipais; Melgaço [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 8 - 9] N.º 788/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste Requerimento - Polícias Municipais; Nordeste [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 18 - 19] N.º 791/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Requerimentos - Polícias Municipais; Olhão [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 24 - 25]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 794/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Requerimentos - Polícias Municipais; Odivelas [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 30 - 31] N.º 796/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique Requerimentos - Polícias Municipais; Ourique [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 34 - 35] N.º 797/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Requerimentos - Polícias Municipais; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 36 - 37] N.º 815/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Requerimentos - Polícias Municipais; Porto [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 72 - 73] N.º 818/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel Requerimentos - Polícias Municipais; Penafiel [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 78 - 79] N.º 821/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Requerimentos - Polícias Municipais; Paços de Ferreira [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 84 - 85] N.º 833/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta Delgada Requerimentos - Polícias Municipais; Ponta Delgada [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 12 - 13] N.º 835/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior Requerimentos - Polícias Municipais; Rio Maior [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 16 - 17] N.º 852/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure Requerimentos - Polícias Municipais; Soure [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 50 - 51] N.º 873/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal Requerimentos - Polícias Municipais; Seixal [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 92 - 93] N.º 875/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Requerimentos - Polícias Municipais; Santarém [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 96 - 97] N.º 878/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Requerimentos - Polícias Municipais; Torre de Moncorvo [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 4 - 5] N.º 892/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Requerimentos - Polícias Municipais; Viseu [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 32 - 33] N.º 917/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde Requerimentos - Polícias Municipais; Vila do Conde [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 82 - 83] N.º 925/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 28, 2011-08-22 pág 8 - 9] N.º 932/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Coimbra [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 12 - 13] N.º 935/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 944/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Miranda do Corvo [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 36 - 37] N.º 954/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabua Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Tábua [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 56 - 57] N.º 964/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mealhada [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 12 - 13] N.º 966/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 16 - 17] N.º 967/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oliveira de Basto [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 18 - 19] N.º 978/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castelo de Paiva [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 40 - 41] N.º 979/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Espinho [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 42 - 43] N.º 987/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castro Verde [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 58 - 59] N.º 988/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cuba [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 60 - 61] N.º 989/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 62 - 63] N.º 991/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Moura [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 7 - 8] N.º 997/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Barcelos [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 19 - 20] N.º 999/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 23 - 24] N.º 1007/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 39 - 40] N.º 1008/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Verde [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 41 - 42] N.º 1009/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vizela Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vizela [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 43 - 44] N.º 1010/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alfandega da Fé [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 45 - 46] N.º 1011/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Bragança Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Bragança [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 47 - 48]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1017/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mogadouro [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 59 - 60] N.º 1020/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vinhais [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 65 - 66] N.º 1026/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Fundão [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 78 - 79] N.º 1027/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Idanha-a-Nova [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 80 - 81] N.º 1031/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches Decréscimo de População no Interior do País; Arronches [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 17 - 18] N.º 1040/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel Decréscimo de População no Interior do País; Aljustrel [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 35 - 36] N.º 1041/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Decréscimo de População no Interior do País; Alfândega da Fé [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 37 - 38] N.º 1045/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja Decréscimo de População no Interior do País; Beja [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 45 - 46] N.º 1048/XII (1.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Decréscimo de População no Interior do País; Cinfães [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 51 - 52] N.º 1050/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal Decréscimo de População no Interior do País; Carregal do Sal [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 55 - 56] N.º 1055/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Covilhã Decréscimo de População no Interior do País; Covilhã [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 65 - 66] N.º 1059/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba Decréscimo de População no Interior do País; Cuba [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 73 - 74] N.º 1062/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz Decréscimo de População no Interior do País; Estremoz [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 79 - 80] N.º 1068/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Decréscimo de População no Interior do País; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 91 - 92] N.º 1073/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova Decréscimo de População no Interior do País; Idanha-a-Nova [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 7 - 8] N.º 1082/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo Decréscimo de População no Interior do País; Montemor-o-Novo [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 25 - 26] N.º 1084/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão Decréscimo de População no Interior do País; Mourão [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 29 - 30] N.º 1088/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto Decréscimo de População no Interior do País; Mondim de Basto [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 37 - 38]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1101/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Odemira Decréscimo de População no Interior do País; Odemira [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 63 - 64] N.º 1109/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Decréscimo de População no Interior do País; Portel [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 79 - 80] N.º 1111/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende Decréscimo de População no Interior do País; Resende [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 83 - 84] N.º 1118/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira Decréscimo de População no Interior do País; São João da Pesqueira [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 97 - 98] N.º 1121/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia Decréscimo de População no Interior do País; Seia [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 103 - 104] N.º 1122/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal Decréscimo de População no Interior do País; Sabugal [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 105 - 106] N.º 1128/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca Decréscimo de População no Interior do País; Tarouca [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 117 - 118] N.º 1132/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Decréscimo de População no Interior do País; Viseu [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 125 - 126] N.º 1133/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Decréscimo de População no Interior do País; Vila Nova de Paiva [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 127 - 128] N.º 1135/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Decréscimo de População no Interior do País; Vila Velha de Ródão [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 131 - 132] N.º 1137/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas Decréscimo de População no Interior do País; Vendas Novas [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 135 - 136] N.º 1142/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Decréscimo de População no Interior do País; Vila Real [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág 145 - 146] N.º 1157/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012; Acordo de cedência de interesse público [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág 46 - 48] N.º 1160/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila de Rei [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 8 - 9] N.º 1161/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha do Rodão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Velha de Ródão [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 10 - 11] N.º 1163/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Penacova [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 14 - 15] N.º 1164/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabua Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tábua [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 16 - 17] N.º 1167/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Montemor-o-Novo [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 22 - 23]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1169/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Portel [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 26 - 27] N.º 1172/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alcoutim [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 32 - 33] N.º 1174/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Loulé Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Loulé [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 36 - 37] N.º 1177/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Arganil [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 42 - 43] N.º 1178/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Coimbra [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 44 - 45] N.º 1179/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira da Foz Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Figueira da Foz [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 46 - 47] N.º 1180/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Góis Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Góis [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 48 - 49] N.º 1181/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Montemor-o-Velho [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 50 - 51] N.º 1188/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oliveira do Hospital [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 64 - 65] N.º 1189/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 66 - 67] N.º 1193/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Arraiolos [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 74 - 75] N.º 1199/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Albufeira [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 86 - 87] N.º 1201/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castro Marim [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 90 - 91] N.º 1204/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Monchique [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 15 - 16] N.º 1205/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Olhão [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 17 - 18] N.º 1209/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tavira [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 25 - 26] N.º 1210/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila do Bispo [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 27 - 28] N.º 1212/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sertã Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sertã [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 31 - 32]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1213/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aguiar da Beira [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 33 - 34] N.º 1218/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Gouveia [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 43 - 44] N.º 1224/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Seia [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 55 - 56] N.º 1236/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Marinha Grande [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 18 - 19] N.º 1237/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Nazaré [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág 20 - 21] N.º 1255/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Azambuja [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 24 - 25] N.º 1257/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal da Amadora Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Amadora [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 28 - 29] N.º 1258/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 30 - 31] N.º 1269/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Viseu [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág 52 - 53] N.º 1273/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amadora Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Amadora [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 8 - 9] N.º 1286/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Torres Vedras [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 34 - 35] N.º 1290/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Cuba [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 42 - 43] N.º 1311/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vizela Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vizela [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 84 - 85] N.º 1320/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Torre de Moncorvo [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 102 - 103] N.º 1325/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Baião [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 12 - 13] N.º 1327/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Gondomar.
[DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 16 - 17] N.º 1355/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alcobaça [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 72 - 73] N.º 1371/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Porto de Mós [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1386/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Borba Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Borba [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 34 - 35] N.º 1395/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vendas Novas [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 52 - 53] N.º 1407/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Olhão [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 76 - 77] N.º 1414/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Cinfães [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 90 - 91] N.º 1421/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Penalva do Castelo [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 4 - 5] N.º 1423/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Resende [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 8 - 9] N.º 1433/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Viseu [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 28 - 29] N.º 1438/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Contratos com a Moody's e outras agências de "rating; Almada [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 38 - 39] N.º 1441/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal da Moita Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Moita [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 44 - 45] N.º 1442/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Montijo [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 46 - 47] N.º 1448/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Abrantes [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 58 - 59] N.º 1455/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Constância [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 72 - 73] N.º 1463/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Ribeira de Pena [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 88 - 89] N.º 1472/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Melgaço [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 6 - 7] N.º 1474/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Paredes de Coura [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 10 - 11] N.º 1489/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Torres Novas [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 40 - 41] N.º 1502/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Espinho [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 66 - 67] N.º 1504/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Ílhavo [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 70 - 71]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1507/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 76 - 77] N.º 1516/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cascais [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág 94 - 95] N.º 1521/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Odivelas [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 4 - 5] N.º 1522/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oeiras [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 6 - 7] N.º 1527/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alter do Chão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alter do Chão [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 16 - 17] N.º 1533/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Baião [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 28 - 29] N.º 1540/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Paços de Ferreira [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 42 - 43] N.º 1543/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Porto [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 48 - 49] N.º 1549/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Abrantes [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 60 - 61] N.º 1550/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alcanena [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 62 - 63] N.º 1561/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mação [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 84 - 85] N.º 1562/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ourém [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 86 - 87] N.º 1563/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Rio Maior [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 88 - 89] N.º 1565/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Santarém [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 92 - 93] N.º 1570/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cinfães [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág 102 - 103]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1573/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Moimenta da Beira [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 8 - 9] N.º 1583/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Melgaço [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 28 - 29] N.º 1586/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ponte da Barca [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 34 - 35] N.º 1588/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Valença [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 38 - 39] N.º 1590/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 42 - 43] N.º 1599/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ribeira de Pena [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 60 - 61] N.º 1607/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Almada [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 76 - 77] N.º 1610/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Moita [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 82 - 83] N.º 1611/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Montijo [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 84 - 85] N.º 1613/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Santiago do Cacém [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 88 - 89] N.º 1617/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sines [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 96 - 97] N.º 1628/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 24 - 25] N.º 1632/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Torre de Moncorvo [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 32 - 33] N.º 1637/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Contratação Pública Eletrónica; Arruda dos Vinhos [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 44 - 46]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1641/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa Contratação Pública Eletrónica; Lisboa [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 56 - 58] N.º 1642/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures Contratação Pública Eletrónica; Loures [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 59 - 61] N.º 1645/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Contratação Pública Eletrónica; Odivelas [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 68 - 70] N.º 1646/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Contratação Pública Eletrónica; Oeiras [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 71 - 73] N.º 1649/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras Contratação Pública Eletrónica; Torres Vedras [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág 80 - 82] N.º 1654/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Batalha Contratação Pública Eletrónica; Batalha [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 10 - 12] N.º 1656/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha Contratação Pública Eletrónica; Caldas de Rainha [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 16 - 18] N.º 1665/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Contratação Pública Eletrónica; Pombal [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 43 - 45] N.º 1666/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Contratação Pública Eletrónica; Porto de Mós [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 46 - 48] N.º 1667/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Contratação Pública Eletrónica; Abrantes [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 49 - 51] N.º 1668/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena Contratação Pública Eletrónica; Alcanena [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 52 - 54] N.º 1679/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Contratação Pública Eletrónica; Mação [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 85 - 87] N.º 1680/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém Contratação Pública Eletrónica; Ourém [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 88 - 90] N.º 1684/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Sardoal Contratação Pública Eletrónica; Sardoal [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 100 - 102] N.º 1685/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar Contratação Pública Eletrónica; Tomar [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág 103 - 105] N.º 1690/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP) Câmara Municipal de Almada Contratação Pública Eletrónica; Almada [DAR II série B 115, 2012-01-02 pág 4 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1699/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP) Câmara Municipal de Setúbal Contratação Pública Eletrónica; Setúbal [DAR II série B 115, 2012-01-02 pág 31 - 33] N.º 1701/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra Contratação Pública Eletrónica; Vale de Cambra [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 6 - 8] N.º 1702/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos Contratação Pública Eletrónica; Vagos [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 9 - 11] N.º 1703/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alter do Chão Contratação Pública Eletrónica; Alter do Chão [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 12 - 14] N.º 1704/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches Contratação Pública Eletrónica; Arronches [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 15 - 17] N.º 1707/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide Contratação Pública Eletrónica; Castelo de Vide [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 24 - 26] N.º 1709/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas Contratação Pública Eletrónica; Elvas [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 30 - 32] N.º 1710/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira Contratação Pública Eletrónica; Fronteira [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 33 - 35] N.º 1711/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Gavião Contratação Pública Eletrónica; Gavião [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 36 - 38] N.º 1712/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão Contratação Pública Eletrónica; Marvão [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 39 - 41] N.º 1714/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa Contratação Pública Eletrónica; Nisa [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 45 - 47] N.º 1716/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre Contratação Pública Eletrónica; Portalegre [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 51 - 53] N.º 1717/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel Contratação Pública Eletrónica; Sousel [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 54 - 56] N.º 1718/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Contratação Pública Eletrónica; Arcos de Valdevez [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 57 - 59] N.º 1719/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha Contratação Pública Eletrónica; Caminha [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág 60 - 62] N.º 1721/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção Contratação Pública Eletrónica; Monção [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 7 - 9] N.º 1722/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura Contratação Pública Eletrónica; Paredes de Coura [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 10 - 12]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1723/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Contratação Pública Eletrónica; Ponte da Barca [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 13 - 15] N.º 1724/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima Contratação Pública Eletrónica; Ponte de Lima [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 16 - 18] N.º 1726/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo Contratação Pública Eletrónica; Viana do Castelo [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 22 - 24] N.º 1727/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Contratação Pública Eletrónica; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 25 - 27] N.º 1728/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Contratação Pública Eletrónica; Amarante [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 28 - 30] N.º 1729/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião Contratação Pública Eletrónica; Baião [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 31 - 33] N.º 1730/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras Contratação Pública Eletrónica; Felgueiras [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 34 - 36] N.º 1731/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar Contratação Pública Eletrónica; Gondomar [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 37 - 39] N.º 1733/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal da Maia Contratação Pública Eletrónica; Maia [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 43 - 45] N.º 1736/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Contratação Pública Eletrónica; Paços de Ferreira [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 52 - 54] N.º 1737/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes Contratação Pública Eletrónica; Paredes [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 55 - 57] N.º 1740/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim Contratação Pública Eletrónica; Póvoa de Varzim [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 64 - 66] N.º 1741/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso Contratação Pública Eletrónica; Santo Tirso [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 67 - 69] N.º 1742/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa Contratação Pública Eletrónica; Trofa [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 70 - 72] N.º 1743/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo Contratação Pública Eletrónica; Valongo [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 73 - 75]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1744/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde Contratação Pública Eletrónica; Vila do Conde [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 76 - 78] N.º 1748/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire Contratação Pública Eletrónica; Castro Daire [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 88 - 90] N.º 1749/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Contratação Pública Eletrónica; Cinfães [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág 91 - 93] N.º 1750/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego Contratação Pública Eletrónica; Lamego [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 4 - 6] N.º 1751/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde Contratação Pública Eletrónica; Mangualde [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 7 - 9] N.º 1752/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Contratação Pública Eletrónica; Moimenta da Beira [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 10 - 12] N.º 1755/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Frades Contratação Pública Eletrónica; Oliveira de Frades [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 19 - 21] N.º 1757/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Penedono Contratação Pública Eletrónica; Penedono [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 25 - 27] N.º 1758/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende Contratação Pública Eletrónica; Resende [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 28 - 30] N.º 1761/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul Contratação Pública Eletrónica; São Pedro do Sul [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 37 - 39] N.º 1763/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe Contratação Pública Eletrónica; Sernancelhe [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 43 - 45] N.º 1764/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço Contratação Pública Eletrónica; Tabuaço [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 46 - 48] N.º 1765/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca Contratação Pública Eletrónica; Tarouca [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 49 - 51] N.º 1768/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Contratação Pública Eletrónica; Viseu [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 58 - 60] N.º 1769/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela Contratação Pública Eletrónica; Vouzela [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 61 - 63] N.º 1777/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça Contratação Pública Eletrónica; Murça [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 84 - 86] N.º 1786/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda Contratação Pública Eletrónica; Águeda [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 111 - 113]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1789/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arouca Contratação Pública Eletrónica; Arouca [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 120 - 122] N.º 1794/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo Contratação Pública Eletrónica; Ílhavo [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 135 - 137] N.º 1796/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Murtosa Contratação Pública Eletrónica; Murtosa [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág 141 - 143] N.º 1800/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Contratação Pública Eletrónica; Santa Maria da Feira [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 6 - 8] N.º 1810/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola Contratação Pública Eletrónica; Mértola [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 36 - 38] N.º 1819/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Contratação Pública Eletrónica; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 63 - 65] N.º 1820/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto Contratação Pública Eletrónica; Celorico de Basto [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 66 - 68] N.º 1823/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães Contratação Pública Eletrónica; Guimarães [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 75 - 77] N.º 1825/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Terras de Bouro Contratação Pública Eletrónica; Terras de Bouro [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 81 - 83] N.º 1826/XII (1.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vieira do Minho Contratação Pública Eletrónica; Vieira do Minho [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 84 - 86] N.º 1834/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Contratação Pública Eletrónica; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 108 - 110] N.º 1835/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro Contratação Pública Eletrónica; Miranda do Douro [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 111 - 113] N.º 1837/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro Contratação Pública Eletrónica; Mogadouro [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 117 - 119] N.º 1841/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais Contratação Pública Eletrónica; Vinhais [DAR II série B 122 Supl., 201201-12 pág 129 - 131] N.º 1855/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Contratação Pública Eletrónica; Coimbra [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 20 - 22]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1857/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira da Foz Contratação Pública Eletrónica; Figueira da Foz [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 26 - 28] N.º 1858/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Góis Contratação Pública Eletrónica; Góis [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 29 - 31] N.º 1869/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Contratação Pública Eletrónica; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 62 - 64] N.º 1890/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal Lagoa - Algarve Contratação Pública Eletrónica; Lagoa [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 125 - 127] N.º 1892/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Loulé Contratação Pública Eletrónica; Loulé [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 131 - 133] N.º 1894/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Contratação Pública Eletrónica; Olhão [DAR II série B 122 2º Supl., 2012-01-12 pág 137 - 139] N.º 1899/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo Contratação Pública Eletrónica; Vila do Bispo [DAR II série B 125, 2012-01-16 pág 7 - 9] N.º 1912/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso Contratação Pública Eletrónica; Trancoso [DAR II série B 125, 2012-01-16 pág 46 - 48] N.º 1914/XII (1.ª)-AL João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) Câmara Municipal do Porto Profissionais das AEC no Porto com salários em atraso há mais de um mês; Atividade de Enriquecimento Escolar [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 7 - 8] N.º 1921/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal da Sertã Protocolos celebrados pela CM Sertã com Municípios ou Instituições de Países da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 24] N.º 1930/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcobaça [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 33] N.º 1938/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Almada Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Almada [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 41] N.º 1939/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Almeida Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Almeida [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 42] N.º 1942/XII (1.ª)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alpiarça [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 45] N.º 1964/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Oeiras Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 14 - 16] N.º 1965/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Substituição integral das instalações da escola básica 2,3 de Cabeceiras de Basto [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 17 - 18]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1967/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Barreiro Financiamento da SIMARSUL; Barreiro [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 10 - 11] N.º 1970/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Palmela Financiamento da SIMARSUL; Palmela [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 16 - 17] N.º 1974/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Barreiro Financiamento da AMARSUL; Barreiro [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 24 - 25] N.º 1977/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Palmela Financiamento da AMARSUL; Palmela [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 30 - 31] N.º 1980/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Setúbal Financiamento da AMARSUL; Setúbal [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 36 - 37] N.º 1982/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Moita Financiamento da SIMARSUL; Moita [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 26 - 27] N.º 1983/XII (1.ª)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) Câmara Municipal de Sines Pagamento à Águas de Santo André, SA [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 28 - 29] N.º 1984/XII (1.ª)-AL Agostinho Lopes (PCP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Obra de substituição integral da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 30 - 31] N.º 2003/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Águeda Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Águeda [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 41 - 42] N.º 2005/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Anadia Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Anadia [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 45 - 46] N.º 2008/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Sertã Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sertã [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 51 - 52] N.º 2012/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Fundão Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Fundão [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 59 - 60] N.º 2016/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vinhais Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vinhais [DAR II série B 171, 2012-03-15 pág 67 - 68] N.º 2029/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Verde Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Verde [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 57 - 58] N.º 2032/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Terras do Bouro Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Terras do Bouro [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 63 - 64] N.º 2034/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Guimarães Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Guimarães [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 67 - 68]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2038/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 75 - 76] N.º 2041/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Amares Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Amares [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 81 - 82] N.º 2042/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Serpa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Serpa [DAR II série B 171 Supl., 201203-15 pág 83 - 84] N.º 2057/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Arouca Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Arouca [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 28 - 29] N.º 2061/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Ílhavo Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ílhavo [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 36 - 37] N.º 2062/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Murtosa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Murtosa [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 38 - 39] N.º 2064/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Oliveira do Bairro [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 42 - 43] N.º 2065/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Ovar Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ovar [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 44 - 45] N.º 2066/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Santa Maria da Feira [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 46 - 47] N.º 2067/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de São João da Madeira Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; São João da Madeira [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 48 - 49] N.º 2070/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vale de Cambra Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vale de Cambra [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 54 - 55] N.º 2076/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Figueira da Foz Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Figueira da Foz [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 66 - 67] N.º 2081/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Montemor-oVelho Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Montemor-o-Velho [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 76 - 77] N.º 2085/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Penela Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Penela [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 84 - 85] N.º 2091/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Borba Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Borba [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 15 - 16] N.º 2094/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Montemor-o-Novo [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 21 - 22] N.º 2100/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vendas Novas Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vendas Novas [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 33 - 34]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2102/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Viçosa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Viçosa [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 37 - 38] N.º 2118/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de São Brás de Alportel Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; São Brás de Alportel [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 69 - 70] N.º 2120/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Aguiar da Beira Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Aguiar da Beira [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 73 - 74] N.º 2121/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Celorico da Beira Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Celorico da Beira [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 75 - 76] N.º 2128/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Pinhel Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Pinhel [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 89 - 90] N.º 2130/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Seia Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Seia [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 93 - 94] N.º 2132/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila Nova de Foz Côa [DAR II série B 180, 2012-03-30 pág 97 - 98] N.º 2135/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Batalha Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Batalha [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 4 - 5] N.º 2137/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Caldas da Rainha Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Caldas da Rainha [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 8 - 9] N.º 2138/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Castanheira de Pera Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Castanheira de Pera [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 10 - 11] N.º 2140/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Leiria Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Leiria [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 14 - 15] N.º 2141/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Marinha Grande Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Marinha Grande [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 16 - 17] N.º 2142/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Nazaré Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Nazaré [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 18 - 19] N.º 2143/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Óbidos Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Óbidos [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 20 - 21] N.º 2145/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Peniche Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Peniche [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 24 - 25] N.º 2148/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Ansião Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ansião [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 30 - 31] N.º 2150/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Lisboa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Lisboa [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 34 - 35] N.º 2157/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Azambuja Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Azambuja [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 48 - 49]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2160/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mafra Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mafra [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 54 - 55] N.º 2165/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Arronches Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Arronches [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 64 - 65] N.º 2171/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Fronteira Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Fronteira [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 76 - 77] N.º 2179/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Baião Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Baião [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 92 - 93] N.º 2180/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Felgueiras Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Felgueiras [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 94 - 95] N.º 2181/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Gondomar Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Gondomar [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 96 - 97] N.º 2182/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Lousada Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Lousada [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 98 - 99] N.º 2184/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Marco de Canaveses Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Marco de Canavezes [DAR II série B 182, 2012-04-02 pág 102 - 103] N.º 2185/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Matosinhos Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Matosinhos [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 4 - 5] N.º 2191/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Santo Tirso Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Santo Tirso [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 16 - 17] N.º 2193/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Valongo Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Valongo [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 20 - 21] N.º 2194/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila do Conde Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Vila do conde [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 22 - 23] N.º 2195/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Vinhais [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 24 - 25] N.º 2202/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Torres Vedras [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 38 - 39] N.º 2204/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Tavira [DAR II série B 183, 2012-04-03 pág 42 - 43] N.º 2241/XII (1.ª)-AL João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra Apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias; Mafra [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 31 - 32] N.º 2271/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Caminha Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Caminha [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 21 - 22] N.º 2279/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alijó Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alijó [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 37 - 38]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2282/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mesão Frio Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mesão Frio [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 43 - 44] N.º 2283/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mondim de Basto Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mondim de Basto [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 45 - 46] N.º 2285/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Murça Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Murça [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 49 - 50] N.º 2288/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sabrosa Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sabrosa [DAR II série B 191, 2012-04-13 pág 55 - 56] N.º 2326/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Olhão Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Olhão [DAR II série B 191 Supl., 201204-13 pág 73 - 74] N.º 2341/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Coruche Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Coruche [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 25 - 26] N.º 2343/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Ferreira do Zêzere [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 29 - 30] N.º 2345/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Mação Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Mação [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 33 - 34] N.º 2349/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Santarém Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Santarém [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 41 - 42] N.º 2354/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Alcácer do Sal Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Alcácer do Sal [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 51 - 52] N.º 2359/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal da Moita Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Moita [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 61 - 62] N.º 2360/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal do Montijo Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Montijo [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 63 - 64] N.º 2361/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Palmela Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Palmela [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 65 - 66] N.º 2364/XII (1.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Assembleia Municipal de Sesimbra Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal; Sesimbra [DAR II série B 193 Supl., 201204-16 pág 71 - 72] N.º 2370/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Acidentes fatais no apeadeiro de Francelos, na Linha do Norte [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 17]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2371/XII (1.ª)-AL João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte Campo desportivo, Arruamento e Zona envolvente em Santo Aleixo [DAR II série B 200, 2012-04-27 pág 6 - 7] N.º 2381/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Aguiar da Beira Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 11 - 12] N.º 2384/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Albufeira Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 17 - 18] N.º 2412/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Arganil Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 8 - 9] N.º 2416/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Arronches Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 16 - 17] N.º 2435/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Cadaval Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Cadaval [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 6 - 7] N.º 2439/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Câmara de Lobos Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Câmara de Lobos [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 14 - 15] N.º 2440/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Caminha Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Caminha [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 16 - 17] N.º 2449/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Paiva Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Castelo de Paiva [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 34 - 35] N.º 2458/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Chaves Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Chaves [DAR II série B 218, 2012-05-24 pág 52 - 53] N.º 2464/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Coruche Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Coruche [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 16 - 17] N.º 2466/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Covilhã Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Covilhã [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 20 - 21] N.º 2469/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Elvas Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Elvas [DAR II série B 226, 2012-06-06 pág 26 - 27] N.º 2481/XII (1.ª)-AL Paulo Batista Santos (PSD) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Avaliação geral de prédios urbanos - CIMI; Ferreira do Alentejo N.º 3/XII (1.ª)-EI Mendes Bota (PSD) Entidade Reguladora para a Comunicação Social QUEIXA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS POR TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAL [DAR II série B 30, 2011-08-24 pág 6 - 7] N.º 11/XII (1.ª)-EI Cecília Honório (BE) Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Solicitação de informações relativas à avaliação técnica de segurança efetuada aos molhes da barra de Tavira e Faro [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 100]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 14/XII (1.ª)-EI Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Nilza de Sena (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Esperança (PSD) Fundação Bracara Augusta Braga Capital Europeia da Juventude 2012 [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 9 - 11] N.º 20/XII (1.ª)-EI Catarina Martins (BE) Entidade Reguladora para a Comunicação Social Audiometria da GfK [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág 32] N.º 30/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico de Coimbra Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Coimbra [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 22 - 23] N.º 35/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico de Tomar Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Tomar [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 32 - 33] N.º 36/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Instituto Politécnico de Viana do Castelo Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Instituto Politécnico de Viana do Castelo [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 34 - 35] N.º 44/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Universidade de Aveiro Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Universidade de Aveiro [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 50 - 51] N.º 59/XII (1.ª)-EI Ana Drago (BE) Escola Superior Enfermagem São João Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem São João [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 96 - 97] N.º 61/XII (1.ª)-EI Catarina Martins (BE) ANACOM Abusos por parte das operadoras de comunicações móveis [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 75] N.º 62/XII (1.ª)-EI Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 18 - 19] Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 189/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-07-20 Pedido de esclarecimentos sobre períodos e fontes de informação em análises de execução orçamental [DAR II série B 7, 201107-25 pág 81 - 82] N.º 300/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-03 Privatização do BPN [DAR II série B 14, 201108-04 pág 69 - 71] N.º 373/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-05 Eliminação do privilégio dado aos portugueses residentes no estrangeiro de terem reservada uma parte das empresas a privatizar [DAR II série B 23, 201108-16 pág 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 375/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-08-05 Alteração dos Regulamentos de Fundos Comunitários [DAR II série B 23, 201108-16 pág 22] N.º 406/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-08-05 Negociações para a resolução do conflito no Sahara Ocidental [DAR II série B 34, 201108-29 pág 12 - 13] N.º 440/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2011-08-30 Novas reduções do número de funcionários nos tribunais [DAR II série B 36, 201109-01 pág 30 - 31] N.º 503/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-07 Demissão dos coordenadores do Ensino de Português no Estrangeiro no Reino Unido e no Benelux [DAR II série B 43, 201109-12 pág 50 - 51] N.º 583/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-13 Gestão de dinheiros públicos na Embaixada Portuguesa na Turquia [DAR II série B 46, 201109-15 pág 56 - 57] N.º 628/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-15 Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza) [DAR II série B 48, 201109-19 pág 62 - 63] N.º 630/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-15 Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza) [DAR II série B 49, 201109-20 pág 6 - 7] N.º 696/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-14 Pacto de regime [DAR II série B 52, 201109-23] N.º 818/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-28 Encerramento do ViceConsulado de Frankfurt [DAR II série B 56, 201109-30] N.º 860/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-30 Protocolo de cooperação financeira com o Governo Regional dos Açores [DAR II série B 58, 201110-03] N.º 954/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-13 Vice-Consulado de Fortaleza [DAR II série B 67, 201110-18] N.º 988/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-14 Encerramento de oito postos consulares e transformação de quatro e encerramento de 14 embaixadas [DAR II série B 68, 201110-19 pág 14 - 15] N.º 1044/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-21 Regresso de diplomatas e funcionários externos a Portugal [DAR II série B 72, 201110-24] N.º 1056/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA 2011-10-21 Concursos da Policia Judiciária [DAR II série B 72, 201110-24] N.º 1099/XII (1.ª) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), António Braga (PS), João Soares (PS), Odete João (PS), Marcos Perestrello (PS), José Lello (PS), Miranda Calha (PS), Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-10-27 Pensões dos Deficientes das Forças Amadas [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 28 - 29] N.º 1209/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-11-11 Incumprimento na Divulgação da Utilização de Benefícios Fiscais [DAR II série B 87, 201111-16 pág 23 - 24] N.º 1248/XII (1.ª) José Lino Ramos (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-11-22 Desrespeito e violência sobre os cidadãos portugueses residentes em Kinshasa, República Democrática do Congo [DAR II série B 91, 201111-25 pág 24 - 25] N.º 1262/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-11-23 Eventual encerramento do Hospital do Montijo, Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 93, 201111-29 pág 26 - 27] N.º 1286/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-11-22 Barragem do Alvito [DAR II série B 95, 201112-02] N.º 1316/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-11-29 Funcionamento da Embaixada de Kinshasa [DAR II série B 97, 201112-05 pág 33]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1328/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2011-12-02 Concurso para 300 novos guardas prisionais [DAR II série B 100, 2011-12-09] N.º 1349/XII (1.ª) Francisca Almeida (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2011-12-07 Estabelecimento Prisional de Guimarães [DAR II série B 100, 2011-12-09] N.º 1358/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-12-12 Parceria do Estado e da Região Autónoma dos Açores no domínio da diplomacia económica [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 21 - 22] N.º 1374/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE 2011-12-15 Extensão de saúde de Chãs de Tavares - Mangualde [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1454/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-22 Ligação aérea Lisboa - Vila Real - Bragança [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1464/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-22 Equipas das Unidades de Saúde Familiar [DAR II série B 116, 2012-01-03 pág 11 - 12] N.º 1474/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2011-12-28 Fim de 1620 contratos a 31 de Dezembro - Falta de funcionários na escola pública e recurso ilegal a Contratos Emprego Inserção (CEI) e regime de horas [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1485/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA 2011-12-28 Licenciados em Criminologia [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1490/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) S.E. DA SAÚDE 2011-12-29 Encerramento das urgências do Hospital Curry Cabral [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1501/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-29 Dificuldades na empresa Fábrica Cerâmica Valadares, S.A [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1517/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-04 Aumento exorbitante dos preços dos atos consulares [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1540/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-01-05 Edifícios-sede do Banco de Portugal [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1554/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-01-06 Memorando de entendimento para a cooperação financeira com a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1570/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-10 Falsos recibos verdes em várias produtoras de televisão [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1575/XII (1.ª) Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-11 Regulamentação do Decreto-Lei nº 66/2008 [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1579/XII (1.ª) Adão Silva (PSD), Maria José Moreno (PSD) MIN. DA SAÚDE 2012-01-12 Transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1588/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-12 Prática repressiva da CP sobre os trabalhadores [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1590/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-01-11 Acesso ao subsídio de desemprego, nos termos das leis portuguesas, das exassalariadas do Tribunal Judicial de Braga «despedidas» em Agosto de 2007, Carla Sofia Almeida da Silva, Cristina Maria Veloso de Abreu e Manuela Leontina Mendes da Costa (II) [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1592/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-01-11 Atrasos no pagamento pelo Ministério da Saúde [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1593/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-12 Assistência na doença aos trabalhadores externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1597/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-12 Os impactos da aplicação do roubo nos salários na NAV para os trabalhadores, a empresa e o próprio Estado [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1603/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-13 Encerramento de unidade de produção da UNICER em Santarém [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1619/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-01-18 Futuro do Hospital Joaquim Urbano (Porto) [DAR II série B 128, 2012-01-19 pág 14 - 15] N.º 1682/XII (1.ª) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-18 Metro Ligeiro de Superfície - Sistema de Mobilidade do Mondego [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1687/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2012-01-19 Hospital Beatriz Ângelo, em Loures [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1701/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-19 Alterações no Ensino do Português no Estrangeiro [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1720/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-01-20 Atendimento no Hospital de Loures da população da zona oriental do concelho [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1731/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-23 Situação da empresa Rodman Lusitânia (Valença) [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1751/XII (1.ª) António Rodrigues (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), António Prôa (PSD), Mónica Ferro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA SAÚDE 2012-01-25 Encaminhamento de doentes do Concelho de Mafra para o hospital de referência [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 18 - 19] N.º 1839/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-27 A situação das obras no túnel do Marão(II) [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1853/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-01-30 Encerramento da Martifer em Benavente [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1858/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-01-31 Acordo Ortográfico repudiado e em crise [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1880/XII (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Graça Mota (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Lynce (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Fernando Marques (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Vasco Cunha (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), Pedro Alves (PSD), Lídia Bulcão (PSD), Mário Simões (PSD), Maria José Moreno (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-01 Alargamento da linha de crédito - Linha PME Crescimento - à Fileira do Pescado [DAR II série B 144, 2012-02-08]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1885/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Renato Sampaio (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-01 Situação Laboral Areias do Douro [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1891/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-02-01 Inexistência de um medicamento antiretroviral no Centro Hospitalar de Coimbra [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1902/XII (1.ª) Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-02 Extinção do Programa " Allgarve" [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1924/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2012-02-03 Sobrelotação no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1967/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA 2012-02-08 Despachos de nomeação para gabinetes ministeriais [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1985/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA 2012-02-09 Concursos da Policia Judiciária [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 24] N.º 1990/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-10 Minimização de danos do Tornado de 7 de Dezembro de 2010 [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 31 - 32] N.º 2033/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-02-10 Caos no serviço de Urgência do Hospital de Aveiro [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2040/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-02-10 Serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte EPE sem televisão [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2047/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-02-10 Redução de trabalhadores na banca [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2055/XII (1.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-02-14 Programa Novas Oportunidades - Encerramento de CNO'S [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2076/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-02-15 Torres de Vigia do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2077/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-15 Ramal da Lousã [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 4] N.º 2079/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-02-15 Implicações do Decreto-Lei nº 32/2012 no funcionamento das Instituições de Ensino Superior e outras entidades do SCTN [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 7 - 8] N.º 2122/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-03 Novo Regime do Turismo em Portugal - Alteração à Leiquadro dos Institutos Públicos [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-02-17 pág 122 - 124] N.º 2130/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-16 O futuro da empresa Urbano, Urbanização e Obras Públicas, Lda., Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2138/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Vitalino Canas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-16 Industria Têxtil [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2140/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-02-16 IPO do Porto recusa descanso compensatório a médicos após terem assegurado 24 horas de serviço de urgência [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2141/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-02-16 Encerramento dos Tribunais de Oleiros e Penamacor no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2147/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Vitalino Canas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-02-17 Industria Têxtil [DAR II série B 154, 2012-02-24]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2153/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-02-16 Serviço de urgências do Hospital de Aveiro [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2154/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-02-16 Hospital Visconde de Salreu (Estarreja) [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2155/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-02-16 Hospital de Anadia [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2158/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-02-17 Protocolo de cooperação financeira com a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2174/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-02-17 Preocupação com as políticas para as Comunidades de um grupo de cidadãos portugueses residentes em França [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2192/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-02-21 Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Mangualde [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2211/XII (1.ª) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-23 Tributação na afixação de mensagens publicitárias [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2224/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-02-24 Edifícios dos serviços externos nos Países Baixos - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2240/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-02-24 Rejeição do Acordo Ortográfico na Região Autónoma dos Açores e não só [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2249/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-02-24 Ferrovia do Algarve [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2284/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-02-28 Sobre o Hospital de Torres Vedras [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2289/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-02-27 Recrutamento de funcionários judiciais. [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2291/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-02-24 O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, que o BPN está a agravar unilateralmente os spreads dos contratos de crédito à habitação já existentes. As razões, segundo o divulgado, prendem-se com a "alteração das condições de mercado" [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2295/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-02-29 Trabalhadores com salários em atraso em obra da Parque Escolar na Escola Secundária Jorge Peixinho, no Concelho do Montijo, do Distrito de Setúbal [DAR II série B 164, 2012-03-07]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2306/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-03-01 Situação da Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2310/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-01 Projeto do Metro Mondego [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2330/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-01 Fiabilidade da contagem pela EDP dos consumos de energia elétrica em fogos com contratos bi-horários e tri-horários [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 18 - 19] N.º 2340/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE 2012-03-02 Regulamentação da Lei nº 71/2009 (acompanhamento de crianças e jovens doentes oncológicos) [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 38] N.º 2344/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-02 Portagens [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 6 - 7] N.º 2364/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-03-06 Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 9 - 10] N.º 2370/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-06 Revisão da tabela emolumentar dos registos e do notariado. [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 21 - 22] N.º 2374/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-03-06 Congelamento do PIEF e abandono escolar; Programa Integrado de Educação e Formação [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 28 - 29] N.º 2376/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-07 Lusoponte [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 32 - 33] N.º 2377/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-07 Lusoponte [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 34 - 35] N.º 2378/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-07 Lusoponte [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 36 - 37] N.º 2384/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-07 Venda da sociedade Portuguesa de Handling - SPdH/Grounforce [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 45 - 46] N.º 2399/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-08 IVA a 23% para enchidos/fumeiro ? produtos regionais / DOP [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2408/XII (1.ª) António Braga (PS), Mota Andrade (PS), José Junqueiro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-08 Processo de Privatizações EDP e REN [DAR II série B 169, 2012-03-13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2419/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-09 Custos de utilização do cabo submarino de fibra ótica que serve a Região Autónoma dos Açores (2) [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2422/XII (1.ª) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-03-09 Unidade Local de Saúde da Guarda [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2434/XII (1.ª) Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-14 Instalação do Tribunal da Relação de Faro [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2436/XII (1.ª) José Manuel Rodrigues (CDSPP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-14 Empréstimo do Banco Europeu de Investimentos Reconstrução da Madeira [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2441/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Paulo Viegas (CDSPP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-14 Centro Educativo de Vila Fernando em Elvas [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2448/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-14 Sobrelotação dos estabelecimentos prisionais e horários e condições de trabalho do Corpo de Guarda Prisional [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2452/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-14 As obras do túnel do Marão [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2460/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-03-15 Adiamento de cirurgia na Misericórdia de Fão sem justificação [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 6 - 7] N.º 2477/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-16 Proposta de encerramento do Tribunal de Oliveira de Frades [DAR II série B 177, 2012-03-27] N.º 2482/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-16 Segurança nas prisões portuguesas. [DAR II série B 177, 2012-03-27] N.º 2493/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-03-19 Encaminhamento dos utentes do Concelho de Vila de Rei para internamento no Hospital de Castelo Branco [DAR II série B 177, 2012-03-27] N.º 2494/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-03-19 Comparticipação dos medicamentos a 100% para os reformados da indústria de lanifícios na Beira Interior [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 4 - 5] N.º 2515/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-21 Distrito de Santarém - Evolução da Receita Fiscal desagregada por concelho.
[DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 45] N.º 2527/XII (1.ª) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) Comissão Nacional de Proteção de Dados 2012-03-21 Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 67 - 68] N.º 2528/XII (1.ª) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida 2012-03-21 Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública; Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 69 - 70] N.º 2532/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2012-03-22 Centro Hospitalar do Médio Ave. [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2534/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-22 Guardas Prisionais [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2537/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-23 combustíveis Low Coast [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2543/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-03-23 Transferência de um administrador do hospital de Castelo Branco para a ULS da Guarda [DAR II série B 184, 2012-04-04]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2548/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-23 Encerramento do Tribunal de Monchique (distrito de Faro) [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2565/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-03-26 Financiamento dos Centros de Novas Oportunidades [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2578/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-03-28 Redistribuição das urgências de psiquiatria após o encerramento do Hospital Curry Cabral [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 16 - 17] N.º 2581/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) Direção Regional de Cultura do Norte 2012-03-27 Acompanhamento das obras no Centro Histórico de Braga [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 22 - 23] N.º 2582/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-03-28 Unidade de Saúde de Longa Duração e Manutenção da Gelfa [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 24 - 25] N.º 2585/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-03-28 IPO do Porto recusa descanso compensatório a médicos após terem assegurado 24 horas de serviço de urgência [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 30 - 31] N.º 2590/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-28 Proposta de encerramento do Tribunal de Tabuaço [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2598/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-03-28 Endividamento estudantes ensino superior [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2603/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-25 Esclarecimento cabal sobre o processo de execução da Lei de Meios [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2610/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-03-29 Perspetivas futuras sobre a Base das Lajes [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2612/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-03-29 Encerramento de cursos de nível IV em Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2622/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2012-03-30 Situação dos Estabelecimentos Prisionais na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2624/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-03-30 Habitovar é uma Cooperativa de Solidariedade Social [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2631/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-03-30 Pagamento do subsídio de férias e de natal aos reformados do Banco Santander Totta [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2632/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-03-30 Pedido de devolução de valores pagos a enfermeiras/os no S.
Francisco Xavier [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2635/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-03-30 GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento ao Relatório Único de 2011 [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2640/XII (1.ª) Sérgio Sousa Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2012-04-03 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2654/XII (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Luís Montenegro (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2012-04-05 Tribunal Judicial de Sever do Vouga [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 19 - 21]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2655/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-05 Constituição de grupo de trabalho para tratar das questões do aeroporto de Beja [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 22] N.º 2658/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-05 Inviabilização de acesso a financiamento do Banco Europeu de Investimento [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 25] N.º 2664/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-05 Renovação de contratos na modalidade de avença e tarefa; recibos verdes [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 34 - 35] N.º 2672/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-04-10 Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2678/XII (1.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-11 Pagamento de portagens na A22 [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2679/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-04-11 Informação e esclarecimento sobre a Parceria Público-Privada / Hospital de Braga [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2683/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-11 Portagens e tráfego nas A24 e A25 no distrito de Viseu [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2684/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-04-11 Mestrado em Ensino de Tecnologias de Informação e Comunicação na Escola Superior de Educação de Fafe / Escola Superior de Tecnologias de Fafe ? «habilitação para a docência» [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2686/XII (1.ª) Isabel Santos (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-11 Violação de direitos fundamentais na aplicação da Portaria nº 9/2012 [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2689/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-11 Corte de serviços e aumentos dos preços dos transportes públicos no distrito do Porto [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2699/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-12 Situação dos Trabalhadores do Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2703/XII (1.ª) José Lino Ramos (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-04-13 Descriminação laboral de cidadão português em França [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2708/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-13 Venda da participação do Governo na Hidroelétrica de Cahora Bassa [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2711/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-04-13 Serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte EPE sem televisão [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2713/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-13 Transferência dos fundos de pensões da banca [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2719/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-13 Encerramento dos jardins-deinfância da CP e despedimento coletivo [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2720/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-04-13 Carreira dos Técnicos de diagnóstico e terapêutica [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2722/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-13 Inexistência de bilhete simples para passageiros na travessia do rio Sado entre a cidade de Setúbal e a península de Tróia, distrito de Setúbal [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2729/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-04-13 Atraso no despacho de insolvência da Fiação de Tecidos de Barcelos, declarada em Março de 2010 [DAR II série B 198, 2012-04-23]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2731/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2012-04-13 Hospital Distrital de Águeda. [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2737/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-15 Subsídios de mobilidade nas deslocações aéreas entre a Madeira e o Continente [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2753/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-04-18 Serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte EPE sem televisão [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2771/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-04-19 Situação dos doentes com fibrose quística [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2772/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-19 Publicidade da EDP e uso de crianças [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2778/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-19 Trabalho temporário na EPAL, alteração da empresa de cedência de mão-de-obra [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 11 - 12] N.º 2779/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-04-19 Impacto do aumento do número de alunos por turma [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 13 - 14] N.º 2781/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-04-19 Vencimentos dos funcionários consulares e efeitos da desvalorização do Euro [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 17 - 18] N.º 2808/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-24 Despedimentos após atribuição de apoios nacionais e comunitários à empresa Cabelte (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 66 - 67] N.º 2809/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-04-24 Estado obriga avençados a declarar «afinidades políticas» [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 4] N.º 2837/XII (1.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Carlos São Martinho (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Mendes Bota (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Carina Oliveira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-04-26 Questões suscitadas na audiência com a Associação dos Hoteleiros de Portugal (AHP) [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 10 - 12] N.º 2859/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-05-02 Adiamento do prazo para inscrição nos cursos paralelos de Português no Estrangeiro e número de inscritos [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 4 - 5] N.º 2863/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-02 Aeroporto de Beja. Estratégia de Desenvolvimento.
[DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 12 - 13] N.º 2882/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-04 Transferência de um administrador do hospital de Castelo Branco para a ULS da Guarda [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 48 - 49] N.º 2889/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2012-05-04 Cidadã constituída arguida por distribuir panfletos [DAR II série B 209, 2012-05-09 pág 14 - 15] N.º 2901/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-08 Salários em atraso na gráfica Mirandela [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 17 - 18] N.º 2925/XII (1.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-05-10 PARQUE ESCOLAR - REMODELAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 24 - 25]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2933/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-05-10 Falta de Pavilhão Desportivo na Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Vale de Milhaços, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 41 - 42] N.º 2934/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-10 Aplicação de Portagens no IC 32 no troço Belverde-Coina, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 43 - 44] N.º 2940/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-10 Redução de serviços da CP [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 56 - 57] N.º 2948/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Michael Seufert (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2012-05-11 Unidade 2 do Centro Hospitalar de Gaia sem sinal de televisão [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 8 - 9] N.º 2956/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-14 Hospital de Gaia sem televisão [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 24 - 25] N.º 2967/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-05-15 Garantia pessoal do Estado para empréstimo obrigacionista do BCP [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 49 - 50] N.º 2973/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-05-16 Amianto na Escola Básica n.º 1 de Igreja S. Paio de Oleiros, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 61 - 62] N.º 2974/XII (1.ª) Jorge Fão (PS) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-05-16 OBRAS NA PONTE DE NOSSA SENHORA DA GUIA [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 63 - 64] N.º 2982/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-05-17 Avaliação e ponto da situação sobre os projetos PIN e PIN+ [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 9] N.º 2986/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-05-17 Redução da Equipa de Tratamento da Marinha Grande, do Instituto da Droga e da Toxicodependência, no Distrito de Leiria [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 16 - 17] N.º 2990/XII (1.ª) Hugo Velosa (PSD) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2012-05-17 Observatórios [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 24] N.º 2995/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-18 Interesse nacional em risco na alegada negociação de um "espaço aéreo ibérico" [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 33 - 34] N.º 3000/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Cecília Honório (BE), João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-18 Fim das isenções e descontos nas ex-SCUT [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 43 - 44] N.º 3002/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-05-18 Mosteiro da Batalha - danos ambientais provocados pelo tráfego rodoviário no IC2 [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 46 - 47] N.º 3004/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-05-20 Uniformização dos grupos de recrutamento dos docentes de educação especial entre a Madeira e o Continente [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 4 - 5] N.º 3016/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-05-23 Encerramento do Serviço de Urgências do Hospital dos Covões - Coimbra [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 28 - 29] N.º 3018/XII (1.ª) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-23 Falha de sinal dos emissores da TDT em Vila de Rei, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 32 - 33] N.º 3020/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-05-23 Policiamento das atividades desportivas realizadas na via pública, nomeadamente do ciclismo [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 35 - 36]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3023/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-23 Aquisição pela STCP de 20 autocarros articulados através do Concurso Público Internacional lançado em 2008 [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 40 - 41] N.º 3038/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-24 : Concurso para novos centros de inspeção automóvel, no quadro da Lei n.º 11/2011 N.º 3040/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-24 Apoio financeiro do QREN ou do ProDer ao desenvolvimento de uma pequena empresa de clínica veterinária no distrito da Guarda

