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Terça-feira, 6 de julho de 2017 II Série-B — Número 57

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não

respondidos, até 30 de junho de 2017 (artigo 230.º do

Regimento da Assembleia da República) da XIII Legislatura.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIII

(1.ª)-AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-11-30

Assistentes técnicos e assistentes

operacionais nas escolas do Algarve

N.º 17/XIII

(1.ª)-AC Ascenso Simões (PS)

S.E. DA JUVENTUDE E

DO DESPORTO 2015-12-30

Negociação de direitos televisivos dos

clubes de futebol

N.º 22/XIII

(1.ª)-AC Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-14

Financiamento do Ensino particular e

Cooperativo

N.º 24/XIII

(1.ª)-AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-19 Transparência no 'Processo Cambridge'

N.º 33/XIII

(1.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Odete

Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO

PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

2016-02-10 Acordo entre o Governo e o consórcio

Atlantic Gateway.

N.º 34/XIII

(1.ª)-AC Bruno Dias (PCP)

MIN. DO

PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

2016-02-11 Documentos do processo de privatização

da TAP

N.º 35/XIII

(1.ª)-AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-22

Contrato para a reabilitação da Escola João

Afonso de Aveiro

N.º 36/XIII

(1.ª)-AC Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE)

MIN. DO

PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

2016-02-22 Documentação do Processo de

Privatização da TAP

N.º 42/XIII

(1.ª)-AC

Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa

Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro

(PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando

Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DO

PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

2016-03-04 Contrato celebrado entre a TAP e o Grupo

Urbanos

N.º 48/XIII

(1.ª)-AC José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-03-16

Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio

Terva

N.º 52/XIII

(1.ª)-AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa

N.º 62/XIII

(1.ª)-AC Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15 Sobre o processo de venda da Açoreana

N.º 92/XIII

(1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA

AGRICULTURA,

FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO

RURAL

2016-06-01

Pede ao Ministério da Agricultura cópia de

todos os documentos de avaliação do

impacto, financeiro e em termos de

recursos humanos, da redução do horário

de trabalho do funcionalismo público para

as 35 horas

N.º

106/XIII

(1.ª)-AC

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06 Transparência no 'Processo Cambridge' -

Reenvio

N.º

107/XIII

(1.ª)-AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06

Cópias da documentação anexa e conexa

com os Contratos de Associação

celebrados entre o Ministério da Educação

e os estabelecimentos de ensino particular

e cooperativo em agosto de 2015

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6 DE JULHO DE 2017

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 112/XIII (1.ª)-AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco

António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17

Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das

infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional

N.º 126/XIII (1.ª)-AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-11 Relatório da Inspeção Geral das Finanças

relativo à auditoria a um hospital em regime de Parceria Público-Privada

N.º 8/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o objetivo de avaliar as consequências da redução do

horário de trabalho semanal na administração pública no âmbito do

Ministério do Planeamento e Infraestruturas

N.º 9/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de trabalho das 35 horas no

Ministério da Economia

N.º 10/XIII (2.ª)-AC

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Informação sobre atribuição de produtos

de apoio pelo Ministério da Educação

N.º 12/XIII (2.ª)-AC

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-19 Informação sobre atribuição de produtos

de apoio pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 22/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-10-07

Investimento no sector dos Transportes - CP - Comboios de Portugal

N.º 23/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes -

CP - Comboios de Portugal

N.º 24/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - GRUPO TRANSTEJO

N.º 25/XIII (2.ª)-AC

António Costa Silva (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - GRUPO TRANSTEJO

N.º 27/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes - Companhia de Carris de Ferro de Lisboa

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II SÉRIE-B — NÚMERO 57

4

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 28/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - CARRIS

N.º 29/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes -

Metropolitano de Lisboa, E. P. E

N.º 30/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes - Conselho de Administração da Metro do

Porto, S.A.

N.º 31/XIII (2.ª)-AC

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes -

Metro do Porto, S.A.

N.º 32/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - STCP

N.º 33/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - STCP

N.º 47/XIII (2.ª)-AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2016-11-09 Contratos Programa dos Hospitiais do SNS

N.º 54/XIII (2.ª)-AC

Luís Montenegro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-23 Caixa Geral de Depósitos

N.º 56/XIII (2.ª)-AC

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos

N.º 58/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-11-29

Requerimento para ter acesso a todos os estudos que fundamentaram a não

atribuição pelo Governo de descontos na A13 (Entroncamento - Coimbra) e na A13.1

N.º 64/XIII (2.ª)-AC

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

2016-12-08 Processo de Escolha do Chefe de Estado-

Maior da Armada

N.º 65/XIII (2.ª)-AC

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário

N.º 68/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-12-15 Municipalização da CARRIS

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6 DE JULHO DE 2017

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 70/XIII (2.ª)-AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Informação sobre os resultados dos alunos do Ensino Vocacional de Básico no Pisa 2012 e 2015 e sobre o percurso escolar

destes alunos

N.º 71/XIII (2.ª)-AC

Luís Montenegro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-12-22 Informação relativa à solução para os

lesados do papel comercial do GES

N.º 73/XIII (2.ª)-AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-23

Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um hospital em regime de Parceria Público-Privada -

insistência

N.º 77/XIII (2.ª)-AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2017-01-20

Solicitação do envio urgente do cronograma exibido no debate no plenário de 19 de Janeiro, no qual, alegadamente,

se conterá a calendarização da construção de novos hospitais

N.º 84/XIII (2.ª)-AC

Isabel Santos (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-10 alargamento da Rede do Metro do Porto -

linha Gondomar-Souto

N.º 87/XIII (2.ª)-AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-20

Execução Orçamental - Infraestruturas Escolares

N.º 88/XIII (2.ª)-AC

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2017-02-21

Requerimento para solicitar a lista de delegações ou qualquer outra forma de

representação social da RTP em território nacional

N.º 90/XIII (2.ª)-AC

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

PRIMEIRO-MINISTRO 2017-02-27 INVENTÁRIO DOS IMOVÉIS DO DOMÍNIO

PÚBLICO DO ESTADO

N.º 92/XIII (2.ª)-AC

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2017-03-01

Encostas de Santarém - Pedido ao LNEC de relatórios de monitorização das condições

de estabilidade.

N.º 93/XIII (2.ª)-AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-06 Orçamentos por ações - Execução

Orçamental

N.º 94/XIII (2.ª)-AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

ENSINO SUPERIOR 2017-03-06

Orçamentos por ações - Execução Orçamental

N.º 95/XIII (2.ª)-AC

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-03-06

Requer ao ministro das finanças a entrega de uma cópia da listagem dos balcões que a Caixa Geral de Depósitos prevê encerrar

no distrito de Castelo Branco, no cumprimento do Plano de Recapitalização

e outra documentação

N.º 97/XIII (2.ª)-AC

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho

(PS), Carla Sousa (PS), Sofia Araújo (PS)

MIN. DA CULTURA 2017-03-14 Relatórios de Igualdade Salarial

N.º 104/XIII (2.ª)-AC

Duarte Pacheco (PSD) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS 2017-03-18 Receita do IVA

Página 6

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

6

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 108/XIII (2.ª)-AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-03-20

Rentabilidade das aplicações financeiras do Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social - FEFSS

N.º 112/XIII (2.ª)-AC

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-03-22 Disponibilização do Relatório referente à

Consulta Pública 'Pró-Solo'

N.º 116/XIII (2.ª)-AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE 2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em divida

na RAM

N.º 117/XIII (2.ª)-AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DA DEFESA

NACIONAL 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em divida na RAM

N.º 118/XIII (2.ª)-AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DA

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em divida

na RAM

N.º 121/XIII (2.ª)-AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DA DEFESA

NACIONAL 2017-03-31

Clarificação de eventuais valores em divida na RAM

N.º 132/XIII (2.ª)-AC

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

MIN. DO MAR 2017-04-18

Relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e

exploração de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo (TUPEM

015/001/2017)

N.º 133/XIII (2.ª)-AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-04-18 Degradação ambiental e de património no

concelho de Almada

N.º 134/XIII (2.ª)-AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL 2017-04-18

Degradação ambiental e de património no concelho de Almada

N.º 135/XIII (2.ª)-AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-18 Degradação ambiental e de património no

concelho de Almada

N.º 136/XIII (2.ª)-AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DO MAR 2017-04-18 Degradação ambiental e de património no

concelho de Almada

N.º 138/XIII (2.ª)-AC

Rita Rato (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2017-04-20 Dados estatísticos sobre o número de

Ações de reconhecimento de contratos de trabalho

N.º 143/XIII (2.ª)-AC

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

2017-05-02 Situação do tratamento dos efluentes

suinícolas na região de Leiria

N.º 144/XIII (2.ª)-AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS 2017-05-05

Pagamento dos Juros de Mora do IMI e do IMT aos Municípios

N.º 145/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2017-05-11 Estudo sobre ligação ferroviária a Espanha

Página 7

6 DE JULHO DE 2017

7

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 147/XIII (2.ª)-AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR 2017-05-12

Cópia de documento de interpelação da CE sobre o regime comunitário de controlo para o cumprimento das regras da Política

Comum das Pescas ('Carta por pontos')

N.º 150/XIII (2.ª)-AC

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

2017-05-25 Denúncia associação PENAS

N.º 1/XIII (1.ª)-AL

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2015-11-12 Autarquia suspende transporte escolar e

refeições para participação em manifestação partidária

N.º 4/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 6/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 7/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 8/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 11/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 12/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 14/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 15/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 16/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 18/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Almada 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 19/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 20/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 21/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 22/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 23/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 24/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 28/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Amares 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 29/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 30/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 31/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

8

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 34/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 35/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Arouca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 37/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 38/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 40/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Avis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 43/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 52/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 53/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Braga 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 54/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 56/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Cadaval 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 57/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 58/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 59/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 60/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 61/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 64/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 67/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Cascais 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 69/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 72/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 77/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Chamusca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 78/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Chaves 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 80/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 81/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 83/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Coruche 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 85/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Crato 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 89/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 9

6 DE JULHO DE 2017

9

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 90/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 91/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 92/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 93/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 96/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Fafe 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 97/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 99/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 103/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 104/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 105/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vimioso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 106/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vinhais 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 108/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 109/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 110/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 111/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 112/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 113/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Funchal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 114/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do

Fundão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 116/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Góis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 117/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 120/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

10

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 121/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 123/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Horta 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 124/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 125/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 126/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 127/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lagos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 128/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 129/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 130/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lamego 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 132/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lisboa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 133/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 134/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Loures 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 135/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 136/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lousã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 138/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mação 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 140/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Machico 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 141/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Madalena 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 143/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Maia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 11

6 DE JULHO DE 2017

11

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 144/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mangualde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 145/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 148/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Marvão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 150/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 152/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 153/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mértola 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 154/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 155/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 156/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 157/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 158/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 159/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 160/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 161/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Moita 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 162/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monção 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 163/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Águeda 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 164/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 165/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 167/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

12

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 168/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 170/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 171/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mora 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 172/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 174/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 175/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Murça 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 176/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 177/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 178/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Nelas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 179/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 180/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 181/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Óbidos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 184/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Oeiras 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 185/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Oleiros 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 186/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Olhão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 187/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 191/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ourém 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 192/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ourique 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 13

6 DE JULHO DE 2017

13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 194/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 196/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 197/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penafiel 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 198/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Paredes 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 199/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 203/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 204/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 205/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 206/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 207/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 208/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 210/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Pombal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 212/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 215/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 216/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 224/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 225/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 226/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 227/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

14

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 229/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 230/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Resende 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 231/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 232/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 233/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 236/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do

Sabugal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 237/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 239/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 240/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 243/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 244/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Santana 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 246/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 249/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 250/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 256/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Seia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 258/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 259/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Serpa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 261/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 15

6 DE JULHO DE 2017

15

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 262/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 265/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sines 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 267/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 268/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Soure 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 269/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 270/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tabua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 271/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 272/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 273/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tavira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 276/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 277/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 278/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 280/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 282/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vagos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 283/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 284/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Valença 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 285/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Valongo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 286/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 288/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

16

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 289/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 290/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 291/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 292/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 294/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 295/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 296/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 297/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 298/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 301/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 302/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 303/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 305/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 308/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 309/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 310/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 311/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da

Covilhã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 312/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal

Lagoa - Algarve 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 17

6 DE JULHO DE 2017

17

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 315/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 316/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 317/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 319/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 321/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 325/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 326/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 327/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Anadia

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 331/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 332/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 334/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Tabua 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 338/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 341/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 342/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Mira 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 352/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Valença 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 353/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 354/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 356/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Monção 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 357/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

18

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 358/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caminha 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 359/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 367/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 371/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 372/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 373/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 377/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 378/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 379/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viseu

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 380/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 382/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 383/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 386/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 387/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 388/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 389/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 390/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 391/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

Página 19

6 DE JULHO DE 2017

19

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 393/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 394/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 396/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mangualde

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 397/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 402/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 403/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabua

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 404/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 406/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 407/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 408/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 409/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 410/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 411/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 412/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousã

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 413/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 416/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 417/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 419/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Sines 2016-03-14

Atribuição de verbas à Associação Siga a Festa

N.º 420/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

20

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 421/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 422/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da

Covilhã 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 423/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da

Moita 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 425/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Abrantes 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 427/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 428/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 429/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 430/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 432/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 433/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 434/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 438/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alijó 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 439/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 440/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 441/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almada 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 442/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almeida 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 444/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 445/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 21

6 DE JULHO DE 2017

21

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 447/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 448/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alvito 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 449/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amadora 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 450/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amarante 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 451/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amares 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 452/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Anadia 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 453/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 456/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arganil 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 457/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Armamar 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 458/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arouca 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 463/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Avis 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 464/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 466/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 467/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Barrancos 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 469/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Batalha 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 471/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 472/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Benavente 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 473/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 474/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Borba 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

22

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 475/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Boticas 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 476/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Braga 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 477/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bragança 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 479/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cadaval 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 481/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 482/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 483/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 484/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caminha 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 485/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 487/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 490/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cascais 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 492/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 494/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 496/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 497/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 498/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 499/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 501/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Chaves 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 23

6 DE JULHO DE 2017

23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 502/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cinfães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 504/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 505/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Constância 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 506/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Coruche 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 507/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Corvo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 509/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cuba 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 512/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Espinho 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 513/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Esposende 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 514/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 517/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Fafe 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 518/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 520/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 522/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 524/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 526/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 527/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 528/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 529/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Funchal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 530/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do

Fundão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

24

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 533/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Golegã 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 537/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Guarda 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 538/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 539/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Horta 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 540/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 541/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 542/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 543/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lagos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 544/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 545/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 546/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lamego 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 549/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Loulé 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 550/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Loures 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 551/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 553/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lousada 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 554/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mação 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 555/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 556/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Machico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 25

6 DE JULHO DE 2017

25

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 557/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Madalena 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 561/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 563/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Marinha Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 564/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Marvão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 565/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 566/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 567/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Meda 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 568/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 569/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mértola 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 570/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 571/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 573/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 574/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 575/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 576/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 578/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monchique 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 579/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 580/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monforte 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 581/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

26

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 583/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 584/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Montijo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 585/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mora 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 586/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 588/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mourão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 589/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Murça 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 590/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 591/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 592/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nelas 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 594/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 596/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Odemira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 598/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Oeiras 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 599/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Oleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 600/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Olhão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 605/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ourém 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 606/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ourique 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 611/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Paredes 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 612/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 27

6 DE JULHO DE 2017

27

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 613/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 615/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penafiel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 616/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 617/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 618/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penedono 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 619/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 620/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Peniche 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 621/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 622/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 623/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pombal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 625/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 626/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 627/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 628/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 629/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 633/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 634/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 637/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 638/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Povoação 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

28

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 641/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Redondo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 642/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 643/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Resende 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 645/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 646/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 649/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do

Sabugal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 653/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 654/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 655/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 656/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 657/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santana 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 659/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 660/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 661/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 662/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 663/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 664/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 665/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 29

6 DE JULHO DE 2017

29

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 668/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sátão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 669/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Seia 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 671/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 673/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 674/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 675/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 678/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sintra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 679/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 680/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Soure 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 681/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sousel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 682/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tabua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 683/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 684/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 685/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tavira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 687/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tomar 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 688/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tondela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 689/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 692/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 693/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Trofa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

30

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 694/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vagos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 695/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 696/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valença 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 697/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valongo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 698/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 701/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 702/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 703/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 704/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 705/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 706/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 707/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 708/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 709/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 711/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 712/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 715/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 717/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 31

6 DE JULHO DE 2017

31

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 718/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 719/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 720/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Real 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 721/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 722/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 723/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 724/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 727/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Viseu 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 728/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vizela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 729/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 730/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal

Lagoa - Algarve 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 731/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Abrantes 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 732/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Águeda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 734/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 735/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 737/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 738/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 739/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 740/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

32

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 742/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alenquer 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 744/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alijó 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 745/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 746/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 747/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 748/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almeida 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 749/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 750/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 752/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 753/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 754/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alvito 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 756/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 757/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amares 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 758/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Anadia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 760/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ansião 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 761/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 762/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arganil 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 763/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Armamar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 33

6 DE JULHO DE 2017

33

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 765/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 766/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arronches 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 769/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Avis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 770/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 772/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 774/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 775/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Batalha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 776/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Beja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 777/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 779/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 781/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Boticas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 782/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Braga 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 785/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cadaval 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 786/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 787/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 788/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 789/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 790/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 793/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

34

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 795/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 796/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cascais 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 799/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 800/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 801/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 804/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 805/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 807/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Chaves 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 809/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 811/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Constância 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 812/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Coruche 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 813/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Corvo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 814/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Crato 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 815/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cuba 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 818/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Espinho 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 819/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Esposende 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 820/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 824/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 35

6 DE JULHO DE 2017

35

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 825/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Faro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 829/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 830/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 832/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 833/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 834/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 835/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Funchal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 836/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do

Fundão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 837/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Gavião 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 838/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Góis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 839/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Golegã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 840/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Gondomar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 841/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 843/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Guarda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 846/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 847/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 848/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 850/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 851/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

36

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 852/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lamego 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 853/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Leiria 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 855/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Loulé 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 856/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Loures 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 857/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 859/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lousada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 860/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mação 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 862/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Machico 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 863/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Madalena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 865/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Maia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 867/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 868/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 870/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Marvão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 871/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 872/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 873/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Meda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 874/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 875/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mértola 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 37

