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Sábado, 6 de abril de 2019 II Série-B — Número 41
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de março de 2019 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII Legislatura.
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Requerimentos não respondidos
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 8/XIII/1.ª - AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes
operacionais nas escolas do Algarve
N.º 17/XIII/1.ª - AC Ascenso Simões (PS) S.E. DA JUVENTUDE E DO
DESPORTO 2015-12-30
Negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol
N.º 22/XIII/1.ª - AC Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-14 Financiamento do Ensino particular
e Cooperativo
N.º 24/XIII/1.ª - AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-19 Transparência no 'Processo
Cambridge'
N.º 35/XIII/1.ª - AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola João Afonso de Aveiro
N.º 48/XIII/1.ª - AC José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-03-16 Complexo Mineiro do Vale Superior
do Rio Terva
N.º 52/XIII/1.ª - AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa
N.º 62/XIII/1.ª - AC Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15 Sobre o processo de venda da
Açoreana
N.º 92/XIII/1.ª - AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla
Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-06-01
Pede ao Ministério da Agricultura cópia de todos os documentos de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho do funcionalismo público para as
35 horas
N.º 106/XIII/1.ª - AC
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06 Transparência no 'Processo
Cambridge' - Reenvio
N.º 107/XIII/1.ª - AC
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06
Cópias da documentação anexa e conexa com os Contratos de
Associação celebrados entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos de ensino
particular e cooperativo em agosto de 2015
N.º 112/XIII/1.ª - AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa
(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),
Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17
Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional
N.º 126/XIII/1.ª - AC
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-11
Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um
hospital em regime de Parceria Público-Privada
N.º 8/XIII/2.ª - AC
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o
objetivo de avaliar as consequências da redução do
horário de trabalho semanal na administração pública no âmbito do Ministério do Planeamento e
Infraestruturas
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 9/XIII/2.ª - AC
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os
elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário
de trabalho das 35 horas no Ministério da Economia
N.º 10/XIII/2.ª - AC Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Informação sobre atribuição de
produtos de apoio pelo Ministério da Educação
N.º 12/XIII/2.ª - AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro
(BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-19
Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério
do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 22/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes - CP - Comboios de Portugal
N.º 23/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís
Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes - CP - Comboios de Portugal
N.º 24/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e
Investimento - GRUPO TRANSTEJO
N.º 25/XIII/2.ª - AC António Costa Silva (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e
Investimento - GRUPO TRANSTEJO
N.º 27/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes - Companhia de Carris de Ferro de Lisboa
N.º 28/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e
Investimento - CARRIS
N.º 29/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes - Metropolitano de Lisboa, EPE
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 30/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07
Investimento no sector dos Transportes - Conselho de
Administração da Metro do Porto, SA
N.º 31/XIII/2.ª - AC
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes - Metro do Porto, SA
N.º 32/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e
Investimento - STCP
N.º 33/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e
Investimento - STCP
N.º 47/XIII/2.ª - AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís
Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Contratos-Programa dos Hospitais do SNS
N.º 56/XIII/2.ª - AC Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares
(PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos
N.º 58/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-29
Requerimento para ter acesso a todos os estudos que
fundamentaram a não atribuição pelo Governo de descontos na A13
(Entroncamento - Coimbra) e na A13.1
N.º 64/XIII/2.ª - AC Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD),
Bruno Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-08
Processo de Escolha do Chefe de Estado-Maior da Armada
N.º 65/XIII/2.ª - AC José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário
N.º 68/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques
Guedes (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-12-15 Municipalização da CARRIS
N.º 70/XIII/2.ª - AC Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21
Informação sobre os resultados dos alunos do Ensino Vocacional de
Básico no Pisa 2012 e 2015 e sobre o percurso escolar destes alunos
N.º 71/XIII/2.ª - AC
Luís Montenegro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte
Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Inês
Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-12-22 Informação relativa à solução para os lesados do papel comercial do
GES
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 73/XIII/2.ª - AC João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá
(PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-23
Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um
hospital em regime de Parceria Público-Privada - insistência
N.º 77/XIII/2.ª - AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís
Vales (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-01-20
Solicitação do envio urgente do cronograma exibido no debate no plenário de 19 de Janeiro, no qual,
alegadamente, se conterá a calendarização da construção de
novos hospitais
N.º 84/XIII/2.ª - AC Isabel Santos (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-10 Alargamento da Rede do Metro do
Porto - Linha Gondomar-Souto
N.º 87/XIII/2.ª - AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte
Marques (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-20 Execução Orçamental -
Infraestruturas Escolares
N.º 92/XIII/2.ª - AC António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão
(PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2017-03-01
Encostas de Santarém - Pedido ao LNEC de relatórios de
monitorização das condições de estabilidade.
N.º 93/XIII/2.ª - AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-06 Orçamentos por ações - Execução
Orçamental
N.º 94/XIII/2.ª - AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-03-06
Orçamentos por ações - Execução Orçamental
N.º 95/XIII/2.ª - AC
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-03-06
Requer ao ministro das finanças a entrega de uma cópia da listagem dos balcões que a Caixa Geral de
Depósitos prevê encerrar no distrito de Castelo Branco, no
cumprimento do Plano de Recapitalização e outra
documentação
N.º 104/XIII/2.ª - AC
Duarte Pacheco (PSD) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2017-03-18 Receita do IVA
N.º 108/XIII/2.ª - AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras
Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros
(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-03-20
Rentabilidade das aplicações financeiras do Fundo de
Estabilização Financeira da Segurança Social - FEFSS
N.º 116/XIII/2.ª - AC
Carlos Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE 2017-03-29 Clarificação de eventuais valores
em dívida na RAM
N.º 117/XIII/2.ª - AC
Carlos Pereira (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-03-29 Clarificação de eventuais valores
em dívida na RAM
N.º 118/XIII/2.ª - AC
Carlos Pereira (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2017-03-29
Clarificação de eventuais valores em dívida na RAM
N.º 121/XIII/2.ª - AC
Carlos Pereira (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-03-31 Clarificação de eventuais valores
em dívida na RAM
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 132/XIII/2.ª - AC
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DO MAR 2017-04-18
Relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e exploração de petróleo no deep
offshore da Bacia do Alentejo (TUPEM 015/001/2017)
N.º 134/XIII/2.ª - AC
Joana Mortágua (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-04-18 Degradação ambiental e de
património no concelho de Almada
N.º 135/XIII/2.ª - AC
Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-18 Degradação ambiental e de
património no concelho de Almada
N.º 147/XIII/2.ª - AC
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR 2017-05-12
Cópia de documento de interpelação da CE sobre o regime
comunitário de controlo para o cumprimento das regras da Política
Comum das Pescas ('Carta por pontos')
N.º 153/XIII/2.ª - AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-06-01 Governo corta Financiamento a
Escolas com contrato de associação no distrito de Leiria
N.º 157/XIII/2.ª - AC
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2017-06-12 Situação e avaliação das
experiências-piloto no âmbito do cadastro predial
N.º 159/XIII/2.ª - AC
Paulino Ascenção (BE) S.E. DO DESENVOLVIMENTO E
COESÃO 2017-06-12
Apoios à recuperação dos incêndios da Madeira
N.º 167/XIII/2.ª - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD), Paulo
Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2017-07-06 Envio Urgente do Estudo elaborado pelo LNEC, relativo ao Sistema de
Mobilidade do Mondego
N.º 168/XIII/2.ª - AC
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2017-07-10
Estudos de avaliação de soluções tecnológicas de Transporte para
um Sistema de Mobilidade do Mondego
N.º 171/XIII/2.ª - AC
João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-10 Aplicação da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 96/2013, de 30 de dezembro
N.º 181/XIII/2.ª - AC
Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-13 Estatísticas de educação para o
distrito de Leiria
N.º 184/XIII/2.ª - AC
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de
Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saúde
N.º 185/XIII/2.ª - AC
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de
Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saúde
N.º 191/XIII/2.ª - AC
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-27
Remessa do estudo que fundamentou o procedimento para
celebração de contratos de associação 2017/2018, 2018/2019
e 2019/2020 e o estudo que justificou a retificação ao aviso de abertura de procedimento para
celebração de
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 192/XIII/2.ª - AC
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-28 Plano Estratégico da TAP
N.º 193/XIII/2.ª - AC
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2017-07-28 Plano Estratégico da TAP
N.º 199/XIII/2.ª - AC
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2017-09-05 Acesso à 'fita do tempo' e lista de
meios dos incêndios de Mação
N.º 200/XIII/2.ª - AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-06 Listagem integral dos horários
completos e incompletos solicitados pelas escolas
N.º 201/XIII/2.ª - AC
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2017-09-07 Acesso à "fita do tempo" e lista de
meios de fogos ocorridos em Mação
N.º 202/XIII/2.ª - AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-08
Requer ao Ministério da Educação a listagem integral, nominal e
discriminada das escolas do 1.º ciclo encerradas em 2017.
N.º 4/XIII/3.ª - AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-03
Orçamento Final de 2016 para a Educação
N.º 9/XIII/3.ª - AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-10-13 Documentos referentes à
concessão de barragens do sistema electroprodutor nacional à EDP
N.º 14/XIII/3.ª - AC Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-10-18 Estudo sobre Militares em regime
de voluntariado e contrato
N.º 23/XIII/3.ª - AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-09 Transportes aéreos para a Região
Autónoma dos Açores
N.º 28/XIII/3.ª - AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-11-15
Lista completa das obras de manutenção e requalificação
previstas, em 2018, para os centros e extensões de saúde do Algarve
N.º 29/XIII/3.ª - AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-15
Lista completa das obras de manutenção e requalificação
previstas, em 2018, para as escolas públicas do Algarve
N.º 30/XIII/3.ª - AC Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-11-21 CNANS - Centro Nacional de
Arqueologia Náutica e Subaquática;
N.º 35/XIII/3.ª - AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-12-11
Incumprimento do Acordo de Legislatura com as Instituições de
Ensino Superior
N.º 36/XIII/3.ª - AC Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-12-12 Relatórios da Equipa de
Coordenação Local do ACES Braga relativo à Domus Fraternitas
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 42/XIII/3.ª - AC Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-21 Avaliação dos níveis de
concentração de fibras de amianto na Escola EB2/3 de Vidago
N.º 43/XIII/3.ª - AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS 2017-12-22
Reuniões da Comissão Bilateral Permanente
N.º 47/XIII/3.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-03 Situação de insegurança na Escola
Básica Presidente Maria Emília
N.º 50/XIII/3.ª - AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS 2018-01-10
Requer as atas das reuniões bilaterais desde 1995
N.º 52/XIII/3.ª - AC Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-11
Requer o envio do estudo sobre a 'Criação do Estatuto do Cuidador
Informal'
N.º 55/XIII/3.ª - AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís
Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-01-12
Estudo sobre a 'Criação do Estatuto do Cuidador Informal'
N.º 56/XIII/3.ª - AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro
(BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-15
Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das
denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real
N.º 58/XIII/3.ª - AC
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA CULTURA 2018-01-17 Transferência da Direcção-Geral do
Património Cultural para a Fundação de Serralves
N.º 59/XIII/3.ª - AC Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-01-17 Estudo encomendado ao Haitong
Bank sobre a avaliação do valor da Caixa Económica Montepio Geral
N.º 64/XIII/3.ª - AC João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-01-26
Relatório do LNEC sobre a pegada ambiental resultante da atividade
militar norte-americana na ilha Terceira
N.º 65/XIII/3.ª - AC Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA CULTURA 2018-01-29 Documentação Intervenções na
Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial
N.º 67/XIII/3.ª - AC João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO MAR 2018-01-29 Relatório do levantamento de
ecossistemas marinhos vulneráveis
N.º 69/XIII/3.ª - AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-01-31
Inquérito elaborado pela IGAS sobre o falecimento de menina de
catorze anos após dois atendimentos no Centro de Saúde
de Castro Daire
N.º 70/XIII/3.ª - AC Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS 2018-01-31
Contrato de investimento e respetivos anexos entre o Estado
Português a Bosch Car Multimédia, SA.
N.º 75/XIII/3.ª - AC João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-02-15
Estudo realizado pelo Elemento de Defesa Biológico Químico e
Radiológico do Comando das Forças Terrestres do Exército
Português sobre Almaraz
N.º 78/XIII/3.ª - AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-20 Casas da Base das Lajes. Em que
termos foram cedidas?
N.º 79/XIII/3.ª - AC João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-02-22
Alternativas para o troço ferroviário Évora-Évora Norte
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 83/XIII/3.ª - AC Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS 2018-03-01
Requerimento para solicitar o relatório da Inspeção-Geral
Diplomática e Consular (IGDC) de 2016 às embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de
Luanda e Lyon
N.º 89/XIII/3.ª - AC Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge
Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-03-19
Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às
circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente
internada em psiquiatria
N.º 92/XIII/3.ª - AC Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-03-21 Empresas poluidoras no Concelho
de Abrantes
N.º 93/XIII/3.ª - AC João Vasconcelos (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS 2018-03-24
Protocolo entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores referente à poluição na base
das Lajes
N.º 97/XIII/3.ª - AC Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-03-24
A Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto, aprovada por unanimidade na
Assembleia da República, estabelece medidas para a criação
de uma rede de Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais e a
proibição do abate de animais errantes
N.º 99/XIII/3.ª - AC Jorge Costa (BE) MIN. DO MAR 2018-03-28
Resolução Fundamentada de Junho de 2017 emitida no âmbito da
providência cautelar n.º 243/17.8BELLE
N.º 104/XIII/3.ª - AC
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-03-30 Pedido de elementos relativos a Intervenções na Estação de São
Bento, Imóvel Património Mundial
N.º 106/XIII/3.ª - AC
Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD)
MIN. DA CULTURA 2018-04-03
Documentos referentes aos resultados provisórios dos apoios
às Artes - Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 - nas áreas
das Artes visuais, Música, Cruzamentos disciplinares e Teatro
N.º 113/XIII/3.ª - AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-17
Relatório da vistoria da. DGEstE e projeto de execução da obra de
requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa
N.º 114/XIII/3.ª - AC
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-18 Orçamento Final de 2016 para a
Educação
N.º 115/XIII/3.ª - AC
André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-04-18 Ferra da Mitra na Universidade de
Évora
N.º 125/XIII/3.ª - AC
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2018-05-17
Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração
de hidrocarbonetos
N.º 128/XIII/3.ª - AC
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-05-23 Programa Mais Superior
N.º 129/XIII/3.ª - AC
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-05-23 Estudo sobre Alojamento Estudantil
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 130/XIII/3.ª - AC
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-05-23 Relatório da IGAMAOT sobre Perímetro de Rega do Mira e
PNSACV
N.º 134/XIII/3.ª - AC
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-05-30 Transferência para IPSS de criança
deficiente
N.º 135/XIII/3.ª - AC
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-30 Transferência para IPSS de criança
deficiente
N.º 136/XIII/3.ª - AC
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-05-30 Transferência para IPSS de criança
deficiente
N.º 137/XIII/3.ª - AC
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-30 Transferência para IPSS de criança
deficiente
N.º 138/XIII/3.ª - AC
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-01
Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP)
N.º 139/XIII/3.ª - AC
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte
(PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-06-01 Estado das Infraestruturas
Rodoferroviárias
N.º 144/XIII/3.ª - AC
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-06-11
Cópia do relatório que sustenta a decisão de não abrir vagas para a
formação especializada de médicos em Pneumologia, no Centro Hospitalar de Lisboa Norte
N.º 145/XIII/3.ª - AC
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-12
Cópia da documentação referente ao impacto orçamental, anualizado,
da proposta apresentada pela plataforma sindical dos docentes
de recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço
congelado
N.º 146/XIII/3.ª - AC
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-12
Sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do
subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes nos Açores
N.º 150/XIII/3.ª - AC
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-14
«Memorando de Reestruturação da EMEF»
N.º 155/XIII/3.ª - AC
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-22
Requer ao Ministério da Educação a tabela enviada pelo Ministério
das Finanças ao jornal Público com a revisão dos cálculos sobre o valor
e impacto das progressões dos professores até 2023
N.º 164/XIII/3.ª - AC
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-07-05 Impacto da atividade da S N Seixal - Siderurgia Nacional, SA, na saúde
da população
N.º 168/XIII/3.ª - AC
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD),
Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-11 Avaliação da implementação da Lei
n.º 52-2013 de 25 de julho
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 170/XIII/3.ª - AC
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-26
Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das
denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real
N.º 172/XIII/3.ª - AC
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-07-26
Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às
circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente
internada em psiquiatria
N.º 175/XIII/3.ª - AC
Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima
Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-26 Relatórios e Inventários da
Comissão Administrativa da Casa do Douro.
N.º 177/XIII/3.ª - AC
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-07-27 Cumprimento do OE2018 -
Programa Nacional de Emergência do Património Cultural
N.º 179/XIII/3.ª - AC
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-02
REQUER AO GOVERNO QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE EVITAR
O ENCERRAMENTO DA LOJA DOS CTT DE MONDIM DE BASTO
N.º 180/XIII/3.ª - AC
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-08-14 Contrato de concessão entre o
Governo e a Binter
N.º 181/XIII/3.ª - AC
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-16
Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas
para o Direito à Água Potável e Saneamento - Insistência
N.º 182/XIII/3.ª - AC
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-18 Cumprimento do OE 2018 - Plano de reforço de meios no âmbito da
Educação Especial
N.º 183/XIII/3.ª - AC
André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2018-08-20 Pesquisa e prospeção de
hidrocarbonetos no Algarve
N.º 184/XIII/3.ª - AC
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-21
Ponto da Situação da Manutenção das Infraestruturas em Portugal
N.º 186/XIII/3.ª - AC
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-27 Contrato de arrendamento das instalações na Av. Barbosa du
Bocage (ML/MPI)
N.º 187/XIII/3.ª - AC
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-30 Gestão do património do Metropolitano de Lisboa
N.º 189/XIII/3.ª - AC
André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-31
Memorando de entendimento Governo PS e ANA/Vinci
N.º 1/XIII/4.ª - AC Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS),
Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)
MIN. DA SAÚDE 2018-09-16
Integração da Unidade de Internamento Pública de
Cabeceiras de Basto na Rede de Cuidados Continuados
N.º 4/XIII/4.ª - AC
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-21 Relatório de Despesa Fiscal 2017
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
12
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 5/XIII/4.ª - AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-09-26
Documentos que fundamentam a decisão de indeferimento de requerimento de Pensão de
Invalidez Relativa à cidadã com o número de identificação da
Segurança Social 11164724003
N.º 8/XIII/4.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-03
Pedido da cartografia com a georreferenciação das unidades de
alojamento local das cidades de Lisboa e Porto
N.º 10/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-08 Despacho do Secretário de Estado da Energia e documentos conexos
N.º 12/XIII/4.ª - AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves
(PSD), Rui Cruz (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-15
Solicitar o envio do contrato de pessoal para o Instituto de
Segurança Social / Centro Nacional de Pensões
N.º 13/XIII/4.ª - AC Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2018-10-18 Relatórios sobre o Porto Comercial
de Faro
N.º 16/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-10-19 Relatório Final do Grupo de
Trabalho criado pelo Despacho n.º 8591-C/2016 de 1 de julho
N.º 21/XIII/4.ª - AC Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias
(PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-11-02
Adenda ao acordo de gestão do hospital de São Paulo em Serpa
N.º 22/XIII/4.ª - AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-02 Lista completa das obras de
manutenção e requalificação nas escolas públicas do Algarve
N.º 23/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-11-07
Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector energético no quadro de contratos
de empreendimento da área energética
N.º 24/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-07
Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector energético no quadro de contratos
de empreendimento da área energética
N.º 25/XIII/4.ª - AC
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro
Aguiar Branco (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-11-12 Estudos e pareceres que sustentam
a opção escolhida para a obra da rotunda de Silvares em Guimarães
N.º 27/XIII/4.ª - AC Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-11-13 Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo
N.º 33/XIII/4.ª - AC José Carlos Barros (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-12-07
Pela informação às populações residentes, transparência e clarificação no processo de
exploração de lítio na designada Mina do Barroso
N.º 34/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-12-10
Desenvolvimento da Reunião do Conselho de Ministros n.º 11/2018,
de 31 de Janeiro - Linhas de orientação estratégica quanto à
valorização do potencial de minério de lítio em Portugal
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6 DE ABRIL DE 2019
13
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 35/XIII/4.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-12-12 Proteção dos animais durante o
transporte e operações
N.º 36/XIII/4.ª - AC Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-12-14 Documentação associada ao
reembolso antecipado ao FMI
N.º 39/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2019-01-03
Despesas da CP com transbordo rodoviário de passageiros
N.º 40/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-03 Despesas da CP com transbordo
rodoviário de passageiros
N.º 42/XIII/4.ª - AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana
Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-07
Dados detalhados, cálculos e os vários cenários de custo e impacto
financeiro desenvolvidos pelos serviços do Ministério das Finanças
e IGEFE sobre contabilização pª efeitos de progressão na carreira
do tempo congelado
N.º 44/XIII/4.ª - AC Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2019-01-09 Conteúdo dos acordos assinados
entre Portugal e a República Popular da China (5.12.2019)
N.º 45/XIII/4.ª - AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2019-01-10
Acordo com a ANA-AEROPORTOS sobre o novo aeroporto no Montijo
N.º 46/XIII/4.ª - AC Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-16 Programa Nacional de Promoção
do Sucesso Escolar (PNPSE)
N.º 47/XIII/4.ª - AC Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2019-01-17 Dados relativos ao processo de
atribuição de bolsas de Ação Social Escolar no ano letivo 2018/2019
N.º 49/XIII/4.ª - AC Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE 2019-01-18
Não publicação dos Contratos-Programa dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde relativos a 2019
N.º 51/XIII/4.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-23 Plano Aves Necrofagas
N.º 52/XIII/4.ª - AC Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
2019-01-23 Orçamento Participativo DGARTES
N.º 54/XIII/4.ª - AC António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga
Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-25 Resultados das monotorizações
bianuais efetuadas à empresa EVA II, no decorrer do ano de 2018
N.º 55/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-25
Auditoria da IGF à execução económica e financeira de
contratos do grupo Transtejo/Soflusa
N.º 56/XIII/4.ª - AC Pedro Soares (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-07 Relatório de vistoria efetuada às
instalações da EB 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga
N.º 58/XIII/4.ª - AC Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-02-13 Contribuições para a Segurança Social de jovens até aos 30 anos
N.º 59/XIII/4.ª - AC Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2019-02-14 Impostos sobre os Rendimentos
Singulares (IRS) de jovens até aos 30 anos
N.º 60/XIII/4.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2019-02-15
Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que
renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
14
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 61/XIII/4.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-15
Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que
renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur
N.º 62/XIII/4.ª - AC José Manuel Pureza (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2019-02-19
Diretivas de Avaliação de Risco em Zonas Urbanas Sensíveis
N.º 64/XIII/4.ª - AC Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
António Costa Silva (PSD) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-22 Estudo de Impacte Ambiental
N.º 65/XIII/4.ª - AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD),
Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
2019-02-22 Relatórios e Contas do Instituto da
Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU)
N.º 1/XIII/1.ª - AL
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2015-11-12
Autarquia suspende transporte escolar e refeições para
participação em manifestação partidária
N.º 4/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 6/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 7/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 8/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 11/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 12/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 14/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 15/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 16/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 18/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 19/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 20/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 21/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 22/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 23/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alter do
Chão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 24/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 28/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 29/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
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15
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 30/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 31/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 34/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 35/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 37/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 38/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arruda
dos Vinhos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 40/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 43/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 52/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 53/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 54/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 56/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 57/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 58/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 59/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 60/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 61/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 64/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 67/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 69/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 72/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 77/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Chamusca 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 78/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 80/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 81/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 83/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
16
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 85/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 89/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 90/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 91/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 92/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 93/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 96/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 97/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 99/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 103/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 104/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 105/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 106/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 108/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 109/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 110/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 111/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 112/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 113/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Funchal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 114/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Fundão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 116/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Góis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 117/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 120/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 121/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 123/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 124/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
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6 DE ABRIL DE 2019
17
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 125/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 126/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 127/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 128/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 129/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 130/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 132/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 133/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 134/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 135/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 136/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lousã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 138/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 140/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 141/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Madalena 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 143/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Maia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 144/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 145/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 148/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 150/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 152/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 153/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 154/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 155/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 156/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 157/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 158/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 18
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
18
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 159/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 160/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 161/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 162/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 163/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 164/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 165/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 167/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 168/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 170/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 171/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 172/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 174/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 175/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 176/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 177/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 178/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 179/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 180/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 181/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 184/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 185/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 186/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 187/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 191/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 192/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
Página 19
6 DE ABRIL DE 2019
19
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 194/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 196/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 197/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 198/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 199/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 203/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 204/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 205/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 206/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 207/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 208/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 210/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 212/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 215/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 216/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 224/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 225/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 226/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 227/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 229/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 230/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 231/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 232/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 233/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 236/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 237/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
Página 20
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
20
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 239/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 240/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 243/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 244/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 246/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 249/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 250/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 256/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 258/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 259/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 261/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 262/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 265/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 267/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 268/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Soure 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 269/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 270/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tábua 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 271/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 272/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 273/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 276/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 277/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 278/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 280/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 282/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 283/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 21
6 DE ABRIL DE 2019
21
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 284/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 285/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valongo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 286/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 288/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 289/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 290/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 291/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 292/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 294/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 295/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 296/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 297/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 298/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 301/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 302/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 303/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 305/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 308/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 309/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 310/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 311/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 312/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 315/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 316/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 317/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 319/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ovar 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
Página 22
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
22
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 321/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 325/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 326/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 327/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Anadia 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 331/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 332/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 334/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tábua 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 338/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 341/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 342/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 352/XIII/1.ª - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 353/XIII/1.ª - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 354/XIII/1.ª - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 356/XIII/1.ª - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 357/XIII/1.ª - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 358/XIII/1.ª - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caminha 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 359/XIII/1.ª - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 367/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penafiel 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 371/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 372/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 373/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousada 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 377/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 378/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vouzela 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 379/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viseu 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 380/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 382/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tarouca 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
Página 23
6 DE ABRIL DE 2019
23
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 383/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabuaço 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 386/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 387/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 388/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 389/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Resende 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 390/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penedono
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 391/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 393/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nelas 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 394/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 396/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mangualde
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 397/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 402/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 403/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tábua 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 404/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 406/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 407/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 408/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 409/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 410/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 411/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 412/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousã 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 413/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Góis 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 416/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 417/XIII/1.ª - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 419/XIII/1.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2016-03-14 Atribuição de verbas à Associação
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Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
24
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 420/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes
N.º 421/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Calheta
de São Jorge 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 422/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Covilhã 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 423/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Moita 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 425/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Abrantes 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 427/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 428/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 429/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 430/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 432/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 433/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 434/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 438/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 439/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 440/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 25
6 DE ABRIL DE 2019
25
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 441/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almada 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 442/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 444/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 445/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 447/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 448/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 449/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amadora 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 450/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amarante 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 451/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amares 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 452/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 453/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 456/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arganil 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 457/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Armamar 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 458/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arouca 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 463/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
26
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 464/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 466/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 467/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Barrancos 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 469/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Batalha 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 471/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 472/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Benavente 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 473/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 474/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Borba 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 475/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 476/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Braga 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 477/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bragança 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 479/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 481/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 482/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 483/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 27
6 DE ABRIL DE 2019
27
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 484/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caminha 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 485/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Campo
Maior 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 487/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 490/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 492/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 494/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 496/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro
Marim 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 497/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 498/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 499/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 501/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 502/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cinfães 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 504/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 505/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Constância 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 506/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coruche 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 28
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
28
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 507/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 509/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 512/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 513/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Esposende 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 514/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 517/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fafe 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 518/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 520/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 522/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ferreira
do Zêzere 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 524/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 526/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 527/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 528/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 529/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 530/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Fundão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 29
6 DE ABRIL DE 2019
29
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 533/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Golegã 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 537/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guarda 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 538/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 539/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Horta 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 540/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 541/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 542/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 543/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 544/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 545/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 546/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lamego 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 549/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 550/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loures 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 551/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 553/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 30
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
30
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 554/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mação 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 555/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 556/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Machico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 557/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Madalena 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 561/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 563/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Marinha
Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 564/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 565/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 566/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 567/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Meda 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 568/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 569/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 570/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 571/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 573/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 31
6 DE ABRIL DE 2019
31
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 574/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 575/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 576/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 578/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monchique 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 579/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 580/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monforte 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 581/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 583/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 584/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 585/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mora 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 586/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 588/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 589/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murça 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 590/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 591/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 32
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
32
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 592/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 594/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 596/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Odemira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 598/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 599/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oleiros 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 600/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 605/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 606/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 611/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 612/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 613/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 615/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penafiel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 616/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 617/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 618/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penedono 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 33
6 DE ABRIL DE 2019
33
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 619/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 620/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 621/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 622/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 623/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 625/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 626/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 627/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 628/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 629/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 633/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto de
Mós 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 634/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 637/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 638/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Povoação 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 641/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Redondo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 34
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
34
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 642/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 643/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Resende 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 645/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 646/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 649/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Sabugal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 653/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 654/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 655/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 656/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 657/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santana 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 659/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 660/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santo
Tirso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 661/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 662/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 663/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 35
6 DE ABRIL DE 2019
35
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 664/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 665/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 668/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sátão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 669/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 671/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 673/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 674/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 675/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sever do
Vouga 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 678/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sintra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 679/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 680/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Soure 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 681/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 682/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tábua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 683/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 684/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tarouca 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 36
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
36
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 685/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 687/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tomar 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 688/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 689/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 692/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 693/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trofa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 694/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 695/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 696/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valença 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 697/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 698/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 701/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 702/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 703/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 704/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 37
6 DE ABRIL DE 2019
37
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 705/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 706/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 707/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 708/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 709/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 711/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 712/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 715/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 717/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 718/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Poiares 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 719/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 720/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 721/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 722/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 723/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 38
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
38
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 724/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 727/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viseu 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 728/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vizela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 729/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 730/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 731/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Abrantes 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 732/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Águeda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 734/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 735/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 737/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 738/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 739/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 740/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 742/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alenquer 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 744/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 745/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 746/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 747/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 748/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 749/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 750/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 752/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alter do
Chão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 39
6 DE ABRIL DE 2019
39
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 753/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 754/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 756/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amarante 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 757/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amares 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 758/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 760/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ansião 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 761/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 762/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arganil 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 763/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Armamar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 765/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 766/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arronches 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 769/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 770/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 772/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 774/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 775/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Batalha 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 776/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Beja 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 777/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 779/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 781/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 782/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Braga 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 785/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 786/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 787/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 788/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 789/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 40
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
40
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 790/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caminha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 793/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 795/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 796/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 799/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo
de Paiva 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 800/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 801/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 804/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 805/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 807/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 809/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 811/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Constância 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 812/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coruche 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 813/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 814/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Crato 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 815/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 818/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 819/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Esposende 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 820/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 824/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 825/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Faro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 829/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira
da Foz 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 830/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 832/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 833/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 834/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 41
6 DE ABRIL DE 2019
41
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 835/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 836/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Fundão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 837/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gavião 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 838/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Góis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 839/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Golegã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 840/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gondomar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 841/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gouveia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 843/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guarda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 846/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 847/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 848/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 850/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 851/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 852/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lamego 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 853/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Leiria 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 855/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 856/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loures 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 857/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 859/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 860/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mação 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 862/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Machico 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 863/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Madalena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 865/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Maia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 867/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 868/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco
de Canaveses 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 870/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
42
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 871/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 872/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 873/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Meda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 874/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 875/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 876/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 877/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mira 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 878/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 879/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 880/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 881/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 882/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 883/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moita 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 885/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monchique 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 886/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 887/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monforte 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 888/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 889/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 890/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 891/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 893/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 895/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 897/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 898/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 899/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 900/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nisa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
Página 43
6 DE ABRIL DE 2019
43
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 901/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 902/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Óbidos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 905/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 906/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oleiros 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 907/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 908/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 910/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira
do Bairro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 911/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira
do Hospital 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 912/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 913/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 914/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ovar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 915/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 918/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Panafiel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 919/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 920/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 921/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 922/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penacova 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 923/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 924/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 925/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penedono 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 926/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 927/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 928/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 929/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 930/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 932/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 44
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
44
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 933/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 936/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 937/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Portel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 940/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto de
Mós 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 941/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 943/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa
de Varzim 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 944/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 945/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Povoação 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 946/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 947/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 948/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Redondo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 950/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Resende 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 951/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 952/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 953/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 954/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Rio
Maior 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 956/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Sabugal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 957/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 959/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 960/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 961/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 962/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 963/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 964/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santana 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 965/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santarém 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 966/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 45
6 DE ABRIL DE 2019
45
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 967/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santo
Tirso 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 968/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 969/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 970/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 971/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 972/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 973/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Vicente 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 975/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sátão 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 976/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 978/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 979/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Serpa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 980/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sertã 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 981/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 982/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 984/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Silves 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 985/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sines 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 986/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sintra 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 987/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 988/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Soure 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 989/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 990/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tábua 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 991/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 992/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tarouca 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 993/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 996/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 997/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 46
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
46
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 998/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1000/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1001/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trofa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1002/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1003/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1004/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valença 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1005/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1006/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1008/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1009/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1010/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1011/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1014/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1015/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1016/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1017/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1018/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1019/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1022/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1023/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1024/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1025/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1027/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1028/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1029/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1030/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 47
6 DE ABRIL DE 2019
47
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1031/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1032/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1033/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vimioso 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1034/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vinhais 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1036/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vizela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1037/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1038/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1039/XIII/1.ª - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Covilhã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1043/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1044/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1045/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1046/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1048/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1049/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1053/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Alijó 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1054/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Aljezur 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1056/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Almada 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1057/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Almeida 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1058/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1059/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1062/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1063/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Alvito 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1064/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Amadora 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1065/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Amarante 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1066/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Amares 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1067/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Anadia 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 48
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
48
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1068/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1071/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Arganil 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1072/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Armamar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1079/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Avis 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1080/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1081/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Baião 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1082/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1084/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Barreiro 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1085/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Batalha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1086/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Beja 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1087/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1091/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Boticas 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1092/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Braga 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1095/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1096/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1097/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1099/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Caminha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1101/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Cantanhede 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1102/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1104/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1109/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1110/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1111/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Castro
Marim 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1113/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1116/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Chaves 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1118/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 49
6 DE ABRIL DE 2019
49
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1121/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Coruche 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1122/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Corvo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1123/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Crato 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1125/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Cuba 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1127/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Espinho 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1128/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Esposende 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1129/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1131/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Évora 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1133/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Fafe 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1134/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1136/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1139/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Figueira
da Foz 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1140/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1142/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1143/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1144/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1145/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Funchal 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1148/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Góis 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1149/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Golegã 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1150/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Gondomar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1151/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Gouveia 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1152/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Grândola 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1153/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Guarda 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1155/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Horta 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1156/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1157/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 50
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
50
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1158/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1160/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1161/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1162/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Lamego 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1163/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Leiria 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1165/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Loulé 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1166/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Loures 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1167/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1168/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Lousã 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1170/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mação 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1172/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Machico 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1173/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Madalena 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1177/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Nelas 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1179/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1180/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1182/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal da Marinha
Grande 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1186/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Meda 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1187/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Melgaço 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1188/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mértola 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1189/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1190/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1193/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1194/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1195/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1196/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Moita 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1198/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Monchique 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 51
6 DE ABRIL DE 2019
51
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1199/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1201/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1203/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1205/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mora 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1206/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1210/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Murtosa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1211/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1213/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Odemira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1216/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Oleiros 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1217/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Olhão 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1218/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1222/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ourém 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1223/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ourique 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1225/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1228/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Penafiel 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1229/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Paredes 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1231/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1232/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Penacova 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1233/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1234/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1235/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Penedono 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1237/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Peniche 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1238/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1241/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1242/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1243/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 52
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
52
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1245/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1246/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1247/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Portel 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1250/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Porto de
Mós 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1251/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1253/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Póvoa
de Varzim 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1254/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1255/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Povoação 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1256/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1258/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Redondo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1260/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Resende 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1261/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1262/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1263/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1271/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1272/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1273/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1274/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santana 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1276/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1279/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1280/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1281/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1282/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1283/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São
Vicente 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1286/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Seia 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1288/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 53
6 DE ABRIL DE 2019
53
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1289/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Serpa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1290/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Sertã 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1291/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1294/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Silves 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1295/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Sines 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1296/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Sintra 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1297/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1299/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Sousel 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1300/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Tábua 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1301/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1302/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Tarouca 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1305/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Tomar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1306/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Tondela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1307/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1310/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1311/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Trofa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1312/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vagos 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1313/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1314/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Valença 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1315/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1317/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1319/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1320/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1321/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1322/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1323/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 54
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
54
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1326/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1327/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1328/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1329/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1330/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1333/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1337/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1338/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1339/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1340/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1341/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1342/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1343/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1344/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1346/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1347/XIII/1.ª - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1349/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1351/XIII/1.ª - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2016-05-25
Colégios com contrato de associação
N.º 1353/XIII/1.ª - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1354/XIII/1.ª - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vizela 2016-05-25
Colégios com contrato de associação
N.º 1355/XIII/1.ª - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-25
Colégios com contrato de associação
N.º 1356/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro
Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
Página 55
6 DE ABRIL DE 2019
55
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1358/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro
Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1359/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1363/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro 2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1364/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1365/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1366/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Assembleia Municipal de Vagos
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1368/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1369/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-25
Colégios com contrato de associação
N.º 1370/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2016-05-25
Colégios com contrato de associação
N.º 1371/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1373/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda 2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1375/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seia 2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1378/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures 2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1381/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-25
Colégios com contrato de associação
N.º 1382/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1383/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2016-05-25
Colégios com contrato de associação
Página 56
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
56
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1386/XIII/1.ª - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1389/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1390/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1391/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1392/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1394/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1395/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1396/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1397/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1398/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1400/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1401/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1402/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1403/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1404/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1405/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1407/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1408/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1409/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alter do
Chão 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1410/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1412/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1414/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1417/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1420/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1422/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
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6 DE ABRIL DE 2019
57
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1423/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1428/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1430/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-06-23 Glifosato
N.º 1432/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-06-23 Glifosato
N.º 1435/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho 2016-06-23 Glifosato
N.º 1437/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-06-23 Glifosato
N.º 1438/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-06-23 Glifosato
N.º 1442/XIII/1.ª - AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-06-23 Glifosato
N.º 1443/XIII/1.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-06-23 Glifosato
N.º 1444/XIII/1.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2016-06-23 Glifosato
N.º 1445/XIII/1.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2016-06-23 Glifosato
N.º 1446/XIII/1.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo 2016-06-23 Glifosato
N.º 1447/XIII/1.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2016-06-23 Glifosato
N.º 1448/XIII/1.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2016-06-23 Glifosato
N.º 1449/XIII/1.ª - AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2016-06-23 Glifosato
N.º 1453/XIII/1.ª - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos 2016-06-23 Glifosato
N.º 1454/XIII/1.ª - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga 2016-06-23 Glifosato
N.º 1455/XIII/1.ª - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2016-06-24 Glifosato
N.º 1456/XIII/1.ª - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fafe 2016-06-23 Glifosato
N.º 1457/XIII/1.ª - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-06-23 Glifosato
N.º 1460/XIII/1.ª - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela 2016-06-23 Glifosato
N.º 1461/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-06-23 Glifosato
N.º 1462/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Batalha 2016-06-23 Glifosato
N.º 1463/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-06-23 Glifosato
N.º 1465/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal da Marinha
Grande 2016-06-23 Glifosato
N.º 1466/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2016-06-23 Glifosato
Página 58
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
58
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1467/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2016-06-23 Glifosato
N.º 1468/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2016-06-23 Glifosato
N.º 1469/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2016-06-23 Glifosato
N.º 1470/XIII/1.ª - AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2016-06-23 Herbicida
N.º 1471/XIII/1.ª - AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-06-23 Herbicida
N.º 1474/XIII/1.ª - AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2016-06-23 Herbicida
N.º 1476/XIII/1.ª - AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2016-06-23 Herbicida
N.º 1477/XIII/1.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2016-06-23 Herbicida
N.º 1478/XIII/1.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira
da Foz 2016-06-23 Herbicida
N.º 1479/XIII/1.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-06-23 Herbicida
N.º 1481/XIII/1.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penacova 2016-06-23 Herbicida
N.º 1482/XIII/1.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2016-06-23 Herbicida
N.º 1485/XIII/1.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2016-06-23 Herbicida
N.º 1486/XIII/1.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2016-06-23 Herbicida
N.º 1488/XIII/1.ª - AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2016-06-23 Herbicida
N.º 1489/XIII/1.ª - AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-06-23 Herbicida
N.º 1490/XIII/1.ª - AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-06-23 Herbicida
N.º 1492/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chaves 2016-06-23 Herbicida
N.º 1493/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-06-23 Herbicida
N.º 1494/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-06-23 Herbicida
N.º 1499/XIII/1.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2016-06-23 Herbicidas
N.º 1501/XIII/1.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2016-06-23 Herbicidas
N.º 1506/XIII/1.ª - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caminha 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1507/XIII/1.ª - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1509/XIII/1.ª - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
Página 59
6 DE ABRIL DE 2019
59
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1514/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1515/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1516/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1518/XIII/1.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Santarém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1524/XIII/1.ª - AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Câmara Municipal de Redondo
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1526/XIII/1.ª - AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1527/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1530/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1532/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1533/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1534/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1535/XIII/1.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1539/XIII/1.ª - AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal do Fundão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1540/XIII/1.ª - AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1541/XIII/1.ª - AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1542/XIII/1.ª - AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1545/XIII/1.ª - AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1547/XIII/1.ª - AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1550/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Muncipal de Maia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência CM Maia
N.º 1551/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Baião
N.º 1552/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Barcelos
N.º 1554/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Barreiro
N.º 1556/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Beja
N.º 1557/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Belmonte
Página 60
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
60
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1560/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Borba
N.º 1562/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Braga
N.º 1563/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Bragança
N.º 1566/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Caldas da Rainha
N.º 1567/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Calheta
N.º 1568/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Calheta
N.º 1570/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de
Caminha
N.º 1573/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Carrazeda de Ansiães
N.º 1576/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cascais 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Cascais
N.º 1577/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de castanheira de Pera
N.º 1578/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castelo Branco
N.º 1580/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castelo de Vide
N.º 1581/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castro Daire
N.º 1583/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castro Verde
N.º 1584/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Celorico da Beira
N.º 1587/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Chaves
N.º 1588/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Cinfães
N.º 1589/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Coimbra
N.º 1590/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Condeixa-A-Nova
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6 DE ABRIL DE 2019
61
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1591/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Constância
N.º 1592/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Coruche
N.º 1593/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Corvo
N.º 1595/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Cuba
N.º 1598/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Espinho
N.º 1599/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Esposende
N.º 1600/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Estarreja
N.º 1601/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Estremoz
N.º 1602/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Évora
N.º 1603/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Fafe
N.º 1604/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Famalicão
N.º 1606/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Felgueiras
N.º 1609/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Figueira da Foz
N.º 1610/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Figueira de Castelo Rodrigo
N.º 1611/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Figueiró dos Vinhos
N.º 1612/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Fornos de Algodres
N.º 1613/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Cm de
Freixo de Espada à Cinta
N.º 1614/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Fronteira
N.º 1617/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Gavião
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
62
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1618/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Góis 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Góis
N.º 1619/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Golegã
N.º 1621/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Gouveia
N.º 1622/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Cm de
Grândola
N.º 1623/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM da Guarda
N.º 1624/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Guimarães
N.º 1625/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Horta
N.º 1626/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Idanha-A-Nova
N.º 1627/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Ílhavo
N.º 1628/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Lagoa
N.º 1629/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Lagos
N.º 1630/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Lajes das Flores
N.º 1631/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Lajes do Pico
N.º 1632/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Nazaré
N.º 1633/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Nelas
N.º 1634/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nisa
N.º 1635/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Nordeste
N.º 1638/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Odivelas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Odivelas
N.º 1639/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Oeiras
N.º 1641/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Olhão
Página 63
6 DE ABRIL DE 2019
63
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1642/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Oliveira de Azeméis
N.º 1646/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Ourém
N.º 1647/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência de Ourique
N.º 1650/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Pampilhosa da Serra
N.º 1651/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Covilhã
N.º 1653/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Paredes de Coura
N.º 1655/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penacova
N.º 1656/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penafiel
N.º 1657/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Lamego
N.º 1660/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Loulé
N.º 1661/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loures 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Loures
N.º 1662/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM da Lourinhã
N.º 1663/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lousã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Lousã
N.º 1664/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Lousada
N.º 1665/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mação
N.º 1666/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Macedo de Cavaleiros
N.º 1667/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Machico
N.º 1669/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mafra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mafra
N.º 1671/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mangualde
N.º 1674/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Marinha
Grande 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Marinha Grande
Página 64
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
64
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1675/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Paços de Ferreira
N.º 1676/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Penalva do Castelo
N.º 1677/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Penamacor
N.º 1678/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Penedono
N.º 1679/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penela
N.º 1680/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Peniche
N.º 1681/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Peso
da Régua
N.º 1682/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Pinhel
N.º 1684/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta
Delgada
N.º 1685/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Marvão
N.º 1687/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Mealhada
N.º 1688/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Meda
N.º 1689/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Melgaço
N.º 1690/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mértola
N.º 1691/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mesão
Frio
N.º 1692/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mira
N.º 1693/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Miranda do Corvo
N.º 1695/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mirandela
N.º 1696/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mogadouro
N.º 1698/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Moita
Página 65
6 DE ABRIL DE 2019
65
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1700/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Monchique
N.º 1701/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Lagoa
N.º 1702/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta
do Sol
N.º 1703/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponte
da Barca
N.º 1706/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Portalegre
N.º 1707/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Portel
N.º 1708/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portimão 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Portimão
N.º 1709/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Porto
N.º 1713/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Póvoa do Varzim
N.º 1714/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Póvoa
do Lanhoso
N.º 1715/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Povoação
N.º 1716/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Praia
da Vitória
N.º 1717/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Proença-A-Nova
N.º 1721/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Ribeira
de Pena
N.º 1729/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em santa
Cruz da Graciosa
N.º 1730/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa
Cruz das Flores
N.º 1731/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mondim de Basto
N.º 1733/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Montalegre
N.º 1734/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montemor-o-Novo
Página 66
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
66
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1735/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montemor-o-Velho
N.º 1736/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montijo
N.º 1737/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mora
N.º 1738/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Mortágua
N.º 1739/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Moura
N.º 1740/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mourão
N.º 1741/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Murça
N.º 1742/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Murtosa
N.º 1743/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa
Maria da Feira
N.º 1744/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa
Maria de Penaguião
N.º 1745/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santana
N.º 1748/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santo Tirso
N.º 1749/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
Brás de Alportel
N.º 1750/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
João da Madeira
N.º 1751/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
João da Pesqueira
N.º 1753/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
Roque do Pico
N.º 1754/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de São
Vicente 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
Vicente
N.º 1755/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Sardoal
N.º 1756/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sátão
N.º 1757/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Seia
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6 DE ABRIL DE 2019
67
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1758/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Seixal
N.º 1759/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Sernancelhe
N.º 1761/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Sertã
N.º 1763/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Setúbal
N.º 1765/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Silves
N.º 1766/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sines
N.º 1767/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sintra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sintra
N.º 1768/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Sobral de Monte Agraço
N.º 1769/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Trancoso
N.º 1770/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Soure 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Soure
N.º 1771/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sousel
N.º 1774/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Tarouca
N.º 1775/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Tavira
N.º 1776/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Terras
de Bouro 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras
de Bouro
N.º 1778/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Tondela
N.º 1779/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras
de Moncorvo
N.º 1780/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Torres
Novas
N.º 1781/XIII/1.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Torres Vedras
N.º 1782/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Trancoso
N.º 1783/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Trofa
N.º 1784/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vagos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vagos
Página 68
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
68
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1786/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Valença
N.º 1787/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valongo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Valongo
N.º 1788/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Valpaços
N.º 1790/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Vendas Novas
N.º 1791/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana
do Alentejo
N.º 1792/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana
do Castelo
N.º 1793/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Vidigueira
N.º 1794/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vieira
do Minho
N.º 1797/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila do Conde
N.º 1799/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Flor
N.º 1801/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Franca do Campo
N.º 1802/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova da Barquinha
N.º 1803/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova de Cerveira
N.º 1805/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova de Foz Côa
N.º 1806/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova de Gaia
N.º 1807/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova de Paiva
N.º 1808/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova de Poiares
N.º 1810/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Real
N.º 1812/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em vila
Velha de Ródão
Página 69
6 DE ABRIL DE 2019
69
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1813/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Verde
N.º 1814/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Viçosa
N.º 1818/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vizela
N.º 1819/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vouzela
N.º 1820/XIII/1.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no
Redondo
N.º 1821/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1822/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1823/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1824/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1825/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1827/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1828/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1829/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1831/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1832/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1834/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1835/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1836/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1837/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 70
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
70
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1838/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1841/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1843/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Amadora 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1844/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Amarante 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1845/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1846/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1847/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1849/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1850/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Arganil 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1851/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1856/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1857/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1858/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1860/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1862/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1863/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Batalha 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1865/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1866/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Benavente 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1867/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 71
6 DE ABRIL DE 2019
71
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1868/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1869/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1871/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1873/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1874/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1875/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1876/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1877/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1878/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1879/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1880/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1883/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1884/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1885/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1886/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1887/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Campo
Maior 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1889/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1890/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1891/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro
Marim 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
72
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1892/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1893/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1898/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1899/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1900/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1901/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1902/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1903/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1904/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1906/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1907/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1908/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1912/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1914/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1918/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1919/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1920/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1921/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1922/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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6 DE ABRIL DE 2019
73
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1924/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do Fundão 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1927/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1929/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1930/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1931/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1932/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1934/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1935/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ilhavo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1936/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1937/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1938/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1939/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1940/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1942/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1943/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1944/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1945/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1946/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Lousã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1947/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lousada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
74
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1948/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1950/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1959/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1960/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1961/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1964/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1965/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Mira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1966/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1968/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1969/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1971/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1973/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1974/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1976/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1978/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1979/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1980/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1981/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1982/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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6 DE ABRIL DE 2019
75
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1983/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1985/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1986/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1988/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1989/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1990/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1991/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Odemira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1999/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira
do Hospital 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2005/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2006/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Panafiel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2007/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2009/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2011/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2012/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2013/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2014/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2015/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2016/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2017/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 76
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
76
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2018/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2019/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2022/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2023/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2024/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2026/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2027/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2029/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2031/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2033/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa
de Varzim 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2034/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2035/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2036/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2037/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2038/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2039/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2041/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2042/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2043/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 77
6 DE ABRIL DE 2019
77
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2046/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2048/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa
Comba Dão 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2049/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2050/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2051/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2054/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2055/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Santarém 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2056/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2058/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2059/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2060/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2061/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2062/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2063/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de São
Vicente 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2064/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2065/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sátão 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2066/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2068/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2069/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 78
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
78
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2070/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2072/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2073/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sever do
Vouga 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2074/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2075/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2076/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sintra 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2077/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2079/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2080/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Tábua 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2081/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2082/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2083/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2085/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2087/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2088/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2090/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2091/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Trofa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2093/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2096/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 79
6 DE ABRIL DE 2019
79
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2099/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2100/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2102/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2103/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2104/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2107/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2109/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2110/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2111/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2113/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2115/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2116/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Poiares 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2117/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2118/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2120/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2121/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2122/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2123/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2124/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 80
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
80
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2126/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2127/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2128/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2129/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Águeda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2130/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2131/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2134/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2136/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2137/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2138/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2139/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2141/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2143/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2144/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2145/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2147/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2148/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2150/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2155/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Anadia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2157/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ansião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2158/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2164/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2166/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2168/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 81
6 DE ABRIL DE 2019
81
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2169/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2170/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2172/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2173/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Batalha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2174/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2176/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Benavente
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2177/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2179/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2180/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Braga 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2183/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2185/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2186/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2187/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2188/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2190/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2191/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2194/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cascais 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2197/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2198/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2201/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro
Marim 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2202/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2203/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2205/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Chamusca
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2208/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2209/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2211/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 82
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
82
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2212/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2213/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2214/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2216/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Espinho 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2217/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2218/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2222/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2224/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2228/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2229/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2230/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2231/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2232/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2236/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Góis 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2237/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Golegã 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2238/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2239/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2240/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2241/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2243/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2244/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2245/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2247/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2249/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2250/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2251/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 83
6 DE ABRIL DE 2019
83
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2254/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2255/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loures 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2260/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2265/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2267/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2269/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2270/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2271/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2273/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2274/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2275/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2278/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2279/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2280/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2281/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2282/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2283/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2284/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2287/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2291/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2292/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2293/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2295/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2296/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2297/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2298/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 84
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
84
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2300/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2301/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2303/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Odemira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2305/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2306/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2307/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2308/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2312/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2313/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2316/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2317/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2320/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2322/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2323/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2324/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2326/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peniche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2327/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2328/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2329/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pombal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2330/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2331/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2332/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2334/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2337/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2343/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 85
6 DE ABRIL DE 2019
85
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2344/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2345/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Olhão 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2346/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2350/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ourém 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2351/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2353/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2355/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2356/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Lagoa - Açores
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2357/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2358/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2359/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2361/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2362/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2363/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2364/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2365/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penela 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2366/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2367/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2368/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 86
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
86
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2369/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2370/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2371/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2372/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2373/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2375/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2378/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2379/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Porto de
Mós 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2380/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2382/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2383/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2385/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2387/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2389/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2391/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2392/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2393/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Rio Maior
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2394/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2395/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 87
6 DE ABRIL DE 2019
87
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2396/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2399/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2400/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2402/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2403/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2406/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2408/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2409/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2410/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2411/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2413/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2415/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2416/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2417/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2420/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2421/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2422/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2423/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2425/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2428/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2430/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2432/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 88
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
88
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2433/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2436/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2437/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2440/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2445/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2446/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2447/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2449/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2452/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2453/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2454/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2456/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2457/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2460/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2461/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2463/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2465/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2467/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2468/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2469/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2472/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2473/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2475/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2476/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2477/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2478/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vagos 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 89
6 DE ABRIL DE 2019
89
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2480/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2486/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2488/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2489/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2491/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2493/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2494/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2496/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2499/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2500/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2501/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2504/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2506/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2507/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2510/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2511/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2512/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viseu 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2513/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vizela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2514/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2516/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2517/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2518/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2520/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2522/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 90
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
90
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2523/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2526/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2527/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2528/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aljezur 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2529/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2530/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2531/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2532/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Almeirim
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2533/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2534/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2535/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alter do
Chão 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2537/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alvito 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2538/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2539/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2540/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amares 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2541/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Anadia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2542/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2543/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2544/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 91
6 DE ABRIL DE 2019
91
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2546/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2547/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arouca 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2549/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2550/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2552/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2553/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2555/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2556/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Barrancos 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2557/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2560/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2562/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2563/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2564/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2568/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2569/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2570/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2571/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2572/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2573/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 92
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
92
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2574/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Campo
Maior 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2575/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2576/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2580/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2584/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2585/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2586/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2587/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2591/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Abrantes
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2592/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2593/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2594/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2595/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2596/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2597/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2598/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2599/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2600/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2602/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 93
6 DE ABRIL DE 2019
93
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2603/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2607/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Faro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2608/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2612/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2613/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2614/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2615/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2616/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2619/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2620/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Golegã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2621/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2622/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2623/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2624/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2626/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2627/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2628/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2630/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2631/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lagos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 94
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
94
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2632/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2633/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2634/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2635/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Leiria 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2637/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loulé 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2638/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loures 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2639/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2640/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lousã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2642/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Mação 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2643/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2644/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2649/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2650/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2651/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal da Marinha
Grande 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2652/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2654/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2655/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2656/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2657/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 95
6 DE ABRIL DE 2019
95
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2658/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2659/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mira 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2660/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2661/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2662/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2663/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2664/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2665/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2667/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2668/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2669/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monforte 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2670/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2671/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2672/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2675/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2676/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2680/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2681/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2684/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 96
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
96
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2685/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2686/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2688/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2689/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2690/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2692/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Silves 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2693/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2695/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2697/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2700/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2703/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2704/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2705/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2706/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2707/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2708/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2709/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2710/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vagos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2711/XIII/1.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 97
6 DE ABRIL DE 2019
97
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2712/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2713/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valongo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2717/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2718/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2719/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2720/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2721/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2723/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2725/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2727/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2728/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2729/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2731/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2733/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2734/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2735/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2737/XIII/1.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2738/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2739/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 98
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
98
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2740/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2745/XIII/1.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vizela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2746/XIII/1.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2747/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2748/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2750/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lagoa - Açores
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2751/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2753/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nordeste
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2755/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Povoação
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2756/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2757/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2758/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2759/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2760/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2762/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2767/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2768/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2769/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 99
6 DE ABRIL DE 2019
99
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2770/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2771/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ílhavo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2772/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2773/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2774/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2777/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2778/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2779/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2780/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vagos 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2781/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2782/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2783/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvito 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2785/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2786/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Verde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2787/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2788/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 100
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
100
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2790/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2794/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vidigueira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2795/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Belmonte
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2799/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Oleiros 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2800/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2801/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2802/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sertã 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2803/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2804/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2806/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amares 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2808/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2810/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2811/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2813/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2814/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2816/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 101
6 DE ABRIL DE 2019
101
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2818/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2821/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bragança
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2822/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2823/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2824/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2825/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2826/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2827/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2828/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2829/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2830/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vimioso 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2832/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2834/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2835/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2839/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2840/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2841/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2843/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 102
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
102
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2844/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2846/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2847/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2849/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Abrantes
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2852/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2853/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2854/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2855/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alpiarça 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2857/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Benavente
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2858/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ansião 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2859/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2860/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Batalha 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2861/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chamusca
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2862/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2863/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Constância
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 103
6 DE ABRIL DE 2019
103
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2866/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2867/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Entroncamento
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2868/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2869/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2870/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Leiria 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2871/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Golegã 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2872/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2873/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mação 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2874/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nazaré 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2877/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Rio Maior
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2878/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2882/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pombal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2886/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2891/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2892/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mora 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Página 104
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
104
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2893/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2894/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2895/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Redondo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2896/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2898/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2899/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2900/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2901/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2902/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2903/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2904/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Grândola
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2905/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2909/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2912/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2913/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alenquer
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2916/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2920/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 105
6 DE ABRIL DE 2019
105
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2922/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mafra 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2924/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2926/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2928/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2929/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2930/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2931/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Melgaço 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2932/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monção 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2934/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2935/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valença 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2936/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2938/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albufeira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2939/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcoutim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 106
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
106
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2941/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2942/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Faro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2944/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loulé 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2949/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Silves 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2952/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2953/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal Lagoa - Algarve
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2954/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2955/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2956/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2957/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2960/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2962/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Meda 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2963/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2965/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2966/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2967/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2970/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Página 107
6 DE ABRIL DE 2019
107
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2971/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2972/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2974/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2976/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2977/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2978/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2980/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2982/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2983/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2986/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2988/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2989/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2991/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2992/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Machico 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2993/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2994/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2995/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2996/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2997/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 108
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
108
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2998/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3000/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3001/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3003/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3004/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valpaços
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3007/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3009/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3011/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousada 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3012/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3013/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3015/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3016/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Panafiel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3018/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3019/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 109
6 DE ABRIL DE 2019
109
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3020/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3021/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Trofa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3022/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Valongo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3023/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3025/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Armamar
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3028/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3029/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3032/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3033/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3035/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3036/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penedono
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3037/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3039/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3040/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3041/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sátão 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3042/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3043/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Página 110
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
110
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3044/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3045/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3046/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3048/XIII/1.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3049/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3050/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3051/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3052/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3053/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3054/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3055/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3056/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3058/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alenquer 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3061/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Aljezur 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3062/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3063/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Almada 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3064/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Almeida 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3065/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3066/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3067/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3069/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3071/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Amadora 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3072/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Amarante 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3074/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Anadia 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 111
6 DE ABRIL DE 2019
111
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3075/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Ansião 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3076/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3077/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Arganil 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3078/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Armamar 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3080/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Águeda 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3081/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3082/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Arronches 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3085/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Avis 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3086/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3090/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Barreiro 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3091/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Batalha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3092/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Beja 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3095/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3097/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Boticas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3098/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Braga 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3101/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Cadaval 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3102/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3103/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Caminha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3106/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3107/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Carregal
do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3108/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3109/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Cascais 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3110/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3112/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Castelo
de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3113/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3116/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 112
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
112
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3118/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3120/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Chaves 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3122/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Coimbra 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3123/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3124/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Constância 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3125/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Coruche 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3127/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Cuba 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3128/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Elvas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3130/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Espinho 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3131/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Esposende 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3132/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3133/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3134/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Évora 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3136/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Faro 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3137/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3140/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Figueira
da Foz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3143/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3144/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3145/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3146/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Gavião 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3147/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Góis 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3148/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Golegã 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3150/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Gouveia 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3151/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Grândola 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3152/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Guarda 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3153/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 113
6 DE ABRIL DE 2019
113
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3154/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3155/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3159/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Lisboa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3160/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Loulé 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3161/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Loures 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3162/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3164/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Lousada 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3165/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mação 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3170/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3173/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Marvão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3175/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3176/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Meda 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3178/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mértola 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3179/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3181/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3183/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3184/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3186/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Moita 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3187/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Monção 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3188/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Monchique 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3189/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3191/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3192/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3194/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Montijo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3195/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mora 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3196/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-08-24 Combate a incêndios
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
114
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3197/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Moura 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3198/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mourão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3199/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Murça 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3200/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Murtosa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3201/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3202/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Nelas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3204/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Óbidos 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3205/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Odemira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3207/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Oeiras 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3208/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Oleiros 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3210/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3215/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Ourique 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3217/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3218/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Palmela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3219/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3220/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Penafiel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3222/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3225/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3226/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3227/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Penedono 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3228/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Penela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3229/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Peniche 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3230/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3231/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Pinhel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3232/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Pombal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3236/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 115
6 DE ABRIL DE 2019
115
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3237/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Portel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3238/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Portimão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3239/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Porto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3240/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Porto de
Mós 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3241/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Póvoa
de Varzim 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3242/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3243/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3244/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Redondo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3245/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3246/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Resende 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3247/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3248/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Rio
Maior 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3250/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal do Sabugal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3253/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3254/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3255/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3256/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santana 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3257/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Santarém 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3258/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3260/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3261/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3262/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3263/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3264/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Sardoal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3266/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Seia 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3267/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Seixal 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 116
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
116
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3268/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3269/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Serpa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3272/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Setúbal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3275/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Sines 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3277/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3279/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Sousel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3280/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Tábua 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3281/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3282/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3283/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Tavira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3286/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Tondela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3287/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3288/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3290/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3291/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Trofa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3294/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Valença 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3296/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3301/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3302/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3304/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3306/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3307/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3309/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3310/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3311/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3313/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 117
6 DE ABRIL DE 2019
117
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3315/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3317/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3318/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Real 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3320/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3321/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3323/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vimioso 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3326/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vizela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3327/XIII/1.ª - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 2/XIII/2.ª - AL João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2016-09-16 Baterias de Alpena e Raposeira na
Trafaria
N.º 3/XIII/2.ª - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 4/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 5/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 7/XIII/2.ª - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 8/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 9/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 10/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 12/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 13/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 15/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 16/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 17/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 18/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 19/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 22/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 24/XIII/2.ª - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 25/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 118
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
118
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 26/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 27/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 28/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 29/XIII/2.ª - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões
(BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 30/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro
(BE) Câmara Municipal de Baião 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 31/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 32/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 33/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 34/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 36/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 37/XIII/2.ª - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 38/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 39/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 40/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 41/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 42/XIII/2.ª - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões
(BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 46/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 47/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 48/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 50/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 52/XIII/2.ª - AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões
(BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 53/XIII/2.ª - AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões
(BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 54/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 55/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 56/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 57/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
Página 119
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119
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 58/XIII/2.ª - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 59/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 60/XIII/2.ª - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 61/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 62/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 63/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 64/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro
(BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 65/XIII/2.ª - AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões
(BE) Câmara Municipal de Figueira
da Foz 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 66/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 68/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 69/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 70/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 73/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 74/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 76/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 78/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 79/XIII/2.ª - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 80/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 81/XIII/2.ª - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 82/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 83/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 85/XIII/2.ª - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões
(BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 86/XIII/2.ª - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 87/XIII/2.ª - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões
(BE) Câmara Municipal de Loures 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 88/XIII/2.ª - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões
(BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 90/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro
(BE) Câmara Municipal de Lousada 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
120
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 91/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 93/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 95/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 100/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 102/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 106/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 107/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 108/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 109/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 110/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 111/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 112/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 113/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 114/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 115/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 116/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 117/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 118/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 119/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 120/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 121/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 122/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 123/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Odivelas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 124/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 126/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 128/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