N.º 3041/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-24 Dívidas da empresa Eusébios & Filhos, SA, à Divibérica e suas consequências no pagamento dos salários

N.º 3043/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) S.E. DO TURISMO 2012-05-24 Escola de Hotelaria de Santa Maria da Feira N.º 3045/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-05-24 Sobre a legalidade da cobrança de uma propina de 120 euros aos alunos que queiram frequentar o ensino de Português no Estrangeiro

N.º 3048/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) S.E. DO TURISMO 2012-05-24 Possível encerramento da Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira N.º 3057/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-05-25 Corte na Massa Salarial na ANA N.º 3058/XII (1.ª) José Manuel Rodrigues (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-05-25 Cantinas Sociais na Região Autónoma da Madeira N.º 3062/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-05-25 Encerramento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital São Francisco Xavier, Distrito de Lisboa

N.º 3067/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-25 Centro de Saúde de Torres Vedras estará a eliminar dos ficheiros as/os utentes que estejam um ano sem ir a consultas

N.º 3072/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-25 Taxa de infeção hospitalar no Hospital de Braga, em 2011 N.º 3081/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-30 Problemas em Ansiães, decorrentes da construção do Túnel do Marão / Troço AE Transmontana Amarante / Vila Real

N.º 3086/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-30 Isenções e descontos nas A24 e A25 a partir de 1 de julho de 2012 N.º 3088/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-30 Situação da empresa Cariano, SA, Gruas e Transportes (Leiria) N.º 3089/XII (1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-30 Cancelamento parcial da subconcessão do Baixo Alentejo (IP8 e IP2) N.º 3092/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-30 A escalada de repressão sobre os trabalhadores da Carris N.º 3096/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-05-30 Notificação da IGAI a um dirigente da APG/GNR

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3100/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-05-31 Futuro do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto N.º 3102/XII (1.ª) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Odete João (PS), Marcos Perestrello (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2012-05-31 Centro Naval de Ensino à Distância (CNED) N.º 3105/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-31 Reorganização do serviço de urgência hospitalar, em Coimbra, após encerramento da urgência noturna no Hospital dos Covões

N.º 3108/XII (1.ª) Luís Fazenda (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-05-31 Projeto de urbanização do Alto da Boa Viagem, Oeiras N.º 3113/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-05-31 Lapsos nas contas do Governo N.º 3114/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-05-31 Aumento dos passes escolares e abandono do ensino artístico N.º 3116/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-05-31 Rovisco Pais contrata enfermeiros a falsos recibos verdes pagando 3,5 euros líquidos por hora

N.º 3119/XII (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Graça Mota (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Lynce (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Fernando Marques (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Vasco Cunha (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), Pedro Alves (PSD), Lídia Bulcão (PSD), Mário Simões (PSD), Maria José Moreno (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2012-06-01 Captura de sardinhas N.º 3122/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE 2012-06-01 Carteira Básica de Serviços N.º 3129/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-01 IPO de Lisboa está a cobrar exames prescritos por médicos dos Centros de Saúde N.º 3134/XII (1.ª) Mota Andrade (PS), João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), José Junqueiro (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-01 Avaliação sobre a introdução de portagens nas ex-SCUT N.º 3135/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-01 Hospital de Aveiro. N.º 3136/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-04 Impacto da revisão dos níveis do desemprego nas contas públicas

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3137/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-05 Emprego na Grounforce N.º 3138/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-05 Cancelamento da instalação do Centro Educativo dos Açores N.º 3141/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-05 Dificuldade na obtenção de medicamento hidroxocobalamina, OHB12 N.º 3142/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-05 Processo de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa N.º 3144/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-05 Desenvolvimento da atividade e investimento da empresa PERPICOLA, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia

N.º 3146/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-05 Recurso ilegal à precariedade e violação dos direitos dos enfermeiros no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro ¿ Rovisco Pais (Cantanhede)

N.º 3152/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-06 Recurso ilegal à precariedade e violação dos direitos dos enfermeiros no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro ¿ Rovisco Pais

N.º 3153/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2012-06-06 Adiamento da cobrança de uma propina aos alunos inscritos nos cursos de Português no Estrangeiro até que seja revisto o Decreto-Lei nº 165-C/2009

N.º 3154/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-06-06 Redução de turmas CEF nas escolas da NUT III do Vale do Sousa- Baixo Tâmega N.º 3163/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Manuel Seabra (PS), Eurídice Pereira (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-06 Metro Sul do Tejo N.º 3164/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Manuel Seabra (PS), Eurídice Pereira (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-06 Metro Sul do Tejo N.º 3166/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-06 Comportamentos ilegais e inaceitáveis da ZON na sua relação com clientes de serviços de voz, internet e televisão

N.º 3168/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-06 Hospital de São João da Madeira N.º 3170/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-06 verbas do MODCOM N.º 3171/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-06 Incoerência legislativa, incompetência e desonestidade política do Governo na revisão do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

N.º 3173/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-06 Encerramento de serviços no Hospital de Santo Tirso

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3174/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-06 utentes da Extensão de Saúde de Gondifelos, V N Famalicão, sem médico durante um mês N.º 3175/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-06 Encerramento de serviços no centro hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde N.º 3178/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-06 Tribunal de Menores de Braga deixou de pagar avaliações psicológicas N.º 3179/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-08 Instalações do Tribunal Judicial de Vila do Porto, em Santa Maria, Região Autónoma dos Açores

N.º 3180/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-08 Cateringpor ¿ Catering de Portugal (Grupo TAP e Air Portugal) N.º 3181/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-08 Estaleiros Navais em Portugal N.º 3183/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2012-06-08 Resposta à pergunta nº 2159/XII/1ª ¿ Encerramento da Piscina do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, EPE

N.º 3192/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2012-06-08 Suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação - IMI N.º 3194/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2012-06-10 Situação económico-financeira da Sociedade Agrícola Mónica & Walgode, Lda., Rua do Bonfim, 54, Castelo Branco

N.º 3198/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-10 comportamento da PT para com os seus clientes do serviço MEO fibra/Internet N.º 3202/XII (1.ª) António Filipe (PCP) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-06-11 Anunciado encerramento do infantário da CP no Entroncamento N.º 3205/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Carlos Zorrinho (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Vieira da Silva (PS), Fernando Medina (PS), José Junqueiro (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-06-11 Call Center Segurança Social N.º 3206/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE 2012-06-11 Desporto na via pública N.º 3207/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP), João Paulo Viegas (CDSPP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-12 Vila Fernando N.º 3214/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-12 Cinco coordenadores de serviços dos CHUC acumulam ilegalmente funções em hospital privado de Coimbra

N.º 3216/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-12 Falta de financiamento público para próteses e outros materiais de reabilitação no Centro de Desenvolvimento da Criança Torrado da Silva no Hospital Garcia de Orta

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3218/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-12 Transferência de um administrador do hospital de Castelo Branco para a ULS da Guarda

N.º 3220/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-12 Certidões Judiciais de Recuperação do IVA N.º 3221/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-12 Certidões Judiciais de Recuperação do IVA N.º 3227/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-12 a situação dramática da cidadã Teresa de Barros, mãe de dois jovens com doença genética incurável, residente em Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto

N.º 3228/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-06-12 a situação dramática da cidadã Teresa de Barros, mãe de dois jovens com doença genética incurável, residente em Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto

N.º 3230/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-12 a difícil situação económicofinanceira da maioria das empresas de construção civil e obras públicas do distrito de Braga, nomeadamente da Arlindo Correia & Filhos, SA

N.º 3236/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-06-14 Regulamento dos serviços especiais e remunerados da PSP N.º 3237/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2012-06-14 Encerramento do Centro Naval de Ensino à Distância N.º 3238/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-06-14 Atividades de Enriquecimento Curricular nos Agrupamentos Escolares de Vila Real N.º 3239/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-14 Promiscuidade entre SNS e clínica privada de saúde “ IdealMed” - Coimbra N.º 3240/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-14 Falta de recursos humanos no Hospital Distrital de Aveiro N.º 3242/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. DO TURISMO 2012-06-14 Fantasporto - apoio do Turismo de Portugal N.º 3244/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2012-06-14 Cobrança de impostos prescritos N.º 3245/XII (1.ª) Fernando Marques (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD) MIN. DA SAÚDE 2012-06-14 Contratação de médicos internos - Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E. N.º 3247/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-06-15 Policiamento de atividades desportivas N.º 3248/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 Atrasos inaceitáveis na realização de exames médicos a pacientes oncológicos no Hospital de Faro

N.º 3249/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Deficiências de serviço na linha do Algarve N.º 3250/XII (1.ª) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Infantário da CP no Entroncamento

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3251/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3253/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3258/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3259/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3260/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3261/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos N.º 3264/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Custos de utilização do cabo submarino de, para e na Região Autónoma dos Açores N.º 3269/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 Resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves) N.º 3275/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 IPO de Lisboa não realiza biópsias à tiroide com comparticipação do SNS N.º 3276/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-15 Detenção do diretor do Freedom Theatre, cidadão palestino N.º 3277/XII (1.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Manuel Seabra (PS), Jorge Fão (PS) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2012-06-15 Interdição de Apanha, Captura e Comercialização de Bivalves no Algarve N.º 3280/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-15 Encerramento da urgência noturna do Hospital de Valongo N.º 3281/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-06-19 Atrasos no pagamento de prestações sociais N.º 3283/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-19 a privatização da ANA e a manutenção da rede de aeroportos nas ilhas da Região Autónoma dos Açores

N.º 3285/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Isenções na A24, A25 e A28 N.º 3290/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-19 apoio do Governo da República à promoção e consumo do ananás dos Açores, e de outros produtos agrícolas regionais, nomeadamente da carne de bovino

N.º 3291/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-06-19 Futuro dos trabalhadores não docentes nos mega agrupamentos N.º 3292/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-19 Atraso no pagamento dos salários dos funcionários consulares e das missões diplomáticas

N.º 3293/XII (1.ª) Maria Conceição Pereira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-15 Estação de Correios da Vila de Santa Catarina N.º 3295/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-19 Faltas dadas por motivo de greve pelos trabalhadores da CP

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3296/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-06-19 Alterações introduzidas no Regulamento de Transporte de Doentes N.º 3298/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-06-19 Denúncia do Provedor de Justiça ao funcionamento dos serviços da Segurança Social N.º 3300/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-20 Isenções em Autoestradas que afetam o distrito do Porto N.º 3303/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-20 Privatização da EDP e investimentos conexos N.º 3313/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-21 Investigação da Polícia Judiciária no Consulado-Geral do Rio de Janeiro N.º 3316/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-21 Cortes salariais e nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico

N.º 3317/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-21 Cortes salariais e nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico

N.º 3318/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2012-06-21 colheita e tratamento dos dados estatísticos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nomeadamente do emprego/desemprego

N.º 3321/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-21 Mobilidade entre os Açores e o Continente - Obrigações de Serviço Público N.º 3323/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-06-21 Encerramento de serviços e postos de atendimento da Segurança Social N.º 3326/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-21 Falta de cumprimento dos horários da CP na Linha do Sado ¿ Distrito de Setúbal N.º 3328/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DO TURISMO 2012-06-22 Turismo de Portugal vai investir cerca de 1 milhão de euros em novo site N.º 3329/XII (1.ª) Maria Paula Cardoso (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2012-06-22 Informação sobre a situação dos cidadãos nacionais reclusos em países estrangeiros N.º 3330/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-22 Linha ferroviária do Sado N.º 3331/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2012-06-22 Rede de apoio às vítimas de stress de guerra N.º 3332/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-22 Atraso no pagamento de salários dos funcionários dos consulados e das embaixadas N.º 3333/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2012-06-22 Atraso no pagamento de salários dos funcionários dos consulados e das embaixadas N.º 3334/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-22 Despedimento de 300 pessoas na Delphi

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3335/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2012-06-22 Despedimento de 146 trabalhadores/as nas sapatarias BATA N.º 3336/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-06-22 Segurança Social de Castelo Branco demite 176 trabalhadores N.º 3337/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-22 Transferência do Centro de Procriação Medicamente Assistida da Maternidade Alfredo da Costa para o Hospital de Loures