6 DE JULHO DE 2017

37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 876/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 877/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 878/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 879/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 880/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 881/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 882/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 883/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Moita 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 885/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monchique 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 886/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 887/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monforte 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 888/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 889/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 890/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 891/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Montijo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 893/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 895/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mourão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 897/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 898/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 899/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nelas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 900/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nisa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 901/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 902/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Óbidos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 905/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Oeiras 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 906/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Oleiros 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 907/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Olhão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 908/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 910/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 911/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 912/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ourém 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 913/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ourique 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 914/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ovar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 915/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 918/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Panafiel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 919/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Paredes 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 920/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 921/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 39

6 DE JULHO DE 2017

39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 922/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penacova 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 923/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 924/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 925/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penedono 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 926/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 927/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Peniche 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 928/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 929/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 930/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pombal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 932/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 933/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 936/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 937/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 940/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 941/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 943/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 944/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 945/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Povoação 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 946/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

40

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 947/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 948/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Redondo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 950/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Resende 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 951/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 952/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 953/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 954/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Rio Maior 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 956/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do

Sabugal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 957/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 959/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 960/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 961/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 962/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 963/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 964/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santana 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 965/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santarém 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 966/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 967/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 41

6 DE JULHO DE 2017

41

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 968/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 969/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 970/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 971/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 972/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 973/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

São Vicente 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 975/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sátão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 976/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Seia 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 978/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 979/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Serpa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 980/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sertã 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 981/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 982/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 984/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Silves 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 985/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sines 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 986/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sintra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 987/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 988/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Soure 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 989/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sousel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

42

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 990/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tabua 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 991/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 992/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 993/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tavira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 996/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tondela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 997/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 998/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1000/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1001/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Trofa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1002/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vagos 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1003/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1004/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valença 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1005/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valongo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1006/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1008/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1009/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1010/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1011/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 43

6 DE JULHO DE 2017

43

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1014/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1015/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1016/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1017/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1018/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1019/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1022/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1023/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1024/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1025/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1027/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1028/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Real 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1029/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1030/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1031/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1032/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1033/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vimioso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1034/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vinhais 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1036/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vizela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

44

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1037/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1038/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal

Lagoa - Algarve 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1039/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da

Covilhã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1043/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1044/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1045/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1046/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1048/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1049/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1053/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alijó 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1054/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1056/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Almada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1057/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Almeida 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1058/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1059/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1062/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1063/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alvito 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1064/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Amadora 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 45

6 DE JULHO DE 2017

45

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1065/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1066/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Amares 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1067/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Anadia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1068/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1071/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Arganil 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1072/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Armamar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1079/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Avis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1080/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1081/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Baião 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1082/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1084/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1085/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Batalha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1086/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Beja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1087/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1091/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Boticas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1092/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Braga 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1095/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1096/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1097/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

46

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1099/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1101/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1102/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1104/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1109/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1110/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1111/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1113/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1116/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Chaves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1118/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1121/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Coruche 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1122/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Corvo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1123/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Crato 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1125/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Cuba 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1127/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Espinho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1128/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Esposende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1129/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1131/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Évora 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 47

6 DE JULHO DE 2017

47

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1133/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Fafe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1134/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1136/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1139/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1140/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1142/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1143/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1144/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1145/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Funchal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1148/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Góis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1149/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Golegã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1150/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Gondomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1151/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1152/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Grândola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1153/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Guarda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1155/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Horta 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1156/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1157/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1158/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

48

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1160/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1161/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1162/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lamego 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1163/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Leiria 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1165/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Loulé 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1166/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Loures 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1167/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1168/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lousã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1170/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1172/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Machico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1173/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Madalena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1177/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Nelas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1179/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1180/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1182/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Marinha Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1186/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Meda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1187/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1188/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mértola 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 49

6 DE JULHO DE 2017

49

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1189/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1190/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1193/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1194/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1195/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1196/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Moita 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1198/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Monchique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1199/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1201/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1203/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1205/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1206/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1210/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1211/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1213/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Odemira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1216/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Oleiros 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1217/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Olhão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1218/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1222/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ourém 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

50

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1223/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ourique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1225/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1228/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Panafiel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1229/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Paredes 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1231/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1232/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penacova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1233/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1234/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1235/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penedono 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1237/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Peniche 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1238/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1241/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1242/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1243/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1245/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1246/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1247/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Portel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1250/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 51

6 DE JULHO DE 2017

51

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1251/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1253/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1254/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1255/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Povoação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1256/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1258/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Redondo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1260/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Resende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1261/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1262/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1263/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1271/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1272/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1273/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1274/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santana 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1276/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1279/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1280/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1281/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1282/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

52

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1283/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

São Vicente 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1286/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Seia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1288/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1289/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Serpa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1290/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sertã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1291/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1294/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Silves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1295/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sines 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1296/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sintra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1297/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1299/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sousel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1300/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Tabua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1301/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1302/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1305/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Tomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1306/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Tondela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1307/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1310/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 53

6 DE JULHO DE 2017

53

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1311/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Trofa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1312/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vagos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1313/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1314/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Valença 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1315/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1317/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1319/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1320/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1321/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1322/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1323/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1326/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1327/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1328/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1329/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1330/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1333/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1337/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1338/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila Real 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

54

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1339/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1340/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1341/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1342/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1343/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1344/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1346/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1347/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1349/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1351/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1353/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Famalicão 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1354/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1355/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1356/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1358/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1359/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1363/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 55

6 DE JULHO DE 2017

55

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1364/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1365/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Santa Maria da

Feira 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1366/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Vagos

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1368/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1369/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1370/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1371/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1373/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1375/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1378/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1381/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1382/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1383/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1386/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1389/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Águeda 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1390/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1391/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1392/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

56

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1394/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1395/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1396/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1397/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1398/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1400/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1401/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1402/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1403/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1404/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1405/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1407/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1408/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1409/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1410/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1412/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Amadora 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1414/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Amares 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1417/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 57

6 DE JULHO DE 2017

57

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1420/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1422/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1423/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1428/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1430/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1432/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-23 Glifosato

N.º 1435/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2016-06-23 Glifosato

N.º 1437/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-23 Glifosato

N.º 1438/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-06-23 Glifosato

N.º 1442/XIII (1.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-06-23 Glifosato

N.º 1443/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1444/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Almada 2016-06-23 Glifosato

N.º 1445/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-06-23 Glifosato

N.º 1446/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Montijo 2016-06-23 Glifosato

N.º 1447/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-06-23 Glifosato

N.º 1448/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1449/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Beja 2016-06-23 Glifosato

N.º 1453/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1454/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Câmara Municipal de

Braga 2016-06-23 Glifosato

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

58

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1455/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Câmara Municipal de

Esposende 2016-06-24 Glifosato

N.º 1456/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Câmara Municipal de

Fafe 2016-06-23 Glifosato

N.º 1457/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-06-23 Glifosato

N.º 1460/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vizela 2016-06-23 Glifosato

N.º 1461/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-06-23 Glifosato

N.º 1462/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Batalha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1463/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1465/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Marinha Grande 2016-06-23 Glifosato

N.º 1466/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-06-23 Glifosato

N.º 1467/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Óbidos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1468/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Peniche 2016-06-23 Glifosato

N.º 1469/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Pombal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1470/XIII (1.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Lamego 2016-06-23 Herbicida

N.º 1471/XIII (1.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Mangualde 2016-06-23 Herbicida

N.º 1474/XIII (1.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Tondela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1476/XIII (1.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1477/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-06-23 Herbicida

N.º 1478/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-06-23 Herbicida

Página 59

6 DE JULHO DE 2017

59

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1479/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-06-23 Herbicida

N.º 1481/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Penacova 2016-06-23 Herbicida

N.º 1482/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Almeida 2016-06-23 Herbicida

N.º 1485/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Guarda 2016-06-23 Herbicida

N.º 1486/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Seia 2016-06-23 Herbicida

N.º 1488/XIII (1.ª)-AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-06-23 Herbicida

N.º 1489/XIII (1.ª)-AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1490/XIII (1.ª)-AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-06-23 Herbicida

N.º 1492/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves

2016-06-23 Herbicida

N.º 1493/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-06-23 Herbicida

N.º 1494/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-06-23 Herbicida

N.º 1499/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2016-06-23 Herbicidas

N.º 1501/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-06-23 Herbicidas

N.º 1506/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caminha 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1507/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Monção 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1509/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1514/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coruche 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1515/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Golegã 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1516/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Ourém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

60

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1518/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Santarém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1524/XIII (1.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1526/XIII (1.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1527/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1530/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1532/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1533/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1534/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1535/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1539/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal do

Fundão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1540/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1541/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1542/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1545/XIII (1.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Olhão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1547/XIII (1.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Tavira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1550/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Muncipal de

Maia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência CM Maia

N.º 1551/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Baião 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Baião

N.º 1552/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Barcelos

Página 61

6 DE JULHO DE 2017

61

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1554/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Barreiro

N.º 1556/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Beja 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Beja

N.º 1557/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Belmonte

N.º 1560/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Borba 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Borba

N.º 1562/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Braga 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Braga

N.º 1563/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Bragança

N.º 1566/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Caldas da Rainha

N.º 1567/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Calheta

N.º 1568/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Calheta

N.º 1570/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de Caminha

N.º 1573/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Carrazeda de

Ansiães

N.º 1576/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cascais 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cascais

N.º 1577/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de castanheira de

Pera

N.º 1578/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castelo Branco

N.º 1580/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castelo de Vide

N.º 1581/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castro Daire

N.º 1583/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castro Verde

N.º 1584/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico da

Beira

N.º 1587/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Chaves 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Chaves

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

62

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1588/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cinfães 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cinfães

N.º 1589/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Coimbra

N.º 1590/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Condeixa-A-

Nova

N.º 1591/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Contância

N.º 1592/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Coruche 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Coruche

N.º 1593/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Corvo

N.º 1595/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cuba

N.º 1598/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Espinho

N.º 1599/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Esposende

N.º 1600/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Estarreja

N.º 1601/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Estremoz

N.º 1602/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Évora 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Évora

N.º 1603/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fafe 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Fafe

N.º 1604/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Famalicão

N.º 1606/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Felgueiras

N.º 1609/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Figueira da Foz

N.º 1610/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Figueira de

Castelo Rodrigo

N.º 1611/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Figueiró dos Vinhos

Página 63

6 DE JULHO DE 2017

63

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1612/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Fornos de Algodres

N.º 1613/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Cm de Freixo de Espada à Cinta

N.º 1614/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Fronteira

N.º 1617/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gavião 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Gavião

N.º 1618/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Góis 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Góis

N.º 1619/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Golegã

N.º 1621/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Gouveia

N.º 1622/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Cm de Grandola

N.º 1623/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM da Guarda

N.º 1624/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Guimarães

N.º 1625/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Horta 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Horta

N.º 1626/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Idanha-A-Nova

N.º 1627/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Ílhavo

N.º 1628/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lagoa

N.º 1629/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lagos

N.º 1630/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lajes das Flores

N.º 1631/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lajes do Pico

N.º 1632/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Nazaré

N.º 1633/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nelas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nelas

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

64

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1634/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nisa

N.º 1635/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nordeste

N.º 1638/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Odivelas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Odivelas

N.º 1639/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oeiras 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Oeiras

N.º 1641/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Olhão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Olhão

N.º 1642/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Oliveira de Azeméis

N.º 1646/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Ourém 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ourém

N.º 1647/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ourique 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência de Ourique

N.º 1650/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pampilhosa da Serra

N.º 1651/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da

Covilhã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Covilhã

N.º 1653/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Paredes de Coura

N.º 1655/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penacova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penacova

N.º 1656/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Penafiel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penafiel

N.º 1657/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lamego 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lamego

N.º 1660/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Loulé

N.º 1661/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loures 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Loures

N.º 1662/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM da Lourinhã

N.º 1663/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lousã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Lousã

Página 65

6 DE JULHO DE 2017

65

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1664/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Lousada

N.º 1665/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Mação 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mação

N.º 1666/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Macedo de Cavaleiros

N.º 1667/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Machico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Machico

N.º 1669/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mafra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mafra

N.º 1671/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mangualde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mangualde

N.º 1674/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marinha Grande 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Marinha Grande

N.º 1675/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Paços de Ferreira

N.º 1676/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penalva do Castelo

N.º 1677/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penamacor

N.º 1678/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penedono

N.º 1679/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penela

N.º 1680/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Peniche

N.º 1681/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Peso da Régua

N.º 1682/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pinhel

N.º 1684/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta Delgada

N.º 1685/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marvão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marvão

N.º 1687/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Mealhada

N.º 1688/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Meda 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Meda

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

66

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1689/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Melgaço

N.º 1690/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mértola 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mértola

N.º 1691/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mesão Frio

N.º 1692/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mira

N.º 1693/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Miranda do Corvo

N.º 1695/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mirandela

N.º 1696/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mogadouro

N.º 1698/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Moita

N.º 1700/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Monchique

N.º 1701/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal

Lagoa - Algarve 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Lagoa

N.º 1702/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta do Sol

N.º 1703/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponte da Barca

N.º 1706/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Portalegre

N.º 1707/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Portel

N.º 1708/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Portimão

N.º 1709/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Porto

N.º 1713/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Póvoa do Varzim

N.º 1714/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Póvoa do Lanhoso

Página 67

6 DE JULHO DE 2017

67

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1715/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Povoação

N.º 1716/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Praia da Vitória

N.º 1717/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Proença-A-Nova

N.º 1721/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Ribeira de Pena

N.º 1729/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em santa Cruz da Graciosa

N.º 1730/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa Cruz das Flores

N.º 1731/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mondim de Basto

N.º 1733/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Montalegre

N.º 1734/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Montemor-o-Novo

N.º 1735/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Montemor-o-Velho

N.º 1736/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Montijo

N.º 1737/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mora 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mora

N.º 1738/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Mortágua

N.º 1739/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Moura 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moura

N.º 1740/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mourão

N.º 1741/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Murça 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Murça

N.º 1742/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Murtosa

N.º 1743/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa Maria da Feira

N.º 1744/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Santa Maria de Penaguião

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

68

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1745/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Santana 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santana

N.º 1748/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santo Tirso

N.º 1749/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Brás de Alportel

N.º 1750/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São João da Madeira

N.º 1751/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em São João da Pesqueira

N.º 1753/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Roque do Pico

N.º 1754/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

São Vicente 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Vicente

N.º 1755/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Sardoal 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Sardoal

N.º 1756/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sátão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sátão

N.º 1757/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Seia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Seia

N.º 1758/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Seixal 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Seixal

N.º 1759/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sernancelhe

N.º 1761/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sertã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Sertã

N.º 1763/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Setúbal

N.º 1765/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Silves 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Silves

N.º 1766/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sines 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sines

N.º 1767/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sintra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sintra

N.º 1768/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência no Sobral de Monte Agraço

Página 69

6 DE JULHO DE 2017

69

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1769/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1770/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Soure 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Soure

N.º 1771/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sousel

N.º 1774/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Tarouca

N.º 1775/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tavira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Tavira

N.º 1776/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras de Bouro

N.º 1778/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Tondela

N.º 1779/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras de Moncorvo

N.º 1780/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Torres Novas

N.º 1781/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Torres Vedras 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Torres Vedras

N.º 1782/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1783/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Trofa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Trofa

N.º 1784/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vagos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vagos

N.º 1786/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valença 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Valença

N.º 1787/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Valongo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Valongo

N.º 1788/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Valpaços

N.º 1790/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vendas Novas

N.º 1791/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana do Alentejo

N.º 1792/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana do Castelo

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

70

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1793/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Vidigueira

N.º 1794/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vieira do Minho

N.º 1797/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila do Conde

N.º 1799/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Flor

N.º 1801/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Franca do Campo

N.º 1802/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila Nova da Barquinha

N.º 1803/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Cerveira

N.º 1805/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Foz Côa

N.º 1806/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Gaia

N.º 1807/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Paiva

N.º 1808/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Poiares

N.º 1810/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Real

N.º 1812/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em vila Velha de Ródão

N.º 1813/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Verde

N.º 1814/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Viçosa

N.º 1818/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vizela

N.º 1819/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vouzela

N.º 1820/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Redondo

Página 71

6 DE JULHO DE 2017

71

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1821/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1822/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1823/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1824/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1825/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1827/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1828/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1829/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1831/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1832/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1834/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1835/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1836/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1837/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1838/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1841/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1843/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Amadora 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1844/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Amarante 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1845/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Amares 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

72

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1846/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1847/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1849/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1850/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Arganil 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1851/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1856/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Aveiro 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1857/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Avis 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1858/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1860/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1862/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1863/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Batalha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1865/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1866/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1867/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1868/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Borba 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1869/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1871/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1873/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Cadaval 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 73

6 DE JULHO DE 2017

73

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1874/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1875/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1876/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1877/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1878/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1879/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1880/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1883/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Cascais 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1884/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1885/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1886/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Águeda 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1887/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1889/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1890/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1891/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1892/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1893/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1898/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1899/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

74

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1900/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1901/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Coruche 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1902/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1903/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Crato 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1904/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1906/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1907/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1908/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1912/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Fafe 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1914/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1918/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1919/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1920/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1921/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1922/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1924/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do

Fundão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1927/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1929/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 75

6 DE JULHO DE 2017

75

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1930/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1931/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1932/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1934/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1935/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Ilhavo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1936/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1937/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lagos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1938/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1939/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1940/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Lamego 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1942/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Lisboa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1943/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1944/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Loures 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1945/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1946/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Lousã 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1947/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1948/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Mação 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1950/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Machico 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1959/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

76

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1960/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1961/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Meda 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1964/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1965/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Mira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1966/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1968/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1969/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1971/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1973/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1974/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1976/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1978/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1979/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1980/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mora 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1981/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1982/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Moura 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1983/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1985/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 77

6 DE JULHO DE 2017

77

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1986/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1988/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1989/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1990/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Óbidos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1991/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Odemira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1999/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2005/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2006/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Panafiel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2007/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paredes 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2009/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2011/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal

Lagoa - Algarve 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2012/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Penafiel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2013/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2014/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2015/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2016/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Penela 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2017/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2018/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2019/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

78

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2022/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2023/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2024/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2026/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2027/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Portel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2029/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2031/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2033/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2034/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2035/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2036/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2037/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2038/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2039/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2041/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2042/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2043/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2046/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do

Sabugal 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 79

6 DE JULHO DE 2017

79

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2048/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2049/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2050/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2051/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2054/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Santana 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2055/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Santarém 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2056/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2058/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2059/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2060/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2061/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2062/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2063/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

São Vicente 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2064/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Sardoal 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2065/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Sátão 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2066/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Seia 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2068/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2069/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Serpa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2070/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Sertã 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

