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Sexta-feira, 27 de outubro de 2017 II Série-B — Número 6

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.o 52/XIII (3.ª): Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que "institui a prestação social para a inclusão" (CDS-PP). Votos [n.os 422 a 425/XIII (3.ª)]: N.º 422/XIII (3.ª) — De pesar pela morte da jornalista Daphne Caruana Galizia (PSD e subscrito por Deputados do PS). N.º 423/XIII (3.ª) — De condenação pela perpetuação dos abusos à população rohingya na Birmânia (PAN e subscrito por Deputados do PS). N.º 424/XIII (3.ª) — De congratulação pela eleição de Cristiano Ronaldo como “Melhor Futebolista do Mundo” 2017 (PSD e subscrito por Deputados do PS).

N.º 425/XIII (3.ª) — De repúdio pela permanência do Presidente do Eurogrupo no cargo (CDS-PP). Petições [n.os 372/XIII (2.ª) e 384/XIII (3.ª)]:

N.º 372/XIII (2.ª) — Solicitam a implementação de políticas públicas de proteção de animais em Braga (Elda Juliana da Costa Fernandes e outros).

N.º 384/XIII (3.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista à construção de um canil municipal (Ana Sofia Gonçalves Marieiro e outros).

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