N.º 3338/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2012-06-22 Obras no Hospital Sousa Martins, na Guarda Perguntas respondidas fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 36/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), Luís Fazenda (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Avaliação da independência do Diretor-Geral da Administração Interna e da Administração Eleitoral face às declarações proferidas acerca da natureza do Bloco de Esquerda como partido político [DAR II série B 3, 2011-07-11 pág 81 - 82] N.º 61/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, Lda/MANHENTEX, Manhente/Barcelos [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 21 - 22] N.º 97/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Inspeção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 90 - 91] N.º 108/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívida da Junta de Freguesia de Massarelos à ADSE [DAR II série B 5, 2011-07-20 pág 18] N.º 166/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Aplicação das verbas recebidas na reconstrução da Madeira depois do temporal de Fevereiro de 2010 [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 35 - 36] N.º 201/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fixação de horário de referência na GNR [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 7] N.º 203/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 10 - 12] N.º 212/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ensino especializado da música em risco devido a falta de financiamento proveniente do POPH.
[DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 28 - 29] N.º 227/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 62] N.º 238/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 19 - 20] N.º 244/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas a Peritos Avaliadores nas Finanças de Gaia [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 31 - 32] N.º 249/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desconformidades na construção do IC32 [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 41 - 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 257/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Verbas do IRS em dívida às Autarquias das Regiões Autónomas [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 55 - 56] N.º 258/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Regiões Ultraperiféricas [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 57 - 58] N.º 259/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS FR - Fundo de Reestruturação [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 59 - 60] N.º 265/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Reforma do Parque Prisional [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 71 - 72] N.º 271/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA JUSTIÇA Renda das instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 14 - 15] N.º 272/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Emissão de papel comercial do BPN garantido pelo Estado [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 16 - 17] N.º 273/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 18 - 19] N.º 275/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Transporte de reclusos [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 22] N.º 276/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Falta de efetivos no Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 23] N.º 277/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 24 - 25] N.º 278/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Atraso no pagamento de honorários no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 26 - 27] N.º 283/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Partidarização de cargos públicos no distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 35 - 36] N.º 288/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Futuro das direções regionais de educação; destacamento de professores [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 44 - 45] N.º 289/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pergunta do exame nacional de Biologia e Geologia (702) - 2ª Fase 2011 [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 46 - 47] N.º 290/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos professores de espanhol colocados ao abrigo das disposições da Portaria nº 303/2009, retificada pela Declaração de retificação nº 25/2009 [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 48 - 50] N.º 291/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Ajustes Diretos do Estado [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 51 - 52] N.º 293/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 55 - 56] N.º 301/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Erro no portal das finanças impede entrega de milhares de recibos verdes [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 72 - 73] N.º 303/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Fim de estágios PEPAC no Ministério da Justiça [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 75 - 76] N.º 311/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Candidatura de docentes ao destacamento por condições específicas; destacamento de professores [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 91 - 92]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 316/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 4 - 7] N.º 317/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Dívida Fiscal da Junta de Freguesia de Massarelos [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 8] N.º 332/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS Despedimento de trabalhadores Portugueses numa empresa no Luxemburgo [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 37] N.º 335/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Educação para a Cidadania [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 42 - 43] N.º 348/XII (1.ª) Maria João Ávila (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos Docentes de Português, nas escolas comunitárias, nos EUA e Canadá [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 66 - 67] N.º 349/XII (1.ª) Maria João Ávila (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação dos Docentes de Português, nas escolas comunitárias, nos EUA e Canadá [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 68 - 69] N.º 352/XII (1.ª) Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maurício Marques (PSD), Ângela Guerra (PSD), Fernando Marques (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), António Prôa (PSD), Emília Santos (PSD), Mário Magalhães (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Derrama [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 78 - 80] N.º 353/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola João de Deus (Faro) [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág 81] N.º 368/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA JUSTIÇA Implementação do Mapa Judiciário na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 6 - 7] N.º 378/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Crédito do BPN à Amorim Energia [DAR II série B 26, 2011-08-19 pág 4 - 5] N.º 401/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Atualização de vencimentos de funcionários diplomáticos e consulares e de professores no estrangeiro [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 4 - 5] N.º 403/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Pagamento de honorários do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 8] N.º 417/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão de novas turmas de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) para o ano letivo 2011/2012 [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 32 - 33] N.º 424/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Informação Empresarial Simplificada (IES) [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 46 - 47] N.º 432/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE), Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Não renovação do vínculo de 148 docentes contratados no Instituto Politécnico de Leiria [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág 14 - 15] N.º 433/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Degradação salarial dos funcionários consulares e missões diplomáticas na Suíça, Luxemburgo e em outros países [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág 16 - 17] N.º 438/XII (1.ª) Carlos Abreu Amorim (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rosa Arezes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Rede Escolar no Concelho de Monção [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág 25 - 27] N.º 439/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) Presidência do Conselho de Ministros Bolsas de investigação em atraso desde Janeiro no Instituto de Investigação Científica Tropical [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág 28 - 29] N.º 454/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de diálogo e dívidas do Governo à Câmara Municipal de Vendas Novas [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 6 - 7] N.º 456/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Exigência abusiva de pedido de emissão do cartão de cidadão [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 10 - 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 472/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Extinção da Comarca de Nordeste, nos Açores [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 43 - 44] N.º 475/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Curso para Guardas Prisionais [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 49] N.º 477/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pagamento da compensação por caducidade do contrato de trabalho dos docentes contratados no ano letivo 2010/2011 [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 51 - 52] N.º 485/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Reposição de emissões em onda curta [DAR II série B 43, 2011-09-12 pág 15 - 16] N.º 504/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital [DAR II série B 43, 2011-09-12 pág 52 - 53] N.º 514/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Vigilantes com cartão inativo [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 18] N.º 519/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Conteúdo do Programa de Ajustamento e de Estabilização Financeira para a Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 26 - 27] N.º 527/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento de Posto da GNR em Venda Nova - Montalegre [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 40] N.º 540/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Contaminação da água da Vala dos Moinhos, Águeda [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 63] N.º 543/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Avaliação dos ativos representativos das provisões técnicas das empresas de seguros e dos montantes geridos pelos fundos de pensões [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 66] N.º 552/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Publicação do Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Acão Social do Ensino Superior [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 81 - 82] N.º 554/XII (1.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fundamentação da recusa de emissão de cartões de acesso ao Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág 85 - 86] N.º 565/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Desemprego, precariedade e atrasos nas colocações dos psicólogos escolares [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 20 - 21] N.º 570/XII (1.ª) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação contratual dos técnicos dos CNO da rede pública de escolas; Centro Novas Oportunidades [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 31 - 32] N.º 572/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Despedimento de 52% dos docentes do Ensino Superior [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 35 - 36] N.º 573/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Prazos para a entrega da Informação Empresarial Simplificada/ Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 37 - 38] N.º 578/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Violação dos direitos de maternidade e aleitamento de professoras do Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 47 - 48] N.º 581/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA JUSTIÇA Reclusos sem acesso a advogados oficiosos [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 53] N.º 582/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Degradação salarial dos funcionários dos serviços consulares e diplomáticos [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 54 - 55] N.º 584/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ensino de Português na Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Reino Unido [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 58 - 59] N.º 587/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS, INCUMPRIMENTO FISCAL E SOCIEDADES "OFF-SHORE" [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 64]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 624/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Redução dos Horários do Ensino de Português na Bélgica [DAR II série B 48, 2011-09-19 pág 42 - 43] N.º 631/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas da República à Madeira [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 8] N.º 633/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de estudo do ensino superior [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 12] N.º 642/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Asfixia financeira dos Bombeiros Voluntários de Mourão e desrespeito pelos utentes dos serviços de saúde [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 29 - 30] N.º 685/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado/Joane/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 50, 2011-09-21 pág 88] N.º 706/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cortes no Ensino Superior Público [DAR II série B 52, 2011-09-23] N.º 713/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, IP Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23] N.º 721/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão das adjudicações e novos concursos para obras em seis Escolas Básicas e Secundárias do distrito de Bragança (Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Vinhais) [DAR II série B 52, 2011-09-23] N.º 725/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cursos Profissionais e CEF [DAR II série B 52, 2011-09-23] N.º 730/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de pessoal não docente na Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de Infância de Alhos Vedros, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal [DAR II série B 52, 2011-09-23] N.º 735/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A situação nas empresas Vimeca e Scotturb e a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho [DAR II série B 52, 2011-09-23] N.º 737/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Jovens licenciados desempregados em incumprimento do pagamento dos empréstimos bancários [DAR II série B 52, 2011-09-23] N.º 740/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Cancelamento do curso de formação de 300 guardas prisionais [DAR II série B 52, 2011-09-23] N.º 743/XII (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Pedro Lynce (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço do co-financiamento QREN para aquisição de novas viaturas dos Bombeiros [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 4 - 5] N.º 745/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reprogramação do QREN [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 8] N.º 747/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 12] N.º 748/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 13] N.º 749/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Reprogramação do QREN [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 14] N.º 750/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Informação sobre SIRME/FRME [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 15 - 16] N.º 752/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas do Estado ao sector privado e cooperativo [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 19 - 20] N.º 754/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Preocupação do sector transformador do bacalhau [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 25 - 27] N.º 756/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA JUSTIÇA Campus da Justiça de Aveiro [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 758/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Subsídio de residência dos funcionários do Instituto de Meteorologia, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 32 - 33] N.º 780/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relações entre a grande distribuição e os seus fornecedores - a última imposição do Grupo Jerónimo Martins [DAR II série B 55, 2011-09-29] N.º 782/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da empresa Texfilm - Tecnologia de Extrusão e Filmes Plásticos, Lda./Ribas, Celorico de Basto [DAR II série B 55, 2011-09-29] N.º 784/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução dos serviços da estação dos CTT da Freguesia Valado de Frades [DAR II série B 55, 2011-09-29] N.º 785/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento de posto de correios em Sandim (Gaia) [DAR II série B 55, 2011-09-29] N.º 786/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Encerramento do balcão da Segurança Social em Olival (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 55, 2011-09-29] N.º 788/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concessão rodoviária do Pinhal Interior Norte [DAR II série B 55, 2011-09-29] N.º 789/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de requalificação na Escola Secundária Afonso Lopes Vieira [DAR II série B 55, 2011-09-29] N.º 790/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos na E. Leclerc de Portimão (Algarve) [DAR II série B 55, 2011-09-29] N.º 792/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Estabelecimento Prisional do Montijo [DAR II série B 55, 2011-09-29] N.º 795/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Programa Eco-Escolas [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 799/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Prejuízos causados pela quinta semana de greve dos funcionários consulares e das missões diplomáticas [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 800/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudantes com graves dificuldades no pagamento de propinas [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 803/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão do pagamento das bolsas e contratos de trabalho associados aos projetos de investigação em curso na Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 805/XII (1.ª) António Rodrigues (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), Mónica Ferro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA OBRAS NA ESCOLA EB 2,3/ES DE VIALONGA - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 806/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos graduados do Mestrado em Ensino de Tecnologias de Informação e Comunicação da Escola Superior de Educação de Fafe [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 808/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudo sobre os estudantes bolseiros de Acão social escolar [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 809/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudantes que perderam bolsa ano letivo 2010/2011 não podem ainda realizar nova candidatura [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 810/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Desvalorização salarial dos trabalhadores da embaixada de Portugal e dos consulados na Suíça [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 811/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Serviços de Acão Social da Universidade de Coimbra cobram pagamento da residência universitária antes da atribuição da bolsa de Acão social aos estudantes [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 812/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA Falta de condições no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo [DAR II série B 56, 2011-09-30]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 815/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Indisponibilidade do Portal das Finanças para entrega da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 822/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atraso no início das Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do Concelho de Faro [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 828/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ensino do Português na Bélgica [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 829/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Erros e indisponibilidade do site da DG Impostos para a entrega das declarações IES [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 833/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal da Feira [DAR II série B 56, 2011-09-30] N.º 836/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) S.E. DA CULTURA Direção Geral das Artes informa que não pagará verba prometida [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 839/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Televisão Digital Terrestre [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 843/XII (1.ª) António Filipe (PCP) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Atravessamento do IC 9 entre Pinheiro e Louçãs [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 845/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Contratação do BESI para assessorar na transferência dos fundos de pensões [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 846/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da empresa "Mundo Grato" (antigo Matadouro de Setúbal) [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 847/XII (1.ª) Fernando Medina (PS), Jorge Fão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Porto Comercial de Viana do Castelo [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 848/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Eliminação da paragem do comboio intercidades na estação de Vizela [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 849/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Supressão de ligações na linha de Guimarães [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 851/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal da Feira [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 857/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento de Estações de Correios no Distrito de Beja [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 858/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Serviços consulares nos Países Baixos [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 859/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Edifícios dos serviços externos nos Países Baixos [DAR II série B 58, 2011-10-03] N.º 861/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Obras nos Aeroportos das Flores e do Faial [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 862/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Aplicação do aumento de IVA na eletricidade para os utentes na modalidade de pagamento "conta certa" da EDP [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 864/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de Escolas de 1.º ciclo no Concelho de Lagos [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 866/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Transporte fluvial no Rio Tejo [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 868/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Jardim de Infância do Esteval (Montijo) encerrado por falta de material pedagógico e mobiliário [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 869/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Grave situação da empresa Municipal Moveaveiro [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 870/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalho suplementar não pago na empresa "Móveis Fijô- Indústria de Mobiliário, Lda" - Paredes [DAR II série B 61, 2011-10-10]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 871/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Empresa " MOVEME - Indústria de Móveis" - Gondomar [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 877/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Quatro trabalhadores da Mailtec entregam todo o correio empresarial das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 879/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Plano de Reestruturação da RTP ocultado da Comissão de Trabalhadores da empresa [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 880/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalho suplementar não pago na empresa "Móveis Fijô - Indústria de Mobiliário, Lda" - Paredes [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 881/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Futuro da Estação de Correios de Valado dos Frades (Concelho da Nazaré, Distrito de Leiria) [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 885/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso nas bolsas Erasmus [DAR II série B 61, 2011-10-10] N.º 890/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo ilegal de 10 trabalhadoras na Safira [DAR II série B 63, 2011-10-13] N.º 891/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pré-Escolar da Escola Básica Integrada do Esteval - Montijo [DAR II série B 63, 2011-10-13] N.º 893/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação na Lima Têxtil, Vila Seca, Barcelos [DAR II série B 63, 2011-10-13] N.º 901/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Jardim de Infância da Escola Básica Integrada (EBI) do Esteval - Montijo [DAR II série B 63, 2011-10-13] N.º 910/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de Assistentes Operacionais na EB1/JI Quinta dos Franceses no Seixal desde o ano letivo 2009/2010 [DAR II série B 63, 2011-10-13] N.º 912/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Dados sobre Ensino Superior em Portugal [DAR II série B 63, 2011-10-13] N.º 913/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Condições materiais e humanas de funcionamento de Centros de Atividades de Tempos Livres em recintos escolares geridos por empresas, Associações de pais, IPSS ou outros [DAR II série B 63, 2011-10-13] N.º 919/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Falta de meios no Posto da GNR da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 922/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Unidade de Multideficiência na EB1/JI de Alhos Vedros, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 924/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Serviço de Observação da Urgência do Hospital do Montijo e transferência das urgências médico-cirúrgicas para o Hospital do Barreiro, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 929/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Despedimento de enfermeiros no distrito de Lisboa [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 930/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Fundo de compensação às IPSS referente aos salários das educadoras de infância do Pré-escolar [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 938/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instauração de processos de contraordenação e cobrança de coimas ilegais por parte da Câmara Municipal de S. João da Madeira [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 939/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de professor na Escola Básica Integrada do Esteval, Montijo [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 945/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Trás-os-Montes [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 952/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Irregularidades no Concurso de Professores [DAR II série B 64, 2011-10-14] N.º 953/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção policial na TNC e participação em apreensão ilegal de camiões da empresa [DAR II série B 64, 2011-10-14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 956/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Mega operação policial e apreensão dos camiões da TNC [DAR II série B 67, 2011-10-18] N.º 957/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação atual do Planeamento Familiar no SNS [DAR II série B 67, 2011-10-18] N.º 958/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ultrapassagem indevida no grupo de recrutamento 910 - Educação Especial no concurso de suprimentos das necessidades transitórias de 2011 [DAR II série B 67, 2011-10-18] N.º 960/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Soares da Costa quer dispensar 900 trabalhadores [DAR II série B 67, 2011-10-18] N.º 967/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Aplicação efetiva da educação sexual nas escolas [DAR II série B 67, 2011-10-18] N.º 975/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Pescadores portugueses em França - Dificuldade de acesso a compensação salarial [DAR II série B 67, 2011-10-18] N.º 979/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Problemas no Ensino do Português no Estrangeiro [DAR II série B 67, 2011-10-18] N.º 980/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt [DAR II série B 67, 2011-10-18] N.º 981/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Apoios à internacionalização da economia [DAR II série B 67, 2011-10-18] N.º 982/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência de Verbas para a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 67, 2011-10-18] N.º 986/XII (1.ª) Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA SAÚDE Antigas instalações do Centro de Saúde de Delães [DAR II série B 68, 2011-10-19 pág 10 - 11] N.º 990/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Dezasseis pescadores portugueses em França sem apoio social [DAR II série B 68, 2011-10-19 pág 18] N.º 1000/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Descontos abusivos para a ADSE [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1003/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Torres Vedras [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1006/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação e futuro da SPdH/Groundforce, face às ameaças e chantagens com que está confrontada [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1011/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1014/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Possibilidade do cartão de estudante universitário não estar associado a uma instituição bancária [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1015/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dispensa de enfermeiros com contrato a termo certo no Centro Hospitalar do Nordeste [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1023/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Indefinição e incerteza do Plano DOM [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1031/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação dos trabalhadores dos Centros Cultura e Desporto (CCDS) [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1033/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Salários em atraso e outras irregularidades na Ordem do Carmo (Porto) [DAR II série B 69, 2011-10-20] N.º 1036/XII (1.ª) Conceição Bessa Ruão (PSD) MIN. DA SAÚDE Pedido de informação - critérios objetivos utilizados no transporte inter-hospitalar, entre operadores devidamente licenciados para o efeito [DAR II série B 72, 2011-10-24] N.º 1037/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Acordo de Cooperação do Instituto de Segurança Social com a Casa do Povo de Alvito, Barcelos [DAR II série B 72, 2011-10-24] N.º 1045/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Atribuição de Subsídios [DAR II série B 72, 2011-10-24] N.º 1049/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Consequências da Emissão em Portugal do cartão do cidadão para portugueses residentes no estrangeiro [DAR II série B 72, 2011-10-24]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1053/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço da Segurança na Freguesia de Pegões, Concelho do Montijo [DAR II série B 72, 2011-10-24] N.º 1054/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Pagamento dos transportes dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente doentes oncológicos, de Bragança (e outras regiões do interior) para centros de diagnóstico e/ou tratamentos, localizados a dezenas/centenas de quilómetros das suas residências [DAR II série B 72, 2011-10-24] N.º 1069/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Despedimento de 350 técnicos do Plano DOM dos lares de crianças em risco [DAR II série B 74, 2011-10-28] N.º 1073/XII (1.ª) Pedro Jesus Marques (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital de Portalegre [DAR II série B 74, 2011-10-28] N.º 1079/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA Recuperação e preservação do Forte da Meia Praia – Lagos, Algarve [DAR II série B 74, 2011-10-28] N.º 1088/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Informação adicional sobre projetos de investimento no OE 2012; Lei de Enquadramento Orçamental [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 5 - 6] N.º 1100/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas da Junta de Freguesia de Massarelos [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 30] N.º 1107/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Importância da Estação Rádio Naval da Horta, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 41 - 42] N.º 1108/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Forças de Segurança na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 43 - 44] N.º 1111/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Venda da Tobis e da RTP [DAR II série B 81, 2011-11-07 pág 4 - 5] N.º 1114/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ensino Profissional - 10º/12º anos - Turmas preenchidas [DAR II série B 81, 2011-11-07 pág 10 - 11] N.º 1129/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Mau tempo obriga à interrupção de aulas na Escola Secundária Miguel Torga, em Sintra [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág 23 - 24] N.º 1133/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Património do Estado na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág 31 - 32] N.º 1141/XII (1.ª) Ana Drago (BE), João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Carências profundas ao nível da prestação do ensino especial na região norte do país [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág 49 - 50] N.º 1142/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Fusão do IPAD com o Instituto Camões [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág 51 - 52] N.º 1144/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Consulado Honorário de Manaus [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1147/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO As responsabilidades do Estado Português nos Projetos Exponor, Europarque e Parque-Invest, Sociedade Promotora de Parques Industriais, SA, da AEP, Associação Empresarial Portuguesa (ExAssociação Industrial Portuense) [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1150/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO Centros de Novas Oportunidades - Distrito de Leiria [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1161/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Futuro ou Encerramento do Hospital de S. João da Madeira? [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1163/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de tributação de dividendos às SGPS [DAR II série B 84, 2011-11-10]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1166/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da Pergunta acerca do Estudo sobre os estudantes bolseiros de Acão social escolar [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1176/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A saúde dos trabalhadores da WOLVERINE Tubagem Portugal, Lda., Palmeira de Faro/Esposende [DAR II série B 84, 2011-11-10] N.º 1180/XII (1.ª) Isabel Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Renato Sampaio (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento da Esquadra da PSP de Azevedo / Campanhã [DAR II série B 85, 2011-11-12] N.º 1183/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da pergunta sobre Encerramento de uma residência de estudantes no Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança [DAR II série B 85, 2011-11-12] N.º 1188/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA SAÚDE Saúde no Concelho de Benavente [DAR II série B 85, 2011-11-12] N.º 1190/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Regularização da situação dos funcionários do Consulado de Portugal em São Paulo [DAR II série B 85, 2011-11-12] N.º 1191/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudantes candidatos pela primeira vez à Acão Social Escolar no Ensino Superior excluídos por desconhecimento dos novos procedimentos de candidatura [DAR II série B 85, 2011-11-12] N.º 1192/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Atrasos nos pagamentos às entidades convencionadas com o Instituto da Droga e Toxicodependência [DAR II série B 85, 2011-11-12] N.º 1205/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Alunos com elevados rendimentos provenientes de sociedades recebem bolsa de Acão Social no Ensino Superior [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 17 - 18] N.º 1206/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ausência de condições de segurança exigíveis ao funcionamento do Aeroporto de Faro e à atividade dos trabalhadores de "handling" [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 19] N.º 1207/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação na SPdH (Groundforce) [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 20 - 21] N.º 1210/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação laboral insustentável dos trabalhadores da Portway do aeroporto de Faro [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 25 - 26] N.º 1211/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Perdão de 26 milhões de euros anuais em taxas, para operadores de telecomunicações [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 27 - 28] N.º 1212/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha ferroviária do Oeste [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 29 - 31] N.º 1213/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Eliminação de 250 lugares de professores de Ensino de Português no Estrangeiro [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 32 - 34] N.º 1214/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Novo hospital de Lagos (Algarve) [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 35 - 36] N.º 1216/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Plataforma logística Elvas-Caia no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 38] N.º 1217/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Investimentos na rede de transportes do distrito de Portalegre no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 39] N.º 1218/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Investimentos na rede de transportes do distrito de Évora no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 40] N.º 1219/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Construção da Barragem do Pisão no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 41] N.º 1220/XII (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Pedro Lynce (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Reforço do co-financiamento QREN para aquisição de novas viaturas dos Bombeiros - INSISTÊNCIA [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 42 - 43]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1222/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA Recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 6] N.º 1224/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Isenção Institucional do Governo [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 9 - 16] N.º 1225/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Requisição de assessor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com aumento de salário em 2000 euros [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 17 - 18] N.º 1226/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Extinção de programa de combate à exclusão social e abandono escolar; PIEC - Programa para a Inclusão e Cidadania [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 19 - 20] N.º 1231/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos Trabalhadores da Lusosider, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 29 - 30] N.º 1233/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Suspensão da programação do Teatro D. Maria II para 2012 [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág 33 - 34] N.º 1237/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP) S.E. DA CULTURA Municípios, discriminada e individualmente, onde foram realizados espetáculos de índole tauromáquica em 2010 e 2011 [DAR II série B 91, 2011-11-25 pág 4 - 5] N.º 1242/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Valorização da formação em Gestão Cinegética [DAR II série B 91, 2011-11-25 pág 12 - 13] N.º 1250/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Consulado Honorário de Natal no Brasil [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 6 - 7] N.º 1252/XII (1.ª) Ana Drago (BE) S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE Condições do Centro Desportivo Nacional do Jamor [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 9] N.º 1254/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Alunos proibidos pela diretora de comer na cantina da EB 2,3 do Porto Alto, Benavente [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 11 - 12] N.º 1256/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA Novos cortes nos contratos plurianuais de apoio às estruturas de criação artística [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 14 - 15] N.º 1257/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Concessão e privatização de cantinas na Escola Básica 2,3 de Vila Nova de Tazem e Agrupamento de Escolas de Gouveia [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 16 - 18] N.º 1258/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de medicamentos nas farmácias hospitalares [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 19 - 20] N.º 1266/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Orientações do Governo que aconselham os jovens a emigrar [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 33 - 34] N.º 1267/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Afetação dos meios pertencentes à Empresa de Meios Aéreos [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág 35] N.º 1269/XII (1.ª) Carlos Zorrinho (PS) S.E. DA CULTURA Tutela do Museu de Évora [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1272/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Avaliação do nível de desenvolvimento relativo da Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1273/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Salários em atraso dos professores de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nos Agrupamentos de Escolas de Aradas, Cacia, Eixo, Anadia - Aveiro [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1275/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Extinção da EMA, futuro dos trabalhadores e privatização dos helicópteros [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1278/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faturação de medicamentos com PVP aprovado, em regime de internamento hospitalar [DAR II série B 95, 2011-12-02]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1279/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obrigatoriedade do cartão de estudante universitário estar associado a uma instituição bancária para efeitos de controlo de presenças dos estudantes [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1280/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Extinção dos protocolos de financiamento plurianual às artes pela Direção-Geral das Artes [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1281/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, SA-EDISOFT [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1284/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Dificuldades financeiras muito graves da "Cercipóvoa" e pagamentos por regularizar da parte da Segurança Social - Lisboa [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1288/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Cartas de Condução emitidas na Bermuda e sua validade na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1289/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Anúncio do Encerramento dos Infantários da CP na Parede e Barreiro (distritos de Lisboa e Setúbal) [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1290/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução dos Salários dos Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1293/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento dos infantários da CP [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1294/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Irregularidades na MoveAveiro [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1295/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dívidas e comparticipação do SNS aos utentes que necessitam de sacos de ostomia [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1299/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Concelho de Sardoal - Barragem da Lapa [DAR II série B 95, 2011-12-02] N.º 1301/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Pergunta ao Governo sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 7 - 8] N.º 1303/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Transplantes Hepáticos Pediátricos [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 11 - 12] N.º 1304/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Critérios utilizados para o encerramento de serviços consulares [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 13 - 14] N.º 1307/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo no Grupo Pestana Pousadas [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 19] N.º 1308/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Unidade de Neuroreabilitação da SPEM [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 20 - 21] N.º 1309/XII (1.ª) Acácio Pinto (PS), Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Fim das comissões de serviço de 49 professores do Ensino de Português no Estrangeiro [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 22] N.º 1321/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Reconversão Urbanística na Área de Servidão Militar do Depósito de Munições da NATO, na Freguesia de Fernão Ferro, Concelho do Seixal [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 40 - 41] N.º 1322/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Orçamento destinado à área da Igualdade [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág 42 - 43] N.º 1326/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de consultas médicas na Extensão de saúde de Argozelo, desde o passado mês de Julho [DAR II série B 100, 2011-12-09] N.º 1327/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviços de Urgência e de Imagiologia do Hospital Senhora de Oliveira/Guimarães [DAR II série B 100, 2011-12-09] N.º 1334/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação nas empresas (i) Texalves - Indústria de Confeções, Lda./Fão e (ii) Marques e Silva/Marinhas, Esposende [DAR II série B 100, 2011-12-09]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1335/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Política de medicamentos de Esclerose Múltipla no Hospital de Braga, PPP [DAR II série B 100, 2011-12-09] N.º 1336/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação das Farmácias de Oficina [DAR II série B 100, 2011-12-09] N.º 1339/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Novo medicamento para tratamento da paramiloidose aprovado pela Comissão Europeia.
Tafamidis. Introdução no mercado e no SNS.
