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20 DE SETEMBRO DE 2017

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desta comunidade, nega a sua cidadania e impõe-lhe restrições que colocam em causa os seus Direitos

Humanos inalienáveis.

Mas no que toca à defesa e garantia dos Direitos Humanos, a união dos povos mundiais deve ser inabalável,

independentemente da origem étnica ou das crenças de qualquer país ou comunidade. Exige-se da Birmânia

um cessar imediato destes ataques. Urge reintegrar e realojar devidamente a população em fuga. Urge repor e

atribuir direitos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a perseguição e limpeza étnica da

minoria rohingya na Birmânia, apelando às autoridades birmanesas que cessem os ataques, que iniciem o

realojamento dos refugiados e que autorizem a avaliação pacífica da situação por parte do Conselho de Direitos

Humanos da ONU.

Assembleia da República, 19 de setembro de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

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VOTO N.º 393/XIII (3.ª)

VOTO DE PROTESTO PELA INAÇÃO DE SUU KYI EM RELAÇÃO À LIMPEZA ÉTNICA DA MINORIA

ROHINGYA POR PARTE DAS AUTORIDADES BIRMANESAS

Na sequência de um ataque a postos de polícia alegadamente efetuado pelos rebeldes rohingya do Exército

de Salvação do Estado, as forças militares birmanesas lançaram uma ofensiva atroz a esta comunidade, no

estado de Rakhine, destruindo as suas aldeias e atacando vilmente os seus habitantes, levando à fuga de pelo

menos 400 mil civis para o Bangladesh. Esta limpeza étnica já foi identificada pela ONU, impedida de entrar no

país.

Aung San Suu Kyi, ativista pelos Direitos Humanos, Nobel da Paz, e atual líder de facto do Governo birmanês,

manteve-se em silêncio deste o início destes ataques, negligenciando o bem-estar e a proteção de milhares de

cidadãos e fechando os olhos ao pedido de avaliação pacífica da situação por parte da ONU.

Durante anos Suu Kyi esteve na oposição política birmanesa, marcando uma resistência pacífica ao regime

autoritário em vigor. Quando foi presa pelas autoridades depois das eleições de 1990, a comunidade

internacional uniu-se e exigiu a sua libertação, já que a sua detenção significava um atentado aos Direitos

Humanos e mostrava que a Birmânia era, de facto, um regime não democrático. Também por isso, e pela sua

resistência bem firme em prol da dignidade da população birmanesa, Suu Kyi foi nomeada Prémio Nobel da Paz

em 1991.

Ora, se Suu Kyi é Prémio Nobel da Paz pela sua ação em prol dos Direitos Humanos e é a atual líder da

Birmânia, não seria de esperar que deixasse que mulheres, homens e crianças fossem desprovidos da sua

dignidade e desalojados no seu próprio país. Mas aos olhos da comunidade internacional foi exatamente isso

que aconteceu. Suu Kyi deixou que as autoridades birmanesas levassem a cabo esta perseguição à minoria

muçulmana rohingya.

Suu Kyi discursou perante a ONU e garantiu que vai responsabilidades. A Assembleia da República, reunida

em sessão plenária, protesta pela inação da líder birmanesa, e apela para que coloque um ponto final à

perseguição da minoria rohingya na Birmânia, dando instruções claras às autoridades birmanesas para cessar

os ataques, iniciar o realojamento dos refugiados e autorizar o acompanhamento pacífico da situação pela ONU.

Assembleia da República, 19 de setembro de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

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