Sábado, 22 de março de 2014 II Série-B — Número 37

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Votos [n.os

182 e 183/XII (3.ª)]:

N.º 182/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Luís Catarino (PCP, BE, PS, Os Verdes, CDS-PP e PSD).

N.º 183/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado Medeiros Ferreira (PS, BE, PCP, PSD e CDS-PP). Apreciações parlamentares [n.

os 79 e 80/XII (3.ª)]:

N.º 79/XII (3.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, SA.

N.º 80/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, SA. Petições [n.

os 294, 315, 340 e 341/XII (3.ª)]:

N.º 294/XII (3.ª) (Apresentada por João Manuel Rosa Penedos e outros solicitando à Assembleia da República a

assunção de medidas que salvaguardem a Lagoa de Óbidos): — Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

N.º 315/XII (3.ª) (Apresentada pelo Grupo de Ação Teatral A Barraca, solicitando à Assembleia da República que a Direção-Geral das Artes reveja o apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro “A Barraca” e bem assim o regime legal e a sua aplicação): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.º 340/XII (3.ª) — Apresentada por Maria de Fátima Graça Ventura Brás e outros, solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de elaboração de horários que cumpram as disposições legais de caráter pedagógico no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

N.º 341/XII (3.ª) — Apresentada por Arlindo Fernando Pereira Ferreira, solicitando à Assembleia da República a abertura de um concurso interno extraordinário de professores e educadores do ensino básico e secundário em 2014.