[DAR II série B 100, 2011-12-09] N.º 1345/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Vale de São Cosme [DAR II série B 100, 2011-12-09] N.º 1351/XII (1.ª) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO IC9 - Passagem entre Pinheiro-Louçãs [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 4 - 5] N.º 1352/XII (1.ª) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Fundo FIEAE, Decreto-Lei 104/2009 - Contratualização de candidatura da empresa Ecolether [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 6 - 7] N.º 1353/XII (1.ª) Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Nilza de Sena (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Parque Escolar, EPE, e obras nas Escolas Secundárias em Barcelos [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 8 - 12] N.º 1354/XII (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Redução de serviços no hospital de S. Paulo - Serpa [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 13 - 14] N.º 1356/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ERS desmente resposta do governo e manda fechar o Hospital Pediátrico Maria Pia [DAR II série B 102, 2011-12-15 pág 17 - 18] N.º 1360/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE Tratamento dos doentes com Esclerose Múltipla no Hospital de Braga [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1361/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Novo quartel que servirá de sede ao destacamento da GNR de Alcobaça [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1362/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Construção da Escola Secundária do Perú, na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1363/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Degradação da EN4 no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1364/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Diferença de preços pagos pelo SNS entre as clínicas convencionadas e os hospitais em regime de parceria público privada [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1365/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço dos meios afetos à GNR em Canha, Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1366/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução do horário de funcionamento das consultas abertas no Hospital do Fundão, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1367/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Mecanismo de localização de embarcações [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1368/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Restrições na atribuição de transportes de doentes não urgentes [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1369/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Mina do Espadanal, Rio Maior [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1371/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Zona de Servidão Militar das Instalações do Depósito de Munições da Nato em Sesimbra [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1372/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cirurgias de Reconstrução Genito-Urinárias e Sexuais [DAR II série B 109, 2011-12-23]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1373/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Falta de médico no Centro de Apoio à Terceira Idade no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1376/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Edifício novo para jardim de infância em Macieira de Rates, Barcelos, por abrir há dois anos [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1378/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A situação na TIB - Tinturaria de Barcelos, Barcelos [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1382/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Imposição de alterações aos horários e escalas na CP Lisboa [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1383/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reabertura do centro de transplantes hepáticos pediátricos [DAR II série B 109, 2011-12-23] N.º 1386/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Conclusão das obras e abertura do Centro de Saúde na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1387/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalhadores da Fundiarte com salários em atraso, Concelho de Grândola, Distrito de Setúbal [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1388/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Supressão de cursos de Português [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1389/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1390/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Interrupção do ano letivo no Ensino do Português no Estrangeiro [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1391/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores do Bingo da Académica da Amadora [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1392/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO SPdH/Grounforce [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1393/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Não conformidades detetadas no funcionamento dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Braga [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1395/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1396/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Despesas e receitas dos postos consulares em França, Alemanha e Andorra [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1399/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Espite (Ourém) [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1400/XII (1.ª) Isabel Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reestruturação do IEFP - Participação da Comissão de trabalhadores [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1401/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Mário Ruivo (PS), Miguel Freitas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Extinção dos CNO das Escolas de Hotelaria de Coimbra, Lisboa e Faro [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1403/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Identificação de um dirigente sindical pela GNR pelo facto de participar em manifestações [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1404/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Alterações de horários e de circulação de comboios [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1405/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Dados dos inscritos no IEFP e recuo de 45% nas ofertas de emprego [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1406/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Bloqueio ao funcionamento da UCCI da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1407/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Discriminação de professoras por exercício pleno de direitos de maternidade [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1408/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Construção do novo Quartel da GNR em Palmela [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1411/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalhadores da CP alvo de processos disciplinares e ameaçados pela Administração da empresa [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1413/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Adiamento de cirurgia na Misericórdia de Fão sem justificação [DAR II série B 111, 2011-12-26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1414/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Abandono do património histórico industrial da Mina do Espadanal, em Rio Maior [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1416/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 30 formandos dos PALOP abandonados em Portugal [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1417/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de condições na Escola EB 2,3 Dr. Rui Grácio de Montelavar [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1422/XII (1.ª) Sónia Fertuzinhos (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Unidades de Saúde Familiar [DAR II série B 111, 2011-12-26] N.º 1423/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Reestruturação das instalações dos cuidados primários de saúde em Vila Nova de Famalicão e suas possíveis consequências para os utentes até hoje servidos na Extensão de Saúde de Vale de São Cosme [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1426/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Direção distrital de finanças de Aveiro [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1427/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório da Acão inceptiva referida na resposta à pergunta 340/XII [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1428/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Secundária de Forte da Casa - Matrícula de alunos na disciplina de Física e Química do 11.º ano [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1430/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha do Sado [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1432/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Montepio Geral / Finibanco [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1434/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso na resposta e pagamento de bolsas de ASE no ensino superior público [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1436/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Incorreções na aplicação no imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1438/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Mário Ruivo (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificação indevida de trabalhadores independentes para pagamento de contribuições [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1439/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de reabilitação da Escola Secundária c/ 3º ciclo EB Pinhal Novo (Palmela) [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1443/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Estaleiros Navais do Mondego [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1450/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ULS da Guarda tem dívidas para com trabalhadores mas paga vencimento milionário a assessor da Diretora Clínica [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1451/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Isenções previstas no regime das taxas moderadoras [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1452/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Associações sem fins lucrativos que efetuam transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1455/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Abusos e ilegalidades na empresa Feltrans - Transportes Felgueiras, L.da (Maia) [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1456/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP) S.E. DA CULTURA Municípios, discriminada e individualmente, onde foram realizados espetáculos de índole tauromáquica em 2010 e 2011 [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1458/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ilegalidades na Santa Casa da Misericórdia de Paços de Ferreira [DAR II série B 114, 2011-12-29] N.º 1460/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Televisão Digital Terrestre [DAR II série B 116, 2012-01-03 pág 4 - 6] N.º 1462/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Fornecimento de ligações à internet às entidades da Rede Solidária [DAR II série B 116, 2012-01-03 pág 9]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1467/XII (1.ª) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Educação para as artes excluída da proposta de Revisão Curricular do governo [DAR II série B 116, 2012-01-03 pág 17 - 18] N.º 1473/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos no Hospital de São Lázaro, em Lisboa [DAR II série B 116, 2012-01-03 pág 29] N.º 1476/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Trabalhadores Temporários no Ministério da Saúde [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1478/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Fim de 1620 contratos a 31 de Dezembro - Falta de funcionários na escola pública e recurso ilegal a Contratos Emprego Inserção (CEI) e regime de horas [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1479/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento de 214 profissionais RVCC e 800 técnicos dos CNO [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1484/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Licenciados em Criminologia [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1491/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Consequências do encerramento dos SAP de Almeida, Celorico da Beira e Meda [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1492/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Aposentação compulsiva de José Carlos Alves Martins.
[DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1493/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Discriminação de aluno com necessidades educativas especiais na Escola Básica de Albergaria-a-Velha [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1494/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Exclusão do acesso a (i) tratamento de fisioterapia/MFR dos utentes dos centros e extensões de saúde do ACES Cávado IIGerês/Cabreira; (ii) exame TAC [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1497/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso no processo de atribuição e no pagamento das bolsas de estudo no âmbito da Acão social no Instituto Politécnico de Setúbal [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1499/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Imprecisão do INE na caracterização da Freguesia da Ramada, Odivelas, Lisboa [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1502/XII (1.ª) Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1504/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso ao medicamento Tafamidis [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1506/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Apresentação pela terceira vez da pergunta "Estudo sobre os estudantes bolseiros de Acão social escolar" [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1508/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Morte de criança em lista de espera para transplante hepático [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1509/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento de 214 profissionais de RVC dos CNO do IEFP e pagamento das respetivas indemnizações [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1510/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Concretização da moratória para as linhas de crédito PME INVESTE [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1513/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Substituição, a partir de Janeiro, da Equipa Multidisciplinar de Intervenção Precoce - EMIPE / Esposende, de âmbito concelhio, por Equipa Local de Intervenção Precoce - ELIP Barcelos / Esposende [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1514/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Venda por empresa da grande distribuição de leite ao preço de 13 cêntimos/litro [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1516/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Extinção da carreira nº 76 da Carris, entre Algés e Cruz Quebrada/Dafundo [DAR II série B 117, 2012-01-06] N.º 1518/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da pergunta "Estudantes com graves dificuldades no pagamento de propinas" [DAR II série B 117, 2012-01-06]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1519/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação pela segunda vez da pergunta sobre Encerramento de uma residência de estudantes no Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 4 - 5] N.º 1524/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 11 - 12] N.º 1525/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Inexistência de psicólogo pelo segundo ano consecutivo no Agrupamento de Escolas de Gueifães, na Maia (Porto) [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 13 - 14] N.º 1526/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concretização da moratória para as linhas de crédito PME INVESTE [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 15 - 16] N.º 1527/XII (1.ª) Isabel Oneto (PS), Ricardo Rodrigues (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA EMA - Empresa de Meios Aéreos [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 17 - 18] N.º 1531/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação de privacidade de condutores [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 23] N.º 1533/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento Coletivo na MOVIFLOR, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 123, 2012-01-13 pág 26] N.º 1534/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Confeção Joaquim da Silva / Azurém / Guimarães [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1535/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Atrasos no pagamento de vencimentos na empresa Meatex, Lousado, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1537/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Substituição, a partir de Janeiro, da Equipa Multidisciplinar de Intervenção Precoce - EMIPE / Esposende, de âmbito concelhio, por Equipa Local de Intervenção Precoce - ELIP Barcelos / Esposende [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1539/XII (1.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portagens na Via do Infante: balanço do 1º Mês de implementação [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1541/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Jovem baleado pela GNR [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1543/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Protocolo da Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Vendas de Galizes para acompanhamento de cidadãos beneficiários de RSI - Oliveira do Hospital [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1544/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ilegalidades no Porto de Aveiro [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1547/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aumento dos emolumentos consulares [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1548/XII (1.ª) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Realização de obras por a Estradas de Portugal, S.A [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1549/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Novo Aumento de Taxas Moderadoras [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1555/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Morte de um recluso transferido do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1557/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Financiamento do Banco Público de Células do Cordão Umbilical [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1558/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução de dias de férias na Nanium (ex Qimonda) [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1559/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos e as obras no Centro de Saúde de Terras do Bouro [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1560/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO ENCERRAMENTO DO POSTO DE CORREIO DE FERRAGUDO [DAR II série B 126, 2012-01-17]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1562/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Custos da utilização do cabo submarino de fibra ótica que serve a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 126, 2012-01-17] N.º 1563/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Extensão do cabo submarino de fibra ótica às ilhas Flores e Corvo da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1564/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Inexistência de psicólogo pelo segundo ano consecutivo no Agrupamento de Escolas de Gueifães, Maia (Porto) [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1565/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na Fábrica de Cerâmica de Valadares em V. N. Gaia [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1566/XII (1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Novo modelo de exploração da Linha do Sul [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1567/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO a difícil situação de liquidez financeira da empresa Mecanidraulica, Stª Mª de Avioso, Maia e os riscos que pesam sobre o seu futuro [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1568/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA SAÚDE Reforço da prestação de cuidados de Saúde no concelho de Grândola [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1569/XII (1.ª) Mota Andrade (PS), Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Projeto Mineiro de Torre de Moncorvo [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1572/XII (1.ª) Carina Oliveira (PSD), Fernando Jesus (PS), Duarte Cordeiro (PS), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Administração de Condomínios [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1574/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Trabalhadores do ITQB convidados a financiar o ITQB [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1576/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pagamento de indemnizações por cessação de contrato a 214 profissionais de RVC despedidas/os pelo IEFP [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1577/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Orientações políticas do Governo para a EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1578/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), Maria João Ávila (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Projeto do Consulado Virtual [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1580/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO REQUALIFICAÇÃO DA ER 125 E REGIME DE PORTAGENS NA VIA DO INFANTE [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1581/XII (1.ª) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital de Loures [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1583/XII (1.ª) Isabel Galriça Neto (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ligação por fibra ótica do Grupo Ocidental dos Açores [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1585/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Montalvo [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1586/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso no Grupo Carlos Saraiva (Algarve) [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1587/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Banco Público de Células Estaminais do Cordão Umbilical [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1589/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Cortes em pensões [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1591/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Apoios as Organizações de pessoas com deficiência atribuídos pelo INR [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1594/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Estação de Metro da Reboleira, na expansão da linha azul do Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1596/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Casa Ventura Terra - Estado do edificado [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1598/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O DESPEDIMENTO DE 22 TRABALHADORES PELA FERNANDO SIMÃO & FILHOS, BRAGA [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1601/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA SAÚDE Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1605/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Governo promove despedimentos sem compensação aos técnicos RVCC dos Centros Novas Oportunidades [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1606/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Utilização plena da capacidade da CRACEP - Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional de Portimão (Algarve) [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1608/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Plano do Governo para a EMEF [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1609/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Necessidade de obras de remodelação e falta de pessoal não docente na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes de Portimão (Algarve) [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1610/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1611/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) S.E. DA SAÚDE Condições humanas e de trabalho no Centro de Saúde da Ajuda, Lisboa [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1612/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Falta de pagamento de pensões [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1613/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Listas de espera para cirurgias [DAR II série B 126 Supl., 2012-01-17] N.º 1616/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Transferência de serviços do Centro Regional de Sangue do Porto para Coimbra [DAR II série B 128, 2012-01-19 pág 8 - 9] N.º 1618/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Alterações de horário e encerramento de Serviços de atendimento a Situações Urgentes (SASU) no Porto [DAR II série B 128, 2012-01-19 pág 12 - 13] N.º 1625/XII (1.ª) Pedro Lynce (PSD), Duarte Pacheco (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Regime de IVA para industriais de miolo de pinhão [DAR II série B 128, 2012-01-19 pág 26 - 27] N.º 1626/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Apoio do Instituto de Investigação Científica Tropical a exposições artísticas [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 4 - 5] N.º 1628/XII (1.ª) Bruno Coimbra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Implementação da Iniciativa Europeia Oportunidades para a Juventude [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 8 - 9] N.º 1630/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 12 - 13] N.º 1631/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Extinção dos CNOS; Centro de Novas Oportunidades [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 14 - 16] N.º 1632/XII (1.ª) Mota Andrade (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 17 - 18] N.º 1633/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações de devolução de prestações sociais [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 19 - 20] N.º 1636/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 25] N.º 1637/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 26] N.º 1638/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1639/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 28] N.º 1640/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 29] N.º 1641/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 30] N.º 1642/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 31] N.º 1643/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 32] N.º 1644/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 33] N.º 1645/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 34] N.º 1646/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 35] N.º 1647/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 36] N.º 1648/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 37] N.º 1649/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 38] N.º 1650/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 39] N.º 1651/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 40] N.º 1652/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 41] N.º 1653/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 42] N.º 1654/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 43] N.º 1655/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 44] N.º 1656/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 45] N.º 1657/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 46] N.º 1658/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 47] N.º 1659/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Incumprimento do Programa de Leite Escolar sem lactose na Escola Básica Telha Nova [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 48 - 49] N.º 1660/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da empresa Tegael, em Coruche [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 50] N.º 1663/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO encerramento de empresas - Tegael em Coruche [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 54 - 55] N.º 1664/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Substituição do diretor do Museu Nacional de Arqueologia [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 56] N.º 1666/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Tegael; Coruche [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 58 - 59] N.º 1667/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na empresa Postejo, em Benavente [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 60]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1669/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Empresa UNICER em Santarém [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 63 - 64] N.º 1670/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 65] N.º 1671/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 66] N.º 1672/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 129, 2012-01-20 pág 67] N.º 1677/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portagens na A24 : Balanço de dois meses de implementação.
[DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1679/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de condições materiais e humanas na EB 2/3 Guilherme Stephens na Marinha Grande [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1680/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação e perspetivas do trabalho portuário: o processo do Porto de Aveiro, da ETP e dos seus trabalhadores [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1684/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cancelamento de consultas no distrito de Bragança [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1689/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Transporte de crianças para atividades de desporto escolar em Mora [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1690/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso na resposta e pagamento de bolsas de Ação Social na Universidade da Beira Interior [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1692/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da Optometria [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1695/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga (PPP) - conclusões do inquérito aberto a um anestesista e demissão do diretor do serviço de anestesiologia e da unidade de cuidados intensivos [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1696/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Recurso hierárquico à DGRHE sem resposta há mais de 4 meses [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1697/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1698/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações não justificadas a pensionista [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1700/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação financeira dos Bombeiros no distrito do Porto [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1702/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Passagem ferroviária desnivelada em Segadães (Valença) [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1703/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo na Panrico [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1704/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos na Salvador Caetano - Vila Nova de Gaia [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1705/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DA CULTURA Polo do Porto da Cinemateca e fututo da Casa das Artes [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1707/XII (1.ª) Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EB 1,2,3 de Arnoso, Santa Maria - Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1710/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de condições materiais e humanas graves na EB 2/3 de Cantanhede [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1713/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Pagamento de gratificados na PSP [DAR II série B 132, 2012-01-24] N.º 1715/XII (1.ª) António Serrano (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE "Regulamentação da Lei nº 45/2003, de 22 de Agosto - Enquadramento base das terapêuticas não convencionais" [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1716/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Inexistência de psicólogo na Escola Básica 2/3 da Caranguejeira (Leiria) [DAR II série B 134, 2012-01-26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1717/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Formação da PSP na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1718/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Cidadãos abusados por facilidades de crédito impingido pela banca, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1723/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Pagamento de " abono suplementar" em cargos de nomeação [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1725/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Cruz faz dupla cobrança de taxas moderadoras [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1726/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Supressão diária dos comboios entre Ovar, Porto e Aveiro [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1728/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da UNICER em Santarém [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1729/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ilegalidade nos aumentos anunciados para 1 de Fevereiro nos transportes públicos [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1732/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de aquecimento da EB2,3 de Ancede (Baião) [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1734/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1735/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Degradação profunda das condições materiais e humanas no Agrupamento de Escolas Avelar Brotero em Odivelas - Lisboa [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1738/XII (1.ª) Adão Silva (PSD), Maria José Moreno (PSD) MIN. DA SAÚDE Financiamento da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1740/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Mau funcionamento do portal Netemprego [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1742/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiro pelo Hospital Dr.
Francisco Zagalo [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1743/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Preços nas embalagens dos medicamentos [DAR II série B 134, 2012-01-26] N.º 1744/XII (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Tempo de espera para tratamentos de radioterapia no Instituto Português de Oncologia do Porto [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 4 - 5] N.º 1745/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Alteração de funções dos técnicos do IDT com responsabilidades no tratamento da toxicodependência e do alcoolismo [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 6 - 7] N.º 1746/XII (1.ª) Ana Sofia Bettencourt (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), António Prôa (PSD), Mónica Ferro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Estação Caminhos-de-Ferro da Malveira - Mafra [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 8 - 9] N.º 1749/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Revisão do regime de exercício da atividade industrial [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 14 - 15] N.º 1750/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), José Junqueiro (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) S.E. DA CULTURA Nomeação dos diretores de museus e monumentos nacionais [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 16 - 17] N.º 1752/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Transferência e abertura da 1ª Divisão da PSP para o Palácio Folgosa [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 20 - 21] N.º 1755/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Transporte de doentes na Região de Bragança [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 26] N.º 1756/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Estatuto do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 27 - 28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1757/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho do Porto (20092010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 29 - 30] N.º 1759/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Amarante (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 33 - 34] N.º 1760/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Baião (20092010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 35 - 36] N.º 1761/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Felgueiras (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 37 - 38] N.º 1762/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Gondomar (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 39 - 40] N.º 1763/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho da Maia (20092010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 41 - 42] N.º 1764/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Marco de Canavezes (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 43 - 44] N.º 1765/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Matosinhos (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 45 - 46] N.º 1767/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Paços de Ferreira (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 49 - 50] N.º 1768/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Paredes (20092010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 51 - 52] N.º 1769/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Penafiel (20092010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 53 - 54] N.º 1770/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho da Póvoa de Varzim (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 55 - 56] N.º 1771/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Santo Tirso (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 57 - 58] N.º 1774/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho da Trofa (20092010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 59 - 60] N.º 1776/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Valongo (20092010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 61 - 62] N.º 1779/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Vila do Conde (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 63 - 64] N.º 1781/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Gaia (2009-2010) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 66 - 67] N.º 1788/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (A) Dados definitivos referentes a 2010.
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1789/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (B) Situação do aborto clandestino.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 71 - 74] N.º 1790/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (C) Encargos para o sistema público de saúde.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 75 - 77] N.º 1791/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (D) Objetores de consciência.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 78 - 80] N.º 1792/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (E) Consulta de planeamento familiar obrigatória pós-abortamento.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 81 - 84] N.º 1793/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) MIN. DA SAÚDE Dados sobre o aborto. Informações complementares. (F) Consulta pré-aborto.
[DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 85 - 87] N.º 1794/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Necessidade de requalificação da Escola António Nobre (Porto) [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 88 - 89] N.º 1796/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão das obras de requalificação na Escola Secundária da Trofa [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 91] N.º 1798/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD), Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Criação de novas regiões de turismo - NUT II [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 95 - 96] N.º 1799/XII (1.ª) Pedro Lynce (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 97 - 98] N.º 1801/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Dados sobre os beneficiários do Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 136, 2012-01-30 pág 100 - 101] N.º 1806/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Fim do acolhimento de doentes politraumatizados no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 7 - 8] N.º 1809/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Vasco da Gama cobra 10 euros por hora para permitir sessões de terapia da fala a uma criança no interior da escola [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 12 - 13] N.º 1810/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Assistentes operacionais - Escola Secundária de Alcácer do Sal [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1812/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Declaração das prestações de serviços dos trabalhadores independentes [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 17] N.º 1815/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Explicações sobre 746.8 milhões de euros de risco potencial para o défice e dívida [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 20 - 21] N.º 1817/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atraso na publicação das tabelas de retenção de IRS [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 23 - 24] N.º 1818/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Lousada (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 25 - 26] N.º 1819/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Arcos de Valdevez (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 27 - 28] N.º 1820/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Caminha (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 29 - 30] N.º 1821/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Monção (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 31 - 32] N.º 1822/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Melgaço (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 33 - 34] N.º 1823/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Paredes de Coura (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 35 - 36] N.º 1824/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Ponte de Lima (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 37 - 38] N.º 1825/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Ponte da Barca (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 39 - 40] N.º 1826/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Valença (20092010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 41 - 42] N.º 1827/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Viana do Castelo (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 43 - 44] N.º 1828/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Cerveira (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-01-31 pág 45 - 46] N.º 1829/XII (1.ª) Maria Conceição Pereira (PSD), António Rodrigues (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), António Prôa (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Mónica Ferro (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Agrupamento de Escolas Eça de Queiroz [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1830/XII (1.ª) Hortense Martins (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Reembolsos de IVA [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1831/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de condições materiais essenciais para atendimento de doentes no Centro de Saúde de Estremoz [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1832/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições materiais e humanas do Centro de Saúde de Alcântara [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1834/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Via Estruturante Arouca/Santa Maria da Feira [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1835/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A saúde dos trabalhadores da WOLVERINE - Tubagem Portugal, Lda., Palmeira de Faro / Esposende (II) [DAR II série B 143, 2012-02-07]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1836/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE A saúde dos trabalhadores da WOLVERINE - Tubagem Portugal, Lda., Palmeira de Faro / Esposende (II) [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1838/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de requalificação na EB2,3 André Soares e na EB2,3 Francisco Sanches, no quadro do Programa ON2 / CCDRN / QREN (II) [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1840/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O Plano Nacional de Acão para a Eficiência Energética (PNAEE) e a Medida Janela Eficiente [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1841/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A situação nas Termas de Vizela - Vizela não pode esperar mais [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1842/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE A situação nas Termas de Vizela - Vizela não pode esperar mais [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1844/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE serviço noturno das farmácias na cidade de Esposende [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1848/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cancelamento do Programa de Leite Escolar na Escola Básica Telha Nova n.º 1 - Agrupamento de Escolas da Quinta da Lomba, Barreiro [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1849/XII (1.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Atuação ilegal de empresas de segurança nos transportes públicos [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1851/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Os problemas de higiene no Centro de Saúde de Mirandela /ACESN [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1852/XII (1.ª) Pedro Jesus Marques (PS) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reabilitação de Ponte de Belver EN 244, Km 85+54 [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1854/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Novo aumento brutal de preços nos transportes e nova transferência de receitas para os operadores privados [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1857/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA SAÚDE Mortalidade Infantil na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1860/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA JUSTIÇA Mapa Judiciário na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1861/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Insuficiência de Psicólogos educacionais [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1865/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Lei das Armas, SIGAE e formação técnica e cívica [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1868/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Troço da EN 324, Vila Flor / Carrazeda de Ansiães, terra de ninguém [DAR II série B 143, 2012-02-07] N.º 1869/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Processo MODCOM da empresa DOMIALVES, Comércio de Mobiliário, Lda., Vila Verde - o estranho comportamento do IAPMEI [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1870/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Lay Off na empresa UNICERAM, nos concelhos do Montijo e Torres Vedras (Distritos de Setúbal e Lisboa) [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1872/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Pressão para que sejam os pais a pagar o ensino de Português na Suíça [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1873/XII (1.ª) Arménio Santos (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Ester Vargas (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Tribunais no Distrito de Viseu [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1874/XII (1.ª) Arménio Santos (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Ester Vargas (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Implementação do PREMAC - Programa de Racionalização e Melhoria da Administração Central - nos Serviços do Ministério das Finanças do Distrito de Viseu.
[DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1875/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDSPP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Alargamento do Metro de Lisboa [DAR II série B 144, 2012-02-08]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1878/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Situação dos ex-trabalhadores da OGMA [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1879/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Necessidade urgente de realização da obra de construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo alternativa à EN10 [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1881/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA EMA - Empresa de Meios Aéreos [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1882/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Salão Nobre do Conservatório Nacional [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1884/XII (1.ª) Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Delegação de Faro da ANIECA preocupada com a sustentabilidade económica dos seus associados.
[DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1887/XII (1.ª) Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE Delegação de Faro da A.N.I.E.C.A. preocupada com a sustentabilidade económica dos seus associados [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1888/XII (1.ª) José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de São Vicente na Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1889/XII (1.ª) Carlos Enes (PS) MIN. DA JUSTIÇA Mapa Judiciário na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1894/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Supressão da carreira 18E do elétrico de Lisboa [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1895/XII (1.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Agressão a professor da Escola EB 2/3 Padre António Luís Moreira [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1903/XII (1.ª) Carlos Abreu Amorim (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rosa Arezes (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Redução do número de Serviços locais de Finanças [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1904/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Funcionamento do Sistema de Compras Públicas [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1905/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE Critério legal para determinação de insuficiência económica nas prestações de saúde [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1906/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Anunciada extinção do Tribunal no Concelho do Nordeste, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1908/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento da Escola Básica de Santo António, na Freguesia da Parede em Cascais [DAR II série B 144, 2012-02-08] N.º 1909/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Alunos da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa pagam do seu bolso o kit estudante [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1910/XII (1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estrangulamento financeiro dos conservatórios de música do Alentejo [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1913/XII (1.ª) Fernando Marques (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD) MIN. DA SAÚDE CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA - MATERNIDADE [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1918/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos doentes com insuficiência renal [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1919/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação das urgências psiquiátricas do Hospital de Santa Maria [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1920/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), João Oliveira (PCP), Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Encerramento de pousadas de juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1922/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Escola Secundária de Valongo [DAR II série B 146, 2012-02-10]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1923/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desativação do serviço de transporte ferroviário de passageiros em Pereiras-Gare (Odemira).
[DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1925/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Auditorias Externas na Saúde [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1926/XII (1.ª) Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE Encerramento da Pousada da Juventude de Vila Real [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1928/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) S.E. DA CULTURA Construção de silo automóvel de 3 andares no Largo do Corpo Santo - Ribeira das Naus em Lisboa [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1929/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Transição para a Televisão Digital Terrestre no Algarve [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1932/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Salários em atraso na Ordem do Carmo (Porto) [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1935/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS IVA da Madeira e dos Açores sobre faturas emitidas por empresas [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1937/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Criação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1939/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDSPP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Barbosa do Bocage, na Póvoa de Santo Adrião (Odivelas) [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1940/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Consultas na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados 1 do ACES Central de Faro (Algarve) [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1941/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE As más condições do Serviço Nacional de Saúde no concelho de Mondim de Basto [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1943/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Lay-off na FPS, Fábrica Portuguesa de Segmentos, Lda., Este, S. Mamede, Braga [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1947/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar do Alvo Ave encontra-se a funcionar sem direção clínica e apenas com dois membros do Conselho de Administração [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1948/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Horário de serviço na GNR [DAR II série B 146, 2012-02-10] N.º 1950/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Construção de rotunda no cruzamento da EN 125 com a EM 524, na freguesia de Pêra, concelho de Silves [DAR II série B 148, 2012-02-13 pág 6 - 7] N.º 1951/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de remodelação na Escola Secundária de Silves, levadas a cabo pela empresa Parque Escolar [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1952/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Extinção de tribunais no distrito de Santarém [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1953/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Limpeza da Alameda dos freixos da EN 246-1 [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1954/XII (1.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Parque Escolar [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1955/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Atraso nas cirurgias cardíacas pediátricas [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1960/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Colocação de desempregado pelo Centro de Emprego de Barcelos em empresas que não respeitam a legalidade [DAR II série B 148, 2012-02-13]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1961/XII (1.ª) Maria Helena André (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Aveiro [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1962/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Discriminação na atribuição de pensões de invalidez e velhice aos motoristas de pesados de mercadorias e passageiros.
[DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1963/XII (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1964/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Empresa Move-on [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1965/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Despachos de nomeação para gabinetes ministeriais [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1968/XII (1.ª) João Pinho de Almeida (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Contrato de empréstimo no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1969/XII (1.ª) Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal de Comarca de Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1970/XII (1.ª) Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA SAÚDE Transplantação Renal [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1971/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1972/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Enfermeiros da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e Toxicodependência [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1973/XII (1.ª) Pedro Jesus Marques (PS) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da ULSNA em 2012 [DAR II série B 148, 2012-02-13] N.º 1974/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Implementação do sistema CIVICC; posto de observação [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 4 - 5] N.º 1975/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS Utilização de uma viatura alugada na Suíça durante deslocação oficial e orientações a dar para responder aos problemas sociais dos portugueses [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 6 - 7] N.º 1976/XII (1.ª) Francisco de Assis (PS), Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Futuro do Centro de Genética Médica Jacinto Magalhães [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 8 - 9] N.º 1979/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Investimentos na Rede Rodoviária do Distrito de Setúbal [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 13] N.º 1980/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos no Hospital Garcia de Orta [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 14 - 15] N.º 1982/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Imposição administrativa de "quotas" para 17 altas/dia no Hospital Garcia de Orta [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 18 - 19] N.º 1983/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Serviço de Medicina no Centro Hospitalar de Torres Vedras [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 20] N.º 1987/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Suspensão da realização de ecografias mamárias e mamografias no Hospital de Faro [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 26 - 27] N.º 1989/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Variante à EN 326 Feira / Mansores (Arouca) [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 30] N.º 1991/XII (1.ª) Adão Silva (PSD), Maria José Moreno (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Construção da barragem do Rio Tua [DAR II série B 150, 2012-02-15 pág 33] N.º 1992/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Substituição de meios insufláveis por balsas rígidas nos catamarãs da Transtejo (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1994/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Inoperacionalidade dos dois ferries mais recentes da frota da Transtejo (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 11 - 12] N.º 1997/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Prestação de cuidados de saúde em Mondim de Basto.
[DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 16 - 17] N.º 1998/XII (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD), Andreia Neto (PSD), Afonso Oliveira (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Corte na frequência dos comboios suburbanos da CP entre Porto e Aveiro [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 18 - 19] N.º 2003/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução brutal das vagas do concurso B para o internato médico [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 28 - 29] N.º 2004/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Autorização para cirurgia pediátrica [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 30] N.º 2005/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Pagamento do 13º e 14º mês em 2012 e 2013 aos aposentados/reformados da PT [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 31 - 32] N.º 2006/XII (1.ª) Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS) MIN. DA JUSTIÇA Extinção dos tribunais no distrito de Leiria [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 33 - 34] N.º 2007/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Insustentabilidade das Forças Armadas e seus reflexos na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 35 - 36] N.º 2010/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Santarém desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 39 - 40] N.º 2011/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Setúbal desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 41 - 42] N.º 2012/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Viana do Castelo desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 43 - 44] N.º 2013/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Vila Real desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 45 - 46] N.º 2014/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Viseu desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 47 - 48] N.º 2015/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito do Porto desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 49 - 50] N.º 2016/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Aveiro desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 51 - 52] N.º 2017/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Beja desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 53 - 54] N.º 2018/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Braga desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 55 - 56] N.º 2019/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Bragança desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 57 - 58] N.º 2020/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Castelo Branco desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 59 - 60]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2021/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Coimbra desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 61 - 62] N.º 2022/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Évora desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 63 - 64] N.º 2023/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Faro desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 65 - 66] N.º 2024/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Guarda desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 67 - 68] N.º 2025/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Leiria desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 69 - 70] N.º 2026/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Lisboa desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151, 2012-02-17 pág 71 - 72] N.º 2027/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Portalegre desde que o XIX Governo Constitucional tomou posse [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17 pág 4 - 5] N.º 2028/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação social no Grupo de Construção Civil FDO, Braga [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2029/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concessão realizada no Porto de Aveiro sem concurso público [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2030/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DO TURISMO Perseguição e limitação da atividade das associações com base na legislação relativa às atividades de animação turística [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2034/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na empresa CARPEX - Comercial de Calçado, Unipessoal, Lda., de Sta.
Maria da Feira [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2037/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desvalorização da atividade e formação das e dos Assistentes Sociais [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2038/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Sever do Vouga [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2039/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Falta de segurança nas obras da EDP na barragem do Tua [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2041/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Inoperância do sistema informático no Hospital Sousa Martins - Guarda [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2042/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Atrasos na análise dos requerimentos de comprovação de situação de insuficiência económica com vista à obtenção da isenção de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2043/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso e insolvência na empresa Landina - Indústria de Calçado, Lda., de Arrifana, Sta. Maria da Feira [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2044/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo na empresa Move On [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2046/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO TDT - implementação da recomendação da Assembleia da República [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2048/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dupla cobrança de taxa moderadora a utentes que efetuam análises INR [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2049/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Clarificação do limite máximo do valor das taxas moderadoras a cobrar nos serviços de saúde do SNS [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2050/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Redistribuição das urgências de psiquiatria após o encerramento do Hospital Curry Cabral [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2051/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Utilização da base de dados do IEFP para o programa Prós e Contras da RTP [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2052/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Castelo de Paiva [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2053/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDSPP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Concurso B 2012 de acesso ao internato da especialidade médica. [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2057/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Ferreira do Zêzere [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2058/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Alcanena [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2059/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal de Mação [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2060/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA SAÚDE PMH, empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, sedeada em Samora Correia.
Eventual entrada em situação de insolvência.
[DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2061/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de funcionários na Escola Secundária Fernando Lopes Graça, Parede (Cascais) [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2062/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Critérios e Grupo de Recrutamento para Educação Especial - Contagem do tempo de serviço nos grupos de lecionação 910, 920 e 930 (Educação Especial) [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2064/XII (1.ª) António Serrano (PS), Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA SAÚDE Serviços de Saúde no Concelho de Mondim de Basto [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2065/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento do programa BA em Estudos Portugueses [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2066/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Extensão de Saúde de Caldelas, Amares [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2067/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento do programa BA em Estudos Portugueses [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2068/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da Pergunta sobre Inexistência de psicólogo pelo segundo ano consecutivo no Agrupamento de Escolas de Gueifães, Maia (Porto) [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2069/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pergunta pela 4ª vez "Estudo sobre os estudantes bolseiros de Acão social escolar" [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2070/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ação Social Direta Ensino Superior - universo de estudantes bolseiros ASE ano letivo 2011/2012 [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2071/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Necessidade urgente de construção da nova Escola Básica 2/3 e Secundária de Vialonga (VF Xira) [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2072/XII (1.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação por cabo de fibra ótica às ilhas das Flores e do Corvo [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2073/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da Pergunta sobre Estudantes com graves dificuldades no pagamento de propinas [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2074/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do programa de BA em Estudos Portugueses [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2075/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Vagas do Concurso do Internato Médico 2012-B [DAR II série B 151 Supl., 2012-02-17] N.º 2078/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Implicações do Decreto-Lei nº 32/2012 na gestão orçamental das instituições de ensino superior [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 5 - 6] N.º 2080/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Regulação da Atividade de Podologista [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 9] N.º 2081/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 10 - 12] N.º 2082/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade Nova de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 13 - 15] N.º 2083/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade Técnica de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 16 - 18] N.º 2084/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 19 - 21] N.º 2085/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade da Beira Interior [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 22 - 24] N.º 2086/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade da Madeira [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 25 - 27] N.º 2087/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade de Coimbra [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 28 - 30] N.º 2088/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade de Évora [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 31 - 33] N.º 2089/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade de Aveiro [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 34 - 36] N.º 2090/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade de Trás-osMontes e Alto Douro [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 37 - 39] N.º 2091/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade do Algarve [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 40 - 42] N.º 2092/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade do Minho [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 43 - 45] N.º 2093/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade do Porto [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 46 - 48]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2094/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Universidade dos Açores [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 49 - 51] N.º 2095/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 52 - 54] N.º 2096/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 55 - 57] N.º 2097/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Escola Superior de Enfermagem do Porto [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 58 - 60] N.º 2098/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Escola Náutica Infante D.
Henrique [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 61 - 63] N.º 2099/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 64 - 66] N.º 2100/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Lisboa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 67 - 69] N.º 2102/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade de Saúde de Longa Duração e Manutenção da Gelfa [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 72 - 73] N.º 2103/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE SICAD despede enfermeiras/os e volta a contratálas/os a recibo verde, através de empresa de trabalho temporário [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 74 - 75] N.º 2104/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Insegurança na Freguesia de Quinta do Conde [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 76 - 77] N.º 2105/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Apoio financeiro aos corpos de bombeiros para acorrer aos fogos florestais [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 78] N.º 2106/XII (1.ª) Pedro Nuno Santos (PS), Pedro Jesus Marques (PS), João Galamba (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Decreto-Lei de Execução Orçamental [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 79 - 80] N.º 2107/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico da Guarda [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 81 - 83] N.º 2108/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Beja [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 84 - 86] N.º 2109/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Bragança [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 87 - 89] N.º 2110/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Castelo Branco [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 90 - 92]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2111/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Coimbra [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 93 - 95] N.º 2112/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Situação laboral no IDT Região Norte [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 96] N.º 2113/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Leiria [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 97 - 99] N.º 2114/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Portalegre [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 100 - 102] N.º 2115/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Santarém [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 103 - 105] N.º 2116/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados Integrados no antigo hospital psiquiátrico da Gelfa, concelho de Caminha.
[DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 106 - 107] N.º 2117/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Viana do Castelo [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 108 - 110] N.º 2118/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Setúbal [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 111 - 113] N.º 2119/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Tomar [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 114 - 116] N.º 2121/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico de Viseu [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 119 - 121] N.º 2123/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Novo Regime do Turismo em Portugal - Alteração à Lei-quadro dos Institutos Públicos [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 125 - 127] N.º 2124/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Nuno Sá (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 128 - 130] N.º 2125/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Instituto Politécnico do Porto [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 131 - 133] N.º 2126/XII (1.ª) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de Acão social - Ensino Particular e Cooperativo [DAR II série B 151 2º Supl., 2012-0217 pág 134 - 136] N.º 2129/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS O futuro dos secadores e silos de Alcácer do Sal e de Águas de Moura (ex-EPAC/INGA/IFAP) [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2131/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Universidade do Minho [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2132/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos de Família no Centro de Saúde do Poceirão, Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal [DAR II série B 154, 2012-02-24]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2133/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atrasos no pagamento de salários a professores dos conservatórios regionais e escolas de música e atraso no pagamento das verbas do POPH a essas instituições [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2135/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Carregamento dos títulos Metro Urbano [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2136/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Entrega às Juntas de Freguesia de Montemor-oNovo das verbas do IMI dos prédios rústicos [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2143/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Vasco da Gama obriga criança a ter terapia da fala num corredor da escola pelo facto de os pais se recusarem a pagar 10€/h pelo a luguer de uma sala [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2144/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Cidadão português discriminado pela nacionalidade [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2146/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Violação dos direitos de maternidade e paternidade na Marinha Portuguesa [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2148/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP) S.E. DA CULTURA Estado de conservação do Forte da Graça em Elvas [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2149/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDSPP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Estado de conservação do Forte da Graça em Elvas [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2150/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Processo de Rescisões na Económica SGPS [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2151/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Processo de Obras de Remodelação da Escola Básica 2,3 de Cabeceiras de Basto [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2152/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital Distrital de S. João da Madeira [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2156/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Ovar [DAR II série B 154, 2012-02-24 pág 63 - 64] N.º 2157/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Águeda [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2159/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Encerramento da piscina do centro hospitalar Barreiro/Montijo [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2160/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Segurança pública no concelho de Vinhais [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2162/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Contra a «Suspensão do Processo de Reativação da Linha do Corgo» - Deliberação da Câmara Municipal de Peso da Régua em 17 de Novembro de 2011 [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2163/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Requalificação da Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2164/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pagamento e destino da taxa cobrada à Hidrocentrais pelo Aproveitamento Hidroelétrico de Ruães, Braga [DAR II série B 154, 2012-02-24] N.º 2165/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Moção da Assembleia Municipal de Chaves contestando o eventual encerramento do Pólo Universitário da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) em Chaves [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2166/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Basílio Horta (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Alberto Martins (PS), Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Possível intervenção do Governo para evitar a reconstituição da Guerra das Laranjas [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2167/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Moção da Assembleia Municipal de Chaves contra o pagamento de portagens na A24 [DAR II série B 156, 2012-02-27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2170/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Moção da Assembleia Municipal de Chaves sobre a Unidade Hospitalar de Chaves [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2171/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Repressão na Carris: despedimento ilegal de delegado sindical e membro da CT [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2172/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Abertura de concurso para instalação de nova farmácia em Santiago do Escoural - Montemor-oNovo [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2173/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Requalificação da Escola Secundária Fernão Magalhães - Chaves [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2175/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Atropelos aos direitos dos trabalhadores na Plural Entertainment [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2176/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2177/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal Judicial de Nelas [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2178/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Insegurança na Freguesia da Quinta do Conde [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2179/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE) [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2180/XII (1.ª) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO PSA Mangualde [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2181/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Horário de funcionamento da unidade de saúde de Caldelas, Amares [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2183/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2184/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2185/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Atrasos no pagamento dos salários dos/as trabalhadores/as da livraria Bulhosa [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2191/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Esclarecimento sobre a Nota Informativa n.º 3/GGF/2012 (Ministério da Educação e Ciência) - Suspensão dos pagamentos de subsídios de férias e de Natal aos professores contratados [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2193/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Perda de subsídios pelos docentes cujo vinculo terminou em 2012 [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2196/XII (1.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ensino artístico e professores de Técnicas Especiais [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2197/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE ARS centro - visita ao concelho de Mangualde [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2198/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Derrapagem com as Parcerias Público-Privadas (PPP) [DAR II série B 156, 2012-02-27] N.º 2201/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar e IC27 entre Alcoutim e Beja [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2202/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Programa de Financiamento do INR, I.P., às ONG de 2012 [DAR II série B 157, 2012-02-28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2203/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores dos Call Centers da EDP (Lisboa e Odivelas) subcontratados à Tempo-Team [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2204/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Extração de pedra em baldio para aterro na obra do IC 9 em Tomar [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2207/XII (1.ª) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Violência na Escola C+S de Baltar (Paredes) [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2208/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Amianto nas Escolas Públicas [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2209/XII (1.ª) António Serrano (PS), Elza Pais (PS) MIN. DA SAÚDE Vagas para Internato Médico 2012 [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2213/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso em empresa multinacional [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2214/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Futuro do Posto da PSP na Rua do Paraíso (Porto) [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2215/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação da Unidade de Cuidados Continuados da Gelfa - Caminha [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2216/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Futuro do Posto da PSP da Praça Coronel Pacheco (Porto) [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2217/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação na Escola Secundária de Ermesinde [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2218/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Concurso para 350 inspetores tributários [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2219/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desemprego na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2220/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ensino do português na Bélgica - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2221/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Serviços consulares nos Países Baixos - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2222/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Futuro do posto da PSP na Rua João de Deus (Porto) [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2225/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA Proposta de encerramento do Tribunal de Castro Daire [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2226/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Pescadores portugueses em França - Dificuldade de acesso a compensação salarial - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2227/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Problemas no Ensino do Português no Estrangeiro - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2228/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2229/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Atribuições de subsídios - Insistência [DAR II série B 157, 2012-02-28] N.º 2230/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução dos salários e ataque aos direitos dos trabalhadores da ZARA (Distrito do Porto) [DAR II série B 159, 2012-03-01 pág 4 - 5] N.º 2231/XII (1.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA SAÚDE Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados, Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 159, 2012-03-01 pág 6 - 7] N.º 2233/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Funcionamento da Embaixada de Kinshasa - Insistência [DAR II série B 159, 2012-03-01 pág 10] N.º 2234/XII (1.ª) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS CGA - Situação dos trabalhos aposentados da OGMA, SA [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2235/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Propostas da APOIAR para a reformulação da Rede Nacional de Apoio [DAR II série B 160, 2012-03-02]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2236/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Maria impede acompanhamento de utentes nos serviços de urgência [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2238/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Degradação das condições materiais e humanas da EB 2/3 Avelar Brotero em Odivelas e a necessidade urgente de construção de novas instalações [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2239/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pagamento de atestado multiuso de incapacidade, para utentes com incapacidade superior a 60% poderem obter isenção de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2241/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Atraso no pagamento do Subsídio de Desemprego [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2242/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar do Alto Ave está a funcionar sem Conselho de Administração e com longas esperas nas urgências [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2243/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Reconhecimento jurídico da Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2244/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo por parte da empresa TROIAVERDE, do grupo Sonae Capital, concelho de Grândola, distrito de Setúbal [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2245/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Referência a doença oncológica na declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2246/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicas/os de família na extensão de saúde de Poceirão [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2247/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso e Processo de Insolvência do Gaiahotel [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2248/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Navegabilidade do rio Guadiana da foz até ao Pomarão [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2250/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalho obrigatório no dia de Carnaval no grupo Glintt [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2251/XII (1.ª) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Insolvência da Bonvida [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2252/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2253/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação laboral verificada no Centro de Produção de Mangualde da PSA/Citröen [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2255/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de podologista [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2257/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), Catarina Martins (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Operação conjunta PSP - SEF no Porto [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2259/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal do Nelas [DAR II série B 160, 2012-03-02] N.º 2260/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Maria impede acompanhamento de utentes nos serviços de urgência [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2262/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Atraso no pagamento do Subsídio de Desemprego [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2263/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Recusa de comercialização de medicamentos por parte da Alliance Healthcare e outras irregularidades [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2264/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Aumento do valor mínimo de carregamento no Metro de Lisboa [DAR II série B 162, 2012-03-05]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2265/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Vinho - Barreiras Comerciais no Brasil [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2266/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos trabalhadores da ARS Norte que trabalham em Braga (ex-Sub-região de Saúde de Braga) [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2267/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Participação do "Turismo de Portugal" no projeto "7 Maravilhas - Praias de Portugal" e suas implicações para o Alentejo Litoral (Distritos de Setúbal e Beja) [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2269/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço de meios nas Áreas Protegidas para a prevenção e combate aos incêndios florestais ? a situação no Parque Nacional da Peneda-Gerês [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2270/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Cancelamento da carreira 10 da Carris [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2271/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Parque Infantil de Cabeço de Mira, concelho de Mira [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2272/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Suspensão de fornecimento de medicamentos por parte da Roche Farmacêutica [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2273/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação social na FERSONI Comércio Internacional, SA, Joane, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2278/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2280/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação na Panibral, Braga [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2282/XII (1.ª) Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Restruturação dos estabelecimentos militares de ensino [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2283/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Furto de Cobre em Oliveira de Frades e de Vouzela [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2285/XII (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pedreira de Arcena - Vila Franca de Xira [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2288/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Extinção do Tribunal de Castelo de Paiva [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2292/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho Alcoutim (Algarve) [DAR II série B 162, 2012-03-05] N.º 2293/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalhadores com salários em atraso em obra da Parque Escolar na Escola Secundária Jorge Peixinho, no Concelho do Montijo, do Distrito de Setúbal [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2294/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Carência de médicos de família e construção de extensão de saúde na freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2297/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço das forças de segurança na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2298/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Lay-off na Carpan [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2299/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de Assistentes Operacionais na Escola Secundária Fernando Lopes de Graça, na freguesia da Parede [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2300/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Governo exceciona dirigentes do Instituto Nacional de Medicina Legal, Administração Central do Sistema de Saúde e INFARMED de reduções salariais [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2301/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Marrazes, Leiria [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2307/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação da APECDA e número de utentes apoiado pela Segurança Social [DAR II série B 164, 2012-03-07]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2308/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concelho de Odemira - isenção relativa à A22 [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2309/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Intenções do Presidente do IICT para colocação de trabalhadores em regime de mobilidade ou rescisões [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2313/XII (1.ª) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DA JUSTIÇA Proposta de encerramento do Tribunal de Nelas [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2314/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Orientações políticas do Governo para a EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário: a resposta do Governo à pergunta do PCP [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2315/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Cortes nas carreiras e circulações da Transtejo e Soflusa penalizando os concelhos de Almada, Barreiro, Montijo e Seixal (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2317/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Desativação das Extensões de Saúde de Alcórrego, Maranhão e Valongo e redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis [DAR II série B 164, 2012-03-07] N.º 2318/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Desativação da Extensão de Saúde de Pisão no concelho do Crato [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 4 - 5] N.º 2320/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Posto dos CTT na Vila do Gerês, Terras do Bouro [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 7] N.º 2321/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação no Hospital Senhora da Oliveira e nos serviços de urgência, Guimarães (II) [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 8] N.º 2322/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação financeira da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 9 - 10] N.º 2323/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 1) Volume e aplicação das receitas da taxa de licenciamento de conjuntos comerciais e grandes superfícies, previstos na Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, e no Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 11] N.º 2324/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 1) Volume e aplicação das receitas da taxa de licenciamento de conjuntos comerciais e grandes superfícies, previstos na Lei N.º 12/2004, de 30 de Março, e no Decreto-Lei N.º 21/2009, de 19 de Janeiro [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 12] N.º 2325/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Fiscalização da legalidade nos centros de revenda de produção de origem asiática pela ASAE, ACT e Serviços Fiscais [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 13] N.º 2326/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Fiscalização da legalidade nos centros de revenda de produção de origem asiática pela ASAE, ACT e Serviços Fiscais [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 14] N.º 2329/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Manutenção e desenvolvimento do AvePark, Guimarães [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 17] N.º 2333/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO O problema do «meixão» [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 23 - 25] N.º 2334/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Discriminação de mães trabalhadoras na Feira Viva, cultura e desporto, E.E.M.
[DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 26 - 27] N.º 2335/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 28 - 29] N.º 2336/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Custos das Tarifas Sociais no gás natural (Decretolei n.º 101/2011, de 30 de Setembro) e na eletricidade (Decreto-lei n.º 138-A/2010) e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia / ASECE (Decreto-lei n.º 102/2011, de 30 de Setembro) [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 30]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2337/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na empresa "União" Vidreira e violação muito grave dos direitos dos trabalhadores - Lisboa [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 31 - 33] N.º 2338/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Escola Secundária de Alexandre Herculano (Porto) [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 34 - 35] N.º 2339/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Transportes escolares [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 36 - 37] N.º 2341/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Resposta do Ministério da Economia e do Emprego, de 13 de Dezembro de 2011, à Pergunta n.º 1174/XII/1.ª, de 10 de Novembro de 2011.
