2 DE FEVEREIRO DE 2018

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amplificados pelas redes sociais e outras plataformas. O seu agravamento justifica uma reflexão ponderada,

mas urgente, sobre a necessidade de adaptação da resposta dos Estados de direito democráticos a estes

fenómenos.

Neste contexto, a Assembleia da República presta a sua homenagem a todas as vítimas do genocídio nazi,

renovando o imperativo de manter viva a sua memória e promovendo duas exposições alusivas ao Holocausto:

"PARA NÃO ESQUECER - o destino de crianças judias da Baviera na época do nacional-socialismo”, da autoria

de alunos do Liceu Friedrich-Rückert, em Ebern, na Alemanha; e “CONTAR O HOLOCAUSTO”, no contexto de

um concurso escolar promovido pela Memoshoá - Associação Memória e Ensino do Holocausto.

Palácio de S. Bento, 2 de fevereiro de 2018.

Autores: João Rebelo (CDS-PP) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Elza

Pais (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) —

Ana Passos (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Luís Vilhena (PS) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Francisco

Rocha (PS) — António Eusébio (PS) — Hortense Martins (PS) — Edite Estrela (PS) — Wanda Guimarães (PS)

— Maria Augusta Santos (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Rui Riso (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) —

Carla Tavares (PS) — João Azevedo Castro (PS) — José Rui Cruz (PS) — Joana Lima (PS) — Hugo Costa

(PS) — Pedro do Carmo (PS) — Marisabel Moutela (PS) — José Miguel Medeiros (PS) — Ana Rita Bessa (CDS-

PP) — Ricardo Bexiga (PS) — Carla Sousa (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — André Pinotes Batista (PS) —

Vitalino Canas (PS) — João Gouveia (PS) — João Torres (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Isabel Alves Moreira

(PS).

Outros subscritores: Inês Domingos (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) —

António Ventura (PSD) — Carla Barros (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Paulo

Neves (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Ana Oliveira (PSD) — Bruno Coimbra (PSD).

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VOTO N.º 472/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DE CRIANÇAS PALESTINIANAS EM ISRAEL

A 15 de Dezembro de 2017, Mohammed Tamimi, um jovem palestiniano de 14 anos, foi alvejado na cabeça

com uma bala de borracha por forças de ocupação israelitas. Enquanto lutava pela sua vida, Mohammed foi

submetido a uma cirurgia intensiva onde parte de seu crânio foi removido.

Uma hora depois, as mesmas forças que alvejaram Mohammed Tamimi entraram na casa da sua prima,

Ahed Tamimi. Esta jovem de 16 anos, ao não ver acatada a sua demanda de retirada destas forças militares

altamente armadas da sua propriedade, e evidentemente enervada depois do seu primo ter sido alvejado,

esbofeteou um dos soldados. Consequentemente, Ahed Tamimi foi presa, assim como a sua mãe e a sua prima.

Ahed foi levada perante um tribunal militar e acusada de 12 crimes, pelo que poderá incorrer numa pena de

prisão até 10 anos – uma punição claramente desproporcional. Refira-se que estes tribunais militares são

apenas usados para julgar palestinianos e têm uma taxa de condenação de 99.74%, pelo que a liberdade de

Ahed está fortemente ameaçada.

Infelizmente, esta situação não é exclusiva a Ahed Tamimi, pois centenas de crianças palestinianas são

anualmente levadas a tribunal militar e presas, algumas com apenas 13 anos de idade. Além disso, em 2013, a

UNICEF publicou um relatório intitulado “Crianças em detenção militar israelita: observações e recomendações”,

que concluiu que “os maus-tratos a que são sujeitas as crianças em contacto com o sistema de prisão militar

são uma prática generalizada, sistémica e institucionalizada ao longo de todo o processo, desde o momento da

detenção até à acusação e condenação da criança”. Estas condutas constituem uma clara violação dos direitos

das crianças, dos direitos humanos e da lei internacional.