II SÉRIE-B — NÚMERO 36

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VOTO N.º 754/XIII/4.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica é um fenómeno complexo e multidimensional, que atravessa todas as classes sociais,

idades, géneros, religiões, culturas, grupos étnicos, orientações sexuais, educações ou estados civis.

Portugal, como Estado de Direito democrático e europeu, dispõe de um quadro legislativo vasto e abrangente

que, direta ou indiretamente, confronta esse flagelo nas suas várias vertentes e dimensões.

Trata-se, porém, de uma realidade social que se perde e perdura no tempo, de natureza estrutural e raízes

profundas, englobando diferentes tipos de abusos, em que a vergonha e o medo se aliam ao sentimento de

desproteção por partes das vítimas concorrendo para a hesitação na denúncia e aos sentimentos de

desculpabilização e impunidade por parte dos agressores dificultando a prevenção e eliminação da violência, a

punição dos agressores e a proteção das vítimas.

A incapacidade de respondermos a estas vítimas encontra expressão no número de mulheres assassinadas

que fizeram queixa de violência doméstica e pediram ajuda sem que as instâncias competentes ou a sociedade

lhes tenham prestado a proteção e a segurança que se impunha – o que é intolerável e inadmissível.

Só neste ano, já foram assassinadas em contexto de violência doméstica 11 mulheres e uma criança. Nos

últimos 15 anos morreram em média 35 mulheres por ano. Temos, obrigatoriamente e urgentemente, de fazer

mais e melhor.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o mais veemente repúdio por todos as

formas e atos de violência doméstica e de violência contra as mulheres, presta a sua sentida homenagem às

vítimas e expressa o seu profundo pesar às respetivas famílias e amigos.

Palácio de São Bento, 7 de março de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Luís Pedro Pimentel (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Maria

Germana Rocha (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — António Costa Silva (PSD) —

Carla Barros (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Fernando Virgílio Macedo

(PSD) — Conceição Bessa Ruão (PSD) — António Ventura (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Nilza

de Sena (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Berta

Cabral (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Margarida Marques (PS) — Alexandre

Quintanilha (PS) — Vitalino Canas (PS) — João Gouveia (PS) — Norberto Patinho (PS) — Jamila Madeira (PS)

— Sandra Pontedeira (PS) — Maria Conceição Loureiro (PS) — Luís Soares (PS) — António Sales (PS) —

Ricardo Bexiga (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — Maria

Augusta Santos (PS) — Maurício Marques (PSD) — Luís Vilhena (PS) — Hortense Martins (PS) — Rui Riso

(PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Carla Sousa

(PS) — Marisabel Moutela (PS) — Cristina Jesus (PS) — António Cardoso (PS) — Santinho Pacheco (PS) —

Luís Graça (PS) — Ana Passos (PS) — Carla Tavares (PS) — João Marques (PS) — Sara Madruga da Costa

(PSD) — Maria Lopes (PS) — André Silva (PAN) — Odete João (PS) — António Carlos Monteiro (CDS-PP).

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VOTO N.º 755/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pela primeira vez em 1911, unindo milhares de mulheres nas

ruas de todo o mundo, na luta por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo

direito ao voto.