Tratamento e destino de efluentes industriais (tintas) na cidade de Guimarães [DAR II série B 165, 2012-03-08 pág 39] N.º 2343/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Transportes escolares [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 4 - 5] N.º 2345/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA SAÚDE Mortalidade Infantil na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 8 - 9] N.º 2346/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Anunciada extinção do Tribunal no Concelho do Nordeste, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 10 - 11] N.º 2349/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de requalificação na Escola D. Infante Henrique (Porto) [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 16 - 17] N.º 2350/XII (1.ª) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Financiamentos QREN no Concelho de Santarém/Unicer [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 18 - 19] N.º 2351/XII (1.ª) Pedro Pimpão (PSD), Carina Oliveira (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pedido de Informações à Brisa [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 20 - 21] N.º 2352/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Divergências na determinação do rendimento [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 22] N.º 2354/XII (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pós-graduação em Podologia na Universidade Atlântica [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 24 - 25] N.º 2357/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Construção do Centro de Saúde do lado sul no Pinhal Novo, Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 31 - 32] N.º 2359/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Retirada de utentes das listas dos médicos de família [DAR II série B 166, 2012-03-09 pág 35 - 36] N.º 2365/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 11 - 12] N.º 2367/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DO TURISMO Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 15 - 16] N.º 2369/XII (1.ª) Jorge Fão (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 19 - 20] N.º 2372/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA O fim da carreira 10 da Carris e insegurança no caminho para a escola [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 25 - 26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2373/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Empresa J. Moreira da Silva & Filhos coage trabalhadoras/es e não paga subsídio de Natal [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 27] N.º 2375/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Congelamento do PIEF e abandono escolar; Programa Integrado de Educação e Formação [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 30 - 31] N.º 2385/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Problemas no Curso de Especialização Tecnológica de Manutenção Industrial do Instituto Politécnico de Portalegre [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 47 - 48] N.º 2388/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Rastreio ao cancro da mama, efetuado pela LPCC, em risco de continuidade [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 53 - 54] N.º 2389/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos na Makro Cash & Carry Portugal, SA [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2390/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Reorganização da estrutura judiciária - novo Mapa Judiciário [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2392/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Alterações na Unidade de Cuidados Primários de Saúde de Serzedo (Gaia) [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 83 - 84] N.º 2393/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Miguel Freitas (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Medidas excecionais de contratação para atividades sazonais, particularmente na Hotelaria e Turismo [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2394/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Parque Infantil de Praia de Mira [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2397/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Restruturação da rede de postos da GNR no distrito de Beja [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2398/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO : Custos das Tarifas Sociais no gás natural (Decreto-lei n.º 101/2011, de 30 de Setembro) e na eletricidade (Decreto-lei n.º 138-A/2010) e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia / ASECE (Decreto-lei n.º 102/2011, de 30 de Setembro) [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2400/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS IVA a 23% para enchidos/fumeiro ? produtos regionais / DOP [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2402/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Problemas da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Guimarães [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2403/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Guimarães [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2404/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Proposta de redução de salários na Tecniwood, Sequeira / Braga [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2405/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Criação de postos de trabalho nas unidades comerciais da grande distribuição resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, de liberalização de horários, admitindo abertura aos domingos à tarde das lojas com mais de 2 mil metros quadrados [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2406/XII (1.ª) Carla Rodrigues (PSD), Mendes Bota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Odete Silva (PSD), Rosa Arezes (PSD), Lídia Bulcão (PSD), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL MUSEU NACIONAL DO AZULEJO PRECISA DE MAIS ESPAÇO [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2407/XII (1.ª) Carla Rodrigues (PSD), Mendes Bota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Odete Silva (PSD), Rosa Arezes (PSD), Lídia Bulcão (PSD), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Maria da Conceição Caldeira (PSD) S.E. DA CULTURA MUSEU NACIONAL DO AZULEJO PRECISA DE MAIS ESPAÇO [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2409/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospitais estarão a adquirir medicamentos com base em orientações clínicas que não seguirão as normas terapêuticas [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2410/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Grupo Zara Portugal, SA reduz ilegalmente horários e salários [DAR II série B 169, 2012-03-13]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2412/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Discriminação de professores nos concursos nacionais [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2413/XII (1.ª) Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha da Beira Baixa [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2414/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos na Makro [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2415/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo na empresa Eurest, Lda [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2416/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Recusa na atribuição do subsídio de desemprego a dirigentes associativos [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2417/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Contratação de um psicólogo para o Agrupamento de Escolas de A-ver-o-Mar (Póvoa de Varzim) [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2418/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Guimarães. [DAR II série B 169, 2012-03-13] N.º 2420/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS), Miguel Freitas (PS), António Serrano (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Divergências na determinação do rendimento para efeitos de incidência contributiva de trabalhadores independentes na área agrícola [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2423/XII (1.ª) Maria Paula Cardoso (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Nuno Reis (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Maria José Moreno (PSD), Afonso Oliveira (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Regras definidas pela CGD para as viagens dos seus administradores [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2425/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atividade da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2426/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Funcionamento da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2427/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Clientes das sucursais off-shore da Caixa Geral de Depósitos [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2428/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Transferência de clientes da sucursal da CGD na Zona Franca da Madeira para a sucursal nas Ilhas Caimão [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2429/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo (Algarve) [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2431/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Encargos para o sistema público de saúde [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2433/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão (Coimbra) [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2438/XII (1.ª) António Braga (PS) MIN. DA SAÚDE Médicos de Família em Braga [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2442/XII (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Liga Portuguesa Contra o Cancro - Programa de Rastreio do Cancro da Mama [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2443/XII (1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O impacto das greves nas Empresas públicas de transportes [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2444/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical [DAR II série B 172, 2012-03-16]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2445/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do acordo com a ARIFA quanto ao funcionamento da unidade de cuidados continuados integrados, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2447/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa em risco de encerrar [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2449/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Afastamento da tutela da Cultura do processo da Barragem de Foz-Tua [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2451/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Vacinação contra a gripe [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2453/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS), Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Manuel Pizarro (PS), António Serrano (PS), Elza Pais (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA SAÚDE Encerramento da Unidade do Lorvão do CHUC [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2455/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento no Pinhal Novo dos postos de Tração e de Revisão da CP (Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal) [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2456/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DA CULTURA Apoio de uma empresa, no valor de um milhão de euros, para o Teatro Municipal de Almada, retido há 12 anos pelo poder central (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2457/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de cantinas ao fim-de-semana em Coimbra [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2458/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Concursos de admissão à PSP e à GNR [DAR II série B 172, 2012-03-16] N.º 2459/XII (1.ª) Miguel Freitas (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Forças de Segurança no Algarve [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 4 - 5] N.º 2461/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos estudantes de ensino superior que viram a bolsa indeferida por dívidas do agregado familiar [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 8 - 9] N.º 2462/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar do Alvo Ave encontra-se a funcionar sem direção clínica e apenas com dois membros do Conselho de Administração [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 10 - 11] N.º 2463/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faturação de medicamentos com PVP aprovado, em regime de internamento hospitalar [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 12 - 13] N.º 2464/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cobrança de taxas moderadoras em consultas de infertilidade [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 14 - 15] N.º 2466/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comportamento inaceitável de agentes da PSP de Guimarães, tentando impedir propaganda da Greve Geral de 22 de Março [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 17 - 18] N.º 2468/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Reformulação dos serviços de saúde no Oeste (Torres Vedras e Calda da Rainha) [DAR II série B 174, 2012-03-20 pág 21 - 22] N.º 2475/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Estatuto dos guardas florestais [DAR II série B 177, 2012-03-27] N.º 2479/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Urgência Psiquiátrica [DAR II série B 177, 2012-03-27] N.º 2484/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 177, 2012-03-27] N.º 2486/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Abuso da dependência económica por parte das empresas de Assistência em Viagem/Sector Segurador das empresas do Prontosocorro/reboque e desempanagem [DAR II série B 177, 2012-03-27] N.º 2487/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Precariedade laboral e despedimentos na Fundação CEFA [DAR II série B 177, 2012-03-27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2488/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha [DAR II série B 177, 2012-03-27] N.º 2490/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Imposição do uso de GPS nos veículos das empresas de Pronto-socorro/Reboques, por parte das empresas de Assistência em Viagem [DAR II série B 177, 2012-03-27] N.º 2495/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras nas escolas secundárias do Algarve, realizadas pela empresa Parque Escolar [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 6 - 7] N.º 2498/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Tratamentos oftalmológicos no Hospital de Faro [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 12 - 13] N.º 2500/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Isenção das taxas moderadoras no caso de incapacidade superior a 60% e para os doentes crónicos [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 16 - 17] N.º 2507/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso nos hotéis algarvios do Grupo Carlos Saraiva [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 29 - 30] N.º 2509/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho da Matosinhos [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 33 - 34] N.º 2510/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Paredes [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 35 - 36] N.º 2511/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Paços de Ferreira [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 37 - 38] N.º 2512/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Penafiel [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 39 - 40] N.º 2513/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Porto [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 41 - 42] N.º 2516/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Santo Tirso [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 46 - 47] N.º 2518/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho da Trofa [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 50 - 51] N.º 2520/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Valongo [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 54 - 55] N.º 2521/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Vila do Conde [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 56 - 57] N.º 2522/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ano letivo 2010-2011: Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Gaia [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 58 - 59] N.º 2524/XII (1.ª) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 61 - 62] N.º 2525/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Construção dos itinerários complementares da Serra da Estrela (IC 6,7,37) [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 63 - 64] N.º 2526/XII (1.ª) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 65 - 66] N.º 2529/XII (1.ª) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha do algarve: Ligação Faro-Lagos [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 71 - 72]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2531/XII (1.ª) Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA SAÚDE Modelo de Referenciação de Urgência para a especialidade de cardiologia na área de influência da Unidade Hospitalar de Chaves do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 75 - 77] N.º 2533/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Privatização da ANA e seu impacto na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2535/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Doentes com Esclerose Múltipla [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2541/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Retirada da ceia aos profissionais de saúde no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2545/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cobrança de taxas moderadoras no hospital de Santa Cruz (doentes hipocoagulados) [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2550/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Refugiados sem apoio para sobreviver por causa da situação limite do Conselho Português para os Refugiados [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2552/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Data de entrega do Relatório Único [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2553/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Posto farmacêutico móvel em Póvoa de Galega [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2554/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Encerramento de Hospital Psiquiátrico do Lorvão [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2555/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cobrança de taxa moderadora no valor de 160 euros [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2556/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines (Algarve) [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2557/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO OS IMPACTOS NEGATIVOS DA VARIANTE DE ODIÁXERE [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2558/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Construção do novo edifício escolar da EB2/3 de Santo António na Parede (Cascais) e cumprimento do Protocolo já assinado [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2560/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Processo da reabertura das negociações do CINM com a UE [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2567/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ameaça de encerramento do Jardim de Infância e Escola Básica de 1º Ciclo Rainha Santa Isabel Agrupamento de Escolas Josefa d'Óbidos - Lisboa [DAR II série B 184, 2012-04-04] N.º 2570/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Atraso no pagamento de salários a 2000 trabalhadoras/es da ULS do Nordeste [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 4] N.º 2572/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de serviços de finanças no distrito de Beja [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 6] N.º 2580/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Policiamento junto à Universidade do Minho em Braga [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 20 - 21] N.º 2583/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 26 - 27] N.º 2586/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança de IRS a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 32 - 33] N.º 2591/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sobre a asfixia financeira dos bombeiros de Castro Daire [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2592/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Condições do centro de saúde da Baixa da Banheira [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2594/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Condições de degradação da escola Dr. Rui Grácio - Montelavar - Sintra [DAR II série B 189, 2012-04-11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2595/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Compensação por caducidade de contrato de professores contratados [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2596/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Conservatórios e escolas de música do Alentejo [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2599/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Taxa de infeção hospitalar no Hospital de Braga [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2602/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Apoios do Ministério da Encomia e do Emprego ao Sector do Turismo na Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2604/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança de IRS a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2605/XII (1.ª) Ana Drago (BE) S.E. DA CIÊNCIA Cobrança de IRS a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2607/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas causados pela transferência de serviços do Hospital Maria Pia para o Santo António [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2609/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Perspetivas futuras sobre a Base das Lajes [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2611/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes do Alentejo com dificuldades em aceder a consultas de especialidade [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2614/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Destacamento de efetivos da GNR para trabalho de secretária [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2615/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Renda anual das instalações do SEF e condições de trabalho destes profissionais [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2616/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de extensões de saúde no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2618/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Taxas Moderadoras - Casais Inférteis [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2619/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Comboios da Linha de Sintra [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2620/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira [DAR II série B 189, 2012-04-11] N.º 2621/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN. DA SAÚDE Transplantação de Órgãos [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2633/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ULS do Nordeste proíbe funcionárias/os de falar com a comunicação social [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2634/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal cobra propina a estudante de licenciatura indevidamente [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2636/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução do número de carruagens do Metro em hora de ponta [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2637/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O encerramento dos Infantários da CP e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2638/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de Medicina Interna no Hospital de Santarém [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2639/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Projeto Giros da IPSS Florinhas do Vouga - Aveiro [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2641/XII (1.ª) Sérgio Sousa Pinto (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2645/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital de S. Bernardo/Setúbal: Resposta dos serviços de obstetrícia. Falta de pediatras [DAR II série B 190, 2012-04-12] N.º 2647/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cobrança indevida de taxa moderadora em atendimento urgente no distrito de Beja [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2649/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Atuação de polícias portuguesa e espanhola no país vizinho [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 9 - 10] N.º 2651/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA SAÚDE Dívida da Saúde na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 13 - 14] N.º 2652/XII (1.ª) Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Financiamento de Produtos de Apoio em 2011 e 2012 [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 15 - 16] N.º 2657/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Processo de extinção da EDAB [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 24] N.º 2660/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Manuel Isaac (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Felgueiras [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 28 - 29] N.º 2661/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Terminal de Contentores de Alcântara (TCA) [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 30] N.º 2666/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Financiamento de instalações de forças de segurança em Vila Nova de Famalicão e em Esposende [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 37 - 38] N.º 2668/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação Social no Hospital Privado de Guimarães [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 41 - 42] N.º 2669/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na VIDROMARQUES, Lda (Alfena, Valongo) [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2670/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Obras no Hospital da Guarda [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2673/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Maternidade no Hospital da Guarda [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2674/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de extensões de saúde na EPAL - sede e Olivais [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2675/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2682/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Processo de insolvência / encerramento da EICAL, Mariz, Barcelos [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2685/XII (1.ª) Odete João (PS), Eurídice Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Empréstimos a alunos do Ensino Superior [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2687/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de serviços de Finanças [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2688/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Abusos e ilegalidades na empresa ADC- Móveis e Estofos, S.A, sita em Vandoma, concelho de Paredes [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2692/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Atrasos no pagamento do subsídio de férias e de natal na empresa MIDA - MÁQUINAS INDUSTRIAIS DO AVE, S.A, sita no concelho da Trofa [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2694/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Necessidade urgente de conclusão das obras de requalificação na Escola Secundária Frei Gonçalves de Azevedo (S. Domingos Rana), Cascais [DAR II série B 194, 2012-04-17] N.º 2695/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Aumento de custos e burocracia na Agência Nacional de Compras Públicas [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2696/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação da Lei da Greve pela Administração da Portucel [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2697/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Taxas moderadoras e acesso aos medicamentos dos doentes com hemoglobinopatias [DAR II série B 195, 2012-04-18]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2698/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos Trabalhadores do Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2700/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Oncologia em Beja. Hospital de Dia da ULS do Baixo-Alentejo.
[DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2701/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento do alargamento do horário das USF [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2702/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) MIN. DA SAÚDE Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da ULS do Baixo-Alentejo.
[DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2704/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Comparticipação da Sapropterina (Kuvan) [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2706/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Número de camas em cuidados continuados [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2707/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Duas estudantes da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra agredidas violentamente no âmbito de atividades de praxe na instituição [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2709/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Concerto de cantor que incita ao ódio contra homossexuais [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2710/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Futuro dos trabalhadores da EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2712/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2714/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Centro de Saúde de Águas Santas, na Maia [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2715/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na Misericórdia de Chaves [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2716/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Cogeração e concorrência desleal [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2717/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Freguesia de Safara, concelho de Moura, sem serviço de correios [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2718/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dívidas dos serviços hospitalares ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST, IP) [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2721/XII (1.ª) António Filipe (PCP) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento da circulação na sobre o Tejo entre os concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos [DAR II série B 195, 2012-04-18] N.º 2725/XII (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Pinhal Novo, Palmela [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2727/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Morte de doente no serviço de urgência do Hospital de Guimarães [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2730/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Segurança rodoviária no cruzamento da Loureira, Vila Verde, na EN 101 [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2733/XII (1.ª) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ponte Rainha D. Amélia - Cartaxo e Salvaterra de Magos [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2734/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Incumprimento do Regulamento de Transportes em Automóveis pela empresa SCOTTURB (Lisboa) [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2736/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Notificação de cidadãos portugueses residentes em Andorra para pagarem IMI [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2738/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO PORTUGAL DEVE APOSTAR FORTEMENTE NO TURISMO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2739/XII (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pagamento de ex-SCUT efetuado por Turistas [DAR II série B 198, 2012-04-23]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2741/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pagamento de atestado multiuso de incapacidade, para utentes com incapacidade superior a 60% poderem obter isenção de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2742/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Rastreio ao cancro da mama, efetuado pela LPCC, em risco de continuidade [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2743/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de podologista [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2744/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Acidentes fatais no apeadeiro de Francelos, Concelho de Vila Nova de Gaia [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2745/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Regulamento de fardamento e regras de conduta do Hospital de Braga [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2746/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Necessidade de construção de centro de saúde no Pinhal Novo - Palmela [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2747/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicamentos no Hospital de Faro [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2748/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Maria impede acompanhamento de utentes nos serviços de urgência [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2749/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Recusa de comercialização de medicamentos por parte da Alliance Healthcare e outras irregularidades [DAR II série B 198, 2012-04-23] N.º 2750/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Referência a doença oncológica na declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2751/XII (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Carência de médicos de família e construção de extensão de saúde na freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2752/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicas/os de família na extensão de saúde de Poceirão [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2754/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE CHAA a funcionar sem Conselho de Administração e com longas esperas nas urgências [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2755/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2756/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Suspensão de fornecimento de medicamentos por parte da Roche Farmacêutica [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2757/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Governo exceciona dirigentes do Instituto Nacional de Medicina Legal, Administração Central do Sistema de Saúde e INFARMED de reduções salariais [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2758/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2759/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cobrança de taxas moderadoras em consultas de infertilidade [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2760/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Informação sobre reservas de sangue no sítio do IPST [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2761/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Vacinação contra a gripe [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2763/XII (1.ª) João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reorganização dos Agrupamentos de Centros de Saúde no distrito de Évora [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2764/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO criação da Caixa Postal Eletrónica (CPE) [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2765/XII (1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reabertura da Estação de Correios de Safara no concelho de Moura [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2766/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Utilização do Aeroporto de Beja por entidades SulCoreanas [DAR II série B 199, 2012-04-26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2767/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de medicamento para a Doença de Parkinson nas farmácias [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2768/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução de vigilantes no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2769/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Organização dos serviços de psiquiatria na Grande Lisboa [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2773/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Impacto da revisão da estrutura curricular [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2774/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Serviço de transporte público da Carris na Freguesia de Benfica, Lisboa [DAR II série B 199, 2012-04-26] N.º 2776/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Faltas a consultas e tratamentos nos serviços hospitalares [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 6 - 8] N.º 2782/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Forte de Albarquel [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 19 - 20] N.º 2786/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da Estação de Correios em Safara, concelho de Moura [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 26 - 27] N.º 2789/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação dos direitos dos trabalhadores do Grupo Conforlimpa e de outras empresas do sector da limpeza [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 32 - 33] N.º 2790/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Obras da Concessão Rodoviária do Baixo-Alentejo (II) [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 34] N.º 2792/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Funcionamento irregular da Extensão de Saúde de Coimbrão [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 37 - 38] N.º 2793/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Horário de funcionamento das USF Physis e Novos Rumos, em Vizela [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 39 - 40] N.º 2798/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 49 - 50] N.º 2799/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 51 - 52] N.º 2801/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudantes universitários com dificuldades de pagamento [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 55 - 56] N.º 2802/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Despejo violento na Escola da Fontinha [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 57 - 58] N.º 2803/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro de Saúde de Tondela [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 59] N.º 2804/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves (Algarve) [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 60 - 61] N.º 2805/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na empresa Cerâmica de Valadares S.A (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 62] N.º 2806/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Atrasos na atualização das pensões dos sinistrados do Trabalho [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 63 - 64] N.º 2807/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atrasos na atualização das pensões dos sinistrados do Trabalho [DAR II série B 202, 2012-04-30 pág 65] N.º 2810/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital Infante D. Pedro (Aveiro) [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2813/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN. DA SAÚDE Acompanhamento do contrato do Hospital de Loures [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 12 - 13] N.º 2814/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Banco de Medicamentos [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 14 - 15] N.º 2816/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Chaves [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 17] N.º 2818/XII (1.ª) Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Pousada no forte de Peniche [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 20 - 21] N.º 2822/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Taxas Moderadoras [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 28 - 29] N.º 2823/XII (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO O Turismo Religioso e os Caminhos de Santiago [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 30 - 32] N.º 2824/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso na empresa Rumoflex - Engenharia em Ambiente, SA [DAR II série B 203, 2012-05-02 pág 33 - 34] N.º 2842/XII (1.ª) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Sistema Mobilidade Metro Mondego [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 21 - 22] N.º 2843/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Integração do trajeto Barcelos-Porto nos Comboios Urbanos do Porto [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 23 - 24] N.º 2844/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos enfermeiros nas unidades hospitalares do Distrito de Setúbal [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 28 - 29] N.º 2847/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Degradação das Condições dos Centros de Saúde na Região de Setúbal [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 30 - 31] N.º 2848/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições de Trabalho nas Urgências do Instituto Português de Oncologia de Lisboa [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 32 - 33] N.º 2849/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 34 - 35] N.º 2850/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS IRC: Consequências fiscais da adoção da norma contabilística para microentidades [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 36 - 38] N.º 2851/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Atrasos na realização de MCDT no Hospital de Santa Maria [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 39 - 40] N.º 2853/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cobrança de taxas moderadoras no hospital de Santa Cruz (doentes hipocoagulados) [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 43 - 44] N.º 2855/XII (1.ª) Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de IRS a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 205, 2012-05-04 pág 47 - 48] N.º 2862/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ausência de resposta a pergunta sobre trabalho obrigatório no dia de Carnaval no grupo Glintt [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 11] N.º 2864/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Atuação da PSP junto ao centro de emprego do Conde Redondo [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 14 - 15]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2865/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação do alvará de licença de utilização e ocupação do espaço dos ex-Estaleiros Navais do Mondego e possibilidade de reativação da atividade [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 16 - 17] N.º 2867/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Salários em atraso e defesa dos postos de trabalho da empresa de segurança ASF [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 20 - 21] N.º 2868/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha ferroviária de Cascais [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 22 - 23] N.º 2869/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da Empresa Cilvet em Castelo Branco [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 24 - 25] N.º 2870/XII (1.ª) Carlos Abreu Amorim (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rosa Arezes (PSD) S.E. DA CULTURA Pousada D. Dinis, em Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 26] N.º 2871/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SAÚDE Futuro das instalações do Hospital Maria Pia [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 27 - 28] N.º 2872/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Eventual encerramento da linha do Douro, entre a Régua e o Pocinho [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 29 - 30] N.º 2873/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Eventual redução de comboios entre Marco de Canavezes e Caíde de Rei [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 31 - 32] N.º 2874/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos na Extensão de Saúde do Samouco, no Concelho de Alcochete, Distrito de Setúbal [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 33 - 34] N.º 2875/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Abertura do Centro de Saúde da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 35 - 36] N.º 2876/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de assistência aos doentes com HIV no Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 37] N.º 2877/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Sucessivos atrasos no pagamento aos profissionais das AEC em Odivelas [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 38 - 39] N.º 2878/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Apoio institucional a espetáculos tauromáquicos [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 40] N.º 2881/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha [DAR II série B 208, 2012-05-08 pág 46 - 47] N.º 2890/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Alterações ao Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 209, 2012-05-09 pág 16 - 17] N.º 2891/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga recusa Tocilizumab (RoActemra) a doente com artrite reumatoide [DAR II série B 209, 2012-05-09 pág 18 - 19] N.º 2893/XII (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) S.E. DA CULTURA Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012 [DAR II série B 209, 2012-05-09 pág 22 - 23] N.º 2895/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Base Aérea de Beja. Cooperação com a República da Coreia.
[DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 6 - 7] N.º 2896/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Suspensão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125 (Algarve) [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 8 - 9] N.º 2897/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Cidadã constituída arguida por distribuir panfletos [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 10 - 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2899/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento dos jardins-de-infância da CP e despedimento coletivo [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 15] N.º 2904/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atestado de incapacidades multiusos para efeitos de fiscalidade [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 24 - 25] N.º 2907/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Vigilância nas zonas de pesca [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 32 - 33] N.º 2908/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância nas zonas de pesca [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 34 - 35] N.º 2910/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Promoções e procedimentos discriminatórios dos trabalhadores do Pingo Doce [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 38] N.º 2911/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Faro não dispensa Golimumab (Simponi) a doente com artrite reumatoide [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 39 - 40] N.º 2912/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Problemas e atraso no processamento e reembolso do IRS [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 41 - 42] N.º 2913/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Precariedade laboral e despedimentos na Fundação CEFA [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 43 - 44] N.º 2914/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos/as 214 profissionais de RCV despedidos/as pelo IEFP [DAR II série B 213, 2012-05-14 pág 45 - 46] N.º 2915/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Portadoras/es da infeção VIH/SIDA de Torres Novas sem consultas de especialidade [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 4 - 5] N.º 2917/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Pedido de devolução de valores pagos a enfermeiras/os no S. Francisco Xavier [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 8 - 9] N.º 2918/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Suspensão das obras de ampliação e remodelação do Hospital Sousa Martins, na Guarda [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 10 - 11] N.º 2920/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ULS do Nordeste proíbe funcionárias/os de falar com a comunicação social [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 14 - 15] N.º 2922/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) MIN. DA SAÚDE Internalização das análises clínicas em Bragança [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 18 - 20] N.º 2923/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Segurança no Aeroporto de Beja [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 21] N.º 2928/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da Lei nº11/2012, de 8 de Março de 2012, que estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 31 - 32] N.º 2932/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso aos cuidados de saúde no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 39 - 40] N.º 2935/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Aumento dos preços do transporte fluvial entre Setúbal e Troia, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 45 - 46] N.º 2936/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médico na USF Quinta da Prata - Borba [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 47 - 48] N.º 2937/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Estremoz [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 49 - 50]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2941/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Deterioração das condições de trabalho especializado e profissional da criação e produção artística [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 58 - 60] N.º 2943/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE CHMT encerra serviço de realização de biópsias mamárias e outros MCDT nos hospitais de Tomar e de Torres Novas [DAR II série B 214, 2012-05-15 pág 64 - 65] N.º 2947/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação financeira da Universidade dos Açores [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 6 - 7] N.º 2950/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reabertura da Pousada do Castelinho em Angra do Heroísmo [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 12 - 13] N.º 2951/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Reorganização da Comarca do Alentejo Litoral [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 14 - 15] N.º 2953/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Impactos financeiros, diretos e indiretos, que as atualizações no software certificado resultantes de alterações nas obrigações de informação tributária implicam nas MPMEmpresas (II).
[DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 18 - 19] N.º 2957/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Redução de colheitas de sangue originando falta de sangue nos serviços [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 26 - 28] N.º 2958/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Atrasos inaceitáveis no reembolso do IRS [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 29 - 30] N.º 2962/XII (1.ª) José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Empréstimo Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 38 - 39] N.º 2963/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Perda de isenção nas taxas moderadoras e no pagamento de medicamentos do cidadão José da Silva Barros e da cidadã Maria da Silva Ferreira Barros, moradores na Rua Frei José Vilaça nº 55, 4705-265 Ferreiros, Braga [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 40 - 42] N.º 2968/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Possível encerramento do GIP de São Pedro da Cova, em Gondomar [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 51 - 52] N.º 2969/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Estacionamento automóvel vai passar a ser pago no Hospital de Portimão [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 53 - 54] N.º 2971/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Doentes de Parkinson com dificuldade em adquirir Sinemet (Levodopa + Carbidopa) [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 57 - 58] N.º 2972/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA SAÚDE Eventual encerramento das urgências polivalentes no Hospital Garcia de Orta, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 59 - 60] N.º 2975/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Comunicações de incumprimento ao Banco de Portugal e sanções aplicadas sem conhecimento dos visados [DAR II série B 215, 2012-05-16 pág 65 - 66] N.º 2979/XII (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Isabel Simões Pinto (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal Judicial de Castelo de Paiva [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 4 - 6] N.º 2984/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS), Odete João (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Exames nacionais para alunos com necessidades educativas especiais [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 12 - 13] N.º 2987/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Avaliação dos programas de substituição com metadona e buprenorfina [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2989/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento de trabalhadores da AMEC e denúncia de motivo político [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 22 - 23] N.º 2993/XII (1.ª) Paulo Rios de Oliveira (PSD) MIN. DA SAÚDE Situação do Banco Público de Células Estaminais do Cordão Umbilical - LUSOCORD [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 27 - 30] N.º 2994/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da empresa CNE, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 31 - 32] N.º 2997/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital Fernando da Fonseca, na Amadora, com falta neurologistas [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 37 - 38] N.º 2999/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de psiquiatria do S. Francisco Xavier e ARIA (IPSS) em risco de despejo [DAR II série B 219, 2012-05-25 pág 41 - 42] N.º 3008/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Central de compras públicas [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 13 - 14] N.º 3010/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Violação da liberdade sindical pelo Sheraton Algarve Hotel [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 17 - 18] N.º 3011/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação do Lar da Criança de Revelhe, Fafe [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 19 - 20] N.º 3015/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL A sustentabilidade financeira e as relações laborais da creche de Braga [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 26 - 27] N.º 3017/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalhadores em situação de precariedade na Continental Teves, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 30 - 31] N.º 3019/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 34] N.º 3024/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Aquisição pela STCP de 20 autocarros articulados através do Concurso Público Internacional lançado em 2008 [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 42 - 43] N.º 3027/XII (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Isabel Simões Pinto (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal Judicial de Castelo de Paiva [DAR II série B 221, 2012-05-28 pág 48 - 50] N.º 3030/XII (1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação da empresa AMBAR - Ideias no Papel N.º 3031/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SAÚDE Problemas informáticos nas Unidades de Saúde Familiar de Almada N.º 3032/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga insiste em cobrar taxa moderadora a utentes com esclerose múltipla N.º 3034/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Encerramento do Tribunal da Comarca do Cadaval N.º 3035/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Alterações ao funcionamento do Posto da GNR de Moita dos Ferreiros e descontentamento popular N.º 3042/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Forma e conteúdo do funcionamento da «Formação Modelar», Programa Vida Ativa (cinco horas diárias vezes dez dias), monitorizado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Famalicão