80

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2072/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2073/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2074/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Silves 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2075/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sines 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2076/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sintra 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2077/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2079/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2080/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Tabua 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2081/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2082/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2083/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tavira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2085/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Tomar 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2087/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2088/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2090/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2091/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Trofa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2093/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2096/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 81

6 DE JULHO DE 2017

81

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2099/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2100/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2102/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2103/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2104/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2107/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2109/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2110/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2111/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2113/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2115/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2116/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2117/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2118/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2120/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2121/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2122/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2123/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Vimioso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2124/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Vinhais 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

82

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2126/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2127/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2128/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2129/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2130/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2131/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2134/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2136/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2137/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2138/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2139/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2141/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2143/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2144/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2145/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2147/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2148/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2150/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 83

6 DE JULHO DE 2017

83

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2155/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2157/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2158/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2164/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2166/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Aveiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2168/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2169/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2170/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2172/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2173/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2174/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Beja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2176/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2177/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2179/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2180/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Braga

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2183/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2185/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2186/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2187/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

84

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2188/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2190/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2191/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2194/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2197/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2198/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2201/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2202/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2203/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2205/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2208/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2209/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2211/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2212/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2213/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Crato 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2214/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2216/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2217/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 85

6 DE JULHO DE 2017

85

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2218/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2222/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2224/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2228/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2229/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2230/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2231/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2232/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2236/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2237/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2238/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2239/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2240/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2241/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2243/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Horta 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2244/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2245/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ilhavo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2247/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2249/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

86

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2250/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2251/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Lamego 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2254/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2255/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2260/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2265/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2267/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Marinha Grande

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2269/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2270/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2271/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Meda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2273/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mértola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2274/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2275/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2276/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2278/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2279/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2280/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2281/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 87

6 DE JULHO DE 2017

87

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2282/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monção 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2283/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2284/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2287/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2291/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mora 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2292/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2293/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Moura 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2295/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Murça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2296/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2297/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2298/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Nelas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2300/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2301/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2303/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Odemira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2305/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2306/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Oleiros 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2307/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Olhão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2308/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2312/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

88

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2313/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ourique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2316/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2317/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2320/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2322/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2323/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2324/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2326/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2327/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2328/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2329/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2330/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2331/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2332/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2334/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2337/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Nelas 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2343/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2344/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Oleiros 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 89

6 DE JULHO DE 2017

89

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2345/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2346/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2350/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2351/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ourique 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2353/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2355/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2356/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Lagoa - Açores

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2357/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2358/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2359/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2361/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2362/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2363/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2364/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2365/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penela

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2366/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2367/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2368/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2369/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Pombal 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

90

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2370/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2371/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2372/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2373/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2375/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2378/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2379/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2380/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2382/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2383/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2385/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2387/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2389/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Resende 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2391/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2392/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2393/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2394/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sabrosa 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2395/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do

Sabugal 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 91

6 DE JULHO DE 2017

91

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2396/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2399/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2400/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2402/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2403/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2406/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2408/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2409/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2410/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2411/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2413/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Portel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2415/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2416/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2417/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2420/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2421/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2422/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2423/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2425/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

92

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2428/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2430/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2432/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sabrosa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2433/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do

Sabugal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2436/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2437/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2440/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2445/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2446/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2447/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2449/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2452/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Seia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2453/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2454/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2456/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sertã 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2457/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2460/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Silves 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2461/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 93

6 DE JULHO DE 2017

93

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2463/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2465/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2467/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2468/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2469/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Tavira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2472/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2473/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2475/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2476/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2477/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2478/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2480/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Valença 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2486/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2488/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2489/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2491/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2493/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2494/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2496/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

94

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2499/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2500/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2501/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2504/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2506/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2507/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2510/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vimioso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2511/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vinhais 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2512/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Viseu 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2513/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2514/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2516/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2517/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2518/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2520/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2522/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2523/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2526/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 95

6 DE JULHO DE 2017

95

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2527/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2528/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2529/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2530/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2531/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2532/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2533/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2534/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2535/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2537/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alvito 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2538/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2539/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2540/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2541/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2542/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2543/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2544/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2546/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2547/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

96

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2549/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2550/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2552/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Avis 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2553/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2555/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2556/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Barrancos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2557/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2560/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2562/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2563/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Borba 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2564/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2568/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2569/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2570/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2571/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2572/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2573/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2574/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 97

6 DE JULHO DE 2017

97

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2575/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2576/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2580/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2584/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2585/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2586/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2587/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2591/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2592/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Cinfães 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2593/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2594/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2595/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2596/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2597/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2598/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Crato 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2599/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2600/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2602/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2603/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

98

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2607/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Faro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2608/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2612/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2613/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2614/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2615/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2616/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2619/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Gavião 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2620/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2621/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2622/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2623/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2624/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2626/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Horta 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2627/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2628/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ilhavo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2630/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2631/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 99

6 DE JULHO DE 2017

99

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2632/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2633/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2634/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Lamego 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2635/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Leiria 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2637/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2638/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2639/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2640/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2642/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2643/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2644/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2649/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2650/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2651/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Marinha Grande 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2652/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Marvão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2654/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2655/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Meda 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2656/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2657/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mértola 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

100

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2658/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2659/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2660/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2661/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2662/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2663/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2664/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2665/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2667/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2668/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2669/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monforte 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2670/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2671/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2672/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2675/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mora 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2676/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2680/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2681/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 101

6 DE JULHO DE 2017

101

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2684/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Seia 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2685/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2686/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2688/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sertã 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2689/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2690/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2692/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2693/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2695/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2697/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2700/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2703/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2704/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2705/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2706/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2707/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2708/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2709/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2710/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

102

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2711/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2712/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Valença 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2713/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2717/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2718/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2719/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2720/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2721/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2723/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2725/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2727/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2728/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2729/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2731/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2733/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2734/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2735/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2737/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 103

6 DE JULHO DE 2017

103

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2738/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2739/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2740/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2745/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2746/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2747/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2748/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2750/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lagoa - Açores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2751/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2753/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2755/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Povoação

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2756/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2757/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2758/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2759/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2760/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2762/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2767/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

104

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2768/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2769/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2770/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2771/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2772/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2773/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2774/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2777/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2778/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2779/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2780/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vagos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2781/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2782/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2783/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alvito

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2785/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 105

6 DE JULHO DE 2017

105

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2786/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2787/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cuba

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2788/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2790/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moura

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2794/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2795/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2799/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2800/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2801/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2802/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sertã

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2803/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2804/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2806/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amares

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2808/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2810/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2811/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2813/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

106

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2814/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2816/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2818/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2821/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2822/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2823/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à

Cinta 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2824/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2825/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2826/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2827/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2828/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2829/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2830/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2832/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arganil

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2834/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2835/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2839/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2840/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 107

6 DE JULHO DE 2017

107

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2841/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2843/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2844/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2846/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2847/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2849/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2852/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2853/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2854/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2855/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2857/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Benavente

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2858/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Ansião

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2859/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2860/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Batalha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2861/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Chamusca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2862/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

108

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2863/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Constância

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2866/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2867/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Entroncamento

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2868/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2869/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2870/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Leiria

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2871/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Golegã

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2872/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Marinha Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2873/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mação

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2874/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2877/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2878/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2882/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Pombal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2886/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2891/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 109

6 DE JULHO DE 2017

109

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2892/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mora

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2893/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mourão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2894/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2895/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2896/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2898/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2899/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2900/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2901/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2902/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2903/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2904/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2905/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moita

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2909/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2912/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2913/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2916/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

110

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2920/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2922/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mafra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2924/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2926/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2928/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2929/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2930/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2931/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2932/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2934/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2935/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valença

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2936/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2938/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2939/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 111

6 DE JULHO DE 2017

111

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2941/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2942/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2944/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loulé

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2949/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Silves

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2952/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2953/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa - Algarve

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2954/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2955/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2956/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2957/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2960/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2962/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Meda

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2963/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2965/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2966/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2967/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Avis

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2971/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2972/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

112

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2974/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2976/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Elvas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Funchal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marvão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nisa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2983/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sousel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2992/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Machico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2993/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alijó

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2994/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Boticas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2995/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2996/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2997/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2998/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 113

6 DE JULHO DE 2017

113

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3000/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3001/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3003/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3004/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3007/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3009/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3011/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3012/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3013/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3015/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3016/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Panafiel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3018/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3019/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3020/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3021/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trofa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3022/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valongo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3023/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3025/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Armamar

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3028/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cinfães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3029/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3032/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3033/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3035/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3036/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3037/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3039/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3040/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3041/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sátão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3042/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3043/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3044/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3045/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tondela

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3046/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 115

6 DE JULHO DE 2017

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3048/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3049/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3050/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3051/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3052/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3053/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3054/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3055/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3056/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3058/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alenquer 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3061/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3062/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3063/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Almada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3064/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Almeida 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3065/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3066/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3067/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3069/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3071/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Amadora 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

116

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3072/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Amarante 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3074/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Anadia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3075/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ansião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3076/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3077/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Arganil 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3078/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Armamar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3080/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Águeda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3081/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3082/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Arronches 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3085/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Avis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3086/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3090/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3091/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Batalha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3092/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Beja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3095/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3097/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Boticas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3098/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Braga 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3101/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Cadaval 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 117

6 DE JULHO DE 2017

117

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3102/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3103/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Caminha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3106/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3107/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3108/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3109/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Cascais 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3110/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3112/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3113/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3116/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3118/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3120/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Chaves 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3122/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3123/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3124/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Constância 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3125/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Coruche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3127/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Cuba 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3128/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Elvas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3130/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Espinho 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

118

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3131/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Esposende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3132/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3133/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3134/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Évora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3136/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Faro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3137/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3140/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3143/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3144/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3145/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3146/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Gavião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3147/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Góis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3148/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Golegã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3150/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3151/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Grândola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3152/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Guarda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3153/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3154/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 119

6 DE JULHO DE 2017

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3155/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3159/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Lisboa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3160/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Loulé 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3161/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Loures 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3162/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3164/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Lousada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3165/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mação 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3170/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3173/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Marvão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3175/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3176/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Meda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3178/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mértola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3179/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3181/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3183/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3184/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3186/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Moita 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3187/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Monção 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3188/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Monchique 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

120

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3189/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3191/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3192/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3194/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Montijo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3195/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3196/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3197/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Moura 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3198/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mourão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3199/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Murça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3200/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3201/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3202/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Nelas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3204/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Óbidos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3205/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Odemira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3207/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Oeiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3208/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Oleiros 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3210/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3215/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ourique 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 121

6 DE JULHO DE 2017

121

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3217/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3218/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Palmela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3219/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3220/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Panafiel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3222/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3225/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3226/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3227/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Penedono 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3228/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Penela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3229/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Peniche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3230/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3231/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3232/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Pombal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3236/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3237/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Portel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3238/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Portimão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3239/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3240/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3241/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

122

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3242/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3243/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3244/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Redondo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3245/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3246/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Resende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3247/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3248/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Rio Maior 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3250/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal do

Sabugal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3253/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3254/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3255/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3256/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Santana 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3257/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Santarém 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3258/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3260/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3261/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3262/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3263/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 123

6 DE JULHO DE 2017

123

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3264/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Sardoal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3266/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Seia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3267/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Seixal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3268/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3269/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Serpa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3272/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3275/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Sines 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3277/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3279/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Sousel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3280/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Tabua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3281/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3282/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3283/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Tavira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3286/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Tondela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3287/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3288/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3290/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3291/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Trofa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3294/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Valença 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3296/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3301/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3302/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3304/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3306/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3307/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3309/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3310/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3311/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3313/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3315/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3317/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3318/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vila Real 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3320/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3321/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3323/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vimioso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3326/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vizela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3327/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 2/XIII (2.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Almada 2016-09-16 Baterias de Alpena e Raposeira na Trafaria

Página 125

6 DE JULHO DE 2017

125

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Águeda 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 4/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 5/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 7/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 8/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 9/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 10/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 12/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 13/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 14/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 15/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 16/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 17/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 18/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 19/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 22/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Amares 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 24/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 25/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 26/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 27/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 28/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 29/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 30/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Baião 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 31/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 32/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 33/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Beja 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

126

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 34/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 36/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Braga 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 37/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 38/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 39/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 40/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 41/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 42/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cascais 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 46/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 47/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 48/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 50/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Chaves 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 52/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 53/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 54/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 55/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Coruche 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 56/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 57/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 58/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 59/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 60/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 61/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 62/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Évora 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 63/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fafe 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 64/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 65/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 127

6 DE JULHO DE 2017

127

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 66/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 68/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 69/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 70/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 73/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 74/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 76/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 78/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 79/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 80/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 81/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagos 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 82/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 83/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 85/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lisboa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 86/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 87/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loures 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 88/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 90/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 91/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Mação 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 93/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Machico 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 95/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 100/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 102/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 106/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

128

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 107/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 108/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 109/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 110/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 111/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 112/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 113/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 114/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 115/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mora 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 116/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 117/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Moura 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 118/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 119/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 120/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 121/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nelas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 122/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 123/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Odivelas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 124/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oeiras 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 129

6 DE JULHO DE 2017

129

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 126/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 128/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ourique 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 130/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 131/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penacova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 132/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Penafiel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 133/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 134/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 135/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 137/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 138/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 139/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 141/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 143/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 144/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 145/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 146/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 147/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 148/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 149/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

130

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 150/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 151/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 153/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 154/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 155/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 156/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 158/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Santana 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 160/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 161/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 162/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 164/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

São Vicente 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 165/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Sardoal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 167/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Seia 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 168/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Seixal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 169/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 170/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sertã 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 171/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 172/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Silves 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 131

6 DE JULHO DE 2017

131

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 174/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 176/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 177/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 178/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tavira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 180/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 181/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 182/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 184/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Trofa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 185/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vagos 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 186/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valença 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 189/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 191/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 192/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 193/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 194/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 195/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 196/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 198/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 199/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 200/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 201/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 204/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 205/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 206/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 207/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 208/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 209/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagoa - Algarve 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 216/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da

Covilhã 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal da Covilhã

N.º 219/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alandroal

N.º 220/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 222/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcácer do Sal

N.º 224/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcobaça

N.º 225/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcochete

N.º 226/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcoutim

N.º 229/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alijó

N.º 230/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Aljezur

N.º 231/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Aljustrel

Página 133

6 DE JULHO DE 2017

133

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 232/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Almada

N.º 234/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Almeirim

N.º 235/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal do Montijo

N.º 236/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Abrantes

N.º 237/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Almodôvar

N.º 240/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alvaiázere

N.º 242/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Amadora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Amadora

N.º 243/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Amarante 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Amarante

N.º 244/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Amares 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Amares

N.º 245/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Anadia

N.º 247/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ansião

N.º 248/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Arcos de Valdevez

N.º 249/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arganil 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Arganil

N.º 250/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Armamar

N.º 251/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arouca 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Arouca

N.º 252/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Arraiolos

N.º 256/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Avis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Avis

N.º 257/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Azambuja

N.º 258/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Baião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Baião

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

134

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 259/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Barcelos

N.º 261/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Barreiro

N.º 262/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Batalha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Batalha

N.º 263/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Beja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Beja

N.º 264/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Benavente

N.º 266/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Borba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Borba

N.º 268/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Boticas

N.º 269/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Braga 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Braga

N.º 270/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Bragança

N.º 273/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Caldas da Rainha

N.º 274/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Calheta (Açores)

N.º 275/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 276/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Câmara de Lobos

N.º 277/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Caminha

N.º 278/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Campo Maior

N.º 279/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Cantanhede

Página 135

6 DE JULHO DE 2017

135

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 282/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal do Cartaxo

N.º 283/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cascais 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Cascais

N.º 285/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo Branco

N.º 287/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo de Vide

N.º 288/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Castro Daire

N.º 290/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Castro Verde

N.º 291/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Celorico da Beira

N.º 292/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Celorico de Basto

N.º 296/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Coimbra

N.º 297/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Condeixa-A-Nova

N.º 298/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Constância

N.º 300/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Corvo

N.º 301/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Crato 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal do Crato

N.º 302/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Cuba

N.º 305/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Espinho

N.º 306/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Esposende

N.º 307/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Estarreja

N.º 308/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Estremoz

N.º 309/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Évora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Évora

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 311/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Faro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Faro

N.º 312/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Felgueiras

N.º 316/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 317/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

N.º 318/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres

N.º 319/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

N.º 320/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Fronteira

N.º 321/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Funchal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal do Funchal

N.º 322/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gavião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Gavião

N.º 324/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Golegã

N.º 325/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Gondomar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Gondomar

N.º 326/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Gouveia

N.º 327/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Grândola

N.º 328/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Guarda

N.º 330/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Horta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Horta

N.º 331/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Idanha-a-Nova

N.º 332/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ílhavo

N.º 333/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagoa (Açores)

Página 137

6 DE JULHO DE 2017

137

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 335/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lajes das Flores

N.º 336/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lajes do Pico

N.º 340/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Loulé

N.º 341/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loures 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Loures

N.º 342/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal da Lourinhã

N.º 344/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousada

N.º 345/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal

de Mação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mação

N.º 346/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Macedo de Cavaleiros

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

N.º 347/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mafra 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mafra

N.º 348/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Assembleia Municipal

de Maia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal da Maia

N.º 349/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mangualde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mangualde

N.º 350/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Manteigas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Manteigas

N.º 351/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Assembleia Municipal

de Marco de Canaveses

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marco de Canaveses

N.º 352/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Marvão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Marvão

N.º 353/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Assembleia Municipal

de Matosinhos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Matosinhos

N.º 354/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mealhada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mealhada

N.º 355/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mêda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mêda

N.º 356/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Melgaço 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Melgaço

N.º 357/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mértola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mértola

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 358/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mesão Frio 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mesão Frio

N.º 359/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mira

N.º 360/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Miranda do Corvo

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Corvo

N.º 361/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Miranda do Douro

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Douro

N.º 362/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mirandela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mirandela

N.º 363/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mogadouro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mogadouro

N.º 364/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Moimenta da Beira

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moimenta da Beira

N.º 365/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Monção 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Monção

N.º 366/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Monchique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Monchique

N.º 367/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mondim de Basto

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mondim de Basto

N.º 368/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Monforte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Monforte

N.º 369/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Montalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Montalegre

N.º 370/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

N.º 371/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

N.º 372/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mora

N.º 373/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mortágua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mortágua

N.º 374/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Moura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Moura

N.º 375/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mourão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Mourão

Página 139

6 DE JULHO DE 2017

139

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 376/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Murça 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Murça