Página 121
6 DE ABRIL DE 2019
121
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 130/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 131/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 132/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 133/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 134/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 135/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 137/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 138/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 139/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 141/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 143/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 144/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 145/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portimão 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 146/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 147/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 148/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 149/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 150/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 151/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 153/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 154/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 155/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 156/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 158/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 160/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 161/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 122
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
122
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 162/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 164/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de São
Vicente 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 165/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 167/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 168/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 169/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 170/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 171/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 172/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 174/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 176/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 177/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 178/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 180/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 181/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 182/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 184/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 185/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vagos 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 186/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 189/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 191/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 192/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 193/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 194/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 195/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 196/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 123
6 DE ABRIL DE 2019
123
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 198/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 199/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 201/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 204/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 205/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 206/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 207/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 208/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 209/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Algarve 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 216/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã
N.º 219/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal
N.º 220/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
N.º 222/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Alcácer do Sal
N.º 224/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça
N.º 225/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Alcochete
N.º 226/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcoutim
N.º 229/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Alijó
N.º 230/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur
N.º 231/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel
N.º 232/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almada
N.º 234/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim
Página 124
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
124
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 235/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Montijo
N.º 236/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Abrantes 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes
N.º 237/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Almodôvar
N.º 240/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Alvaiázere
N.º 242/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amadora
N.º 243/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Amarante
N.º 244/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amares
N.º 245/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Anadia
N.º 247/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ansião
N.º 248/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez
N.º 249/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arganil 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arganil
N.º 250/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Armamar
N.º 251/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arouca 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arouca
N.º 252/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos
N.º 256/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Avis
N.º 258/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Baião
N.º 259/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barcelos
N.º 261/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barreiro
Página 125
6 DE ABRIL DE 2019
125
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 262/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Batalha 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha
N.º 263/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Beja
N.º 264/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte
N.º 265/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Benavente 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Benavente
N.º 266/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Bombarral
N.º 267/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Borba
N.º 268/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas
N.º 269/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Braga
N.º 270/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bragança
N.º 273/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da
Rainha
N.º 274/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta
(Açores)
N.º 275/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta
(Madeira)
N.º 276/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Câmara de Lobos
N.º 277/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha
N.º 278/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Campo
Maior 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Campo
Maior
N.º 282/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Cartaxo
N.º 283/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cascais 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cascais
Página 126
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
126
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 285/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo
Branco
N.º 287/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Castelo de Vide
N.º 288/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro
Daire
N.º 290/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro
Verde
N.º 291/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico
da Beira
N.º 292/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico
de Basto
N.º 296/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Coimbra
N.º 297/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
N.º 298/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Constância
N.º 300/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Corvo
N.º 301/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal do Crato
N.º 302/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Cuba
N.º 305/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Espinho
N.º 306/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Esposende
N.º 307/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja
N.º 308/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz
N.º 309/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Évora
Página 127
6 DE ABRIL DE 2019
127
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 311/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Faro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Faro
N.º 312/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Felgueiras
N.º 316/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo
N.º 317/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos
N.º 318/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Fornos de Algodres
N.º 319/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de
Espada à Cinta
N.º 320/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira
N.º 321/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Funchal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Funchal
N.º 322/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gavião
N.º 324/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Golegã
N.º 326/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gouveia
N.º 327/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola
N.º 328/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Guarda
N.º 330/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Horta
N.º 331/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-a-
Nova
N.º 332/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Ílhavo
N.º 333/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Lagoa (Açores)
Página 128
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
128
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 335/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das
Flores
N.º 336/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do
Pico
N.º 340/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Loulé
N.º 341/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loures 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loures
N.º 342/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Lourinhã
N.º 344/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada
N.º 345/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal de
Mação 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mação
N.º 346/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Macedo de Cavaleiros 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros
N.º 347/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Assembleia Municipal de Mafra
2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Mafra
N.º 348/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Assembleia Municipal de Maia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal da Maia
N.º 349/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mangualde 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Mangualde
N.º 350/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Manteigas 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Manteigas
N.º 351/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Assembleia Municipal de Marco de Canaveses
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marco de
Canaveses
N.º 352/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Marvão 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão
N.º 353/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Assembleia Municipal de Matosinhos
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Matosinhos
N.º 354/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mealhada 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Mealhada
N.º 355/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mêda 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Mêda
Página 129
6 DE ABRIL DE 2019
129
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 356/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Melgaço 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço
N.º 357/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mértola 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola
N.º 358/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mesão Frio 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão
Frio
N.º 359/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Assembleia Municipal de Mira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Mira
N.º 360/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Assembleia Municipal de Miranda do Corvo
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda
do Corvo
N.º 361/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Miranda do Douro 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda
do Douro
N.º 362/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mirandela 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Mirandela
N.º 363/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mogadouro 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Mogadouro
N.º 364/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Moimenta da Beira 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Moimenta da Beira
N.º 365/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Monção 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monção
N.º 366/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Monchique 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Monchique
N.º 367/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mondim de Basto 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mondim
de Basto
N.º 368/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Monforte 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte
N.º 369/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Montalegre 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Montalegre
N.º 370/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Montemor-o-Novo 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
N.º 371/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Página 130
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
130
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 372/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mora 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Mora
N.º 373/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mortágua 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Mortágua
N.º 374/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Moura 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moura
N.º 375/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Mourão 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mourão
N.º 376/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Murça 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murça
N.º 377/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Murtosa 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murtosa
N.º 378/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Nelas 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Nelas
N.º 379/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Nisa 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Nisa
N.º 380/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Óbidos 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Óbidos
N.º 381/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Odemira 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odemira
N.º 382/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Assembleia Municipal de Odivelas
2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odivelas
N.º 383/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Assembleia Municipal de Oeiras
2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oeiras
N.º 384/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Oleiros 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oleiros
N.º 385/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Olhão 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Olhão
N.º 386/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Oliveira de Azeméis 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
N.º 387/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Oliveira de Frades 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Oliveira de Frades
N.º 388/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Oliveira do Bairro 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
N.º 389/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
Página 131
6 DE ABRIL DE 2019
131
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 390/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal de
Ourem 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém
N.º 391/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de
Ourique 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique
N.º 392/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Ovar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Ovar
N.º 393/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paços de
Ferreira
N.º 394/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Palmela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela
N.º 396/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Panafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel
N.º 397/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes
N.º 398/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Paredes de Coura
N.º 400/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova
N.º 401/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel
N.º 402/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Penalva do Castelo
N.º 403/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Penamacor
N.º 404/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Penedono
N.º 405/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penela
N.º 406/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche
N.º 407/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da
Régua
N.º 408/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Pinhel
N.º 409/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal
Página 132
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
132
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 410/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Ponta Delgada
N.º 411/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do
Sol
N.º 413/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de
Lima
N.º 414/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de
Sor
N.º 415/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Portalegre
N.º 416/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Portel
N.º 418/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Porto
N.º 419/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Porto de
Mós 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto de
Mós
N.º 420/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Porto Moniz
N.º 422/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa do
Varzim
N.º 423/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de
Lanhoso
N.º 424/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação
N.º 426/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Proença-a-Nova
N.º 429/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira
Brava
N.º 430/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Redondo
N.º 432/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira
Grande
Página 133
6 DE ABRIL DE 2019
133
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 433/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio
Maior 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Rio Maior
N.º 434/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabrosa
N.º 437/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Santa Cruz
N.º 438/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
N.º 439/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
N.º 440/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
N.º 441/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
N.º 442/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santana
N.º 443/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Santarém 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santarém
N.º 444/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago
do Cacém
N.º 445/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Santo Tirso
N.º 446/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás
de Alportel
N.º 447/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João
da Madeira
N.º 448/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João
da Pesqueira
N.º 449/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de São Pedro do Sul
N.º 450/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de São Roque do Pico
Página 134
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
134
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 453/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Sátão
N.º 454/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Seia
N.º 455/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Seixal
N.º 456/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Sernancelhe
N.º 458/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Sertã
N.º 459/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sesimbra
N.º 460/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Setúbal
N.º 462/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Silves 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Silves
N.º 463/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Sines
N.º 464/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sintra 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Sintra
N.º 465/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sobral de
Monte Agraço
N.º 466/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Soure 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Soure
N.º 467/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sousel
N.º 468/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tábua 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Tábua
N.º 469/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tabuaço
N.º 470/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tarouca
N.º 471/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tavira 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Tavira
N.º 473/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tomar
Página 135
6 DE ABRIL DE 2019
135
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 474/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tondela
N.º 475/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo
N.º 476/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Torres
Novas
N.º 478/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Trancoso
N.º 479/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Trofa
N.º 480/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vagos 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Vagos
N.º 482/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valença
N.º 484/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valpaços
N.º 486/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vendas
Novas
N.º 487/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do
Castelo
N.º 489/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Vidigueira
N.º 490/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vieira do
Minho
N.º 491/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Vila de Rei
N.º 494/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do
Porto
N.º 495/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Flor
N.º 497/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
N.º 498/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova
da Barquinha
Página 136
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
136
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 499/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova
de Cerveira
N.º 501/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova
de Foz Côa
N.º 502/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova
de Gaia
N.º 503/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova
de Paiva
N.º 504/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova
de Poiares
N.º 506/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real
N.º 507/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António
N.º 508/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
N.º 509/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Vila Verde
N.º 510/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Vila Viçosa
N.º 511/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vimioso
N.º 512/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vinhais
N.º 514/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Vizela
N.º 516/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Machico
N.º 518/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fundão
N.º 519/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabugal
N.º 521/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa -
Algarve
Página 137
6 DE ABRIL DE 2019
137
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 522/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal de Moita
N.º 523/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré
N.º 524/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nordeste
N.º 525/XIII/2.ª - AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2017-01-11 Contrapartidas relativas à
construção da barragem do Fridão
N.º 529/XIII/2.ª - AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2017-01-11 Contrapartidas relativas à
construção da barragem do Fridão
N.º 530/XIII/2.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo 2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona
Amélia
N.º 532/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP)
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO PEDRO DA
COVA 2017-01-25
Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova,
Gondomar
N.º 537/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2017-02-08
Colégios com contrato de associação
N.º 540/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de
associação
N.º 541/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de
associação
N.º 542/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de
associação
N.º 544/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de
associação
N.º 545/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de
associação
N.º 546/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de
associação
N.º 547/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2017-02-09
Colégios com contrato de associação
N.º 548/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de
associação
N.º 551/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de
associação
N.º 552/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de
associação
N.º 553/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo
Tirso 2017-02-09
Colégios com contrato de associação
N.º 555/XIII/2.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de
associação
N.º 556/XIII/2.ª - AL
Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Berta Cabral (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2017-02-20
Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN 246 - Marvão
N.º 557/XIII/2.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2017-02-20 Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
138
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 558/XIII/2.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2017-02-23 Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita
N.º 561/XIII/2.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2017-03-01 Incêndios em Ecopontos e no
Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita
N.º 567/XIII/2.ª - AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido
N.º 569/XIII/2.ª - AL
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD)
Presidente da Câmara de Lisboa
2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo
vítimas de violência doméstica
N.º 574/XIII/2.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo 2017-04-28 Degradação na Ponte Rainha Dona
Amélia
N.º 576/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Águeda 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 577/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 578/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 579/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 580/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 581/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 583/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 584/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 587/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 588/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Alijó 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 590/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 139
6 DE ABRIL DE 2019
139
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 591/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 592/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Almeida 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 593/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 594/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 595/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 596/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 600/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 604/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Amares 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 605/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Anadia 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 606/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Ansião 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 608/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Arganil 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 609/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 612/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 613/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Arruda
dos Vinhos 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 615/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Avis 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 140
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
140
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 620/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 623/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 627/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Boticas 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 631/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 632/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 633/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 636/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 637/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carregal
do Sal 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 638/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 642/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Paiva 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 644/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 645/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro
Marim 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 646/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 647/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 654/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 141
6 DE ABRIL DE 2019
141
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 655/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 658/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Cuba 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 659/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Elvas 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 661/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Espinho 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 662/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 663/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 664/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 668/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 670/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ferreira
do Zêzere 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 672/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 674/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 676/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 677/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Gavião 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 679/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 680/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Gondomar 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 142
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
142
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 682/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 685/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 687/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Loures 2017-05-05 Alargamento do tráfego aéreo
noturno no aeroporto Humberto Delgado
N.º 689/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 692/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Marvão 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 693/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Meda 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 694/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 696/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 697/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 698/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 699/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 705/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Loures 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 706/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 707/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Lousã 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 708/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lousada 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 143
6 DE ABRIL DE 2019
143
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 709/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 710/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Mafra 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 711/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Maia 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 715/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 716/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Mira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 718/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 720/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 721/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 724/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 725/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 726/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 727/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mora 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 729/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Moura 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 730/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mourão 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 731/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murça 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 144
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
144
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 732/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 733/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 735/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Nisa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 736/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 737/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Odemira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 738/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 739/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 740/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 741/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 742/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 745/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira
do Hospital 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 749/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 751/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 752/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 754/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 145
6 DE ABRIL DE 2019
145
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 755/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Portel 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 757/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 759/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 760/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 762/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 763/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 764/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 765/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 766/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 768/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paredes 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 769/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 770/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 771/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Penacova 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 773/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 774/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 146
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
146
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 775/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 776/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penela 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 777/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Santo
Tirso 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 778/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 779/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 780/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 782/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Portimão 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 783/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 785/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa
de Varzim 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 786/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 788/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 794/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 795/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 796/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 799/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 147
6 DE ABRIL DE 2019
147
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 800/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 801/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 802/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 803/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 806/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Seia 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 807/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 808/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 809/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Serpa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 811/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 812/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 814/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Silves 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 815/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 817/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 820/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Tábua 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 821/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 148
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
148
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 822/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 825/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Tondela 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 826/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 827/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 828/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Torres
Vedras 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 829/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 837/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 839/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 840/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 841/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 842/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 843/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 845/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 846/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 849/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 149
6 DE ABRIL DE 2019
149
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 850/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 851/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 852/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 856/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 857/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Abrantes 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 858/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 859/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 860/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 862/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 863/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 864/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 865/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 866/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 867/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 869/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 870/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 871/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 873/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
Página 150
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
150
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 875/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Anadia 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 876/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 877/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 878/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arganil 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 879/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 880/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arouca 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 881/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 882/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 883/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 884/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 885/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 886/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 888/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 889/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 890/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Benavente 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 891/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 893/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 895/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 896/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
Página 151
6 DE ABRIL DE 2019
151
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 897/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 898/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 899/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 900/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 901/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 902/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Campo
Maior 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 903/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 904/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 907/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 908/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 911/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 912/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 913/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 914/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 915/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 916/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Crato 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 917/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 918/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Espinho 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 919/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
Página 152
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
152
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 920/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 921/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 922/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 924/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 927/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 928/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 929/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 930/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 931/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 932/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Funchal 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 934/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 935/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 936/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 937/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 938/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 939/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 940/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 941/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 942/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
Página 153
6 DE ABRIL DE 2019
153
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 944/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 945/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 946/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 947/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loures 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 948/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 949/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 950/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 952/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 953/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mafra 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 954/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Maia 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 956/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 957/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 958/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 959/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 960/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 961/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 962/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 963/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 964/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
Página 154
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
154
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 965/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mira 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 968/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 969/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 970/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 971/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 972/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Monção 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 973/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 975/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monforte 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 976/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 977/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 978/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 980/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 981/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 982/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 983/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 984/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 985/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 987/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 988/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
Página 155
6 DE ABRIL DE 2019
155
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 990/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Odemira 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 991/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Odivelas 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 992/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 993/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 994/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Olhão 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 996/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Frades 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 999/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1000/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ovar 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1001/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1003/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1004/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1005/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1006/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1007/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1008/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1009/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1010/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penela 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1011/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1012/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
Página 156
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
156
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1014/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1015/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pombal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1016/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1017/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1018/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1019/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1020/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1021/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1022/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1023/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Porto de
Mós 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1024/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1025/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1026/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1027/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1028/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1029/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1030/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1031/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio
Maior 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1032/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
Página 157
6 DE ABRIL DE 2019
157
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1033/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1035/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1037/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1039/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1040/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1041/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1043/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1044/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1045/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1046/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1047/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1048/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1049/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1051/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1052/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1053/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1054/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1055/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1056/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Silves 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
Página 158
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
158
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1057/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1058/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sintra 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1059/XIII/2.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1060/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Soure 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1061/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1062/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tábua 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1063/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1064/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1065/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tavira 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1066/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1067/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1068/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1069/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1070/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1071/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1072/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vagos 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1073/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1074/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1077/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
Página 159
6 DE ABRIL DE 2019
159
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1078/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1079/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1080/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1081/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1082/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1083/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1084/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1085/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1086/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1089/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1090/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1091/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1092/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1093/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1095/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1096/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1097/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1098/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1099/XIII/2.ª - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo
Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2017-05-23 Intervenção no Porto da Baleeira
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
160
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1100/XIII/2.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto
Santo 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1101/XIII/2.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade
na Câmara Municipal
N.º 1103/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1104/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alandroal
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1106/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1107/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1108/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1110/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aljezur 2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1111/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aljustrel 2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1112/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Almeida 2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1113/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Almodôvar
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1114/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alter do Chão
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1115/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alvito 2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1117/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1118/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Armamar
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1119/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arraiolos
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1120/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arronches
2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1121/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Avis 2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1123/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Águeda 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
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6 DE ABRIL DE 2019
161
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1124/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1125/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1126/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alcanena
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1127/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1129/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1130/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Almeirim
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1134/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1135/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amares 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1136/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Anadia 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1137/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ansião 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1138/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arganil 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1139/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arouca 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1140/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1142/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1145/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Beja 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1146/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Belmonte
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1147/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Bombarral
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1148/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Borba 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1149/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Boticas 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 162
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
162
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1151/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1152/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1153/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caminha
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1154/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Campo Maior
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1155/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1156/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Carregal do Sal
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1157/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1160/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Daire
2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1162/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2017-06-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
de São João da Madeira
N.º 1165/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1167/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Braga 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1169/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cadaval 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1171/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1172/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1173/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1175/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1176/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1178/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1180/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Chamusca
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 163
6 DE ABRIL DE 2019
163
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1181/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Chaves 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1184/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1185/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1186/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1187/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Corvo 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1188/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Crato 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1189/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cuba 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1191/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1192/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Espinho 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1193/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1194/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1195/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estremoz
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1196/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Évora 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1201/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1202/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1203/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1204/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1205/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1206/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 164
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
164
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1207/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Fronteira
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1208/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Funchal 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1210/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Góis 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1212/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1213/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Gouveia 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1214/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1217/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Horta 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1218/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1219/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1220/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lagoa - Açores
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1222/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1223/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1224/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lamego 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1226/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lisboa 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1227/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loulé 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1229/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1230/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lousã 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1232/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1233/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Madalena
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
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6 DE ABRIL DE 2019
165
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1234/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mangualde
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1235/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Manteigas
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1237/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Marvão 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1238/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Meda 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1239/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Melgaço 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1241/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1242/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1243/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mirandela
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1244/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mogadouro
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1245/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1246/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monção 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1247/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1248/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1249/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monforte
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1250/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montalegre
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1251/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1252/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mora 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1253/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mortágua
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1255/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mourão 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 166
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
166
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1256/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murça 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1257/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nazaré 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1258/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nelas 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1259/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nisa 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1260/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nordeste
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1262/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Odemira 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1263/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oleiros 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1264/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Olhão 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1265/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Frades
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1266/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ourique 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1267/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1268/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1269/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1270/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penamacor
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1271/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penedono
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1272/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peniche 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1273/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1274/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pinhel 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1275/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pombal 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 167
6 DE ABRIL DE 2019
167
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1276/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1277/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1278/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1279/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1280/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portalegre
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1281/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portel 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1283/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1284/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Povoação
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1285/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1286/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1287/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Redondo
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1288/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1289/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Resende 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1290/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1291/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1292/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1293/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1296/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1297/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 168
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
168
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1298/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1299/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mira 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1300/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1301/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1303/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1304/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murtosa 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1306/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1307/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1310/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1312/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1315/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1316/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1317/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1318/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penela 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1319/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1320/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1321/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1322/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Santo
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1324/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
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6 DE ABRIL DE 2019
169
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1325/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1327/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Mação 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1331/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1332/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1333/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1334/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1335/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1337/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1338/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1339/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1340/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1341/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1342/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1343/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1344/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1345/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1346/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sátão 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1347/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Seia 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1348/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 170
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
170
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1349/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1350/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Serpa 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1352/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1353/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1354/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1355/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Silves 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1356/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1358/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1359/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Soure 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1360/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sousel 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1361/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tábua 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1362/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tabuaço 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1363/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tarouca 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1366/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1367/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tondela 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1368/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1369/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1370/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1371/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Trancoso
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 171
6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1372/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1373/XIII/2.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vagos 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1375/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Valença 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1379/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1380/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1381/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1383/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1384/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1385/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1386/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1388/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Flor 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1390/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1391/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1392/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1394/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1395/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1396/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1397/XIII/2.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1398/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 172
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
172
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1399/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1400/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1401/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1403/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1404/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vimioso 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1405/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vinhais 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1407/XIII/2.ª - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vizela 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1408/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vouzela 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1409/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sabrosa 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1410/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal da Covilhã 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1411/XIII/2.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal do Fundão 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo
entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1415/XIII/2.ª - AL
Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)
FREGUESIA DE CABEÇA GORDA
2017-07-07
Junta de Freguesia de Cabeça Gorda - Recusa de enterro e velório
de um cidadão português em equipamentos púbicos,
nomeadamente no cemitério e na casa mortuária da freguesia.
N.º 1416/XIII/2.ª - AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2017-07-14 Aparecimento de aves mortas na
Caldeira da Moita
N.º 1417/XIII/2.ª - AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Odemira 2017-09-08
Obras na estrada entre Vale Juncal e os hotéis junto à Choça e
reparação de estrada junto à FACECO
N.º 2/XIII/3.ª - AL Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino
(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
Câmara Municipal de Seixal 2017-10-27 Envio do relatório técnico da
vistoria aos dois edifícios de Vale de Chícharos.
N.º 4/XIII/3.ª - AL
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina
Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
Câmara Municipal de Seixal 2017-11-04 Informação técnica sobre avaliação
a edifícios de Vale de Chícharos
N.º 5/XIII/3.ª - AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão
(PS), Hugo Costa (PS) Assembleia Municipal de
Alpiarça 2017-11-08
Paul do Goucha - Concelho de Alpiarça
N.º 6/XIII/3.ª - AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão
(PS), Hugo Costa (PS) Câmara Municipal de Alpiarça 2017-11-08
Paul da Gouxa - Concelho de Alpiarça
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6 DE ABRIL DE 2019
173
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 7/XIII/3.ª - AL Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caminha 2017-11-13
Iluminação da Avenida Dr. Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora
N.º 8/XIII/3.ª - AL Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2017-11-16
Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e
outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho no concelho de Pedrógão Grande.
N.º 11/XIII/3.ª - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2017-12-04 Recolha de resíduos sólidos
urbanos no Seixal
N.º 12/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Maia 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 13/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal da
Amadora 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 14/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal da Calheta
de São Jorge 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 16/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal da Moita 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 17/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal da Sertã 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 19/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Águeda 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 20/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 21/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alandroal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 27/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alcochete 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 29/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alenquer 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 30/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 33/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23
de agosto
N.º 35/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almeida 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23
de agosto
N.º 37/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almodôvar 2017-12-19
Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto
N.º 38/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alpiarça 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23
de agosto
N.º 40/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2017-12-19
Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto
N.º 41/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alvito 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23
de agosto
N.º 43/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Amarante 2017-12-19
Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto
N.º 45/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Anadia 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23
de agosto
N.º 46/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2017-12-19
Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto
N.º 47/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ansião 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23
de agosto
N.º 48/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2017-12-19
Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto
Página 174
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
174
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 49/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Arganil 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23
de agosto
N.º 54/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Arruda
dos Vinhos 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 56/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aveiro 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 57/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Avis 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 58/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Azambuja 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 60/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barcelos 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 61/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Barrancos 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 62/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barreiro 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 64/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Beja 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 66/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Benavente 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 67/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Bombarral 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 71/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Bragança 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 75/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 76/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 78/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Caminha 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 81/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 82/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carregal
do Sal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 83/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 84/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cascais 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 87/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo
de Paiva 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 88/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 89/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro
Daire 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 90/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro
Marim 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 91/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro
Verde 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 93/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 97/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coimbra 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
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6 DE ABRIL DE 2019
175
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 100/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coruche 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 101/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Corvo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 102/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Crato 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 103/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cuba 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 106/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Espinho 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 107/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Esposende 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 109/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Estremoz 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 112/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Famalicão 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 116/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ferreira
do Zêzere 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 117/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueira
da Foz 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 118/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 119/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 120/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 122/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Fronteira 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 123/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Funchal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 126/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Golegã 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 129/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Grândola 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 130/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Guarda 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 132/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Horta 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 133/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 134/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ílhavo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 135/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 138/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 142/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loulé 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 143/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loures 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 144/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Lourinhã 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
Página 176
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
176
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 145/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mafra 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 149/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Marco
de Canaveses 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 150/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal da Marinha
Grande 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 152/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lousada 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 153/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mação 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 154/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 155/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Machico 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 159/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mealhada 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 160/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Meda 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 161/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Melgaço 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 162/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mértola 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 163/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 165/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 166/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 167/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mirandela 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 168/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mogadouro 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 169/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 170/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Monção 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 171/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Monchique 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 172/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 174/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Montalegre 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 175/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 176/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 177/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montijo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 178/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mora 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 181/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mourão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
Página 177
6 DE ABRIL DE 2019
177
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 183/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Murtosa 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 184/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nazaré 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 185/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nelas 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 188/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Óbidos 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de agosto
N.º 189/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Penacova 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 193/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Oleiros 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 194/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Olhão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 199/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ourique 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 200/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ovar 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 201/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 203/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 204/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Penafiel 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 205/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 206/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 207/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 209/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Penalva do Castelo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 210/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Penamacor 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 211/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Penedono 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 212/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Penela 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 213/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Peniche 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 214/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Peso
da Régua 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 215/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Pinhel 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 217/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Ponte de Lima 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 218/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Ponte de Sôr 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 219/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Portel 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 220/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Portimão 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
178
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 221/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Porto de Mós 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 222/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Povoa de Varzim 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 223/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 224/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 226/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Ribeira de Pena 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 227/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Rio
Maior 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 228/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Pombal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 231/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Povoação 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 233/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 234/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Redondo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 235/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 237/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Resende 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 238/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 239/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 240/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Rio
Maior 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 244/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 245/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 246/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 248/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 249/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santana 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de
23 de Agosto
N.º 250/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santarém 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
N.º 251/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
N.º 252/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santo
Tirso 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
N.º 253/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
N.º 254/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
N.º 255/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
Página 179
6 DE ABRIL DE 2019
179
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 256/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
N.º 257/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
N.º 258/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São
Vicente 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
N.º 259/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sardoal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de
23 de Agosto
N.º 260/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sátão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de
23 de Agosto
N.º 261/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seia 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de
23 de Agosto
N.º 262/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seixal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de
23 de Agosto
N.º 263/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
N.º 264/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Serpa 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de
23 de Agosto
N.º 265/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sertã 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de
23 de Agosto
N.º 266/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sesimbra 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto
N.º 267/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Setúbal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de
23 de Agosto
N.º 270/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sines 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 272/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 275/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tábua 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 276/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 277/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tarouca 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 281/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tondela 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 283/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torres
Novas 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 285/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Trancoso 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 290/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Valpaços 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 291/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Velas 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 293/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 294/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 295/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vidigueira 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 296/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
Página 180
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
180
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 297/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 298/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 300/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 301/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 303/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 307/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 309/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 314/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 315/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Verde 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 316/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 317/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vimioso 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 318/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vinhais 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 321/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vouzela 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 322/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal do Barreiro 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 323/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal do Fundão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 324/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal do Sabugal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 326/XIII/3.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2018-01-05 Queda de parte do telhado da EB
1.º Ciclo com Jardim de Infância de Portuzelo
N.º 327/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal da Sertã 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 328/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santana 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 333/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 334/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 335/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 336/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 337/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São
Vicente 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 338/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sardoal 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
Página 181
6 DE ABRIL DE 2019
181
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 341/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seixal 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 342/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 344/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sesimbra 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 345/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Setúbal 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 347/XIII/3.ª - AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2018-01-15 Construção de Gatil e
requalificação do Canil Municipal
N.º 348/XIII/3.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2018-01-19 Sistema de mobilidade do
Mondego
N.º 350/XIII/3.ª - AL
Cecília Meireles (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia 2018-02-15
Pagamento às corporações de bombeiros envolvidas na segurança
da Red Bull Air Race 2017
N.º 352/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 353/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 354/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 355/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 357/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sardoal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 358/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seixal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 359/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 360/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sertã 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 361/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sesimbra 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 362/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Setúbal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 364/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de
23 de Agosto
N.º 365/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vimioso 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 366/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vinhais 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
Página 182
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
182
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 367/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viseu 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 368/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vouzela 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 369/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal do Fundão 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 370/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal do Sabugal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 371/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tarouca 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 372/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tavira 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 373/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tondela 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 374/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 375/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torres
Novas 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 379/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 380/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 382/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 383/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 386/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 387/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 388/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 389/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 390/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 391/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Panafiel 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
Página 183
6 DE ABRIL DE 2019
183
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 392/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 393/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 394/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 395/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Peniche 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 397/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pinhel 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 402/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Porto de
Mós 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 404/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 405/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 406/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Povoação 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 407/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 409/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Resende 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 410/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 411/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 412/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 413/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Rio
Maior 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 414/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Comba Dão 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 415/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 416/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 417/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
Página 184
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
184
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 418/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 420/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sines 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 426/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 427/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 428/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 429/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montijo 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 430/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mora 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 431/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mourão 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 432/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Murtosa 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 434/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nelas 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 435/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Óbidos 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 436/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Oleiros 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 438/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ourique 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 440/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 441/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 443/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loures 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 446/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mação 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 447/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 449/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Madalena 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
Página 185
6 DE ABRIL DE 2019
185
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 452/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mealhada 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 453/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Meda 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 454/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Melgaço 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 455/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mértola 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 456/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 457/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 459/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mirandela 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 460/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mogadouro 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 462/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Espinho 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 463/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Esposende 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 464/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Estremoz 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 467/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 468/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 469/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Fronteira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 470/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Funchal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 473/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Grândola 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 476/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 478/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 480/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loulé 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
Página 186
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
186
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 481/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 482/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 483/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Caminha 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 484/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 486/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 489/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 490/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro
Daire 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 495/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coimbra 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 497/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Corvo 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 499/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cuba 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 500/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Elvas 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 503/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Amarante 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 504/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Amares 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 505/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Anadia 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 507/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ansião 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 511/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Azambuja 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 512/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barcelos 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 514/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barreiro 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 515/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Beja 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
Página 187
6 DE ABRIL DE 2019
187
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 517/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Bombarral 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 519/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 521/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 522/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alandroal 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 523/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Albufeira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 524/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alcanena 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 526/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alenquer 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 527/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 528/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aljustrel 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 529/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almada 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 531/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almodôvar 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 533/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Moita 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 534/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sertã 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 535/XIII/3.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2018-02-23 Sistema de mobilidade do
Mondego
N.º 537/XIII/3.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seixal 2018-03-23 Escola Básica da Arrentela, Seixal
N.º 538/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2018-03-26 Fundamentação para a contratação
de empresa privada para a fiscalização comercial da Carris
N.º 539/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2018-04-05 Património habitacional da
seguradora Fidelidade localizado no concelho de Lisboa
N.º 540/XIII/3.ª - AL
José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)
Câmara Municipal de Portalegre
2018-04-05 Liquidação da empresa Robcork -
Portalegre
N.º 541/XIII/3.ª - AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seixal 2018-04-10 Esgotos a céu aberto em Talaminho
e Torre da Marinha
N.º 544/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal da Moita 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
Página 188
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
188
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 545/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 547/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Albufeira 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 549/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alenquer 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 552/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almada 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 553/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almodôvar 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 554/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barcelos 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 556/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Beja 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 557/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Bombarral 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 560/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Anadia 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 561/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ansião 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 562/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 563/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro
Daire 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 564/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 565/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 566/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coimbra 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 567/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coruche 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 568/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Corvo 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 569/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cuba 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 571/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Espinho 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
Página 189
6 DE ABRIL DE 2019
189
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 572/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Esposende 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 573/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Estremoz 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 574/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 575/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 576/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Fronteira 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 578/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Grândola 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 579/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 580/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loures 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 581/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mação 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 582/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 583/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Madalena 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 584/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mealhada 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 585/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Meda 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 586/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Melgaço 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 587/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mértola 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 588/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 589/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 590/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mirandela 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 591/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mogadouro 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
Página 190
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
190
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 593/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mora 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 594/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mourão 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 595/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Murtosa 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 596/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nelas 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 597/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Óbidos 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 600/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 601/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 603/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 604/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 605/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Peniche 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 606/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pinhel 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 607/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Porto de
Mós 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 608/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Póvoa
de Varzim 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 609/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 610/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Povoação 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 611/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 612/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Monchique 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 618/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 620/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
Página 191
6 DE ABRIL DE 2019
191
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 621/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Rio
Maior 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 623/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 624/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 625/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 627/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 628/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sines 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 629/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 630/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Amarante 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 631/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Amares 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 632/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Azambuja 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 633/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,
de 23 de Agosto
N.º 635/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loulé 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 636/XIII/3.ª - AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Monção 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 637/XIII/3.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-05-11 Animais errantes em São Miguel de
Souto
N.º 639/XIII/3.ª - AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albufeira
2018-05-15 Escavações junto à Praia da Rocha
Baixinha
N.º 641/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Abrantes 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes
N.º 643/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2018-05-10
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aguiar da Beira
N.º 645/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
N.º 646/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Albufeira
N.º 647/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Álcacer do Sal
N.º 648/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alcanena 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcanena
Página 192
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
192
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 649/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça
N.º 653/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alfândega da Fé
N.º 656/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Aljustrel
N.º 658/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Almeida
N.º 659/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim
N.º 660/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almodôvar
N.º 663/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alvaiázere
N.º 665/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Amadora
N.º 667/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Amares
N.º 668/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Anadia 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Anadia
N.º 669/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
N.º 670/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Ansião
N.º 671/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
N.º 672/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arganil 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Arganil
N.º 675/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos
N.º 677/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Arruda dos Vinhos
N.º 680/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Azambuja
N.º 681/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Baião
N.º 682/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Barcelos
N.º 683/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Barrancos 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barrancos
N.º 684/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Barreiro
N.º 685/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Batalha 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Batalha
N.º 686/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Beja
N.º 687/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte
N.º 688/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Benavente 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente
N.º 689/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral
Página 193
6 DE ABRIL DE 2019
193
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 690/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Borba
N.º 691/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Boticas
N.º 692/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Braga
N.º 696/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da Rainha
N.º 697/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Açores)
N.º 698/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
N.º 699/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de Lobos
N.º 700/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha
N.º 702/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Cantanhede
N.º 703/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
N.º 705/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Cartaxo
N.º 706/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cascais 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Cascais
N.º 708/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo Branco
N.º 709/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Paiva 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Paiva
N.º 710/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Vide
N.º 711/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Daire
N.º 714/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico da Beira
N.º 715/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico de Basto
N.º 716/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Chamusca 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Chamusca
N.º 719/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Coimbra
N.º 722/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Coruche
N.º 723/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Corvo
N.º 724/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Crato 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Crato
N.º 725/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Cuba
N.º 727/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Espinho 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Espinho
N.º 728/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende
Página 194
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
194
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 729/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja
N.º 730/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz
N.º 732/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Fafe
N.º 734/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Felgueiras
N.º 736/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ferreira
do Alentejo 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
N.º 738/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Figueira da Foz
N.º 739/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo
N.º 740/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
N.º 741/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres
N.º 742/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de Espada À
Cinta
N.º 743/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira
N.º 745/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Funchal 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Funchal
N.º 746/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Gavião
N.º 747/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Góis 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Góis
N.º 748/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Golegã
N.º 750/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Gouveia
N.º 751/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola
N.º 752/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal da Guarda
N.º 755/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
N.º 756/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ilhavo 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Ílhavo
N.º 757/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa - Açores
N.º 758/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagos 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Lagos
N.º 759/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das Flores
N.º 760/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico
N.º 761/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lamego 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Lamego
Página 195
6 DE ABRIL DE 2019
195
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 764/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Loulé
N.º 765/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loures 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Loures
N.º 766/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Lourinhã
N.º 767/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lousã 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Lousã
N.º 768/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Lousada
N.º 769/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Mação
N.º 771/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Machico 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Machico
N.º 772/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Madalena 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Madalena
N.º 774/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Maia 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Maia
N.º 778/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Marinha
Grande 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Marinha Grande
N.º 779/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Marvão
N.º 781/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Mealhada
N.º 782/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Meda
N.º 783/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Melgaço
N.º 784/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Mértola
N.º 785/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio
N.º 786/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mira 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Mira
N.º 789/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela
N.º 790/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro
N.º 792/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Moita
N.º 793/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Monção 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Monção
N.º 794/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique
N.º 796/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monforte 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte
N.º 797/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre
N.º 800/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Montijo
N.º 802/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua
Página 196
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
196
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 803/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Moura
N.º 804/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Mourão
N.º 805/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Murça
N.º 806/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Murtosa
N.º 807/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Nazaré
N.º 811/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Óbidos
N.º 812/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Odemira 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Odemira
N.º 813/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Odivelas 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Odivelas
N.º 814/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Oeiras
N.º 816/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Olhão 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Olhão
N.º 817/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
N.º 818/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Frades 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades
N.º 822/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Ourique
N.º 825/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Paredes
N.º 826/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura
N.º 827/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pedrógão Grande
N.º 829/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Penafiel
N.º 830/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo
N.º 831/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor
N.º 832/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono
N.º 833/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penela 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Penela
N.º 834/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Peniche
N.º 835/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua
N.º 836/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Pinhel
N.º 837/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pombal 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Pombal
N.º 838/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada
Página 197
6 DE ABRIL DE 2019
197
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 839/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Paços de Ferreira
N.º 840/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol
N.º 841/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte da Barca
N.º 843/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor
N.º 844/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre
N.º 845/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Portel
N.º 846/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portimão 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portimão
N.º 847/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal do Porto
N.º 849/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz
N.º 850/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto
Santo 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Santo
N.º 851/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Póvoa de Varzim
N.º 852/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso
N.º 853/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação
N.º 857/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Reguengos de
Monsaraz
N.º 858/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Resende 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Resende
N.º 859/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Brava
N.º 861/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Grande
N.º 862/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio
Maior 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior
N.º 865/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Comba Dão 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Comba Dão
N.º 866/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz
N.º 867/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz da
Graciosa
N.º 868/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
N.º 869/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
N.º 870/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião
N.º 871/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santana 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Santana
Página 198
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
198
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 873/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do Cacém
N.º 874/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Santo Tirso
N.º 877/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Pesqueira
N.º 879/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Roque do Pico
N.º 881/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Sardoal
N.º 882/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Sátão
N.º 883/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Seia
N.º 884/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Seixal
N.º 885/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sernancelhe
N.º 886/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Serpa 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Serpa
N.º 888/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sesimbra
N.º 889/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Setúbal
N.º 891/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Silves 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Silves
N.º 892/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Sines
N.º 893/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sintra 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Sintra
N.º 894/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Sobral de Monte Agraço
N.º 896/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Sousel
N.º 897/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tábua 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Tábua
N.º 898/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Tabuaço
N.º 899/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Tarouca
N.º 901/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Terras
de Bouro 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Terras de Bouro
N.º 907/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Trancoso
N.º 909/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vagos 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Vagos
N.º 910/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vale de Cambra
N.º 911/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Valença
Página 199
6 DE ABRIL DE 2019
199
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 913/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Valpaços
N.º 914/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Velas 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Velas
N.º 915/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vendas Novas
N.º 916/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Alentejo
N.º 917/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Castelo
N.º 919/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vieira do Minho
N.º 920/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei
N.º 921/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Bispo
N.º 922/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Vila do Conde
N.º 924/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Vila Flor
N.º 926/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
N.º 928/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
N.º 929/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de
Famalicão
N.º 930/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
N.º 931/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Vila Nova de Gaia
N.º 932/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
N.º 935/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Vila Real
N.º 936/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António
N.º 937/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
N.º 939/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa
N.º 942/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viseu 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Viseu
N.º 943/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Vizela
N.º 944/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Vouzela
N.º 946/XIII/3.ª - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal do Fundão
N.º 947/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)
Página 200
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
200
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 949/XIII/3.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo
Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2018-06-18
Centro de Recolha Oficial para Animais de Companhia
N.º 950/XIII/3.ª - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2018-06-21 Sistema de mobilidade do
Mondego
N.º 951/XIII/3.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-06-21 Animais errantes em São Miguel de
Souto
N.º 952/XIII/3.ª - AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albufeira
2018-06-22 Escavações junto à Praia da Rocha
Baixinha
N.º 953/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Abrantes 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 954/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Águeda 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 955/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 956/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 958/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 959/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 961/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 962/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 965/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 966/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alijó 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 967/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 969/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almada 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 970/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almeida 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 971/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 972/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
Página 201
6 DE ABRIL DE 2019
201
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 973/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 975/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 977/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Amadora 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 979/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Amares 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 980/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Anadia 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 982/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ansião 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 983/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 984/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arganil 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 985/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 986/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arouca 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 987/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 992/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 993/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Baião 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 994/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 995/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Barrancos 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 996/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 997/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Batalha 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 998/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Beja 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 999/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
Página 202
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
202
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1001/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1003/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Boticas 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1004/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Braga 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1005/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1008/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1009/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1012/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1015/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1016/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Carregal
do Sal 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1019/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1020/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1021/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Paiva 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1022/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1023/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1024/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro
Marim 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1026/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1027/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1029/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Chaves 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1030/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
Página 203
6 DE ABRIL DE 2019
203
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1031/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1033/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Constância 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1034/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coruche 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1035/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Corvo 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1037/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cuba 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1040/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Espinho 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1041/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1042/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1043/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1044/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Évora 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1047/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1049/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ferreira
do Zêzere 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1050/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Figueira
da Foz 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1051/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1052/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1053/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1054/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1055/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1057/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gavião 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
Página 204
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
204
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1061/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1062/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1063/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Guarda 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1066/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1067/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1068/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1069/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lagos 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1071/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1075/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loulé 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1076/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loures 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1077/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1078/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousã 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1079/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousada 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1080/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mação 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1081/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1085/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Maia 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1088/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Marco
de Canaveses 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1090/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Marvão 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1091/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Matosinhos 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
Página 205
6 DE ABRIL DE 2019
205
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1092/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1093/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Meda 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1094/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1096/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1098/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1099/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1100/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1101/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1103/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moita 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1104/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monção 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1105/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1106/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1107/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Monforte 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1109/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1110/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1111/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montijo 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1113/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1114/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moura 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1116/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murça 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
Página 206
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
206
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1117/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1118/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1119/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nelas 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1120/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nisa 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1122/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1123/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Odemira 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1125/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1127/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Olhão 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1130/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira
do Bairro 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1134/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ovar 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1137/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1138/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1139/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1140/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1143/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1144/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1145/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1146/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penela 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1148/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
Página 207
6 DE ABRIL DE 2019
207
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1149/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1150/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pombal 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1152/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1154/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1155/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1156/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1157/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Portel 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1159/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Porto 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1161/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1162/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto
Santo 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1167/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1169/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1171/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1173/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1174/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Rio
Maior 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1177/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa
Comba Dão 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1178/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1180/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1181/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
Página 208
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
208
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1182/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1187/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1188/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1189/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1190/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1192/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de São
Vicente 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1195/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Seia 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1196/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Seixal 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1197/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1198/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Serpa 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1199/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sertã 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1200/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1201/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1202/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sever do
Vouga 2018-06-27
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1204/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sines 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1207/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Soure 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1208/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sousel 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1209/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tábua 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1210/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
Página 209
6 DE ABRIL DE 2019
209
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1211/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1215/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tondela 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1216/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1217/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1222/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1223/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Valença 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1225/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1228/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1229/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1230/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1231/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1232/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1234/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1236/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1238/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1240/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1242/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1244/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1247/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
Página 210
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
210
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1248/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1249/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1250/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1251/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1252/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1253/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1254/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viseu 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1258/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Fundão 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1259/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1260/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da
Proteção Civil
N.º 1261/XIII/3.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Junta de Freguesia de Avanca 2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1262/XIII/3.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NOGUEIRA DO CRAVO E
PINDELO 2018-06-29
Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos
N.º 1263/XIII/3.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Freguesia de Buarcos e São Julião (Figueira da Foz)
2018-07-02 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1264/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CEDOFEITA, SANTO
ILDEFONSO, SÉ, MIRAGAIA, SÃO NICOLAU E VITÓRIA
2018-07-03 Duas creches e três ATL do Centro
Histórico do Porto
N.º 1265/XIII/3.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Junta de Freguesia de Arazede 2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1267/XIII/3.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1268/XIII/3.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1269/XIII/3.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2018-07-02 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1270/XIII/3.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1274/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
Página 211
6 DE ABRIL DE 2019
211
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1277/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alijó 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1278/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1279/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almeida 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1280/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1282/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alvito 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1284/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1285/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1286/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1287/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1288/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Avis 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1290/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Beja 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1291/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1292/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Borba 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1293/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Boticas 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1295/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1296/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1297/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Campo
Maior 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1298/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1301/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
Página 212
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
212
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1302/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1303/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1304/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Chaves 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1306/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Corvo 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1307/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Crato 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1308/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cuba 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1311/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Évora 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1314/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1315/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1316/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1317/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gavião 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1318/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1320/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Horta 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1321/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1323/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1324/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2018-07-26
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1326/XIII/3.ª - AL
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do
Ó Ramos (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2018-08-09 Acessos às praias da Arrábida
N.º 1328/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1330/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
Página 213
6 DE ABRIL DE 2019
213
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1334/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1335/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almada 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1336/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1337/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1338/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1340/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Amarante 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1341/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Amares 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1342/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Anadia 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1343/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ansião 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1344/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arganil 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1346/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arruda
dos Vinhos 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1348/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1352/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Batalha 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1356/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1357/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Faro 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1360/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loures 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1361/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousada 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1363/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1364/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
Página 214
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
214
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1365/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1366/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1368/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1369/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cascais 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1372/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro
Marim 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1376/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1378/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coruche 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1380/XIII/3.ª - AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Grândola
2018-08-16 Corte de pinheiros para novas
construções na praia de Soltróia
N.º 1382/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Espinho 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1383/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1384/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1390/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Funchal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1392/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Golegã 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1394/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1396/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1398/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loulé 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1399/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1400/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousã 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1401/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
Página 215
6 DE ABRIL DE 2019
215
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1406/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Meda 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1407/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1409/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1411/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1412/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1413/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1414/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monção 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1415/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1417/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1418/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1419/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mora 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1420/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1421/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moura 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1422/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mourão 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1423/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murça 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1424/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nelas 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1426/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1427/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Odemira 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1428/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
Página 216
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
216
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1431/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1432/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1433/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1434/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1435/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1436/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1438/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1439/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1440/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1441/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1442/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Portel 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1443/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Porto 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1444/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1447/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1448/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1450/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1451/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2018-08-20
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1454/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Machico 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1458/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Matosinhos 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
Página 217
6 DE ABRIL DE 2019
217
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1459/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1460/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mira 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1462/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moita 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1463/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1464/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1465/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montijo 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1466/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1467/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1469/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1471/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Olhão 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1472/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1473/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira
do Bairro 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1474/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira
do Hospital 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1477/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1479/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1480/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1481/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1482/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Penacova 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1483/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
Página 218
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
218
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1484/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penela 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1485/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Peniche 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1486/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pombal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1487/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1488/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Portimão 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1489/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Porto de
Mós 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1490/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1492/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Póvoa
de Varzim 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1494/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1495/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Rio
Maior 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1496/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1499/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1500/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1501/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1504/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santana 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1506/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1508/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1509/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1510/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
Página 219
6 DE ABRIL DE 2019
219
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1511/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1512/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1513/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de São
Vicente 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1517/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Seixal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1518/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1519/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Serpa 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1521/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1522/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1525/XIII/3.ª - AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sines 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1526/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sintra 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1527/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1529/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sousel 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1530/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tábua 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1531/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1532/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1536/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tondela 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1537/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1540/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1541/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Trofa 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
Página 220
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
220
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1542/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vagos 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1543/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1544/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Valença 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1545/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Valongo 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1546/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1549/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1550/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1551/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1552/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1553/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1554/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1555/XIII/3.ª - AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1557/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1559/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1563/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1565/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1567/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1569/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1570/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
Página 221
6 DE ABRIL DE 2019
221
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1571/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1572/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1573/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1574/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viseu 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1575/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vizela 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1576/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1577/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1578/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1579/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal da Marinha
Grande 2018-08-21
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua
revisão
N.º 1580/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Fundão 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1581/XIII/3.ª - AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para
a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1583/XIII/3.ª - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coruche 2018-08-23 Limpeza de terreno junto à ETAR de
Coruche
N.º 1584/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1585/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal do Fundão 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1586/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1588/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1589/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Abrantes
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1590/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Águeda 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1591/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 222
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
222
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1592/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1594/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Albufeira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1595/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1596/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alcanena
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1598/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1599/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1601/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1602/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Alijó 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1604/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1605/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1606/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Almeida 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1607/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Almeirim
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1608/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1611/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1613/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1614/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Amarante 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1615/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amares 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1617/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1618/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ansião 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 223
6 DE ABRIL DE 2019
223
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1619/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1621/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1623/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1624/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1625/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1627/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Avis 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1628/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1629/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Baião 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1631/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Barrancos 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1633/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Batalha 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1634/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Beja 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1635/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1639/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Boticas 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1643/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Cadaval 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1644/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1645/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1646/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1647/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1648/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 224
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
224
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1649/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Campo
Maior 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1651/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1653/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1654/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Cascais 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1658/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1659/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1660/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1662/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1663/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1665/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Chaves 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1667/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1669/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1670/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1671/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Corvo 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1673/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Cuba 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1676/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Espinho 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1677/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1678/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1679/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 225
6 DE ABRIL DE 2019
225
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1683/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1685/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1686/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1689/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1690/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1691/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1692/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Funchal 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1696/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Gondomar 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1697/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1698/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1699/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Guarda 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1701/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Horta 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1703/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ilhavo 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1704/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1706/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1707/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2018-08-22
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1708/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lamego 2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1710/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lisboa 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1711/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Loulé 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 226
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
226
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1712/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Loures 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1720/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1721/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1723/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1725/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Santana 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1726/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Santarém
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1727/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1728/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Santo
Tirso 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1729/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1731/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1732/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1733/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1734/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1735/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1736/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Sátão 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1738/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1739/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1740/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Serpa 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1741/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Sertã 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 227
6 DE ABRIL DE 2019
227
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1742/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1746/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1748/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1750/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Sousel 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1751/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Tábua 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1752/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1753/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1755/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1756/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1757/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Tondela 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1758/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1763/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vagos 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1764/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1765/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Valença 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1767/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1771/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1772/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1775/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1776/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 228
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
228
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1777/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1778/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1779/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1780/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1781/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1782/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1783/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1784/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1785/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1786/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1788/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1789/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1790/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1791/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1792/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1793/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1794/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1796/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Viseu 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1797/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vizela 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 229
6 DE ABRIL DE 2019
229
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1801/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Machico 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1803/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mafra 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1807/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco
de Canaveses 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1809/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Matosinhos 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1810/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1811/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Meda 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1812/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1814/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1815/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mira 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1816/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1817/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1818/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1819/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1820/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1821/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1822/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Monção 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1823/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1824/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1826/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 230
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
230
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1828/XIII/3.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1830/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Mora 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1831/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1832/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Moura 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1833/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Mourão 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1834/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Murça 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1835/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Murtosa 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1836/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Nazaré 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1837/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Nelas 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1840/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Óbidos 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1843/XIII/3.ª - AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1845/XIII/3.ª - AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Olhão 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1847/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Frades 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1851/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Ourique 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1852/XIII/3.ª - AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ovar 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1853/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1857/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1860/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1861/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 231
6 DE ABRIL DE 2019
231
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1862/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1865/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1866/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1867/XIII/3.ª - AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Pombal 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1868/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1869/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1872/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1873/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1874/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Portel 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1876/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1878/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1879/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Porto Santo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1881/XIII/3.ª - AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1883/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1884/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1886/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1887/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Resende 2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1888/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1889/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 232
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
232
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1890/XIII/3.ª - AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1/XIII/4.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2018-09-20 Educação inclusiva
N.º 2/XIII/4.ª - AL André Silva (PAN) Assembleia Municipal de
Vieira do Minho 2018-09-20
Reconstrução edificação em zona de protecção de albufeira da
Caniçada
N.º 3/XIII/4.ª - AL Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Miguel Morgado (PSD) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2018-09-27
Pedido de esclarecimento relativo à composição do Gabinete
Operacional de Recuperação e Reconstrução e remuneração dos
respetivos membros
N.º 4/XIII/4.ª - AL José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge
Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia 2018-10-15 Protocolos com o Colégio de Gaia
N.º 6/XIII/4.ª - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro
Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2018-11-09 Mosteiro de São Pedro de Ferreira
N.º 7/XIII/4.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seia 2018-11-12 Venda ilegal de animais de companhia - denúncia n.º
69423/2018
N.º 10/XIII/4.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Muncipal de Maia 2018-12-07 Poluição no Rio Leça
N.º 11/XIII/4.ª - AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2018-12-19 Sistema de mobilidade do
Mondego - 'metrobus'
N.º 12/XIII/4.ª - AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2019-01-11
Queda de placas de madeira do teto da Escola Básica de Perre
N.º 14/XIII/4.ª - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2019-02-07 Falta de aquecimento na Escola
Básica de Porto Covo, Sines
N.º 18/XIII/4.ª - AL Cristóvão Crespo (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre 2019-02-21
Centro de Formação e Comando Territorial de Portalegre da GNR
N.º 19/XIII/4.ª - AL Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino
(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
Câmara Municipal de Seixal 2019-02-21 Poluição em Paio Pires, concelho
do Seixal (insistência)
N.º 20/XIII/4.ª - AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 21/XIII/4.ª - AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 22/XIII/4.ª - AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Alijó 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 2/XIII/1.ª - EI José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves
(PSD) Conselho Superior do
Ministério Público 2015-12-17
Exercício de funções de Magistrados Portugueses em
Macau
N.º 9/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade da Beira Interior 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 11/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade de Aveiro 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 13/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 15/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade de Trás-os-
Montes e Alto Douro 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
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6 DE ABRIL DE 2019
233
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 17/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 18/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 20/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade Nova de Lisboa 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 21/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade Técnica de
Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 22/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) ISCTE - Instituto universitário
de Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 23/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Superior de
Agronomia 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 24/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Beja 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 25/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Bragança 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 27/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Coimbra 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 28/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Leiria 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 29/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Lisboa 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 32/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Setúbal 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 34/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Viana
do Castelo 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 36/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do
Cávado e Ave 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 37/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 38/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem de Coimbra 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 39/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem de Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 41/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Escola Náutica Infante D.
Henrique 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 42/XIII/1.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico da
Guarda 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
Página 234
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
234
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 47/XIII/1.ª - EI João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP)
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e
Fundos de Pensões 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana
N.º 48/XIII/1.ª - EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) ANAC - Autoridade Nacional
de Aviação Civil 2016-02-03 Vencimentos de administradores
N.º 70/XIII/1.ª - EI Paulo Sá (PCP) Instituto Nacional de
Estatística 2016-03-16
Pedido de informação, desagregada por NUTS II, do Inquérito Trimestral
ao Emprego realizado pelo INE
N.º 81/XIII/1.ª - EI Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos 2016-05-06
Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos
N.º 83/XIII/1.ª - EI Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade Nacional de
Aviação Civil 2016-05-06
Remunerações na Autoridade Nacional de Aviação Civil
N.º 84/XIII/1.ª - EI Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade da Mobilidade e
dos Transportes 2016-05-06
Remunerações na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
N.º 92/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Instituto Politécnico da Guarda
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 93/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Instituto Politécnico de Beja 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 94/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Instituto Politécnico de Bragança
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 95/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Instituto Politécnico de Castelo Branco
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 98/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Instituto Politécnico de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 100/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Instituto Politécnico de Santarém
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 101/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Instituto Politécnico de Setúbal
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 103/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 105/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Instituto Politécnico do Cávado e Ave
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 106/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Instituto Politécnico do Porto 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 107/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade Aberta 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
Página 235
6 DE ABRIL DE 2019
235
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 110/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade de Aveiro 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 111/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade de Coimbra 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 112/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade de Évora 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 113/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 114/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 115/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade do Algarve 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 116/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade do Minho 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 117/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade do Porto 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 119/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade Nova de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 120/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Universidade Técnica de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 121/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Escola Náutica Infante D. Henrique
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 123/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 124/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Escola Superior de Enfermagem do Porto
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 126/XIII/1.ª - EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 127/XIII/1.ª - EI João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da
Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) Autoridade Nacional das
Comunicações 2016-06-16
Má receção do sinal de Televisão Digital Terrestre, na zona de
Chaves.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
236
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 130/XIII/1.ª - EI Hélder Amaral (CDS-PP) Ordem dos Medicos 2016-07-05 Cirurgia Pediátrica no Centro
Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 131/XIII/1.ª - EI Fernando Negrão (PSD) Conselho Superior da
Magistratura 2016-07-28
Mudança de instalações do Tribunal Central de Investigação
Criminal
N.º 2/XIII/2.ª - EI Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos (ERSE) 2016-09-19 Contratos 'take or pay'
N.º 4/XIII/2.ª - EI
António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António
Borges (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André
Pinotes Batista (PS), José Rui Cruz (PS)
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
2016-09-22 Contratos 'take-or-pay'
N.º 5/XIII/2.ª - EI Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo
Costa (PS) Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos (ERSE) 2016-09-29
Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás -
Contratos take-or-pay
N.º 6/XIII/2.ª - EI Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos (ERSE) 2016-10-06
Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás e os
contratos 'take or pay'
N.º 10/XIII/2.ª - EI Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares
(PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos
N.º 11/XIII/2.ª - EI Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares
(PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos
N.º 13/XIII/2.ª - EI Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Comissão Nacional de
Proteção de Dados (CNPD) 2017-01-12
Proposta de Lei n.º 41/XIII/2.ª - Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas
associado à morada única digita
N.º 17/XIII/2.ª - EI
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)
2017-02-15 Quem paga os benefícios que o
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anuncia?