N.º 3044/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação aluno com necessidades especiais da EB2/3 Pedro Jacques Magalhães e sua transferência para o Colégio Eduardo Claparéde (Lisboa)

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3047/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso aos cuidados de saúde no Centro de Saúde da Moita, Concelho da Moita, Distrito de Setúbal N.º 3049/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso aos cuidados de saúde à população da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal N.º 3050/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cobrança indevida de taxas moderadoras pelo Hospital de Braga N.º 3051/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Dificuldades Financeiras na Santa Casa da Misericórdia de Canha, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal N.º 3052/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA DEFESA NACIONAL Abate de árvores na Escola de Fuzileiros - Vale de Zebro N.º 3054/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Secundária Infante D. Pedro - Alverca N.º 3055/XII (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aumento dos crimes contra as pessoas na Região Autónoma dos Açores N.º 3056/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Posto de Saúde de Pegões - Concelho do Montijo N.º 3061/XII (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Dificuldade no acesso aos tratamentos de fisioterapia no Litoral Alentejano N.º 3063/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do pagamento das horas de qualidade no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental N.º 3074/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Utilização de lancha militar na substituição de trabalhadores em greve N.º 3077/XII (1.ª) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Distrito de Santarém. Requalificação do parque escolar. N.º 3084/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Condições materiais e humanas da Escola Secundária de Oliveira do Douro ¿ Vila Nova Gaia N.º 3085/XII (1.ª) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Paragem das obras de requalificação da Escola Secundária e 3º Ciclo do Pinhal Novo N.º 3087/XII (1.ª) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Manuel Isaac (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE UCSP de A-ver-o-Mar, Póvoa de Varzim. N.º 3091/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE Internato Médico N.º 3093/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento da extensão de saúde de A-ver-oMar (Póvoa de Varzim) N.º 3095/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Taxas moderadoras no distrito de Aveiro N.º 3097/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de Serviços de Finanças na Região Autónoma dos Açores N.º 3099/XII (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso público para a contratação de médicos para o SNS através de empresas privadas de trabalho temporário N.º 3103/XII (1.ª) José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS POSEI - Madeira - Tributação IVA N.º 3104/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Procedimentos implementados pelo Hospital de Santo António para devolver taxa moderadora cobrada em excesso N.º 3106/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dadores benévolos de sangue impedidos de aceder a isenção de taxas moderadoras