N.º 377/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Murtosa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Murtosa

N.º 378/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Nelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Nelas

N.º 379/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Nisa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Nisa

N.º 380/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Óbidos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Óbidos

N.º 381/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Odemira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Odemira

N.º 382/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Odivelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Odivelas

N.º 383/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Oeiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Oeiras

N.º 384/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Oleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Oleiros

N.º 385/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Olhão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Olhão

N.º 386/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Oliveira de Azeméis

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 387/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira de Frades

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades

N.º 388/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

N.º 389/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Oliveira do Hospital

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

N.º 390/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal

de Ourem 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ourém

N.º 391/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Ourique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ourique

N.º 392/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Ovar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ovar

N.º 393/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Paços de Ferreira

N.º 394/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Palmela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Palmela

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 396/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Panafiel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Penafiel

N.º 397/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paredes 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Paredes

N.º 398/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Paredes de Coura

N.º 400/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penacova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Penacova

N.º 401/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Penafiel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Penalva do Castelo

N.º 403/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Penamacor

N.º 404/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Penedono

N.º 405/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Penela

N.º 406/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Peniche

N.º 407/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Peso da Régua

N.º 408/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pombal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Pombal

N.º 410/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponta do Sol

N.º 413/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponte de Lima

N.º 414/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponte de Sor

N.º 415/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Portalegre

Página 141

6 DE JULHO DE 2017

141

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 416/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Portel

N.º 418/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Porto

N.º 419/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Porto de Mós

N.º 420/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Porto Moniz

N.º 422/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Póvoa do Varzim

N.º 423/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 424/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Povoação

N.º 426/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Proença-a-Nova

N.º 429/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ribeira Brava

N.º 430/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Redondo

N.º 432/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ribeira Grande

N.º 433/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Rio Maior 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Rio Maior

N.º 434/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sabrosa

N.º 437/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Cruz

N.º 438/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

N.º 439/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 440/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 441/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

N.º 442/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Santana 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Santana

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

142

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 443/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Santarém 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Santarém

N.º 444/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do Cacém

N.º 445/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Santo Tirso

N.º 446/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás de Alportel

N.º 447/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Madeira

N.º 448/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Pesqueira

N.º 449/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de São Pedro do Sul

N.º 450/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de São Roque do Pico

N.º 453/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sátão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sátão

N.º 454/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Seia 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Seia

N.º 455/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Seixal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Seixal

N.º 456/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sernancelhe

N.º 458/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sertã 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sertã

N.º 459/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sesimbra

N.º 460/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Setúbal

N.º 462/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Silves 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Silves

N.º 463/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sines 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sines

N.º 464/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sintra 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sintra

Página 143

6 DE JULHO DE 2017

143

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 465/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

N.º 466/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Soure 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Soure

N.º 467/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sousel

N.º 468/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tabua 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Tábua

N.º 469/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Tabuaço

N.º 470/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Tarouca

N.º 471/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tavira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Tavira

N.º 473/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Tomar 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Tomar

N.º 474/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Tondela

N.º 475/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

N.º 476/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Torres Novas

N.º 478/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Trancoso

N.º 479/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Trofa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Trofa

N.º 480/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vagos 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vagos

N.º 482/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valença 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Valença

N.º 484/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Valpaços

N.º 486/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vendas Novas

N.º 487/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Viana do Castelo

N.º 489/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vidigueira

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 490/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vieira do Minho

N.º 491/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila de Rei

N.º 494/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila do Porto

N.º 495/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Flor

N.º 497/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

N.º 498/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

N.º 499/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

N.º 501/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

N.º 502/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 503/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Paiva

N.º 504/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

N.º 506/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Real

N.º 507/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

N.º 508/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

N.º 509/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Verde

N.º 510/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Viçosa

N.º 511/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vimioso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vimioso

N.º 512/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vinhais 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vinhais

Página 145

6 DE JULHO DE 2017

145

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 514/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vizela

N.º 515/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vouzela

N.º 516/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Machico 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Machico

N.º 518/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do

Fundão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Fundão

N.º 519/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do

Sabugal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sabugal

N.º 521/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal

Lagoa - Algarve 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagoa - Algarve

N.º 522/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Moita

N.º 523/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Nazaré

N.º 524/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Nordeste

N.º 525/XIII (2.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da

barragem do Fridão

N.º 529/XIII (2.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da

barragem do Fridão

N.º 530/XIII (2.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia

N.º 532/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-

PP)

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO PEDRO DA COVA

2017-01-25 Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova, Gondomar

N.º 534/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Lisboa 2017-01-31

Alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Lisboa, obrigados a tratamento

hospitalar devido a reações alérgicas à chamada lagarta do pinheiro

N.º 537/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 540/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 541/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 542/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 544/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 545/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 546/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 547/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 548/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 551/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 552/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 553/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 555/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 556/XIII (2.ª)-AL

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Câmara Municipal de Marvão

2017-02-20 Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN

246 - Marvão

N.º 557/XIII (2.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Barreiro 2017-02-20

Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro

N.º 558/XIII (2.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Moita 2017-02-23

Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita

N.º 561/XIII (2.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Moita 2017-03-01

Incêndios em Ecopontos e no Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita

N.º 564/XIII (2.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe

Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

2017-03-06 Brasões da Praça do Império

N.º 567/XIII (2.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido

N.º 569/XIII (2.ª)-AL

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Presidente da Câmara de Lisboa

2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo vítimas

de violência doméstica

N.º 574/XIII (2.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-04-28 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia

N.º 576/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Águeda 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

Página 147

6 DE JULHO DE 2017

147

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 577/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 578/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 579/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 580/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 581/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 583/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 584/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 587/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 588/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 590/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 591/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 592/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 593/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 594/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 595/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 596/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 600/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 604/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Amares 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 605/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

Página 148

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 606/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 608/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 609/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 612/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 613/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 615/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Avis 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 618/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 620/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 623/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 627/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 629/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 631/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Cadaval 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 632/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 633/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 636/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 637/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 638/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 642/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

Página 149

6 DE JULHO DE 2017

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 644/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 645/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Castro Marim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 646/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Castro Verde 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 647/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 654/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 655/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Coruche 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 658/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 659/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Elvas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 661/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 662/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 663/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 664/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 668/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 670/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 672/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 674/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 676/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 677/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Gavião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 679/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 680/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 682/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 685/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 687/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Loures 2017-05-05

Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado

N.º 689/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 692/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 693/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Meda 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 694/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 696/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 697/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 698/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 699/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 705/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Loures 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 706/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 707/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Lousã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 708/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 709/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Mação 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 710/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Mafra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

Página 151

6 DE JULHO DE 2017

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 711/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Maia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 712/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 715/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 716/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Mira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 718/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 720/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 721/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 724/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 725/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 726/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 727/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mora 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 729/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Moura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 730/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 731/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Murça 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 732/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 733/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 735/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 736/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Óbidos 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 737/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Odemira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 738/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Odivelas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 739/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Oeiras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 740/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Oleiros 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 741/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Olhão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 742/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 745/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 749/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 751/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 752/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 754/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 755/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Portel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 757/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 759/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 760/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 762/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 763/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 764/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 765/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vimioso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

Página 153

6 DE JULHO DE 2017

153

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 766/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vinhais 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 768/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paredes 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 769/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 770/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 771/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Penacova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 773/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 774/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 775/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 776/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Penela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 777/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 778/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 779/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 780/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 782/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 783/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 785/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 786/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 788/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 794/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 795/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 796/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 798/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Resende 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 799/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 800/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 801/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 802/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 803/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 806/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Seia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 807/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Seixal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 808/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 809/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Serpa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 811/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 812/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 813/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 814/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Silves 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 815/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sines 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 817/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 155

6 DE JULHO DE 2017

155

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 820/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Tabua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 821/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 822/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 825/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 826/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 827/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 828/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Torres Vedras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 829/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 832/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 836/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Tomar 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 837/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 839/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 840/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 841/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 842/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 843/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 845/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 846/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 849/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

156

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 850/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 851/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 852/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal da

Covilhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 856/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 857/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 858/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 859/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 860/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 862/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 863/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 864/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 865/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljezur 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 866/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 867/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 869/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 870/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 871/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 873/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Amarante 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 157

6 DE JULHO DE 2017

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 875/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 876/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 877/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 878/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 879/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 880/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arouca 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 881/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 882/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Avis 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 883/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 884/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Baião 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 885/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 886/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 888/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Beja 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 889/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 890/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 891/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 892/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Borba 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 893/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 895/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 896/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 897/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 898/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 899/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 900/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 901/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 902/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Campo Maior 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 903/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 904/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 907/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 908/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 911/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 912/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 913/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 914/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 915/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 916/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Crato 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 917/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 159

6 DE JULHO DE 2017

159

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 918/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 919/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 920/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 921/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 922/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Évora 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 924/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 927/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 928/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 929/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 930/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 931/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 932/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Funchal 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 934/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 935/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 936/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 937/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 938/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 939/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Horta 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 940/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 160

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

160

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 941/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 942/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagoa - Açores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 944/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 945/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 946/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 947/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loures 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 948/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 949/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 950/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Mação 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 951/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 952/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Machico 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 953/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mafra 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 954/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Maia 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 956/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Manteigas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 957/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 958/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 959/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Matosinhos 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 960/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 161

6 DE JULHO DE 2017

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 961/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Meda 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 962/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 963/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mértola 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 964/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 965/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 968/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 969/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 970/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 971/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 972/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monção 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 973/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 975/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monforte 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 976/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 977/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 978/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 979/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 980/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mora 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 981/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 982/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Moura 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

162

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 983/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 984/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Murça 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 985/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 986/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nelas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 987/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 988/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 990/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Odemira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 991/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Odivelas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 992/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oeiras 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 993/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oleiros 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 994/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Olhão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 995/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 996/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 997/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 999/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ourique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1000/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ovar 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1001/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1003/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paredes 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 163

6 DE JULHO DE 2017

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1004/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1005/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penacova 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1006/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Penafiel 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1007/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1008/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1009/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1010/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penela 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1011/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1012/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1014/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1015/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pombal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1016/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1017/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1018/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1019/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1020/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1021/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1022/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1023/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1024/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1025/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1026/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1027/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1028/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1029/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1030/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1031/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Rio Maior 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1032/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da

Covilhã 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1033/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do

Fundão 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1035/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do

Sabugal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1037/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1039/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1040/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1041/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Santana 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1043/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1044/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1045/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 165

6 DE JULHO DE 2017

165

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1046/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1047/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1048/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1049/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1051/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Seixal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1052/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1053/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sertã 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1054/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1055/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1056/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Silves 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1057/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sines 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1058/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sintra 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1059/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1060/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Soure 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1061/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1062/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tabua 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1063/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1064/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1065/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tavira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 166

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

166

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1066/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Tomar 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1067/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1068/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1069/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1070/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1071/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Trofa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1072/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vagos 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1073/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valença 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1074/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1075/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1077/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1078/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1079/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1080/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1081/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1082/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1083/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1084/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 167

6 DE JULHO DE 2017

167

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1085/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1086/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1089/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1090/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1091/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1092/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1093/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1094/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1095/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vimioso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1096/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vinhais 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1097/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1098/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1099/XIII (2.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2017-05-23 Intervenção no Porto da Baleeira

N.º 1100/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Porto Santo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1101/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 2/XIII (1.ª)-EI

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Conselho Superior do

Ministério Público 2015-12-17

Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau

N.º 9/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade da Beira

Interior 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 11/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade de

Aveiro 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 13/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 15/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade de Trás-

os-Montes e Alto Douro

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

168

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 17/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade do

Minho 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 18/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 20/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade Nova de

Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 21/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade Técnica

de Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 22/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) ISCTE - Instituto universitário de

Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 23/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Superior de

Agronomia 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 24/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico

de Beja 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 25/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico

de Bragança 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 27/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico

de Coimbra 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 28/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico

de Leiria 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 29/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico

de Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 32/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico

de Setúbal 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 34/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 36/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico

do Cávado e Ave 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 37/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico

do Porto 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 38/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Escola Superior de

Enfermagem de Coimbra

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 39/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Escola Superior de

Enfermagem de Lisboa

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 41/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Escola Náutica Infante

D. Henrique 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 42/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico

da Guarda 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 47/XIII (1.ª)-EI

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana

N.º 48/XIII (1.ª)-EI

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) ANAC - Autoridade

Nacional de Aviação Civil

2016-02-03 Vencimentos de administradores

N.º 70/XIII (1.ª)-EI

Paulo Sá (PCP) Instituto Nacional de

Estatística 2016-03-16

Pedido de informação, desagregada por NUTS II, do Inquérito Trimestral ao

Emprego realizado pelo INE

N.º 81/XIII (1.ª)-EI

Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora

dos Serviços Energéticos

2016-05-06 Remunerações da Entidade Reguladora

dos Serviços Energéticos

Página 169

6 DE JULHO DE 2017

169

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 83/XIII (1.ª)-EI

Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade Nacional

de Aviação Civil 2016-05-06

Remunerações na Autoridade Nacional de Aviação Civil

N.º 84/XIII (1.ª)-EI

Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade da

Mobilidade e dos Transportes

2016-05-06 Remunerações na Autoridade da

Mobilidade e dos Transportes

N.º 92/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico da Guarda

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 93/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Beja

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 94/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Bragança

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 95/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Castelo Branco

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 98/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 100/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Santarém

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 101/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Setúbal

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 103/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 105/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico do Cávado e Ave

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 106/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico do Porto

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 107/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Universidade Aberta 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 108/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade da Beira Interior

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 110/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Aveiro

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 111/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Coimbra

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 112/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Universidade de Évora 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 113/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 114/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Trás-os-Montes e Alto

Douro 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

170

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 115/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade do Algarve

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 116/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade do Minho

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 117/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Universidade do Porto 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 119/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade Nova de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 120/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade Técnica de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 121/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Escola Náutica Infante D. Henrique

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 123/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Escola Superior de Enfermagem de

Lisboa 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 124/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Escola Superior de Enfermagem do Porto

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 126/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

ISCTE - Instituto Universitário de

Lisboa 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 127/XIII (1.ª)-EI

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)

Autoridade Nacional das Comunicações

2016-06-16 Má receção do sinal de Televisão Digital

Terrestre, na zona de Chaves.

N.º 130/XIII (1.ª)-EI

Hélder Amaral (CDS-PP) Ordem dos Médicos 2016-07-05 Cirurgia Pediátrica no Centro Hospitalar

Tondela-Viseu

N.º 131/XIII (1.ª)-EI

Fernando Negrão (PSD) Conselho Superior da

Magistratura 2016-07-28

Mudança de instalações do Tribunal Central de Investigação Criminal

N.º 2/XIII (2.ª)-EI

Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora

dos Serviços Energéticos

2016-09-19 Contratos 'take or pay'

N.º 4/XIII (2.ª)-EI

António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António Borges (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando

Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), José Rui Cruz (PS)

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2016-09-22 Contratos 'take-or-pay'

N.º 5/XIII (2.ª)-EI

Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2016-09-29 Contratos de concessão e licenças dos

distribuidores de gás - Contratos take-or-pay

N.º 6/XIII (2.ª)-EI

Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora

dos Serviços Energéticos

2016-10-06 Contratos de concessão e licenças dos

distribuidores de gás e os contratos 'take or pay'

N.º 10/XIII (2.ª)-EI

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos

N.º 11/XIII (2.ª)-EI

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos

Página 171

6 DE JULHO DE 2017

171

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 13/XIII (2.ª)-EI

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Comissão Nacional de

Proteção de Dados 2017-01-12

Proposta de Lei n.º 41/XIII/2.ª - Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à

morada única digita

N.º 17/XIII (2.ª)-EI

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes (AMT) 2017-02-15

Quem paga os benefícios que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anuncia?

N.º 18/XIII (2.ª)-EI

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC - Autoridade Nacional de Aviação

Civil 2017-03-08

Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões

N.º 19/XIII (2.ª)-EI

João Paulo Correia (PS) Governador do Banco

de Portugal 2017-03-14 Processo de Venda do Banco Efisa, SA

N.º 20/XIII (2.ª)-EI

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo

Neves (PSD)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2017-03-18 Municipalização da CARRIS

N.º 24/XIII (2.ª)-EI

Paulino Ascenção (BE) ANAC - Autoridade

Nacional de Aviação Civil

2017-04-11 Operacionalidade dos aeroportos face às

condições meteorológicas

Requerimentos respondidos fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XIII (1.ª)-AC

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos humanos, equipamentos e

infraestruturas - Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto

N.º 3/XIII (1.ª)-AC

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Análise da prestação de cuidados de saúde

pelo hospital de Chaves

N.º 4/XIII (1.ª)-AC

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 6/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças

Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que

originou o Decreto-Lei n.º 246/2015

N.º 7/XIII (1.ª)-AC

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Assistentes técnicos e assistentes

operacionais nos centros de saúde do Algarve

Página 172

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

172

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 10/XIII (1.ª)-AC

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Estudo de Impacto Económico na Região Centro - Base Aérea de Monte Real

N.º 12/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO AMBIENTE Habitação social propriedade do IHRU

degradada em Aveiro

N.º 15/XIII (1.ª)-AC

José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório relativo à erosão costeira

N.º 18/XIII (1.ª)-AC

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Estudo que antecedeu a transferência do

Hospital de S. José, em Fafe, para a Misericórdia Local.

N.º 19/XIII (1.ª)-AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas com coberturas de fibrocimento a

serem intervencionadas - concelho da Marinha Grande

N.º 20/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório referente aos resultados

da avaliação da Tabela Nacional de Funcionalidade

N.º 21/XIII (1.ª)-AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Revisão do pacote de fundos europeus para a RAM

N.º 23/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São

Bernardo, em Setúbal

N.º 25/XIII (1.ª)-AC

Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Estudo do LNEC sobre o Metro do Mondego

N.º 26/XIII (1.ª)-AC

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Resíduos industriais depositados nas antigas minas de São Pedro da Cova

N.º 27/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Contrato de gestão da Linha Saúde 24

N.º 28/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte

dos doentes de VIH/SIDA

N.º 30/XIII (1.ª)-AC

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 31/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Relatório efetuado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES

Cávado II-Gerês/Cabreira

N.º 32/XIII (1.ª)-AC

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência

N.º 37/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Habitação social propriedade do IHRU

degradada

N.º 38/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Transferência da propriedade do património

edificado do IGFSS e do IHRU

N.º 39/XIII (1.ª)-AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Recomendações do Instituto Ricardo Jorge

N.º 40/XIII (1.ª)-AC

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Pousadas de juventude: serão revertidas ou

mantidas as concessões?