N.º 18/XIII/2.ª - EI Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) ANAC - Autoridade Nacional
de Aviação Civil 2017-03-08
Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões
N.º 19/XIII/2.ª - EI João Paulo Correia (PS) Governador do Banco de
Portugal 2017-03-14
Processo de Venda do Banco Efisa SA
N.º 20/XIII/2.ª - EI
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
2017-03-18 Municipalização da CARRIS
N.º 24/XIII/2.ª - EI Paulino Ascenção (BE) ANAC - Autoridade Nacional
de Aviação Civil 2017-04-11
Operacionalidade dos aeroportos face às condições meteorológicas
N.º 26/XIII/2.ª - EI Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Autoridade da Mobilidade e
dos Transportes 2017-05-30
Transportes marítimos de mercadoria
N.º 30/XIII/2.ª - EI
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António
Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)
Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de
Depósitos 2017-07-25
Aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos
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6 DE ABRIL DE 2019
237
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 32/XIII/2.ª - EI António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
2017-09-12 Denúncia de falta de condições de
trabalho dignas no Douro
N.º 3/XIII/3.ª - EI
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP)
ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil
2017-09-28 Cancelamento de voos da Ryanair
N.º 6/XIII/3.ª - EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) AMT - Autoridade da
Mobilidade e dos Transportes 2017-11-10 Incêndios em autocarros da TST
N.º 7/XIII/3.ª - EI
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
2017-11-23 Encerramento da delegação da
CMVM no Porto
N.º 16/XIII/3.ª - EI Mariana Mortágua (BE) Caixa Geral de Depósitos 2018-03-16 Cobrança do AIMI em contratos de
leasing imobiliário
N.º 22/XIII/3.ª - EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) ANAC - Autoridade Nacional
de Aviação Civil 2018-04-26
Cativações nas Entidades Reguladoras
N.º 26/XIII/3.ª - EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) ANACOM - Autoridade
Nacional de Comunicações 2018-04-26
Cativações nas Entidades Reguladoras
N.º 27/XIII/3.ª - EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) Autoridade da Concorrência
(AdC) 2018-04-26
Cativações nas Entidades Reguladoras
N.º 28/XIII/3.ª - EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) Autoridade da Mobilidade e
dos Transportes 2018-04-26
Cativações nas Entidades Reguladoras
N.º 3/XIII/4.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade Aberta 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 7/XIII/4.ª - EI José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade de Coimbra 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 8/XIII/4.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 9/XIII/4.ª - EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade de Lisboa 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 10/XIII/4.ª - EI Luís Monteiro (BE) Universidade de Trás-os-
Montes e Alto Douro 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 12/XIII/4.ª - EI Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 13/XIII/4.ª - EI José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 15/XIII/4.ª - EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade Nova de Lisboa 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 16/XIII/4.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Beja 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 17/XIII/4.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Bragança 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 18/XIII/4.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Castelo Branco 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 19/XIII/4.ª - EI José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Coimbra 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 21/XIII/4.ª - EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Lisboa 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 26/XIII/4.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Viana
do Castelo 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 31/XIII/4.ª - EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem de Lisboa 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 32/XIII/4.ª - EI José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem do Porto 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 33/XIII/4.ª - EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Escola Superior de Hotelaria e
Turismo do Estoril 2018-10-16 Praxe Académica
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
238
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 34/XIII/4.ª - EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade Técnica de
Lisboa 2018-10-17 Praxe Académica
N.º 37/XIII/4.ª - EI Luís Monteiro (BE) Instituto Superior de
Agronomia 2018-10-17 Praxe Académica
N.º 38/XIII/4.ª - EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Escola Náutica Infante D.
Henrique 2018-10-17 Praxe Académica
N.º 40/XIII/4.ª - EI Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias
(PCP) Administração Regional de
Saúde do Alentejo 2018-10-29
Documentos produzidos e cronograma dos trabalhos já desenvolvidos pelo Grupo de
Trabalho nomeado pelo Governo para preparar o lançamento do
concurso público do novo hospital central público do Alentejo
N.º 42/XIII/4.ª - EI Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP) ANAC - Autoridade Nacional
de Aviação Civil 2019-01-07
Heliporto do Hospital Garcia de Orta
N.º 1/XIII/3.ª - RA João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
2018-02-27
Ausência de refeições escolares aos alunos da Escola Básica e
Secundária Mouzinho da Silveira, ilha do Corvo (Açores)
Requerimentos respondidos fora do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2/XIII/1.ª - AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos humanos, equipamentos e
infraestruturas - Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto
N.º 3/XIII/1.ª - AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Análise da prestação de cuidados de saúde
pelo hospital de Chaves
N.º 4/XIII/1.ª - AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 6/XIII/1.ª - AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das
Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.º 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º 246/2015
N.º 7/XIII/1.ª - AC
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Assistentes técnicos e assistentes
operacionais nos centros de saúde do Algarve
N.º 10/XIII/1.ª -
AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Estudo de Impacto Económico na Região Centro - Base Aérea de Monte Real
N.º 12/XIII/1.ª -
AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DO AMBIENTE
Habitação social propriedade do IHRU degradada em Aveiro
N.º 15/XIII/1.ª -
AC José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório relativo à erosão costeira
N.º 18/XIII/1.ª -
AC Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Estudo que antecedeu a transferência do Hospital de S. José, em Fafe, para a
Misericórdia Local.
N.º 19/XIII/1.ª -
AC Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas - concelho da
Marinha Grande
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 20/XIII/1.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do relatório referente aos resultados da avaliação da Tabela Nacional de
Funcionalidade
N.º 21/XIII/1.ª -
AC Carlos Pereira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Revisão do pacote de fundos europeus para a RAM
N.º 23/XIII/1.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São
Bernardo, em Setúbal
N.º 25/XIII/1.ª -
AC
Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Estudo do LNEC sobre o Metro do Mondego
N.º 26/XIII/1.ª -
AC
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Resíduos industriais depositados nas antigas minas de São Pedro da Cova
N.º 27/XIII/1.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Contrato de gestão da Linha Saúde 24
N.º 28/XIII/1.ª -
AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte
dos doentes de VIH/SIDA
N.º 30/XIII/1.ª -
AC José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo
N.º 31/XIII/1.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Relatório efetuado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte
para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-Gerês/Cabreira
N.º 32/XIII/1.ª -
AC Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência
N.º 33/XIII/1.ª -
AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Duarte Pacheco (PSD), Odete Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Acordo entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway.
N.º 34/XIII/1.ª -
AC Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Documentos do processo de privatização da TAP
N.º 36/XIII/1.ª -
AC Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Documentação do Processo de Privatização da TAP
N.º 37/XIII/1.ª -
AC Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Habitação social propriedade do IHRU degradada
N.º 38/XIII/1.ª -
AC Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Transferência da propriedade do património edificado do IGFSS e do IHRU
N.º 39/XIII/1.ª -
AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Recomendações do Instituto Ricardo Jorge
N.º 40/XIII/1.ª -
AC
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Pousadas de juventude: serão revertidas ou
mantidas as concessões?
Página 240
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
240
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 42/XIII/1.ª -
AC
Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS),
André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Contrato celebrado entre a TAP e o Grupo Urbanos
N.º 45/XIII/1.ª -
AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE
Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães | Centro de Referência para
Doenças congénitas metabólicas
N.º 49/XIII/1.ª -
AC Luís Vilhena (PS)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Correspondência EU PILOT 7764/15/GROW da DG for internal Maket, Industry,
Entrepeneur and SME's
N.º 50/XIII/1.ª -
AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta
Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Reestruturação do setor das águas
N.º 51/XIII/1.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Listagem de todos os serviços adjudicados à empresa de serviços médicos RPSM que entrou em insolvência e não pagou aos
médicos
N.º 53/XIII/1.ª -
AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Reavaliação do Plano Nacional de Barragens
N.º 55/XIII/1.ª -
AC Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Plano Funcional do Hospital Oriental de Lisboa
N.º 57/XIII/1.ª -
AC Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Fundamentação da decisão de entrega da gestão do Centro de Medicina Física e
Reabilitação do Sul a entidades privadas
N.º 60/XIII/1.ª -
AC Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência
N.º 63/XIII/1.ª -
AC André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Impacto da exploração pecuária nos recursos hídricos
N.º 66/XIII/1.ª -
AC
Emídio Guerreiro (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Santos
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Isenção de pagamento de IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO
N.º 68/XIII/1.ª -
AC Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE
Lista de investimentos futuros ou em curso na indústria da celulose
N.º 72/XIII/1.ª -
AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de garantia de potência
N.º 73/XIII/1.ª -
AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de interruptibilidade na energia
N.º 74/XIII/1.ª -
AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA
Contratos de Produção em Regime Especial (PRE)
N.º 75/XIII/1.ª -
AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA
Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e Contratos de Aquisição
de Energia (CAE)
Página 241
6 DE ABRIL DE 2019
241
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 77/XIII/1.ª -
AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para
cirurgia
N.º 78/XIII/1.ª -
AC
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO AMBIENTE
Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram
de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do Alvito
N.º 79/XIII/1.ª -
AC
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Pede ao Governo a entrega de toda a documentação relativa à constituição do
'Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 80/XIII/1.ª -
AC João Paulo Correia (PS) MIN. DAS FINANÇAS
Esclarecimentos no âmbito do processo de venda do Banco Efisa à Pivot SGPS.
N.º 82/XIII/1.ª -
AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA
Contratos de Produção em Regime Especial (PRE)
N.º 86/XIII/1.ª -
AC Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito
N.º 88/XIII/1.ª -
AC
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Venda da Torre da Alfandega da Muralha de
Guimarães
N.º 89/XIII/1.ª -
AC João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Conclusões da inspeção realizada ao Colégio Militar nos dias 3 e 4 de maio
N.º 91/XIII/1.ª -
AC Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório IGAMAOT
N.º 93/XIII/1.ª -
AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Requer ao Ministério da Educação cópia de todos os estudos de avaliação do impacto
financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão resultar da
redução do horário de trabalho para as 35 horas
N.º 94/XIII/1.ª -
AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos - incluindo a necessidade de novas contratações e de reforço orçamental - que poderão resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do horário de trabalho
N.º 95/XIII/1.ª -
AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Pede ao Ministério da Administração interna todos os estudos sobre os impactos da redução do horário de trabalho para as
35 horas
N.º 96/XIII/1.ª -
AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos
estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do
horário de trabalho semanal na administração pública
N.º 97/XIII/1.ª -
AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
242
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 98/XIII/1.ª -
AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO AMBIENTE
Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do
Ambiente - obrigatoriedade de novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras - resultantes da
redução do horário de trabalho
N.º 99/XIII/1.ª -
AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA ECONOMIA
Ponto de Situação | Associação Comercial de Guimarães | Sistema de Incentivos
N.º 100/XIII/1.ª -
AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DAS FINANÇAS
Ponto de Situação | Associação Comercial de Guimarães | Sistema de Incentivos
N.º 102/XIII/1.ª -
AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Documentação relativa às atividades de pesquisa e prospeção de petróleo no
Algarve
N.º 104/XIII/1.ª -
AC João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Estudo que sustentou a decisão constante da Portaria nº 154/2016, de 27 de maio
N.º 105/XIII/1.ª -
AC José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo
N.º 108/XIII/1.ª -
AC Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA Reestruturação do Novo Banco
N.º 109/XIII/1.ª -
AC
Luís Moreira Testa (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS),
André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 na Península de Setúbal
N.º 111/XIII/1.ª -
AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Avaliação de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio
- Ermida
N.º 113/XIII/1.ª -
AC Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE
Cópia de respostas da APA e ARHTO à Celtejo
N.º 114/XIII/1.ª -
AC Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE
Lista de investimentos na indústria da celulose - reiteração de pedido
N.º 116/XIII/1.ª -
AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida
N.º 118/XIII/1.ª -
AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)
MIN. DA CULTURA
Pede o envio dos estudos financeiros, técnicos e jurídicos realizados de forma a
proceder a uma análise global sobre as diferentes possibilidades de alargamento
adicional da oferta de serviços de programas na Plataforma
N.º 119/XIII/1.ª -
AC
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Novo Requerimento sobre a Expansão do
Metropolitano de Lisboa
N.º 124/XIII/1.ª -
AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego
N.º 127/XIII/1.ª -
AC Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Informação sobre as verbas das Administrações Regionais de Saúde para a política de combate à toxicodependência e
alcoolismo
N.º 128/XIII/1.ª -
AC João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Contratos e renegociações contratuais da A22 e da EN125
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6 DE ABRIL DE 2019
243
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 130/XIII/1.ª -
AC Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Relatório do Conselho de Segurança Nuclear sobre contaminação nuclear do rio Tejo pela
central de Almaraz
N.º 131/XIII/1.ª -
AC Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Análise de Risco da IP, Infraestruturas de Portugal da avaliação do impacto da
eliminação do Comboio de Socorro da EMEF do Barreiro e pareceres a essa análise da CP
e dos restantes operadores
N.º 132/XIII/1.ª -
AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Contratualização Hospitalar no SNS
N.º 133/XIII/1.ª -
AC
Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo Governo às Instituições
Europeias competentes, relativas à defesa da não aplicação de sanções a Portugal
N.º 134/XIII/1.ª -
AC
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Cópia integral do conteúdo dos contratos de
concessão de exploração de minerais
N.º 135/XIII/1.ª -
AC
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA
Relatórios de monotorização e fiscalização do Cumprimento dos contratos de
concessão de exploração de recursos minerais
N.º 137/XIII/1.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do inquérito efetuado pelo Centro Hospitalar do Algarve ao falecimento de um
utente no Hospital de Portimão
N.º 138/XIII/1.ª -
AC Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Listagem das intervenções do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
nas Áreas Protegidas
N.º 139/XIII/1.ª -
AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)
MIN. DA CULTURA Solicita informação relativa aos apoios
concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016
N.º 140/XIII/1.ª -
AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Pedido de envio de relatório sobre meios aéreos de combate a incêndios florestais na
Madeira
N.º 141/XIII/1.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos
Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões
N.º 142/XIII/1.ª -
AC João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-
Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja concluído
N.º 1/XIII/2.ª - AC
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Dados nacionais de adoção de crianças
N.º 2/XIII/2.ª - AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos - incluindo
necessidades de novas contratações e reforço orçamental - que resultaram para o Ministério da Saúde da redução do horário
para 35 horas
N.º 3/XIII/2.ª - AC
Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de
necessidade de novas contratações que resultaram da redução do horário de
trabalho para as 35 horas no Ministério da Educação
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
244
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4/XIII/2.ª - AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível
na administração da aprovação na Assembleia da República da Lei 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como
período normal de trabalho
N.º 5/XIII/2.ª - AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da
Agricultura de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de
trabalho para as 35 horas
N.º 6/XIII/2.ª - AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as consequências para o Ministério do Ambiente resultantes
da redução do horário de trabalho - necessidade de contratações, reforço
orçamental ou outras
N.º 7/XIII/2.ª - AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais, estudos, projeções ou outros, sobre os impactos do horário de
35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da Administração Interna
N.º 11/XIII/2.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 14/XIII/2.ª -
AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla
Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de trabalho das 35 horas no
Ministério da Economia
N.º 15/XIII/2.ª -
AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla
Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Requer todos os elementos informativos e os estudos sobre as consequências,
previstas e resultados, da redução do horário de trabalho semanal no Ministério
do Planeamento e Infraestruturas para as 35 horas
N.º 17/XIII/2.ª -
AC Joel Sá (PSD) MIN. DO AMBIENTE Linha de Muito Alta Tensão - Barcelos
N.º 20/XIII/2.ª -
AC Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Programa Valorizar o Património/Programa Revive
N.º 38/XIII/2.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São
Bernardo, em Setúbal
N.º 44/XIII/2.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos
Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões
Página 245
6 DE ABRIL DE 2019
245
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 45/XIII/2.ª -
AC José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Dados nacionais de adoção de crianças
N.º 46/XIII/2.ª -
AC Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Obras de requalificação nos portos de pesca do Algarve no ano de 2017
N.º 49/XIII/2.ª -
AC Carlos Pereira (PS) MIN. DAS FINANÇAS
Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de
interesse comum
N.º 50/XIII/2.ª -
AC Carlos Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE
Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de
interesse comum
N.º 52/XIII/2.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Santo António ao falecimento de um
utente no dia 14 novembro após ter recebido alta hospitalar
N.º 54/XIII/2.ª -
AC
Luís Montenegro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Caixa Geral de Depósitos
N.º 59/XIII/2.ª -
AC Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Plano Operacional de Articulação entre Hospitais e ACES da Península de Setúbal
N.º 60/XIII/2.ª -
AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia de relatório da IGAS sobre eventual manipulação na lista de utentes inscritos
para cirurgia
N.º 61/XIII/2.ª -
AC
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Estudo sobre a separação do Centro
Hospitalar do Algarve.
N.º 66/XIII/2.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Guimarães ao atendimento
providenciado a uma utente com aneurisma que aguardou oito horas até ser transferida
para Braga
N.º 72/XIII/2.ª -
AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE
Solicitação do envio urgente do Relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de
Projetos sobre a Parceria Público-Privada do Hospital de Cascais.
N.º 74/XIII/2.ª -
AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Apoios públicos à empresa Marope Algarve - Hotéis de Portugal
N.º 78/XIII/2.ª -
AC José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Dados nacionais de adoção de crianças
N.º 80/XIII/2.ª -
AC Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Instalação de 103 câmaras de videovigilância no concelho da Amadora -
Dados sobre Criminalidade no Município da Amadora
N.º 81/XIII/2.ª -
AC Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Relatórios das inspeções realizadas ao surto de Legionella em Vila Franca de Xira
N.º 88/XIII/2.ª -
AC Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Requerimento para solicitar a lista de delegações ou qualquer outra forma de
representação social da RTP em território nacional
N.º 89/XIII/2.ª -
AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Transplantação da Oliveira de Mourão
Página 246
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
246
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 90/XIII/2.ª -
AC Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) PRIMEIRO-MINISTRO
INVENTÁRIO DOS IMOVÉIS DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO
N.º 97/XIII/2.ª -
AC
Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel
(PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Sofia Araújo (PS) MIN. DA CULTURA Relatórios de Igualdade Salarial
N.º 105/XIII/2.ª -
AC
Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS)
MIN. DA CULTURA Relatórios de Igualdade salarial
N.º 106/XIII/2.ª -
AC
Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS)
MIN. DA CULTURA Relatórios de Igualdade salarial
N.º 107/XIII/2.ª -
AC
Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA CULTURA Solicita informação relativa aos apoios
concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016
N.º 109/XIII/2.ª -
AC Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos Humanos ULS Guarda
N.º 112/XIII/2.ª -
AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Disponibilização do Relatório referente à Consulta Pública 'Pró-Solo'
N.º 113/XIII/2.ª -
AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Solicitação das Atas das reuniões bilaterais desde 1995
N.º 119/XIII/2.ª -
AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Descontaminação
N.º 124/XIII/2.ª -
AC Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório da Comissão Administrativo da Casa do Douro
N.º 127/XIII/2.ª -
AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Lista de árvores marcadas para abate no Parque Natural de Sintra-Cascais
N.º 128/XIII/2.ª -
AC Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do Modelo de Apoio à Vida Independente e da Prestação
Social para a Inclusão
N.º 129/XIII/2.ª -
AC
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque
(PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Atraso na transposição de Diretivas
N.º 130/XIII/2.ª -
AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Estudos de impacto do BREXIT na economia portuguesa
N.º 133/XIII/2.ª -
AC Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE
Degradação ambiental e de património no concelho de Almada
N.º 136/XIII/2.ª -
AC Joana Mortágua (BE) MIN. DO MAR
Degradação ambiental e de património no concelho de Almada
N.º 138/XIII/2.ª -
AC Rita Rato (PCP) MIN. DA JUSTIÇA
Dados estatísticos sobre o número de Ações de reconhecimento de contratos de
trabalho
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6 DE ABRIL DE 2019
247
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 139/XIII/2.ª -
AC
Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório da Comissão Administrativa da Casa do Douro.
N.º 140/XIII/2.ª -
AC Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Dados nacionais de adoção de crianças
N.º 143/XIII/2.ª -
AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação do tratamento dos efluentes suinícolas na região de Leiria
N.º 144/XIII/2.ª -
AC Jorge Paulo Oliveira (PSD)
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Pagamento dos Juros de Mora do IMI e do IMT aos Municípios
N.º 145/XIII/2.ª -
AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Estudo sobre ligação ferroviária a Espanha
N.º 152/XIII/2.ª -
AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Relatório e conclusões do Grupo de Trabalho para a promoção da reabilitação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila
do Conde
N.º 156/XIII/2.ª -
AC João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial
N.º 158/XIII/2.ª -
AC André Silva (PAN)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Direção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia persegue bolseiros
N.º 160/XIII/2.ª -
AC Paulo Sá (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Plano de ação para a fileira do figo-da-índia
N.º 163/XIII/2.ª -
AC Santinho Pacheco (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Terminal Ferroviário da Guarda
N.º 164/XIII/2.ª -
AC
Regina Bastos (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos
(PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Estudo para análise do impacto económico de uma eventual relocalização da Agência
Europeia do Medicamento em Portugal
N.º 170/XIII/2.ª -
AC João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2013, de 30 de dezembro
N.º 172/XIII/2.ª -
AC João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Bolsa de Terras
N.º 175/XIII/2.ª -
AC João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Recursos humanos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
(ICNF)
N.º 176/XIII/2.ª -
AC João Ramos (PCP) MIN. DA JUSTIÇA
Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
N.º 177/XIII/2.ª -
AC João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
Página 248
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
248
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 179/XIII/2.ª -
AC João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Execução da RCM nº 56/2012 de 5 de julho, sobre as Linhas Orientadoras e Estratégicas
para o Cadastro e a Gestão Rural
N.º 182/XIII/2.ª -
AC Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Sobre o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela, concelho da Covilhã, distrito
de Castelo Branco
N.º 186/XIII/2.ª -
AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO A PT/ALTICE e o funcionamento das
comunicações
N.º 188/XIII/2.ª -
AC
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Documento elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo e coordenado pelo Embaixador João Vallera no contexto
do cenário pós-BREXIT
N.º 189/XIII/2.ª -
AC
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Duarte Pacheco (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Aumento de comissões cobradas pela Caixa
Geral de Depósitos
N.º 190/XIII/2.ª -
AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Pareceres das entidades que se pronunciaram no âmbito da alteração dos
percursos entre Virela e Fornelo (Oliveira de Frades) definidos no EIA do Aproveitamento
Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida
N.º 194/XIII/2.ª -
AC João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Disponibilização de 60 mil hectares de terras do Estado na Bolsa de Terras
N.º 195/XIII/2.ª -
AC João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Investimento dos quadros comunitários na floresta
N.º 196/XIII/2.ª -
AC Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Conselho de Coordenação Financeira
N.º 198/XIII/2.ª -
AC
Ulisses Pereira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês
Domingos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Revisão da Despesa Pública (RDP)
N.º 203/XIII/2.ª -
AC Teresa Morais (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Acesso à "fita do tempo" e lista de meios dos fogos ocorridos em Mação
N.º 204/XIII/2.ª -
AC André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Eucaliptos entre moradias em Vale da Clara - Vila Nova de Poiares
N.º 1/XIII/3.ª - AC
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória
N.º 2/XIII/3.ª - AC
João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Despacho sobre mitigação de impactos ambientais pós-incêndios
N.º 3/XIII/3.ª - AC
Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Envio de documentação no âmbito do acompanhamento da evolução do Processo da Defesa Europeia por parte da Assembleia
da República
Página 249
6 DE ABRIL DE 2019
249
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 5/XIII/3.ª - AC
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Acordo-quadro com o Fundo de Resolução
N.º 6/XIII/3.ª - AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Análises e relatórios sobre poluição no rio
Cértima
N.º 7/XIII/3.ª - AC
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Alagoas Brancas
N.º 10/XIII/3.ª -
AC Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Documentos referentes à concessão de barragens do sistema electroprodutor
nacional à EDP
N.º 11/XIII/3.ª -
AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Cálculo das compensações à EDP via CMEC
N.º 12/XIII/3.ª -
AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Documentos referentes à solicitação à UE pelo Governo português sobre os Índices
Platts de Roterdão dos combustíveis
N.º 13/XIII/3.ª -
AC Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Contrato de investimento e respetivos anexos entre o Estado Português a Bosch
Car Multimédia, SA.
N.º 18/XIII/3.ª -
AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Poluição por descargas de efluentes na Ribeira da Moita
N.º 19/XIII/3.ª -
AC Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Documentação sobre transporte de animais vivos em viagens do longo curso para Israel
N.º 22/XIII/3.ª -
AC João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Aplicação de fundos comunitários na floresta
N.º 24/XIII/3.ª -
AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores
N.º 25/XIII/3.ª -
AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Poluição do Rio Tejo - requerimento suspensão imediata das actividades
poluidoras
N.º 27/XIII/3.ª -
AC Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Documentação trocada com a Comissão Europeia sobre a ligação, ao adutor do
Funcho-Alcantarilha, do novo sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão
N.º 31/XIII/3.ª -
AC Carla Cruz (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Relatório elaborado pela Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos
Negócios Estrangeiros
N.º 33/XIII/3.ª -
AC Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Lista de Centrais de Biomassa
N.º 37/XIII/3.ª -
AC Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Conselho de Coordenação Financeira
N.º 39/XIII/3.ª -
AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Inquérito governamental sobre o Incêndio no Túnel do Marão
N.º 44/XIII/3.ª -
AC André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE
Actuação do INEM nos incêndios de Pedrógão
Página 250
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
250
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 46/XIII/3.ª -
AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Impacto da actividade da S. N. Seixal - Siderurgia Nacional SA nas populações e no
ambiente
N.º 51/XIII/3.ª -
AC Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Caracterização estudantil das Universidades das Regiões Autónomas
N.º 53/XIII/3.ª -
AC Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR
Plano de dragagens para todo o território nacional, respectivos cronogramas e
dotações orçamentais
N.º 54/XIII/3.ª -
AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das
Nações, em Lisboa
N.º 60/XIII/3.ª -
AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Descontrolo na gestão de embalagens em Portugal
N.º 62/XIII/3.ª -
AC
José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales
(PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves
(PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Reestruturação dos Comandos da NATO
N.º 63/XIII/3.ª -
AC
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Relatório da Missão a Portugal do Relator
Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento
N.º 74/XIII/3.ª -
AC Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE
Documentação relativa a alteração de curso do leito da Ribeira de Aldoar na Avenida da
Boavista, no Porto
N.º 77/XIII/3.ª -
AC André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Recolha de equídeos
N.º 80/XIII/3.ª -
AC Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Documentação do Grupo de Trabalho sobre o Património Paleontológico português
N.º 81/XIII/3.ª -
AC Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR
Reenvio de Requerimento: Plano de dragagens para todo o território nacional,
respetivos cronogramas e dotações orçamentais (53/XIII/32), de 12/01/2018
N.º 88/XIII/3.ª -
AC Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Cobrança do AIMI em contratos de leasing imobiliário
N.º 94/XIII/3.ª -
AC Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Exportação de Animais Vivos para países fora da UE
N.º 95/XIII/3.ª -
AC
Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Exportação de Animais Vivos para países fora da UE
N.º 96/XIII/3.ª -
AC
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA SAÚDE Cópia do estudo da ARS Centro sobre
necessidades no âmbito da saúde materna e Infantil
N.º 98/XIII/3.ª -
AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA
Resolução Fundamentada de Junho de 2017 emitida no âmbito da providência cautelar
n.º 243/17.8BELLE
N.º 101/XIII/3.ª -
AC Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório de levantamento de necessidades de Centro de Recolha Oficial de Animais
Página 251
6 DE ABRIL DE 2019
251
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 102/XIII/3.ª -
AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE
CB5 relativo aos efluentes da empresa Celtejo
N.º 103/XIII/3.ª -
AC Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Contrato de privatização da seguradora Fidelidade
N.º 105/XIII/3.ª -
AC André Silva (PAN) S.E. DA ENERGIA
Pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos no Algarve
N.º 109/XIII/3.ª -
AC Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório IGAMAOT - Tapada de Mafra
N.º 110/XIII/3.ª -
AC Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Ainda a repressão e o assédio moral aos trabalhadores da PT Altice
N.º 116/XIII/3.ª -
AC Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Património habitacional da seguradora Fidelidade aquando da privatização
N.º 118/XIII/3.ª -
AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Fundamentação técnico-científica, estudos de impacto e financiamento das obras em
curso e previstas para o litoral do município de Ovar
N.º 119/XIII/3.ª -
AC André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Impacte ambiental da plantação de olival
N.º 120/XIII/3.ª -
AC
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Relatório elaborado pela Ordem dos Médicos que levou à perda de idoneidade
formativa do serviço de otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa
N.º 126/XIII/3.ª -
AC
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)
MIN. DA ECONOMIA
Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e
extração de hidrocarbonetos
N.º 127/XIII/3.ª -
AC Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE
Estudo de Avaliação da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa
N.º 132/XIII/3.ª -
AC
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Relatório elaborado pela Ordem dos Médicos na sequência da auditoria ao
serviço de urgência do Hospital dos Covões, em Coimbra
N.º 140/XIII/3.ª -
AC
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando
Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de balcões da Caixa Geral de
Depósitos
N.º 141/XIII/3.ª -
AC Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Encerramento de Balcões da CGD no distrito de Vila Real
N.º 142/XIII/3.ª -
AC Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Estudo relativo à instalação das câmaras de videovigilância no município da Amadora e Índices criminais da cidade da Amadora do
ano de 2016 e 2017
N.º 149/XIII/3.ª -
AC Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Encerramento de Balcões da CGD no distrito de Vila Real
Página 252
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
252
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 151/XIII/3.ª -
AC
Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Requer ao ministro das finanças cópia do estudo que Caixa Geral de Depósitos diz ter
efetuado sobre o encerramento de 70 balcões e a sua listagem
N.º 154/XIII/3.ª -
AC
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Centros de Recolha Oficial de animais - relatório previsto na Lei nº 27/2016, de 23
de agosto
N.º 156/XIII/3.ª -
AC José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Informações sobre vistos gold
N.º 157/XIII/3.ª -
AC
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR Sobre a atividade do Gabinete de Prevenção
e de Investigação de Acidentes Marítimos nos Portos dos Açores
N.º 160/XIII/3.ª -
AC
Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando
Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Contratos de Investimento - informação detalhada
N.º 161/XIII/3.ª -
AC
Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando
Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD) MIN. DA ECONOMIA
Contratos de Investimento - informação detalhada
N.º 163/XIII/3.ª -
AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE
Relatório de inspecção ao Aterro de Resíduos Industriais Banais de Castelo
Branco
N.º 165/XIII/3.ª -
AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Transportes aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente
N.º 176/XIII/3.ª -
AC
Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto
(PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António
Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatórios e Inventários da Comissão Administrativa da Casa do Douro.
N.º 178/XIII/3.ª -
AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Desassoreamento rio Mondego
N.º 188/XIII/3.ª -
AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo
N.º 190/XIII/3.ª -
AC
António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria
das Mercês Borges (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD),
Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Pedido do processo documental da candidatura de Portugal ao Fundo de
Solidariedade da UE em 2017
N.º 2/XIII/4.ª - AC
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição Ex-Siderurgia Nacional, Maia e
Seixal do Grupo Megasa
N.º 7/XIII/4.ª - AC
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Requer o envio dos resultados do
autocontrolo das ETAR do Salgueiro e Ossela
N.º 9/XIII/4.ª - AC
André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA
Pedido da cartografia com a georreferenciação das unidades de
alojamento local das cidades de Lisboa e Porto
Página 253
6 DE ABRIL DE 2019
253
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 14/XIII/4.ª -
AC
Regina Bastos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Pedido de envio do Acordo bilateral entre Portugal e a Alemanha, sobre motivos secundários de requerentes de asilo
assinado em 10.09.2018
N.º 15/XIII/4.ª -
AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 8591-C/2016 de 1 de
julho
N.º 17/XIII/4.ª -
AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Aeroporto do Montijo
N.º 19/XIII/4.ª -
AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Documentação referida (mas não fornecida) na resposta do Governo à Pergunta
2898/XIII do PCP
N.º 20/XIII/4.ª -
AC André Silva (PAN)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Acção de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 28/XIII/4.ª -
AC Carlos Peixoto (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Relatório de auditoria ao IGFEJ
N.º 30/XIII/4.ª -
AC Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova
N.º 31/XIII/4.ª -
AC
Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Catarina
Marcelino (PS), Carla Tavares (PS) MIN. DA JUSTIÇA
Implementação de medidas de coação a agressores: os números.
N.º 32/XIII/4.ª -
AC
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia sobre a realização de consultas
políticas bilaterais
N.º 37/XIII/4.ª -
AC Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Pareceres da UNESCO quanto a intervenções na Estação de São Bento,
Monumento de Interesse Público abrangido em zona classificada como Património
Mundial da UNESCO
N.º 38/XIII/4.ª -
AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Relatórios produzidos pelo LNEC e por outras Instituições Nacionais e Norte Americanas, bem como os Planos de
Trabalhos realizados nos últimos seis meses de 2018 relativo ao Processo de
Descontaminação da Ilha Terceira.
N.º 41/XIII/4.ª -
AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui
Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR Alojamento Estudantil
N.º 48/XIII/4.ª -
AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Relatório da consulta pública da lei ProSolos
N.º 50/XIII/4.ª -
AC André Silva (PAN)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Reconstrução edificação em zona de protecção de albufeira da Caniçada
N.º 57/XIII/4.ª -
AC
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga
Página 254
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
254
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3/XIII/1.ª - AL
Margarida Balseiro Lopes (PSD) Câmara Municipal da
Marinha Grande
Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas - concelho da
Marinha Grande
N.º 10/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 27/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Amarante
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 45/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Barreiro
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 47/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Beja
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 63/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 73/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 76/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 88/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 102/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 122/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 169/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 183/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Odivelas
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 195/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Palmela
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 211/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 221/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 234/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Rio Maior
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 242/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 263/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 255
6 DE ABRIL DE 2019
255
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 266/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Sintra
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 274/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 279/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 299/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 304/XIII/1.ª -
AL João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 324/XIII/1.ª -
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 337/XIII/1.ª -
AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 340/XIII/1.ª -
AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 347/XIII/1.ª -
AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 348/XIII/1.ª -
AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 355/XIII/1.ª -
AL Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 360/XIII/1.ª -
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 395/XIII/1.ª -
AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Construção da 'Via dos Duques'
N.º 415/XIII/1.ª -
AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
Construção da 'Via dos Duques'
N.º 431/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 437/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 443/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Almeirim
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 455/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 460/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Arronches
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
Página 256
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
256
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 470/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Beja
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 480/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 503/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Coimbra
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 511/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Entroncamento
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 515/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Estremoz
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 519/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Faro
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 535/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Gouveia
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 547/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Leiria
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 558/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Mafra
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 562/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 577/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Monção
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 597/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Odivelas
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 614/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Penacova
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 630/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Portel
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 639/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 658/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Santarém
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 672/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Serpa
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 686/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 736/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Albufeira
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 257
6 DE ABRIL DE 2019
257
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 743/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 783/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Bragança
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 784/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 791/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Campo Maior
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 810/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 894/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Moura
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 916/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Palmela
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 935/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 977/XIII/1.ª -
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Seixal
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1026/XIII/1.ª
- AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1073/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Arouca
Agenda 21 local
N.º 1075/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Arronches
Agenda 21 local
N.º 1076/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Agenda 21 local
N.º 1077/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Aveiro
Agenda 21 local
N.º 1078/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Abrantes
Agenda 21 local
N.º 1093/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Bragança
Agenda 21 local
N.º 1100/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Campo Maior
Agenda 21 local
N.º 1105/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Cascais
Agenda 21 local
N.º 1124/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Agenda 21 local
Página 258
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
258
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1135/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Faro
Agenda 21 local
N.º 1137/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Agenda 21 local
N.º 1138/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
Agenda 21 local
N.º 1154/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Guimarães
Agenda 21 local
N.º 1159/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lagos
Agenda 21 local
N.º 1164/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lisboa
Agenda 21 local
N.º 1174/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mafra
Agenda 21 local
N.º 1175/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Maia
Agenda 21 local
N.º 1176/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mangualde
Agenda 21 local
N.º 1178/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Nisa
Agenda 21 local
N.º 1204/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Montijo
Agenda 21 local
N.º 1207/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Moura
Agenda 21 local
N.º 1208/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mourão
Agenda 21 local
N.º 1212/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Óbidos
Agenda 21 local
N.º 1224/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ovar
Agenda 21 local
N.º 1226/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Palmela
Agenda 21 local
N.º 1236/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penela
Agenda 21 local
N.º 1249/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Porto
Agenda 21 local
N.º 1267/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Agenda 21 local
Página 259
6 DE ABRIL DE 2019
259
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1269/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Agenda 21 local
N.º 1270/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Agenda 21 local
N.º 1275/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santarém
Agenda 21 local
N.º 1277/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santo Tirso
Agenda 21 local
N.º 1278/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
Agenda 21 local
N.º 1287/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Seixal
Agenda 21 local
N.º 1293/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Agenda 21 local
N.º 1303/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tavira
Agenda 21 local
N.º 1308/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Torres Novas
Agenda 21 local
N.º 1316/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Valongo
Agenda 21 local
N.º 1332/XIII/1.ª
- AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Agenda 21 local
N.º 1352/XIII/1.ª
- AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Colégios com contrato de associação
N.º 1357/XIII/1.ª
- AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Colégios com contrato de associação
N.º 1360/XIII/1.ª
- AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Santarém
Colégios com contrato de associação
N.º 1393/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Albufeira
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1399/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1411/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alvito
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1413/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 260
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
260
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1416/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1418/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1421/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arouca
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1426/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aveiro
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1427/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Avis
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1429/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda
Glifosato
N.º 1431/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
Glifosato
N.º 1434/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ovar
Glifosato
N.º 1451/XIII/1.ª
- AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Odemira
Glifosato
N.º 1452/XIII/1.ª
- AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Serpa
Glifosato
N.º 1458/XIII/1.ª
- AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Glifosato
N.º 1472/XIII/1.ª
- AL Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Herbicida
N.º 1487/XIII/1.ª
- AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bragança
Herbicida
N.º 1496/XIII/1.ª
- AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal da Amadora
Herbicidas
N.º 1497/XIII/1.ª
- AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cascais
Herbicidas
N.º 1510/XIII/1.ª
- AL Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Controlo de ervas daninhas
N.º 1511/XIII/1.ª
- AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Abrantes
Controlo de ervas daninhas
N.º 1513/XIII/1.ª
- AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo
Controlo de ervas daninhas
N.º 1529/XIII/1.ª
- AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Controlo de ervas daninhas
Página 261
6 DE ABRIL DE 2019
261
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1531/XIII/1.ª
- AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Matosinhos
Controlo de ervas daninhas
N.º 1537/XIII/1.ª
- AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal da Covilhã
Controlo de ervas daninhas
N.º 1543/XIII/1.ª
- AL Teresa Caeiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albufeira
Controlo de ervas daninhas
N.º 1544/XIII/1.ª
- AL Teresa Caeiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Faro
Controlo de ervas daninhas
N.º 1548/XIII/1.ª
- AL Teresa Caeiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Controlo de ervas daninhas
N.º 1572/XIII/1.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cantanhede
N.º 1575/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Cartaxo
N.º 1585/XIII/1.ª
- AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico de Basto
N.º 1597/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento
N.º 1605/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Faro
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Faro
N.º 1649/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Palmela
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Palmela
N.º 1670/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Maia
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Maia
N.º 1672/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Manteigas
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Manteigas
N.º 1673/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses
N.º 1683/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pombal
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pombal
N.º 1686/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Matosinhos
N.º 1697/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moimenta da Beira
N.º 1712/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Santo
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Porto Santo
N.º 1752/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Pedro do Sul
Página 262
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
262
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1764/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sever do Vouga
N.º 1785/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vale de Cambra
N.º 1795/XIII/1.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila de Rei
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila de Rei
N.º 1804/XIII/1.ª
- AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Famalicão
N.º 1830/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1833/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1839/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1842/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Alvito
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1848/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Ansião
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1853/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Arraiolos
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1854/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Arronches
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1855/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1864/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Beja
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1882/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1894/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1909/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Estremoz
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1910/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1915/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1917/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
Página 263
6 DE ABRIL DE 2019
263
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1977/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1987/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Nelas
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1998/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2000/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2008/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2010/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Penacova
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2020/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Pombal
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2021/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2040/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Resende
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2078/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Soure
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2094/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Valença
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2105/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2108/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2114/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2153/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2154/XIII/1.ª
- AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amares
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2161/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arouca
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2162/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arraiolos
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2184/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Tarifa social no abastecimento de água
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2193/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2210/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2219/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estremoz
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2223/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Faro
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2242/XIII/1.ª
- AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2246/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2256/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2257/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lousã
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2276/XIII/1.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2277/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2288/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2294/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mourão
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2341/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Odemira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2347/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2360/XIII/1.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penacova
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2377/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portimão
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2397/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2401/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2407/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
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265
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2427/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Resende
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2429/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2438/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2450/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2458/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2466/XIII/1.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tábua
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2470/XIII/1.ª
- AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2474/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2498/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2508/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2524/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2551/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aveiro
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2554/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2566/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Bragança
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2567/XIII/1.ª
- AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2578/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2579/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cascais
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2581/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo Branco
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2588/XIII/1.ª
- AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 266
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
266
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2589/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Chamusca
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2601/XIII/1.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Espinho
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2609/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2610/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2611/XIII/1.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2618/XIII/1.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Góis
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2625/XIII/1.ª
- AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2641/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2647/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Maia
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2648/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mangualde
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2653/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2666/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monção
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2674/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2682/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2694/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sintra
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2696/XIII/1.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Soure
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2701/XIII/1.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tavira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2716/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2732/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 267
6 DE ABRIL DE 2019
267
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2736/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2741/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2742/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vimioso
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2743/XIII/1.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vinhais
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2749/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Horta
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2754/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2792/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Ourique
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2796/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal da Covilhã
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2807/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2809/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2815/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2817/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2831/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vinhais
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2837/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Góis
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2864/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2865/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coruche
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2887/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Arraiolos
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2897/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2911/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Setúbal
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveisc
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
268
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2914/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amadora
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2921/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lourinhã
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2945/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monchique
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2946/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Olhão
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2951/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2969/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Arronches
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2999/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Murça
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3006/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3008/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Baião
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3010/XIII/1.ª
- AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3057/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alcoutim
Combate a incêndios
N.º 3060/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alijó
Combate a incêndios
N.º 3073/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Amares
Combate a incêndios
N.º 3084/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Aveiro
Combate a incêndios
N.º 3087/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Baião
Combate a incêndios
N.º 3088/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Barcelos
Combate a incêndios
N.º 3094/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Benavente
Combate a incêndios
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6 DE ABRIL DE 2019
269
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3096/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Borba
Combate a incêndios
N.º 3099/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Bragança
Combate a incêndios
N.º 3100/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Combate a incêndios
N.º 3104/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Campo Maior
Combate a incêndios
N.º 3105/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Cantanhede
Combate a incêndios
N.º 3115/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Castro Marim
Combate a incêndios
N.º 3168/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Maia
Combate a incêndios
N.º 3169/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mangualde
Combate a incêndios
N.º 3171/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Combate a incêndios
N.º 3209/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Olhão
Combate a incêndios
N.º 3214/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ourém
Combate a incêndios
N.º 3216/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ovar
Combate a incêndios
N.º 3234/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
Combate a incêndios
N.º 3235/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
Combate a incêndios
N.º 3278/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Soure
Combate a incêndios
N.º 3285/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Tomar
Combate a incêndios
N.º 3298/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Combate a incêndios
N.º 3305/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila do Conde
Combate a incêndios
N.º 3314/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Combate a incêndios
Página 270
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
270
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3322/XIII/1.ª
- AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Combate a incêndios
N.º 1/XIII/2.ª - AL
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Setúbal Forte Velho do Outão e 7ª Bateria
N.º 11/XIII/2.ª -
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 14/XIII/2.ª -
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 44/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Castelo Branco
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 77/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Horta
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 94/XIII/2.ª -
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mafra
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 97/XIII/2.ª -
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal da Marinha Grande
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 98/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Marvão
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 125/XIII/2.ª -
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Olhão
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 127/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 136/XIII/2.ª -
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penela
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 163/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 187/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valongo
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 200/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 214/XIII/2.ª -
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
Refeições impróprias em escolas
N.º 217/XIII/2.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Águeda
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Águeda
N.º 221/XIII/2.ª -
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Albufeira
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Albufeira
N.º 223/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alcanena
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Alcanena
Página 271
6 DE ABRIL DE 2019
271
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 227/XIII/2.ª -
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Alenquer
N.º 228/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Alfândega da Fé
N.º 233/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Almeida
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Almeida
N.º 238/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Alpiarça
N.º 253/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arronches
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Arronches
N.º 254/XIII/2.ª -
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Arruda dos Vinhos
N.º 255/XIII/2.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aveiro
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Aveiro
N.º 257/XIII/2.ª -
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Azambuja
N.º 271/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Cabeceiras de Basto
N.º 272/XIII/2.ª -
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cadaval
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal do Cadaval
N.º 279/XIII/2.ª -
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Cantanhede
N.º 281/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Carregal do Sal
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Carregal do Sal
N.º 294/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Chaves
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Chaves
N.º 299/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Coruche
N.º 304/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal do Entroncamento
N.º 313/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Ferreira do Alentejo
N.º 315/XIII/2.ª -
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Figueira da Foz
N.º 325/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Gondomar
N.º 329/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Guimarães
Página 272
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
272
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 334/XIII/2.ª -
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lagos
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Lagos
N.º 337/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lamego
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Lamego
N.º 338/XIII/2.ª -
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Leiria
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Leiria
N.º 343/XIII/2.ª -
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lousã
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Lousã
N.º 428/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Resende
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Resende
N.º 436/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Santa Comba Dão
N.º 457/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Serpa
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Serpa
N.º 461/XIII/2.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Sever do Vouga
N.º 481/XIII/2.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Vale de Cambra
N.º 483/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valongo
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Valongo
N.º 492/XIII/2.ª -
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Vila do Bispo
N.º 496/XIII/2.ª -
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Vila Franca de Xira
N.º 500/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Vila Nova de Famalicão
N.º 513/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Viseu
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Viseu
N.º 515/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Vouzela
N.º 517/XIII/2.ª -
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal da Marinha Grande
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal de Marinha Grande
N.º 526/XIII/2.ª -
AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão
N.º 534/XIII/2.ª -
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lisboa
Alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Lisboa, obrigados a tratamento
hospitalar devido a reações alérgicas à chamada lagarta do pinheiro
Página 273
6 DE ABRIL DE 2019
273
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 535/XIII/2.ª -
AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Surto de legionella em Vila Franca de Xira
N.º 536/XIII/2.ª -
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Matosinhos
Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos
N.º 549/XIII/2.ª -
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Colégios com contrato de associação
N.º 562/XIII/2.ª -
AL
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Câmara Municipal de Santarém
Encostas de Santarém - Pedido de relatórios de monitorização das condições de
estabilidade.
N.º 564/XIII/2.ª -
AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lisboa
Brasões da Praça do Império
N.º 566/XIII/2.ª -
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santarém
Criação da Rota do Azulejo em Santarém
N.º 573/XIII/2.ª -
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penacova
Estudo geológico que serviu de suporte ao licenciamento de posto de abastecimento
de combustíveis em Penacova
N.º 575/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Abrantes
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 601/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Alvito
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 618/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 629/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Bragança
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 630/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 678/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Góis
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 712/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 790/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 798/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Resende
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 813/XIII/2.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 816/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sintra
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 832/XIII/2.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
Página 274
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
274
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 836/XIII/2.ª -
AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas
normas da lei do arrendamento
N.º 892/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Borba
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal
N.º 951/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal
N.º 974/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal
N.º 979/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal
N.º 986/XIII/2.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Nelas
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal
N.º 989/XIII/2.ª -
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Óbidos
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal
N.º 997/XIII/2.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal
N.º 1075/XIII/2.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal
N.º 1094/XIII/2.ª
- AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Ponto de situação do Cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara
Municipal
N.º 1102/XIII/2.ª
- AL
João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo Branco
Alegados crimes ambientais na albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco
N.º 1105/XIII/2.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Albufeira
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1122/XIII/2.ª
- AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Abrantes
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1141/XIII/2.ª
- AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aveiro
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1144/XIII/2.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Batalha
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1158/XIII/2.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo Branco
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1161/XIII/2.ª
- AL
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Câmara Municipal de Rio Maior
Água e Saneamento no concelho de rio Maior
N.º 1164/XIII/2.ª
- AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1174/XIII/2.ª
- AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cascais
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 275
6 DE ABRIL DE 2019
275
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1179/XIII/2.ª
- AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1183/XIII/2.ª
- AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1216/XIII/2.ª
- AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1231/XIII/2.ª
- AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1261/XIII/2.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Óbidos
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1282/XIII/2.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portimão
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1302/XIII/2.ª
- AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1309/XIII/2.ª
- AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1328/XIII/2.ª
- AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1329/XIII/2.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1336/XIII/2.ª
- AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Santarém
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1351/XIII/2.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sertã
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1357/XIII/2.ª
- AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sintra
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1364/XIII/2.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tavira
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1402/XIII/2.ª
- AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1406/XIII/2.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Viseu
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1412/XIII/2.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal Lagoa - Algarve
Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1414/XIII/2.ª
- AL João Rebelo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sintra
Ruído excessivo
N.º 1/XIII/3.ª - AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Abrantes
Poluição proveniente de fábrica de cortiça em Vale de Cortiças, São Miguel do Rio
Torto em Abrantes
Página 276
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
276
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 18/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Abrantes
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 23/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Albufeira
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 25/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Alcanena
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 26/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Alcobaça
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 28/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Alcoutim
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 31/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Alijó
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 32/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Aljezur
Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto
N.º 34/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Almada
Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto
N.º 36/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Almeirim
Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto
N.º 44/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Amares
Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto
N.º 53/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Arronches
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 55/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Aveiro
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 72/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 74/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 86/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Castelo Branco
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 92/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 98/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 104/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Elvas
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 110/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Évora
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
Página 277
6 DE ABRIL DE 2019
277
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 111/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Fafe
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 125/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Góis
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 127/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Gondomar
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 128/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Gouveia
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 148/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Manteigas
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 156/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Madalena
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 158/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Matosinhos
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 180/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Moura
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 190/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Odemira
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 225/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Assembleia Municipal de Resende
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 232/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 243/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 247/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 278/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Tavira
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 280/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Tomar
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 282/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 319/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Viseu
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 320/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Vizela
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 330/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
Página 278
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
278
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 339/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Sátão
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 340/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Seia
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 349/XIII/3.ª -
AL Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lisboa
Praga de roedores nas zonas envolventes da Escola Secundária do Restelo e da Escola
EB1 de Caselas, em Lisboa
N.º 376/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Trancoso
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 403/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 419/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 437/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Olhão
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 448/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Machico
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 493/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 494/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 496/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Coruche
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 508/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 532/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Alpiarça
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 550/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 592/XIII/3.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Montijo
Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto
N.º 638/XIII/3.ª -
AL Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Barreiro
Utilização do herbicida glifosato sem condições de segurança dos trabalhadores
N.º 642/XIII/3.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Águeda
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Águeda
N.º 650/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete
N.º 655/XIII/3.ª -
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur
Página 279
6 DE ABRIL DE 2019
279
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 657/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almada
N.º 661/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alpiarça
N.º 664/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alvito
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alvito
N.º 666/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Amarante
N.º 694/XIII/3.ª -
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
N.º 695/XIII/3.ª -
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cadaval
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cadaval
N.º 704/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Carregal do Sal
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Carregal do Sal
N.º 712/XIII/3.ª -
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Marim
N.º 733/XIII/3.ª -
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Faro
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Faro
N.º 749/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Gondomar
N.º 754/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Horta
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Horta
N.º 763/XIII/3.ª -
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lisboa
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lisboa
N.º 770/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
N.º 798/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
N.º 808/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Nelas
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Nelas
N.º 819/XIII/3.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
N.º 821/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém
N.º 823/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Palmela
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela
N.º 856/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Redondo
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Redondo
Página 280
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
280
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 872/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Santarém
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santarém
N.º 875/XIII/3.ª -
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás de Alportel
N.º 876/XIII/3.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Madeira
N.º 878/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Pedro do Sul
N.º 890/XIII/3.ª -
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sever do Vouga
N.º 905/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Torres Novas
N.º 906/XIII/3.ª -
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Torres Vedras
N.º 918/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vidigueira
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vidigueira
N.º 938/XIII/3.ª -
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Verde
N.º 945/XIII/3.ª -
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal da Covilhã
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã
N.º 989/XIII/3.ª -
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1074/XIII/3.ª
- AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lisboa
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1082/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Machico
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1083/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Madalena
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1102/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1131/XIII/3.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1135/XIII/3.ª
- AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1136/XIII/3.ª
- AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Palmela
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1165/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Povoação
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
Página 281
6 DE ABRIL DE 2019
281
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1179/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1186/XIII/3.ª
- AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1206/XIII/3.ª
- AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1213/XIII/3.ª
- AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1224/XIII/3.ª
- AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Valongo
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1237/XIII/3.ª
- AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1243/XIII/3.ª
- AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1256/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1273/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1281/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Alter do Chão
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1312/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1319/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Guarda
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1325/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lamego
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1362/XIII/3.ª
- AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1374/XIII/3.ª
- AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1402/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Madalena
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1416/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Monforte
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1445/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1449/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Resende
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
Página 282
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
282
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1452/XIII/3.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Águeda
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1455/XIII/3.ª
- AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mafra
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1461/XIII/3.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1478/XIII/3.ª
- AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Palmela
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1524/XIII/3.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Silves
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1528/XIII/3.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Soure
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1535/XIII/3.ª
- AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Tomar
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1547/XIII/3.ª
- AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Velas
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1558/XIII/3.ª
- AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1564/XIII/3.ª
- AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1600/XIII/3.ª
- AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1603/XIII/3.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1610/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alter do Chão
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1620/XIII/3.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Arganil
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1630/XIII/3.ª
- AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1636/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Benavente
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1642/XIII/3.ª
- AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1652/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Carregal do Sal
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1664/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Chamusca
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
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6 DE ABRIL DE 2019
283
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1666/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Cinfães
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1675/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1682/XIII/3.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Faro
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1684/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1694/XIII/3.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Góis
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1716/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1737/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Seia
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1743/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1745/XIII/3.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Silves
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1749/XIII/3.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Soure
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1762/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1768/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Velas
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1769/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1770/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1787/XIII/3.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1798/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1827/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1829/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1846/XIII/3.ª
- AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
Página 284
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
284
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1850/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1858/XIII/3.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1859/XIII/3.ª
- AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penacova
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1864/XIII/3.ª
- AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Peniche
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1870/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1875/XIII/3.ª
- AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Portimão
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 1882/XIII/3.ª
- AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Povoação
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na
administração local
N.º 13/XIII/4.ª -
AL André Silva (PAN)
Câmara Municipal de Tomar
Poluição rio Nabão
N.º 69/XIII/1.ª -
EI
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês
Domingos (PSD), António Ventura (PSD)
Banco de Portugal Informação relativa ao envio de fatura-
recibo pelas instituições de crédito
N.º 80/XIII/1.ª -
EI Heloísa Apolónia (PEV)
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Renunerações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
N.º 85/XIII/1.ª -
EI Heloísa Apolónia (PEV)
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos
Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
N.º 108/XIII/1.ª -
EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Universidade da Beira Interior
O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 14/XIII/2.ª -
EI Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)
Entidade Reguladora do Setor Elétrico
Abastecimento de Gás Natural na Região Autónoma da Madeira
N.º 29/XIII/2.ª -
EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Governador do Banco de Portugal
Obrigações retransmitidas para o BES
N.º 23/XIII/3.ª -
EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
(ERSE) Cativações nas Entidades Reguladoras
N.º 30/XIII/3.ª -
EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)
Cativações nas entidades reguladoras (caso da ERSAR)
N.º 34/XIII/3.ª -
EI Jorge Costa (BE)
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
(ERSE) Extensão do prazo do subsídio das eólicas
N.º 22/XIII/4.ª -
EI Luís Monteiro (BE)
Instituto Politécnico de Portalegre
Praxe Académica
N.º 25/XIII/4.ª -
EI Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE)
Instituto Politécnico de Tomar
Praxe Académica
Página 285
6 DE ABRIL DE 2019
285
Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 2545/XIII/1.ª - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arganil
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
Perguntas não respondidas
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 14/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2015-11-16 Despedimentos na UNICER
N.º 21/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA 2015-11-19 Poluição do Rio Lima
N.º 113/XIII/1.ª
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2015-12-16 Exercício de funções de funcionários públicos
portugueses em Macau
N.º 214/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29 Requalificação das urgências do Hospital S.
Sebastião, em Santa Maria da Feira
N.º 256/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-06 Transferência de alunos do Agrupamento de
Escolas do Cerco para Colégios Privados
N.º 287/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-08 Sobre imposições do BCE no processo de venda
do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros
N.º 290/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08 Regime Especial de Aposentação exclui
professores de 1974
N.º 353/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15 Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e
restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência
N.º 404/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2016-01-22
Aplicação do Decreto - Lei nº 320/2007, de 27 de setembro - Regulamento de Incentivos à
Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado
N.º 417/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2016-01-22
Graves problemas que enfrenta a Polícia Marítima
N.º 474/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28 Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
(TDT) aguarda revisão
N.º 492/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-28 Situação do Novo Banco e dos seus
trabalhadores
N.º 494/XIII/1.ª
Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros "Açoreana"
N.º 501/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-01 Saldo de execução orçamental do SNS em 2015
N.º 517/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana
N.º 557/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-02-04 Sobre a ameaça que representa a central nuclear
de Almaraz
N.º 576/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-05 Sobre o encerramento parcial da estação de
metro de Arroios
Página 286
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
286
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 642/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-02-12 Universidade dos Açores, custos de insularidade
N.º 652/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2016-02-15
Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa Pendular
N.º 658/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-02-15 Empresa 'Work4you' oferece às empresas
'estagiários à experiência' por dois dias
N.º 734/XIII/1.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23 Obras inacabadas na estrada regional 261-5
entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26
N.º 757/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-26 Parque Oficinal do Norte da EMEF enfrenta
graves dificuldades
N.º 776/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-26 Empréstimo do Santander
N.º 786/XIII/1.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-02-26 Queijo de Serra
N.º 792/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-29 Necessidade de resolução dos problemas e
deficiências da Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal
N.º 822/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-03-02
Dualidade de condições de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE
N.º 885/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2016-03-10 Situação na CP Carga após a privatização
N.º 937/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira
(PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16 Período Probatório de Docentes
N.º 954/XIII/1.ª
Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16 Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia
N.º 981/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Ensino especial
N.º 986/XIII/1.ª
Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão
Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-03-29
Intervenção do Primeiro-Ministro em negociações entre acionistas privados relativas à
participação no capital de instituições financeiras privadas
N.º 1056/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de
Setúbal
N.º 1095/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2016-03-31 Centro de Produção de Mangualde da PSA
N.º 1239/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2016-04-04
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 1461/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15 Situação dos trabalhadores do Grupo Novo
Banco Vida
N.º 1482/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2016-04-15
Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de Investigação em Agricultura:
água e energia, à Universidade de Évora.
