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II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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altamente poluentes e em choque com os direitos humanos fundamentais das populações como o oleoduto

Keystone XL e Dakota. Aliás, todos os dados contrariam os argumentos usados por Trump.

Neste momento, por exemplo, a empregabilidade da dita «energia limpa» só na Califórnia supera 10 vezes

os empregos fornecidos pela indústria do carvão em todo o território dos EUA.

De referir que os EUA fazem parte de uma lista quase inexistente de países que não assinaram o Acordo.

Acresce assim o Vaticano, que pese embora valide o Acordo não o ratificou por questões burocráticas, a Síria,

que está imersa num conflito militar interno, e a Nicarágua, que considera o Acordo pouco ambicioso.

Esta ideologia radical, obtusa e cega, que rasga pressupostos científicos, rejeita o consenso da comunidade

internacional e vinca o paradigma do produtivismo e do extrativismo, condena o planeta a uma real idade das

trevas e coloca, irresponsavelmente, em causa a própria sobrevivência da espécie humana.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, reafirma o seu compromisso para com o

Acordo de Paris, rejeitando qualquer negociação do mesmo e condenando em paralelo a decisão unilateral da

presidência dos EUA em abandonar o Acordo Climático de Paris.

Assembleia da República, 8 de junho de 2017.

Os Deputados, André Silva (PAN) — Elza Pais (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS)

— Isabel Alves Moreira (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS).

________

VOTO N.º 331/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA FORMAÇÃO DA ALIANÇA CLIMÁTICA DOS ESTADOS UNIDOS E DA

COLIGAÇÃO "WE ARE STILL IN"

Depois da decisão unilateral e ideologicamente orientada pela presidência dos Estados Unidos da América,

liderada por Donald John Trump, de iniciar o processo de saída do Tratado de Paris, ocorreu em contraposição

uma metamorfose democrática no país operada por cidadãos e Estados, visando respeitar e cumprir as

resoluções do Acordo Climático Internacional.

Esta iniciativa intitula-se Aliança Climática dos Estados Unidos e é composta por 13 Estados, incluindo a

Califórnia, líder na revolução energética em tecnologias renováveis, Nova Iorque, o centro comercial e financeiro

do país, e o Havai, que já assinou legislação para ir ao encontro do acordo climático.

A estes Estados, que representam mais de 200 cidades e cerca de 16% das emissões totais de CO2 do país

— dados de 2014 —, acresce uma coligação mais extensa, apelidada de «We are Still In», composta por

empresas como a Apple, a Google, a Amazon e a Tesla, empresários, governadores e personalidades da

sociedade civil.

Bilateralmente, esta iniciativa estendeu-se além-fronteiras, contando com o ministério chinês da ciência e

tecnologia como parceiro, numa colaboração sem precedentes, preenchendo, assim, o vazio político provocado

por Washington.

Esta mobilização, que visa cumprir as metas de Paris, demonstra que o papel da comunidade científica, do

setor empresarial, das organizações não-governamentais e de largos milhões de cidadãos norte-americanos é

uma força viva e dinâmica no país.

Em suma, realiza-se que a desobediência civil não violenta destes cidadãos, destas empresas, desta aliança

e desta coligação, direcionada a contrariar decisões muitas vezes unilaterais e centralizadas, demonstra que é

possível caminharmos conjuntamente para um planeta sustentável que beneficie todas as espécies que nele

habitam.

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