Sexta-feira, 8 de abril de 2016 II Série-B — Número 24

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.o 14/XIII (1.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 15/2016, de 9 de março, que estabelece a coordenação estratégica da Administração do Porto de Lisboa, SA, e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA. Votos [n.os 58 a 61/XIII (1.ª)]: N.º 58/XIII (1.ª) — De condenação pela deportação de refugiados para a Turquia (BE). N.º 59/XIII (1.ª) — De condenação da política da União Europeia para os refugiados e imigrantes (PCP).

N.º 60/XIII (1.ª) — De solidariedade para com as autoridades europeias e nacionais na gestão da crise migratória (CDS-PP). N.º 61/XIII (1.ª) — De condenação pelo incumprimento do Acordo UE-Turquia (PS). Petição n.º 87/XIII (1.ª): Apresentada por Rui Pedro Patrício Cabrita Martins e outros, solicitando à Assembleia da República a demissão de Maria Luís Albuquerque como Deputada da Assembleia da República.