Página 287
6 DE ABRIL DE 2019
287
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1492/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA 2016-04-19 Relatório do Tribunal de Contas aponta para
irregularidades na concessão das centrais hidroelétricas de Alqueva
N.º 1517/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-
PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-04-19
Pagamentos indevidos de apoios e prestações sociais
N.º 1518/XIII/1.ª
André Silva (PAN) S.E. DA AGRICULTURA E
ALIMENTAÇÃO 2016-04-19 Controlo anti doping cavalos
N.º 1529/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-20 Os 'regimes excecionais' na política salarial da CP
N.º 1575/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2016-04-28 Venda de locomotivas históricas na Linha do Tua
N.º 1596/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-28 Substituição de professores em falta no
Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa
N.º 1622/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-02
Questiona o Governo sobre a necessidade de implementação de programas específicos de apoio aos idosos residentes nas zonas mais
carenciadas do interior centro
N.º 1624/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-02
QUESTIONA O GOVERNO SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS
ESPECIFICOS DE APOIO AOS IDOSOS RESIDENTES NO DISTRITO DE BRAGANÇA
N.º 1656/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-04 Construção da Rotunda do Casal do Marco
N.º 1672/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-06 Assédio moral contra trabalhadores do Novo
Banco
N.º 1674/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-06
Programas específicos de apoio aos idosos e às IPSS/ Misericórdias do Interior, Unidades de
Cuidados Especializados (demências) e atrasos nos pagamentos dos CLDS, no Distrito de
Coimbra
N.º 1715/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-11 Regime de Reforma - Pescadores Peniche
N.º 1747/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-13 Sobre o Despacho nº 5911 - B/2016, de 3 de
maio
N.º 1749/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-13
PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL AOS PRODUTORES DE ALHEIRAS DE TRÁS OS
MONTES
N.º 1817/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-24 Professores do Quadro de Educação Visual e
Tecnológica
N.º 1865/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-25 Despedimentos e alegadas rescisões de contratos de trabalho no Novo Banco
N.º 1869/XIII/1.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD),
Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-06-01 Antecipação de Ajudas Comunitárias do 1º Pilar
da PAC
Página 288
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
288
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1875/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-06-01
Situação dos trabalhadores e reformados dos Casinos
N.º 1940/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-06 Declarações do Governador do banco de
Portugal relativamente a novos despedimentos no Novo Banco em 2017
N.º 1975/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-09 Despedimento coletivo no Novo Banco
N.º 1977/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-09 Critérios de renovação de matrícula nos
agrupamentos de escolas
N.º 2029/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2016-06-15
Sobre o reconhecimento dos profissionais licenciados em Imagem Médica e Radioterapia
N.º 2038/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-15 Escola Básica Integrada da Quinta do Conde,
concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 2047/XIII/1.ª
Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-16 Alergia Alimentar - Formação e sensibilização
N.º 2146/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-23 Integração de trabalhadores da Parque Expo em
funções públicas
N.º 2164/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO MAR 2016-06-23 Semana Azul/Oceans Meeting
N.º 2447/XIII/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2016-06-23
Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções públicas
N.º 2602/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-06-23
Eventual aplicação de inspeções periódicas obrigatórias a motociclos e outros veículos
N.º 2605/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24
Necessidades de contratação de recursos humanos para o Agrupamento de Escolas da
Sertã e para o Agrupamento de Escolas de Vila de Rei
N.º 2608/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24
Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa - necessidade de
novos recrutamentos e de reforço no financiamento
N.º 2633/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-06-29 Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da
CIMPOR
N.º 2644/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-30 Sobre a abertura de turmas do ensino artístico
em regime articulado
N.º 2664/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-05
Reforço orçamental e novas contratações para os Agrupamentos de Escolas dos Concelhos de
Belmonte, da Covilhã, do Fundão e de Penamacor como consequência da redução dos
horários
N.º 2666/XIII/1.ª
António Costa Silva (PSD) S.E. DA ENERGIA 2016-07-05 Parecer da PGR
N.º 2675/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-05 Erros nas notificações do tempo de concessão
do subsídio de desemprego penalizam desempregados
N.º 2678/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-05 Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva
genito-urinária e sexual (URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
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6 DE ABRIL DE 2019
289
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2693/XIII/1.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-07-05 Ausência de manutenção no espaço exterior do
PIA
N.º 2701/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-07-06 Ministério da Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
N.º 2706/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-07 Recusa de pagamento de deslocações em
serviço por indicação equívoca do documento 'Lançamento do Ano Letivo (LAL)'
N.º 2728/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-08 Apoios em atraso a alunos carenciados
matriculados em Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
N.º 2748/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-13 Falta de resposta da ADSE em situação urgente
de casal idoso, com elemento com 99% de incapacidade e dependência total
N.º 2752/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-14 Parque Desportivo da União Desportiva e
Cultural Banheirense, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 2799/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-21 Falta de resposta da ADSE em situação urgente
de casal idoso, com elemento com 99% de incapacidade e dependência total
N.º 2821/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-07-21 Complementos de Reforma não pagos entre 2014 e Março de 2016 no Metropolitano de
Lisboa
N.º 2898/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-27 Projeto de diploma sobre Emprego Científico
N.º 2952/XIII/1.ª
João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-01 Encerramento de turmas em Cabeção e Pavia,
concelho de Mora
N.º 2953/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-01 Sobre a situação da Quinta do Conde - Sesimbra
- no que respeita à Lei das Finanças Locais
N.º 2981/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-
PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-08-22
Promoção de 581 funcionários no Instituto da Segurança Social (ISS)
N.º 3017/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-08-31 Acontecimentos verificados na Greve dos
Assistentes de Portos e Aeroportos do passado sábado (27-08-2016)
N.º 3028/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-08-31 Apoio a família com dificuldades económicas e
sociais
N.º 3038/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO MAR 2016-09-02 Semana Azul/Oceans Meeting
N.º 3041/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-02 Colocação de professores
N.º 3070/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-07 Autorização para desempenho de funções não-
executivas
N.º 3081/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-08 Base das Lajes
N.º 3088/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),
Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-08
Atrasos superiores a três meses no pagamento dos subsídios de maternidade e paternidade
N.º 3099/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-12 Número de alunos no distrito da Guarda
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3103/XIII/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2016-09-12
Ponto de situação sobre crédito de garantia mútua para estudantes do ensino superior no
ano letivo de 2016/2017
N.º 3114/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14 Falta de Recursos humanos no Conservatório
Calouste Gulbenkian
N.º 15/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-19 Atrasos na resposta ao pedido de subsídio
parental
N.º 45/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Disponibilização de informação acerca da
atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Educação
N.º 46/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Disponibilização de informação acerca da
atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 61/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-20 Grave carência de recursos humanos no Serviço
de Finanças de Albufeira
N.º 90/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21 Falta de educadores na Escola Básica de São Francisco, concelho de Alcochete, distrito de
Setúbal
N.º 105/XIII/2.ª
Porfírio Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), António Eusébio (PS),
Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão
(PS), Alexandre Quintanilha (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel
(PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira
(PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-22 Apoio Terapêutico para Crianças com
Necessidade Educativas Especiais
N.º 111/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2016-09-23
Situação dos Técnicos Superiores de Doutoramento no LNEG
N.º 120/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Início do ano letivo no Agrupamento de Escolas
Afonso de Albuquerque, na Guarda
N.º 128/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Falta de professores de ensino especial e de
técnicos em escolas do distrito de Beja
N.º 133/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-26 Alienação do Património do Estado ao abandono
N.º 152/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-27 Situação dos trabalhadores dos hotéis Íbis e
Mercure em Braga
N.º 409/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-29 Aplicação da Portaria nº 357/2015 de 14 de
outubro regulamenta a estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
N.º 512/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-04 Necessidades de contratação de operadores
comerciais no Metropolitano de Lisboa
N.º 819/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-10-04 Demora no processamento de pedido de
antecipação de pensão por falta de registo de períodos contributivos
N.º 974/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-06 Colocação de professores no Distrito de Setúbal
N.º 986/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-10-06 Fim da isenção de Taxa de Contribuição
Audiovisual
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 987/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-10-06 Bolsa de Terras
N.º 997/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-10-10 Empréstimos com garantia mútua a estudantes
do ensino superior
N.º 1017/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12 Sobre o início do ano letivo no distrito de Castelo
Branco
N.º 1045/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17 Atrasos agravados no financiamento da Escola
Profissional da Guarda
N.º 1046/XIII/2.ª
José Cesário (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS 2016-10-17
Atrasos nos processos de obtenção de nacionalidade
N.º 1049/XIII/2.ª
José Cesário (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS 2016-10-17 Prazo de validade dos bilhetes de identidade
N.º 1080/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-10-17 Audição da Associação Nacional dos Deficientes
Sinistrados do Trabalho - Delegação do Porto
N.º 1087/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Ensino especial
N.º 1092/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-19
Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, sobre contratação por
parte do setor privado de pessoas com deficiência
N.º 1115/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-10-19 Lista de entidades
N.º 1120/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-20 Documentos do PEDU
N.º 1128/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Carência de oferta de Unidades de Ensino
Estruturado, em Viseu
N.º 1134/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Questões suscitadas pela comunidade educativa,
em particular, do concelho de Pombal
N.º 1144/XIII/2.ª
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS),
Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves
Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), Rui Riso
(PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Relatório do Estado da Educação de 2015: Consumo Excessivo de Metilfenidato pelos
alunos (principio ativo da Ritalina)
N.º 1153/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27 Escolas de ensino artístico garantem serviço
público sem financiamento público desde 2010
N.º 1180/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27 Regime de habilitação própria para docência da
Psicologia para psicólogos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1183/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do
distrito de Porto
N.º 1195/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-27 'Suspensão' das Medidas Ativas de Emprego
N.º 1201/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva
(PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte
(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-27
Questiona o governo sobre as causas que motivaram a suspensão das medidas ativas de
emprego no distrito de Castelo Branco
N.º 1214/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-31 Casa do Pedroso, Armamar, Viseu
N.º 1222/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-02
Taxa máxima de IMI aplicada no Município de Setúbal
N.º 1239/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-11-03 Possibilidade de evasão contributiva - Empresa
«Oliveiras, SA»
N.º 1240/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-11-03 Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social
do Porto
N.º 1253/XIII/2.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-04 Cedência/aquisição de imóvel do Instituto da
Vinha e do Vinho, I.P. (IVV), na Batalha
N.º 1267/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-09 Secretaria de Estado do Orçamento chumba plano de investimentos no Município de Faro
N.º 1270/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-11-09
Alunos da Licenciatura de Técnico Superior de Justiça, da Universidade de Aveiro,
constrangidos a terminarem o seu curso no presente ano letivo
N.º 1380/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-14
Pergunta ao Ministério da Educação qual é o ponto da situação dos pagamentos relativos à
realização de cursos profissionais do distrito de Castelo Branco - Quando é que a situação será
regularizada?
N.º 1393/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-15 Onde está o dinheiro para o PREIT no OE para
2017
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1399/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2016-11-16
Concessionária do Bar do ISEG proíbe que alunos levem comida de fora
N.º 1411/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17 Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do secundário e de
Educação e Formação do ensino básico.
N.º 1415/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17 Alunos de Cursos Profissionais da Escola
Secundária de Santa Maria da Feira com bolsas de estágio por receber
N.º 1430/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-20 Confirmação de acordo sobre Declaração de
Rendimentos - Caixa Geral de Depósitos
N.º 1444/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-22
Atraso no pagamento de subsídios e prestações sociais
N.º 1474/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-11-24 Problemas laborais no Vale do Douro
N.º 1553/XIII/2.ª
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), João
Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra
Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-30 Falta de Apoios na Escola Profissional Agrícola D.
Dinis da Paiã
N.º 1567/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-02 Escolas do Concelho de Vila Verde sem
aquecimento
N.º 1582/XIII/2.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-05 Funcionamento da Escola Secundária Emídio
Navarro, em Viseu
N.º 1590/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-08
Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência relativamente a
uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação de alunos
N.º 1598/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-12-08
Prejuízo na avaliação do mérito dos investigadores candidatos a bolsas de pós-
doutoramento - 2016 que realizaram os seus doutoramentos no estrangeiro
N.º 1599/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-08 Migração de contas dos/as trabalhadores/as da
Oitante
N.º 1600/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-12-08 Declarações do Presidente do Conselho de
Reitores
N.º 1607/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
2016-12-08 Recálculo para Pensão de Invalidez por doença
de foro oncológico
N.º 1609/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08
Recálculo para Pensão de Invalidez por doença de foro oncológico
N.º 1618/XIII/2.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2016-12-08 Processo de nomeação do Chefe de Estado-
Maior da Armada
N.º 1649/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2016-12-13 Air Center
N.º 1662/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-14 Contratação Coletiva na CarrisBus
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
294
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1667/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-14
Falta de Cumprimento do Protocolo com a Associação Rede de Universidades da Terceira
Idade - RUTIS
N.º 1682/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO MAR 2016-12-15 Encerramento do Terminal Rodoviário de Sines
N.º 1693/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-12-16 Situação dos requerimentos ao Fundo de
Garantia Salarial efetuados por trabalhadores de diversas empresas de Barcelos
N.º 1699/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-12-16 Criação da Administração dos Portos do Algarve
N.º 1711/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21 Cursos de Língua Portuguesa em Villeneuve,
Suíça
N.º 1729/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-12-21 Metade dos jornalistas em Portugal com
contrato de trabalho precário
N.º 1739/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2016-12-22
Renovação condicional de bolsas de pós-doutoramento
N.º 1771/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2016-12-23 Solução para o Aeroporto de Lisboa
N.º 1816/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-03 Impossibilidade de encerramento de contas com
ações do BANIF
N.º 1838/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-01-05 Informações sobre inquérito realizado no Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo
N.º 1840/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-01-05 Poluição no rio Tejo - Comissão de
Acompanhamento
N.º 1861/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-01-06 Financiamento da Universidade da Madeira.
N.º 1899/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-11 Situação dos antigos trabalhadores da
administração pública que exerceram funções em Timor Leste
N.º 1901/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-11 Preparação dos alunos do 9.º ano da E.B. 2,3
João de Deus para exame de Português
N.º 1912/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-01-12 Financiamento das obras de restauro e
conservação das Muralhas da Almedina de Silves
N.º 1936/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16 Violações à lei da greve na CarrisTur
N.º 1937/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16 Combate à precariedade e insegurança na
CarrisBus
N.º 1942/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16 Aplicação da Lei do Orçamento do Estado na CP
e na EMEF
N.º 2060/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-01-18
Inexistência do 'Referencial de Curso' no curso de Comando
N.º 2197/XIII/2.ª
Paulino Ascenção (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-01-20 Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário - Representante das cooperativas de
solidariedade social
N.º 2212/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Discricionariedade e ilegalidade na atribuição de
cargas letivas a docentes convidados na Universidade de Coimbra
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6 DE ABRIL DE 2019
295
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2224/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA 2017-01-20 Climatização na Escola Básica do 1.º Ciclo Stª
Comba nº 2
N.º 2302/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA 2017-01-20 Climatização na Escola Básica de Areia - Guincho,
Cascais
N.º 2312/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Climatização na
N.º 2314/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Climatização na
N.º 2418/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Escola Básica e Secundária Matilde Rosa Araújo,
Matarraque, Cascais
N.º 2716/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-24 Climatização na Escola Básica de São Cristovão -
Cinfães
N.º 3051/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-01-27 Necessidade de 35 trabalhadores no Centro de
Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga
N.º 3063/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2017-01-30 Situação dos docentes da escola de enfermagem
da Universidade do Minho
N.º 3080/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-01 Bolsas de investigação no Instituto Superior de Agronomia 'mascaram' situações de verdadeira
relação laboral
N.º 3083/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2017-02-01 Docentes da Escola de Superior de Enfermagem
da Universidade do Minho usados como enfermeiros gratuitos
N.º 3095/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-01 Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de deficiência congénita e
doença oncológica
N.º 3134/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-02-03
Inexistência de Radares Meteorológicos na Região Autónoma dos Açores
N.º 3135/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-02-03
Trabalhadores com 45 horas semanas e sem subsídio por trabalho noturno na Moldfact -
Moldes Para Injeção de Plástico, Unipessoal Lda., freguesia de Romariz, concelho de Santa Maria
da Feira
N.º 3143/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-06
Problema Informático condicionante do pagamento no PERES
N.º 3158/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-02-06
Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais.
N.º 3160/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-02-06 Avaliação dos impactos dos programas de
financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência
N.º 3164/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2017-02-06 Lei-Quadro dos Museus Portugueses
N.º 3174/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-02-07 Trabalho não remunerado na Banca
N.º 3198/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-09 Património, serviços, equipamentos e pessoal
N.º 3204/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-09
Mais território e mais população da freguesia de Beringel deveria corresponder a ajustamento do
financiamento consagrado no Orçamento do Estado
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
296
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3205/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-02-09
Situação de funcionamento da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho
N.º 3230/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-02-10 Projeto Laços de Ternura - Famílias de
Acolhimento no Distrito da Guarda
N.º 3237/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís
Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-10
Quando é que o atual governo vai reduzir o valor do imposto sobre o álcool incidente sobre a
aguardente de medronho, como determina a Resolução da Assembleia da República n.º
133/2016, aprovada por unanimidade
N.º 3246/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-12
O segundo semestre está a arrancar e ainda há 13 604 estudantes à espera de saber se terão
bolsa este ano letivo, di-lo a comunicação social. É por causa da redução do horário de trabalho
para as 35 horas?
N.º 3250/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-12 Devolução de dinheiro indevidamente pago a
trabalhadores do Estado
N.º 3281/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-02-16
Regulamentação Terapêuticas não Convencionais
N.º 3290/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-02-20
Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais II
N.º 3311/XIII/2.ª
Miranda Calha (PS), Edite Estrela (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS),
Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão
(PS), Ricardo Bexiga (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2017-02-20 Combate à criminalidade na União de Freguesias
de Sacavém/Prior Velho
N.º 3331/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-21 Carência de recursos humanos no Serviço de
Finanças de Lagoa
N.º 3352/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-22 Necessidades de resolução de problemas do
Agrupamento de Escolas de Barrancos
N.º 3374/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-02-23 Possível aplicação, pela CGA, de tabelas de
retenção na fonte de forma incorreta
N.º 3395/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-02-27
Associação Portuguesa de Seguradores altera estatutos para fazer caducar Convenções
Coletivas de Trabalho retirando direitos aos trabalhadores do setor
N.º 3411/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-02-27 Despedimento coletivo na Prosegur
N.º 3417/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-02-27 Atrasos na resposta ao pedido de subsídio
parental
N.º 3458/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-06 Escolas de ensino artístico - Academia de Música
da Fortaleza de Valença
N.º 3462/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-03-06 Desrespeito pela convenção coletiva do setor
dos seguros
Página 297
6 DE ABRIL DE 2019
297
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3468/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2017-03-06
Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso
N.º 3474/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO MAR 2017-03-06 Anúncio da Ministra do Mar garantindo que os
primeiros furos para exploração de hidrocarbonetos ocorrerão em 2017
N.º 3518/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-03-09 Plano de Revitalização da Ilha Terceira (Açores)
N.º 3525/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-03-09 Situação das tripulações dos navios Funchal e
Porto
N.º 3535/XIII/2.ª
José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-03-14 Extensão de Saúde de Parceiros: falta de
médicos
N.º 3544/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-03-14 Construção de mina de quartzo por Espanha em
zona fronteiriça
N.º 3560/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2017-03-14 Residências Universitárias na cidade de Lisboa
N.º 3565/XIII/2.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ivan Gonçalves (PS)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-03-16
Bonificações e majorações na classificação final do grau de licenciado nos cursos de Direito
N.º 3615/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-03-18
Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros
N.º 3617/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-03-18 Aplicação do Mecanismo de Disputa entre
investidor e Estado em Portugal
N.º 3621/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-18 Falta de assistentes operacionais e assistentes técnicos na Escola Secundário do Pinhal Novo
N.º 3622/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-18 Dificuldades de funcionamento da Escola
Profissional Agrícola D. Dinis, Paiã, Odivelas
N.º 3646/XIII/2.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-21 Colocação de docentes no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, no
Agrupamento de Escolas de Amares
N.º 3662/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-03-22 Atendimento na Segurança Social
N.º 3685/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-03-23
Pensão por incapacidade permanente resultante de acidente de trabalho
N.º 3711/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-03-27 Subsídio Social de Mobilidade
N.º 3724/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-03-29 Sobre a situação das amas da Segurança Social
no distrito de Castelo Branco
N.º 3741/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-31 Escolas do 1.º Ciclo sem material para provas de
aferição do 2.º ano
N.º 3742/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-31
Alunos de sete turmas de duas escolas do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette (Odivelas) sem professor de Inglês há cinco
meses
N.º 3779/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2017-03-31 Trabalhos avançados na exploração de urânio em Retortillo-Santidad (Salamanca), junto à
fronteira portuguesa
N.º 3789/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-04-04 Situação das Amas da Segurança Social distrito
de Braga
Página 298
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
298
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3800/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-05 Tribunais arbitrais sobre contratos
administrativos
N.º 3804/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-04-05
Regulamentação Terapêuticas não Convencionais
N.º 3806/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-04-05
Aumento do número de pessoas idosas a viverem sozinhas ou isoladas
N.º 3818/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-05 Reavaliação dos terrenos rústicos
N.º 3835/XIII/2.ª
Fernando Negrão (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-04-06 Reconhecimento da profissão de criminólogo
N.º 3852/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-04-07 Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3892/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-04-07 Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar … nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3924/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-04-12
Concretização de medidas de valorização patrimonial e cultural do Tapete de Arraiolos e
elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos
N.º 3925/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-04-12
Medidas de valorização económica e promoção do Tapete de Arraiolos e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e
Valorização do Tapete de Arraiolos
N.º 3926/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-04-12 Valorização social das tapeteiras e elaboração
dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos
N.º 3934/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-04-17 Encerramento da Escola do 1.º Ciclo do
Magarão, em Avintes (V. N. Gaia)
N.º 3940/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-04-17
Alterações no Instituto Nacional de Saúde Pública Doutor Ricardo Jorge
N.º 3945/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-04-17
Tratamento diferenciado aos Laboratórios Associados
N.º 3949/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-04-17 Atraso da DGAE na certificação do tempo de
serviço impede professores de concorrerem ao concurso externo
Página 299
6 DE ABRIL DE 2019
299
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3971/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2017-04-18 Contratação de nadadores-salvadores através das associações humanitárias de bombeiros
voluntários devidamente licenciadas
N.º 4002/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-04-21 Torres eólicas na fronteira entre Portugal e
Espanha
N.º 4004/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-21 Rejeição pelo Ministério das Finanças do acordo
assinado com os trabalhadores pela administração da Transtejo e Soflusa
N.º 4014/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-04-24
Uniformização de procedimentos para avaliação de candidatura à adoção
N.º 4023/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-26 Anulação dos Acordos de Empresa na Transtejo
e Soflusa
N.º 4047/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-28 Regime de reavaliação de ativos
N.º 4048/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-04-28 Desrespeito pela convenção coletiva do setor
dos seguros
N.º 4058/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE 2017-04-28 Cativações no setor dos transportes
N.º 4076/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-01 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos na Quinta do Amparo, Portimão
N.º 4118/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-05 Encerramento de balcões da CGD e acordos
estabelecidos com Freguesias
N.º 4120/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-05-05
Insuficiência de resposta às necessidades das famílias das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) no concelho do Seixal, distrito
de Setúbal
N.º 4140/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-05-08 Avaliação dos impactos dos programas de
financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência
N.º 4272/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-05-22
Sobre a situação da empresa Artlant PTA, concelho de Sines, distrito de Setúbal
N.º 4292/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-22 Hidroponia
N.º 4299/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-05-23
Regulamentação Terapêuticas não Convencionais
N.º 4305/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-05-25 Precariedade na EGEAC - Empresa de Gestão de
Equipamentos e Animação Cultural de Lisboa
N.º 4319/XIII/2.ª
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-05-25 Subsídio de Educação Especial - Viana do Castelo
N.º 4320/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-25 Precariedade, desrespeito pelos direitos dos
trabalhadores e ataque ao Acordo de Empresa da INCM
Página 300
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
300
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4328/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-05-25 Reestruturação da EFACEC e 'despedimento coletivo encapotado' de 409 trabalhadores
N.º 4344/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-05-26 Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto
N.º 4352/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-05-26 Atrasos na revisão e criação da carreira dos
Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica levam a novo pré-aviso de greve
N.º 4357/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-05-29
Declarações Ministro da Defesa Nacional na Cimeira da NATO em Bruxelas
N.º 4366/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-29
Pagamento da dívida relativo ao trabalho extraordinário e suplementar de 2011 aos
trabalhadores da Carris e do Metropolitano de Lisboa
N.º 4378/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-06-01
Indeferimento dos pedidos de redução da taxa contributiva para a Segurança Social no distrito
do Porto dos horticultores que exercem a produção em hidroponia
N.º 4380/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte
Marques (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-06-01
Comportamento discriminatório e persecutório da Direção da FCT a bolseiros de gestão de
ciência e tecnologia (BGCT)
N.º 4392/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-06-02 Critérios de ordenação para efeitos de
preenchimento de lugares da Equipa Local de Intervenção (ELI)
N.º 4404/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-06-05
Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias
N.º 4434/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA 2017-06-08 Projeto RISE
N.º 4448/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-06-08 Grande volume de lixo em plena área protegida
da Arriba Fóssil no distrito de Setúbal
N.º 4460/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2017-06-12 Adaptação da portaria nº169/2015 à RAM
N.º 4478/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2017-06-12
Candidatura a Bolsa de Doutoramento invalidada por não reconhecimento de grau académico obtido em universidade de país
membro da União Europeia
N.º 4479/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2017-06-12 Agressões a Criança por Alunos dos Pupilos do
Exército
N.º 4484/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-06-12 Aumento dos preços para registo de obras
literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais)
N.º 4505/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-06-14 Financiamento das Organizações Não
Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD)
N.º 4507/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2017-06-14
Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos trabalhadores e Cumprimento dos
compromissos assumidos no processo de privatização
N.º 4508/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-06-14 Denúncia de limitações ao exercício da atividade
sindical na Inspeção-Geral de Finanças
Página 301
6 DE ABRIL DE 2019
301
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4509/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-06-14
Integração nos mapas de pessoal dos trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto dos serviços dependentes da DGPC e
DRC
N.º 4534/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-06-19 Reforço dos meios humanos na Unidade Local de
Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 4546/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-06-23 Nova sede da Sociedade Filarmónica
Lacobrigense 1.º de Maio
N.º 4547/XIII/2.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-06-23 Ocupação ilegal do Solar dos Quesados, em
Viana do Castelo
N.º 4557/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-06-23 Obrigações retransmitidas para o BES
N.º 4579/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA 2017-06-26 Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest - despedimento de trabalhadores a 'falsos recibos
verdes' após ação inspetiva da ACT
N.º 4585/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-06-28 Execução Fiscal - APEE Pais do Leão
N.º 4592/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-06-28 Regularização de centenas de vínculos precários
em produtoras de audiovisuais
N.º 4594/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-06-29
Falta de Pagamento de Prestações da Segurança Social a Grávidas e Doentes
N.º 4601/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2017-07-03 Insuficiências orçamentais para a
operacionalidade da Forças Armadas
N.º 4606/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2017-07-03 Roubo de Armamento Militar da Brigada de
Reação Rápida do Exército
N.º 4611/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2017-07-03 Alteração do Plano de Estudos do Curso de Física
da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto pode prejudicar alunos da licenciatura
N.º 4615/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-04
Identificação dos trabalhadores abrangidos pelo PREVAP
N.º 4629/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2017-07-04
Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo legislativo de
alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição)
N.º 4638/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-04
Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência relativamente a
uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação de alunos, insistência
N.º 4639/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-07-04 Atraso no pagamento das bolsas de mérito
N.º 4640/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-04
Atraso na publicação do Despacho que estabelece a verba para financiamento dos
produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência e com incapacidade temporária
Página 302
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
302
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4642/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-04 Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de
Almada, distrito de Setúbal
N.º 4644/XIII/2.ª
Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-07-04
Alteração dos níveis de segurança após o furto de material de guerra dos paióis de Tancos
N.º 4659/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-07-06 Condições de trabalho na CrownPier Corretores
de Seguros, SA
N.º 4668/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-06 Atraso na assinatura de aditamentos a contratos de cooperação criam dificuldades ao Externato
'O Veleiro'
N.º 4673/XIII/2.ª
Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)
FREGUESIA DE CABEÇA GORDA
2017-07-07
Junta de Freguesia de Cabeça Gorda - Recusa de enterro e velório de um cidadão português em
equipamentos púbicos, nomeadamente no cemitério e na casa mortuária da freguesia.
N.º 4676/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-07 Obras urgentes em repartições de Finanças do
distrito do Porto
N.º 4680/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2017-07-07 Apoio social a militar falecido em missão
N.º 4695/XIII/2.ª
João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2017-07-10 Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de
setembro
N.º 4719/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS
N.º 4720/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-12
Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS
N.º 4730/XIII/2.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís
Vilhena (PS) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-07-13 Estado da Nação
N.º 4731/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-07-13
Alteração ao plano de estudos, a meio do percurso académico, do Curso de Física da
Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
N.º 4739/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-07-13
Emissão de cédulas profissionais das terapêuticas não convencionais pós 2013
N.º 4751/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-14
Atraso nas transferências para a associação de país e encarregados de educação da escola de
Santiago Maior - Beja, referentes a atividades de enriquecimento curricular
N.º 4752/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2017-07-14
Atuação da Banda do Exército no Dia da Independência da Venezuela e manifestação de
apoio a Nicolás Maduro promovida pela Embaixada da Venezuela e pelo Conselho
Português para a Paz e Cooperação
N.º 4757/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-07-14 Eventual exploração mineira na Serra de
Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 4761/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-18 EMEF - comboios encostados e trabalhadores
despedidos em Santa Apolónia
N.º 4772/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de Saúde aos
Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saúde
N.º 4777/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-18 Despesas veterinárias no IRS
Página 303
6 DE ABRIL DE 2019
303
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4784/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-07-20 Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
N.º 4785/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-20 Auxílio Alimentar às Pessoas mais Carenciadas
N.º 4786/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-20 Não vinculação indevida de mais de um milhar
de docentes e educadores no concurso de vinculação extraordinária
N.º 4818/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-24 Ex-proprietários nas áreas de Sines e Santiago do
Cacém, distrito de Setúbal
N.º 4824/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-25
Inexistência de apoio à família para alunos das Unidades de Apoio Especializado para a
Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita, nos períodos não-
letivos e de férias escolares
N.º 4825/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-07-25 Decisão dos serviços de verificação de
incapacidade temporária no Instituto da Segurança Social
N.º 4830/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-25 Aumento de Comissões por parte da Caixa Geral
de Depósitos
N.º 4840/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-07-26 Regra da realização de acordos de cooperação
apenas para 80% da lotação em lares
N.º 4843/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-07-26 Assunção de custos com a colocação de vítimas
através da linha 144
N.º 4845/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-27 Aumento das comissões da Caixa Geral de
Depósitos
N.º 4846/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-27 Moradas falsas para matrículas escolares
N.º 4850/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-27 Reversão dos aumentos das comissões bancárias
na CGD
N.º 4855/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-07-27 Reabertura da Maternidade de Lamego
N.º 4857/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-27 Encerramento de salas do pré-escolar em
Amarante
N.º 4861/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-07-28 Contagem de tempo de serviço e subidas de escalão de educadoras de infância afetas a
valência de creche
N.º 4869/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-28 Atrasos nas obras de modernização do Arsenal
do Alfeite
N.º 4872/XIII/2.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2017-07-28 Incêndio do Concelho de Alijó - 2017
N.º 4880/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-28 Ausência de resposta à Pergunta nº 2953/XIII,
sobre a situação da Quinta do Conde - Sesimbra - em relação à Lei das Finanças Locais
Página 304
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
304
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4893/XIII/2.ª
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-28
Esclarecimentos sobre aumento descontrolado da despesa com o subsídio de doença
N.º 4895/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-28 Obstáculos e bloqueios ao funcionamento do
Metropolitano de Lisboa
N.º 4898/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-07-28 Atraso inaceitável na atribuição de pensões de
reforma a pescadores algarvios
N.º 4908/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-31 Situação do processo de permuta do ex-quartel
dos Bombeiros Voluntários de Moita
N.º 4914/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-08-02 Dever de cooperação dos serviços públicos nas
áreas da saúde e do apoio social
N.º 4919/XIII/2.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-08-02
Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de sobrevivência
N.º 4922/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-08-03 Regime Previdencial dos Trabalhadores da PT
transferidos na falsa transmissão de estabelecimento
N.º 4925/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2017-08-04 Programa crédito de garantia mútua para
estudantes do ensino superior
N.º 4926/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-08-04 Alunos sem colocação no Agrupamento de
Escolas Augusto Louro, Seixal
N.º 4939/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-08-09 Situação dos trabalhadores da empresa Campos
& Campos
N.º 4941/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-08-10
Cedência do antigo Posto da GNR de Montalvão à Junta de Freguesia de Montalvão, para
instalação de 'Centro de Interpretação de Arte e Cultura Popular'
N.º 4942/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-08-13 Encerramento de salas de aula nas EB1 de
Cabeção e Pavia, concelho de Mora
N.º 4945/XIII/2.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-08-16
Quantificação e utilização dos donativos dos particulares e apoio a atribuídos às vítimas dos
incêndios
N.º 4951/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-08-25 Quotas de emprego para as pessoas com
deficiência em procedimentos concursais na Administração Pública
N.º 4953/XIII/2.ª
Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-08-28
Granada de Mão Ofensiva encontrada em praia do concelho de Lagos e material furtado em
Tancos
N.º 4954/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Pedro Roque (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD),
Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2017-08-28 Participação, formação e equipamento do exército no âmbito dos incêndios florestais
N.º 4959/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-08-30
Renovação das colocações dos Técnicos Especializados nos Agrupamentos de
Escolas/Escolas não agrupadas para o ano letivo 2017/2018
N.º 4962/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2017-08-31 Paragem de Comboios em Vila Nova da
Barquinha
N.º 4972/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2017-09-04 Programa POSEI
Página 305
6 DE ABRIL DE 2019
305
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4978/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-09-06 Encerramento de IPSS Centro Social de Miragaia
N.º 4988/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-07
Redução do número de turmas de início de ciclo no Agrupamento de Escolas de Viana do
Alentejo por intervenção da Direção de Serviços da Região Alentejo da DGEstE
N.º 4992/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-09-08
Exclusão dos estudantes do ensino superior nas Regiões Autónomas aos benefícios do passe
sub23@superior.tp
N.º 4997/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-09-11 Atraso no pagamento de reembolsos à CERCIGUI
N.º 5000/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-12 Colocação dos professores dos Quadros de Zona Pedagógica no ano letivo 2017/2018 e concurso
de mobilidade interna
N.º 5007/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-09-13 Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto
N.º 5012/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DA CULTURA 2017-09-13 Ermida de Santo António das Areias carece de
intervenção urgente
N.º 5013/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-09-13 Ermida de Santo António das Areias carece de
intervenção urgente
N.º 5017/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-09-13
Cedência do antigo Posto da GNR de Montalvão à Junta de Freguesia de Montalvão, para
instalação de 'Centro de Interpretação de Arte e Cultura Popular' - Insistência
N.º 5021/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-14 Falta de transparência e experimentalismo na
reforma curricular em curso e nova alteração na avaliação dos alunos
N.º 5022/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2017-09-14 Atraso no pagamento do IASFA ao Laboratório
Militar no fornecimento de produtos de apoio e dispositivos médicos e medicamentos
N.º 31/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-09-23 Salvaguarda da atividade agrícola e dos direitos
dos agricultores rendeiros na Herdade da Comporta, distrito de Setúbal
N.º 33/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2017-09-25 Investimentos no Património do Estado na RAA
N.º 34/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-09-25 Laboratórios Colaborativos
N.º 35/XIII/3.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2017-09-26
Quartel Operacional da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Concelho de
Espinho
N.º 55/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-10-04 Concessão da SILOPOR
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
306
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 68/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2017-10-09 Protocolo de Estágios não remunerados entre a
ESMAE - IPP e a Casa da Música
N.º 69/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
2017-10-09 Protocolo de Estágios Não Remunerados entre a
ESMAE - IPP e a Casa da Música
N.º 73/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
2017-10-10
Reposição do suplemento remuneratório a três
trabalhadores da segurança social que exercem
funções na loja de cidadão, insistência
N.º 82/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristóvão Norte
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), António Leitão Amaro
(PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura
(PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-10-10
Falta grave de transparência na 'disponibilização
de meios financeiros' do Estado na venda do
Novo Banco
N.º 97/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),
Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos
Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA 2017-10-12 Fiscalidade sobre combustíveis
N.º 107/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),
Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos
Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2017-10-13
Centralização dos Fundos Comunitários em
Lisboa
N.º 110/XIII/3.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
2017-10-13 Reconstrução de habitação afetada pelo
incêndio de Castanheira de Pêra
N.º 123/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
2017-10-18 Bolseiros em risco de desemprego
N.º 127/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
2017-10-18 Investigadores em risco de desemprego
N.º 131/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2017-10-19
Projetos agrícolas e florestais contribuintes do
sequestro de carbono e redutores de emissões
de GEE candidatos a apoios públicos
N.º 139/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-20 Falta de Professores de Educação Especial no
Agrupamento de Escolas André Soares, Braga
N.º 146/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-10-23
Peças furtadas de um carro de combate no
Campo Militar de Santa Margarida
N.º 148/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-23
Reintegração no concurso dos candidatos ao
concurso externo de colocação de docentes para
o ano letivo 2017/2018 excluídos por terem
indicado tempo de serviço errado e que viram
seus Recursos Hierárquicos deferidos
N.º 155/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-24
Não autorização de contratação de psicólogo a
tempo inteiro para o Agrupamento de Escolas de
Celeirós, Braga
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 163/XIII/3.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD),
Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra
(PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês
Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2017-10-24 Esclarecimentos sobre as decisões do governo em matéria de preparação e planeamento da
época de incêndios
N.º 168/XIII/3.ª
Hugo Pires (PS), Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
S.E. DA ENERGIA 2017-10-24 Custos da mudança de imagem
N.º 174/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-10-25
Denúncia do Acordo de Empresa (AE) pela EVA Transportes, SA com vista à cessação da sua
vigência e subsequente aplicação de Contrato Coletivo de Trabalho em prejuízo dos
trabalhadores
N.º 185/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-10-26 Sobre o Centro de Contacto da Segurança Social
em Castelo Branco
N.º 191/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-10-27
Redução unilateral do acordo com o Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira,
concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 203/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-29 Falta de Funcionários no Agrupamento de
Escolas Trigal de Santa Maria, Braga
N.º 211/XIII/3.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-02 Discricionariedade das medidas para as empresas nos concelhos afetadas pelos
incêndios
N.º 217/XIII/3.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-11-02 Protocolos RSI e os constrangimentos das IPSS
N.º 221/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-02
Atraso na implementação do Programa Operacional de Apoio a Pessoas Mais
Carenciadas
N.º 224/XIII/3.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-03 Discricionariedade das medidas para as empresas nos concelhos afetadas pelos
incêndios
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 252/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-11-07 Reivindicações dos trabalhadores das minas de
Neves-Corvo
N.º 256/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-07 Progressão na carreira docente
N.º 257/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-11-07
Postura antidemocrática da Lundin Mining, presença e intimidação da GNR no piquete de greve dos trabalhadores da Sociedade Mineira
de Neves-Corvo (SOMINCOR), Castro Verde
N.º 264/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-11-08 Recurso à GNR na greve das minas da Sociedade
Mineira de Neves-Corvo (Somincor)
N.º 276/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-09 Destacamento de professores para apoio a
crianças e jovens no Algarve
N.º 285/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-10 Consumo de bebidas alcoólicas por alunos da
Escola Secundária do Marco de Canaveses
N.º 290/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-11
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE retidas nas regiões autónomas
N.º 298/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-13 Assédio e coação sobre trabalhadores da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 305/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-14 Informação a cidadão sobre processo a decorrer
na IGF
N.º 309/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2017-11-15
Atitudes provocatórias da Administração da TAP contra os seus trabalhadores
N.º 311/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-11-15 Pensões - Pessoal militarizado da Polícia
Marítima
N.º 312/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-11-15
Pensões - Pessoal militarizado da Polícia Marítima
N.º 313/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-15 Situação na empresa Soares da Costa
N.º 323/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-16
Questiona o Governo sobre os atrasos na colocação de professores em IPSS do Algarve para apoio educativo a crianças e jovens em
risco
N.º 335/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-11-17 Levantamento por parte da DGAL no âmbito do
PREVPAP
N.º 352/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-22 Hospital do Seixal
N.º 359/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-23 Contratação de pessoal no Centro Hospitalar de
Entre o Douro e Vouga E.P.E.
N.º 361/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-23
Falta de assistentes operacionais na Unidade de Alcoologia do Centro
N.º 376/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-23 Situação de grave carência financeira no
Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, Viseu
N.º 389/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-23
Demora na emissão e envio do formulário E411 essencial para pedido de abono de família
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 397/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-24 Investimento no centro hospitalar da Póvoa de
Varzim e Vila do Conde
N.º 401/XIII/3.ª
Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-11-24 Discriminação ilegal na atribuição de licenças de
parentalidade
N.º 406/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-27
Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo
Estabelecimento Prisional de São Miguel será cedido a título gratuito ou oneroso
N.º 419/XIII/3.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-28 Encerramento de agências da Caixa Geral de
Depósitos
N.º 431/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-29
Financiamentos devidos pelo funcionamento dos cursos profissionais relativos ao ano letivo de
2016-2017 no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades.
N.º 439/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-11-30 Seca em Portugal
N.º 440/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-30 Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de Acompanhamento», nos termos
da Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março
N.º 443/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-30
Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS Setúbal para produtos de apoio a pessoa
portadora de deficiência com incapacidade permanente global de 84%
N.º 451/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-05
Carência de assistentes operacionais para acompanhar alunos com necessidades
educativas especiais na Escola Básica de 1º ciclo e Jardim de Infância dos Redondos, concelho do
Seixal, distrito de Setúbal
N.º 454/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de
Esposende:
N.º 455/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de
Esposende:
N.º 461/XIII/3.ª
Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-12-06 Atraso na regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio em matéria de acidentes de
trabalho e doenças profissionais
N.º 463/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira
(PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-06
Encerramento do Colégio Vieira de Castro (Porto)
N.º 466/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-07 Reforço de verbas para o Instituto Politécnico do
Cávado e Ave
N.º 471/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
PRIMEIRO-MINISTRO 2017-12-07 Relatório sobre as circunstâncias das mortes nos
incêndios de 15 e 16 de outubro
N.º 481/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-11
Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais
de apoio a pessoas com deficiência
N.º 488/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-12 Reforço de verbas para a Universidade do Minho
N.º 490/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-12-12 Desrespeito dos direitos dos Trabalhadores por
parte da Instituição Domus Fraternitas
N.º 505/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-13
Condições laborais em empresas de agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo
N.º 508/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-12-13 Implantes cocleares e publicação das normas
clínicas para adultos.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 510/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-13
Atraso na nomeação dos membros do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social de
Braga
N.º 511/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-13
Atraso na nomeação do Diretor do Centro Distrital de Segurança Social de Braga
N.º 514/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-12-14
Situação financeira e dados com despesas da ADM/IASFA
N.º 515/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-12-14
Demolições em curso no Ex - Lar Académico Militar (ex-Lam)
N.º 516/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2017-12-14
Atribuição do subsídio de serviço permanente na Polícia Judiciária Militar (PJM)
N.º 519/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-14 Atribuição de recursos pelo Ministério da
Educação a Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens em Perigo
N.º 537/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-16
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 539/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS 2017-12-18 Derrame de combustível
N.º 540/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-12-18 Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto
N.º 544/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-18
Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das pensões de emigrantes
N.º 547/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental
CIMPOR Alhandra
N.º 569/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-19 Contribuição cobrada às grandes empresas de
energia
N.º 573/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2017-12-19 Experimentação animal na Faculdade de
Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
N.º 577/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-12-19
Regulamentação da Lei nº 71/2013, de 2 de setembro: publicação das portarias em falta
N.º 579/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-12-19 Apoio negado a vegetariano pela Segurança
Social
N.º 591/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-20 Falta de transferências de verbas para a
Universidade dos Açores
N.º 593/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2017-12-20 Encerramento do balcão da Segurança Social em
S. Bartolomeu de Messines
N.º 599/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-21 Atraso nas transferências do POCH para a Escola
Profissional de Odemira
N.º 626/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-12-21 Implementação da Resolução da Assembleia da
República n.º 151/2017, de 17 de julho
N.º 627/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-21 Atrasos na transferência de verbas para a Escola
Profissional de Chaves
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6 DE ABRIL DE 2019
311
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 629/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-21
Encerramento da Serviço Local de Atendimento da Segurança Social em Santiago do Cacém,
distrito de Setúbal
N.º 630/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-22 Atraso do Ministério da Educação no pagamento
dos Manuais Escolares
N.º 636/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-22 EPO - Centro Escolar e Empresarial do Sudoeste Alentejano, SA em situação de rutura financeira por atrasos no financiamento através do POCH
N.º 639/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2017-12-27
Pagamento do Alojamento Académico e Bolsas de Ação Social
N.º 641/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva
(PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-28 Casos Sociais nos Hospitais
N.º 646/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-29 Urgente Necessidade de Contratação de
Trabalhadores pela EMEF
N.º 656/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-04
Incumprimento do Ministério de Educação nos pagamentos às escolas - manuais escolares,
cursos profissionais e atividades enriquecimento curricular.
N.º 662/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-04
Dificuldades de funcionamento sentidas no Agrupamento de Escolas de Benfica,
particularmente na Escola Básica 2/3 Pedro de Santarém
N.º 665/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-01-04
Posicionamento remuneratório dos docentes providos por concurso nas carreiras docentes do
ensino superior
N.º 666/XIII/3.ª
André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-01-04 Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra
Incêndios
N.º 674/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-04 Financiamento do Ensino Profissional na Escola
Pública
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
312
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 693/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-01-06 Falta de condições para quem estuda e trabalha
na Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa
N.º 724/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-01-10 Situação atual e futura do Arsenal do Alfeite, SA
N.º 726/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) MIN. DA CULTURA 2018-01-10 Apoio Financeiro à Casa das Artes
N.º 744/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-11 Contratação de docentes como técnicos
especializados e organização das formações incluídas no Grupo de Recrutamento 530
N.º 745/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-11 Contratação de docentes como técnicos
especializados e organização das formações incluídas no Grupo de Recrutamento 530
N.º 749/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-01-12 Denúncia de assédio moral por parte de
comandante da Polícia Municipal a mulheres polícias em Coimbra
N.º 756/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-01-12 Linha 144
N.º 763/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-01-14 Irregularidades e maus tratos a idosos no Lar da
Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal
N.º 773/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-01-15
Instituto Hidrográfico lança concurso para bolsas de técnico de investigação que configuram contratação de trabalhadores com vínculo
precário ao Estado
N.º 775/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-01-15 Montantes das progressões remuneratórias em
cada estabelecimento de ensino superior público
N.º 777/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-01-15 Norma de Orientação Clínica (NOC) para
Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto
N.º 778/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-15 Maus tratos a utentes em lar de Alijó, Vila Real
N.º 788/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-16 Docentes em situação de Mobilidade Estatutária
que se encontram a desempenhar funções noutros organismos do Estado
N.º 815/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-01-18 Falsa prestação de serviços no Metropolitano
N.º 816/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2018-01-18
Concretização do Despacho n.º15135/2016, de 15 de dezembro, relativo ao programa-piloto para a introdução progressiva de incentivos à
colocação de próteses que permitam a reabilitação oral de doentes tratados com cancro
N.º 820/XIII/3.ª
António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-01-18 A22 - Via do Infante
N.º 824/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-19 Banco de Leite de Águeda
N.º 826/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-01-19 Sistema de mobilidade do Mondego
N.º 839/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-01-19 Centro de Investigação em Ciência Animal
instalado em Moreira
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 849/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-01-19 Carvão em combustão nas antigas minas do
Pejão (Castelo de Paiva)
N.º 859/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Paulino Ascenção
(BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-20 Alteração do Código das Associações Mutualistas
N.º 872/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-24
Atraso na análise das candidaturas apresentadas pelas empresas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, para a isenção da contribuição à
Segurança Social
N.º 874/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-24
Atrasos no pagamento das contribuições para a Segurança Social motivada pelos incêndios 15 de
outubro
N.º 880/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-01-24 Apoio negado a vegetariano pela Segurança
Social
N.º 881/XIII/3.ª
José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD),
Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2018-01-24 Centro de Segurança Atlântica
N.º 884/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rubina Berardo (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-01-24 A22 e EN125
N.º 885/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-01-25
Recondução de Miguel Frasquilho como presidente do Conselho de Administração da
TAP
N.º 896/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-25
Irregularidades no Lar Brazão e Mansão Geriátrica na Charneca da Caparica, distrito de
Setúbal
N.º 905/XIII/3.ª
Carla Tavares (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-01-26 Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos
Advogados e Solicitadores
N.º 906/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-01-26 Autarquias sem Planos Municipais de Defesa da
Floresta Contra Incêndios aprovados
N.º 913/XIII/3.ª
António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD),
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA ECONOMIA 2018-01-26 Esclarecimentos sobre Falta de Dinheiro no
Turismo do Porto e Norte de Portugal
N.º 932/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-01-26 Quebras na produção de castanha
N.º 935/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2018-01-26
Relatório do LNEC sobre a pegada ambiental resultante da atividade militar norte-americana
na ilha Terceira
N.º 948/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro
(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-01-30 Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde
N.º 957/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-01-30
Intenção por parte da TAP de privatização de 50% da Manutenção e Engenharia Portugal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
314
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 966/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carla Barros (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-31 Financiamento do ensino profissional nas escolas
públicas
N.º 973/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-31
Violação dos direitos das pessoas com deficiência - notificação da Segurança Social relativa à PSI obriga a interditar centenas de
pessoas com deficiência
N.º 975/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-01-31 Perseguição por parte da Santa Casa da
Misericórdia de Monção aos Trabalhadores
N.º 979/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro
(CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-01 Hospital de São Bernardo, em Setúbal
N.º 1002/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-02-01 Recusa de subsídio por assistência de terceira
pessoa
N.º 1036/XIII/3.ª
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte
Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura
(PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-02 Esclarecimentos sobre a posição do Governo português em relação ao procedimento de
eleição do Presidente da Comissão Europeia
N.º 1044/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-05 Declarações da Secretária-Geral Adjunta do PS
sobre o Novo Hospital da Madeira
N.º 1050/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-06
Atraso no pagamento de bolsas a formandos EFA na EB 2,3 de Cristelo, em Paredes
N.º 1054/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-07 Atrasos na Emissão de Matrículas Automóvel
N.º 1061/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-07 Substituição da Diretora-Geral do Orçamento
N.º 1069/XIII/3.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA CULTURA 2018-02-08 Denário do Imperador Galba
N.º 1077/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-08 Investimento no Hospital de Santo Tirso
N.º 1079/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-02-08
Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o objetivo de
condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os vínculos precários (PREVPAP)
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6 DE ABRIL DE 2019
315
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1087/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa
(CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-09
Falta de funcionários na Escola Básica da Senhora do Pranto, em Ílhavo
N.º 1095/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-09 Falta de meios humanos na Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) e más condições em
que muitos inspetores trabalham
N.º 1099/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-02-09 Carne de equídeo
N.º 1102/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-02-09
Tempo de resposta para requerimentos da prestação social para a inclusão
N.º 1112/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-02-14 Apoios aos ex-trabalhadores dos ENVC
N.º 1118/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-02-14 Procedimentos concursais para as posições dos
atuais Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia
N.º 1122/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-14 Financiamento dos cursos profissionais no
Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo
N.º 1126/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-02-14
Demora na emissão e envio do formulário E411 essencial para pedido de abono de família
N.º 1139/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-02-16 Falta de acesso à pensão antecipada por parte
de ex subscritores da CGA
N.º 1141/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE),
Paulino Ascenção (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-02-16
Irregularidades no cálculo das pensões de reforma dos profissionais da polícia de
segurança pública (PSP)
N.º 1143/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-16 Congelamento de verbas destinadas aos
hospitais
N.º 1148/XIII/3.ª
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-16 Autoridade do Estado Português na TAP
N.º 1154/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-16 Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano,
concelho de Soure, Coimbra
N.º 1160/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-02-16 Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas
Instituições de Ensino Superior
N.º 1163/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-02-16
Não sinalização dos Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia da FCT para efeitos de
abertura de procedimentos concursais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º
57/2017
N.º 1164/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-02-16 Insistência: Situação dos bolseiros da FCT e
resultados da análise solicitada pelo MCTES à IGEC
N.º 1168/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-02-19 Serviço de Urgência do Hospital de Santa Maria
Maior, em Barcelos
N.º 1170/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-02-19
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1175/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-02-20 Apoio negado a vegetariano pela Segurança
Social
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
316
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1179/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-20 Casas da Base das Lajes. Em que termos foram
cedidas?
N.º 1193/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-02-22 Acesso à reforma ao abrigo do regime das longas
carreiras contributivas
N.º 1197/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-22 Acompanhamento de estudantes com
necessidades educativas especiais na Escola n.º 1 do Agrupamento de Vendas Novas
N.º 1199/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-02-22 Regulamentação do artigo 11.º da Lei nº.
114/2017 que aprova o Orçamento do Estado para 2018
N.º 1208/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-23 Leite nas escolas
N.º 1210/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-02-23 Sistema de mobilidade do Mondego
N.º 1222/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-26 Situação do processo de permuta do ex-quartel
dos Bombeiros Voluntários de Moita e construção do novo quartel da GNR
N.º 1231/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-27
Ausência de refeições escolares aos alunos da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira,
ilha do Corvo (Açores)
N.º 1239/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-02-28
Instalações em Espinho do Instituto da Segurança Social e do Instituto do Emprego e
Formação Profissional
N.º 1248/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-01
Atrasos no pagamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
N.º 1249/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01 Obras na Escola Secundária de Penalva do
Castelo
N.º 1256/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01 Necessidades sentidas na Escola EB 2/3 de Grijó - Agrupamento de Escolas Júlio Dinis (Vila Nova de
Gaia)
N.º 1269/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01 Contabilização errada do tempo de trabalho dos
docentes contratados em horário incompleto
N.º 1270/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01 Contratos simples com Estabelecimentos de
Ensino Particular e Cooperativo autorizados a receber alunos de famílias carenciadas
N.º 1271/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01 Recuperação do tempo de serviço dos docentes
N.º 1274/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-02
Novo Aumento dos Pagamentos em Atraso nos Hospitais EPE
N.º 1281/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-02
Segurança na Circulação ferroviária e o Agente Único na Takargo
N.º 1282/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-02
A segurança na circulação ferroviária e o Agente Único na Takargo
N.º 1286/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2018-03-02 Minas de urânio em Retortillo (Salamanca -
Espanha) com impacto sobre Portugal
N.º 1288/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO AMBIENTE 2018-03-02 Proteção das populações da Cova do Vapor e do
2º Torrão
N.º 1296/XIII/3.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-03-05 Encerramento do Centro de Acolhimento
Temporário - Benjamim, da APPACDM de Viana do Castelo
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6 DE ABRIL DE 2019
317
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1300/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-05 Evento tauromáquico organizado por Agrupamento de Escolas de Monforte
N.º 1303/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João
Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2018-03-05 Degradação e abandono do Mosteiro de S. Dinis
e S. Bernardo
N.º 1304/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-05
Legislação para dar Cumprimento à portaria n.º 221/2012
N.º 1306/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-05 Cedência do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo à
Câmara Municipal de Odivelas
N.º 1313/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-03-05 Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas
Instituições de Ensino Superior
N.º 1316/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-03-05 Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas
Instituições de Ensino Superior
N.º 1343/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-06 Alimentação deficiente na cantina da Escola
Básica de Penafiel Sul
N.º 1344/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-03-06 Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas
Instituições de Ensino Superior
N.º 1345/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-03-06
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1348/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-03-06
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1352/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-03-06 Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas
Instituições de Ensino Superior
N.º 1356/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-06
Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças
N.º 1361/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-06 Situação dos docentes em Mobilidade
Estatutária
N.º 1368/XIII/3.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-06 Obras na A10 (Ponte da Lezíria)
N.º 1371/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-03-06
Estudante da Universidade Lusíada do Porto vítima de Transfobia
N.º 1374/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-06 Águas de Portugal - Informação sobre PREVPAP
N.º 1414/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-07 Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de deficiência congénita e
doença oncológica
N.º 1415/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-07 Autoridades registam mais crimes em ambiente
escolar
N.º 1419/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-03-07 Atendimento na Segurança Social
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
318
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1423/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-07 Despesas veterinárias no IRS
N.º 1424/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-03-07 Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
N.º 1429/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-03-07 Seca em Portugal
N.º 1434/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-03-07 Situação dos detentores de grau de Bacharel
N.º 1445/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
2018-03-07 Relatórios da Inspeção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) às embaixadas de Pequim e
Dublin e aos consulados-gerais de Luanda e Lyon
N.º 1447/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-03-07 Atualização dos valores dos subsídios mensais de
manutenção referentes às bolsas de doutoramento
N.º 1473/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-03-08 Norma de Orientação Clínica (NOC) para
Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto
N.º 1474/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-08 Maus tratos a utentes em lar de Alijó, Vila Real
N.º 1480/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-03-08 Implementação da Rede Nacional de Cuidados
Continuados Integrados de Saúde Mental
N.º 1482/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-09 Obras Urgentes na Ponte 25 de Abril
N.º 1488/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-03-09 Pórtico do Estádio, na cidade de Aveiro
N.º 1495/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-09 Resolução de problemas no Agrupamento de
Escolas de Silves
N.º 1496/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-09 Resolução de problemas no Agrupamento de
Escolas de Silves Sul
N.º 1511/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-12 Submissão do Ministério da Saúde em relação ao
Ministério das Finanças
N.º 1514/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-13 Novo posto da GNR da Moita
N.º 1522/XIII/3.ª
Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2018-03-13 Demissão de Oficiais Generais da Força Aérea na
ANPC
N.º 1523/XIII/3.ª
Paulo Trigo Pereira (PS) S.E. DOS ASSUNTOS
FISCAIS 2018-03-13 IRS: igualdade de direitos de parentalidade
N.º 1535/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-03-14 Bairro da Torre em Camarate, Loures
N.º 1544/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-03-14 Centro de investigação em Ciência Animal
Instalado em Amoreira
N.º 1547/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-14 Falta de apoios às Juntas de Freguesias para o
serviço de entrega das declarações de IRS
N.º 1560/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-15 IMI Centros Históricos
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1567/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Fernando Negrão (PSD),
Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),
José Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-03-15 Créditos fiscais para a Associação Mutualista e
entrada da SCML no Banco Montepio Geral
N.º 1569/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-03-15 Conflito entre os Ministros das Finanças e da
Saúde devido à má gestão do SNS.
N.º 1572/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2018-03-16 IMI Centros Históricos
N.º 1581/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá
(PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), Carlos Silva (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-16
Questiona o Governo sobre o incumprimento da avaliação da implementação do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia
e à intolerância nos espetáculos desportivos
N.º 1583/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-03-16
Esclarecimentos sobre as Estações para comboios de mercadorias no distrito de Évora e Plano de Expropriações das Terras Abrangidas, na Ferrovia de Mercadorias entre Évora e Elvas.
N.º 1602/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-19
Constituição de turma formada exclusivamente por alunos que não transitaram de ano no
Agrupamento de Escolas João da Silva Correia, concelho de S. João da Madeira
N.º 1619/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-03-20 Esclarecimentos sobre a Prestação Social para a
Inclusão
N.º 1621/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-03-20 Impedimento no acesso ao regime da reforma antecipada por trabalhadores considerados ex-
subscritores da CGA
N.º 1631/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-22
Pede esclarecimentos ao Governo acerca do atraso na publicação do Relatório da Conta da
Segurança Social
N.º 1637/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-03-22 Carência de meios na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Fundão, Distrito de Castelo
Branco
N.º 1640/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias
(PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-03-22 Apoio à recuperação de segundas habitações
nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
320
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1645/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ana Sofia
Bettencourt (PSD)
MIN. DA CULTURA 2018-03-23 Questiona o Governo sobre os problemas de
sinal e cobertura da Televisão Digital Terrestre
N.º 1652/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-23 Condições de funcionamento da escola sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades
N.º 1657/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE 2018-03-24 Levantamento IHRU sobre Necessidades de
Realojamento Habitacional
N.º 1659/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-24
Encerramento de creches e ATL no centro histórico do Porto
N.º 1665/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-03-24 Incumprimentos relativos a Licença Ambiental
da CIMPOR Alhandra
N.º 1680/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-03-26 Implantes cocleares e publicação das normas
clínicas para adultos, insistência
N.º 1682/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-27 Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil
N.º 1685/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-27 Rumores sobre o encerramento da agência da
CGD de Alpiarça
N.º 1690/XIII/3.ª
Luís Moreira Testa (PS) S.E. ADJUNTA E DA
EDUCAÇÃO 2018-03-28 Reorganização Escolar no concelho de Marvão
N.º 1691/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-28
Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a pergunta feita pelo Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos
docentes do ensino superior
N.º 1692/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-03-28
Pedido de desculpas aos madeirenses e porto-santenses pelas infundadas acusações às
consequências negativas para o país do alegado défice da Madeira.
