Sábado, 1 de março de 2014 II Série-B — Número 33

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Votos [n.os

174 a 179/XII (3.ª)]:

N.º 174/XII (3.ª) — De condenação pelos crimes contra a Humanidade perpetrados pelo regime da Coreia do Norte (PSD, PS e CDS-PP).

N.º 175/XII (3.ª) — Relativo aos acontecimentos ocorridos na Ucrânia (Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Comissão de Assuntos Europeus).

N.º 176/XII (3.ª) — Relativo à situação na Ucrânia (PCP).

N.º 177/XII (3.ª) — De solidariedade com o povo ucraniano (BE).

N.º 178/XII (3.ª) — De protesto pela suspensão da tolerância de ponto no dia de Carnaval (BE).

N.º 179/XII (3.ª) — De condenação pela aprovação, no Uganda, da criminalização da homossexualidade, punindo-a com prisão perpétua (PS). Apreciação parlamentar n.º 77/XII (3.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, que estabelece o regime de transferência da jurisdição portuária dos portos de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, para a Docapesca - Portos e Lotas, SA. Petições [n.

os 320, 328, 335, 338 e 339/XII (3.ª)]:

N.º 320/XII (3.ª) (Apresentada por Paulo César Lála de Freitas e outros, manifestando-se contra a presença do ex-