ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Igreja de Santa Clara, perto da Sé do Porto, no Centro Histórico da cidade, está classificada
como Monumento Nacional desde 1910, faceà sua importância patrimonial. É propriedade do
Estado português.
A Igreja apresenta hoje graves problemas, com relevo para as infiltrações de água a partir do
telhado e para a presença de térmitas. As consequências, em especial para a extrordinária talha
dourada da Igreja, uma das mais importantes do país, são fáceis de imaginar. Está ameaçado
um importante património do Porto e do país.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis (nomeadamente o nº 3 do
artigo 155º e a alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, o nº 3 do
artigo 12° do Estatuto dos Deputados e o artigo 229º do Regimento da Assembleia da
República) venho por este meio inquirir ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, por intermédio
de Vossa Excelência, o seguinte:
Tem o Secretário de Estado da Cultura consciência da grave situação de degradação da
Igreja de Santa Clara?
1.
Está a situação avaliada, do ponto de vista técnico, pelo IGESPAR?2.
Está elaborado, orçamentado e calendarizado um plano de intervenção?3.
Está prevista uma intervenção de emergência pararesolver as situações de infiltração de
água? Em que calendário?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Março de 2013
Deputado(a)s
MANUEL PIZARRO(PS)
X 1370 XII 2
2013-03-06
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.03.06
17:14:20 +00:00
Reason:
Location:
Degradação da Igreja de Santa Clara / Porto
S.E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 114
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