N.º 1693/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-03-28 Situação laboral e social da EFACEC - Porto
N.º 1695/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-03-28
Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a pergunta feita pelo Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos
docentes do ensino superior
N.º 1699/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva
(PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-28
Casos Sociais nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde
N.º 1713/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA 2018-03-28 Cancelamento de voos pela TAP
N.º 1723/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-29 Cancelamento de voos pela TAP
N.º 1736/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-30 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado
N.º 1747/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-04-03 Atraso nas prestações da Segurança Social
N.º 1752/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-03 Crianças sinalizadas com carências alimentares
Página 321
6 DE ABRIL DE 2019
321
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1753/XIII/3.ª
Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-03 Destino a dar à antiga piscina da DGD em Aveiro
N.º 1760/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia
Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-04 Cursos Científico Tecnológicos do INEDS
N.º 1764/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-04
Aquando da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 100/XIII - Aprova o
Orçamento do estado para 2018 artigo 19.º Valorizações Remuneratórias
N.º 1769/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-04-04 Desrespeito e violação dos direitos dos
trabalhadores da Science4you, SA
N.º 1771/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-04-04
Vedações de segurança das autoestradas destruídas - acidente grave na A25
N.º 1797/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-08 Extinção do PEC/Pagamento Especial por Conta e 'Comissão de Acompanhamento', nos termos
da Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março
N.º 1803/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-04-09
Esclarecimentos sobre persistente aumento da despesa do Estado com o subsídio por doença
N.º 1805/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-09 Alienação do imóvel São Filipe Neri à SILVIP -
SGFII, SA
N.º 1808/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-04-09
Extravio de encomendas e atraso na correspondência por parte dos CTT Açores
N.º 1812/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-04-10 Construção da nova ala pediátrica do Hospital S.
João no Porto e tempos de espera
N.º 1815/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD),
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD),
António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel
Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-04-10 Discriminação nos apoios aos concelhos afetados
pelos incêndios
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
322
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
Mercês Borges (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos
Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
N.º 1819/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-10 Crianças com cancro tratadas nos corredores do
Hospital de S. João
N.º 1820/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2018-04-10 Crianças com cancro tratadas nos corredores do
Hospital de S. João
N.º 1823/XIII/3.ª
Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Miguel Morgado (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês
Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-04-10 Realização de tratamentos de quimioterapia
pediátricos em corredores do Centro Hospitalar de S. João, no Porto
N.º 1840/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2018-04-11
Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (ex-Museu de Évora)
N.º 1841/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD),
Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-04-11
Decreto-Lei nº 23/2018 "Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos
sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa"
N.º 1842/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-11 Rutura no Hospital de São Teotónio, em Viseu
N.º 1844/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-11 Novo Hospital da Madeira
N.º 1852/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-04-12 Concurso de Projetos de I&D 2017
N.º 1858/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-12
Atraso no pagamento de bolsas a formandos EFA na EB 2,3 de Cristelo, em Paredes
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
1859/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-12
Falta de meios humanos na Inspeção Geral de
Educação e Ciência (IGEC) e más condições em
que muitos inspetores trabalham
N.º
1860/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António
Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa
(CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-12 Falta de funcionários na Escola Básica da
Senhora do Pranto, em Ílhavo
N.º
1861/XIII/3.ª
Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João
Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de
Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Fernando
Jesus (PS), Hugo Carvalho (PS)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-13 Investimento no Hospital de Santo Tirso
N.º
1864/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra
(PSD), José António Silva (PSD), José de
Matos Rosa (PSD), Emília Santos (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves
(PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia
Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla
Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-04-13
Atraso na realização das obras para a nova ala
pediátrica do Centro Hospitalar de S. João, no
Porto.
N.º
1872/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia
(PEV) MIN. DA CULTURA 2018-04-13
Preservação e requalificação do Aqueduto de
Santo Antão do Tojal, em Loures
N.º
1880/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE),
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José
Moura Soeiro (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-14
'Plano de benefícios flexíveis': Planeamento
fiscal agressivo na GALP com prejuízo para os
trabalhadores
N.º
1884/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula
Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
2018-04-16
Contratação de bolseiros de investigação da
Universidade do Algarve ao abrigo do regime de
estímulo ao emprego científico e tecnológico
N.º
1886/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva
(PSD), José Silvano (PSD), Margarida Mano
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José
António Silva (PSD), José de Matos Rosa
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos
(PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira
(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-04-17
Instalação de unidade de saúde para o
tratamento de doentes com cancro com recurso
a feixes de partículas de alta energia
N.º
1901/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-18
Falta de assistentes técnicos no Agrupamento de
Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa
N.º
1904/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-18
Incumprimento do Ministério de Educação nos
pagamentos às escolas - manuais escolares,
cursos profissionais e atividades enriquecimento
curricular
N.º
1914/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia
(PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-04-19 Recuperação paisagística dos nós da A25
N.º
1917/XIII/3.ª André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO
RURAL
2018-04-19 Impacte ambiental da plantação de olival
Página 324
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
324
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1927/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Rui Cruz
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-04-20 Prestação Social Inclusão
N.º 1944/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-21 Manutenção e reparações da Escola Básica e
Secundária Gil Vicente, em Lisboa
N.º 1945/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-21
Situações não previstas ou insuficientemente explícitas no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de
matrícula e respetiva renovação
N.º 1951/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-04-21 Carência de profissionais de enfermagem no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga
N.º 1953/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria
Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-04-21
Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) no Centro Hoteleiro de
Apoio do IPO do Porto
N.º 1955/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE 2018-04-21 Assédio Moral a trabalhadores das Águas do
Norte
N.º 1965/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-24 Conselho Municipal de Educação em Montalegre
N.º 1969/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva
(PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Marco
António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-04-24
Serviço de pediatria do Centro Hospitalar de São João encerrado por falta de autorização do
Ministério das Finanças para contratação de pessoal
N.º 1980/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2018-04-26
Descarga de efluentes do 'Intercetor Sul' (Cantanhede/Mira)
N.º 1987/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-04-26
Encerramento de Creche e Infantário Patronato Nossa Sr.ª de Nazaré (Porto)
N.º 1995/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-04-27 Risco de destruição de achados arqueológicos subaquáticos no rio Tejo - navios naufragados
Tejo A e Tejo B
N.º 1998/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-27 Não Cumprimento do previsto na Portaria n.º
28/2018, para a progressão dos docentes dos 5.º e 7.º escalões
N.º 1999/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2018-04-27 Inclusão da Região Autónoma da Madeira na
estratégia de combate a incêndios com a utilização de meios aéreos da força aérea.
N.º 2002/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-04-27
Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do Minho
N.º 2003/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-04-27 Anulação da caducidade do AE - Eva Transportes
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6 DE ABRIL DE 2019
325
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2005/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-04-27
Violação pela Portway dos requisitos legalmente previstos para a prestação de serviços de
assistência em escala a terceiros ou em auto-assistência
N.º 2018/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-04-30
Atrasos no pagamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
N.º 2035/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2018-05-02 Ponto da situação sobre o controlo e a remoção
de amianto em edifícios públicos
N.º 2037/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2018-05-02
Deslocalização do INFARMED de Lisboa para o Porto
N.º 2038/XIII/3.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-05-02 Visita do Primeiro-Ministro ao Canadá
N.º 2041/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-26 Cativações orçamentais nas entidades
reguladoras
N.º 2053/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-03
Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de Castelo Branco
N.º 2056/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-03 Falta de material nas escolas condiciona
realização das provas de aferição práticas
N.º 2081/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) S.E. DA SEGURANÇA
SOCIAL 2018-05-06
Falta de resposta aos pedidos de reunião dos trabalhadores das ERCT da PT Portugal
N.º 2082/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-05-06 Situação do Fundo Especial da ex-Caixa de
Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto
N.º 2086/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-05-07 Fundo de Pensões dos Trabalhadores da
Petrogal e retirada de direitos
N.º 2088/XIII/3.ª
Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-08
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)
N.º 2092/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-08 Despacho que estabelece procedimentos de
matrícula
N.º 2100/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-05-09 Alojamento estudantil
N.º 2104/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-05-09
Linha de financiamento para residências de estudantes
N.º 2107/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-09 Desrespeito pelo previsto no Aviso n.º 5442-A/2018, 20 de abril, na aferição de prioridade
por parte dos docentes das AEC
N.º 2116/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-10 Discriminação dos docentes das AEC no concurso
de professores
N.º 2124/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-05-10 Atualização da Circular 1350/2009 da Direção
Geral do Orçamento
N.º 2125/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-05-10 Despedimento coletivo de 21 trabalhadores da
EFACEC
N.º 2128/XIII/3.ª
Pedro Pimpão (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2018-05-11 VÍTIMAS MORTAIS NO IC2 NO CONCELHO DE
POMBAL
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
326
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2129/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD),
Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-11 Transparência e integridade nas competições
desportivas
N.º 2130/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-05-11 Construção do Hospital da Madeira
N.º 2131/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-05-11 Construção do Hospital da Madeira
N.º 2133/XIII/3.ª
João Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-05-11 Segunda Pergunta - Recusa de subsídio por
assistência de terceira pessoa
N.º 2135/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-11
Despedimento coletivo na empresa EFACEC (Porto)
N.º 2149/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-05-13 Situação do serviço de atendimento da
segurança social de Vila Nova de Famalicão
N.º 2150/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-14
Discriminação de desempregados ex-subscritores da CGA
N.º 2152/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-14 Resolução de problemas no Agrupamento de
Escolas Padre António Martins de Oliveira (Lagoa, Algarve)
N.º 2153/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias
(PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-05-15
Reestruturação da pediatria do Hospital de S. João discutida no M. Finanças
N.º 2154/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias
(PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-05-15
Reestruturação da pediatria do Hospital de S. João discutida no M. Finanças
N.º 2160/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-16
Contradição entre aviso dos concursos para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário e manual de
validação
N.º 2162/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-05-16 Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde
N.º 2164/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-05-16 Critérios de distribuição do Fundo de
Solidariedade da EU
N.º 2174/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-05-16
Proibição do Direito ao Plenário dos trabalhadores da EUREST do refeitório da TAP
N.º 2180/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-05-17 Critérios de distribuição do Fundo de
Solidariedade da EU
N.º 2187/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-05-18 Pagamento do Complemento Solidário para
Idosos aos pensionistas 'lesados de Mota Soares'
N.º 2192/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-05-18 Memorando sobre a saúde
Página 327
6 DE ABRIL DE 2019
327
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2193/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-05-18 Atrasos na atribuição de ajudas técnicas pelo
Instituto da Segurança Social de Braga
N.º 2194/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-18 Ponto de situação da aplicação pelo Ministério
da Educação da Resolução da AR relativa ao peso das Mochilas Escolares
N.º 2197/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-18
Novas "trapalhadas" do Ministério da Educação nos concursos para os educadores de infância e
para os professores dos ensino básico e secundário 2018
N.º 2199/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-18 Reposição da legalidade concurso docentes AEC
N.º 2201/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-18 Reivindicações dos Diretores Escolares
N.º 2204/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS) MIN. DA CULTURA 2018-05-18 Casa-Museu Vieira Natividade
N.º 2205/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS) MIN. DA CULTURA 2018-05-18 Casa-Museu Vieira Natividade, Alcobaça
N.º 2223/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-05-23 Segurança na circulação ferroviária
N.º 2226/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-05-23 Gabinetes de apoio e acompanhamento à pessoa com deficiência no Ensino Superior
N.º 2229/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-05-21
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de
Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 2238/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-05-21 Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
N.º 2239/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-05-21
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de
Saúde Alto Trás-os-Montes I - Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 2256/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-05-21
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de
Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)
Página 328
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
328
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2309/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-05-23 Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital Distrital Figueira da Foz, EPE
N.º 2338/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António
Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-23
Sobre a grave situação de carência de recursos humanos na Comissão de Proteção de Crianças e
Jovens Lisboa Norte
N.º 2343/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-24 Não colocação de professores no 3.º período
penaliza estudantes
N.º 2352/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-05-25 Cativações do Governo aplicadas à Entidade
Reguladora da Saúde.
N.º 2364/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-05-28 Morosidade na atribuição de Apoio Judiciário
N.º 2367/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-05-28
My Way - condições de trabalho degradantes no aeroporto de Faro
N.º 2371/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS
FISCAIS 2018-05-30
Correção urgente de erro no processamento de declarações de IRS que incluem ascendentes
N.º 2372/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-05-29 Progressões nas carreiras de docente do ensino
superior
N.º 2375/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-29 Situações de mobilidade intercarreiras e
intercategorias prorrogadas sem a respetiva consolidação
N.º 2381/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-30
Transparência no preenchimento de vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos
ensinos básico e secundário
N.º 2392/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-05-30 Recurso a empresas externas nas empresas que
integram o Grupo Águas de Portugal
N.º 2395/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-30 Sobre a necessidade de requalificação da Escola
Secundária de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 2399/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-01
Esclarecimento ao Governo sobre atraso no pagamento do protocolo de cooperação SERE+
entre o Instituto da Segurança Social, I.P. e o Instituto Monsenhor Airosa (IMA), Braga
N.º 2400/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-06-01 Investimento no Centro Hospitalar Universitário
do Algarve no triénio 2017-2019
N.º 2401/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-01 Regime de matrícula no ano letivo 2018/2019 de
crianças ou jovens que estão em acolhimento familiar
N.º 2402/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-01
Falta de regulamentação da Lei de proteção de crianças e jovens em perigo
N.º 2403/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-01
Execução do POISE na qualificação do apoio institucional a crianças e jovens e na formação
dos profissionais das CPCJ
N.º 2408/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-04
Resolução da Assembleia da República n.º 266/2017 - Recomenda ao Governo a adoção de
medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares
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6 DE ABRIL DE 2019
329
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2413/XIII/3.ª
Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel
Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS) MIN. DA SAÚDE 2018-06-04 Campanha antitabagismo dirigida às mulheres
N.º 2415/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-06-04 Incumprimento pela Portway/Vinci do direito à
greve dos seus trabalhadores
N.º 2418/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-06-04 Incumprimento do Acordo de Empresa pela
Scotturb
N.º 2420/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-05
Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a três dias
de trabalho
N.º 2421/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-05
Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos mestres/armadores
N.º 2425/XIII/3.ª
Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA CULTURA 2018-06-05 Esclarecimentos sobre Soluções para a
Recuperação da Fortaleza de Juromenha, no Alandroal
N.º 2428/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2018-06-06 Terminal de cargas
N.º 2432/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-06 Procedimentos da matrícula e respetiva
renovação
N.º 2433/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-06
Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas de circo
N.º 2437/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-06 Autoridade Tributária cobra imposto único de
circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta
N.º 2439/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-06-06 Extensão do prazo do subsídio das eólicas
N.º 2440/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-06-06 Pensões com valores abaixo do Salário Mínimo
Nacional e do IAS
N.º 2441/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-06
Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca
local e costeira
N.º 2442/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-06
Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil E.P.E.
N.º 2443/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-06-06 Intervenção urgente na Estrada Nacional 3 no
troço entre Carregado e Azambuja
N.º 2445/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-06 Falta de Enfermeiros no Hospital de Santarém
N.º 2447/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-06-06 Abertura do concurso relativo ao Plano Nacional
de Trabalhos Arqueológicos
N.º 2452/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA 2018-06-06 Sobre a empresa Lusosider no concelho do
Seixal, distrito de Setúbal
Página 330
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
330
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2453/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-06 Expropriados nas áreas de Sines e Santiago do
Cacém, distrito de Setúbal
N.º 2454/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-06 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal,
distrito de Setúbal
N.º 2457/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-08 Período de gozo de férias por parte dos docentes
N.º 2520/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-06-08 Acesso a consultas de IVG - Centro Hospitalar do
Médio Ave, EPE
N.º 2568/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-11
Docentes do ensino público, com o mesmo horário semanal, declaram número de dias
mensais de trabalho para a Segurança Social de forma diferente, de acordo com diferentes
interpretações do Código dos Regimes Contributivos
N.º 2571/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-11 Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil
N.º 2575/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-11
Encerramento do Colégio Salesiano de Poiares, Peso da Régua
N.º 2576/XIII/3.ª
Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD),
Bruno Vitorino (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2018-06-11 Planos para a Valorização da Base Aérea de
Tancos
N.º 2579/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-12 Administração da Caixa Geral de Depósitos faz
chantagem e ameaça trabalhadores da sucursal de França que mantêm a greve
N.º 2585/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-12 Encerramento do Externato Secundário do Soito
(Sabugal) por falta de apoio da tutela
N.º 2590/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-12 Problemas na Escola Secundária António
Damásio, em Lisboa
N.º 2597/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-06-12 Repressão laboral na Portway/Vinci
N.º 2599/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-06-12 Resultados do Grupo de Trabalho para o Estudo
da Hidraulicidade
N.º 2606/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-14 Pavilhão desportivo - Escola Secundária da Baixa
da Banheira
N.º 2623/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-14
O futuro da EMEF e o «Memorando de Reestruturação» aprovado
N.º 2624/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-06-14 O futuro da EMEF e o «Memorando de
Reestruturação» aprovado
N.º 2629/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA 2018-06-15 Cadastro Simplificado - aplicação da Lei 78/2017
de 17 de agosto
Página 331
6 DE ABRIL DE 2019
331
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2642/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-15
Diferimento do pagamento das contribuições a cargo das entidades empregadoras, para
empresas do setor do turismo indiretamente afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, rela
N.º 2643/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-15
Dispensa parcial do pagamento de contribuições à Segurança Social para empresas afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre
17 e 24 de junho de 2017
N.º 2645/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2018-06-15 Impasse na resolução da perda de receitas dos serviços regionalizados dos registos e notariado
da Região Autónoma da Madeira.
N.º 2648/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-15
Isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social para empresas afetadas pelos
incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017
N.º 2649/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-15
Subsídios de caráter eventual de apoio aos indivíduos e às famílias afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24
de junho de 2017
N.º 2664/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-15 Situação da Escola Secundária Padre António
Macedo, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
N.º 2666/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-15 Situação da Escola Secundária Padre António
Macedo, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
N.º 2674/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui
Cruz (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-15
Esclarecimentos relativamente à diferença entre o valor orçamentado e o valor executado no
subsistema de Ação Social
Página 332
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
332
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2676/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-06-16 Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais da
Universidade de Aveiro divulga ofertas que promovem a precariedade e a exploração laboral
N.º 2678/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-06-16 Fiscalização de práticas ilegais na contratação de
docentes
N.º 2681/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-18 Crianças sinalizadas com carências alimentares
no Ensino pré-escolar e 1.º Ciclo
N.º 2700/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-20
Interpretações abusivas da lei do PREVPAP levam a pareceres negativos e à exclusão de
precários nos procedimentos concursais
N.º 2704/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-06-20
Realização de obras na Faculdade de Belas Artes do Porto
N.º 2706/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-20 Contratação coletiva e contratação de mais
trabalhadores na STCP
N.º 2707/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-20 Museu e expansão da rede dos elétricos da STCP
N.º 2709/XIII/3.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-20
A inaceitável exclusão inicial da modernização ferroviária do troço Beja-casa Branca do
universo de projetos do PNI2030 que define as prioridades dos investimentos infraestruturais
estratégicos de médio e longo prazo.
N.º 2720/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-21 Despacho que estabelece procedimentos de
matrícula
N.º 2732/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-06-21 Programa de regularização de vínculos precários
na Administração Pública
N.º 2735/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-06-21 Sistema de mobilidade do Mondego
N.º 2740/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-21 Obras Urgentes na Ponte 25 de Abril
N.º 2752/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-21 Não abertura do curso profissional de artes do
espetáculo na Escola Secundária André de Gouveia em Évora
N.º 2765/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-06-21
Utilização de meios próprios pela Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão para a concretização dos seus projetos no âmbito do
PDR 2020
N.º 2768/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2018-06-22
Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (ex-Museu de Évora)
N.º 2769/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-06-22 Correção dos resultados do concurso de apoio às
artes
N.º 2791/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-22 Carência de funcionários não docentes no
Agrupamento de Escolas de Montenegro (Faro)
N.º 2799/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-25 Encerramento de Jardim de Infância em
Carreiras Verdes, Louredo, Concelho de Paredes
N.º 2800/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-25
Indeferimentos indevidos na atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
N.º 2806/XIII/3.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-26
Falta de apoios aos feridos dos incêndios de junho e outubro de 2017
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6 DE ABRIL DE 2019
333
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2807/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-06-26
Relatório do Grupo de Trabalho, criado pelo Despacho n.º 10857/2017, de 12 de Dezembro,
para produzir propostas, modelos de intervenção e cenários de deslocalização do
INFARMED para o Porto
N.º 2809/XIII/3.ª
Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras
Duarte (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel
Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo
(PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-06-26 Ausência do Primeiro-Ministro Português na
Cimeira Informal sobre Migrações, realizada em Bruxelas a 24.06.2018
N.º 2811/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-06-26 Situação do Fundo Especial de Melhoria da
Segurança Social da Companhia Radio Marconi
N.º 2816/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2018-06-26
Insiste, requerendo ao governo informações sobre a fiscalização aos aterros de resíduos de
Castelo Branco por parte do ministério do ambiente (Resíduos Industriais Banais e Resíduos
Domésticos)
N.º 2820/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE 2018-06-26 Poluição no rio Tejo, em Ortiga, Mação
N.º 2825/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Firmino Pereira (PSD)
MIN. DA CULTURA 2018-06-27 Atrasos de pagamento à Rádio Gilão de Tavira no âmbito do Regime de Incentivos à Comunicação
Social
N.º 2828/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-27 Falta de assistentes operacionais no
agrupamento de escolas de Alcácer do Sal
N.º 2830/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-06-27 Apoio à Associação da Casa de Memória de
Camões em Constância
N.º 2832/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-06-27 Limpeza de sobrantes nas faixas de combustível
da A28
N.º 2835/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-06-28 Resolução dos problemas do Serviço Local de
Olhão da Segurança Social
N.º 2845/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), José António Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-28 Famílias solicitam a manutenção da oferta
educativa no Externato Liceal Albergaria dos Doze
N.º 2848/XIII/3.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de
Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2018-06-28 Agressão por agente ao serviço da STCP
N.º 2849/XIII/3.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de
Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2018-06-28 Agressão por agente ao serviço da STCP
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
334
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2856/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-06-28 Atraso no pagamento das Bolsas de Mérito de
2013/2014
N.º 2858/XIII/3.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas
(PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS),
Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS),
Hugo Carvalho (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2018-06-28 Agressão por Agente ao serviço da STCP
N.º 2860/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-06-28 Progressões Remuneratórias
N.º 2861/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-06-29 Protesto contra Cancelamentos de voos da TAP
para a Madeira.
N.º 2879/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-02 Encerramento de Jardim de Infância em
Carreiras Verdes, Louredo, Concelho de Paredes
N.º 2881/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2018-07-02
Falta de equiparação à carreira de Técnico Superior de Saúde, para os Nutricionistas do Centro Hospitalar Lisboa Norte e violação do
principio constitucional 'trabalho igual, salário igual'
N.º 2882/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-02 Ausência de informação sobre a conclusão do
PREVPAP no setor empresarial do Estado
N.º 2887/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-03 Carência de meios humanos na Delegação
Alfandegária do Aeroporto de Faro
N.º 2890/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-07-03 Desprezo do Governo pela importância
patrimonial e cultural do Tapete de Arraiolos
N.º 2891/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-03
Desprezo do Governo pelas tapeteiras e pelos problemas laborais e sociais do Tapete de
Arraiolos
N.º 2892/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-07-03 Desprezo do Governo pela importância
económica do Tapete de Arraiolos
N.º 2900/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2018-07-04 Campanha de descontos em livros que distorce a
concorrência
N.º 2902/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-04
Constrangimentos no funcionamento da Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro
N.º 2908/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-04 Contagem do tempo de serviço dos professores
N.º 2909/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2018-07-04 Pagamento do Suplemento Remuneratório aos
Enfermeiros Especialistas
N.º 2912/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-04 Não contabilização da média ponderada e
justificada para efeitos de concurso docente
N.º 2913/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-04
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do AE (Min.
Infraestruturas)
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2914/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-04 Problemas decorrentes da aplicação do
Despacho de Matrículas
N.º 2916/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José
António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
Rui Cruz (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-04
Esclarecimentos sobre a promoção de estudos e a disponibilização de informação estatística da
Segurança Social
N.º 2917/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-04 Falta de regulamentação e apoios aos
estudantes e famílias em Ensino Doméstico
N.º 2920/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE 2018-07-04 Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto
N.º 2926/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-05 Redução de turmas nos colégios de Fátima
N.º 2931/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-05 Atraso no pagamento do Complemento por
Dependência
N.º 2935/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-05 Reformulação do CAO da APPACDM - Braga e a
resposta à totalidade dos utentes
N.º 2937/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-05 Escolas pagam o sucesso de Centeno
N.º 2940/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-06 Reforço de meios para as equipas locais de
intervenção
N.º 2941/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-06 Reforço de meios para as equipas locais de
intervenção
N.º 2942/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-06
Não contabilização de períodos contributivos prestados no regime das atividades agrícolas da
Segurança Social para efeitos de acesso à reforma antecipada por flexibilização
N.º 2944/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José
António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
Rui Cruz (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-06
Esclarecimentos sobre a promoção de estudos e a disponibilização de informação estatística da
Segurança Social
N.º 2945/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-06 Número Insuficiente de Técnicos na CPJC de
Braga
N.º 2948/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-06 Não pagamento das compensações devidas por
rescisão por mútuo acordo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
336
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2949/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-06 Perseguição dos delegados sindicais do Centro
de Contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2950/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-07-06 Desrespeito pelo previsto no Orçamento do
Estado para 2018 relativamente às progressões dos docentes do Ensino Superior
N.º 2951/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-06 Alteração das disposições legais relativas à mobilidade por doença, podendo esta ser
requerida a qualquer momento
N.º 2956/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-06 Possível extensão a Portugal de benefícios
concedidos à Grécia.
N.º 2957/XIII/3.ª
Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2018-07-06 Afastamento do Comandante do Regimento de
Comandos
N.º 2958/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro
(PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-07-06 Segurança no transporte coletivo de crianças
N.º 2961/XIII/3.ª
Ângela Guerra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-07-06 Acesso ao medicamento 'Spinraza'
N.º 2964/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-08 Encerramento da Escola Básica do 1º ciclo de
Coucinheiro, Palmeira, concelho de Braga
N.º 2969/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-09
Guiões da componente oral dos exames nacionais de línguas estrangeiras revelaram
grande rigidez e provocaram insatisfação entre os examinadores
N.º 2971/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA 2018-07-10 Salários em atraso na Solidal Condutores
Elétricos, SA
N.º 2977/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-10 Situação dos trabalhadores da empresa Solidal,
Esposende
N.º 2979/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-10
Salários em atraso na Solidal Condutores Elétricos, SA
N.º 2980/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-11
Trabalhadores em situação de desemprego na sequência da privatização da Siderurgia Nacional
N.º 2983/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-11
Problemas laborais no porto de Leixões (Matosinhos)
N.º 2986/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-07-11 244 furos no maior aquífero algarvio no âmbito
de projeto turístico
N.º 2992/XIII/3.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-12
Segurança da Estrada Nacional 3 - Pernes, Santarém
N.º 2995/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-12 Não pagamento do subsídio de doença e
discriminação de cidadão
N.º 2998/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Leitão
Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-12
Incumprimento por parte da Autoridade Tributária da legislação que estabelece a isenção
do pagamento do IMI dos imóveis em sitos Património Material da Humanidade, como é o
caso do Centro Histórico de Évora.
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6 DE ABRIL DE 2019
337
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2999/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-07-12 Cumprimento da Resolução n. 149/2015 Urgente
construção integral do IC35
N.º 3005/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-07-12
Cumprimento da Resolução n. 87/2018 - Recomenda ao Governo a reabertura do serviço
ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã.
N.º 3008/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA CULTURA 2018-07-12
Cumprimento da Resolução que recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção
dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de
setembro
N.º 3010/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2018-07-12 Cumprimento da Resolução que recomenda ao Governo medidas de reforço de meios para o
Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa.
N.º 3015/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-13
Incumprimento dos estatutos da Federação Portuguesa de Basquetebol e do DL n.º 248-
B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo DL 93/2014, de 23 de junho
N.º 3018/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-07-13 Reforço de meios para o ACES Gerês- Cabreira
N.º 3024/XIII/3.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-13 Alteração à Legislação Laboral
N.º 3031/XIII/3.ª
Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-13
Revisão dos termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM e equiparação dos juros cobrados à Região Autónoma da Madeira (RAM)
com os juros suportados nos empréstimos do PAEF.
N.º 3034/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-13
Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no âmbito da
Intervenção Precoce, distrito de Setúbal
N.º 3035/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-13 Carência de profissionais na Equipa Local de
Intervenção de Almada, no âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal
N.º 3036/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2018-07-13 Carência de profissionais na Equipa Local de
Intervenção de Almada, no âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal
N.º 3037/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-13 Escola Secundária D. Manuel Martins, concelho
de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 3040/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-13
Situação dos Trabalhadores na Serlima Wash, concelho do Montijo, distrito de Setúbal
N.º 3043/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-13 Discriminação em docentes contratados e de
carreira da bonificação por aquisição do grau de mestre ou de doutor
N.º 3051/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-16
Prazos e extensão dos vínculos contratuais dos trabalhadores não docentes dos
estabelecimentos de ensino no âmbito do PREVPAP
N.º 3052/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-16 Processo de execução de dívida
N.º 3053/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-16 Posição remuneratória dos trabalhadores da
Casa Pia de Lisboa
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3059/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-17 Esclarecimentos sobre a requalificação a realizar
nas escolas de Fafe
N.º 3071/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-18 Problemas no portal das matrículas no último dia
de inscrição
N.º 3072/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-18 Abertura de turmas na Escola Básica Malva Rosa
do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques Magalhães
N.º 3073/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-07-18 Manutenção da A28 - Norte Litoral SA
N.º 3074/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2018-07-18 Militares em missões diplomáticas
N.º 3080/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-19 Parecer negativo das Comissão de Avaliação
Bipartida (CAB) aos requerimentos das Amas a exercer funções em IPSS e na SCML
N.º 3083/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2018-07-19
Participação de Portugal na Iniciativa Europeia de Intervenção
N.º 3089/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-20
Realização de teste VIH/SIDA nos processos de recrutamento da TAP
N.º 3110/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-20 Mudança da Direção de Finanças de Faro para
novas instalações
N.º 3114/XIII/3.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Hugo Carvalho (PS), Ivan Gonçalves (PS)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-07-23
Estudantes expulsos de exames por pagamentos de propinas em atraso
N.º 3116/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-07-23 Remuneração de enfermeira especialista
N.º 3122/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-24 Atribuição de prestação social de desemprego a trabalhadores portugueses emigrantes na Suíça
N.º 3128/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria
Manuel Rola (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-07-24
Mudança de instalações do serviço de pedopsiquiatria do Hospital Magalhães Lemos,
no Porto
N.º 3132/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-24
Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais
de apoio a pessoas com deficiência
N.º 3137/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2018-07-24 Remoção de amianto nos telheiros da Escola
Básica Bernardim Ribeiro - Torrão
N.º 3138/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2018-07-24 Ponto de situação da remoção de amianto em
estabelecimentos de ensino, no distrito de Setúbal
N.º 3139/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DA SAÚDE 2018-07-24 Remoção de amianto - Telheiros da Escola Básica
Bernardim Ribeiro
N.º 3140/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2018-07-24 Remoção de amianto - Telheiros da Escola Básica
Bernardim Ribeiro
N.º 3142/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2018-07-24 Escola Básica Bernardim Ribeiro/ Torrão -
remoção de amianto em telheiros
N.º 3143/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-24 Remoção de amianto - Ponto de situação das
escolas do distrito de Setúbal
N.º 3144/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2018-07-24 Remoção de amianto - Ponto de situação das
escolas do distrito de Setúbal
Página 339
6 DE ABRIL DE 2019
339
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3149/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-24
InCumprimento dos PREVPAP no caso das amas de creche familiar e pressão inaceitável para as amas da Segurança Social serem intermediadas
por IPSS
N.º 3150/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-07-24 Resolução dos problemas do Serviço Local de
Lagos da Segurança Social
N.º 3151/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-25
Indeferimento, pelo Ministério das Finanças, da candidatura do Hospital de Santa Maria ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
N.º 3153/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-25
Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a três dias
de trabalho
N.º 3154/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-25
Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos mestres/armadores
N.º 3155/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-25 Inaceitável adiamento da construção da ala pediátrica do Hospital de São João (Porto)
N.º 3166/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-26 Autoridade Tributária cobra imposto único de
circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta
N.º 3167/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-26
Venda de torres de comunicação portuguesas ao Fundo de Investimento Morgan Stanley
Infrastructure Partners
N.º 3170/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-07-26 Norma de Orientação Clínica (NOC) para
Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto
N.º 3171/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-26 Maus tratos a utentes em lar de Alijó, Vila Real
N.º 3172/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-07-26 Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de
especialista em medicina geral e familiar
N.º 3173/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-26
Atrasos no pagamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
N.º 3177/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-07-26 : Remuneração dos assistentes técnicos do
Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães
N.º 3178/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-26 Ausência de Despacho da Direção-Geral da
Administração e Emprego Público
N.º 3184/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-07-26
Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do Minho
N.º 3189/XIII/3.ª
João Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-07-27
Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não Cumprimento nos
prazos previstos nas medidas constantes da Lei n.º 76/2017 e legislação conexa, em matéria de
faixas de gestão de combustível
N.º 3197/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-27 Diferença de tratamento quanto às condições mínimas para a realização dos Conselhos de
Turma
N.º 3200/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-27
Despedimentos massivos e encerramento de instalações na TAP/EM do Brasil
Página 340
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
340
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3204/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-27
Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca
local e costeira
N.º 3206/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-27
Falta de limpeza e manutenção na A28 - Autoestrada do Norte Litoral
N.º 3212/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-30 Consequências da Greve na Ryanair
N.º 3213/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO MAR 2018-07-31 Plano de Situação de Ordenamento do Espaço
Marítimo (PSOEM)
N.º 3214/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-31 Projeto de requalificação da Escola Básica de
Vallis Longus (Valongo)
N.º 3219/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-07-31 Recusa de visto pelo Tribunal de Contas às obras
do serviço de urgência do hospital Senhora da Oliveira
N.º 3223/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria
Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-31
Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) no Centro Hoteleiro de
Apoio do IPO do Porto
N.º 3228/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-08-01 A Ciência na Reprogramação do Portugal 2020
N.º 3230/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-01 Abertura do novo ano letivo
N.º 3235/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-03 Conservatório de Música de S. José, Guarda
N.º 3237/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2018-08-03 Plano de Situação do Ordenamento do Espaço
Marítimo
N.º 3238/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques
Guedes (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia
Bettencourt (PSD)
MIN. DA CULTURA 2018-08-03 Novo Regime Jurídico de Gestão dos Museus, Monumentos, Palácios e sítios Arqueológicos
N.º 3240/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-03 Vagas no pré-escolar e no 1.º ciclo
N.º 3244/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-07
Falhas no sistema de refrigeração de comboios da CP
Página 341
6 DE ABRIL DE 2019
341
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3245/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2018-08-07 Destino de espólio artístico da Parvalorem
N.º 3248/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-08-08 Supressão comboio urbano Granja/Campanhã
N.º 3251/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-08 Abate de Pinheiros em cordão dunar em Soltróia
N.º 3257/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-10 Garantia do direito à distribuição gratuita dos manuais escolares sem penalizações para as
famílias
N.º 3261/XIII/3.ª
Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2018-08-10 Descargas a céu aberto de águas residuais em
Mira
N.º 3262/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-10 Preocupações relativas à implementação do DL
54/2018
N.º 3263/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2018-08-10 Fragilidade do Sistema de Saúde Militar
N.º 3271/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-08-14 Alternativa à EN 14 - Nova travessia sobre o rio
Ave - Insistência
N.º 3273/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-16 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado -
Insistência
N.º 3274/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-08-16 Propriedades dos terrenos junto à Ponte da
Arrábida (Porto)
N.º 3275/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DA CULTURA 2018-08-16 Apoio Financeiro à Casa das Artes - Insistência
N.º 3278/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá
(PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-08-17 Corte de vegetação e limpeza junto à EN14, EN204 e EN206 no concelho de Vila Nova de
Famalicão
N.º 3282/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-21 Ministério da Educação continua a não garantir a
universalidade de acesso das crianças no pré-escolar
N.º 3287/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2018-08-21 Recurso da sentença sobre a suspensão do furo
em Aljezur
N.º 3290/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-23 Matrícula de aluno
N.º 3291/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE 2018-08-23 Agravamento da qualidade da água do rio Tejo
N.º 3303/XIII/3.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-08-27 Estabelecimento Prisional Regional de Ponta
Delgada
N.º 3306/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-27 Contrato de arrendamento das instalações na
Av. Barbosa du Bocage (ML/MPI)
N.º 3311/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DAS FINANÇAS 2018-08-28 Transporte de animais
Página 342
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
342
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3314/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-08-28 Serviço de Urgência do hospital de São Teotónio,
em Viseu
N.º 3315/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-29
Encerramento das Estações dos CTT em Fornos de Algodres e Manteigas
N.º 3327/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-30
Práticas repressivas e antidemocráticas na TAP - a responsabilidade do Presidente da Comissão
Executiva e a posição do Governo
N.º 3335/XIII/3.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa
(PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-09-01
Avaria do Acelerador Linear do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 3336/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-09-03 Requalificação da Estrada Regional 361 - Troço
Amiais de Cima/Alcanena
N.º 3344/XIII/3.ª
André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-09-04 Protecção dos animais durante o transporte e
operações afins
N.º 3356/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-05
Construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar
N.º 3358/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-09-06
Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas Locais de
Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
N.º 3360/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-06
Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas Locais de
Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
N.º 3361/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-06
Encerramento definitivo anunciado para o troço da Linha do Vale do Vouga entre as estações de
Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis
N.º 3362/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-09-06 Preservação do Castelo de Paderne, realização
de escavações arqueológicas e melhoria das condições de receção dos visitantes - insistência
N.º 3363/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-09-07 Degradação da Ponte Pedonal na zona da
Recosta, concelho do Barreiro
N.º 3366/XIII/3.ª
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro
Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-07
Esclarecimentos sobre a redução do número de vagas em creches
N.º 3368/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-10 InCumprimento do acordo entre Governo e CP
N.º 3370/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2018-09-10
Atrasos na contagem de Tempo de Serviço para aposentação e reforma dos ex-combatentes
N.º 3372/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-10
Despedimento coletivo na empresa Pietec - Cortiças, SA, localizada em Fiães, concelho de
Santa Maria da Feira
N.º 3374/XIII/3.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-09-10 Linha do Oeste
N.º 3375/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-11 Exclusão de candidatos nos concursos do PREVPAP devido a habilitação profissional
incompleta
N.º 3376/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-09-11 Exclusão de candidatos nos concursos do PREVPAP devido a habilitação profissional
incompleta
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6 DE ABRIL DE 2019
343
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3377/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-09-11
Esclarecimentos sobre a solução apresentada referente ao projeto da "Ligação Ferroviária
entre Évora e Évora Norte - Variante de Évora", inserida no Corredor Internacional Sul.
N.º 3378/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-12
Corte no financiamento a alunos da Academia de Música de Viatodos no âmbito do apoio financeiro a estabelecimentos de ensino
especializado
N.º 3380/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2018-09-12 Ausência de realização de obras por parte do
IHRU no Bairro dos Lóios, em Lisboa
N.º 3383/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-13 Intervenção nas instalações da Unidade de
Ensino Estruturado do Agrupamento de Escolas de Vila Real de santo António
N.º 3384/XIII/3.ª
Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-09-13 Alargamento do acordo coletivo de trabalho aos
técnicos superiores de saúde
N.º 3385/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-09-13 Situação inaceitável de abertura de um processo de execução de dívida a um bolseiro da FCT por
erro do ISS
N.º 3387/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-09-13 «Corticeira Fernando Couto - Cortiças, S.A»
despede ilegalmente trabalhadora e sujeita-a a tratamento desumano inaceitável
N.º 3388/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO MAR 2018-09-13 Cargo de DG Política do Mar em regime
substituição e questões relativas à imparcialidade
N.º 3390/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-09-13 Falta de médicos no Bloco de Partos do Hospital
de Faro
N.º 3/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-09-16 Falta de vacina contra o tétano para adultos no
ACES de Braga
N.º 4/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-16 Alunos de Famalicão inscritos fora do município
N.º 5/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-17 Falta de Funcionários no Conservatório de
Música Calouste Gulbenkian, Braga
N.º 8/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José
Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-17
Assédio moral na empresa 'Fernando Couto - Cortiças, SA'
N.º 10/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-17 Falta de verbas para contratos homologados do
IPMA no âmbito do PREVPAP
N.º 15/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-17
Falha no terreno que suporta a linha do Vouga coloca em risco a segurança da travessia
N.º 16/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-17
Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças
N.º 18/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA 2018-09-18 Danos na ponte romana que atravessa a ribeira
de Odivelas, em Vila Ruiva, Cuba
N.º 19/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-09-18 Ministério da Saúde não atribui vaga para a especialidade de imunohemoterapia para o
Hospital de Barcelos
N.º 21/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA 2018-09-18 Terreno para construção do novo
Estabelecimento Prisional de S. Miguel
N.º 22/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-09-18 Falta de Enfermeiros no Serviço de Urgência da
Unidade local de Saúde do litoral Alentejano
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
344
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 31/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA 2018-09-19 Morte de touro à paulada nas festas da Moita
N.º 37/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-19 Universalidade da educação pré-escolar no ano
letivo 2018/2019
N.º 40/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-19
Atraso no processamento e pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte
da Segurança Social
N.º 44/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-19 Remoção de Amianto dos edifícios públicos
N.º 47/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-09-20 Regulamentação da actividade e o exercício da
profissão de Optometrista
N.º 50/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-20
Autorização para abertura de concurso do novo Hospital da Madeira e decisão final de aprovação do projeto de interesse comum do novo Hospital
da Madeira
N.º 51/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-09-20
Bolsas de Ação Social no Ensino Superior para o ano letivo 2018/2019
N.º 52/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-09-20
Autorização para abertura de concurso do novo Hospital da Madeira e decisão final de aprovação do projeto de interesse comum do novo Hospital
da Madeira
N.º 55/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-20 Instalações para a Conservatória do Registo Civil
Fafe
N.º 56/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-09-20 Decisão de venda através de leilão de prédios do
Centro Hospitalar de Lisboa Central
N.º 57/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-20 Dióxido de Carbono e Metano libertado por
barragens Portugueses
N.º 58/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2018-09-20 Despacho nº 8875-A/2018, de 19 de Setembro.
N.º 60/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-20 Dados sobre Residentes Não Habituais
N.º 64/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-09-20 Seca nos Açores
N.º 65/XIII/4.ª
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco
Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-21
Graves abusos sobre trabalhadora em empresa corticeira
N.º 67/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-21 Obras no Bairro da Emboladoura, Gondar,
concelho de Guimarães
N.º 75/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-09-24 Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães não
realiza Interrupção Voluntária da Gravidez
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6 DE ABRIL DE 2019
345
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 77/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2018-09-24
Insuficiência de meios no Hospital das Forças Armadas (HFAR)
N.º 79/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-24
Administração da RTP bloqueia regularização de precários e Ministério do Trabalho falha na
garantia da publicidade da informação
N.º 81/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-09-24 Regulamentação da utilização de medicamentos,
preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais
N.º 85/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-09-24
Posição da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
relativamente ao afastamento da Presidente da CPCJ do Porto-Central
N.º 92/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva
(PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-24
Esclarecimentos sobre o encerramento do Centro de Dia de Vila Facaia
N.º 97/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-09-25 Desrespeito da PT/Altice para com os acordos de pré-reforma estabelecidos com os trabalhadores
N.º 99/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Adão
Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-09-25 Degradação das condições de prestação de
cuidados de saúde no Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro (Centro Hospitalar do Baixo Vouga)
N.º 102/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE 2018-09-25 Venda de património do Metropolitano de
Lisboa
N.º 103/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-09-25
Integração da Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto do Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, na rede de cuidados
continuados integrados.
N.º 106/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Ilda Araújo
Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2018-09-26 Aparelhos de Ressonância Magnética avariados.
N.º 113/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-09-26 Colocação de passadeiras para peões nas Caldas
das Taipas, Guimarães
N.º 115/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-09-26 Regulamentação referente à utilização de
medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais
N.º 117/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-09-26 Olivais na proximidade de habitações
N.º 118/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2018-09-26 Museu Militar do Porto
N.º 120/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-09-26
Degradação das condições materiais da Residência de Bencanta do Instituto Politécnico
de Coimbra e deteção, por duas vezes, de legionella nas instalações
N.º 121/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-09-26 Encerramento de balcão dos CTT em Alijó
N.º 123/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-09-26 Recusa de pensão de invalidez por parte de
Junta Médica deixa cidadã incapacitada para o trabalho sem nenhum apoio
Página 346
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
346
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 128/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-09-26
Inscrição de verbas, a transferir para a Universidade dos Açores, no Orçamento de
2019, em Cumprimento de acordos estabelecidos com aquela Universidade.
N.º 129/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-26
Realojamento de famílias de etnia cigana, no Município de Monforte
N.º 132/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-26
Inscrição de verbas, a transferir para a Universidade dos Açores, no Orçamento de
2019, em Cumprimento de acordos estabelecidos com aquela Universidade
N.º 133/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2018-09-26 Falta de resposta a realização de Exames
Complementares de Diagnóstico no Centro Hospitalar de São João
N.º 136/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2018-09-27 Alegadas irregularidades na ULS Guarda
N.º 139/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-09-27 IVA reduzido para produtos de apoio a pessoas
com deficiência
N.º 141/XIII/4.ª
Carlos Peixoto (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-09-27 Convulsão na ULS da Guarda
N.º 148/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2018-09-27 Museu Militar do Porto
N.º 149/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO MAR 2018-09-27 Falta de dotação orçamental impede integração
de precários no quadro do IPMA
N.º 150/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-09-28 Praxe violenta em Évora
N.º 156/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-28 Contratação efetiva dos Investigadores e todos
os trabalhadores com vínculo precários do IPMA
N.º 157/XIII/4.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-09-28 Reembolsos relativos ao aviso de concurso
POISE-30-2017-01
N.º 159/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-09-28 Erosão de vertente que suporta a linha do
Vouga, em Passos de Brandão (Santa Maria da Feira)
N.º 162/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-28 Requalificação da Escola Frei Rosa Viterbo, em
Sátão
N.º 166/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-29
Encerramento da Direção Ferroviária de Tunes (concelho de Silves)
N.º 169/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-01 Construção de residência universitária Instituto
Politécnico do Cávado e Ave, Barcelos
N.º 170/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-01 Insuficiente resposta das residências
universitárias da Universidade do Minho
N.º 179/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-02
Comissão de Acompanhamento previsto no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com o Município de
Vila Nova de Famalicão
N.º 180/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-02 Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com o Município de
Vila Nova de Famalicão
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6 DE ABRIL DE 2019
347
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 181/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-03 Falta de Funcionários na Escola Básica 2/3 de
Manhente, Barcelos
N.º 182/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-03 Dívida do Estado e cativações na ADSE
N.º 184/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-03 Praxe violenta na Covilhã
N.º 187/XIII/4.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês
Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-03
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)
N.º 211/XIII/4.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-04
InCumprimento grave do contrato de fornecimento de refeições escolares |
Agrupamento de Escolas da Batalha - Pedido de Intervenção
N.º 213/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2018-10-04 Estratégia Nacional para a Saúde da Visão
N.º 216/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-10 Despedimento coletivo encapotado na TAP
N.º 217/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-06 Carência de recursos humanos no Serviço de
Finanças de Quarteira
N.º 218/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-07 Reconhecimento dos direitos ds moradores do
Bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)
N.º 219/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-08 Cobrança de faturas antigas pela Galp
N.º 225/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-10-09 Situação laboral das trabalhadoras da empresa têxtil TOURIYA EL - BAKKALI, UNIPESSOAL, LDA
N.º 227/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE 2018-10-09 Instalação e operação do Centro Integrado de
Valorização de Resíduos na freguesia da Marinha das Ondas
N.º 231/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2018-10-09 Terrenos do Metropolitano de Lisboa em Sete
Rios
N.º 234/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2018-10-10 Hospital do Espírito Santo de Évora
N.º 236/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-10
Situação e futuro dos trabalhadores da Brisa face ao processo de renegociação do contrato de
concessão das autoestradas
N.º 242/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-10-10 Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto
Francisco Sá Carneiro (Porto)
N.º 243/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), José António Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-10-10 Falta de pessoal na UCSP Arnaldo Sampaio, em
Leiria
N.º 244/XIII/4.ª
André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-10-10 Impactos cultura de azeite
N.º 246/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-10 ISCTE - documentário sobre tauromaquia
N.º 247/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-10
Discriminação salarial na empresa Cerealis (Maia)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
348
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
251/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela
Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-10
Proteção da orla costeira continental -
desenvolvimento do Programa «LITORAL XXI -
Governança e Programa de Ação»
N.º
252/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António
Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-11 Comissões Caixa Geral de Depósitos (CGD)
N.º
254/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2018-10-11
Redução do apoio financeiro do Governo à
construção do novo Hospital Central da Madeira,
de 50% para menos de 30%
N.º
255/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-11
Redução do apoio financeiro do Governo à
construção do novo Hospital Central da Madeira,
de 50% para menos de 30%
N.º
256/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-10-11
Redução do apoio financeiro do Governo à
construção do novo Hospital Central da Madeira,
de 50% para menos de 30%
N.º
259/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-11
Problemas com a manutenção da escola
secundária (Públia Hortênsia de Castro) em Vila
Viçosa.
N.º
263/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-10-11
Regularização de vínculos precários dos
trabalhadores da Agência Lusa
N.º
264/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-11
Regularização de vínculos precários dos
trabalhadores da Agência Lusa
N.º
265/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-10-11
Inaceitável situação na regularização dos
vínculos precários de trabalhadores da RTP
N.º
266/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-11
Inaceitável situação na regularização dos
vínculos precários de trabalhadores da RTP
N.º
267/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),
Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
2018-10-12 Presença de legionella em residência
universitária
N.º
269/XIII/4.ª Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-12
Colocação de barreiras sonoras na A23, no
concelho de Constância
N.º
271/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2018-10-12
Estabelecimento prisional de Ponta Delgada, São
Miguel
N.º
276/XIII/4.ª Nuno Sá (PS) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-12
Empresa Campos & Campos (Vila Nova de
Famalicão)
N.º
278/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD),
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD), José António Silva
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros
(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui
Cruz (PSD)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
2018-10-12 Devolução do IVA às Instituições Particulares de
Solidariedade Social
N.º
281/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia
(PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-12
Semáforos na EN232 avariados há sete meses na
freguesia do Sameiro (Manteigas)
N.º
282/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia
(PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-12
Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16,
nos troços que atravessam o município de
Oliveira de Frades
N.º
283/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia
(PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-12
Turmas do ensino básico constituídas com um
número de alunos superior ao estipulado
Página 349
6 DE ABRIL DE 2019
349
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 285/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-10-12 Falta de pedopsiquiatras no Alentejo
N.º 289/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-10-15 Mau serviço dos canais prioritários de acesso à
zona de embarque do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)
N.º 290/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-15 Denúncias relativas ao Colégio de Gaia
N.º 291/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-15 Denúncias relativas ao Colégio de Gaia
N.º 303/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE),
Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO MAR 2018-10-17
Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo
N.º 304/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA 2018-10-17 Violações de direitos laborais no Grupo Plural
N.º 305/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA 2018-10-17 Atrasos na regularização de precários da OPART
(Teatro Nacional São Carlos e Companhia Nacional de Bailado)
N.º 306/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-17 Ataque aves necrófagas a animais vivos
N.º 311/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-17 Abate de Pinheiros em cordão dunar
N.º 313/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa
(CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-17
Permuta entre Governo e Câmara Municipal de Anadia
N.º 320/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-18 Contratos de Patrocínio - Atrasos no pagamento
a Escolas do ensino artístico especializado
N.º 329/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-19 Urgência na construção do serviço de
radioterapia no Hospital S. Teotónio, Distrito de Viseu
N.º 337/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-18 Praxe Académica na Escola Superior de
Atividades Imobiliárias
N.º 346/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-18 Praxe Académica na Escola Superior de
Educadores de Infância Maria Ulrich
N.º 348/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-19 Consagração da taxa reduzida de IVA (5%) à
reabilitação de imóveis por entidades públicas regionais.
N.º 349/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-19 Inclusão do 'Mel de Cana de Açúcar' na lista de
bens e serviços com taxa reduzida de IVA.
N.º 350/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-10-19 Resolução dos problemas do Serviço Local da
Segurança Social de S. Bartolomeu de Messines
Página 350
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
350
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 351/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-19 Isenção fiscal e equiparação dos produtores de Sidra da Madeira aos pequenos produtores de
vinho.
N.º 357/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-19
Situação dos trabalhadores da empresa Soares da Costa
N.º 358/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-10-19 Acesso das populações de Ádela e Açor, no concelho de Góis, às comunicações móveis
N.º 360/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2018-10-19
Implementação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos junto a aglomerados
populacionais, em Marinhas das Ondas (Figueira da Foz)
N.º 361/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-19 Cumprimento do Artigo 291.º da Lei n.º
114/2017, de 29 de Dezembro - Revisão legal de contas de micro e pequenas empresas
N.º 363/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-10-19
Balanço e revisão do Decreto-Lei n.º 12/2013, de 25 de Janeiro - proteção social de trabalhadores
independentes com atividade empresarial e membros dos órgãos estatutários das pessoas
coletivas
N.º 364/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-19 Custos para os consumidores de energia elétrica
face a intervenções na rede devido à tempestade "Leslie"
N.º 369/XIII/4.ª
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-22 Obras na escola de 1º,2º e 3º ciclos de Sta
Catarina da Serra, concelho de Leiria
N.º 371/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-10-23 Albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco
N.º 373/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-23 Educação sexual aos alunos do ensino básico e
secundário
N.º 375/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-10-23 Morte de sem abrigo no Porto
N.º 377/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2018-10-23 Atrasos no pagamento de serviços prestados
pela Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim
N.º 378/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-23 Previsível encerramento do serviço de
informações fiscais de D. João IV no Porto.
N.º 386/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-23 Praxe Académica na Escola Superior de Saúde de
Santa Maria
N.º 403/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-24 Praxe Académica no Instituto Superior D. Dinis
N.º 406/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-24 Praxe Académica no Instituto Superior de
Ciências da Administração
N.º 412/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-29
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie'
pelo concelho da Figueira da Foz
Página 351
6 DE ABRIL DE 2019
351
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 414/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-29
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie'
pelo concelho da Figueira da Foz
N.º 416/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-10-24 Comboios Lisboa-Tomar
N.º 418/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-24
Degradação das condições de transporte, nos comboios regionais entre Tomar e Lisboa
N.º 419/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-10-29 Aposentações na Polícia de Segurança Pública
N.º 420/XIII/4.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-10-24 Cortes na pensão de aposentados da Guarda
Nacional Republicana
N.º 423/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-10-24 Não pagamento do subsídio de doença e
discriminação de cidadão - insistência
N.º 424/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-10-24
Encerramento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e o Serviço de
Atendimento a Situações Urgentes (SASU) de Soares dos Reis, em Vila Nova de Gaia
N.º 430/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-24
Protesto às declarações do Ministro das Finanças sobre o alegado Cumprimento integral do
compromisso assumido de financiamento do novo Hospital da Madeira.
N.º 434/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-10-24 Ponto de situação sobre a aplicação do plano de
ação para a vigilância e controlo da vespa velutina em Portugal
N.º 437/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-24 Não Cumprimento da redução da taxa de juros
prometida à Região Autónoma da Madeira.