N.º 45/XIII (1.ª)-AC

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital Nossa Senhora da Oliveira,

Guimarães | Centro de Referência para Doenças congénitas metabólicas

Página 173

6 DE JULHO DE 2017

173

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 49/XIII (1.ª)-AC

Luís Vilhena (PS) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Correspondência EU PILOT 7764/15/GROW da DG for internal Maket, Industry,

Entrepeneur and SME's

N.º 50/XIII (1.ª)-AC

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Reestruturação do setor das águas

N.º 51/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Listagem de todos os serviços adjudicados à empresa de serviços médicos RPSM que entrou em insolvência e não pagou aos

médicos

N.º 53/XIII (1.ª)-AC

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Reavaliação do Plano Nacional de Barragens

N.º 55/XIII (1.ª)-AC

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano Funcional do Hospital Oriental de

Lisboa

N.º 57/XIII (1.ª)-AC

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Fundamentação da decisão de entrega da

gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas

N.º 60/XIII (1.ª)-AC

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência

N.º 63/XIII (1.ª)-AC

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

impacto da exploração pecuária nos recursos hídricos

N.º 66/XIII (1.ª)-AC

Emídio Guerreiro (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Santos

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS

Isenção de pagamento de IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO

N.º 68/XIII (1.ª)-AC

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Lista de investimentos futuros ou em curso

na indústria da celulose

N.º 72/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de garantia de potência

N.º 73/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de interruptibilidade na energia

N.º 74/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de Produção em Regime Especial

(PRE)

N.º 75/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Custos para a Manutenção do Equilíbrio

Contratual (CMEC) e Contratos de Aquisição de Energia (CAE)

N.º 77/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório da IGAS sobre possível

manipulação de lista de inscritos para cirurgia

N.º 78/XIII (1.ª)-AC

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO AMBIENTE

Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram

de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do Alvito

N.º 79/XIII (1.ª)-AC

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Pede ao Governo a entrega de toda a documentação relativa à constituição do

'Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)

N.º 80/XIII (1.ª)-AC

João Paulo Correia (PS) MIN. DAS FINANÇAS Esclarecimentos no âmbito do processo de

venda do Banco Efisa à Pivot SGPS.

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

174

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 82/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de Produção em Regime Especial

(PRE)

N.º 86/XIII (1.ª)-AC

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito

N.º 88/XIII (1.ª)-AC

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Venda da Torre da Alfandega da Muralha de

Guimarães

N.º 89/XIII (1.ª)-AC

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Conclusões da inspeção realizada ao Colégio

Militar nos dias 3 e 4 de maio

N.º 91/XIII (1.ª)-AC

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório IGAMAOT

N.º 93/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Requer ao Ministério da Educação cópia de todos os estudos de avaliação do impacto

financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão resultar da

redução do horário de trabalho para as 35 horas

N.º 94/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos - incluindo a necessidade de novas contratações e de reforço orçamental - que poderão resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do horário de trabalho

N.º 95/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Pede ao Ministério da Administração interna todos os estudos sobre os impactos da

redução do horário de trabalho para as 35 horas

N.º 96/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos

estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do

horário de trabalho semanal na administração pública

N.º 97/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas

N.º 98/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO AMBIENTE

Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do

Ambiente - obrigatoriedade de novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras - resultantes da

redução do horário de trabalho

N.º 99/XIII (1.ª)-AC

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA ECONOMIA Ponto de Situação | Associação Comercial

de Guimarães | Sistema de Incentivos

N.º 100/XIII (1.ª)-AC

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DAS FINANÇAS Ponto de Situação | Associação Comercial

de Guimarães | Sistema de Incentivos

N.º 102/XIII (1.ª)-AC

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Documentação relativa às atividades de

pesquisa e prospeção de petróleo no Algarve

Página 175

6 DE JULHO DE 2017

175

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 104/XIII (1.ª)-AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Estudo que sustentou a decisão constante

da Portaria nº 154/2016, de 27 de maio

N.º 105/XIII (1.ª)-AC

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 108/XIII (1.ª)-AC

Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA Reestruturação do Novo Banco

N.º 109/XIII (1.ª)-AC

Luís Moreira Testa (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo

(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 na Península de Setúbal

N.º 111/XIII (1.ª)-AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Avaliação de Impacte Ambiental do

Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio - Ermida

N.º 113/XIII (1.ª)-AC

Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Cópia de respostas da APA e ARHTO à

Celtejo

N.º 114/XIII (1.ª)-AC

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Lista de investimentos na indústria da

celulose - reiteração de pedido

N.º 116/XIII (1.ª)-AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-

Ermida

N.º 118/XIII (1.ª)-AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

MIN. DA CULTURA

Pede o envio dos estudos financeiros, técnicos e jurídicos realizados de forma a

proceder a uma análise global sobre as diferentes possibilidades de alargamento

adicional da oferta de serviços de programas na Plataforma

N.º 119/XIII (1.ª)-AC

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Novo Requerimento sobre a Expansão do

Metropolitano de Lisboa

N.º 124/XIII (1.ª)-AC

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego

N.º 127/XIII (1.ª)-AC

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Informação sobre as verbas das Administrações Regionais de Saúde para a política de combate à toxicodependência e

alcoolismo

N.º 128/XIII (1.ª)-AC

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Contratos e renegociações contratuais da A22 e da EN125

N.º 130/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório do Conselho de Segurança Nuclear sobre contaminação nuclear do rio Tejo pela

central de Almaraz

N.º 131/XIII (1.ª)-AC

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Análise de Risco da IP, Infraestruturas de Portugal da avaliação do impacto da

eliminação do Comboio de Socorro da EMEF do Barreiro e pareceres a essa análise da CP

e dos restantes operadores

N.º 132/XIII (1.ª)-AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Contratualização Hospitalar no SNS

N.º 133/XIII (1.ª)-AC

Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo Governo às Instituições

Europeias competentes, relativas à defesa da não aplicação de sanções a Portugal

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

176

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 134/XIII (1.ª)-AC

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Cópia integral do conteúdo dos contratos de

concessão de exploração de minerais

N.º 135/XIII (1.ª)-AC

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA

Relatórios de monotorização e fiscalização do cumprimento dos contratos de

concessão de exploração de recursos minerais

N.º 137/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do inquérito efetuado pelo Centro

Hospitalar do Algarve ao falecimento de um utente no Hospital de Portimão

N.º 138/XIII (1.ª)-AC

Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Listagem das intervenções do Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas nas Áreas Protegidas

N.º 139/XIII (1.ª)-AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

MIN. DA CULTURA Solicita informação relativa aos apoios

concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016

N.º 140/XIII (1.ª)-AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Pedido de envio de relatório sobre meios aéreos de combate a incêndios florestais na

Madeira

N.º 141/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos

Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões

N.º 142/XIII (1.ª)-AC

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-

Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja concluído

N.º 1/XIII (2.ª)-AC

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 2/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel

Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos - incluindo

necessidades de novas contratações e reforço orçamental - que resultaram para o Ministério da Saúde da redução do horário

para 35 horas

N.º 3/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de

necessidade de novas contratações que resultaram da redução do horário de

trabalho para as 35 horas no Ministério da Educação

N.º 4/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível

na administração da aprovação na Assembleia da República da Lei 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como

período normal de trabalho

N.º 5/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da

Agricultura de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos

humanos, da redução do horário de trabalho para as 35 horas

Página 177

6 DE JULHO DE 2017

177

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 6/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as consequências para o Ministério do Ambiente resultantes

da redução do horário de trabalho - necessidade de contratações, reforço

orçamental ou outras

N.º 7/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais, estudos, projeções ou outros, sobre os impactos do horário de

35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da Administração Interna

N.º 11/XIII (2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Informação sobre atribuição de produtos de

apoio pelo Ministério da Saúde

N.º 14/XIII (2.ª)-AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de trabalho das 35 horas no

Ministério da Economia

N.º 15/XIII (2.ª)-AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer todos os elementos informativos e os estudos sobre as consequências,

previstas e resultados, da redução do horário de trabalho semanal no Ministério

do Planeamento e Infraestruturas para as 35 horas

N.º 17/XIII (2.ª)-AC

Joel Sá (PSD) MIN. DO AMBIENTE Linha de Muito Alta Tensão - Barcelos

N.º 20/XIII (2.ª)-AC

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Programa Valorizar o Património/Programa

Revive

N.º 38/XIII (2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São

Bernardo, em Setúbal

N.º 44/XIII (2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos

Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões

N.º 45/XIII (2.ª)-AC

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 46/XIII (2.ª)-AC

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Obras de requalificação nos portos de pesca

do Algarve no ano de 2017

N.º 49/XIII (2.ª)-AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DAS FINANÇAS Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de

interesse comum

N.º 50/XIII (2.ª)-AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de

interesse comum

N.º 52/XIII (2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Santo António ao falecimento de um

utente no dia 14 novembro após ter recebido alta hospitalar

Página 178

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

178

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 59/XIII (2.ª)-AC

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano Operacional de Articulação entre

Hospitais e ACES da Península de Setúbal

N.º 60/XIII (2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia de relatório da IGAS sobre eventual manipulação na lista de utentes inscritos

para cirurgia

N.º 61/XIII (2.ª)-AC

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Estudo sobre a separação do Centro

Hospitalar do Algarve.

N.º 66/XIII (2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Guimarães ao atendimento

providenciado a uma utente com aneurisma que aguardou oito horas até ser transferida

para Braga

N.º 72/XIII (2.ª)-AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE

Solicitação do envio urgente do Relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de

Projetos sobre a Parceria Público-Privada do Hospital de Cascais.

N.º 74/XIII (2.ª)-AC

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Apoios públicos à empresa Marope Algarve -

Hotéis de Portugal

N.º 78/XIII (2.ª)-AC

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 80/XIII (2.ª)-AC

Sandra Cunha (BE) MIN. DA

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Instalação de 103 câmaras de videovigilância no concelho da Amadora - Dados sobre Criminalidade no Município da Amadora

N.º 81/XIII (2.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatórios das inspeções realizadas ao surto

de Legionella em Vila Franca de Xira

N.º 89/XIII (2.ª)-AC

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Transplantação da Oliveira de Mourão

N.º 105/XIII (2.ª)-AC

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla

Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS)

MIN. DA CULTURA Relatórios de Igualdade salarial

N.º 106/XIII (2.ª)-AC

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla

Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS)

MIN. DA CULTURA Relatórios de Igualdade salarial

N.º 107/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA CULTURA Solicita informação relativa aos apoios

concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016

N.º 109/XIII (2.ª)-AC

Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos Humanos ULS Guarda

N.º 113/XIII (2.ª)-AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Solicitação das Atas das reuniões bilaterais

desde 1995

N.º 119/XIII (2.ª)-AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Descontaminação

N.º 124/XIII (2.ª)-AC

Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório da Comissão Administrativo da Casa do Douro

N.º 127/XIII (2.ª)-AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Lista de árvores marcadas para abate no Parque Natural de Sintra-Cascais

Página 179

6 DE JULHO DE 2017

179

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 128/XIII (2.ª)-AC

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do Modelo de Apoio à Vida Independente e da Prestação

Social para a Inclusão

N.º 129/XIII (2.ª)-AC

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Atraso na transposição de Diretivas

N.º 130/XIII (2.ª)-AC

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Estudos de impacto do BREXIT na economia

portuguesa

N.º 139/XIII (2.ª)-AC

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório da Comissão Administrativa da Casa do Douro.

N.º 140/XIII (2.ª)-AC

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 3/XIII (1.ª)-AL

Margarida Balseiro Lopes (PSD) Câmara Municipal de

Marinha Grande

Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas - concelho da

Marinha Grande

N.º 10/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 27/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Amarante Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 45/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Barreiro Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 47/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Beja Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 63/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 73/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Castro Marim Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 76/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 88/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Entroncamento Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 102/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 122/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Guimarães Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 169/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 183/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Odivelas Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 195/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Palmela Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 211/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

180

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 221/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Porto Moniz Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 234/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Rio

Maior Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 242/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 263/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 266/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sintra Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 274/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Terras de Bouro Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 279/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Torres Vedras Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 299/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 304/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 324/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 337/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Penacova Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias

13 de fevereiro e seguintes

N.º 340/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 347/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias

13 de fevereiro e seguintes

N.º 348/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Cantanhede Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias

13 de fevereiro e seguintes

N.º 355/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Paredes de Coura Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias

13 de fevereiro e seguintes

N.º 360/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 395/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Construção da 'Via dos Duques'

N.º 415/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

Construção da 'Via dos Duques'

Página 181

6 DE JULHO DE 2017

181

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 431/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 437/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 443/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almeirim

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 455/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 460/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arronches

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 470/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Beja

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 480/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 503/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Coimbra

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 511/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Entroncamento

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 515/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Estremoz

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 519/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Faro

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 535/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Gouveia

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 547/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Leiria

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 558/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mafra

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 562/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 577/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monção

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 597/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Odivelas

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 614/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penacova

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 630/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portel

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

182

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 639/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Praia da Vitória

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 658/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santarém

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 672/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Serpa

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 686/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Terras de Bouro

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 736/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albufeira Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 743/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 783/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bragança Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 784/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 791/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Campo Maior Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 810/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 894/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Moura Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 916/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Palmela Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 935/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte de Sor Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 977/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Seixal Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1026/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Nova de Poiares Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1073/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Arouca Agenda 21 local

N.º 1075/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Arronches Agenda 21 local

N.º 1076/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos Agenda 21 local

Página 183

6 DE JULHO DE 2017

183

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1077/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Aveiro Agenda 21 local

N.º 1078/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Abrantes Agenda 21 local

N.º 1093/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Bragança Agenda 21 local

N.º 1100/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Campo Maior Agenda 21 local

N.º 1105/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Cascais Agenda 21 local

N.º 1124/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Agenda 21 local

N.º 1135/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Faro Agenda 21 local

N.º 1137/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Agenda 21 local

N.º 1138/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere Agenda 21 local

N.º 1154/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Guimarães Agenda 21 local

N.º 1159/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lagos Agenda 21 local

N.º 1164/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lisboa Agenda 21 local

N.º 1174/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mafra Agenda 21 local

N.º 1175/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Maia Agenda 21 local

N.º 1176/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mangualde Agenda 21 local

N.º 1178/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Nisa Agenda 21 local

N.º 1204/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Montijo Agenda 21 local

N.º 1207/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Moura Agenda 21 local

N.º 1208/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mourão Agenda 21 local

Página 184

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

184

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1212/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Óbidos Agenda 21 local

N.º 1224/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ovar Agenda 21 local

N.º 1226/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Palmela Agenda 21 local

N.º 1236/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penela Agenda 21 local

N.º 1249/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Porto Agenda 21 local

N.º 1267/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa Agenda 21 local

N.º 1269/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Agenda 21 local

N.º 1270/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão Agenda 21 local

N.º 1275/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santarém Agenda 21 local

N.º 1277/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santo Tirso Agenda 21 local

N.º 1278/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São

Brás de Alportel Agenda 21 local

N.º 1287/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Seixal Agenda 21 local

N.º 1293/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sever do Vouga Agenda 21 local

N.º 1303/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Tavira Agenda 21 local

N.º 1308/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Torres Novas Agenda 21 local

N.º 1316/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Valongo Agenda 21 local

N.º 1332/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão Agenda 21 local

N.º 1352/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Colégios com contrato de associação

Página 185

6 DE JULHO DE 2017

185

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1357/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Colégios com contrato de associação

N.º 1360/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Santarém

Colégios com contrato de associação

N.º 1393/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1399/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alenquer Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1411/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvito Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1413/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Amarante Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1416/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1418/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1421/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arouca Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1426/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aveiro Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1427/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Avis Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1429/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda

Glifosato

N.º 1431/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

Glifosato

N.º 1434/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar

Glifosato

N.º 1451/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Odemira Glifosato

N.º 1452/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Serpa Glifosato

N.º 1458/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão Glifosato

N.º 1472/XIII (1.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Herbicida

Página 186

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

186

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1487/XIII (1.ª)-AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Bragança Herbicida

N.º 1496/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal da Amadora

Herbicidas

N.º 1497/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cascais

Herbicidas

N.º 1510/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez Controlo de ervas daninhas

N.º 1511/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Abrantes Controlo de ervas daninhas

N.º 1513/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Cartaxo Controlo de ervas daninhas

N.º 1529/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Controlo de ervas daninhas

N.º 1531/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Matosinhos

Controlo de ervas daninhas

N.º 1537/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal da

Covilhã Controlo de ervas daninhas

N.º 1543/XIII (1.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Albufeira Controlo de ervas daninhas

N.º 1544/XIII (1.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Faro Controlo de ervas daninhas

N.º 1548/XIII (1.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António Controlo de ervas daninhas

N.º 1572/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Cantanhede

N.º 1575/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM do Cartaxo

N.º 1585/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Celorico de Basto

N.º 1597/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Entroncamento Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento

N.º 1605/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Faro Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Faro

N.º 1649/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Palmela Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Palmela

Página 187

6 DE JULHO DE 2017

187

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1670/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Maia Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Maia

N.º 1672/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Manteigas Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Manteigas

N.º 1673/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses

N.º 1683/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pombal Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Pombal

N.º 1686/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Matosinhos Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Matosinhos

N.º 1697/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moimenta da Beira

N.º 1712/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Porto Santo Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Porto Santo

N.º 1752/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em São Pedro do Sul

N.º 1764/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Sever do Vouga

N.º 1785/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vale de Cambra

N.º 1795/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

de Rei Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila de Rei

N.º 1804/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila Nova de Famalicão

N.º 1830/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alenquer

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1833/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Aljezur

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1839/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1842/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Alvito

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1848/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Ansião

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1853/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1854/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Arronches

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 188

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

188

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1855/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1864/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Beja

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1882/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1894/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1909/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Estremoz

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1910/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Entroncamento

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1915/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1917/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1977/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1987/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Nelas

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1998/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2000/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Ourém

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2008/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2010/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Penacova

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2020/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Pombal

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2021/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2040/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Resende

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2078/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Soure

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 189

6 DE JULHO DE 2017

189

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2094/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Valença

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2105/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila

do Conde

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2108/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2114/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2153/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2154/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Amares Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2161/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Arouca Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2162/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2184/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2193/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2210/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2219/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Estremoz Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2223/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Faro Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2242/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Guimarães Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2246/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2256/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2257/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Lousã Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2277/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Douro Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2288/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Tarifa social no abastecimento de água

