17 DE FEVEREIRO DE 2017

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“É uma escola de referência, única no interior Centro e a única Escola Tecnológica que se dedica ao setor

têxtil em Portugal”;

Tem 19 anos de atividade, regista 78% de empregabilidade dos diplomados, 14% de alunos que prosseguem

estudos no ensino superior e apenas 8% de desempregados;

Os diplomados e os empregadores registam satisfação em relação aos cursos, que são muito procurados;

A AFTEBI é uma entidade com objetivos de utilidade pública, sem fins lucrativos, cuja atividade está

associada à existência de apoios aos Cursos de Especialização Tecnológica (CET), previstos na Prioridade de

Intervenção 10.4 do Capital Humano;

Tem-se verificado um adiamento do calendário de abertura do concurso, o que gera dificuldades de gestão

dos cursos, com quebra de expetativas de mais de 500 candidatos aos mesmos (nos 5 polos da Associação) e

cerca de 400 empresas empregadoras.

Nesta sequência, solicitam que sejam tomadas medidas rápidas, nomeadamente a abertura de concursos,

que permitam a atividade das Escolas Tecnológicas.

III – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Ao abrigo do disposto nos números 4 e 5 do artigo 20º, conjugado com o artigo 23º da LDP, foram

questionadas a 15 de março de 2015 as seguintes entidades, para que se pronunciassem sobre o conteúdo

da presente petição no prazo máximo de 20 dias, a saber: Ministro da Educação, Ministro da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior, Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, ADC - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., IAPMEI - Instituto

de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação e a ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação

e o Ensino Profissional, I.P.

b) Até ao momento da elaboração do presente relatório, foram recebidos pelos serviços da Comissão as

seguintes respostas:

Do Ministro do Trabalho do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

Do IAPMEI – Instituto de apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.;

Da ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.;

Do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Do Ministro da Educação.

Nota: Todas as respostas recebidas podem ser consultadas, na íntegra, na Página da Comissão.

c) Audição do Peticionário

Uma delegação da Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior (AFTEBI),

constituída por Cristina Reis (Diretora executiva), Fernando Santos (Presidente da Direção) e Hélio Fazendeiro

(Vogal da Direção), foi ouvida pela Comissão de Educação e Ciência (8.ª CEC), por videoconferência, no dia 24

de janeiro de 2017.

A delegação da AFTEBI, como se pode ler na “Ata número 53/XIII/2ª SL” da Comissão, «fez um

enquadramento da entidade, referiu o início de funções e as atividades desenvolvidas ao longo dos anos e

indicou depois o seguinte, em síntese:

1. A Associação ministra formação pós-secundária não superior, ao nível de Quadros Intermédios

Especializados (CET-Nível V);

2. Aposta em formações que respondam ao mercado de trabalho da região, sendo uma escola de

referência no interior centro e a única Escola Tecnológica que se dedica ao setor têxtil em Portugal;

3. Os cursos que ministra têm gerado uma empregabilidade de 78% dos diplomados e 14% prossegue

estudos no ensino superior;

4. Os alunos que frequentam os cursos da Associação não querem ir estudar para instituições de ensino

superior da Covilhã ou de outras cidades;