N.º 439/XIII/4.ª
João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-24 Horários contínuos no Instituto Español Giner de
los Ríos, em Oeiras
N.º 449/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José de
Matos Rosa (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel
Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Leonel Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-10-25 Adiamento sucessivo da construção do novo
Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto
N.º 452/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-26 Cumprimento do REGIME JURÍDICO DA
RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS
N.º 453/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-26
Reconhecimento da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Leiria Centro Especializado
Prescritor de Produtos de Apoio
N.º 454/XIII/4.ª
Pedro Coimbra (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-26 Estrada Nacional n.º 230
N.º 455/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-10-26 Sobre a degradação do serviço ferroviário no
Algarve
N.º 456/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-10-26 Destruição da Serra da Boa Viagem Figueira da
Foz
Página 352
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
352
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 459/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-26 Falta de condições na Escola Artística António
Arroio, em Lisboa
N.º 471/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-27 Situação na Escola Secundária D. Maria II,
concelho de Braga
N.º 473/XIII/4.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-27 Pagamentos em atraso às escolas de ensino
artístico especializado
N.º 477/XIII/4.ª
André Silva (PAN) S.E. DA JUVENTUDE E DO
DESPORTO 2018-10-29 Competições com pombos
N.º 479/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-10-29 Empresa Pietec - Cortiças, SA, usa argumentos falsos para proceder a despedimento coletivo
N.º 482/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-29 Contratos de financiamento plurianual com as
orquestras regionais
N.º 483/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE),
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-29 Orquestra do Norte
N.º 489/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-29 Praxe Académica no Instituto Superior de
Comunicação Empresarial
N.º 497/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-30 Situação da Orquestra do Norte e demais
orquestras regionais
N.º 498/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-10-30
InCumprimento da Lei nº 36/2018, de 24 de Julho sobre Residências Estudantis
N.º 503/XIII/4.ª
António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-30 Requalificação da Escola básica de 2º e 3º ciclos Duarte Lopes, Benavente, distrito de Santarém
N.º 512/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-10-30 Praxe Académica no Instituto Superior de Novas
Profissões
N.º 523/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-02
Continuam os critérios políticos de favorecimento da Fertagus nas greves da IP
N.º 524/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-11-02 Praxe violenta na Escola Superior de Educação
de Coimbra
N.º 525/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-02 Processo de descongelamento de carreiras dos
Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica com Contrato Individual de Trabalho
N.º 533/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-11-02 Descargas da ETAR de Alverca do Ribatejo
N.º 534/XIII/4.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-11-02 Impactos sobre o ambiente da solução
aeroportuária no Montijo
N.º 539/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-11-02 Praxe Académica no ISLA - Instituto Politécnico
de Gestão e Tecnologia
Página 353
6 DE ABRIL DE 2019
353
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 542/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-11-02 Praxe Académica no ISAVE - Instituto Superior de
Saúde
N.º 543/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-11-02 Praxe Académica no Instituto Universitário
Militar
N.º 546/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-11-02 Praxe Académica no Instituto Superior Miguel
Torga
N.º 549/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-11-02 Praxe Académica no Instituto Universitário da
Maia - ISMAI
N.º 550/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-11-02 Praxe Académica no Instituto Universitário de
Ciências da Saúde
N.º 551/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-02 Investimentos e cabimentação no Orçamento do Estado para 2019 para requalificação de escolas
do Distrito de Braga
N.º 552/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2018-11-05 Utilização de animais para o ensino na licenciatura de medicina veterinária na
Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa
N.º 564/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-06 Carência de funcionários no Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, concelho da Covilhã,
distrito de Setúbal
N.º 566/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-11-06 Sobre o Infantário Bolinha de Neve, concelho da
Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 570/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-06
Encerramento Estação de Correios de Avis, distrito de Portalegre
N.º 571/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-06 Processo de descongelamento de carreiras para
enfermeiros na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
N.º 573/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria
Manuel Rola (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-06
Reabertura das Urgências do Hospital de Nossa Senhora da Conceição, em Valongo
N.º 575/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-11-06 Apoio financeiro via orçamento do estado para o
Centro Internacional de Artes José de Guimarães, concelho de Guimarães
N.º 578/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-06 Plano Nacional para a Conservação das aves
necrófagas de Portugal
N.º 580/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2018-11-07 Relatório sobre o estado do ordenamento e da
gestão do espaço marítimo nacional
N.º 582/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-07 Possível encerramento da Unidade Coronária do
Hospital de Santarém
N.º 589/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-11-07 Reforço do mapa de pessoal e financiamento
para o Banco Português de Germoplasma Vegetal, concelho de Braga
N.º 591/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-07 Problemas nos sistemas informáticos do Serviço
Nacional de Saúde
N.º 592/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2018-11-07
Regulamentação do Artigo 112.º do Orçamento do Estado para 2018
N.º 594/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-11-07
Reforço do Financiamento da Universidade da Madeira
Página 354
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
354
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
604/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),
Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-08
Necessidade urgente de obras no Agrupamento
de Escolas Joaquim de Araújo
N.º
606/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-08 Atraso no pagamento de 'vouchers' às livrarias
N.º
618/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2018-11-09
Previsão orçamental das verbas para a
construção do novo Centro Pediátrico doCentro
hospitalar Universitário de São João, no Porto
N.º
620/XIII/4.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Luís Vales (PSD),
Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2018-11-09 Caos informático no Serviço Nacional de Saúde
N.º
623/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-10
Carência de funcionários no Agrupamento de
Escolas Frei Heitor Pinto, concelho da Covilhã,
distrito de Castelo Branco
N.º
631/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Joel Sá (PSD), José Pedro Aguiar Branco
(PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-12
Desnivelamento da Rotunda de Silvares em
Guimarães
N.º
635/XIII/4.ª André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-12
Concessões relativas a Sondagens de Prospecção
e Pesquisa de Hidrocarbonetos Convencionais
N.º
637/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-12
Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto
Francisco Sá Carneiro (Porto)
N.º
638/XIII/4.ª Isabel Santos (PS)
S.E. DOS ASSUNTOS
FISCAIS 2018-11-12
Abaixo-assinado contra o previsível
encerramento do serviço de Informações Fiscais
em D. João IV no Porto
N.º
639/XIII/4.ª André Silva (PAN)
MIN. DO AMBIENTE E DA
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA 2018-11-13 Eventuais descargas ilegais Aterro Penafiel
N.º
640/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia
(PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-13
Necessidade de requalificação da Escola EB 2, 3
de Campo de Besteiros (Tondela)
N.º
644/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
2018-11-13
Recuperação /Despedimento coletivo na Dura
Automotive - Indústria de componentes para
automóveis, Lda
N.º
646/XIII/4.ª
Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-13
Alteração do financiamento POCH dos Cursos
Profissionais e Cursos Educação e Formação de
Jovens nas escolas públicas
N.º
647/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola
(BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-11-13
Isenção Imposto Municipal sobre Transmissões
Onerosas
N.º
650/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-14
Situação da Escola Básica 2,3 Dr. Santos Bessa,
na Carapinheira (Montemor-o-Velho), afetada
pela Tempestade Leslie
N.º
652/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-14 Melhoria do serviço ferroviário no Algarve
N.º
653/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DO MAR 2018-11-14 Greve de estivadores
N.º
654/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS),
Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS),
Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DA SAÚDE 2018-11-14
Disponibilização de uma ambulância de Suporte
Imediato de Vida no Serviço de Urgência Básica
do Concelho de Alcácer do Sal (distrito de
Setúbal)
Página 355
6 DE ABRIL DE 2019
355
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 655/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-11-14
InCumprimento Orçamental do Governo com o Instituto Politécnico de Leiria
N.º 659/XIII/4.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DO MAR 2018-11-14 Quadro regulamentar de postos de
abastecimento Gás Natural nos Portos Portugueses
N.º 663/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-11-15 Mau serviço dos canais prioritários de acesso à
zona de embarque do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)
N.º 666/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-15 Obras na EB 2,3 Br. António Augusto Louro,
Seixal
N.º 670/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-11-16
Relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10), sobre as Dotações
Iniciais por Ações, no âmbito da "Proposta de Orçamento de Estado para 2019"
N.º 672/XIII/4.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-11-16 Atrasos no pagamento de Transportes aos
Corpos de Bombeiros do Distrito de Vila Real
N.º 675/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-16 Precariedade e exploração no Hospital de
Cascais
N.º 677/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2018-11-16 Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário
de Coimbra, EPE
N.º 678/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-16 Concentração de capital na área da hemodiálise traz problemas para o Estado e para os utentes
N.º 679/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-16
Encerramento Estação de Correios de Aguiar da Beira, distrito da Guarda
N.º 681/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-16
Falta de pagamento das comparticipações dos medicamentos aos funcionários públicos
Página 356
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
356
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 682/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-16 Atraso nas obras de requalificação da Escola
Secundária do Monte da Caparica
N.º 683/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-16 Obras de requalificação na Escola Secundária
Fernão Mendes Pinto
N.º 685/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-19 Disciplina de Religião e Moral Católica
N.º 686/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-19 Ementas Vegetarianas
N.º 687/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-19 Instalações da Escola Secundária Artística
António Arroio
N.º 690/XIII/4.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-11-20 Adiamento de soluções na ferrovia,
constrangimentos na ligação entre Tomar e Lisboa
N.º 691/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO MAR 2018-11-21 Intervenção do Governo e das autoridades face à
situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores
N.º 692/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-21
Intervenção do Governo e das autoridades face à situação do porto de Setúbal e à luta dos
estivadores
N.º 696/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-11-21 Fiscalização de pedreiras
N.º 699/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-11-22
Conclusões da Inspeção Geral de Finanças quanto ao cálculo e devolução dos subsídios
pagos cumulativa e indevidamente aos produtores de energia renovável
N.º 700/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-11-22
Conclusões da Inspeção Geral de Finanças quanto ao cálculo e devolução dos subsídios
pagos cumulativa e indevidamente aos produtores de energia renovável
N.º 701/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-22 Reconhecimento de qualificação profissional
para a docência solicitada por uma cidadã brasileira
N.º 702/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-22 Escola Básica da Picota sem Auxiliares de Ação
Educativa
N.º 703/XIII/4.ª
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-22 Acolhimento Familiar
N.º 705/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-22
Esclarecimento sobre notícias relativas a famílias de acolhimento
N.º 711/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. DO MAR 2018-11-22 Substituição de estivadores precários em
protesto no porto de Setúbal
N.º 715/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-23 Encerramento da especialidade de
Otorrinolaringologia no Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira
Página 357
6 DE ABRIL DE 2019
357
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 720/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-23 Intervenção na Estrada Nacional 103
N.º 722/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-23
Salários em atraso e problema social urgente dos trabalhadores da Washclean
N.º 723/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-11-24 Intervenção de Segurança na Estrada Municipal
548 - Santiago do Cacém
N.º 724/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-24 Pedido de informação sobre requalificação da
Escola Secundária Alfredo da Silva
N.º 729/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO MAR 2018-11-26 A intervenção do Governo face à situação do
porto de Setúbal e à luta dos estivadores
N.º 730/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel
(PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-11-26
Ligação aérea regional Bragança- Portimão - pedido de explicações sobre os atrasos
verificados no lançamento do novo concurso de concessão e sobre os termos e o caderno de encargos que vão conformar este concurso
N.º 734/XIII/4.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-11-26
Atribuição de cédulas profissionais de técnicos de radioterapia
N.º 738/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-11-27 Nova descarga poluente no Rio Nabão, Tomar
N.º 740/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-11-27 Encerramento da empresa MARPEI - Estamparia
Têxtil, S.A
N.º 742/XIII/4.ª
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2018-11-28 Bolsas de Estudo do Ensino Superior
N.º 745/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-28
Possível encerramento da estação dos CTT de Montemor-o-Velho (Coimbra)
N.º 748/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-11-28 Aves necrófagas em Portugal
N.º 749/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-28 Falta de professores e auxiliares na EB2,3 Delfim
Santos (Lisboa)
N.º 750/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-11-28 Poluição no rio Nabão
N.º 752/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-29 Falta de funcionários no Centro Escolar de
Tramagal - Abrantes
N.º 755/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-11-28
Dupla condenação em tribunal da «Corticeira Fernando Couto - Cortiças, SA» e retaliação
imediata sobre trabalhadora vítima de assédio, repressão e trabalhos forçados (AVEIRO)
N.º 758/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-28 Estrada Nacional n.º 218
N.º 761/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-11-28 Situação dos trabalhadores da WashClean Laundries no Barreiro (distrito de Setúbal)
N.º 764/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-11-29 Mina de Lítio em Covas do Barroso, Património
Agrícola Mundial
N.º 768/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-29
Novas práticas ilegais e de assédio moral por parte da corticeira Fernando Couto - Cortiças, SA
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
358
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 771/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-29 Encerramento do refeitório e da papelaria da Escola n.º 1 do Agrupamento de Escolas de
Vendas Novas
N.º 777/XIII/4.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-11-30
Ponto de situação sobre a execução do plano de investimento na conservação e manutenção das
vias do distrito de Vila Real da rede rodoviária nacional, anunciado pelo governo em outubro
de 2017, e avaliação das condições
N.º 778/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-30 Governo cativa metade do valor a pagar a alunos
carenciados com direito a bolsa de mérito
N.º 780/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-11-30 Exploração de lítio a céu aberto na Mina do
Barroso
N.º 782/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-30 Bolsas de Mérito aos alunos beneficiários da
ação social escolar
N.º 783/XIII/4.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2018-11-30 USF de Ramalde
N.º 786/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-12-03 Casos de sarampo na região de Lisboa
N.º 787/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-12-03 Não Cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos
de Resposta Garantidos) na PPP de Loures
N.º 790/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2018-12-03
Agressões no 40.º curso de formação do Centro de Formação da (GNR)
N.º 791/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-03 Resolução de problemas na Escola Secundária
Tomás Cabreira (Faro)
N.º 792/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-04 Esclarecimentos sobre situação na Metro do
Porto
N.º 794/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-04 Escola Básica das Gaivotas, em Lisboa
N.º 795/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-12-04 Obras nas habitações do IHRU
N.º 796/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-04 Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em
Lisboa
N.º 798/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-12-04
Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir o valor de avaliação
global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros no financiamento do
Hospital da Madeira.
N.º 802/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-04 Obras na N230
N.º 803/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-12-05
Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado
N.º 807/XIII/4.ª
José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-05
Plano de investimento na conservação manutenção das vias do distrito de Portalegre da
rede rodoviária nacional, anunciado pelo governo em outubro de 2017, e avaliação das condições de segurança e do risco potencial
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6 DE ABRIL DE 2019
359
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 809/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-12-05 Discriminação em função do sexo, resultante do
exercício de direitos de maternidade, de trabalhadoras da empresa 'Labesfal' (Viseu)
N.º 810/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-05 Falta de Limpeza da Estrada Nacional 380 (Évora
- Alcáçovas)
N.º 812/XIII/4.ª
Manuel Caldeira Cabral (PS), Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS),
Nuno Sá (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-06 Encerramento da Loja dos CTT de Lousado,
Concelho de V. N. Famalicão
N.º 813/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2018-12-06
Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir o valor de avaliação
global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros no financiamento do
Hospital da Madeira.
N.º 814/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CULTURA 2018-12-06 Fundos Documentais da Fundação Mário Soares
N.º 816/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-12-06
Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca
local e costeira
N.º 818/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-12-06 Poluição na Ribeira Dardavaz, em Tondela
N.º 820/XIII/4.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-06 Sobre o processo de instalação de redes de
comunicações electrónicas de alta velocidade no Nordeste Algarvio
N.º 821/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-06 Encerramento da estação dos CTT em Lousado,
V. N. de Famalicão
N.º 822/XIII/4.ª
Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana
Lima (PS), Fernando Jesus (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Maria
Conceição Loureiro (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-06 Chove na Escola EB2/3 D. António Ferreira
Gomes, em Ermesinde.
N.º 824/XIII/4.ª
Duarte Marques (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-06
Situação de perigo na EN244 no concelho de Mação
N.º 825/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
2018-12-06 Despedimento na Dura Automotive
N.º 832/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-07
Problemas de segurança rodoviária na Av. do Bom Amor, EN 349, em Torres Novas
N.º 833/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-07 Estrada Nacional 238 entre Cernache do
Bonjardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere em risco de desmoronamento
N.º 837/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-12-07 Situação do Mouchão da Póvoa (Reserva Natural
do Estuário do Tejo)
N.º 839/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-07 Deslizamento do solo que suporta a EN112, em
Pampilhosa da Serra
N.º 840/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-07 Colocação das infraestruturas de
telecomunicações ardidas com os grandes incêndios de 2017
N.º 844/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-12-07 Não pagamento de horas de qualidade aos
Assistentes Operacionais no Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE
Página 360
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
360
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 845/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-09 Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de
Lousado, em Vila Nova de Famalicão
N.º 846/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-12-10 Desproteção social dos ex-trabalhadores da
Parvalorem
N.º 848/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-10 Falta de professores Escola Básica Delfim Santos
N.º 849/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-10 Requalificação da Escola Básica de 1.º e 2.º ciclos
de Tondela
N.º 850/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-12-10 As alterações na estrutura acionista da GALP e a
posição do Governo
N.º 852/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-12-10 As alterações na estrutura acionista da GALP e a
posição do Governo
N.º 855/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-11 Ponto de situação do processo de realização de
obras na Escola Secundária Camões (Lisboa)
N.º 857/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-12-11 Atribuição de prestação social de desemprego a trabalhadores portugueses emigrantes na Suíça,
insistência
N.º 858/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-11 Sobre a candidatura da Academia de Música de Viatodos ao contrato de patrocínio para os anos
letivos 2018/2024
N.º 860/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-12-11
Enfermeira do Hospital das Forças Armadas prejudicada no pagamento do salário e outros
direitos, no exercício de direitos de representação e trabalho sindical (LISBOA)
N.º 865/XIII/4.ª
Ana Sofia Bettencourt (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2018-12-11 Pedido de Documentação - Instalação CATA do
SEF em Sintra
N.º 866/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-12-11 Defesa de todos os postos de trabalho na DURA
(GUARDA)
N.º 869/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-12-11 Violação de direitos dos trabalhadores da
Parvalorem - insistência
N.º 872/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2018-12-12 Situação da comparticipação dos tratamentos
termais
N.º 875/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-12 Necessidade urgente de remoção do amianto da
cobertura da Escola Básica do 1º e 2º ciclos de Tondela
N.º 879/XIII/4.ª
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-12-12
Quando é que o Governo vai concretizar a promoção dos Técnicos de Administração
Tributária Adjuntos da AT, que têm a lista de classificação final do concurso homologada
desde junho de 2018
N.º 880/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-12 Reabertura da Estação de Correios de Alcoutim
N.º 881/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-12
Encerramento da Estação dos CTT em Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão
N.º 882/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA CULTURA 2018-12-13 Risco de encerramento da Companhia de Teatro
Seiva Trupe
N.º 889/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2018-12-13 Situação da Unidade Local de Saúde do Baixo
Alentejo, EPE
Página 361
6 DE ABRIL DE 2019
361
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 890/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-12-13
Incompreensível morosidade na resposta da segurança social a um pedido de cadeira de
rodas elétrica
N.º 895/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
António Leitão Amaro (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2018-12-14 Conservação da fortificação e de todo o sistema
muralhado de Castelo de Vide.
N.º 896/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
António Leitão Amaro (PSD)
MIN. DA CULTURA 2018-12-14 Conservação da fortificação e de todo o sistema
muralhado de Castelo de Vide.
N.º 900/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-12-14 Utilização de verba disponibilizada para
esterilização de animais errantes e Centros de Recolha Animal
N.º 901/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2018-12-14 Utilização de verba disponibilizada para
esterilização de animais errantes
N.º 906/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-17
Problemas de ruído na circular externa de Santarém
N.º 909/XIII/4.ª
Duarte Marques (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-12-17 Atrasos nos pagamentos do CLDS 3G Torres
Novas
N.º 910/XIII/4.ª
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-12-17 Situação do CRIA de Abrantes
N.º 911/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Valter Loios (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-12-17
Atrasos na atribuição de reformas e pensões por parte da Segurança Social coloca portugueses
que residem no Luxemburgo em situação dramática.
N.º 917/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-18 "Colégio Taurino" - um projeto para 2019 em
Alcochete
N.º 919/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-12-18 Puma detido em jaula
N.º 924/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-18
Reabertura da Estação de Correios de Estoi (concelho de Faro)
N.º 926/XIII/4.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-19 Encerramento do balcão dos CTT em Armamar
N.º 927/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-19 Sistema de mobilidade do Mondego - 'metrobus'
N.º 930/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-19 Obras na Escola Secundária António Arroio, em
Lisboa
N.º 931/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-12-19 Repressão e assédio, violação de direitos de maternidade e participação sindical no Pingo
Doce da Rua Conde Sabugosa em Lisboa
N.º 932/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-12-20 Santa Casa da Misericórdia da Póvoa do Varzim
N.º 933/XIII/4.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-20 Infraestruturas de risco II
N.º 936/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-20 Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto
Francisco Sá Carneiro (Porto)
N.º 937/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-20 Mau serviço dos canais prioritários de acesso à
zona de embarque do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)
Página 362
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
362
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 938/XIII/4.ª
Duarte Marques (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-12-20 Dívidas do Governo ao CLDS 3G Ortiga - Mação
N.º 939/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-20 Encerramento do posto de correios de Vila Flor
N.º 940/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cruz (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-12-20
InCumprimento, por parte da Segurança Social, dos acordos de pagamento de dívida
N.º 941/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2018-12-21 Descongelamento das Carreiras aos Enfermeiros
na Administração Regional do Centro
N.º 942/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José
António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cruz (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2018-12-21 Desvio das receitas do Adicional do IMI
N.º 943/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2018-12-21 Posto Territorial da GNR de Riba de Ave
N.º 944/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-12-21 Início de Obras no Mouchão da Póvoa de Sta Iria
- Vila Franca de Xira
N.º 947/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-12-21 Sistema de verificação de incapacidade
temporária
N.º 950/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-21 Degradação das Instalações das Escolas do
Agrupamento de S. João da Talha
N.º 951/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-21
Manutenção da Estação de Correios de Sagres (concelho de Vila do Bispo)
N.º 953/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2018-12-24 Barragem do Fridão
N.º 955/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2018-12-24 Exoneração do Diretor de Material Circulante da
CP e Segurança Ferroviária
N.º 956/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2018-12-24
Centro Intermunicipal de Animais Errantes do Pinhal Interior Sul (Proença-a-nova)
N.º 957/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2018-12-24
Encerramento de postos da GNR em Santiago do Cacém
N.º 962/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2018-12-24 Atrasos na atribuição de prestações sociais,
nomeadamente dos emigrantes no Luxemburgo
N.º 965/XIII/4.ª
João Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2019-01-02 Centro de Experimentação de Cereais do INIAV
N.º 966/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2019-01-02
Retenção das verbas, correspondentes à aplicação dos resultados líquidos do exercício
desde 2016 da ANACOM relativas à ERC
N.º 974/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-03 Fundo REVITA
Página 363
6 DE ABRIL DE 2019
363
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 975/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2019-01-07 Concurso de Estímulo ao Emprego Científico
N.º 978/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-03 Ausência de Despacho da Direção-Geral da
Administração e Emprego Público, insistência
N.º 979/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2019-01-07 Utentes inscritos para cirurgia e consultas de
especialidade no Centro Hospitalar Médio Ave.
N.º 981/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2019-01-07 Utentes inscritos para cirurgia e consultas de
especialidade no Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães
N.º 983/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-04 Serviço Público no setor dos resíduos na
freguesia de Poceirão e Marateca, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 984/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-03 Licenciamento ou certificação de empresas para
remoção de materiais com fibras de amianto
N.º 985/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-03 As compensações para o Passe Social Intermodal e o subfinanciamento crónico das empresas do
Sector Empresarial do Estado
N.º 990/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2019-01-04 Serviço de Urgência do hospital de São Teotónio,
em Viseu
N.º 993/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-01-04 Informações prestadas pela Segurança Social
relativas ao cálculo de pensão de reforma.
N.º 995/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO MAR 2019-01-04 Instalação de eólicas no espaço marítimo de
Viana do Castelo
N.º 996/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
2019-01-04 Degradação e furto de azulejos do Mosteiro de
S. Dinis e S. Bernardo, em Odivelas
N.º 997/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-04 Lançamento do concurso e início do projeto de modernização do traçado ferroviário entre Beja
a Casa Branca
N.º 1000/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-08 ETAR Arruda Vinhos
N.º 1005/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-04 Requalificação do nó de acesso à CREL de São
Julião do Tojal
N.º 1007/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2019-01-07 Cuidados de Saúde no distrito de Setúbal
N.º 1010/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2019-01-07
Intervenção das autoridades de saúde para avaliar e minimizar o impacto do incêndio que continua a lavrar no subsolo nas escombreiras
das antigas minas do Pejão, em Pedorido, concelho de Castelo de Paiva
N.º 1011/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-07 Concursos por abrir no IPMA no âmbito do
PREVPAP
N.º 1012/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-01-07 Alocação de verbas à Estratégia Nacional para a
Integração de Pessoas Sem-Abrigo
Página 364
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
364
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1021/XIII/4.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-08 Impactos sobre o ambiente da solução
aeroportuária no Montijo
N.º 1023/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-09 Implementação dos instrumentos criados no
âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação
N.º 1025/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2019-01-09 Tempos de espera para consultas no Hospital
São Pedro de Vila Real
N.º 1027/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-09 Bullyng na Escola Secundária de Sátão, Distrito
de Viseu
N.º 1030/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-09 Decreto-Lei n.º 87/2018 - SAF-T da contabilidade
N.º 1032/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-09 Declaração anual das rendas recebidas durante o
ano anterior
N.º 1033/XIII/4.ª
Isabel Santos (PS) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-09 Incêndio na zona das antigas escombreiras das
Minas do Pejão - Castelo de Paiva
N.º 1035/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-09 Necessidade urgente de conclusão das obras na
Escola Artística António Arroio (Lisboa)
N.º 1039/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-10 Portaria que poderá desbloquear vários projetos
de sobre-equipamento na energia
N.º 1040/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2019-01-10
Licenciamento de Ponte Pedonal sobre Via de Cintura Interna no Porto
N.º 1043/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-10 Desassoreamento urgente da barra de Tavira e
plano de dragagens da Ria Formosa
N.º 1044/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-01-10 Atraso no pagamento de salário aos
trabalhadores da empresa de vigilância Anthea Segurança Privada, Lda.
N.º 1050/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
MIN. DA CULTURA 2019-01-10 Falta de Cobertura de Fibra Óptica na União de Freguesias de Formariz e Ferreira, concelho de
Paredes de Coura
N.º 1054/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2019-01-10 Adiamento da construção do novo hospital
central público do Alentejo
N.º 1057/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-01-10 Irregularidades na atuação da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa
N.º 1059/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-11 Baleia queimada em Cascais com pneus e
gasolina
N.º 1063/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-11
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social
N.º 1066/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Rubina Berardo (PSD), José Cesário
(PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-11 Salvaguarda dos direitos das crianças no
Instituto Espanhol
N.º 1068/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-11 Perda de valor da GNB - Companhia de Seguros de Vida e sua venda com prejuízo significativo
Página 365
6 DE ABRIL DE 2019
365
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1070/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-11 Descargas poluentes da ETAR de Arruda dos
Vinhos
N.º 1071/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-11 Integração efectiva dos trabalhadores das
diferentes Sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
N.º 1073/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2019-01-11 Encerramento dos CTT em Celorico da Beira
N.º 1076/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-11 Promoção automática dos técnicos
administrativos tributários adjuntos nível 1 (TATA1)
N.º 1077/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-01-11 Promoção automática dos técnicos
administrativos tributários adjuntos nível 1 (TATA1)
N.º 1079/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-11
Despedimento de trabalhadora não docente, com parecer favorável da CAB no âmbito do
PREVPAP, fundamentado em habilitações literárias insuficientes
N.º 1081/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2019-01-12 Não Cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos) na PPP de Loures e Vila
Franca de Xira
N.º 1082/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2019-01-12 Falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados na Comunidade de Lamego para garantir cuidados
de enfermagem de reabilitação no domicílio.
N.º 1086/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-13
Carência de meios humanos para acompanhamento dos alunos com necessidades
especiais no Agrupamento de Escolas do Montijo, distrito de Setúbal
N.º 1090/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-13 Problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1091/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2019-01-14
Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos os ex-
trabalhadores da Fábrica COFACO.
N.º 1092/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA 2019-01-14
Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos os ex-
trabalhadores da Fábrica COFACO.
N.º 1093/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-01-14
Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos os ex-
trabalhadores da Fábrica COFACO.
N.º 1097/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-14 Ponte rodoviária na EN2, que liga Peso da Régua
a Lamego
N.º 1099/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-14 Poluição na Ribeira da Boa Água - Resolução da
AR n.º 209/2017, de 11 de agosto
N.º 1100/XIII/4.ª
João Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2019-01-14 Número de Operador Hortofrutícola
N.º 1111/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-15 Estrada Nacional n.º 114
N.º 1112/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2019-01-15 Situação das explorações agropecuárias na
região de Leiria
N.º 1113/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-15 Situação das explorações agropecuárias na
região de Leiria
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
366
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1114/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2019-01-15 Construção da ala pediátrica do Hospital de São
João, no Porto.
N.º 1115/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-15 Execução do Programa Casa Eficiente
N.º 1116/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-15 Cortes nas pensões
N.º 1117/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-15 Cortes nas pensões
N.º 1118/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-01-15 Despedimento Coletivo no Centro de Produção
de Águas do Caramulo
N.º 1119/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA 2019-01-15
Despedimento Coletivo no Centro de Produção de Águas do Caramulo
N.º 1120/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-17 Centro Escolar de Vila Verde sem aquecimento
em pleno Inverno
N.º 1121/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-16 Inquérito sobre orientação sexual de alunos em
escola do Porto
N.º 1124/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE 2019-01-16
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano recruta enfermeiros com horário de trabalho de 40h semanais e o prazo de candidatura inferior a
10 dias úteis (PORTALEGRE)
N.º 1125/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-16 Atravessamento do IC27 em Odeleite
N.º 1129/XIII/4.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2019-01-16 Ligação de Baião à ponte de Ermida
N.º 1131/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-16 Encerramento da Loja CTT em A-dos-Cunhados,
Torres Vedras
N.º 1132/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2019-01-17 Encerramento da Ponte de Parada
N.º 1133/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-17 Falta de investimento da EDP na rede pública de
iluminação no concelho de Amares
N.º 1134/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo
Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-17
Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral, em Belmonte
N.º 1138/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-17 Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos, em
Lisboa
N.º 1141/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-17 Escola Básica e Secundária do Vale do Âncora
N.º 1142/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João
Gonçalves Pereira (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-17 Descontos em portagens para empresas do
interior - A6
N.º 1143/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-17 Produção de olival intensivo no concelho de Avis com impactos na saúde pública (PORTALEGRE)
N.º 1145/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-17 Encerramento da fábrica de painéis solares em
Moura
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6 DE ABRIL DE 2019
367
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1146/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2019-01-17 Simplificação dos procedimentos relativos aos
pedidos de deslocação
N.º 1147/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-17
Encerramento da fábrica de painéis solares em Moura
N.º 1148/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2019-01-17 Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo
e Saudável
N.º 1153/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-01-18 Situação da APPACDM Braga
N.º 1158/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2019-01-18 Manutenção da Estação de Correios de Aljezur
N.º 1159/XIII/4.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-18 Escola Dr. Júlio Martins em Chaves sem
aquecimento no rigor do inverno
N.º 1160/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2019-01-18 Requalificação da EN225
N.º 1161/XIII/4.ª
Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Leonel Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-18 Reformulação dos acessos da A7 à EN 206 - liga Póvoa de Varzim a Famalicão e serve o Vale do
Ave.
N.º 1163/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-19 Degradação da escola EB 2,3 Mário de Sá
Carneiro
N.º 1166/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-21 Possível encerramento do balcão dos CTT da
Palhaça
N.º 1167/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-21 Possível encerramento da estação dos CTT da
Murtosa
N.º 1168/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-21
Reforço de meios para extinguir o incêndio que continua a lavrar no subsolo nas escombreiras
das antigas minas do Pejão, em Pedorido, concelho de Castelo de Paiva
N.º 1169/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-21 Poluição rio Nabão
N.º 1170/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2019-01-21 Norma de Orientação Clínica (NOC) para
Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto
N.º 1172/XIII/4.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-21 Maus tratos a utentes em lar de Alijó, Vila Real
N.º 1173/XIII/4.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-21
Atrasos no pagamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
N.º 1174/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2019-01-21
Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do Minho
N.º 1175/XIII/4.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-21
Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais
de apoio a pessoas com deficiência
N.º 1176/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-01-21 Processo de execução de dívida
N.º 1178/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-21
Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária Inês de Castro, Canidelo, Gaia
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
368
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1179/XIII/4.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-22
Indeferimentos indevidos na atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
N.º 1180/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-22 Fim da discriminação dos beneficiários da ADSE
na Madeira
N.º 1182/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-22 Autoridade Tributária cobra imposto único de
circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta
N.º 1183/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-22 Dividas dos subsistemas ao Serviço de Saúde da
Região Autónoma da Madeira (SESARAM).
N.º 1184/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2019-01-22 Dividas dos subsistemas ao Serviço de Saúde da
Região Autónoma da Madeira (SESARAM).
N.º 1185/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2019-01-22 Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
lança concurso para aquisição de prestação de serviços
N.º 1187/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD),
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-22 Sobre a atualização dos escalões do IRS para
2019
N.º 1188/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD),
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-22
Sobre a atualização dos escalões do IRS para 2019
N.º 1192/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-22 Degradação do edificado escolar
N.º 1193/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-23 EN114 - Santarém
N.º 1194/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-01-23 Encerramento da 'Água do Caramulo'
N.º 1195/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA 2019-01-23 Encerramento da 'Água do Caramulo'
N.º 1199/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-23 Atrasos de Pagamentos do POCH - Programa
Operacional Capital Humano à Escola Secundária André de Gouveia em Évora.
N.º 1200/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-23 Atrasos de Pagamentos do POCH - Programa
Operacional Capital Humano à Escola Secundária André de Gouveia em Évora.
N.º 1204/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-24 Concurso Publico Internacional de aquisição de
22 comboios, para serviço regional
N.º 1205/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-01-24 Risco de segurança na EN222 devido à
instabilidade dos taludes no troço entre Lamego e São João da Pesqueira
N.º 1206/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2019-01-24 Falta de medicamentos nas farmácias
N.º 1207/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-24 Amianto nas Escolas EB 2,3 do Agrupamento de
Escolas de Cister - Alcobaça
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6 DE ABRIL DE 2019
369
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1209/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2019-01-24
Introdução na ordem de trabalhos da Cimeira Luso - Espanhola, que se realizará na Guarda em
julho de 2019, o estudo para uma ligação transfronteiriça entre Caminha e La Guardia
N.º 1211/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE),
Fernando Manuel Barbosa (BE) MIN. DO MAR 2019-01-28
Apropriação indevida de terreno do domínio público do Estado afeto à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo
(APDL) na Escarpa da Arrábida no Porto
N.º 1212/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2019-01-25 Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do
Conde
N.º 1214/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2019-01-25
Incidente ocorrido na Escola da GNR de Portalegre
N.º 1216/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-28 Exclusão da Escola Básica 2/3 Frei Caetano
Brandão da reprogramação do PT2020
N.º 1217/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-28 Remoção de amianto na vacaria e silos
existentes na Escola Profissional de Fermil, Celorico de Basto
N.º 1218/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-28 Falta de pagamento aos alunos dos cursos
profissionais devido a atraso nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo
N.º 1219/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE 2019-01-28 Falta de condições em viatura de transporte de doentes não urgentes, da empresa Flor da Ria,
SA
N.º 1226/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-01-29 Depósito de contentores da Comecont na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação
N.º 1230/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-29 Eventual consulta ao Comité do IVA da União Europeia sobre medida inscrita no Orçamento
do Estado para 2019
N.º 1232/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
2019-01-30 Concessão Turiestrela
N.º 1233/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2019-01-30 Dragagens do Sado
N.º 1237/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
PRIMEIRO-MINISTRO 2019-01-30 Declarações de Ministro sobre carros a diesel
N.º 1240/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-30 Discriminação no acesso ao Ensino Superior
N.º 1244/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-01-31
Condições de saúde e trabalho nas embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro
N.º 1246/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-31 Despedimentos inaceitáveis na Escola
Profissional Infante D. Henrique (Porto)
N.º 1249/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-01 Escola Secundária Manuel Cargaleiro, no Seixal
N.º 1251/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-01 Apoios a alunos do ensino particular e
cooperativo
N.º 1252/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-01 Dificuldades financeiras da Escola Secundária
Aurélia de Sousa, no Porto
N.º 1254/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2019-02-01 Situação dos trabalhadores da Carreira do
Técnicos de Administração Tributária Adjuntos nível 1 (TATA1)
N.º 1255/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-01 Monitorização sedimentos dragados Sado
Página 370
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
370
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1256/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-01 Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos até
2025 (PERSU 2020+)
N.º 1258/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA 2019-02-01 Investigação de processos de corrupção parada por falta de inspetores da Polícia Judiciária (PJ)
N.º 1260/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2019-02-04 Mercado negro - pesca da sardinha
N.º 1263/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA 2019-02-04
Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis
N.º 1264/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-02-04 Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob
Rohner Têxteis
N.º 1265/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-04 Escombreira do Cabeço do Pião
N.º 1267/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-05 Esclarecimento de motivos para a não recondução do Dr. Hélder Sousa como
Presidente do Instituto de Avaliação Educativa
N.º 1269/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-05 Maus cheiros provocados pela ETAR da Remolha,
Santa Maria da Feira
N.º 1270/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-05 Elevada concentração de partículas poluentes na
Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal
N.º 1271/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-06 Deposição de resíduos no rio Leça
N.º 1274/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-02-06 Ligação do IC3/A13 à nova travessia do rio Tejo
na Chamusca
N.º 1277/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-06 Amianto na Escola Profissional de Fermil -
Celorico de Basto
N.º 1278/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-06 Exclusão da requalificação da EB 2,3 Frei
Caetano Brandão da reprogramação do PT 2020
N.º 1279/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-02-06
Despedimento de 38 trabalhadoras da fábrica de meias Jacob Ronher, em Oliveira de Frades
N.º 1280/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-06 Situação da Escola Básica e Secundária Vieira de
Aaraújo, Viera do Minho
N.º 1281/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-06 Descarga de efluentes em terrenos florestais por uma exploração avícola em Reigoso, Oliveira de
Frades
N.º 1286/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-02-07 Discriminação aos trabalhadores do matadouro
da Região Autónoma da Madeira.
N.º 1288/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-02-07
Discriminação aos trabalhadores do matadouro da Região Autónoma da Madeira.
N.º 1289/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-07 Falta de aquecimento na Escola Básica de Porto
Covo, Sines
N.º 1291/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-07 Gasoduto entre Pirenéus
N.º 1293/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-08 Aprovação de projeto de construção de aviário
dentro de área urbana
Página 371
6 DE ABRIL DE 2019
371
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1296/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-08 Venda de património do Metropolitano de
Lisboa
N.º 1301/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2019-02-08 Campanha Nacional de Combate à Vespa
Velutina
N.º 1303/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2019-02-08 Postos da GNR de Lordelo e de Taipas, concelho
de Guimarães
N.º 1307/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-08 Poluição Sonora na Ponte 25 de Abril
N.º 1308/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-09 Falta de professores Escola Básica 1, 2, 3 da Guia, Agrupamento de Escolas de Albufeira
Poente
N.º 1311/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2019-02-09 Imóveis desocupados do Ministério da Saúde
N.º 1312/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2019-02-09 Falta de capacidade de resposta no
internamento do Hospital de Vila Franca de Xira
N.º 1313/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2019-02-09 Aparelho com defeito na PPP de Cascais
N.º 1317/XIII/4.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) S.E. DO TURISMO 2019-02-11 Medidas para reduzir impacte da falência da
companhia aérea Germania no Turismo Nacional, particularmente na Madeira
N.º 1318/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-02-11 Abusiva execução de créditos aos ex-
trabalhadores do Grupo Alicoop
N.º 1319/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2019-02-11 Dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Constância
N.º 1320/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2019-02-11 Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses
N.º 1321/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-11
Escola Básica e Secundária de Canelas (V.N. Gaia) cancela aulas de Educação Física por falta de
funcionários
N.º 1322/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA CULTURA 2019-02-11 Recurso ilegal à precariedade e PREVPAP na RTP
Madeira
N.º 1323/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-02-11
Recurso ilegal à precariedade e PREVPAP na RTP Madeira
N.º 1324/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-02-11 Falta de pagamento do complemento de pensão de sobrevivência devido aos cônjuges sobrevivos
dos trabalhadores da Carris
N.º 1325/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-12 Falta de assistentes na Escola Secundária Dr.
José Afonso, no Seixal
N.º 1327/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA 2019-02-12 Prestação de cuidados de saúde nos
estabelecimentos prisionais.
N.º 1328/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2019-02-13 Recusa por parte da concessionária em mostrar
documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur
N.º 1329/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-13 Recusa por parte da concessionária em mostrar
documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur
N.º 1330/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2019-02-13 Degradação do Posto da Guarda Nacional
Republicana de Grândola
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
372
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1331/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2019-02-13 Meios da PSP no âmbito do Projeto Defesa
Animal
N.º 1332/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-13 Exclusão da Região Autónoma da Madeira ao PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária
nos transportes públicos.
N.º 1333/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-02-13 Exclusão da Região Autónoma da Madeira ao PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária
nos transportes públicos.
N.º 1334/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-13 ETAR de Fungalvaz
N.º 1335/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-13 Aproveitamento Agrícola da Barragem do Baixo
Sabor
N.º 1336/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-13 Minas de ferro de Torre de Moncorvo
N.º 1337/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-02-13
Desrespeito do Direito à Greve na Petrogal, distrito de Setúbal
N.º 1341/XIII/4.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga
(PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS) S.E. DO ORÇAMENTO 2019-02-14 Progrma PART
N.º 1342/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
MIN. DO MAR 2019-02-14 Inclusão do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora
no Plano Nacional de Investimentos 2030
N.º 1343/XIII/4.ª
Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Leonel Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-14 Verba executada no Programa 'Porta 65 Jovem'
em 2018
N.º 1344/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA 2019-02-14 Investimento no distrito de Viseu
N.º 1345/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-02-14
Precariedade no Hospital da Luz, em Vila Nova de Gaia
N.º 1346/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-02-14 Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das pensões de emigrantes
N.º 1347/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-02-14 Levantamento dos pedidos de laboração
contínua
N.º 1350/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-14 Focos de poluição do Rio Dão
N.º 1351/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2019-02-14
Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto
N.º 1352/XIII/4.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2019-02-14
Intervenção urgente no quartel da GNR de Montalegre
N.º 1353/XIII/4.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2019-02-14
Reativação do posto territorial da GNR da Venda Nova
N.º 1354/XIII/4.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-02-14 Traçado do Corredor Internacional Sul - Sines /
Caia
N.º 1355/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-14 Falta de funcionários na Escola Secundária
António Carvalho de Figueiredo
N.º 1356/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
2019-02-14 Fecho do centro de produção das Águas do
Caramulo
Página 373
6 DE ABRIL DE 2019
373
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1357/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fernando Manuel
Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-02-14
Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo
N.º 1359/XIII/4.ª
Renato Sampaio (PS) MIN. DA SAÚDE 2019-02-15 Custos do SNS com sistemas privados
N.º 1360/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-15 Carência de funcionários na Escola Secundária
José Afonso, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1361/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-02-15
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e limitação de exercício de direitos sindicais pela
Administração da FIMA OLÁ Produtos Alimentares, Loures (LISBOA)
N.º 1362/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-15 Sobre a Escola Secundária Manuel Cargaleiro,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1363/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA CULTURA 2019-02-15 Transferência do Museu Regional de Beja para a
rede de museus do Ministério da Cultura
N.º 1364/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-15 Instalação das centrais a biomassa
N.º 1365/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA 2019-02-15 Mega sala de audiências no Campus de Justiça
de Lisboa
N.º 1366/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto
Ferraz (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-02-16 Encerramento da Estação de Correios de Sagres,
Concelho de Vila do Bispo, distrito de Faro
N.º 1367/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto
Ferraz (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-02-16 Encerramento da Estação de Correios em Sobral
de Monte Agraço, distrito de Lisboa
N.º 1368/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2019-02-16
Excessiva demora no acesso à Carta de Condução por parte de imigrantes
N.º 1369/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-16 Irregularidades ambientais graves na empresa
Cifial
N.º 1370/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2019-02-16 Irregularidades na empresa Cifial
N.º 1371/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2019-02-16 Atraso nas obras de alargamento e remodelação
das urgências do Hospital de S. Teotónio, em Viseu
N.º 1372/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2019-02-16 Farmácia na localidade da Apelação, em Loures
N.º 1374/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro
(BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA SAÚDE 2019-02-18
Procedimentos para a construção de um novo hospital da Póvoa de Varzim
N.º 1375/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2019-02-18 Procedimentos para a construção de um novo
hospital em Barcelos
N.º 1376/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2019-02-18 Procedimentos para a ampliação do hospital
José Joaquim Fernandes, em Beja
N.º 1377/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro
(BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA SAÚDE 2019-02-18
Conclusão da Fase B e início da Fase C do Novo Edifício Hospitalar na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho
N.º 1379/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA CULTURA 2019-02-18 Regularização de trabalhadores precários na RTP
N.º 1380/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-18 Poluição rio Ponsul
Página 374
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
374
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1381/XIII/4.ª
Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Catarina Marcelino (PS)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2019-02-19 Avaliação de Risco em Zonas Urbanas Sensíveis
N.º 1382/XIII/4.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA SAÚDE 2019-02-19
Heliporto não certificado e inativo no Hospital de Lamego
N.º 1383/XIII/4.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), João Moura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2019-02-20 Necessidade urgente de monitorização da Ponte de Santana (Cartaxo) e compromisso para uma
solução viável
N.º 1384/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-20 Conclusão das obras na Escola Secundária
Artística António Arroio, em Lisboa
N.º 1385/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) MIN. DA SAÚDE 2019-02-20 Obras de remodelação no hospital de Bragança
N.º 1386/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-20 Poluição Parque Industrial de Paio Pires
N.º 1388/XIII/4.ª
António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS), Maria Lopes (PS)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-20 Poluição na Ribeira da Boa Água (Torres Novas)
N.º 1389/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-20
Falta de funcionários fecha Escola Básica da Junqueira, Vilar do Paraíso (V. N. Gaia)
N.º 1390/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2019-02-20 Lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção
Civil - Distrito de Castelo Branco
N.º 1391/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-20 Falta de assistentes operacionais na Escola
Secundária de Aljustrel
N.º 1393/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-20 Agrupamento de Escolas do Alto Moinho, em
Sintra, queixa-se de falta de Assistentes operacionais
N.º 1394/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-02-20
Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho e desrespeito pelos
direitos dos trabalhadores da APOPOL em Algés (LISBOA)
N.º 1395/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2019-02-20
Violações das condições de trabalho pelo Clube de Futebol de Carregal do Sal
N.º 1396/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-20 Violações das condições de trabalho pelo Clube
de Futebol de Carregal do Sal
N.º 1397/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-20 Insuficiente financiamento no ensino
profissional e Roteiro do Ensino profissional
N.º 1398/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-20 Abertura de vagas para progressão dos
professores aos 5.º e 7.º escalões e eliminação de barreiras de progressão na carreira
N.º 1399/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-20 Professores em situação de doença
incapacitante forçados a regressar às escolas
N.º 1400/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2019-02-21 Posto Territorial da GNR de Riba de Ave -
Insistência
N.º 1403/XIII/4.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-21 Revisão do Plano de Ordenamento do Parque
Natural da Arrábida
N.º 1404/XIII/4.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-21 Projetos ambientais concretizados na sequência
do contrato de concessão da Atlantic Ferries
N.º 1405/XIII/4.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2019-02-21
OBRAS URGENTES NO POSTO DE TRÂNSITO DE CHAVES DA GNR
N.º 1406/XIII/4.ª
Cristóvão Crespo (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2019-02-21
Autoescada de Associação de Bombeiros Voluntários de Portalegre
Página 375
6 DE ABRIL DE 2019
375
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1407/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA CULTURA 2019-02-21 Apoio à Associação da Casa de Memória de
Camões em Constância
N.º 1408/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2019-02-21 Cheiro nauseabundo junto à Ribeira da Boa Água
N.º 1409/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-21 Manutenção e segurança da barragem de Póvoa
e Meadas
N.º 1410/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-21 Poluição na Ribeira da Boa Água - Resolução da
AR n.º 209/2017, de 11 de agosto
N.º 1411/XIII/4.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS
INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
2019-02-21 Manutenção da Ponte das Mouriscas na EN 358
N.º 1412/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-22 Poluição do rio Nabão, em Tomar
N.º 1413/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA
HABITAÇÃO 2019-02-21 Programa de Valorização das Áreas Empresariais
N.º 1414/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 2019-02-21
Incêndio de Pedrogão - Redução das faixas de gestão de combustível nas vias rodoviárias de 10
para 3 metros
N.º 1416/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) MIN. DAS
INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
2019-02-21 Incêndio de Pedrogão - Redução das faixas de
gestão de combustível nas vias rodoviárias de 10 para 3 metros
N.º 1417/XIII/4.ª
André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2019-02-22 Denúncia de assédio laboral na DGAV
N.º 1418/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2019-02-22 Carreira dos profissionais de proteção civil -
PREVPAP
N.º 1419/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2019-02-22 Carreira dos profissionais de proteção civil -
PREVPAP
N.º 1420/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2019-02-22 Diminuição dos efetivos da GNR nos concelhos
de Reguengos de Monsaraz e Mourão
N.º 1421/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2019-02-22 Situação dos trabalhadores da carreira de Polícia
Municipal
N.º 1422/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-22 População afetada por ruído resultante de
unidade fabril (Sátão)
N.º 1423/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-22 Persiste a poluição na Ribeira da Pantanha, no
concelho de Nelas
N.º 1424/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA
HABITAÇÃO 2019-02-22 Decreto Lei nº 58/2018 de 23 de julho
N.º 1425/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2019-02-22 Certificados de Aforro
N.º 1426/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO MAR 2019-02-22 Trabalhadores com vínculos precários no IPMA
N.º 1427/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2019-02-22 Bolseiros de investigação no IPMA
N.º 1429/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2019-02-22 Bolseiros de investigação no LNEC
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
376
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1430/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2019-02-22 Trabalhadores com vínculo precário no INSA
N.º 1431/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2019-02-22 Bolseiros de investigação no INSA
N.º 1432/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
2019-02-22 Trabalhadores com vínculo precário no LNEG
N.º 1434/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2019-02-22 Trabalhadores com vínculo precário no INIAV
Perguntas respondidas fora do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Assinatura do contrato de subconcessão dos
STCP
N.º 4/XIII/1.ª Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL Acompanhamento ACT da empresa NUTIFE
N.º 6/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS) MIN. DA SAÚDE Indefinição sobre o Grupo Hospitalar da Beira
Interior
N.º 7/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Autarquia de Montemor-o-Novo cancela transporte escolar e refeições devido a
participação em manifestação partidária
N.º 8/XIII/1.ª Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA SAÚDE Escassez de enfermeiros no Hospital Pedro
Hispano - Matosinhos
N.º 11/XIII/1.ª
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
MIN. DA SAÚDE Situação atual do Centro Hospitalar Oeste
Norte (CHON)
N.º 15/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E
CIÊNCIA Financiamento do Ensino Artístico
Especializado
N.º 17/XIII/1.ª
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
MIN. DA SAÚDE Capacidades formativas do SNS
N.º 18/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E
CIÊNCIA Sala de Educação Pré-Escolar fechada em
Serpa
N.º 19/XIII/1.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Planos de contingência para a Gripe
N.º 20/XIII/1.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Centro de Saúde de
Ribeira de Pena
N.º 22/XIII/1.ª
Jorge Gomes (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-
Cascais-Portimão
N.º 24/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA Poluição do Rio Lima
N.º 28/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL
Erro no processamento da atribuição de subsídio de desemprego
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6 DE ABRIL DE 2019
377
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 29/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL
Relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo
Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º
246/2015
N.º 31/XIII/1.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Juntas médicas da ADSE
N.º 32/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de profissionais que prestam serviço nos centros e extensões de
saúde do Algarve
N.º 33/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Manutenção da gestão pública do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e
melhoria da qualidade do serviço prestado às populações
N.º 35/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Externalização do Serviço de Oftalmologia no
Hospital de Barcelos
N.º 36/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve
N.º 37/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Publicação do Acordo Coletivo de Empregador
Público da Região do Turismo do Algarve
N.º 38/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Dramática falta de médicos especialistas no
Centro Hospitalar do Algarve
N.º 41/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Limpeza política da Escola Soares dos Reis
N.º 43/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã
N.º 45/XIII/1.ª
Santinho Pacheco (PS) S.E. DA JUVENTUDE E DO
DESPORTO Pousada da Juventude da Guarda
N.º 48/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Simulação da CGA
N.º 55/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Helicóptero do INEM retirado da Base Aérea
de Beja
N.º 57/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Desregulação dos horários de trabalho no IPO
do Porto
N.º 58/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Elevado tempo de espera no serviço de
urgência pediátrica no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal
N.º 64/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo
estratégico no sector portuário
N.º 67/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DA SAÚDE
Condições de acesso à saúde das populações do Sul do Distrito de Castelo Branco e Despacho de Organização da Rede de
Urgências Hospitalares
N.º 68/XIII/1.ª
Filipe Neto Brandão (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA "Black Friday" - denúncias de vendas feitas
em aparente violação da lei
N.º 69/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital Amadora Sintra paga aos médicos em
regime de prestação de serviço por doente atendido
N.º 70/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de aferição no 1.º Ciclo
N.º 80/XIII/1.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DA ECONOMIA Negociação de voos low cost para a Ilha
Terceira
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
378
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 84/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Encerramento da fábrica da Triumph, em Sacavém, pondo em causa cerca de 500
postos de trabalho
N.º 85/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fábrica da Triumph, em Sacavém
N.º 86/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Valor da renda paga pelo Estado às
Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS
N.º 93/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Fundo de Socorro Social - Associação Portuguesa para as Perturbações do
Desenvolvimento e Autismo de Leiria
N.º 99/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso para Internato Médico 2015
N.º 101/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Exploração de petróleo e gás natural no
Algarve
N.º 102/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Construção de dique no Rio Tejo em Abrantes
N.º 103/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil
N.º 104/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Sede da CP no Rossio - conhecimento, objetivos, consequências e contornos
N.º 106/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Serviços da Inspeção Geral da Educação e
Ciência em colapso
N.º 110/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Indícios de irregularidades na colocação de professores do Conservatório de Música de
Coimbra
N.º 111/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS Procedimento concursal do Ministério de Agricultura e Mar (MAM) para a Direção
Regional e Pescas do Centro (DRAPC)
N.º 112/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de
Nuno Crato
N.º 114/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Alargamento das respostas nos cuidados de
saúde primários
N.º 115/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Discrepância existentes nas diferentes
unidades funcionais dos cuidados de saúde primários
N.º 122/XIII/1.ª
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Travessão construído no rio Tejo causa danos ambientais graves (concelho de Abrantes)
N.º 124/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo no setor portuário
N.º 125/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Concurso de formadores do IEFP
N.º 128/XIII/1.ª
Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO A Região de Turismo do Centro de Portugal e
a Serra da Estrela
N.º 129/XIII/1.ª
Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) S.E. DA JUVENTUDE E DO
DESPORTO Pousada da Juventude de Abrantes
N.º 131/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de material no hospital de Faro.
N.º 132/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Administração Regional de
Saúde do Algarve Falta de material no hospital de Faro.
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6 DE ABRIL DE 2019
379
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 134/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos no Centro de Saúde de
Ferreira do Alentejo
N.º 136/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso nas transferências financeiras para a
Escola Profissional de Cuba
N.º 138/XIII/1.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança Social de Santarém - Esclarecimentos sobre a morosidade dos
processos de adoção
N.º 139/XIII/1.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ponto de Situação dos Fundos Estruturais em Portugal.
N.º 140/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Introdução de portagens na A3 e A4
N.º 142/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Reintegração de trabalhadores da CDSS de Beja colocados em regime de requalificação
N.º 146/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pensões de sobrevivência no caso de união de facto
N.º 147/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Terapêuticas não convencionais: regulamentação em falta no âmbito da Lei n.º
71/2013, de 2 de setembro
N.º 152/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 153/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação da extensão de Saúde de Fradelos
N.º 154/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação da Extensão de Saúde de Vale São
Cosme, Vila Nova de Famalicão
N.º 155/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Venda por parte da empresa Somague do edifício do hospital de Braga e parque de
estacionamento
N.º 158/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Constituição de Turmas no 1º ciclo no
Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga
N.º 164/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento dos serviços de urgência básica
de Idanha-a-Nova e da Sertã, Distrito de Castelo Branco
N.º 165/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Não dispensa do tratamento a doentes com hipertensão pulmonar no Hospital Garcia de
Orta, Distrito de Setúbal
N.º 167/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Desmantelamento do serviço de psiquiatria
no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal
N.º 168/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o serviço de urgência do Hospital do Montijo, que integra o Centro Hospitalar
Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal
N.º 171/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Ensino Português no Estrangeiro
N.º 172/XIII/1.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA SAÚDE
Morte de homem com 29 anos por incapacidade de resposta, num hospital
central, ao fim de semana, de equipa médica habilitada.
N.º 173/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Tributação de casais em união de facto
Página 380
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
380
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 174/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Ponto de Situação do Financiamento das Ações de Formação Profissional para as
Pessoas com Deficiência
N.º 175/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira
perante a regularização de incumprimentos da iniciativa dos contribuintes
N.º 177/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de intervenção no muro na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 178/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Medidas tomadas para evitar a total rutura dos serviços de urgência dos hospitais do
distrito de Setúbal
N.º 180/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Situação dos trabalhadores da Parvalorem
N.º 182/XIII/1.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO AMBIENTE Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de
Santo António
N.º 183/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulação da dívida aos trabalhadores do
hospital de S. Paulo em Serpa
N.º 184/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Cumprimento de legislação de segurança
(Soflusa - Transtejo)
N.º 187/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de pavilhão desportivo na escola
secundária de Palmela
N.º 188/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes no rio Paivó, Arouca
N.º 193/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos em Oliveira do Hospital, no
distrito de Coimbra
N.º 198/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Mobilidade Elétrica - Rede de Infraestruturas
N.º 200/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE Situação dos trabalhadores precários na
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 202/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Instituto Politécnico do Cávado e Ave
N.º 203/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Caldelas
N.º 204/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de respostas na área da neurorradiologia no Algarve
N.º 208/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Requalificação das urgências do Hospital S.
Sebastião, em Santa Maria da Feira
N.º 210/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Greve dos trabalhadores da Petrogal
N.º 212/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de categorização e caracterização do
Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo
N.º 213/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Financiamento do Hospital de Ovar, Dr.
Francisco Zagalo
N.º 215/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não representará nenhuma
poupança para o erário público, ao contrário do que tem sido dito
N.º 216/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos no Centro de Saúde de
Silves
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 217/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos no Centro de Saúde de
Aljezur
N.º 218/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Academia de Música Fernandes Fão
N.º 219/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do
Castelo e a APPACDM
N.º 220/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Despedimento selvagem de trabalhadores do
Aeroporto de Faro
N.º 221/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de
transfers no Aeroporto de Faro
N.º 222/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Monitorização e remoção do amianto nos
centros de saúde do Algarve
N.º 224/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições de Trabalho
N.º 225/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação de Acordos de Cooperação do Instituto da Segurança Social de Braga e o Centro Cultural e Social de Santo Adrião
N.º 226/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Apoios às crianças com necessidades
educativas especiais na Unidade de Apoio Especializado da EB1 S. Lázaro, Braga
N.º 230/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Segurança Social emite sucessivas informações díspares sobre o mesmo
processo
N.º 231/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula
Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
N.º 233/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Assoreamento da barra e do canal de
navegação da Fuseta (concelho de Olhão)
N.º 234/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa de
Olhão
N.º 235/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos na distribuição de correio pelos CTT
no Algarve
N.º 236/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Projeto de Linha Ponte de Lima - Vila Nova de Famalicão, a 400 kV, nos troços T4, T5 e T16:
Impacto no concelho de Barcelos.
N.º 237/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de materiais e coberturas de
fibrocimento no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Hospital, Coimbra
N.º 239/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Coruche
N.º 243/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falsos recibos verdes na Autoridade de Segurança Rodoviária
N.º 244/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Continua a faltar uma equipa de prevenção
em neurorradiologia de intervenção no Hospital de São José
N.º 245/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação das regras de Higiene e Segurança no Trabalho no Porto de Leixões
N.º 246/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Plano de contingência para o distrito de
Aveiro no caso de surto de gripe
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
382
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 247/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Uso recorrente de estágios na Tito & Matos, Lda. - Maia
N.º 248/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Vacinas da BCG e testes de Mantoux
esgotados em Portugal
N.º 249/XIII/1.ª
Carlos Pereira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Linha ferry entre a Madeira e o Continente
N.º 250/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação do pavilhão gimnodesportivo da
Escola Secundária Afonso Lopes Vieira
N.º 251/XIII/1.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Eletrificação da Linha do Algarve e ligação ao
Aeroporto Internacional de Faro
N.º 253/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Derrocada de habitações decorrentes das obras no túnel do Marão
N.º 255/XIII/1.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Portagens na Via do Infante: clarificar a
posição do Governo
N.º 257/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Câmara Municipal de S. João da Madeira recorre de forma consecutiva a estágios e
outros programas financiados pelo IEFP sem proceder à integração do trabalhador
N.º 258/XIII/1.ª
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados de
Melgaço
N.º 259/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares
(PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Execução do Portugal 2020
N.º 262/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Proibição de festival infantil Pinhal das Artes
N.º 264/XIII/1.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Noémi
N.º 265/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Avaliação externa das escolas
N.º 267/XIII/1.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)
MIN. DO MAR Abastecimento Regiões autónomas
N.º 268/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Regime Especial de Aposentação exclui
professores de 1974
N.º 269/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Regime especial de aposentação para
educadores de infância e professores do 1º ciclo
N.º 270/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos
Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)
S.E. DA ENERGIA Gás de garrafa não consumido pelos clientes
N.º 271/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos médicos que não tiveram vaga
no concurso de internato médico 2015
N.º 273/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços,
resultantes da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital)
N.º 275/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Utilização de falsos recibos verdes no IEFP
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 276/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Regime Especial de Aposentação exclui
professores de 1974
N.º 277/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Regime especial de aposentação para
educadores de infância e professores do 1º ciclo
N.º 278/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de
2016 e desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa
Teleperformance
N.º 279/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Agrupamentos de Centros de Saúde
N.º 280/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel
Martins
N.º 281/XIII/1.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Valores e condições contratualizadas na
atribuição de fundos comunitários à Unicer, SA
N.º 282/XIII/1.ª
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Aumento de Portagens
N.º 284/XIII/1.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016
N.º 285/XIII/1.ª
Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém
N.º 288/XIII/1.ª
Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém
N.º 289/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório da tabela nacional de
funcionalidade
N.º 291/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Reposição dos direitos de concessão no
transporte ferroviário
N.º 292/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e número máximo
de alunos com necessidades educativas especiais por turma
N.º 293/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Longas horas de espera nas urgências de
vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes, Barreiro e Lisboa
N.º 294/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Dedução de despesas de saúde no âmbito do
Código do IRS
N.º 295/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades de funcionamento na unidade de
alcoologia de Lisboa
N.º 296/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto
N.º 297/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Tejo
N.º 298/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Plano de Gestão de Enguia
N.º 300/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique)
N.º 301/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce
(concelho de Monchique)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 302/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as
Condições do Trabalho
N.º 303/XIII/1.ª
Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de placas com amianto em escola
de Oliveira do Hospital
N.º 304/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Problemas no Porto de Pesca de Quarteira
N.º 305/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição de cimenteira em Alhandra,
concelho de Vila Franca de Xira
N.º 306/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Impactos ambientais e para a saúde pública
provocados pela ETAR da Lavandeira, Mangualde
N.º 307/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Aquecimento desligado na sede do
Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, alegadamente por falta de dinheiro
N.º 310/XIII/1.ª
Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO Hotel Turismo da Guarda
N.º 312/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas
low cost
N.º 313/XIII/1.ª
António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)
MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Hospital de Lamego
N.º 314/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Impacto na economia regional algarvia da
política de promoção das companhias aéreas low cost
N.º 315/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Expansão do Aeroporto de Lisboa
N.º 316/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Necessidade de alargamento da valência de lar na Fundação Joaquim Honório Raposo,
Salvada - Beja
N.º 317/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso na transferência de professor
N.º 318/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Ligação por comboio regional das estações do
distrito de Beja na linha do sul
N.º 320/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação da Escola Secundária de Serpa
N.º 321/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Transporte público no concelho de Ourique
N.º 324/XIII/1.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA SAÚDE
PMH - Empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, sedeada em Samora Correia. Eventual entrada em processo de
Layoff.
N.º 325/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Emissão de cartão de cidadão vitalício
N.º 326/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Perspetiva de encerramento parcial da Estação de Arroios na Linha Verde do
Metropolitano de Lisboa
N.º 327/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação do Agrupamento de Escolas de
Pedrouços
N.º 328/XIII/1.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Miguel Santos (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-
PP)
MIN. DA SAÚDE Hospital de São João da Madeira
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 329/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o aterro para resíduos urbanos do
Seixal
N.º 330/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ponto de situação do Investimento na Linha da Lousã
N.º 331/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Radioterapia no Hospital de São Teotónio
(Centro Hospitalar Tondela/Viseu)
N.º 332/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atitudes e Comportamentos do Diretor do Instituto de Segurança Social de Braga
N.º 333/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Funcionamento da rede de monitorização do risco de cheias da bacia hidrográfica do Douro
N.º 335/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Publicação do Acordo Coletivo de Empregador
Público da Região de Turismo do Algarve - insistência
N.º 336/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 238, entre Cernache do
Bom Jardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere
N.º 338/XIII/1.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Alberto Martins (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS),
Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla
Sousa (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Amarante - Programa de
Modernização das Escolas do Ensino Secundário
N.º 339/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Adiamento de Cirurgia no Hospital Prof.