Página 190

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

190

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2294/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mourão Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2341/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Odemira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2347/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Oliveira de Frades

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2360/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penacova

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2377/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Portimão

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2397/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2401/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2407/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São

Brás de Alportel

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2427/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Resende Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2429/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2438/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2450/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Sardoal Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2458/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2466/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tabua

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2470/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Terras de Bouro Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2474/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2498/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2508/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa Tarifa social no abastecimento de água

Página 191

6 DE JULHO DE 2017

191

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2524/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2551/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Aveiro

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2554/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Baião

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2566/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Bragança

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2567/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2578/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2579/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Cascais

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2581/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2588/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2589/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Chamusca

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2601/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Espinho

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2609/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2610/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2611/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2618/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Góis

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2625/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Guimarães

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2641/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2647/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Maia

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2648/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mangualde

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 192

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

192

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2653/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Matosinhos

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2666/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monção

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2674/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2682/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Sardoal

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2694/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sintra

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2696/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Soure

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2701/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Tavira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2716/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2732/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2736/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Real

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2741/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2742/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vimioso

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2743/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vinhais

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2749/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Horta

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2754/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2792/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourique

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2796/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal da Covilhã

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2807/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 193

6 DE JULHO DE 2017

193

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2809/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2815/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2817/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2831/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vinhais

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2837/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2864/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2865/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coruche

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2887/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arraiolos

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2897/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2911/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2914/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amadora

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2921/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lourinhã

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2945/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monchique

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2946/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Olhão

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2951/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2969/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arronches

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2999/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murça

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 194

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

194

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3006/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3008/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Baião

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3010/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3057/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alcoutim Combate a incêndios

N.º 3060/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alijó Combate a incêndios

N.º 3073/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Amares Combate a incêndios

N.º 3084/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Aveiro Combate a incêndios

N.º 3087/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Baião Combate a incêndios

N.º 3088/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Barcelos Combate a incêndios

N.º 3094/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Benavente Combate a incêndios

N.º 3096/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Borba Combate a incêndios

N.º 3099/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Bragança Combate a incêndios

N.º 3100/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Combate a incêndios

N.º 3104/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Campo Maior Combate a incêndios

N.º 3105/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Cantanhede Combate a incêndios

N.º 3115/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Castro Marim Combate a incêndios

N.º 3168/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Maia Combate a incêndios

N.º 3169/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mangualde Combate a incêndios

Página 195

6 DE JULHO DE 2017

195

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3171/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Combate a incêndios

N.º 3209/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Olhão Combate a incêndios

N.º 3214/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ourém Combate a incêndios

N.º 3216/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ovar Combate a incêndios

N.º 3234/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ponte de Lima Combate a incêndios

N.º 3235/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ponte de Sor Combate a incêndios

N.º 3278/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Soure Combate a incêndios

N.º 3285/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Tomar Combate a incêndios

N.º 3298/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vendas Novas Combate a incêndios

N.º 3305/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

do Conde Combate a incêndios

N.º 3314/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia Combate a incêndios

N.º 3322/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Viçosa Combate a incêndios

N.º 1/XIII (2.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Setúbal Forte Velho do Outão e 7ª Bateria

N.º 11/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 44/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 77/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Horta Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 94/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mafra Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 97/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marinha Grande Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 98/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marvão Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 125/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Olhão Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 127/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Ourém Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 196

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

196

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 136/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penela Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 163/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São

Roque do Pico Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 187/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Valongo Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 214/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra Refeições impróprias em escolas

N.º 217/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Águeda

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Águeda

N.º 221/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Albufeira

N.º 223/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcanena

N.º 227/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alenquer

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alenquer

N.º 228/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alfândega da Fé

N.º 233/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almeida

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Almeida

N.º 238/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alpiarça

N.º 253/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arronches

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Arronches

N.º 254/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Arruda dos Vinhos

N.º 255/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aveiro

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 271/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Cabeceiras de Basto

N.º 272/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cadaval

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal do Cadaval

N.º 281/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Carregal do Sal

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Carregal do Sal

N.º 294/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Chaves

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Chaves

Página 197

6 DE JULHO DE 2017

197

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

299/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Coruche

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Coruche

N.º

304/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Entroncamento

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal do Entroncamento

N.º

313/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ferreira do Alentejo

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ferreira do Alentejo

N.º

315/XIII

(2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Figueira da Foz

N.º

329/XIII

(2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guimarães

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Guimarães

N.º

334/XIII

(2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagos

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagos

N.º

337/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lamego

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lamego

N.º

338/XIII

(2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Leiria

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Leiria

N.º

343/XIII

(2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lousã

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousã

N.º

428/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Resende

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Resende

N.º

436/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Comba Dão

N.º

457/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Serpa

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Serpa

N.º

461/XIII

(2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sever do Vouga

N.º

481/XIII

(2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vale de Cambra

N.º

483/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Valongo

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Valongo

N.º

492/XIII

(2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

do Bispo

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila do Bispo

N.º

496/XIII

(2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Franca de Xira

N.º

500/XIII

(2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Famalicão

Página 198

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

198

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

513/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viseu

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Viseu

N.º

517/XIII

(2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marinha Grande

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Marinha Grande

N.º

526/XIII

(2.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cabeceiras de Basto

Contrapartidas relativas à construção da

barragem do Fridão

N.º

535/XIII

(2.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira Surto de Legionella em Vila Franca de Xira

N.º

536/XIII

(2.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Matosinhos

Qualidade da água nas praias do concelho

de Matosinhos

N.º

549/XIII

(2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira Colégios com contrato de associação

N.º

562/XIII

(2.ª)-AL

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa

(PS)

Câmara Municipal de

Santarém

Encostas de Santarém - Pedido de relatórios

de monitorização das condições de

estabilidade.

N.º

566/XIII

(2.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Santarém Criação da Rota do Azulejo em Santarém

N.º

573/XIII

(2.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penacova

Estudo geológico que serviu de suporte ao

licenciamento de posto de abastecimento

de combustíveis em Penacova

N.º

575/XIII

(2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Abrantes

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º

601/XIII

(2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Alvito

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º

630/XIII

(2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Cabeceiras de Basto

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º

678/XIII

(2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Góis

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º

790/XIII

(2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º

816/XIII

(2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sintra

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º

974/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mondim de Basto

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º

989/XIII

(2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Óbidos

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º

1102/XIII

(2.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo Branco

Alegados crimes ambientais na albufeira de

Santa Águeda, em Castelo Branco

Página 199

6 DE JULHO DE 2017

199

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 69/XIII

(1.ª)-EI

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)

Banco de Portugal Informação relativa ao envio de fatura-

recibo pelas instituições de crédito

N.º 80/XIII

(1.ª)-EI Heloísa Apolónia (PEV)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

Remunerações da Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

N.º 85/XIII

(1.ª)-EI Heloísa Apolónia (PEV)

Entidade Reguladora dos

Serviços de Águas e

Resíduos

Remunerações da Entidade Reguladora dos

Serviços de Águas e Resíduos

N.º 14/XIII

(2.ª)-EI Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)

Entidade Reguladora do

Setor Elétrico

Abastecimento de Gás Natural na Região

Autónoma da Madeira

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º

110/XIII

(1.ª)-AC

Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Pinto (PSD),

Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno

Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DAS

FINANÇAS

Requerimento

solicitando informações

sobre a CGD ao

Ministro das Finanças

N.º

2545/XIII

(1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara

Municipal de

Arganil

Investimento na

eficiência da rede de

iluminação pública por

parte da EDP

Distribuição

Página 200

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

200

Perguntas não respondidas

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 14/XIII (1.ª)

José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2015-11-16 Despedimentos na UNICER

N.º 21/XIII (1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO

TERRITÓRIO E ENERGIA 2015-11-19 Poluição do Rio Lima

N.º 113/XIII

(1.ª) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2015-12-16

Exercício de funções de funcionários públicos portugueses em Macau

N.º 214/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29

Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria

da Feira

N.º 256/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-06

Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para

Colégios Privados

N.º 287/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-08

Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de

créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros

N.º 290/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08

Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974

N.º 353/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15

Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do

acompanhamento no serviço de urgência

N.º 365/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-18 Amortização de empréstimos ao FMI

N.º 404/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-01-22

Aplicação do Decreto - Lei nº 320/2007, de 27 de setembro -

Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de

Contrato e de Voluntariado

N.º 417/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2016-01-22 Graves problemas que enfrenta a

Policia Marítima

N.º 474/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28

Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão

N.º 492/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-28

Situação do Novo Banco e dos seus trabalhadores

N.º 494/XIII

(1.ª)

Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01

Venda da Companhia de Seguros "Açoreana"

N.º 501/XIII

(1.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2016-02-01 Saldo de execução orçamental do SNS

em 2015

N.º 517/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana

Página 201

6 DE JULHO DE 2017

201

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 521/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores do Banif

N.º 557/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-02-04

Sobre a ameaça que representa a central nuclear de Almaraz

N.º 576/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-05 Sobre o encerramento parcial da

estação de metro de Arroios

N.º 642/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-02-12

Universidade dos Açores, custos de insularidade

N.º 652/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2016-02-15 Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota

Alfa Pendular

N.º 658/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-15

Empresa 'Work4you' oferece às empresas 'estagiários à experiência'

por dois dias

N.º 668/XIII

(1.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-18

Negociação das PPP's rodoviárias da RAM

N.º 695/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-22 clientes BANIF

N.º 734/XIII

(1.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do

Ó Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-23 Obras inacabadas na estrada regional

261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26

N.º 757/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-26 Parque Oficinal do Norte da EMEF

enfrenta graves dificuldades

N.º 776/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-26 Empréstimo do Santander

N.º 786/XIII

(1.ª)

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-02-26 Queijo de Serra

N.º 792/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-29

Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola

Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal

N.º 822/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-03-02

Dualidade de condições de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE

N.º 885/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-03-10 Situação na CP Carga após a

privatização

N.º 886/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia

Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-10

Disponiblização de Tratamento para a Hepatite C

N.º 937/XIII

(1.ª)

Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16 Período Probatório de Docentes

N.º 954/XIII

(1.ª) Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16

Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila

Nova de Gaia

Página 202

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

202

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 981/XIII

(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Ensino especial

N.º 986/XIII

(1.ª)

Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-03-29

Intervenção do Primeiro-Ministro em negociações entre acionistas privados relativas à participação no capital de

instituições financeiras privadas

N.º 998/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-03-29 Falta de Iluminação na A 41

N.º 1056/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Requalificação da Escola Secundária do

Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1063/XIII

(1.ª)

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO AMBIENTE 2016-03-29 Suspensão das ligações fluviais de

veículos Trafaria-Porto Brandão-Belém

N.º 1095/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2016-03-31

Centro de Produção de Mangualde da PSA

N.º 1239/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-04-04

Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)

N.º 1256/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-06

Ocorrências registadas pelas forças de seguranças em ambiente escolar

N.º 1461/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15

Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida

N.º 1482/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-04-15

Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de

Investigação em Agricultura: água e energia, à Universidade de Évora.

N.º 1492/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA 2016-04-19 Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregulaidades na concessão das

centrais hidroeletricas de Alqueva

N.º 1517/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-04-19

Pagamentos indevidos de apoios e prestações sociais

N.º 1518/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

S.E. DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

2016-04-19 Controlo anti-doping cavalos

N.º 1529/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-20

Os 'regimes excecionais' na política salarial da CP

N.º 1575/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-04-28 Venda de locomotivas históricas na

Linha do Tua

N.º 1596/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-28

Substituição de professores em falta no Agrupamento de Escolas Luís de

Camões, em Lisboa

Página 203

6 DE JULHO DE 2017

203

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1622/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-02

Questiona o Governo sobre a necessidade de implementação de programas específicos de apoio aos

idosos residentes nas zonas mais carenciadas do interior centro

N.º 1624/XIII

(1.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-02

QUESTIONA O GOVERNO SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE

PROGRAMAS ESPECIFICOS DE APOIO AOS IDOSOS RESIDENTES NO DISTRITO

DE BRAGANÇA

N.º 1643/XIII

(1.ª)

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Carla Tavares

(PS), Palmira Maciel (PS), Carla Sousa (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS),

Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-03 : Relatório Anual de Segurança Interna

(RASI) - Segurança Escolar

N.º 1654/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-04 IPSS Vida Plena - Leiria

N.º 1656/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-04 Construção da Rotunda do Casal do

Marco

N.º 1672/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-06

Assédio moral contra trabalhadores do Novo Banco

N.º 1674/XIII

(1.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-06

Programas específicos de apoio aos idosos e às IPSS/ Misericórdias do

Interior, Unidades de Cuidados Especializados (demências) e atrasos

nos pagamentos dos CLDS, no Distrito de Coimbra

N.º 1715/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-11

Regime de Reforma - Pescadores Peniche

N.º 1734/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-13 ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

SUBJACENTES AOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO NO DISTRITO DE BEJA

N.º 1747/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-13

Sobre o Despacho nº 5911 - B/2016, de 3 de maio

N.º 1749/XIII

(1.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-13

PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL AOS PRODUTORES

DE ALHEIRAS DE TRÁS OS MONTES

N.º 1789/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-20 Futuro da Ligação Ferroviária até Beja

N.º 1796/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-20 Concorrência desleal no sistema de

estacionamento no aeroporto do Porto

N.º 1817/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-24

Professores do Quadro de Educação Visual e Tecnológica

N.º 1820/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-24 Sobre condições de funcionamento e segurança na linha do Sado - ferrovia

Página 204

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

204

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1840/XIII

(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-25 Ensino especial

N.º 1865/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-25

Despedimentos e alegadas rescisões de contratos de trabalho no Novo Banco

N.º 1869/XIII

(1.ª)

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla

Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-06-01

Antecipação de Ajudas Comunitárias do 1º Pilar da PAC

N.º 1875/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-06-01

Situação dos trabalhadores e reformados dos Casinos

N.º 1887/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-01 Rede Local de Educação e Formação de

Vila Nova de Famalicão

N.º 1940/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-06

Declarações do Governador do banco de Portugal relativamente a novos despedimentos no Novo Banco em

2017

N.º 1964/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-06-09

Sobre a não renovação de bolsas a bolseiros de investigação científica do

ISA

N.º 1975/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-09 Despedimento coletivo no Novo Banco

N.º 1977/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-09 Critérios de renovação de matricula

nos agrupamentos de escolas

N.º 1980/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-09

Situação da Escola profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 2029/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-06-15

Sobre o reconhecimento dos profissionais licenciados em Imagem

Médica e Radioterapia

N.º 2038/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-15 Escola Básica Integrada da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito

de Setúbal

N.º 2046/XIII

(1.ª) Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-06-16 Instituto Politécnico de Viseu

N.º 2047/XIII

(1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-16

Alergia Alimentar - Formação e sensibilização

N.º 2144/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-23

Distribuição de Turmas do 2º ciclo entre a Escola Pública Rainha Santa

Isabel e os Colégios Privados em Leiria (zona norte do concelho)

N.º 2146/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-23

Integração de trabalhadores da Parque Expo em funções públicas

Página 205

6 DE JULHO DE 2017

205

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2164/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2016-06-23 Semana Azul/Oceans Meeting

N.º 2228/XIII

(1.ª) José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-23 Qualidade das refeições escolares

N.º 2447/XIII

(1.ª)

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-06-23

Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou

exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções

públicas

N.º 2602/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DAS INFRAESTRUTURAS 2016-06-23

Eventual aplicação de inspeções periódicas obrigatórias a motociclos e

outros veículos

N.º 2605/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24

Necessidades de contratação de recursos humanos para o Agrupamento

de Escolas da Sertã e para o Agrupamento de Escolas de Vila de Rei

N.º 2608/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24

Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira

Baixa - necessidade de novos recrutamentos e de reforço no

financiamento

N.º 2626/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-06-29 Necessidade de reverter a eliminação

do Comboio Socorro do Parque Oficinal do Sul da EMEF

N.º 2633/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-06-29

Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR

N.º 2635/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-06-30 Descargas poluentes no Rio Vizela

N.º 2644/XIII

(1.ª)

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-30 Sobre a abertura de turmas do ensino

artístico em regime articulado

N.º 2660/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-01

Sobre as verbas não pagas para o ensino artístico especializado

N.º 2664/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-05

Reforço orçamental e novas contratações para os Agrupamentos de Escolas dos Concelhos de Belmonte, da

Covilhã, do Fundão e de Penamacor como consequência da redução dos

horários

N.º 2666/XIII

(1.ª) António Costa Silva (PSD) S.E. DA ENERGIA 2016-07-05 Parecer da PGR

N.º 2675/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-05

Erros nas notificações do tempo de concessão do subsídio de desemprego

penalizam desempregados

N.º 2678/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE 2016-07-05

Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual

(URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)

Página 206

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

206

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2693/XIII

(1.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-07-05 Ausência de manutenção no espaço

exterior do PIA

N.º 2701/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-07-06

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

N.º 2706/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-07

Recusa de pagamento de deslocações em serviço por indicação equívoca do

documento 'Lançamento do Ano Letivo (LAL)'

N.º 2711/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-07

Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS

N.º 2720/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-07

Criação de grupo de recrutamento para professores de Língua Gestual

Portuguesa

N.º 2728/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-08

Apoios em atraso a alunos carenciados matriculados em Estabelecimentos de

Ensino Particular e Cooperativo

N.º 2740/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-07-12

Cumprimento da Directiva /70/CE de 1999 de 28 de Junho

N.º 2748/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-13

Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento

com 99% de incapacidade e dependência total

N.º 2752/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-14 Parque Desportivo da União Desportiva

e Cultural Banheirense, concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 2757/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-07-14 Abate de árvores na EN 16, pela

Infraestruturas de Portugal, em Oliveira de Frades

N.º 2799/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-21

Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento

com 99% de incapacidade e dependência total

N.º 2801/XIII

(1.ª)

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-21 Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'

N.º 2802/XIII

(1.ª)

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO

2016-07-21 Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'

N.º 2816/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-07-21

Estabilidade laboral dos docentes do Instituto Politécnico de Viseu

N.º 2821/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-07-21

Complementos de Reforma não pagos entre 2014 e Março de 2016 no

Metropolitano de Lisboa

N.º 2825/XIII

(1.ª)

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-07-21

Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou

exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções

públicas

N.º 2841/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-21

Necessidade de revisão do modelo de financiamento às valências de creche e

situação da Creche Bem-me-Quer, Amareleja (Moura)

Página 207

6 DE JULHO DE 2017

207

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2858/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-25

Insolvência da N&F - Comércio e Distribuição Alimentar, Lda. detentora do Grupo Alicoop/Alisuper prejudica

trabalhadores

N.º 2860/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-25

Penalizações injustificadas no cálculo de pensões

N.º 2888/XIII

(1.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales

(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António

Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-07-26 Esclarecimentos sobre Arranjo do

Elevador da Estação Ferroviária de Casa Branca (Linha do Alentejo).