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3110/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Centros de Saúde da Amadora não têm atendimento urgente após as 17h, durante a semana, e ao fim de semana há apenas atendimento ao sábado, das 10h às 18h

N.º 3111/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Critérios de avaliação do concurso para professor auxiliar na Universidade de Aveiro N.º 3112/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Lista provisória de ordenação do grupo de recrutamento 910 ¿ Educação Especial N.º 3115/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Problemas no portal das finanças N.º 3117/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Não pagamento dos salários na empresa Califa (São João da Madeira) N.º 3120/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Impactos das Medidas adotadas pelo MS N.º 3124/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Extensões de saúde no concelho de Alcochete N.º 3125/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Saúde em Grândola N.º 3126/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atrasos no pagamento das bolsas de formação avançada da FCT N.º 3127/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Horário de funcionamento das USF Physis e Novos Rumos, em Vizela N.º 3128/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola EB 2 3 Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra N.º 3132/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento do serviço de finanças no Concelho de Belmonte, Distrito de Castelo Branco N.º 3133/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso ao Internato Médico N.º 3149/XII (1.ª) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de Serviços de Finanças no Distrito de Coimbra N.º 3155/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Criação do agrupamento escolar de VilelaRebordosa (Paredes) N.º 3156/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Abertura de novas turmas do 10.ºano em Escolas Secundárias de Paredes N.º 3157/XII (1.ª) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Paragem das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros - Corroios/Seixal N.º 3160/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Serviço de urgência do centro de saúde de Gondomar N.º 3172/XII (1.ª) José Manuel Canavarro (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nilza de Sena (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Maurício Marques (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Hospital Militar de Coimbra N.º 3177/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Colheitas de sangue continuam em queda N.º 3185/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Novas instalações da Escola Superior de Desporto N.º 3186/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concurso para inspetores da ASAE anunciado com o Aviso n.º 6956/2011, Diário da República, II Série, de 17 de Março de 2011 N.º 3189/XII (1.ª) Marcos Perestrello (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana N.º 3190/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atrasos na transferência de verbas da FCT relativas a projetos de investigação e pagamento de bolsas de investigação

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3191/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Faro demora mais de seis meses para fazer MCDT N.º 3211/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Relatório de Acesso aos cuidados de saúde N.º 3212/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Núcleo de Intervenção Comunitária de Loures N.º 3213/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados Paliativos - Governo vai abrir apenas 587 camas das 2222 prometidas N.º 3215/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE IPST – novo logotipo N.º 3217/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha N.º 3233/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas de saúde e segurança no trabalho na empresa Nóvoa e Nóvoa (mármores e granitos), Gandra, Esposende N.º 3271/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Atrasos nos reembolsos do IRS N.º 3272/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Custo proibitivo das declarações obrigatórias N.º 3278/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de condições no serviço de urgência psiquiátrica do Hospital de São José – CHLC, em Lisboa N.º 3279/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Recapitalização da Banca N.º 3287/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Preocupação do Presidente da Câmara Municipal do Nordeste, Açores, com o encerramento do Tribunal /extinção da Comarca e da Repartição de Finanças do Concelho

N.º 3288/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Exploração do potencial geotérmico dos Açores Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.º 729/XII (1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Desrespeitos pelos direitos dos auxiliares de ação médica do IPO Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23] N.º 1199/XII (1.ª) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD) MIN. DA SAÚDE Hemodiálise [DAR II série B 85, 2011-11-12] A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.