Doutor Fernando da Fonseca
N.º 341/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Regadio de Alqueva: hidrantes na zona da herdade dos Machados - Moura
N.º 342/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proibição de concentração de aves em feiras e mercados
N.º 344/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Encontro entre o Primeiro-Ministro e o
Presidente do Governo Regional dos Açores
N.º 345/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Colocação adiada dos Estágios PEPAC
N.º 346/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Defesa da continuidade da Unicer e
manutenção de todos os postos de trabalho
N.º 347/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Critérios de descargas e da manutenção de
níveis altos nas barragens
N.º 348/XIII/1.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Reversão da entrega da gestão do Hospital
Conde São Bento - Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso
N.º 349/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de vacinas do programa nacional de
vacinação
N.º 350/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO MAR Salvaguarda das condições de segurança dos operadores marítimo-turísticos do Porto de
Setúbal
N.º 352/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no
serviço de urgência
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 354/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Cinfães
N.º 355/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários na Costa da Caparica, no distrito de Setúbal
N.º 356/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Contestação à Área de Produção Aquícola de
Tavira
N.º 358/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Paulino Ascenção (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Precariedade no setor dos seguros
N.º 359/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existências de agentes económicos com registo incompleto
ou incorreto do(s) seu(s) CAE
N.º 360/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa
Ribeiro (PS), António Gameiro (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa (PS), Ivan
Gonçalves (PS)
S.E. DA ENERGIA Processo de troca de garrafas de gás e
alteração de operador
N.º 361/XIII/1.ª
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete
João (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto nas Escolas de 1º Ciclo e jardins de
Infância
N.º 362/XIII/1.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo?
N.º 363/XIII/1.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DA JUSTIÇA Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique condiciona acesso
à justiça.
N.º 364/XIII/1.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique pela empresa
concessionária
N.º 365/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Amortização de empréstimos ao FMI
N.º 367/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO AMBIENTE Tratamento de efluentes suinícolas na região
de Leiria
N.º 368/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na Guarda, não tem aquecimento a funcionar
apesar de ter tido obras de vários milhões de Euros
N.º 369/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro em Vila Frescainha (S. Martinho),
Barcelos
N.º 370/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade de garantir valências, recursos humanos e investimento nos hospitais de S.
João da Madeira e de Santo Tirso
N.º 371/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aluguer pela CP de material circulante
ferroviário a Espanha
N.º 372/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
EMEF - contratar trabalhadores, recuperar capacidade operacional, combater a
precariedade
N.º 373/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a utilização de plataforma informática na Casa Pia de Lisboa e transtorno provocado
N.º 374/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação laboral e condições da Casa Pia de Lisboa
Página 387
6 DE ABRIL DE 2019
387
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 375/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de Requalificação da Escola Secundária
de Castro Verde
N.º 376/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cortes nas remunerações eternizados no cálculo das pensões definitivas dos
aposentados da CGA cujo cálculo da pensão é efetuado com base na remuneração do cargo
à data da aposentação
N.º 378/XIII/1.ª
Luís Moreira Testa (PS), Isabel Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS),
Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Suspensão de nove rotas pela TAP e futuro do Aeroporto Internacional Francisco de Sá
Carneiro
N.º 379/XIII/1.ª
João Oliveira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade laboral e interrupção de contratos na Gestamp - Vendas Novas
N.º 382/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Despedimentos nas Autoestradas do Norte-
Litoral
N.º 384/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação atual e futura do Hospital de
Barcelos
N.º 385/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Execução dos Fundos Comunitários ao abrigo
do Programa 2020
N.º 387/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Ataque e degradação dos serviços prestados
pela STCP
N.º 389/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Rendeiros do Estado na herdade dos Machados
N.º 393/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Reparação da Estrada Nacional nº 4 - Troço
Atalaia / Pegões
N.º 394/XIII/1.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves
(PS)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Pousada da Juventude de Abrantes
N.º 396/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atraso na emissão de formulário da Segurança Social
N.º 397/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre o atendimento descentralizado da segurança social no Pinhal Novo, Palmela e
Quinta do Anjo
N.º 401/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a realização de potenciais investimentos no Alentejo
N.º 403/XIII/1.ª
Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão
(PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira
(PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão
(PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DA SAÚDE Equipamentos de Saúde no Concelho de
Sintra
N.º 405/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Execução do PROMAR
N.º 406/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Quota de captura de sardinha para 2016
N.º 407/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos Trabalhadores do Grupo T.N. Transportes Nogueira, SA
N.º 408/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estado de degradação do Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
388
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 418/XIII/1.ª
Pedro Roque (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Ponto de Situação sobre a Implementação do
"Plano Nacional de Ecopistas"
N.º 426/XIII/1.ª
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Futuro da Escola Portuguesa de Macau
N.º 427/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA Ausência de Estatuto na ASAE e insuficiência
de inspetores
N.º 430/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Suspensão do exame PET de Cambridge
N.º 435/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de placas de fibrocimento, que
contêm amianto, na sede do Agrupamento de escolas de Oliveira do Hospital
N.º 436/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
A expansão do atual Aeroporto de Lisboa e as opções em torno do Novo Aeroporto na zona do Campo de Tiro de Alcochete (Península de
Setúbal)
N.º 438/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Concurso para publicidade digital do Turismo
de Portugal
N.º 441/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção das coberturas de fibrocimento da
Escola Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 444/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Fiscalização por parte da Marinha Portuguesa na Reserva Natural das Formigas para detetar
atividades piscatórias ilegais
N.º 446/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Oftalmologia na urgência geral do Hospital de
Santarém
N.º 447/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS Salários em atraso na Casa do Douro
N.º 448/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Diferenças entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e contratos de trabalho
em funções públicas no Serviço Nacional de Saúde.
N.º 449/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cumprimento do Decreto-Lei nº 28/2008, de
22 de fevereiro
N.º 451/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de Placas de Fibrocimento na Escola de Oliveira do Hospital - Coimbra
N.º 452/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Graves problemas que enfrenta a Polícia
Marítima
N.º 453/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Redução do horário de apoio da Neurologia
ao Departamento de Medicina Crítica da Unidade Local de Saúde do Alto Minho
N.º 454/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade de saúde em Agualva, Cacém, no
distrito de Lisboa
N.º 456/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Oftalmologia na urgência geral do Hospital de
Santarém
N.º 457/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Barcelos promove unidade
hospitalar privada
N.º 459/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação na Escola de Ensino Artístico Soares
dos Reis, no Porto
N.º 462/XIII/1.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Placas de fibrocimento com amianto na Escola
Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 463/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico nos Açores
N.º 465/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Enfermeiros pelas 35 horas semanais
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 467/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E
DO EMPREGO PÚBLICO
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve -
insistência
N.º 468/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Turma que integra alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)
sobredimensionada, na Escola Secundária da Sé, Guarda
N.º 470/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Incumprimento de horários de carreiras dos
TST (Transportes Sul Tejo)
N.º 471/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Reabertura de sala de Educação Pré-Escolar no Jardim de Infância do Agrupamento de
Escolas nº 1 de Serpa
N.º 472/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Recurso a médicos dos cuidados de saúde primários para prestação de serviços em
unidades hospitalares
N.º 473/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Colocação de docentes de Educação Especial
no Agrupamento de Escolas de Aveiro
N.º 476/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Remodelação da estação ferroviária do
Entroncamento
N.º 478/XIII/1.ª
António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE Esclarecimentos sobre o anúncio da
construção do Hospital Central de Évora.
N.º 480/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Redução da carga horária nas escolas
N.º 484/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Direito à greve dos trabalhadores da Petrogal
N.º 485/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Mapeamento de Infraestruturas da Educação
- AMP
N.º 486/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre o pavilhão desportivo da escola
secundária da Baixa da Banheira
N.º 490/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Aplicação do Decreto-Lei nº 320-A/2000, de 15 de Dezembro - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de
Contrato e de Voluntariado
N.º 493/XIII/1.ª
Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Venda da Companhia de Seguros "Açoreana"
N.º 496/XIII/1.ª
José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Pavilhão Gimnodesportivo de Gândara de
Olivais
N.º 497/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de docentes de Educação Especial, no
Agrupamento de Escolas de Aveiro
N.º 498/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Serviço de Atendimento Complementar fechado, por falta de assistentes operacionais
na área da limpeza, no Centro de Saúde de Vouzela
N.º 500/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Financiamento da construção de Unidade de
Cuidados Continuados em Aljustrel
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
390
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 502/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Ameaça aos trabalhadores da Somincor que exigem melhores condições de trabalho
N.º 504/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Cumprimento da Resolução da Assembleia da
República nº 93/2013 sobre Arte Xávega
N.º 505/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Ponto de situação do programa MAR2020
N.º 512/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Operacionalidade das viaturas de emergência
médicas
N.º 515/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Morte de animais, por envenenamento, em
Seixo da Beira, Oliveira do Hospital
N.º 518/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Acidente de trabalho mortal em Alcanena
N.º 520/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Burla recorrendo a dados de utentes da ULS
Matosinhos
N.º 521/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Trabalhadores do Banif
N.º 524/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Situação profissional das/os trabalhadoras/es
da Linha Saúde 24
N.º 525/XIII/1.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rui
Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DA SAÚDE Centro de saúde de Odivelas
N.º 526/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Normas relativas às Cartas de Condução de
Veículos Automóveis
N.º 527/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão
N.º 528/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Novo Nó de Ligação à A1 em Barracão - Leiria
N.º 531/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de amianto na vacaria e silos
existentes na Escola Profissional de Fermil do Basto, Celorico de Basto
N.º 532/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação Social das Trabalhadoras da DIRENE (Arões S. Romão)
N.º 533/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação Social dos Trabalhadores do Hotel Parque do Rio, Fão
N.º 534/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação do parque habitacional de Pevidém,
Gondar, Guimarães
N.º 543/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de Profissionais no Serviço Nacional
de Saúde.
N.º 546/XIII/1.ª
António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)
MIN. DA SAÚDE Serviços de saúde em Cinfães e Sernancelhe
N.º 550/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA
A Coindu, empresa têxtil com unidades em Joane, Vila Nova de Famalicão e em Padreiro
Salvador, Arcos de Valdevez, dedica-se à produção de estofos para a Indústria
Automóvel, detendo também duas unidades na Roménia.
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 551/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira
Testa (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS),
António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), André Pinotes Batista (PS)
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS Cartas de Condução
N.º 553/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos alunos dos cursos profissionais
da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, Joane
N.º 556/XIII/1.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda
Guimarães (PS), Paulo Duarte Marques (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Gago Coutinho, Alverca
N.º 558/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Medidas a serem implementadas para fazer
face à bactéria Klebsiella pneumonia
N.º 559/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas para aumentar o número de dadoras
e dadores do banco público de gâmetas
N.º 560/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém e consequências para a
população
N.º 562/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Celorico de Basto, no
distrito de Braga
N.º 564/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Degradação dos cuidados prestados na SUB
de Macedo de Cavaleiros
N.º 567/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DA SAÚDE Vários casos de sarna em escolas do distrito
de Lisboa
N.º 570/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Posicionamento no correspondente escalão
da carreira docente
N.º 572/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Circulação em Laborim (V. N. Gaia)
N.º 573/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL PDR2020
N.º 574/XIII/1.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estrada N110 em Atalaia
N.º 575/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Transporte de scooters de mobilidade em
comboios da CP
N.º 577/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Odete Silva (PSD),
Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores
agrícolas
N.º 579/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de dois médicos efetivos para a
Unidade de Saúde de Mozelos
N.º 580/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO Cobertura de fibrocimento com amianto na
EB 2,3 António Alves Amorim, Lourosa
N.º 584/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Poupança alcançada nas renegociações das
PPP rodoviárias
N.º 585/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação de Financiamento da Escola
Profissional Raul Dória
N.º 586/XIII/1.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Extensão do Centro de Saúde de S. Isidro de
Pegões
N.º 587/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Tributação de imóvel de cooperativa de
habitação no âmbito da verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo
N.º 588/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Utente socorrido pelos bombeiros, à porta do Centro de Saúde de Oliveira de Frades, após
recusa de atendimento pela USF Lafões
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
392
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 591/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso no processo de classificação de árvores de Interesse Público
N.º 592/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Caos nos corredores da Unidade Hospitalar de
Abrantes
N.º 593/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Esclarecimentos sobre o regime de concessão
de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência
N.º 594/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO AMBIENTE Encerramento parcial da Estação de Metro de
Arroios em hora de ponta por motivo de obras
N.º 596/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,
Castelo Branco e Guarda
N.º 599/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Incumprimento das obrigações de
transparência e informação na ANAC
N.º 600/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Vencimentos das administrações das
entidades reguladoras e de supervisão
N.º 602/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Agendamento de reunião com a Câmara
Municipal de São Brás de Alportel.
N.º 603/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro Académico de Medicina no Algarve.
N.º 604/XIII/1.ª
Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de
requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.
N.º 607/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Pesca do goraz
N.º 609/XIII/1.ª
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Penalização indevida no âmbito do regime excecional de regularização de dívidas
resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas.
N.º 610/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a prestação de cuidados primários de
saúde nas freguesias de Palhais e Coina - concelho do Barreiro
N.º 611/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação não Hospital Visconde de Salreu,
Estarreja
N.º 612/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o encerramento parcial da estação de
metro de Arroios
N.º 613/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Serviço Nacional de Saúde no Algarve.
N.º 614/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Junta da Galiza controla entrada de leite português
N.º 625/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Companhia de Seguros 'Açoreana'
N.º 630/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de nova escola E.B. 2,3 em
Odivelas
N.º 631/XIII/1.ª
Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo
N.º 635/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos
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6 DE ABRIL DE 2019
393
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 637/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR.
N.º 639/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Integração das Entidades Regionais de
Turismo nas CCDR.
N.º 644/XIII/1.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da empresa concessionária
do serviço aeroportuário em Portugal.
N.º 647/XIII/1.ª
Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro
(PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Património da extinta Casa do Douro
N.º 648/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Amianto no edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal
N.º 649/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa
Pendular
N.º 650/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato
Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito de Lisboa
N.º 651/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Dívidas das unidades hospitalares públicas e privadas ao Instituto Português do Sangue e
da Transplantação (IPST)
N.º 653/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos refeitórios escolares
N.º 654/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação dos refeitórios escolares
N.º 655/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Não remoção das coberturas com amianto na
Escola Básica 2, 3/S de Celorico de Basto
N.º 656/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Passagem das vias férreas na estação do
Entroncamento
N.º 662/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Atraso na Regulamentação da Lei nº 71/2013, de 2 de setembro que regulamenta o
exercício das atividades das terapêuticas não convencionais
N.º 664/XIII/1.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Negociação de acordo com a Ryanair para voar de e para a Ilha Terceira
N.º 665/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Suspensão de penhoras de habitação própria
e permanente em processos de execução fiscal
N.º 667/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso
N.º 668/XIII/1.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DAS FINANÇAS Negociação das PPP rodoviárias da RAM
N.º 669/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos cardiologistas no Centro
Hospitalar do Médio Ave
N.º 670/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Regulamento da UE sobre Limitações do
Tempo de Voo
N.º Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Esclarecimentos sobre a situação das cirurgias
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
675/XIII/1.ª no Hospital Geral dos Covões (Coimbra)
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 677/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o sistema de atribuição de sistemas de
apoio.
N.º 678/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio.
N.º 681/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Segurança privada: condições de trabalho degradantes na Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão
N.º 683/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do
Algarve
N.º 684/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família na região das
Beiras
N.º 685/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Manutenção do serviço educativo na Escola
Homem Cristo (Aveiro)
N.º 686/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Inquérito ao falecimento de um utente que deu entrada no Hospital de Portimão no dia 28 de dezembro de 2015 e faleceu no dia 20
de janeiro de 2016
N.º 687/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar
da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal
N.º 688/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenção nos comportamentos aditivos e
das dependências
N.º 690/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Longas horas de espera nas urgências de
vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes, Barreiro e Lisboa
N.º 692/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de sacos para pessoas
ostomizadas
N.º 693/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais na Nobre Alimentação, Lda
N.º 694/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 695/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Clientes BANIF
N.º 697/XIII/1.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Medidas de apoio a Municípios com prejuízos
causados pelo mau tempo
N.º 698/XIII/1.ª
Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Medidas de apoio a Municípios com prejuízos
causados pelo mau tempo
N.º 702/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Situação de cidadão português emigrado na Áustria que pretende especificação da sua
graduação académica
N.º 703/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
A41 - Aluimento de pavimento
N.º 704/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 705/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO MAR Criação do IPMA e desmantelamento do
Serviço Público de Meteorologia
N.º 706/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Agregado familiar vive sem qualquer rendimento e prestação social
N.º 707/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Requalificação da ferrovia - investimentos urgentes para a Linha de Cascais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
396
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 708/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Ajudas e garantias públicas à instalação de parque eólico offshore - Viana do Castelo
N.º 710/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de automóveis para cuidados ao
domicílio no ACES Feira-Arouca
N.º 712/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Falta de cardiologistas no Centro Hospitalar
do Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso)
N.º 713/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
N.º 714/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Médico no polo da Frazoeira da Unidade de
Cuidados de Saúde Personalizados de Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém
N.º 715/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cessação das comissões de serviço no IEFP do distrito Guarda
N.º 718/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de automóveis para cuidados ao
domicílio no ACES Aveiro Norte
N.º 720/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues
Soromenho, Sesimbra
N.º 721/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Redução nos custos das portagens na A23 e
A25
N.º 723/XIII/1.ª
Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO MAR Radar Meteorológico para a Madeira.
N.º 724/XIII/1.ª
Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO MAR Instalação de Detetores de Trovoada para a
Região Autónoma Madeira.
N.º 725/XIII/1.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Mapeamento das Infraestruturas de Educação - Distrito de Viseu
N.º 726/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel
Martins
N.º 729/XIII/1.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Sociedade de Desenvolvimento Agroindustrial, SA entra em ' lay-off'
N.º 730/XIII/1.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região
Autónoma da Madeira
N.º 735/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Implementação da medida que prevê a isenção de pagamento de imposto único de circulação para pessoas com incapacidade
igual ou superior a 60%
N.º 736/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Obrigatoriedade de conta de e-mail para
Cumprimento das responsabilidades fiscais
N.º 740/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Tempos de espera nas instalações do Instituto
da Mobilidade e dos Transportes - Porto
N.º 741/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na Menina Design, Lda
N.º 744/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Mudança de instalações do Instituto da
Mobilidade e dos Transportes
N.º 746/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 747/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal, concelho do Seixal, distrito
de Setúbal
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6 DE ABRIL DE 2019
397
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 748/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros
Voluntário de Barcelos.
N.º 751/XIII/1.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Construção da 'Via dos Duques'
N.º 754/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos moradores da Freguesia de Mire
de Tibães/ Condições de atividade da empresa Semural Waste & Energy SA
N.º 762/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 764/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Incertezas nos Estágios PEPAC
N.º 765/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões
higiénicos
N.º 766/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais na Primark
N.º 768/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto
/ Pragal
N.º 771/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial
N.º 773/XIII/1.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Obras inacabadas na estrada regional n.º 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e
A26
N.º 778/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em
Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada
N.º 779/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Atividade da Imprensa Nacional Casa da
Moeda
N.º 780/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Futuro da Delegação da INCM em Gondomar
N.º 781/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a construção do novo centro de saúde
da Baixa da Banheira
N.º 782/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO
N.º 785/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO
N.º 787/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de
Portugal no Aeroporto de Faro
N.º 788/XIII/1.ª
Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves
(PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Orçamento da Segurança Social para 2016 - Transferências para as Regiões Autónomas
N.º 789/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em
Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação
N.º 790/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Organização privada 'Junior Achievement Portugal' utiliza a escola pública para propaganda ideológica em sessões de
frequência obrigatória
Página 398
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
398
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 793/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Recusa de fornecimento de refeição completa
a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde
N.º 794/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Reposição do cruzamento, na EN125, de
acesso a Barão de São Miguel
N.º 796/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição atmosférica em Mozelos, Santa
Maria da Feira
N.º 797/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Turma que integra alunos com necessidades educativas especiais sobredimensionada, no
Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra
N.º 798/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nos
distritos de Braga e de Viana do Castelo
N.º 800/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD) MIN. DO MAR Porto da Nazaré
N.º 801/XIII/1.ª
Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Mirandela - Obras de
requalificação
N.º 802/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Problemas nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira
N.º 803/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Cobrança de IVA aos profissionais de
terapêuticas não convencionais.
N.º 804/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Cobrança de IVA aos profissionais de
terapêuticas não convencionais.
N.º 806/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pessoal não docente na Escola
Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa
N.º 807/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso nas transferências das verbas
respeitantes às Atividades de Enriquecimento Curricular em Sintra
N.º 808/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Contratação de 'Técnicos especializados' para funções integralmente contidas no Grupo de
Recrutamento 540
N.º 809/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras no Complexo Nacional Desportivo do
Jamor
N.º 810/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Portagens na A22 - Via do Infante.
N.º 812/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Estação Vitivinícola da Bairrada
N.º 814/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica
N.º 815/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Novo Aeroporto no Montijo
N.º 816/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Low Cost para a Terceira
N.º 817/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Situação do internamento em pedopsiquiatria
N.º 819/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória
N.º 820/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola Básica e Secundária
Lima de Freitas, em Setúbal
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6 DE ABRIL DE 2019
399
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 821/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Dualidade de condições de trabalho no Centro
Hospitalar Médio Tejo, EPE
N.º 823/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade de reforço de pessoal para
tratamento de dependências no distrito de Aveiro
N.º 824/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Comunidade Piscatória de Apúlia
N.º 825/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Surto de doença provocado, alegadamente
por bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho, Baguim do Monte (Gondomar)
N.º 826/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Surto de doença provocado, alegadamente
por bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho, Baguim do Monte (Gondomar)
N.º 830/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP)
MIN. DA SAÚDE Plano Estratégico e de Revitalização do
Hospital de S. João da Madeira
N.º 831/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Informação sobre adoção e coadoção disponibilizada no site da Segurança Social
N.º 834/XIII/1.ª
Bruno Coimbra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Governo corta no Porta 65
N.º 835/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de Obras urgentes na Escola
sede do agrupamento de Escolas de Mondim de Bastos
N.º 836/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Surto de legionella no Hospital D. Luís I, no
Peso da Régua
N.º 838/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Acessibilidades no distrito de Beja
N.º 840/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de médico na Unidade de Saúde Familiar
de Santo Tirso
N.º 842/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Redução de salários na CarrisTur
N.º 843/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Discriminação no acesso a dispositivos de
Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina, vulgo bombas de insulina
N.º 844/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão da Saúde de Frazoeira (Ferreira do
Zêzere)
N.º 845/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de
Serpa (EPDRS)
N.º 847/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Inexistência de Condições de Higiene e Segurança no trabalho no edifício da
Segurança Social De Vila Franca de Xira
N.º 852/XIII/1.ª
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DO MAR Linha de crédito «Jovens pescadores»
N.º 854/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Apreensão de bacalhau em processo de
secagem
N.º 856/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Danos da Escola Secundária de Alcácer do Sal
N.º 857/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Degradação da Estrada Nacional 261-3, acesso A26 entre Santiago do Cacém e Sines
Página 400
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
400
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 858/XIII/1.ª
Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo
Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Serviços de Handling
N.º 859/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Degradação do IC1 Troço Alcácer do Sal - Grândola
N.º 860/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto em placas de fibrocimento na Escola
Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 861/XIII/1.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC37
N.º 863/XIII/1.ª
Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES Apelo à Comunidade em Clermont-Ferrand para angariar 150.000 euros em donativos
para construir um novo posto consular
N.º 864/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Descida do IVA da restauração
N.º 865/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falta de condições físicas existência de amianto no edifício do Serviço Local da Segurança Social em Vila Franca de Xira
(LISBOA)
N.º 867/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação do princípio da igualdade no cálculo de pensões pela CGA
N.º 868/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Discriminação salarial dos trabalhadores do IRN da loja de cidadão do Porto
N.º 869/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Presença da bactéria de Legionella no
Hospital Dom Luiz, em Peso da Régua, no distrito de Vila Real
N.º 870/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Regulamentação da pesca do meixão
N.º 871/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Posicionamento no correspondente escalão
da carreira docente
N.º 874/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atuação do Diretor do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social
N.º 878/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Possível encerramento de extensões de saúde
de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu
N.º 879/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médico na extensão de saúde de São
Martinho do Campo, em Santo Tirso, no distrito do Porto
N.º 880/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Recurso ilegal à precariedade na contratação
de pessoal no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
N.º 882/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Compensação pela perda de receita fiscal na
Região Autónoma dos Açores
N.º 884/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Despedimento Coletivo na Portway
N.º 886/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Disponibilização de Tratamento para a
Hepatite C
N.º 887/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Cumprimento do Decreto nº 10/2013, de 14 de junho
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 890/XIII/1.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA CULTURA Arquivo Sonoro Nacional
N.º 891/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação da produção de arroz
N.º 892/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos das intempéries
N.º 893/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Carências de assistentes operacionais no
Serviço Nacional de Saúde
N.º 896/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação presente e futura da Saúde Mental
em Portugal
N.º 897/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação da Psiquiatria da Infância e
Adolescência em Portugal
N.º 898/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde disponibilizados no polo de Rossio ao Sul do Tejo, da Unidade de
Cuidados de Saúde Personalizados de Abrantes, no distrito de Santarém
N.º 899/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Demissão do diretor do serviço de Oncologia
do Hospital do Barreiro, no distrito de Setúbal
N.º 900/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Unidade de Saúde Familiar da Boavista, em
Lisboa
N.º 901/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias na zona da
Grande Lisboa
N.º 902/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital Pêro da Covilhã dá indicações a
médicos do serviço de urgência para atenderem seis doentes por hora
N.º 903/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Reparação da Estrada Nacional 361 entre
Alcanena e Amiais de Cima
N.º 904/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Amianto no Centro Infantil de Odivelas
N.º 905/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a demissão do diretor do serviço de
oncologia do hospital do Barreiro
N.º 907/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Cobrança de portagens em ex-SCUT com
anomalias
N.º 910/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Danos ambientais graves na Leirosa -
esclarecimentos adicionais
N.º 911/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde Meinedo, em Lousada, no
distrito do Porto
N.º 912/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Posição do Governo Português na reunião de 7 e 8 de março para definir a eventual
renovação da licença para o uso do glifosato
N.º 913/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fundo dos profissionais de banca dos casinos
N.º 915/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Alienação de imóveis no concelho de Braga
N.º 916/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Alienação de imóveis no concelho de Braga
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 917/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos no Hospital de Vila Nova de
Famalicão
N.º 918/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da agência da Caixa Geral de
Depósitos sediada na Vila de Maceira, concelho de Leiria
N.º 920/XIII/1.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Antecipação do Plano de Valorização
Ambiental 'Tejo 2020' da Celtejo
N.º 921/XIII/1.ª
José Cesário (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Divulgação de concursos dos serviços externos do MNE no sítio "Carreiras
Internacionais"
N.º 922/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Acordo entre Portugal e a China para reconhecimento de graus académicos (Decreto n.º 10/2013 de 14 de junho)
N.º 923/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade de melhoria das condições de
saúde em Alenquer
N.º 925/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT
N.º 926/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Condições de funcionamento e acompanhamento dos resultados das juntas
médicas.
N.º 928/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Condições de funcionamento e
acompanhamento dos resultados das juntas médicas
N.º 930/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Retirada de direitos dos trabalhadores têxteis
N.º 931/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o funcionamento das urgências do
Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães
N.º 932/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Imposição de normas irracionais no serviço de urgência no Hospital Pêro da Covilhã, distrito
de Castelo Branco
N.º 933/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação Financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses
N.º 934/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Modernização da Escola Secundária João de
Barros em Corroios
N.º 935/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CULTURA Situação financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses
N.º 938/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DAS FINANÇAS Alienação património público classificado em
Braga
N.º 939/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Alienação património público em Braga
N.º 941/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio
Terva
N.º 942/XIII/1.ª
Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão
(PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão
(PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estrada Nacional n.º 117 (troço Belas - Pendão)
N.º 943/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento Coletivo na Soares da Costa
N.º João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Monitoras na Escola Básica de Lejana
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
944/XIII/1.ª - Faro
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 945/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que
aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga
N.º 948/XIII/1.ª
João Torres (PS), Carla Sousa (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Regularização dos pagamentos devidos à Academia Contemporânea do Espetáculo
N.º 950/XIII/1.ª
Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de pavilhão desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia
N.º 951/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Implementação de medidas, pela empresa Borgstena, para a melhoria das águas
residuais rejeitadas na ribeira da Pantanha (Nelas)
N.º 952/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Demora no atendimento telefónico da Segurança Social Direta
N.º 953/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Dificuldade de acesso a comunicações móveis, sobretudo nas áreas montanhosas do distrito
de Viseu
N.º 956/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Candidatura não submetida por inoperacionalidade do sistema operativo
Balcão 2020
N.º 957/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Manutenção e modernização dos helicópteros
Lynx da Marinha
N.º 961/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Precariedade dos profissionais do espetáculo
N.º 962/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade dos profissionais do espetáculo
N.º 964/XIII/1.ª
Jorge Moreira da Silva (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Pinto
(PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Destino dado aos manuais produzidos pelo XIX Governo Constitucional dirigidos à
comunidade educativa sobre a exposição de crianças e jovens à violência doméstica
N.º 967/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem
aquecimento
N.º 969/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Programa PRODER - subsidiação de culturas "temporárias de Primavera-Verão"
N.º 972/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA Estado de abandono da Estação Arqueológica
do Cabeço do Vouga, Águeda
N.º 973/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Estabilização de taludes na EN 16, no troço entre Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha
N.º 976/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre situação do serviço prestado em
refeitórios escolares
N.º 977/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Degradação do edifício da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto
N.º 978/XIII/1.ª
José António Silva (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Construção do Nó de Ligação do IC2 á A1
N.º 979/XIII/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA CULTURA Situação no Diário Económico
N.º 980/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Academia Contemporânea do Espetáculo em situação de rutura financeira por atrasos no
financiamento através do POCH
N.º 982/XIII/1.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Incumprimento da Fundação Côa Parque
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 983/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Médicos contratados por empresa de
trabalho temporário no Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga (CHEDV)
N.º 984/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Edifício do Cinema S. Geraldo, em Braga
N.º 985/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Plano Nacional de Barragens de Elevado
Potencial Hidroelétrico (PNBEPH).
N.º 987/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Necessidade de obras no Porto de Pesca de
Lagos
N.º 989/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde sem acesso à base de dados
do Serviço Nacional de Saúde
N.º 990/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Colapso da muralha de Silves.
N.º 991/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Apoio financeiro ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve.
N.º 992/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas realizam cerimónias religiosas durante o horário letivo. É urgente garantir a laicidade
da Escola Pública
N.º 993/XIII/1.ª
Catarina Martins (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Maternidade Júlio Dinis, no Porto - mudança de nome para maternidade Alberto Saavedra
N.º 995/XIII/1.ª
Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ascenso
Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Palmira Maciel (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola EB 2/3 (sede do agrupamento
de Escolas) de Mondim de Basto
N.º 998/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Falta de Iluminação na A41
N.º 1000/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o funcionamento da rede de
referenciação do álcool.
N.º 1001/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano de Prevenção da Hepatite C
N.º 1002/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Dados relativos às infeções hospitalares
N.º 1004/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Transporte Inter-hospitalar
N.º 1005/XIII/1.ª
José António Silva (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da dependência da CGD em
Maceira - Leiria
N.º 1006/XIII/1.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estrada Nacional 361 / Amiais de Baixo - Alcanena
N.º 1007/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Atrasos no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais
N.º 1008/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho de Sesimbra,
distrito de Setúbal
N.º 1009/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Situação da Esquadra nº 66 da PSP em
Agualva, Cacém
N.º 1010/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Polo de saúde de Bordeira, no distrito de Faro
N.º 1011/XIII/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Posição do Governo Português sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de
Comércio e Investimento entre a UE e os EUA (TTIP)
N.º 1012/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Dragagens na barra e no canal de navegação
de Alvor (concelho de Portimão)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1013/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP)
MIN. DA SAÚDE ACES Feira-Arouca
N.º 1014/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Doações a instituições sem fins lucrativos por via do IRS - Bombeiros Voluntários de Macedo
de Cavaleiros
N.º 1015/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção no IC1 - troço Grândola / Alcácer do Sal
N.º 1016/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Atraso no pagamento de bolsas +Superior e Retomar: até quando vai o Governo continuar
sem dar resposta a este problema?
N.º 1017/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD),
Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão
N.º 1018/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Contratação de mais Enfermeiros para a ULS
da Guarda
N.º 1019/XIII/1.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Sinistralidade IC2 - Oliveira de Azeméis
N.º 1020/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Atraso na obtenção de licenças para legalizar ambulâncias para prestar serviço de socorro
pré-hospitalar
N.º 1022/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Eventual encerramento de quatro Extensões
de Saúde no município de Vouzela
N.º 1025/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Instalações sanitárias e propagação de ratos
na Estação Roma/Areeiro, em Lisboa
N.º 1026/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Transporte de scooters de mobilidade em
comboios da CP
N.º 1027/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Dívidas da ADSE e dos Subsistemas da PSP (PSP SAD), das Forças Armadas (IASFA) e da
GNR (CARI/DSAD) ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
(SESARAM).
N.º 1028/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Constituição de uma Equipa de Intervenção permanente no Corpo de Bombeiros do Sul e
Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1029/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Instalação de um Posto de Emergência Médica no Corpo de Bombeiros do Sul e Sueste, concelho do Barreiro, distrito de
Setúbal
N.º 1031/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Pessoal afeto à Estação de Salva - Vidas de
Viana do Castelo
N.º 1032/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Aveiro
N.º 1033/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Beja
N.º 1034/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Braga
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
408
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1035/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Bragança
N.º 1036/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Castelo Branco
N.º 1037/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Coimbra
N.º 1038/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Évora
N.º 1039/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Faro
N.º 1040/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito da Guarda
N.º 1041/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Leiria
N.º 1042/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Lisboa
N.º 1043/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Portalegre
N.º 1044/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito do Porto
N.º 1045/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Santarem
N.º 1046/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Setubal
N.º 1047/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Viana do Castelo
N.º 1048/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Vila Real
N.º 1049/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Viseu
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6 DE ABRIL DE 2019
409
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1050/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados na Região Autónoma dos Açores
N.º 1051/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados na Região Autónoma da Madeira
N.º 1052/XIII/1.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Radioterapia no Centro Hospitalar Tondela -
Viseu
N.º 1054/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Sobre a situação da empresa AMAL, distrito
de Setúbal
N.º 1055/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária João de
Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1057/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Nossa Senhora do
Rosário no Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1058/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Criação da Carreira Especial de Inspeção
Municipal
N.º 1059/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO Criação da Carreira Especial de Inspeção
Municipal
N.º 1060/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação dos trabalhadores da CarrisTur
N.º 1061/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Acidentes com tratores agrícolas e segurança na utilização destes equipamentos
N.º 1063/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO AMBIENTE Suspensão das ligações fluviais de veículos
Trafaria-Porto Brandão-Belém
N.º 1065/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE 450 trabalhadoras/es a recibos verdes na
Linha Saúde 24
N.º 1066/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Rampas de acesso e condições de viagem para pessoas com mobilidade condicionada
na Linha Ferroviária do Algarve
N.º 1067/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate de vacas leiteiras
N.º 1069/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD),
Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão
N.º 1073/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)
MIN. DA SAÚDE USF de Nogueira da Regedoura e São Paio de
Oleiros
N.º 1074/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)
MIN. DA SAÚDE USF de Milheirós de Poiares
N.º 1075/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Construção dos centros de Saúde de Campo e
de Alfena, no concelho de Valongo
N.º 1076/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Baixo Vouga Lagunar
N.º 1078/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Radiologia Encerrada no Serviço de Urgência
Básica de Cinfães
N.º 1079/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Precariedade laboral no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco
Pais, Cantanhede
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1082/XIII/1.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Via dos Duqes - Autoestrada Viseu/Coimbra
N.º 1084/XIII/1.ª
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital Nossa Senhora da Oliveira,
Guimarães | Centro de Referência para Doenças congénitas metabólicas
N.º 1087/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Empresa de serviços médicos recebe mais de
400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos
N.º 1088/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recrutamento de médicos para serviço de urgências através de empresas de trabalho
temporário
N.º 1090/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Projeto de requalificação e de construção da
circular alternativa à EN14
N.º 1092/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Falta de acessibilidade das populações da Maia, Valongo, Santo Tirso e Paços de Ferreira
ao Porto devido a obras na A41
N.º 1094/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR Revisão do projeto IPMA para a reposição da
integração orgânica do serviço público de meteorologia como serviço técnico autónomo
N.º 1096/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Justificação da não renovação de Bolsas de Investigação e de Gestão de Ciência e Tecnologia pelo Instituto Superior de
Agronomia, da Universidade de Lisboa
N.º 1099/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de
Setúbal
N.º 1100/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Celebração de protocolo entre Ministério da
Educação e CNIPE
N.º 1101/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Sobre a aquisição das Minas da Panasqueira
pelo grupo canadiano Almonty Industries
N.º 1102/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Fundos Comunitários
N.º 1103/XIII/1.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ferrovia-Região de Viseu- Corredor Internacional Norte
N.º 1105/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 1107/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
N.º 1108/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1110/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1111/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
na Unidade Local de Saúde do Nordeste
N.º 1112/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
na Unidade Local de Saude do Alto Minho
N.º 1113/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
na Unidade Local de Saúde da Guarda
N.º 1114/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
na Unidade Local de Saúde do Norte
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
Alentejano
N.º 1115/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1116/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde de Matosinhos
N.º 1117/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1118/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
N.º 1119/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no distrito de Aveiro
N.º 1120/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro
N.º 1121/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito
de Beja
N.º 1122/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Hospital Espírito Santo, em Évora
N.º 1123/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de São João, no distrito
do Porto
N.º 1124/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 1125/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 1126/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 1127/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar do Porto
N.º 1128/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1129/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto
N.º 1130/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de Santarém
N.º 1131/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 1132/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1133/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar do Oeste
N.º 1134/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 1135/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar de Leiria
N.º Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
1136/XIII/1.ª (BE) no Centro Hospitalar Barreiro Montijo
N.º 1137/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 1138/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1139/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reinício das obras na Escola Secundária João de Barros (Corroios/Seixal)
N.º 1140/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Reabertura da Escola Básica do 1º Ciclo da
Erada, Covilhã
N.º 1141/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reinício das obras na Escola Secundária Monte da Caparica
N.º 1143/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Condições precárias no Lar 'ALCOLAR', concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1144/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições precárias no Lar 'ALCOLAR',
concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1145/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Sobre a situação da Associação Tocá Rufar,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1147/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1148/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos,
no distrito de Braga
N.º 1149/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Hospital de Braga
N.º 1150/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São José, em Fafe, no distrito de
Braga
N.º 1151/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães
N.º 1152/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de Coimbra
N.º 1153/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em
Cantanhede, no distrito de Coimbra
N.º 1154/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia de Coimbra
Francisco Gentil
N.º 1155/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia do Porto
Francisco Gentil
N.º 1156/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Hospital de Santarém
N.º 1157/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal
N.º 1158/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa
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413
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1159/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de
Lisboa
N.º 1160/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto,
em Lisboa
Página 414
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1161/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora
N.º 1162/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia
no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1163/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia de Lisboa
Francisco Gentil
N.º 1164/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 1165/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde mental pediátricos.
N.º 1166/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Serviço de ortopedia na ULS da Guarda.
N.º 1167/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Alteração das regras de acesso a assistência técnica para associações de apicultores
N.º 1168/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Implicações das condições atmosféricas na produção de amêndoa de Trás-os-Montes e
Douro
N.º 1169/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Comissão de Acompanhamento da Sardinha
discute projeto de Portaria entretanto já publicada
N.º 1170/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Marisqueio no estuário do Tejo
N.º 1172/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de
Castelo Branco, EPE)
N.º 1173/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de
Castelo Branco, EPE)
N.º 1174/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)
N.º 1175/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende
N.º 1176/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo
Alentejo, EPE)
N.º 1177/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga
Página 415
6 DE ABRIL DE 2019
415
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1178/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte
Alentejano, EPE)
N.º 1179/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões
N.º 1180/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 1181/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul
N.º 1182/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
N.º 1183/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I - Nordeste (Unidade Local de
Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 1184/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 1185/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso
N.º 1186/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte
N.º 1187/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca
N.º 1188/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral
Alentejano, EPE)
N.º 1189/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral
N.º 1190/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 1191/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego
Página 416
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
416
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1192/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
N.º 1193/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Ave - Famalicão
N.º 1194/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e
gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Sintra
N.º 1195/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
N.º 1196/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e
gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul
N.º 1197/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde
Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)
N.º 1198/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 1199/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira
N.º 1200/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental
N.º 1201/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar
N.º 1202/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia
N.º 1203/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do Varzim/Vila do Conde
N.º 1204/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa Norte
N.º 1205/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo
N.º 1206/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul
Página 417
6 DE ABRIL DE 2019
417
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1207/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
N.º 1208/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 1209/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1210/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte
N.º 1213/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega
N.º 1214/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V - Porto Ocidental
N.º 1216/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa
N.º 1217/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e
gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais
N.º 1218/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Loures - Odivelas
N.º 1219/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII - Espinho/Gaia
N.º 1220/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central
N.º 1221/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 1222/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga
N.º 1223/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal
N.º 1224/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo
Página 418
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
418
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1225/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e
gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Amadora
N.º 1226/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto
Minho, EPE)
N.º 1227/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Negócio ilícito de transporte internacional de
passageiros em monovolumes
N.º 1228/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Situação dos assistentes técnicos contratados
a termo resolutivo incerto para museus e palácios
N.º 1229/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
O modelo de gestão da caça e a limitação de acesso por razões económicas
N.º 1230/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso na aprovação de candidaturas para instalação de jovens agricultores
N.º 1231/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Comissão de Acompanhamento da Pesca com
Arte Xávega
N.º 1232/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Arranque de azinheiras no concelho de Beja
N.º 1233/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Educação de Adultos - 552 mil analfabetos carecem de soluções educativas concretas
N.º 1234/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Listas de espera no Centro Hospitalar do
Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1235/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Despedimento de trabalhadores da Portway
nos Aeroportos de Faro, Porto e Lisboa
N.º 1236/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão está
sem aquecimento há vários meses
N.º 1238/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Agrupamento de Escolas de Santa Catarina,
em Linda-a-Velha, sem psicólogo desde dezembro
N.º 1240/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Situação do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo
e do Túmulo de D. Dinis, em Odivelas
N.º 1242/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)
N.º 1243/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)
N.º 1244/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Vinte e oito camas no Hospital de Espinho
N.º 1245/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN124, concelho de
Portimão, distrito de Faro
N.º 1246/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cirurgias adiadas devido a falta de fio de
sutura no Hospital de Chaves
N.º 1247/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Trabalhadores em situação precária no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro
- Rovisco Pais
N.º 1248/XIII/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Contratos de Trabalho Ilegais com Trabalhadores Consulares através do Recurso
a Empresas de Trabalho Temporário
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6 DE ABRIL DE 2019
419
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1249/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Embarcações espanholas em violação do
'Acordo Fronteiriço do Guadiana'
N.º 1251/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DA SAÚDE Linha Saúde 24 Sénior suspensa há três meses
e sem previsão de retoma
N.º 1252/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sistuação socio profissional dos trabalhadores da Padaria Nacional, Guimarães
N.º 1253/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Mosteiro de Rendufe, Amares.
N.º 1254/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de limpeza em edifícios do Agrupamento
de Escolas de Mangualde
N.º 1255/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Reabertura da Creche / Jardim de Infância Crianças de S. José no Bairro da Urmeira,
Odivelas (LISBOA)
N.º 1256/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Ocorrências registadas pelas forças de
seguranças em ambiente escolar
N.º 1258/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
PENSÕES ANTECIPADAS POR DESEMPREGO
N.º 1260/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 1261/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Utilização das verbas do Fundo de
Estabilização Financeira da Segurança Social para a reabilitação urbana
N.º 1262/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Funcionamento das cantinas das escolas básicas (2º e 3º ciclos) e secundárias do
concelho de Vila Verde
N.º 1263/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação de mobilidade intercarreiras de 10 profissionais 'integrados' na ARSLVT - Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos
e Dependências.
N.º 1265/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
S.E. DO TURISMO Pousada de Portugal - Leiria
N.º 1267/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família no Centro de
Saúde de Ribeira de Pena (Vila Real)
N.º 1270/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Pousada da Juventude - Leiria
N.º 1271/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade
Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1272/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de
Saúde da Guarda, EPE)
N.º 1273/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)
N.º 1274/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 1275/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade
Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)
N.º 1276/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Dão Lafões
Página 420
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
420
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1277/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 1278/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Douro II - Douro Sul
N.º 1279/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
N.º 1280/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I -
Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 1281/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 1282/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso
N.º 1283/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro
Norte
N.º 1284/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca
N.º 1285/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende
N.º 1286/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)
N.º 1287/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Pinhal Litoral
N.º 1288/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 1289/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 1290/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Ave - Famalicão
N.º 1291/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Sintra
N.º 1292/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
N.º 1293/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Oeste Sul
N.º 1294/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local
de Saúde de Matosinhos, EPE)
N.º 1295/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 1296/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
N.º 1297/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira
N.º 1298/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental
Página 421
6 DE ABRIL DE 2019
421
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1299/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar
N.º 1300/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia
N.º 1301/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do
Varzim/Vila do Conde
N.º 1302/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa
Norte
N.º 1303/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo
N.º 1304/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
N.º 1305/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa
Sul
N.º 1306/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 1307/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1308/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte
N.º 1309/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Lezíria
N.º 1310/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Lisboa Central
N.º 1311/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega
N.º 1312/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto V - Porto Ocidental
N.º 1313/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Arrábida
N.º 1314/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa
N.º 1315/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Cascais
N.º 1316/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Loures - Odivelas
N.º 1317/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VIII - Espinho/Gaia
N.º 1318/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 1319/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve I - Central
N.º 1320/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado I - Braga
N.º 1321/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Almada-Seixal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1322/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Médio Tejo
N.º 1323/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Amadora
N.º 1324/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local
de Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 1325/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade
Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1326/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de
Aveiro
N.º 1328/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Espírito
Santo, em Évora
N.º 1329/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital de Braga
N.º 1330/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital São José,
em Fafe, no distrito de Braga
N.º 1331/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital da
Senhora da Oliveira em Guimarães
N.º 1332/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de
Braga
N.º 1333/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Distrital
Figueira da Foz, no distrito de Coimbra
N.º 1334/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital
Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra
N.º 1335/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Instituto
Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil
N.º 1336/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Instituto
Português Oncologia do Porto Francisco Gentil
N.º 1337/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital de
Santarém
N.º 1338/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Garcia de
Orta, no distrito de Setúbal
N.º 1339/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Beatriz
Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa
N.º 1340/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Vila
Franca de Xira, no distrito de Lisboa
N.º 1341/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa
N.º 1342/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Professor
Doutor Fernando Fonseca, na Amadora
N.º 1343/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital de
Cascais Dr. José de Almeida
N.º 1344/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Instituto
Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil
N.º 1345/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Cova da Beira, EPE
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1346/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 1347/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Tondela-Viseu
N.º 1348/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1349/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1350/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
de São João, no distrito do Porto
N.º 1351/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
e Universitário de Coimbra
N.º 1352/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Lisboa Norte
N.º 1353/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Lisboa Ocidental
N.º 1354/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
do Porto
N.º 1355/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1356/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do
Porto
N.º 1357/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
do Médio Tejo, no distrito de Santarém
N.º 1358/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
do Médio Ave
N.º 1359/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1360/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
do Oeste
N.º 1361/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Lisboa Central
N.º 1362/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
de Leiria
N.º 1363/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Barreiro Montijo
N.º 1364/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
de Setúbal
N.º 1365/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
do Algarve
N.º 1366/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de
Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1367/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de
Saúde de Matosinhos
N.º 1368/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de
Saúde do Nordeste
N.º 1369/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de
Saude do Alto Minho
N.º 1370/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de
Saúde da Guarda
N.º Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
1371/XIII/1.ª Saúde do Norte Alentejano
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1372/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de
Saúde de Castelo Branco
N.º 1373/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de
Saúde do Baixo Alentejo
N.º 1374/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital José
Luciano de Castro, em Anadia, no distrito de Aveiro
N.º 1376/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos psiquiatras no centro de
respostas integradas de Leiria
N.º 1378/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a exigência urgente das obras de
requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica - Almada
N.º 1379/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Necessidade de obras e salvaguarda da gestão pública do Centro Infantil e do Lar de Idosos
de Odivelas (LISBOA)
N.º 1380/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Realização de protocolocom a CNIPE
N.º 1382/XIII/1.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Posição de Portugal sobre a redução produção de leite no âmbito da crise de
mercado
N.º 1383/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 124 entre Silves e o
Porto de Lagos
N.º 1384/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Médico de família - Alcoutim
N.º 1385/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso na devolução da gestão dos baldios em regime de cogestão
N.º 1388/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre O traçado do Eixo Ferroviário de Mercadorias Sines-Évora-
Badajoz - Passagem Zona Urbana de Évora
N.º 1389/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA CULTURA Candidatura de Leiria a Capital Europeia da
Cultura
N.º 1391/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Construção das passagens pedonais no troço da linha férrea situado na freguesia de Santo
Varão (Coimbra)
N.º 1392/XIII/1.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Redução dos recursos humanos no
Consulado-Geral de Portugal em Londres
N.º 1395/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Utentes com doença de Hansen do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro -
Rovisco Pais perdem cuidados de enfermagen 24H/dia
N.º 1396/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação de Financiamento da Escola Bento
Jesus Caraça
N.º 1397/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o acesso à saúde no Concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 1398/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o Centro Hospitalar de Setúbal, distrito
de Setúbal
N.º 1399/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento da Extensão de Saúde da Trafaria, concelho de Almada, distrito de
Setúbal
N.º Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução do acesso à saúde pela população de
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
1400/XIII/1.ª Coina, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1402/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão dos estudos e a implementação da redução ou
eliminação das portagens nas ex-SCUT
N.º 1403/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Reencaminhamento de doentes algarvios
para hospitais de Lisboa e Setúbal
N.º 1410/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Derrocadas na A14 e na A41
N.º 1411/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Sistema de climatização do Centro Hospitalar
e Universitário de Coimbra
N.º 1412/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Cessação dos contratos dos assistentes
técnicos em funções nos museus e palácios do Ex-instituto dos Museus e da Conservação, IP
N.º 1413/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Receita eletrónica - computadores e rede no
Serviço Nacional de Saúde
N.º 1415/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso a serviços de
oftalmologia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, no distrito de Lisboa
N.º 1418/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Membros da task force para a Reforma da
Saúde Pública em Portugal
N.º 1419/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Venda ilegal de livros em escola de Faro
N.º 1420/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Coordenação Nacional da Transplantação: informação providenciada a doentes que
aguardam transplante
N.º 1421/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória
N.º 1422/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória
N.º 1423/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Observatório do Atlântico
N.º 1425/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Contratação Coletiva na Carris e no
Metropolitano de Lisboa
N.º 1429/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Contestação à Área de Produção Aquícola de
Tavira
N.º 1430/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Esclarecimentos sobre o regime de concessão
de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência
N.º 1431/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,
Castelo Branco e Guarda
N.º 1435/XIII/1.ª
João Oliveira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Definição de um traçado alternativo em Évora
para a ligação ferroviária Sines-Badajoz
N.º 1440/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores
agrícolas
N.º 1443/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento e acesso dos meios de
socorro
N.º 1446/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Limitação de cinco minutos na duração da
consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito
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6 DE ABRIL DE 2019
427
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
de Setúbal
N.º 1447/XIII/1.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE Figueira de Castelo Rodrigo fora do SNS?
N.º 1453/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Impedimento de entrada do deputado Luís
Monteiro na Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão no dia 8 de abril e 2016
N.º 1460/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atos de vandalismo na Escola Secundária da
Ramada, Odivelas
N.º 1462/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida
N.º 1463/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Limitação dos direitos de maternidade e
paternidade no centro hospitalar de Lisboa central
N.º 1465/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Lisboa Central impõe
restrições aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
N.º 1466/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Hospital de Fafe
N.º 1467/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Funcionamento do Centro de Interpretação
do Mosteiro da Batalha
N.º 1469/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o assoreamento e a poluição na Lagoa
de Óbidos
N.º 1471/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Esvaziamento de competências do Conselho Consultivo Florestal
N.º 1472/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Graves atrasos no deferimento de processos de acesso à reforma de pescadores da região
sul do país
N.º 1473/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Exercício do Direito de Voto no Estrangeiro.
N.º 1475/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problema no Jardim de Infância
de Alvor (concelho de Portimão)
N.º 1476/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Intempéries nos Açores
N.º 1477/XIII/1.ª
Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola Secundária do Padrão da
Légua
N.º 1478/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DA ECONOMIA
Questiona o Governo sobre as iniciativas tomadas para estudar e corrigir as
consequências para as regiões transfronteiriças, decorrentes do significativo
aumento dos combustíveis
N.º 1479/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação
regional das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 1480/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA
Questiona o Governo sobre os problemas nos territórios de fronteira resultantes do aumento do Imposto Sobre Produtos
Petrolíferos
N.º 1483/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de Investigação
em Agricultura: água e energia, à Universidade de Évora.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1484/XIII/1.ª
Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre o ponto de situação da Variante Norte de Loulé
N.º 1485/XIII/1.ª
António Costa Silva (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação no
distrito de Évora das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 1487/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade
profissional especialmente penosa ou desgastante
N.º 1489/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS
N.º 1490/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS
N.º 1491/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório do Tribunal de Contas aponta causas da descapitalização da EDIA
N.º 1493/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Rendimento Social de Inserção
N.º 1494/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação da empresa de calçado Karapi em
Montemor-o-Velho (Coimbra)
N.º 1495/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência
N.º 1496/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 1497/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Falta de veterinários para inspeção de abate em matadouro
N.º 1498/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fundo de Garantia Salarial demora mais de um ano a responder a desempregados
N.º 1499/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, sobre contratação por parte do setor privado de pessoas com
deficiência
N.º 1500/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Novos casos de infeções por bactérias
resistentes em vários hospitais
N.º 1501/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Produtos de apoio - pilhas para aparelho auditivo
N.º 1502/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no
âmbito dos produtos de apoio
N.º 1503/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação no Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda, distrito de Castelo
Branco
N.º 1508/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Escrutínio do processo de privatização do
hospital de S. Paulo - Serpa
N.º 1509/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro em Barcelos (Empreendimento Lidl)
N.º 1511/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Plano para a Base das Lajes
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1512/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Novos casos de infeções por bactérias
resistentes em vários hospitais
N.º 1513/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Soluções para aumentar a capacidade do
banco público de gâmetas
N.º 1514/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos devidos a consequências de intempérie em Trás-os-Montes e pagamento
de compensações
N.º 1515/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Acesso a 25% desconto para pessoas com 60% de incapacidade: protocolo celebrado
entre IRN e CP
N.º 1522/XIII/1.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre Despacho normativo
n.º 1-H/2016 do Ministério da Educação
N.º 1524/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Requisições para realização de análises no Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de
Lima
N.º 1525/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Equipamentos agrícolas sem matrículas impedidos de circular nas vias públicas
N.º 1526/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Parque infantil em estado de degradação em
Repeses, Viseu
N.º 1528/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Os 'regimes excecionais' na política salarial da
CP
N.º 1530/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL ZIF
N.º 1533/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de recursos humanos na Escola
Secundária D. Dinis, Santo Tirso
N.º 1534/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA ECONOMIA Desbloqueamento de verbas de projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020
N.º 1537/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do sistema de atribuição de produtos
de apoio (BDR-SAPA)
N.º 1538/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Coimbra das verbas do Fundo
Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 1540/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Pedido de intervenção da República Portuguesa em apoio das conclusões do
Conselho
N.º 1543/XIII/1.ª
José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE Concurso de Especialidade
N.º 1544/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Relatório do Tribunal de Contas aponta para
irregularidades na concessão das centrais hidroeletricas de Alqueva
N.º 1545/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas
N.º 1546/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Contabilização de tempo de serviço prestado pelos professores inseridos em programas de
cooperação.
N.º 1548/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a medicamento para tratamento de
Hepatite C
N.º 1549/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social
N.º 1550/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E Convenção entre Portugal e São Tomé e
Príncipe sobre Segurança Social
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
SEGURANÇA SOCIAL
N.º 1551/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, em Vila Franca de
Xira, no distrito de Lisboa
N.º 1552/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Quatro mil utentes sem médico de família na
extensão de saúde de Campo, Valongo, no distrito do Porto
N.º 1553/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório da IGAS sobre possível manipulação
de lista de inscritos para cirurgia
N.º 1554/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Tolerância zero à praxe violenta e abusiva - para quando a concretização das
recomendações ao Governo?
N.º 1555/XIII/1.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA Regime de combustíveis - Exclusão do Algarve
N.º 1556/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA ECONOMIA
Esclarecimentos sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas
compensatórias para o setor dos mármores, em relação ao aumento do ISP.
N.º 1558/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo
António
N.º 1559/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo
António
N.º 1561/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Fiscalização do Acordo Fronteiriço do
Guadiana
N.º 1562/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ligação do novo sistema de rega sob pressão ao adutor do Funcho
N.º 1564/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
CCDR-N aposta em relações precárias há mais de 15 anos
N.º 1565/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social
N.º 1566/XIII/1.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Construção do Centro de Saúde de Baguim do
Monte
N.º 1567/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Dúvidas sobre o rigor do inquérito sobre os
documentos curriculares dos ensinos básico e secundário
N.º 1569/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o acesso à saúde pela população do concelho de Oliveira do Hospital (Coimbra)
N.º 1570/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de optometrista
N.º 1571/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso na realização de cirurgia a aneurisma
N.º 1572/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Olhão, no Algarve
N.º 1573/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Exploração de petróleo e gás natural no
Algarve
N.º 1576/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira
MIN. DA SAÚDE Serviços de Reumatologia nos Hospitais
localizados em sede de distrito
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1577/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Barragem do Pisão - distrito de Portalegre
N.º 1579/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
QUESTIONA O GOVERNO SOBRE A APLICAÇÃO NO DISTRITO DE BRAGANÇA DAS VERBAS DO
FUNDO NACIONAL DE REABILITAÇÃO DO EDIFICADO' (FNRE)
N.º 1580/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro de Saúde de Gouveia e
degradação do edifício
N.º 1582/XIII/1.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DO MAR Efeitos da greve na RAM
N.º 1583/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Reabilitação da Escola Básica 2+3 de Azeitão
N.º 1586/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Alegado corte de financiamento na medicação para EM e VIH/Sida nos hospitais em regime
de PPP.
N.º 1587/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Mobilidade e infraestruturas no distrito de
Portalegre
N.º 1589/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação - CNIPE
N.º 1590/XIII/1.ª
Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Plano Nacional de Reformas - Regadio no norte do distrito de Viseu
N.º 1591/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre utilização de animais para fins experimentais
N.º 1594/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Intenção de extinção do 3º ciclo do ensino
básico no Agrupamento de Escolas de Águeda
N.º 1597/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica
N.º 1598/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Salários em atraso no Colégio do Vale, na
Charneca da Caparica
N.º 1599/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aeroporto de Beja e infraestruturas
complementares
N.º 1600/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para
a ET de Cedofeita (CRI do Porto Central)
N.º 1601/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Requerer o Cumprimento de serviços mínimos que salvaguardem a Região
Autónoma dos Açores
N.º 1602/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Condicionamento e ataque ao direito à Greve na luta dos trabalhadores da Portway no
Aeroporto de Lisboa
N.º 1605/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Preocupante situação das Escolas Profissionais do Distrito de Beja
N.º 1606/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Diligências do Governo relativas à Central
Nuclear de Almaraz e à prevenção de acidentes nucleares transfronteiriços
N.º 1607/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de medicamentos para
doentes com HIV/SIDA e Esclerose Múltipla.
N.º 1608/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Interdição da captura de raia.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1609/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR
Acesso aos dados do radar metereológico - Açores
N.º 1611/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD) MIN. DO MAR
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos
empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.
N.º 1612/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos
empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.
N.º 1613/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos
empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.