N.º 2895/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-26

Novos esclarecimentos sobre resposta à Pergunta n.º 1487/XIII/1.ª «Idade de

acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade

profissional especialmente penosa e desgastante»

N.º 2898/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-07-27

Projeto de diploma sobre Emprego Científico

N.º 2900/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-07-27

Revisão do regime transitório aplicável ao pessoal docente do ensino superior

politécnico

N.º 2932/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-29

Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados em

horário incompleto

N.º 2952/XIII

(1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-01

Encerramento de turmas em Cabeção e Pavia, concelho de Mora

N.º 2953/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-01

Sobre a situação da Quinta do Conde - Sesimbra - no que respeita à Lei das

Finanças Locais

N.º 2967/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-03 Isenção de IMI nos centros históricos

N.º 2973/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-05

Alunos transferidos do Colégio de Santo André - Venda do

Pinheiro/Mafra

N.º 2981/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-08-22

Promoção de 581 funcionários no Instituto da Segurança Social (ISS)

N.º 3017/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-08-31

Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos

do passado sábado (27-08-2016)

N.º 3026/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-31 Programa Nacional de Promoção do

Sucesso Escolar - Alargamento do Pré-escolar

N.º 3027/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2016-08-31 Visita da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna aos Açores

Página 208

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

208

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3028/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-08-31

Apoio a família com dificuldades económicas e sociais

N.º 3031/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-31

Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente

N.º 3038/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2016-09-02 Semana Azul/Oceans Meeting

N.º 3041/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-02 Colocação de professores

N.º 3066/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-09-06

Contrato Coletivo de Trabalho na Carristur

N.º 3070/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-07

Autorização para desempenho de funções não-executivas

N.º 3081/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-08 Base das Lajes

N.º 3088/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-08

Atrasos superiores a três meses no pagamento dos subsídios de maternidade e paternidade

N.º 3099/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-12

Número de alunos no distrito da Guarda

N.º 3103/XIII

(1.ª)

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-09-12

PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE CRÉDITO DE GARANTIA MÚTUA PARA

ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NO ANO LETIVO DE 2016/2017

N.º 3114/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14

Falta de Recursos humanos no Conservatório Calouste Gulbenkian

N.º 3115/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14

situação dos alunos da Freguesia do Rego, Celorico de Basto

N.º 3117/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-15

Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos

motoristas de pesados

N.º 2/XIII (2.ª)

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-15

Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - cálculo das

indemnizações e pensões, 'altas compulsivas' e não adaptação do posto

de trabalho

N.º 14/XIII (2.ª)

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-19

Amas sem pagamento de salário no mês agosto

N.º 15/XIII (2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-19 Atrasos na resposta ao pedido de

subsídio parental

N.º 34/XIII (2.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19

Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local (TIL) nas turmas do

Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)

Página 209

6 DE JULHO DE 2017

209

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 45/XIII (2.ª)

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Disponibilização de informação acerca

da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Educação

N.º 46/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Disponibilização de informação acerca

da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde

N.º 50/XIII (2.ª)

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-20 Resolução dos problemas do

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)

N.º 61/XIII (2.ª)

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-20 Grave carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Albufeira

N.º 67/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21

Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de Ensino na sequência do encerramento

da instituição.

N.º 68/XIII (2.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-09-21 Reclamações constantes sobre o

serviço do Metro de Lisboa

N.º 85/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-21 Atrasos na análise dos pedidos de

produtos de apoio

N.º 90/XIII (2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21 Falta de educadores na Escola Básica

de São Francisco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 93/XIII (2.ª)

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2016-09-21

Posição do governo sobre o futuro da TAP face ao 'estudo' «Project RISE:

Transformar a TAP numa mais eficiente e ágil companhia aérea de bandeira»

N.º 105/XIII

(2.ª)

Porfírio Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), António Eusébio (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), Alexandre

Quintanilha (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia

(PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-22 Apoio Terapêutico para Crianças com

Necessidade Educativas Especiais

N.º 108/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Situação das Instituições de Educação

Especial

N.º 110/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Omissão de publicação de portaria que

define as vagas para a progressão de escalão

N.º 111/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-09-23

Situação dos Técnicos Superiores de Doutoramento no LNEG

N.º 119/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2016-09-23 Cativações adicionais

N.º 120/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Início do ano letivo no Agrupamento de

Escolas Afonso de Albuquerque, na Guarda

N.º 121/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves

(PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-23

Apoios prestacionais da Segurança Social em situações de desemprego

Página 210

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

210

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 126/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23

Questões de segurança na Escola Mário Beirão em Beja

N.º 127/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23

Necessidade de requalificação da Escola de Santiago Maior em Beja

N.º 128/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23

Falta de professores de ensino especial e de técnicos em escolas do distrito de

Beja

N.º 129/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-23

Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O Refúgio localizada na

cidade de Moura

N.º 133/XIII

(2.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-26

Alienação do Património do Estado ao abandono

N.º 137/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-26

Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel

Fernandes, em Abrantes

N.º 144/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-09-26 Necessidade de intervenção urgente no

canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto

N.º 148/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27

Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira, encerra serviços por falta de

assistentes operacionais que os assegurem

N.º 158/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27

Défice de oferta educativa na freguesia do Parque das Nações, em Lisboa

N.º 163/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 166/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27 Atrasos na colocação de Técnicos de

Língua Gestual Portuguesa

N.º 266/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) S.E. DO AMBIENTE 2016-09-29

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 284/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29 Falta de Assistentes Operacionais no

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira

N.º 347/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29

Educador de infância a meio tempo no Jardim de Infância Dois Portos, Torres

Vedras

N.º 407/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-29

Gestão do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian

N.º 409/XIII

(2.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-29

Aplicação da Portaria nº 357/2015 de 14 de outubro regulamenta a estatuto

das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

N.º 500/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-29

Situação do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian

de Lisboa

Página 211

6 DE JULHO DE 2017

211

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 506/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Jorge Moreira da Silva

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte

Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Cortes nos Agrupamentos de Escolas do Distrito de Braga, colocando em

risco o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento.

N.º 507/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04 Situação da Escola Básica 2+3

Navegador Rodrigues Soromanho, Concelho de Sesimbra

N.º 509/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-04 Reembolsos do IRS

N.º 512/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-04 Necessidades de contratação de

operadores comerciais no Metropolitano de Lisboa

N.º 516/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04 Falta de condições na Escola EB 2,3 El

Rei D. Manuel I em Alcochete

N.º 517/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04 Parque Escolar E.P.E.

N.º 546/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 547/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Sobre as intervenções no património natural do Centro Desportivo Nacional

do Jamor

N.º 608/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 609/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) S.E. DA INDÚSTRIA 2016-10-04

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 665/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 752/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas de

Montenegro (Faro)

N.º 778/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 212

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

212

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 819/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-04

Demora no processamento de pedido de antecipação de pensão por falta de

registo de períodos contributivos

N.º 973/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-06 Turmas mistas no ano letivo 2016-2017

N.º 974/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-06 Colocação de professores no Distrito

de Setúbal

N.º 985/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-10-06 Incidente grave na Portway, operador

de handling do Grupo ANA

N.º 986/XIII

(2.ª)

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-10-06

Fim da isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual

N.º 987/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-10-06 Bolsa de Terras

N.º 997/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-10-10

Empréstimos com garantia mútua a estudantes do ensino superior

N.º 1017/XIII

(2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Sobre o início do ano letivo no distrito de Castelo Branco

N.º 1018/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Sobre a atribuição de manuais escolares no Agrupamento de Escolas António Augusto Louro, concelho do

Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1023/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola

Profissional de Música

N.º 1031/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Esclarecimento sobre compromisso estabelecido pela Sra. Secretária de

Estado da Educação com o presidente da Cãmara Municipal de Évora, em

financiar 38 vagas para a contratação de Assistentes Operacionais em falta

nas Es

N.º 1045/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17 Atrasos agravados no financiamento da

Escola Profissional da Guarda

N.º 1046/XIII

(2.ª) José Cesário (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

2016-10-17 Atrasos nos processos de obtenção de

nacionalidade

N.º 1049/XIII

(2.ª) José Cesário (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

2016-10-17 Prazo de validade dos bilhetes de

identidade

N.º 1063/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17 Esclarecimentos sobre situação de uma

aluna com baixa visão

N.º 1077/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17

Mau funcionamento da aplicação da DGRHE

Página 213

6 DE JULHO DE 2017

213

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1080/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-17

Audição da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho -

Delegação do Porto

N.º 1087/XIII

(2.ª) Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Ensino especial

N.º 1092/XIII

(2.ª) Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-19

Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, sobre contratação por parte do setor privado

de pessoas com deficiência

N.º 1093/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-19

Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa

por parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a

lei

N.º 1097/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-19 Risco iminente de extinção de pepinos-

do-mar na Ria Formosa

N.º 1101/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19

Falta de professores na CERCIMA (Montijo)

N.º 1110/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Construção do Pavilhão

Gimnodesportivo da Escola Secundária de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1115/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-10-19 Lista de entidades

N.º 1116/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-20

Contagem do tempo de prisão e clandestinidade

N.º 1117/XIII

(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-10-20

Segunda tentativa de alienação de um Monumento Nacional por parte da

Câmara Municipal de Estremoz

N.º 1120/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-10-20 Documentos do PEDU

N.º 1122/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-20 Não renovação do contrato de associação de uma turma de

continuidade de PIEF

N.º 1124/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Escola Secundária Sebastião da Gama,

em Setúbal

N.º 1125/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-21

Governo está em incumprimento com a Ilha Terceira

Página 214

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

214

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1128/XIII

(2.ª) Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21

Carência de oferta de Unidades de Ensino Estruturado, em Viseu

N.º 1134/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António

Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Questões suscitadas pela comunidade educativa, em particular, do concelho

de Pombal

N.º 1137/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD),

Duarte Marques (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 encerramento da bibioteca da Escola

Dr. Manuel Fernandes em Abrantes por fata de assistentes operacionais

N.º 1140/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21

fornecimento de refeições ao ensino secundário nas cantinas das escolas

públicas.

N.º 1144/XIII

(2.ª)

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro

Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice

Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), Rui Riso (PS), André Pinotes

Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21

Relatório do Estado da Educação de 2015 : Consumo Excessivo de

Metilfenidato pelos alunos (principio ativo da Ritalina)

N.º 1153/XIII

(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27

Escolas de ensino artístico garantem serviço público sem financiamento

público desde 2010

N.º 1163/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-27

Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de 27 de Julho - ASMAL.

N.º 1180/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27

Regime de habilitação própria para docência da Psicologia para psicólogos

N.º 1195/XIII

(2.ª)

Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-27

'Suspensão' das Medidas Ativas de Emprego

N.º 1198/XIII

(2.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-27

Sobre o alargamento do passe social intermodal à Baixa da Banheira e ao

Vale da Amoreira - concelho da Moita

N.º 1201/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-27

Questiona o governo sobre as causas que motivaram a suspensão das

medidas ativas de emprego no distrito de Castelo Branco

Página 215

6 DE JULHO DE 2017

215

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

N.º 1214/XIII

(2.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-31 CASA DO PEDROSO, ARMAMAR, VISEU

N.º 1222/XIII

(2.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do

Ó Ramos (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-02

Taxa máxima de IMI aplicada no Município de Setúbal

N.º 1224/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO MAR 2016-11-02 Apanha de ameijoa-japonesa no

estuário do Tejo. Aumento de mariscadores não licenciados.

N.º 1239/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-03

Possibilidade de evasão contributiva - Empresa «Oliveiras, S.A.»

N.º 1240/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-03

Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social do Porto

N.º 1244/XIII

(2.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-11-03

Questiona o Ministério do Planeamento sobre as previsões para a

implementação dos incentivos à fixação de médicos nas zonas mais

carenciadas, recentemente prometidos pelo governo

N.º 1253/XIII

(2.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-04 Cedência/aquisição de imóvel do

Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV), na Batalha

N.º 1254/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-04

Condições de prestação de serviço público de transporte pela TST -

Transportes Sul do Tejo, S.A.

N.º 1257/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-04

Aplicação da Lei n.º 9/2016, de 4 de abril

N.º 1260/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-04

Demolições e situação social muito preocupante no Bairro 6 de Maio na

Amadora (Lisboa)

N.º 1267/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-09

Secretaria de Estado do Orçamento chumba plano de investimentos no

Município de Faro

N.º 1270/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-11-09

Alunos da Licenciatura de Técnico Superior de Justiça, da Universidade de Aveiro, constrangidos a terminarem o

seu curso no presente ano letivo

N.º 1282/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-09

Remoção do amianto das escolas Secundária Frei Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de

Sátão

N.º 1297/XIII

(2.ª) Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2016-11-09

Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre

pessoas do mesmo sexo

N.º 1312/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita

Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-11

Exercício, em regime de substituição, do cargo de Vice-Presidente do

Instituto Português do Desporto e Juventude I.P.

Página 216

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

216

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1313/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-11 Custo financeiro dos depósitos da

Administração Central

N.º 1366/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-11

Cumprimento de regras de segurança na remoção de amianto nos edifícios

do Ministério da Educação

N.º 1368/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-11

Comida sem qualidade na cantina da Escola Secundaria de Fiães

N.º 1379/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA 2016-11-14 Recomposição do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, I.P.

N.º 1380/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-14

Pergunta ao Ministério da Educação qual é o ponto da situação dos

pagamentos relativos à realização de cursos profissionais do distrito de Castelo Branco - Quando é que a

situação será regularizada?

N.º 1393/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-15 Onde está o dinheiro para o PREIT no

OE para 2017

N.º 1398/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-16

Grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e

Expressão Dramática

N.º 1399/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-11-16

Concessionária do Bar do ISEG proíbe que alunos levem comida de fora

N.º 1403/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-16 Falta de professores da disciplina de Português na Escola EB 2,3 Inês de

Castro, em Coimbra

N.º 1411/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17

Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do

secundário e de Educação e Formação do ensino básico.

N.º 1413/XIII

(2.ª) Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17

Pagamentos por caducidade do contrato

N.º 1415/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17

Alunos de Cursos Profissionais da Escola Secundária de Santa Maria da

Feira com bolsas de estágio por receber

Página 217

6 DE JULHO DE 2017

217

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1422/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-17

Concretização da renovação automática do Rendimento Social

Inserção

N.º 1425/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-20

Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças

com Necessidades Educativas Especiais

N.º 1426/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-20 EB Inês de Castro sem aulas de

Português

N.º 1430/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-20 Confirmação de acordo sobre

Declaração de Rendimentos - Caixa Geral de Depósitos

N.º 1442/XIII

(2.ª)

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO MAR 2016-11-22 Derrame de combustível no porto de

Sines

N.º 1444/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-22

Atraso no pagamento de subsídios e prestações sociais

N.º 1445/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR 2016-11-22 Atum

N.º 1449/XIII

(2.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR 2016-11-22 Radar Metereológico nos Açores

N.º 1474/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-24 Problemas laborais no Vale do Douro

N.º 1485/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-11-25 Remoção integral dos resíduos

perigosos em São Pedro da Cova

N.º 1488/XIII

(2.ª)

Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-25 Situação do Lar de Monte dos Burgos

N.º 1509/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-28 videovigilância nas escolas públicas

N.º 1553/XIII

(2.ª)

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Susana

Amador (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-30 Falta de Apoios na Escola Profissional

Agrícola D. Dinis da Paiã

N.º 1562/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-02

Falha no funcionamento do atendimento telefónico da Segurança

Social Direta

N.º 1564/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla

Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-12-02 Municipalização CARRIS

N.º 1567/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-02

Escolas do Concelho de Vila Verde sem aquecimento

N.º 1568/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-02

Congelamento de propinas no ensino superior público

Página 218

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

218

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1580/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-12-05 Estacionamento para os Trabalhadores

do Aeroporto de Lisboa

N.º 1581/XIII

(2.ª)

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-05

Falta de apoio a instituições de solidariedade social

N.º 1582/XIII

(2.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-05

Funcionamento da Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu

N.º 1583/XIII

(2.ª)

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-06 Requalificação da Escola Básica da Cruz

de Pau, sede do Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no Seixal

N.º 1590/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-08

Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação

de alunos

N.º 1591/XIII

(2.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08

Situação de Risco de insolvência de um infantário com cerca de 148 crianças e 34 funcionários em Montemor-o-Novo

por insuficiente apoio social

N.º 1592/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08

Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão

N.º 1598/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-08

Prejuízo na avaliação do mérito dos investigadores candidatos a bolsas de

pós-doutoramento - 2016 que realizaram os seus doutoramentos no

estrangeiro

N.º 1599/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-08

Migração de contas dos/as trabalhadores/as da Oitante

N.º 1600/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-08

Declarações do Presidente do Conselho de Reitores

N.º 1607/XIII

(2.ª)

Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08 Recálculo para Pensão de Invalidez por

doença de foro oncológico

N.º 1609/XIII

(2.ª)

Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08

Recálculo para Pensão de Invalidez por doença de foro oncológico

N.º 1614/XIII

(2.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria

das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-12-08 Co-incineração de resíduos na

cimenteira do Outão

N.º 1618/XIII

(2.ª)

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-08 Processo de nomeação do Chefe de

Estado Maior da Armada

N.º 1626/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-12-12 Contratação Coletiva na CarrisBus

N.º 1627/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-12-12 Contratação Coletiva na CarrisTur

Página 219

6 DE JULHO DE 2017

219

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1630/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-12

Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira

N.º 1632/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-12 Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge

Augusto Correia

N.º 1633/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2016-12-12 Interação de golfinhos-comuns na

pesca nos Açores

N.º 1635/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR 2016-12-12

Situação do registo de embarcações de recreio

N.º 1649/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-13 Air Center

N.º 1654/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-14

Construção do Lar na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de

Setúbal

N.º 1662/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-14 Contratação Coletiva na CarrisBus

N.º 1663/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-14

Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes oriundos de escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos

Açores, constante da proposta de revisão do ME do DL 132/2012 de 27

de junho.

N.º 1664/XIII

(2.ª)

Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos

Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina

Berardo (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-14

A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais

Carenciadas.

