Foram-nos ainda relatadas preocupações no que concerne à aplicação das taxas moderadoras,
que têm contribuído fortemente para o aumento da receita, mas, nomeadamente no acesso a
serviços de enfermagem, têm condicionado os doentes na procura destes serviços.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
O ministério conhece a exiguidade do espaço do Centro de Saúde de Moura e a necessidade
de intervenções de manutenção?
1.
Estão previstas intervenções de manutenção e adequação das infraestruturas às respostas
que o Centro de Saúde oferece hoje em dia?
2.
O ministério está a desenvolver iniciativas para que o acesso à rede informática esteja
disponível em todas as Extensões de Saúde?
3.
Qual o ponto da situação, quanto a esta matéria, na área da Unidade Local de Saúde do
Baixo Alentejo?
4.
O ministério irá reforçar o pessoal nas áreas em carência?5.
Quando será instalado o SUB, nomeadamente a vertente de reforço de pessoal?6.
A forma de organização dos serviços de RX respeita os direitos dos trabalhadores e a
legislação laboral?
7.
Qual a evolução, durante este ano comparativamente ao ano passado, na procura de
serviços de enfermagem? Existe relação entre a introdução de taxas moderadoras e uma
eventual quebra da procura?
8.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
31 DE OUTUBRO DE 2012
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