N.º 1667/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-14

Falta de cumprimento do Protocolo com a Associação Rede de

Universidades da Terceira Idade - RUTIS

N.º 1674/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-14

Apoio social a militar após longo período de internamento e baixa

médica

N.º 1677/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-15

Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas

(FEAC)

N.º 1680/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-12-15

Suspensão do empreendimento Falésias d'El Rey

N.º 1681/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-15

Empresa Rayanair não passa faturas com número de contribuinte

N.º 1682/XIII

(2.ª)

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO MAR 2016-12-15 Encerramento do Terminal Rodoviário

de Sines

Página 220

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

220

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1691/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-12-15 Degradação do serviço do Transporte

Fluvial

N.º 1693/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-16

Situação dos requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial efetuados por

trabalhadores de diversas empresas de Barcelos

N.º 1699/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-12-16

Criação da Administração dos Portos do Algarve

N.º 1704/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-16

Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos

motoristas de pesados

N.º 1707/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Colocação dos docentes das regiões autónomas nos processo de

recrutamento e de mobilidade interna

N.º 1711/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Cursos de Língua Portuguesa em Villeneuve, Suíça

N.º 1712/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do Carmo (concelho de Faro)

N.º 1724/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel

Fernandes, em Abrantes

N.º 1729/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-12-21

Metade dos jornalistas em Portugal com contrato de trabalho precário

N.º 1731/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Omissão da publicação de portaria que permite a ingressão na carreira no

escalão correspondente ao tempo de serviço prestado e não aplicação de

bonificação a docente que adquiriram grau académico

N.º 1739/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-22

Renovação condicional de bolsas de pós-doutoramento

N.º 1743/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-22

Pagamentos às comunidades terapêuticas

N.º 1750/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-12-22

Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra

com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona

N.º 1753/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-12-22

Atraso na Concretização de uma política contra a precariedade e a

exploração no Sector da Assistência em Escala / Handling

N.º 1759/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-22

Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa

por parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a

lei

N.º 1762/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-23

Registo de remunerações do setor bancário (CAFEB) e comunicação à

instituição de segurança social francesa.

Página 221

6 DE JULHO DE 2017

221

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1763/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-23

Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge

Augusto Correia (Tavira) - insistência

N.º 1771/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-23 Solução para o Aeroporto de Lisboa

N.º 1784/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-23 Sobre a Escola Secundária Sebastião da Gama, concelho de Setúbal, distrito de

Setúbal

N.º 1788/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-23

Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação

N.º 1796/XIII

(2.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR 2016-12-27 Porto Comercial de Faro

N.º 1800/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-27 Atraso de transferência de verbas para

as Escolas Profissionais

N.º 1807/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-12-27 Governo volta a tentar impor serviços

mínimos ilegais para a greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos

N.º 1816/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-03

Impossibilidade de encerramento de contas com ações do BANIF

N.º 1817/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-01-03

Falta de equidade no enquadramento profissional dos motoristas dos Serviços Municipalizados dos

Transportes Urbanos de Coimbra face aos restantes motoristas do país

N.º 1833/XIII

(2.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO AMBIENTE 2017-01-03 Poluição no Rio Nabão no concelho de

Tomar

N.º 1835/XIII

(2.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-03 Transporte aéreo de produtos muito

limitado

N.º 1836/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-05

Contagem do tempo de prisão e clandestinidade

N.º 1838/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-05

Informações sobre inquérito realizado no Centro Distrital de Segurança Social

de Viana do Castelo

N.º 1840/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-01-05

Poluição no rio Tejo - Comissão de Acompanhamento

N.º 1841/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-05

Condições do exercício da atividade dos trabalhadores das pedreiras

N.º 1845/XIII

(2.ª) Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO MAR 2017-01-05 Radar Meteorológico da Madeira

Página 222

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

222

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1848/XIII

(2.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2017-01-05 Poluição do rio Nabão e a ETAR de

Seiça (concelhos de Ourém e de Tomar)

N.º 1861/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-01-06

Financiamento da Universidade da Madeira.

N.º 1869/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-06 Situação da Linha Ferroviária do Leste

N.º 1872/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-01-06 Qualidade da água nas praias do

concelho de Matosinhos

N.º 1885/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-11

Degradação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

N.º 1899/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-11

Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram

funções em Timor Leste

N.º 1901/XIII

(2.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-11

Preparação dos alunos do 9.º ano da E.B. 2,3 João de Deus para exame de

Português

N.º 1906/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-11

Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades

N.º 1912/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-01-12

Financiamento das obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina

de Silves

N.º 1915/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-12 Falta de aquecimento no Agrupamento

de Escolas de Oliveira de Frades

N.º 1927/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-01-16

Gratuitidade de acesso aos Museus e Monumentos Nacionais

N.º 1936/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16 Violações à lei da greve na CarrisTur

N.º 1937/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16

Combate à precariedade e insegurança na CarrisBus

N.º 1940/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-16 Violação do direito ao controlo de

gestão na TAP

N.º 1942/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16

Aplicação da Lei do Orçamento do Estado na CP e na EMEF

N.º 1945/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2017-01-18

Renovação da licença de pesca de embarcação do Porto de Pesca da

Baleeira (Algarve)

N.º 2060/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-01-18

Inexistência do 'Referencial de Curso' no curso de Comando

N.º 2190/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-20

Contratos swap das empresas de transportes públicos com o Banco

Santander

Página 223

6 DE JULHO DE 2017

223

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2194/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2017-01-20

Resolução de problemas no Porto de Pesca da Baleeira (concelho de Vila do

Bispo)

N.º 2196/XIII

(2.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Escola Básica e Secundária Dr. Manuel

Fernandes no concelho de Abrantes

N.º 2197/XIII

(2.ª) Paulino Ascenção (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-20

Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário - Representante

das cooperativas de solidariedade social

N.º 2200/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Concurso de vinculação de professores

N.º 2210/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20

Alunos da recém-qualificada Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva

sem aquecimento e com deficientes condições no pavilhão

gimnodesportivo

N.º 2212/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20

Discricionariedade e ilegalidade na atribuição de cargas letivas a docentes

convidados na Universidade de Coimbra

N.º 2224/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA 2017-01-20 Climatização na Escola Básica do 1.º

Ciclo Stª Comba nº 2

N.º 2302/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA 2017-01-20 Climatização na Escola Básica de Areia -

Guincho, Cascais

N.º 2312/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Climatização na

N.º 2314/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Climatização na

N.º 2418/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Escola Básica e Secundária Matilde Rosa Araújo, Matarraque, Cascais

N.º 2441/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20

Requalificação urgente da Escola Secundária c/3º ceb de Albergaria-a-

Velha

N.º 2602/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-23

Esclarecimentos adicionais sobre o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas

Mais Carenciadas (FEAC)

N.º 2620/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-01-24

Situação dos Trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho da MM

- Gestão Partilhada, EPE

N.º 2712/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-24

Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE e o Colégio

Liverpool, do Porto

N.º 2716/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-24 Climatização na Escola Básica de São

Cristovão - Cinfães

Página 224

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

224

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2888/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-25 Climatização na Escola Básica de Serém

de Cima - Águeda

N.º 2938/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-25 Protocolo entre a ANA e a NAV

N.º 2942/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-25

Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA

I.P.

N.º 2943/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-25

Inexistência de creche no Concelho de Vimioso - distrito de Bragança

N.º 2944/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-01-25

Financiamento público da Plataforma das Artes e Criatividade, Guimarães

N.º 2994/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-26

Preocupação com a degradação da qualidade e da quantidade das

refeições servidas nas cantinas públicas das escolas da Maia

N.º 2995/XIII

(2.ª)

Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-26

Degradação das Instalações da Escola EB2,3 Prof. Egas Moniz em Avanca, concelho de Estarreja, distrito de

Aveiro

N.º 2996/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-26 Intervenção urgente e imediata na

Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto

N.º 3046/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-27

Alunos da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, impedidos de

frequentar aulas devido ao estado de degradação do edifício

N.º 3051/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-27

Necessidade de 35 trabalhadores no Centro de Emprego e Formação

Profissional de Entre Douro e Vouga

N.º 3053/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-27

Disponibilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na procura de soluções para a viabilidade financeira da Fundação Joaquim Honório Raposo (Salvada -

Beja)

N.º 3057/XIII

(2.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do

Ó Ramos (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-30

Remoção de amianto nas Escolas Básicas 2,3 Hermenegildo Capelo e José

Maria dos Santos, no concelho de Palmela

N.º 3060/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-30

Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS - Insistência

N.º 3063/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-01-30

Situação dos docentes da escola de enfermagem da Universidade do

Minho

Página 225

6 DE JULHO DE 2017

225

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3068/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-31

Pagamento dos reembolsos das despesas de funeral no centro distrital

da segurança social de Braga

N.º 3080/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-01

Bolsas de investigação no Instituto Superior de Agronomia 'mascaram'

situações de verdadeira relação laboral

N.º 3083/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-01

Docentes da Escola de Superior de Enfermagem da Universidade do Minho usados como enfermeiros

gratuitos

N.º 3088/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-01 Integração de docentes no escalão

correto (insistência)

N.º 3093/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2017-02-01 Recuperação do Litoral português

através de sistemas de transposição sedimentar

N.º 3095/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-01

Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de

deficiência congénita e doença oncológica

N.º 3099/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-01

Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar

N.º 3107/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco

António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD),

Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03

Atrasos no pagamento da 3ª. prestação do Contrato Simples de Apoio à Família, relativo ao ano lectivo

2015/2016, que coloca em risco o percurso escolar de centenas de

crianças no Porto

N.º 3111/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-03 Prostituição em Albergaria-a-Velha

N.º 3112/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-03 Surto de legionella em Vila Franca de

Xira

N.º 3114/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-03

Situação socio laboral dos trabalhadores da Coindu, Vila Nova de

Famalicão

N.º 3117/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-03

Fila de espera para atendimento no Centro Nacional de Pensões

N.º 3118/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-03

Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação

N.º 3122/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-03

Congelamento de propinas no ensino superior público

N.º 3123/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03

Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças

com Necessidades Educativas Especiais

Página 226

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

226

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3126/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03

Grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e

Expressão Dramática

N.º 3127/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03

Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do

secundário e de Educação e Formação do ensino básico.

N.º 3134/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-02-03

Inexistência de Radares Meteorológicos na Região Autónoma

dos Açores

N.º 3135/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-03

Trabalhadores com 45 horas semanas e sem subsídio por trabalho noturno na

Moldfact - Moldes Para Injeção de Plástico, Unipessoal Lda., freguesia de Romariz, concelho de Santa Maria da

Feira

N.º 3136/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE) MIN. DO MAR 2017-02-03

Inexistência de Radares Meteorológicos na Região Autónoma

dos Açores

N.º 3141/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-06 Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a

intervencionar

N.º 3142/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-06 Escola Secundária Sebastião da Gama,

em Setúbal

N.º 3143/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-06

Problema Informático condicionante do pagamento no PERES

N.º 3152/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-06

Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa decididas pelo Governo para

esta semana

N.º 3153/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-06 Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa decididas pelo Governo para

esta semana

N.º 3158/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-02-06

Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais.

N.º 3160/XIII

(2.ª) Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-06

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de

equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência

N.º 3161/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2017-02-06 Interação de golfinhos-comuns na

pesca nos Açores

N.º 3162/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR 2017-02-06 Atum

N.º 3164/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2017-02-06 Lei-Quadro dos Museus Portugueses

N.º 3174/XIII

(2.ª) Miguel Tiago (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-07 Trabalho não remunerado na Banca

N.º 3178/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-08 EB Inês de Castro sem aulas de

Português

Página 227

6 DE JULHO DE 2017

227

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3179/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-08

Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge

Augusto Correia

N.º

3184/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP)

MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

2017-02-08 Incumprimento do Despacho nº 8320-

B/2015 de 27 de Julho - ASMAL.

N.º

3188/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

2017-02-09

Falta de pronúncia relativamente a

queixa crime por abuso de confiança

contra a Segurança Social

N.º

3191/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR 2017-02-09 Porto Comercial de Faro

N.º 3193/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-09

Apoio à população sem-abrigo e com

dependências, em Albufeira

N.º 3196/XIII

(2.ª) Luísa Salgueiro (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-09

Alargamento da Rede de Metro do

Porto - investimentos em Matosinhos

N.º

3198/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-09 Património, serviços, equipamentos e

pessoal

N.º 3203/XIII

(2.ª) Pedro do Carmo (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-09

Da degradação da qualidade de vida em Beringel provocada pela pressão do atravessamento rodoviário provocado

pela suspensão das obras da A 26, desde 2011 e falta de iluminação

pública na Rotunda do Aeroporto na EN 121

N.º 3204/XIII

(2.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-09

Mais território e mais população da Freguesia de Beringel deveria

corresponder a ajustamento do financiamento consagrado no

Orçamento de Estado

N.º 3205/XIII

(2.ª)

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-09

Situação de funcionamento da Escola Superior de Enfermagem da

Universidade do Minho

N.º 3207/XIII

(2.ª) Joana Lima (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-09 Expansão da linha do Metro à Trofa

N.º 3208/XIII

(2.ª) Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-09 Poluição no Rio Tejo

N.º 3224/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-09

Revisão do Decreto-Lei n.º 118/2013 para reintrodução das normas de

fiscalização e prevenção do risco de surtos de Legionella

N.º 3229/XIII

(2.ª) Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-02-10

Situação da Fundação Côa Parque continua em suspenso

N.º 3230/XIII

(2.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-10

Projeto Laços de Ternura - Famílias de Acolhimento no Distrito da Guarda

N.º 3233/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-10 Necessidade urgente de obras na

Escola Básica António Dias Simões, Ovar

Página 228

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

228

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3237/XIII

(2.ª)

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-10

Quando é que o atual governo vai reduzir o valor do imposto sobre o

álcool incidente sobre a aguardente de medronho, como determina a

Resolução da Assembleia da República n.º 133/2016, aprovada por

unanimidade

N.º 3243/XIII

(2.ª) Isabel Santos (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-10

alargamento da Rede do Metro do Porto - linha Gondomar-Souto

N.º 3246/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-12

O segundo semestre está a arrancar e ainda há 13 604 estudantes à espera de saber se terão bolsa este ano letivo, di-lo a comunicação social. É por causa da redução do horário de trabalho para as

35 horas?

N.º 3250/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-12

Devolução de dinheiro indevidamente pago a trabalhadores do Estado

N.º 3264/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO MAR 2017-02-15 Situação laboral dos estivadores do

Porto de Setúbal

N.º 3267/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-15 Futuro para a Linha da Trofa

N.º 3271/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-15 Aeroporto de Lisboa - Estudo Roland

Berger

N.º 3276/XIII

(2.ª)

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-15 : Ausência de constituição de juntas

médicas

N.º 3281/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-16

Regulamentação Terapêuticas não Convencionais

N.º 3284/XIII

(2.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do

Ó Ramos (PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-02-16

Assinatura de portaria de extensão de encargos para construção de novo

edíficio dos Serviços de Urgência do HLA

N.º 3290/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-02-20

Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais II

N.º 3297/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2017-02-20

Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro

N.º 3298/XIII

(2.ª) Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-20

Indeferimento de subsídio de desemprego a dirigente associativo

N.º 3305/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria

das Mercês Borges (PSD) S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-20

Revisão / Alargamento do Acordo de Cooperação - ANJAF - Associação

Nacional para a Acão Familiar

N.º 3311/XIII

(2.ª)

Miranda Calha (PS), Edite Estrela (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo

(PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Bexiga

(PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2017-02-20 Combate à criminalidade na União de

Freguesias de Sacavém/Prior Velho

Página 229

6 DE JULHO DE 2017

229

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3331/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-21

Carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Lagoa

N.º 3339/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-21

Condições de prestação de serviço público de transporte pela TST -

Transportes Sul do Tejo, S.A.

N.º 3343/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2017-02-22

Fim da proibição do uso de isco vivo na captura de polvo no Algarve

N.º 3346/XIII

(2.ª) Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-22

Modelo de Apoio à Vida Independente: prorrogação do prazo de audição

pública

N.º 3348/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2017-02-22 Descarga na albufeira de Monte Novo

dos Modernos - Ermidas do Sado

N.º 3351/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-22

Projeto de alargamento de capacidade do Lar Nª Sr.ª da Conceição, de

Barrancos

N.º 3352/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-22

Necessidades de resolução de problemas do Agrupamento de Escolas

de Barrancos

N.º 3353/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-22

Necessidade de respostas sociais e soluções económicas para as

populações e território do concelho de Barrancos

N.º 3356/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-22

Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 3357/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2017-02-22

Impacto nas micro e pequenas empresas do período de transição do

IABA aplicável às bebidas não alcoólicas

N.º 3370/XIII

(2.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-02-23

Candidatura portuguesa no âmbito da Extensão da Plataforma Continental

N.º 3371/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-02-23

Abastecimento de gás propano canalizado (GPL) ao domicílio pela

GALP

N.º 3373/XIII

(2.ª)

Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-23 Combate à fraude e evasão fiscais

N.º 3374/XIII

(2.ª) Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-23

Possível aplicação, pela CGA, de tabelas de retenção na fonte de forma

incorreta

N.º 3380/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-23 Escola Secundária de Aurélia de Sousa,

Porto

N.º 3387/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel

Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD),

Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-23

Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de

sobrevivência

Página 230

II SÉRIE-B — NÚMERO 57

230

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3395/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-27

Associação Portuguesa de Seguradores altera estatutos para fazer caducar Convenções Coletivas de Trabalho

retirando direitos aos trabalhadores do setor

N.º 3411/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-27 Despedimento coletivo na Prosegur

N.º 3417/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-27

Atrasos na resposta ao pedido de subsídio parental

N.º 3420/XIII

(2.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-27 Amianto Escola Gualdim Pais -

Agrupamento de Escolas Templários - Tomar

N.º 3422/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2017-03-01

Cantina/bar de apoio à comunidade piscatória do Porto de Pesca de

Quarteira

N.º 3423/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2017-03-01 Pagamento do IUC - um caso kafkiano

N.º 3429/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-01 Requalificação da EB de Aldeia de Paio

Pires

N.º 3441/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-03-06

Medidas de apoio aos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo

N.º 3448/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-06

Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de construção

do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do

Alandroal.

N.º 3453/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-06

Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE e o Colégio

Liverpool, do Porto

N.º 3454/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-03-06

Atraso nos pagamentos das bolsas de estudo

N.º 3457/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2017-03-06 Recuperação do litoral no distrito de

Aveiro

N.º 3458/XIII

(2.ª) Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-06

Escolas de ensino artístico - Academia de Música da Fortaleza de Valença

N.º 3462/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-03-06

Desrespeito pela convenção coletiva do setor dos seguros

N.º 3463/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-03-06

Qualidade de desempenho