N.º 1616/XIII/1.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura
Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Reorganização do dispositivo do Serviço de
Helicópteros de Emergência Médica
N.º 1618/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Venda de locomotivas históricas na Linha do
Tua
N.º 1619/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA CULTURA
Questiona o Governo sobre o abrupto fim do Programa das Oficinas Pedagógicas
N.º 1620/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Arranque de Oliveiras
N.º 1621/XIII/1.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Ausência da RTP nos trabalhos do Conselho
das Comunidades Portuguesas
N.º 1623/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Serviços mínimos durante greves nos Portos
N.º 1625/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Determinação de serviços mínimos para a
greve no Porto de Lisboa
N.º 1626/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Greve no Porto de Lisboa
N.º 1627/XIII/1.ª
Paulo Pisco (PS) MIN. DA CULTURA
Razões que levaram a RTP a ignorar totalmente a realização do importante plenário do Conselho das Comunidades
Portuguesas
N.º 1628/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel
Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Segunda fase das obras no Centro Hospitalar
de Gaia/Espinho
N.º 1629/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição provocada por fábrica de
processamento de bagaço de azeitona, em Alcarraques, Coimbra
N.º 1630/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a importância da disciplina de Educação
Visual e Tecnológica (EVT)
N.º 1631/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores - dengue e zika
N.º 1632/XIII/1.ª
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Pergunta sobre esclerose múltipla e HIV
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1634/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de Aferição
N.º 1635/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Resolução dos problemas no Porto de Pesca
da Baleeira (Sagres)
N.º 1636/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Vila do
Bispo
N.º 1637/XIII/1.ª
Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves
(PSD), Miguel Santos (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro
do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos no setor leiteiro após intempérie em Vila do Conde
N.º 1640/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recálculo da pensão de cidadão
N.º 1641/XIII/1.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Futuro da Autoeuropa
N.º 1642/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Transferência, no Algarve, de doentes de
Ortopedia para hospitais privados
N.º 1643/XIII/1.ª
Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS),
Carla Sousa (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) -
Segurança Escolar
N.º 1645/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Canetas para administração de insulina
N.º 1646/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal,
EPE, sem Conselho de Administração
N.º 1649/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS Aplicação de diuturnidades aos trabalhadores
da INCM
N.º 1651/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Suspensão do trabalho na empresa Frauenthal Automotive Azambuja/Impormol
N.º 1652/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Possível suspensão das negociações do TTIP
N.º 1654/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO IPSS Vida Plena - Leiria
N.º 1655/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Substituição de professores em falta no
Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa
N.º 1657/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA Postos de trabalho em risco no setor automóvel no distrito de Portalegre
N.º 1658/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Referenciação de doentes em freguesias do
concelho de Ponte de Sor
N.º 1659/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) S.E. DAS INFRAESTRUTURAS Isolamento sonoro da Circular Urbana à
cidade de Santarém
N.º 1661/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Redução do IVA da restauração
N.º 1663/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Construção da Rotunda do Casal do Marco
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1665/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Carlos
Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória
N.º 1666/XIII/1.ª
Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS Remunerações das Entidades Reguladoras
N.º 1667/XIII/1.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região
Autónoma da Madeira
N.º 1668/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Alteração das regras dos Contratos de Associação - Consequências para o Instituto
Vaz Serra em Cernache do Bonjardim e outras escolas do interior
N.º 1669/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão do IC6, com especial relevância para o troço
Tábua - Oliveira do Hospital
N.º 1670/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Número de animais usados no circo
N.º 1671/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
N.º 1673/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Arranque da segunda fase da obra no Centro
Hospitalar de Vila Nova de Gaia / Espinho
N.º 1675/XIII/1.ª
Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Frequentes avarias nos equipamentos das
estações do Metropolitano de Lisboa
N.º 1677/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís
Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Alteração das regras dos Contratos de Associação - Consequências para a Ancorênsis
- Cooperativa de Ensino em Vila Praia de Âncora e outras escolas do distrito de Viana
do Castelo
N.º 1678/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de especialidade no concurso de 2015
N.º 1679/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso de internato médico 2016
N.º 1680/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Suspensão por três anos da construção da barragem do Fridão
N.º 1681/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal
N.º 1682/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Construção das novas instalações do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, concelho da
Moita, distrito de Setúbal
N.º 1683/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Utentes sem médico de família no Centro de
Saúde da Quinta da Lomba, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1684/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Ausência de professor de português para uma turma da Escola básica de 2º e 3º ciclos
António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1685/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1686/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a situação de saúde no concelho de
Alcochete, distrito de Setúbal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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(DAR)
N.º 1687/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Vínculos precários na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1688/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Existência de vínculos laborais precários na Visteon, concelho de Palmela, distrito de
Setúbal
N.º 1689/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação dos direitos dos trabalhadores no Call Center da Cabovisão em Palmela
(Setúbal)
N.º 1690/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Conclusão da construção da Autoestrada A4 e
respetivo túnel do Marão
N.º 1691/XIII/1.ª
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Redução do valor das Portagens na A28
N.º 1695/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Dificuldades no Acordo de Cooperação com o Centro de Recuperação Infantil Torrejano
(CRIT)
N.º 1696/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Segurança no transporte coletivo de crianças
N.º 1698/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito
N.º 1700/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores
no Colégio do Vale, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 1701/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação da empresa Metalúrgica Central de Alhos Vedros, concelho da Moita,
distrito de Setúbal
N.º 1704/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Manutenção da isenção de imposto para a aguardente destinada ao consumo próprio
dos pequenos produtores
N.º 1705/XIII/1.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE
Da existência de profusas situações de abertura de procedimentos disciplinares e de inquéritos sobre ocorrências alegadamente
anómalas na prestação de cuidados de saúde no Hospital José Joaquim Fernandes (Beja).
N.º 1708/XIII/1.ª
António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Problemas com os Concursos do Portugal 2020
N.º 1709/XIII/1.ª
António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)
MIN. DA ECONOMIA Problemas com os Concursos do Portugal
2020
N.º 1710/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS Sobre a isenção de IMI dis imóveis situados
nos centros históricos classificados como património da humanidade
N.º 1713/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre o pavilhão desportivo da escola básica 2/3 Mouzinho da Silveira - Baixa da Banheira,
Moita
N.º 1714/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Acessos ao Túnel das Areias no IC 29.
N.º 1716/XIII/1.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Processo de Insolvência da Empresa Fumados Douro
N.º 1717/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dramática de trabalhadores da Faurécia
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6 DE ABRIL DE 2019
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(DAR)
N.º 1718/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta ao Governo sobre redução das contribuições para a segurança social aos produtores de alheiras de Trás-os-Montes
N.º 1720/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa
N.º 1721/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa
N.º 1723/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Isenção da Taxa de IVA nas Terapêuticas Não
Convencionais
N.º 1724/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamentação da profissão de Gerontólogo
N.º 1725/XIII/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Carência grave de Inspetores da Educação
N.º 1730/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem
aquecimento
N.º 1732/XIII/1.ª
Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no Nordeste
Transmontano
N.º 1733/XIII/1.ª
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV)
N.º 1734/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Alteração das condições subjacentes aos
contratos de associação no distrito de Beja
N.º 1735/XIII/1.ª
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Combate à praga Drosophila suzukii da cereja
N.º 1736/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Abate de árvores pela Infraestruturas de
Portugal SA, em Bencanta (Coimbra)
N.º 1737/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde Primários em Castanheira
do Ribatejo e Cachoeiras
N.º 1738/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Continua o estado de abandono e a falta de
manutenção da ETAR de Termas de Carvalhal, Castro Daire
N.º 1741/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Contrato de concessão - Minas de
Jales/Gralheira, concelho de Vila Pouca de Aguiar
N.º 1742/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Instalações do serviço de formação do Centro de Emprego e Formação de Leiria
N.º 1743/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de
comunicações eletrónicas
N.º 1744/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de
comunicações eletrónicas
N.º 1745/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Aproveitamento Hidroagrícola da Cela
N.º 1746/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Recolha, tratamento e transporte de resíduos
hospitalares na prestação de cuidados domiciliários no ACES Dão Lafões
N.º 1748/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ponto de situação do concurso público da empreitada de obra pública "EN256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte
sobre o Rio Degebe".
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(DAR)
N.º 1750/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal
N.º 1751/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal
N.º 1752/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais na SONAE - Logística, Pólo da Maia
N.º 1753/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Carnota, Alenquer, no
distrito de Lisboa
N.º 1754/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento coletivo de trabalhadores na Renault Portugal, Fetais
N.º 1756/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Exportação de animais de companhia
N.º 1757/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Equidade no acesso a medicamentos de
dispensa hospitalar
N.º 1758/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE Precariedade em subcontratações ilegais na
Metro do Porto, SA
N.º 1759/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação dos pesticidas neonicotinoides
N.º 1760/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Novas instalações das conservatórias do
registo civil e do registo predial e comercial de Portimão
N.º 1761/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Ameaça de demissões no Hospital Distrital de
Santarém.
N.º 1762/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Situação dos serviços consulares na Bélgica
N.º 1763/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Henrique Medina,
Esposende
N.º 1764/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Cumprimento do Regulamento do Espetáculo
Tauromáquico
N.º 1765/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Veterinários Municipais e quantificação do número de abates de animais em Centros de
Recolha Oficiais
N.º 1766/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães
N.º 1767/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Santa Maria Maior,
Barcelos
N.º 1768/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Publicação do Decreto-lei nº 19/2016, de 15 de abril relativo à criação da carreira especial
de técnico de emergência pré-hospitalar.
N.º 1769/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abertura de candidaturas a medidas do PDR2020 importantes para a área do Parque
Natural do Vale do Guadiana
N.º 1770/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Consequências da aplicação da Lei 68/2014,
de 29 de agosto e da Portaria n. 311/2015, de 28 de setembro.
N.º 1771/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Isenção de IMI
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1776/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de requalificação nas escolas básicas
2/3 de Prado e Vila Verde
N.º 1777/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Regadio de Sabariz / Cabanelas
N.º 1778/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Criação da unidade de saúde familiar de Pico de Regalados/ Portela do Vade, concelho de
Vila Verde
N.º 1779/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Construção da variante à EN 101
N.º 1781/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CULTURA Continuidade das obras de Restauro do
Mosteiro de Santa Maria de Semide - Para Quando?
N.º 1782/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Prescrição de Meios Complementares de
Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nas unidades de saúde de cuidados primários
N.º 1784/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reinício das obras na Escola Secundária do Padrão da Légua
N.º 1785/XIII/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Ressarcimento dos emigrantes lesados do BES
N.º 1787/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de condições na Escola Básica 2/3 Maria
Alberta Menéres (Sintra)
N.º 1789/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Futuro da Ligação Ferroviária até Beja
N.º 1790/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Financiamento da Unidade Local de Saúde do
Alto Minho
N.º 1791/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Um organismo público, dois presidentes em
simultâneo?
N.º 1792/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Um organismo público, dois presidentes em simultâneo?
N.º 1794/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Plano de Revitalização da Ilha Terceira
N.º 1795/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acordos de cooperação entre o Instituto de segurança Social de Viana do Castelo e as
Instituição particulares de solidariedade social
N.º 1796/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Concorrência desleal no sistema de estacionamento no aeroporto do Porto
N.º 1797/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Alteração das condições subjacentes aos
contratos de associação no distrito de Coimbra
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1798/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CULTURA Questiona o Governo sobre a articulação
Cultura/Turismo e o orçamento da Cultura para o Algarve
N.º 1799/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Corridas de galgos em Portugal
N.º 1800/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Apoio à comunidade piscatória de Armação
de Pêra
N.º 1801/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Integração dos trabalhadores do
Departamento de Identificação Civil na carreira de Registo
N.º 1803/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenção cirúrgica para correção de
prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1804/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade laboral e despedimentos no setor do handling aeroportuário
N.º 1806/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de
cereja do concelho de Alfândega da Fé como compensação pelos prejuízos que as
intempéries causaram na cultura
N.º 1808/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de
cereja da Cova da Beira e do Pinhal Interior em compensação pelos prejuízos sofridos
devidos às intempéries
N.º 1810/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Calendário fiscal
N.º 1811/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela
Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Eventual inCumprimento no transportes de doentes da urgência e do internamento, por
parte de um consórcio de empresas ao Hospital Espírito Santo de Évora (HESE).
N.º 1815/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Falta de recursos humanos no centro de
saúde de Vila do Bispo.
N.º 1816/XIII/1.ª
Luísa Salgueiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DA SAÚDE Falta de médicos e degradação das
instalações na Unidade de Saúde de Jazente.
N.º 1820/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Sobre condições de funcionamento e segurança na linha do Sado - ferrovia
N.º 1821/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Estrutura orgânica dos serviços da área da
toxicodependência e alcoolismo
N.º 1823/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos na produção de cereja no Fundão e medidas de apoio aos produtores
N.º 1828/XIII/1.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DO AMBIENTE Quinta do Ludo - Ria Formosa
N.º 1829/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do
Algarve
N.º 1831/XIII/1.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo
(PSD), Paulo Neves (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Dívida do subsistema de saúde das Forças Armadas (IASFA) ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM)
N.º 1833/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Proposta de Despacho Normativo OAL
N.º 1835/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Reavaliação das escolas com contrato de
associação
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(DAR)
N.º 1836/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Portugal 2020 e a cooperação com regiões
insulares atlânticas
N.º 1838/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Listas de espera no Centro Hospitalar do
Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1840/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Ensino especial
N.º 1842/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,
Castelo Branco e Guarda
N.º 1843/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Possível encerramento de extensões de saúde
de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu
N.º 1844/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias na zona da
Grande Lisboa
N.º 1845/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
N.º 1846/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em
Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada
N.º 1848/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto
N.º 1850/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que
aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga
N.º 1851/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Empresa de serviços médicos recebe mais de
400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos
N.º 1853/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cirurgias adiadas devido a falta de fio de
sutura no Hospital de Chaves
N.º 1855/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões
higiénicos
N.º 1856/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Membros da task force para a Reforma da
Saúde Pública em Portugal
N.º 1857/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar
da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal
N.º 1858/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenção nos comportamentos aditivos e
das dependências
N.º 1860/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no
distrito de Santarém
N.º 1861/XIII/1.ª
António Costa Silva (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Reprogramação Intercalar de Fundos Comunitários UE 2014-2020/RAM
N.º 1863/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca de Casinos
N.º 1866/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta da vacina Bexsero nas farmácias
N.º 1868/XIII/1.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA SAÚDE
Obras no Serviço de Urgência no Centro hospitalar Tondela-Viseu
N.º António Cardoso (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E Projeto de Requalificação na EN223
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(DAR)
1872/XIII/1.ª DAS INFRAESTRUTURAS
N.º 1873/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Falta de sinalização horizontal no troço da
EN16, que atravessa Oliveira de Frades
N.º 1874/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Necessidade de prolongamento de passagem pedonal em Bencata, junto à Escola Superior
Agrária de Coimbra
N.º 1877/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Negação do acesso a cuidados de saúde
N.º 1878/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos no financiamento da Escola
Profissional da Guarda
N.º 1880/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Contratos de associação - distrito de Leiria
N.º 1882/XIII/1.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. pendentes
N.º 1884/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Alegadas descargas poluentes ilegais de
resíduos de pedra e resinas de aglomeração em Abrantes
N.º 1887/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Rede Local de Educação e Formação de Vila
Nova de Famalicão
N.º 1889/XIII/1.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves
(PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Resolução dos problemas de comunicações
do Radar Militar da Madeira.
N.º 1891/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre quais os impedimentos que têm inviabilizado a inauguração da Pista
de Atletismo e Campo de Rugby de Évora
N.º 1892/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Esclarecimentos sobre quais os impedimentos que têm inviabilizado a inauguração da Pista
de Atletismo e Campo de Rugby de Évora
N.º 1893/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Reforço do financiamento da Orquestra
Clássica do Sul
N.º 1894/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Direitos dos trabalhadores Têxteis do concelho de Barcelos
N.º 1895/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação e funcionamento do Centro Distrital de Viana do Castelo
N.º 1896/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos alunos que frequentam a
unidade de ensino estruturado na EB2/3 de Gualtar
N.º 1897/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Integração de optometristas nos cuidados de
saúde primários
N.º 1898/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Transição do ensino básico para o ensino secundário de jovens que frequentam uma
Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do
Espetro do Autismo
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(DAR)
N.º 1899/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Ausência de instalações desportivas adequadas na Escola Secundária c/ 3º Ciclo de
Vila Real de Santo António impede a prática de Educação Física, após obra de
requalificação efetuada pela Empresa Parque Escolar
N.º 1900/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE Mortalidade de peixes devidos aos testes de
descarga na barragem de Vale de Gaio
N.º 1901/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, monumento de interesse nacional,
necessita de requalificação urgente
N.º 1904/XIII/1.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Ministério da Educação foge às suas responsabilidades e impõe aos Municípios a financiamento da contrapartida nacional nos projetos comunitários de requalificação de
infraestruturas escolares
N.º 1905/XIII/1.ª
Helga Correia (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
RLIS - Candidatura n.º POISE-03-4538-FSE-000091
N.º 1907/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Discricionariedade na atribuição de cargas letivas a docentes convidados na
Universidade de Coimbra
N.º 1909/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
A realidade vivida nos portos nacionais tem vindo a ser motivo de preocupação profunda
nos últimos anos, em especial após a aprovação da Lei do Trabalho Portuário, Lei nº 3/2013, de 14 de janeiro, que veio instalar a
pre
N.º 1911/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras urgentes na Escola Básica 2,3 Álvaro
Velho, no Barreiro
N.º 1912/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Carta das Zonas Inundáveis
N.º 1915/XIII/1.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Pela reposição dos horários da CP em Lapa do
Lobo, Nelas, Viseu
N.º 1916/XIII/1.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE Da existência de perturbações nos serviço de
Oncologia-Quimioterapia do Hospital José Joaquim Fernandes (Beja).
N.º 1918/XIII/1.ª
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Intervenção em escolas com amianto na sua construção no distrito de Viana do Castelo
N.º 1919/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Apoios à remoção de amianto em edifícios
particulares
N.º 1920/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho de Benavente
N.º 1921/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Envio à Assembleia da República do Relatório de Caracterização da Situação de Acolhimento
de Crianças e Jovens - CASA
N.º 1922/XIII/1.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Verbas do orçamento privativo das escolas
N.º 1924/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão das obras em falta na Escola
Secundária de Palmela
N.º 1928/XIII/1.ª
João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Hotel Turismo da Guarda
N.º 1930/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Sinalética aldeias do xisto
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(DAR)
N.º 1932/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD) MIN. DA ECONOMIA Exploração de caulino C-105 Gandra em Vila
Seca e Milhazes - Barcelos
N.º 1934/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ECONOMIA : Direção Geral de Energia e Geologia - Centro
/ Morosidade na Aprovação de projetos
N.º 1936/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Um ano de desmantelamento da REFER e da EP Estradas de Portugal e de constituição da
IP Infraestruturas de Portugal
N.º 1937/XIII/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Questiona o Ministério das Finanças sobre o resultado dos estudos sobre a consequência da implementação da redução do horário de trabalho da administração pública para as 35
horas
N.º 1941/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) S.E. DA JUVENTUDE E DO
DESPORTO Liga Portuguesa de Futebol Profissional não
respeita Estatuto do Jornalista
N.º 1943/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de
Leiria
N.º 1946/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Não aceitação das despesas com o Infantário
da TAP para o IRS
N.º 1947/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Não aceitação das despesas com o Infantário
da TAP para o IRS
N.º 1948/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Precariedade no hospital de Braga
N.º 1949/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descarga poluente no Rio Vizela
N.º 1953/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Utilização de animais em investigação científica
N.º 1956/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Plano de emergência para jardins zoológicos
N.º 1957/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Plano de emergência para jardins zoológicos
N.º 1958/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo do Mondego
N.º 1960/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Número de contraordenações recebidas pela DGAV
N.º 1961/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Dados relativos à produção pecuária
N.º 1962/XIII/1.ª
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DAS FINANÇAS Castelo de Vila Nova de Cerveira - Antiga
Pousada D. Dinis
N.º 1963/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre os cuidados primários de saúde em
Corroios - Seixal
N.º 1964/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Sobre a não renovação de bolsas a bolseiros de investigação científica do ISA
N.º 1965/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Faro
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1966/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE
Pedido de informação sobre as conclusões da avalaição do Plano de Ordenamento do
Parque Natural da Arrábida
N.º 1967/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Falta de Condições dos «novos» aviões Airbus
A330 na TAP
N.º 1968/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Precariedade e promiscuidade no sector da
Assistência em Escala/Handling Aeroportuário
N.º 1971/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Concurso para a aquisição de serviços de
segurança
N.º 1972/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Necessidade de melhoria do material
circulante na Linha da Beira Baixa
N.º 1973/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Pólo de Saúde da Beira Interior
N.º 1974/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço das valências no Hospital do Fundão,
distrito de Castelo Branco
N.º 1978/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Futuro do Museu do Hospital Miguel
Bombarda e dificuldades de visita ao atual espaço museológico (Lisboa)
N.º 1979/XIII/1.ª
Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Carla Sousa
(PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Modernização e Requalificação das Escolas Secundárias de Ermesinde e de Valongo
N.º 1980/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação da Escola profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, concelho da Covilhã,
distrito de Castelo Branco
N.º 1982/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Eventual encerramento da unidade de neonatologia com cuidados intensivos
neonatais do Hospital do Espírito Santo de Évora
N.º 1983/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados de Pinhel
N.º 1989/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Patenteamento de variedade de tomate
N.º 1990/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Perda de direitos após baixa médica
N.º 1991/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Pelo Cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial nas deslocações dos
atletas e equipas desportivas da Região Autónoma da Madeira.
N.º 1993/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre amianto no agrupamento de escolas de
Oliveira do Hospital
N.º 1994/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), António
Lima Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a recusa de alguns municípios da Área Metropolitana do Porto em assinar com a CCDRN, os contratos para
apoio a investimentos incluídos nos respetivos Planos Estratégicos de
Desenvolvimento Urbano
N.º 1995/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Questiona o governo sobre o resultado dos estudos sobre a implementação da redução do horário de trabalho na Unidade Local de
Saúde de Castelo Branco
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1996/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar da Cova da Beira - Estudos -
Redução dos horários
N.º 1997/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde da Covilhã / Centro de Saúde do Fundão / Centro de Saúde de Belmonte - Consequências para os utentes da redução
dos horários de trabalho dos seus colaboradores
N.º 1998/XIII/1.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem de Girabolhos
N.º 1999/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Destacamento da Polícia Marítima nas Ilhas
Selvagens
N.º 2000/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Candidatura ao Fundo Europeu do
Ajustamento à Globalização
N.º 2001/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a situação de escola profissional de
Montemor-o-Novo - Ofício das Artes
N.º 2002/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para
a ET de Cedofeita (CRI do Porto Central)
N.º 2003/XIII/1.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DA ECONOMIA Comercialização da plataforma TOC online pela Ordem dos Contabilistas Certificados
N.º 2005/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Avaliação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio
Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional
N.º 2006/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Concurso aberto pelo Ministério da Justiça
para reforçar a vigilância e segurança de todos os seus organismos
N.º 2007/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Esvaziamento do Serviço de Urgência no Hospital São Miguel, Oliveira de Azeméis
N.º 2008/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Internamento subaproveitado no Hospital São
Miguel, Oliveira de Azeméis
N.º 2009/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira da Boa Água - Torres
Novas
N.º 2010/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Reitoria da Universidade do Minho equipara os Bolseiros de Gestão de Ciência e
Tecnologia a trabalhadores não docentes, em matéria de horários de trabalho
N.º 2012/XIII/1.ª
Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa
suscitam ameaças de Moçambique
N.º 2013/XIII/1.ª
Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa
suscitam ameaças de Moçambique
N.º 2014/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Lousado
N.º 2017/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de equipamentos e de manutenção da
Escola Secundária de Vila Real de Santo António
N.º 2019/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação da extensão de saúde de Fradelos,
Vila Nova de Famalicão
N.º 2020/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos do Programa
Operacional Capital Humano
N.º 2021/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos nos pagamentos do Programa
Operacional Capital Humano
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(DAR)
N.º 2023/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) S.E. ADJUNTA E DA
EDUCAÇÃO Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino de Nossa Senhora da Paz
N.º 2024/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) S.E. DA EDUCAÇÃO Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino de Nossa Senhora da Paz
N.º 2025/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Lixeira a céu aberto em Quintela de Azurara,
Mangualde
N.º 2026/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Risco de contaminação por lixeira em Vale de
Medeiros, Nelas
N.º 2028/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE : Sobre o reconhecimento dos profissionais
licenciados em Imagem Médica e Radioterapia
N.º 2030/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Aproveitamento hidroelétrico de Ruães:
Cumprimento das deliberações da ex-ARH Norte
N.º 2031/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa
N.º 2032/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Questiona sobre o impacto financeiro e o reforço de R. Humanos necessários para
garantir a qualidade na prestação de Serviços, como consequência da redução do horário de
trabalho no CHUC- Centro Hospitalar da
N.º 2033/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Problemas laborais e de funcionamento do lar de idosos no Centro Paroquial de Aver-o-Mar
N.º 2034/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS
Dedução de despesas de habitação permanente em sede de IRS no caso de
professores e outros profissionais sujeitos a elevada mobilidade territorial
N.º 2035/XIII/1.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Sinistralidade IC2 - Oliveira de Azeméis
N.º 2036/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência Bancária da Caixa
Geral de Depósitos na Verderena, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 2037/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Retirada da caixa multibanco da Caixa Geral
de Depósitos na Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 2040/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atrasos no Financiamento das Escolas Profissionais no Distrito de Leiria
N.º 2041/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Dificuldades e desafios sentidos na Faculdade de Belas Artes do Porto
N.º 2042/XIII/1.ª
Eurídice Pereira (PS) MIN. DA ECONOMIA Clareza dos rótulos - Alergia Alimentar
N.º 2044/XIII/1.ª
Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE Alergia Alimentar - Gratuitidade das canetas
de adrenalina e outras medidas
N.º 2045/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Custo da resolução dos contratos para a
concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo
N.º 2046/XIII/1.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Instituto Politécnico de Viseu
N.º João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reconhecimento dos profissionais licenciados
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(DAR)
2048/XIII/1.ª em Fisiologia Clínica
N.º 2051/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Desrespeito pelo papel das Associações de Pais da do Agrupamento Luís de Camões
(Areeiro/Arroios) Lisboa
N.º 2052/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na contratação dos formadores do IEFP exige solução
N.º 2053/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Afife, Viana
do Castelo
N.º 2054/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança nas praias de Amorosa
- Chafé e Amorosa - Chafé Sul, Viana do Castelo
N.º 2055/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Arda/Bico,
Viana do Castelo
N.º 2056/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Azenhas -
Vilar de Mouros, Viana do Castelo
N.º 2057/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Cabedelo,
Viana do Castelo
N.º 2058/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança nas praias de Carreço e
Paçô/Carreço, Viana do Castelo
N.º 2059/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Forte do
Cão - Gelfa, Caminha
N.º 2060/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia da Foz do
Minho, Caminha
N.º 2061/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Ínsua,
Viana do Castelo
N.º 2062/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Lenta,
Viana do Castelo
N.º 2063/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Moledo,
Caminha
N.º 2064/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia Norte, Viana
do Castelo
N.º 2065/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Pedra Alta
(Castelo de Neiva), Viana do Castelo
N.º 2066/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Ponte da
Barca, Viana do Castelo
N.º 2067/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Pontilhão
da Valeta, Viana do Castelo
N.º 2068/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Vila Praia
de Âncora, Caminha
N.º 2069/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Falta de enfermeiros.
N.º 2070/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre as condições de segurança na EN125 durante o período de
suspensão das obras de requalificação
N.º 2071/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicação anti retrovírica para
curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 2074/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areão, Vagos
N.º João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia de Areínho,
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(DAR)
2075/XIII/1.ª (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Arouca
N.º 2076/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar
N.º 2077/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias de Baía e da Rua 37, Espinho
N.º 2078/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Barra, Ílhavo
N.º 2079/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Bico, Murtosa
N.º 2080/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Burgães - Rio Caima, Vale de Cambra
N.º 2081/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Cascata da Cabreia, Sever do Vouga
N.º 2082/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Cortegaça, Ovar
N.º 2083/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Costa Nova, Ílhavo
N.º 2084/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Esmoriz, Ovar
N.º 2085/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Labrego, Vagos
N.º 2086/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho
N.º 2087/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Furadouro, Ovar
N.º 2088/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia Jardim de Oudinot, Ílhavo
N.º 2089/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Mamoa, Santa Maria da Feira
N.º 2090/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Marreta/Torrão do Lameiro, Ovar
N.º 2091/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Monte Branco, Murtosa
N.º 2092/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Paramos, Espinho
N.º 2093/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Quinta do Barco, Sever do Vouga
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2094/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de São Jacinto, Aveiro
N.º 2095/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de São Pedro de Maceda, Ovar
N.º 2097/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Silvalde, Espinho
N.º 2098/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Souto do Rio, Águeda
N.º 2099/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Torreira, Murtosa
N.º 2100/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Vagueira, Vagos
N.º 2101/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro
Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos no Financiamento das Escolas
Profissionais
N.º 2102/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Alteração das regras dos Contratos de Associação com o Ensino Particular e
Cooperativo
N.º 2103/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar
N.º 2104/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho
N.º 2133/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre falha prolongada no acesso telefónico para a USF de Santo António da Charneca -
Barreiro
N.º 2136/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate ilegal de sobreiros e plantação ilegal de eucaliptos em Mafra
N.º 2138/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Rede dos Cursos Profissionais 2016/2017 no
Agrupamento de Escolas de Búzi
N.º 2139/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Tamargueira, Figueira da Foz
N.º 2140/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Tocha, Cantanhede
N.º 2141/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Vimieiro, Penacova
N.º 2142/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Construção de um Porto de Abrigo na Fuzeta
N.º 2143/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Alvôco das Várzeas, Oliveira do Hospital
N.º 2144/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Distribuição de Turmas do 2º ciclo entre a
Escola Pública Rainha Santa Isabel e os
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(DAR)
Colégios Privados em Leiria (zona norte do concelho)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2145/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Ançã, Cantanhede
N.º 2147/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Avô, Oliveira do Hospital
N.º 2148/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Benfeita, Arganil
N.º 2149/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Bogueira, Lousã
N.º 2150/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Buarcos, Figueira da Foz
N.º 2151/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias do Cabedelo e Cabedelinho, Figueira da Foz
N.º 2152/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Recuperação prevista do Mosteiro de
Alcobaça com fundos estruturais identificados no Relatório da DGPC de 2014
N.º 2153/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Regularização dos pagamentos de multas nas
ex-SCUT
N.º 2154/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Equipas de Sapadores Florestais
N.º 2155/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação de saúde dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) de Vila
Franca de Xira
N.º 2156/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Não aplicação da Resolução da AR n.º 78/2016 «Contra a Precariedade e a
Exploração na Assistência em Escala»
N.º 2174/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de S. Bernardino, Peniche
N.º 2175/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Cepães, Esposende
N.º 2176/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Merelim S. Paio, Braga
N.º 2177/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Navarra, Braga
N.º 2178/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de S. Martinho do Porto, Alcobaça
N.º 2179/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de S. Pedro de Moel, Marinha Grande
N.º 2180/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Salgado, Nazaré
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2181/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Ofir, Esposende
N.º 2182/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Vieira, Marinha Grande
N.º 2183/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
: Vigilância e segurança na praia de Água de Madeiros, Alcobaça
N.º 2184/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Ana de Aviz, Figueiró dos Vinhos
N.º 2185/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Baleal Campismo, Peniche
N.º 2186/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Baleal Norte, Peniche
N.º 2187/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Baleal Sul, Peniche
N.º 2188/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Bom Sucesso, Óbidos
N.º 2189/XIII/1.ª
Assunção Cristas (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Vigilância e segurança na praia do Cabril,
Pedrógão Grande
N.º 2190/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Consolação Norte, Peniche
N.º 2191/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Pombal, Vieira do Minho
N.º 2192/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Prado Faial, Vila Verde
N.º 2193/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Corga, Castanheira de Pêra
N.º 2218/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Confirmação de alteração dos requisitos específicos e critérios de avaliação das
candidaturas a bolsas num 2.º Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-
Doutoramento - 2016
N.º 2219/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Sobre imposição de coletes com mensagens
publicitárias a jornalistas que cobrem competições futebolísticas
N.º 2227/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Coordenação dos Centros de Inspeção Periódica de Pulverizadores
N.º 2228/XIII/1.ª
José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Qualidade das refeições escolares
N.º 2432/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Proteção dos Assistentes de Portos e
Aeroportos face às radiações ionizantes
N.º 2433/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Proteção dos Assistentes de Portos e
Aeroportos face às radiações ionizantes
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2440/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Médico de família - Alcoutim
N.º 2444/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro Académico de Medicina no Algarve.
N.º 2446/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Fiscalização do Acordo Fronteiriço do
Guadiana
N.º 2449/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Carreiras de pessoal dos registos e notariado
N.º 2450/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Observatório do Atlântico
N.º 2451/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Colapso da muralha de Silves.
N.º 2452/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo
António
N.º 2453/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Organizações de Voluntariado de Proteção Civil
N.º 2454/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Instalações desportivas na Escola sede do
Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António
N.º 2455/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e sua compatibilização
com a atividade da comunidade piscatória da Culatra
N.º 2465/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade e baixos salários nos Call Centers EDP
N.º 2502/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Hospital Pulido Valente, em Lisboa
N.º 2503/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-
barreira da Ria Formosa
N.º 2505/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de condições na Escola Secundária
Artística António Arroio, em Lisboa
N.º 2512/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Projeto de exploração de Urânio em Espanha,
junto à fronteira portuguesa (Almeida)
N.º 2514/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dragagens na Ria Formosa
N.º 2515/XIII/1.ª
Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre
N.º 2516/XIII/1.ª
Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA CULTURA Problemas de acesso à emissão da Televisão
Digital Terrestre
N.º 2531/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Artística de Soares dos
Reis, no Porto, pede a demissão do Presidente da Comissão Administrativa Provisória
N.º 2532/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Preservação do património florestal e criação do Museu Nacional da Floresta
N.º 2533/XIII/1.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Militares da GNR em situação de reforma e
reserva
N.º 2534/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Militares da GNR em situação de reforma e reserva
N.º João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Adaptação de edifício para transferência da
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(DAR)
2535/XIII/1.ª Extensão de Saúde de Messejana
N.º 2536/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reabertura da Extensão de Saúde de Rio de
Moinhos - Aljustrel
N.º 2543/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores - em especial a situação dos
rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na
reintegração do trabalhador
N.º 2544/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores - em especial a situação dos
rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na
reintegração do trabalhador
N.º 2545/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória (insistência)
N.º 2552/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), António Leitão Amaro (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a substituição do comboio Intercidades por automotoras que
datam dos anos 1970 na linha de Évora - Lisboa
N.º 2553/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Combate à poluição na Ria Formosa
N.º 2568/XIII/1.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Discriminação dos emigrantes lesados pelo
Grupo Espírito Santo
N.º 2569/XIII/1.ª
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Consulado de Portugal em Durban
N.º 2583/XIII/1.ª
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Funcionamento dos postos consulares da
costa leste dos Estados Unidos
N.º 2584/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Pensões de aposentação do pessoal da GNR.
N.º 2585/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Salvaguarda dos vestígios do naufrágio
quatrocentista Ria de Aveiro A
N.º 2596/XIII/1.ª
Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA CULTURA
Discriminação no acesso a apoios diretos e indiretos às artes por parte de artistas e
entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira.
N.º 2597/XIII/1.ª
Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA CULTURA
Constrangimentos no acesso à internacionalização às artes por parte de
artistas e entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da
Madeira.
N.º 2598/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Execução do programa VITIS
N.º 2599/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Extensão da concessão da central de Sines
N.º 2600/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares recusa aplicação de estatuto de trabalhador
estudante a pós- doutorando
N.º 2601/XIII/1.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Monumento Nacional vendido a empresa com sede em paraíso fiscal que paga com cheque
sem provisão
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2603/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro Hospitalar de Trás-Os-
Montes e Alto Douro
N.º 2604/XIII/1.ª
António Cardoso (PS) S.E. ADJUNTA E DA
EDUCAÇÃO Rede Cursos Profissionais Ensino Secundário
N.º 2607/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção no Terminal Fluvial de Cacilhas em Almada
N.º 2609/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR
Programa Fundo Azul - Para quando a abertura de candidaturas? Quais serão os
critérios de seleção? De onde virão as verbas? Quando serão aprovados os primeiros
projetos?
N.º 2610/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de águas residuais na Zona Industrial da Gândara, Carregal do Sal
N.º 2612/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Praga de moscas no concelho de Proença-a-
Nova
N.º 2614/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Desconformidade no restabelecimento e reposição de acessibilidades previstas no
Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-
Ermida, Oliveira de Frades
N.º 2615/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Dificuldades enfrentadas pelas micro, pequenas e médias empresas - a situação da
Pastelaria Páscoa, no Concelho de Almada (Distrito de Setúbal)
N.º 2616/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA ECONOMIA
Problemas ambientais - Siderurgia Nacional, SA - atualização de informação
N.º 2618/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Futuro do Centro de Reabilitação do Norte
N.º 2621/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre amianto na escola Gualdim Pais -
Agrupamento de Escolas dos Templários - Tomar
N.º 2622/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a situação do Centro Hospitalar
Barreiro - Montijo
N.º 2623/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Contaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira
N.º 2624/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Recurso a empresas de trabalho temporário por parte da IP Infraestruturas de Portugal
N.º 2625/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Falta de Trabalhadores na CP Lisboa
N.º 2626/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Necessidade de reverter a eliminação do Comboio Socorro do Parque Oficinal do Sul da
EMEF
N.º 2627/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso aos implantes cocleares
N.º 2628/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre a verba destinada ao aperfeiçoamento
de ETAR no nosso país
N.º 2629/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Alopecia Areata.
N.º 2630/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Bivalves contaminados.
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(DAR)
N.º 2632/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Bivalves contaminados
N.º 2634/XIII/1.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Problemas na emissão de certidão
internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo
N.º 2635/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no Rio Vizela
N.º 2636/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Situação do Conselho de Administração da
NAV Portugal
N.º 2638/XIII/1.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA Relatório anual das contrapartidas
N.º 2639/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Professores portugueses no projeto das escolas de referência em Timor-Leste
queixam-se de decisões arbitrárias e falta de pagamentos e dizem-se vítimas de ameaças e
intimidação
N.º 2640/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Fradelos, Famalicão.
N.º 2643/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Comboios na linha do Vouga com atrasos de
cerca de uma hora
N.º 2645/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Venda ambulante de fruta fresca nas praias
algarvias
N.º 2646/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do centro de Saúde de Ponte
de Lima
N.º 2647/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Instalação de um AIR Center na Base das Lajes
N.º 2648/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Necessidades de intervenção da Unidade
Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 2651/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Projeções macroeconómicas para 2016
N.º 2652/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito
de Santarém
N.º 2653/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Ponto de situação dos implantes mamários
PIP em Portugal
N.º 2655/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Receita Sem Papel - necessidade de garantir
que a transição é feita sem dificuldades e sem prejuízo para os utentes
N.º 2657/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores da empresa Ambicargo Transportes no Parque Industrial
da Quimiparque, no Barreiro (Distrito de Setúbal)
N.º 2658/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Planos Estratégicos de Desenvolvimento
Urbano
N.º 2660/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre as verbas não pagas para o ensino
artístico especializado
N.º 2661/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atuação da ACT
N.º 2663/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de construção de uma nova Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar,
Lisboa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2665/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Consequências da falência da Oi para o sector
financeiro
N.º 2670/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Análise de resíduos nos produtos hortofrutícolas
N.º 2671/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Suspensão dos contratos de trabalho dos trabalhadores da CIMPOR no Algarve
N.º 2672/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos na resposta ao pedido de pensão
N.º 2676/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Concurso IEFP deixou de fora o grupo 430: que soluções?
N.º 2677/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual
(URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 2679/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso no pagamento das verbas para o
financiamento das escolas do Ensino Artístico Especializado(EAE)
N.º 2683/XIII/1.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Regularização do calendário de concursos
para apoios às artes da DGArtes e potencial novo ano zero nas Artes
N.º 2686/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Obras de conclusão dos IC6 e IC7 e construção
do IC37
N.º 2687/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Pedido de Delimitação Territorial da Estância
Termal de Pedras Salgadas
N.º 2688/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês Lamego (PS)
MIN. DA SAÚDE Edifício do antigo centro de saúde de Oliveira
de Azeméis
N.º 2689/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos
(PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação presente e futura do banco público de células estaminais do sangue do cordão
umbilical
N.º 2690/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Atrasos nos pagamentos a fornecedores.
N.º 2695/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Nefrologia da Unidade Hospitalar
de Torres Novas - Centro Hospitalar do Médio Tejo
N.º 2696/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da
CIMPOR
N.º 2704/XIII/1.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto
(PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Eletrificação da linha do Douro: Troço entre Caíde e Marco de Canaveses
N.º 2705/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures, recusou pagar o subsídio de férias no mês de junho
aos docentes contratados
N.º 2707/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Extensão de Saúde da
Azinhaga
N.º 2710/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação da agricultura e pastoreio na Freguesia de Rio Frio, Arcos de Valdevez
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(DAR)
N.º 2711/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS
N.º 2712/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Financiamento para construção de lar da APPACDM de Moura
N.º 2713/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Projeto inovador de apoio a famílias de cidadãos deficientes da APPACDM de Moura
N.º 2714/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego
N.º 2716/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Património edificado do Pinhal de Leiria
N.º 2718/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Seguros Agrícolas
N.º 2719/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Clusters de competitividade
N.º 2720/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Criação de grupo de recrutamento para
professores de Língua Gestual Portuguesa
N.º 2723/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra: dificuldades na área de cirurgia de apoio ao
serviço de urgência
N.º 2724/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no
distrito de Leiria
N.º 2729/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de condições para a prática de aulas de educação física do campo coberto da Escola Secundária de Santa Maria (Agrupamento de Escolas Monte Da Lua - concelho de Sintra).
para quando a execução das obras?
N.º 2730/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Pagamento especial por conta
N.º 2731/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Calendário fiscal e Prazo de entrega da IES
N.º 2732/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA AutoEuropa
N.º 2733/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Defesa da Floresta contra Incêndios
N.º 2734/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Devolução de taxas moderadoras a doente
oncológico
N.º 2736/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Albufeira da Tapada Grande - Mina de São
Domingos
N.º 2737/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Queixas da população relativas à Siderurgia
Nacional, SA (SN)
N.º 2738/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Queixas da população relativas à Siderurgia
Nacional, SA (SN)
N.º 2740/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Cumprimento da Diretiva /70/CE de 1999 de 28 de Junho
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2744/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
N.º 2745/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação dos trabalhadores das empresas do
Parque Industrial da Autoeuropa
N.º 2747/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o Governo sobre a concretização da Rede de Rega da Várzea de Odeleite
N.º 2749/XIII/1.ª
José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE Marcação de consulta hospitalar
N.º 2750/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) MIN. DA SAÚDE Retirada de três médicos, dois ortopedistas e
um anestesista dos hospitais do distrito de Bragança
N.º 2751/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, concelho da Moita,
distrito de Setúbal
N.º 2753/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso à saúde em Corroios,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 2754/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Dispositivos de perfusão subcutânea contínua
de insulina (bombas de insulina)
N.º 2756/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Convento da Saudação no Concelho de
Montemor o Novo
N.º 2757/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Abate de árvores na EN 16, pela Infraestruturas de Portugal, em Oliveira de
Frades
N.º 2758/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção na Nacional 101: cruzamento da
Loureira
N.º 2766/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de interruptibilidade no serviço de
eletricidade
N.º 2768/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Plantação ilegal de eucaliptal em Ourém
N.º 2769/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Alegadas irregularidades e falta de transparência no Instituto Monsenhor Airosa,
Braga
N.º 2773/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Indeferimento do pedido de isenção das taxas
moderadoras
N.º 2775/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Portal do Governo
N.º 2776/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR Questiona o Governo sobre o
desassoreamento da Ria de Alvor
N.º 2777/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos agricultores afetados por temporal de granizo nos concelhos de Sabrosa e Alijó
N.º 2778/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos viticultores afetados por perdas de produção relacionadas com problemas
fitossanitários na Região Demarcada do Douro
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2779/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão da requalificação da Estrada Nacional 342 com
especial relevância para o troço Lousã - Gois- Arganil- Avô
N.º 2780/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Utilização plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio
N.º 2781/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação nas barragens de Odeleite e de
Beliche (sotavento algarvio)
N.º 2783/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Obras de Intervenção no Bairro 1º de Maio,
Arcozelo, Barcelos
N.º 2784/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Construção do traçado alternativo à Estrada
Nacional 14
N.º 2785/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Assistência a amputados, encaminhados pelos
serviços de Saúde da Região Autónoma do Açores
N.º 2786/XIII/1.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO MAR Projeto Turístico Zona Ribeirinha de Setúbal
N.º 2787/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Projeto turístico zona riberinha de Setúbal
N.º 2788/XIII/1.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Saída da GNR do Castelo de Almada
N.º 2789/XIII/1.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira - voluntários na área das
radiocomunicações
N.º 2790/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimentos sobre quais as medidas a adotar para resolver a falta de assistentes
operacionais no Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora.
N.º 2791/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre as candidaturas dos
agrupamentos escolares às medidas de Combate ao Insucesso escolar.
N.º 2793/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa
N.º 2794/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
V/ resposta à nossa pergunta n.º 1765/XIII/1ª
N.º 2795/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aeroporto de Faro
N.º 2797/XIII/1.ª
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Forte Velho do Outão e 7ª Bateria
N.º 2801/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'
N.º 2802/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD)
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'
N.º 2804/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas
graduados em Sargento-Mor
N.º 2805/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Contratos de Prestação de Serviços no Serviço
Nacional de Saúde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2806/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Dívidas dos Hospitais do Serviço Nacional de
Saúde
N.º 2807/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro
do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE Poluição em Paio Pires
N.º 2808/XIII/1.ª
Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Pergunta sobre EN342; troço Arganil/Avô
N.º 2809/XIII/1.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
MIN. DA SAÚDE Abertura da Unidade de Cuidados
Continuados de Melgaço
N.º 2810/XIII/1.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Alegados atrasos nos pagamentos a Unidades de Cuidados Continuados.
N.º 2811/XIII/1.ª
Júlia Rodrigues (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Estação Ferroviária de Mirandela
N.º 2812/XIII/1.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE
Da alegada existência de situações de menor transparência na apresentação e publicitação de instrumentos de prestação de contas da gestão da Unidade Local de Saúde do Baixo
Alentejo
N.º 2813/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Jamila Madeira (PS), Santinho Pacheco
(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), José Manuel Carpinteira
(PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS), Palmira Maciel (PS),
Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Quebra da produção na região demarcada do Douro
N.º 2814/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos
Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A6 (Lisboa -
Alentejo Central - Caia)?
N.º 2815/XIII/1.ª
Maria Antónia de Almeida Santos (PS), António Sales (PS), Luísa Salgueiro (PS)
MIN. DA SAÚDE Desmaterialização da receita médica.
N.º 2816/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Estabilidade laboral dos docentes do Instituto Politécnico de Viseu
N.º 2817/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Discriminação negativa dos concelhos do norte do distrito de Leiria com a exclusão da A13 da política de redução das portagens do
interior do país
N.º 2818/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Garantia do normal funcionamento dos serviços de Ortopedia e Anestesia nos
hospitais dos distritos de Bragança e Vila Real
N.º 2820/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre a situação do centro hospitalar do
médio ave
N.º 2822/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A13
(Entroncamento - Coimbra) e na A13.1 ( Almalaguês - Condeixa ) ?
N.º 2823/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Fim da isenção da Contribuição para o Audiovisual para explorações agrícolas
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2824/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Contratos de Trabalho no Centro de Informação Europeia Jacques Delors
N.º 2825/XIII/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções
públicas
N.º 2826/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do desenvolvimento do processo de construção do Hospital no concelho do Seixal,
distrito de Setúbal
N.º 2827/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Poluição Atmosférica junto à empresa
Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2828/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Poluição Atmosférica junto à empresa
Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2829/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Avaria do equipamento de tomografia computorizada no Hospital do Litoral
Alentejano
N.º 2831/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. ADJUNTO
Não financiamento de candidatura ao Programa Escolhas na União de Freguesias de
Setúbal, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2832/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Aplicação provisória do CETA
N.º 2833/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Construção da Unidade de Saúde Familiar
Oeste, Braga
N.º 2835/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos (PS), Jamila
Madeira (PS), Santinho Pacheco (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes
(PS), José Manuel Carpinteira (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS), Palmira
Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS)
MIN. DO MAR Diligências do governo português sobre Arte-
Xávega
N.º 2836/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Cativações na Educação
N.º 2837/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Silveiros, Barcelos
N.º 2838/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Jardim de Infância de Palmeira de Faro,
Esposende
N.º 2839/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Lagos
N.º 2840/XIII/1.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Questiona o Governo sobre a redução de 15%
nas portagens da Via do Infante (A22)
N.º 2841/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Necessidade de revisão do modelo de financiamento às valências de creche e
situação da Creche Bem-me-Quer, Amareleja (Moura)
N.º 2842/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) S.E. PARA A CIDADANIA E A
IGUALDADE
Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo
O Refúgio, em Moura
N.º 2843/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde na
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 2845/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Comparticipação dos medicamentos
dispensados aos reformados da indústria de lanifícios
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
464
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2846/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Coloca várias perguntas ao Ministro da Educação sobre o reforço orçamental para
reparar os danos e as medidas tomadas para acabar com os atos de vandalismo ocorridos
este ano na Escola Secundária da Ramada, em Odivelas
N.º 2847/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Cidadãos excluídos da tarifa social de energia
N.º 2848/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de material adia cirurgia há dias no
Hospital de São João, no Porto
N.º 2849/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Cadáveres no Centro de Saúde de Vila Real de
Santo António.
N.º 2850/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
CTT Açores - violação dos direitos dos trabalhadores e não salvaguarda do interesse
público
N.º 2852/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Legislação europeia relativa às emissões de
CO2 em viaturas
N.º 2853/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1799
N.º 2856/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1737 - touros de raça brava de lide
N.º 2858/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Insolvência da N&F - Comércio e Distribuição Alimentar, Lda. detentora do Grupo
Alicoop/Alisuper prejudica trabalhadores
N.º 2860/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Penalizações injustificadas no cálculo de pensões
N.º 2861/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Revogação da decisão de encerramento da
Escola Básica de Vila Verde, em Penafiel
N.º 2862/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Viabilização e salvaguarda dos postos de trabalho na MCAV - Metalúrgica Central de
Alhos Vedros, Lda.
N.º 2863/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de
inundação
N.º 2864/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Exclusão de importantes áreas da região do
Baixo Mondego da lista das zonas de risco de inundação
N.º 2865/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Indeferimento da constituição de turmas na
Escola Básica Domingos Abreu, Vieira do Minho
N.º 2866/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Necessidade estratégica de unidade de
cuidados intensivos polivalente no Hospital Distrital da Figueira da Foz
N.º 2867/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD)
S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG
N.º 2868/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD) MIN. ADJUNTO
Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG
N.º 2869/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Recurso a trabalho temporário de médicos especialistas em Anestesiologia no Centro
Hospitalar e Universitário de Coimbra
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2870/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Recusa de pagamento de adicional de Bolsa de Investigação para os programas de
doutoramento no Instituto Universitário Europeu aos bolseiros de 4º ano
N.º 2871/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Estado de conservação do Conservatório de
Música de Aveiro
N.º 2872/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 362
N.º 2873/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do concurso para a contratação de
técnicos de emergência
N.º 2874/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Situação do concurso para a contratação de
técnicos de emergência
N.º 2875/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação na empresa Soares da Costa
N.º 2876/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Investimento no sector da pasta de papel'
N.º 2877/XIII/1.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Francisco Rocha (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Oferta do IEFP para diretor de serviços com salário bruto de 550€
N.º 2878/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Investimento no sector da pasta de papel
N.º 2879/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Promoção do agroturismo no Algarve
N.º 2880/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Apoio informático aos centros e extensões de
saúde do Algarve
N.º 2881/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Turmas mistas no Agrupamento de Escolas
Vieira de Araújo
N.º 2882/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela
N.º 2883/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Rutura do stock dos títulos Andante com
impacto negativo nos transportes da Área Metropolitana do Porto
N.º 2884/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Praga de escaravelhos pretos na povoação de
Joana Martins, em Vouzela
N.º 2885/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães
N.º 2886/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Compensação salarial aos mariscadores de
Monte Gordo
N.º 2887/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)
MIN. DA SAÚDE Comparticipação de medicamentos aos trabalhadores da indústria de lanifícios.
N.º 2888/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre Arranjo do Elevador da Estação Ferroviária de Casa Branca (Linha do
Alentejo).
N.º 2889/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Direito à tributação conjunta de casais em
sede de IRS
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2890/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Emissão de licenças adicionais para os
mariscadores de Monte Gordo
N.º 2892/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições de trabalho no serviço de
alimentação do SUCH no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra
N.º 2893/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR Radar meteorológico nos Açores
N.º 2894/XIII/1.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Fim da Isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual
N.º 2895/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Novos esclarecimentos sobre resposta à Pergunta n.º 1487/XIII/1.ª «Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício
de atividade profissional especialmente penosa e desgastante»
N.º 2896/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de
Leiria
N.º 2897/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Processos disciplinares instaurados a
dirigentes sindicais
N.º 2900/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Revisão do regime transitório aplicável ao pessoal docente do ensino superior
politécnico
N.º 2901/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Anestesiologia no Centro Hospitalar e
Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 2903/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Administração da 'Almina - Minas do Alentejo, S.A' (Minas de Aljustrel) impede entrada de dirigentes sindicais do STIM e recusa discutir
negociação coletiva
N.º 2905/XIII/1.ª
Fernando Negrão (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA RASI 2015
N.º 2909/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Corridas de galgos
N.º 2912/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Evolução agricultura biológica
N.º 2913/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ex-SCUT A28 excluída do regime de redução de preço nas portagens
N.º 2914/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na FNAC
N.º 2915/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimentos sobre Fortes Atrasos nos Pagamentos dos Cursos Vocacionais e
Profissionais, referentes ao ano letivo de 2015/2016 no Agrupamento de Escolas nº 4
(AG4) em Évora.
N.º 2918/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Licença para plantação de eucaliptos nas margens da Lagoa da Ervedeira
N.º 2920/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Não abertura de turma do 1º ano na Escola Básica 1 do Bairro da Misericórdia, concelho
de Braga
N.º 2921/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR Dados sobre a pesca e aquacultura
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2922/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA Angra do Heroísmo
N.º 2923/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Concentração na Força Aérea de meios aéreos do Estado para o combate aos fogos e
emergência médica.
N.º 2924/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Regularização das explorações pecuárias
N.º 2925/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Medicina Interna no Hospital de Ponte de Lima.
N.º 2926/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Avaria do ar condicionado no Hospital de Ponte de Lima.
N.º 2928/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Envio de missivas pela INDAQUA de cariz
ameaçador aos utentes de Santa Maria da Feira
N.º 2929/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Recuperação das antigas minas de urânio, em
Ázere, Tábua
N.º 2930/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Reposição da Praia Fluvial de Sejães,
submersa pela albufeira da barragem de Ribeiradio (Oliveira de Frades)
N.º 2931/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Contabilização errada do tempo de trabalho
dos docentes contratados em horário incompleto
N.º 2932/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados em horário
incompleto
N.º 2933/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Questionar o Governo sobre os motivos justificativos para a não Transferência da
totalidade da verba recebida da União Europeia, para as Instituições que recebem
crianças refugiadas.
N.º 2934/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de equipamentos de apoio a pessoas
com mobilidade reduzida no Hospital de Vila Franca de Xira (LISBOA)
N.º 2935/XIII/1.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE O Hospital Sousa Martins/Guarda e a rede nacional de especialidade hospitalar e de
referenciação de oftalmologia.
N.º 2936/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Danos ambientais provocados por suinicultura
na Póvoa da Isenta
N.º 2938/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Execução dos pagamentos das verbas da
medida 'Comércio Investe', no apoio às micro e pequenas empresas
N.º 2940/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel
Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão das obras na linha da Lousã.
N.º 2941/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos nas respostas - Medida «Estímulo-Emprego»
N.º 2942/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA Promoção Turística e descentralização
administrativa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2943/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Funcionamento da Direção-Geral de Recursos
Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
N.º 2945/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Reversão dos transportes públicos
N.º 2946/XIII/1.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Pergunta ao Governo - Verdade desportiva
N.º 2947/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Imposto de Valor Acrescentado nos produtos
petrolíferos
N.º 2948/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Custos do recurso a contratação de empresas
de trabalho temporário
N.º 2949/XIII/1.ª
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Autorização investimento empresa CELTEJO
N.º 2950/XIII/1.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DA ECONOMIA Avaliação Impacto Ambiental
N.º 2951/XIII/1.ª
João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários nas escolas no concelho
de Évora
N.º 2954/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de motoristas no ACES do Grande Porto
VI - Porto Oriental
N.º 2955/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Novas instalações para a Direção de Finanças
de Faro
N.º 2957/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento da Escola EB1 da Figueira
(Mexilhoeira Grande)
N.º 2958/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Desassoreamento do Rio Mondego
N.º 2959/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Descargas suinícolas na bacia hidrográfica do Rio Lis
N.º 2962/XIII/1.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Regulamentação da profissão de criminólogo
N.º 2965/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de Extensões de Saúde em
Barcelos durante o mês de agosto
N.º 2966/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Ortopedia na Urgência do Hospital de Faro.
N.º 2967/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Isenção de IMI nos centros históricos
N.º 2968/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB1 do Bairro da Misericórdia / Braga
N.º 2969/XIII/1.ª
Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DA SAÚDE Cirurgias adiadas por falta de médicos no
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 2970/XIII/1.ª
Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DA SAÚDE Início das obras de requalificação do Hospital do Peso da Régua e do Bloco Operatório do
Hospital de Chaves
N.º 2973/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Alunos transferidos do Colégio de Santo André - Venda do Pinheiro/Mafra
N.º 2974/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Serviço de Urgência do
Hospital de Braga
N.º 2975/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de São João do Campo.
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(DAR)
N.º 2977/XIII/1.ª
Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Sousa (PS), Francisca Parreira (PS),
Sandra Pontedeira (PS) MIN. DAS FINANÇAS
Representação paritária na administração da Caixa Geral de Depósitos
N.º 2978/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos agrupamentos de escolas da
Maia e de Ermesinde
N.º 2979/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Programa POSEI
N.º 2980/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Alegados atrasos nos pagamentos à Unidade
de Cuidados Continuados de Vila Nova de Paiva
N.º 2982/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Ameaça de despejo no Páteo da Quintinha,
Ajuda (Lisboa)
N.º 2985/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Alterações no funcionamento de meios do
INEM na Direção Regional do Norte
N.º 2987/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Substituição de viatura queimada
N.º 2988/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Aplicação da Circular Financeira que
acompanha o DECIF 2016
N.º 2989/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Conservação e Restauro da Ponte Velha de
Silves
N.º 2990/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Candidatos ao curso da PSP e transferência de
elementos das forças de segurança
N.º 2991/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas de apoio ao Baldio de Riba de Âncora
N.º 2992/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Incêndio na Freguesia de Riba de Âncora,
Concelho de Caminha
N.º 2995/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Bolsa de Terras
N.º 2996/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Terras abandonadas e sem dono conhecido
N.º 2997/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Ruído noturno excessivo na envolvente da
Fortaleza da Praia da Rocha
N.º 2998/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Aplicação de Taxa Turística a dormidas em Unidades de Hotelaria e Alojamento Local
N.º 3000/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Norma de orientação clínica para acabar definitivamente com a discriminação na
dádiva de sangue
N.º 3002/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Planos de Acão e Reabilitação Urbana
N.º 3003/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais nas lojas Parfois - Barata & Ramilo, SA em Rio Tinto
N.º 3007/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Greves dos Assistentes de Portos e
Aeroportos (APA)
N.º 3008/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3009/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Nomeação de Gestores de Fundos
Comunitários
N.º 3011/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP
N.º 3012/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Urgente construção integral do IC35
N.º 3013/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Interrupção temporária e excecional dos serviços de recolha oficial de cadáveres no
âmbito do SIRCA
N.º 3014/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Suspensão do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração
N.º 3016/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos do
passado sábado (27-08-2016)
N.º 3019/XIII/1.ª
Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Tributação em sede de IMI de Edifícios da
Igreja
N.º 3020/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
IEFP - fim da impunidade para os patrões que obrigam estagiários a devolver parte do
salário
N.º 3021/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Intimidação pela PSP em ação sindical no
Casino da Póvoa de Varzim
N.º 3022/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Alterações ao imposto único de circulação
(IUC) a ser pago por pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
N.º 3023/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Número de animais usados no circo
N.º 3024/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Verbas referentes aos encargos das instituições de ensino superior com as reposições salariais na função pública
N.º 3025/XIII/1.ª
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Participação da Secretária de Estado do
Turismo em visita de deputados socialistas
N.º 3026/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Programa Nacional de Promoção do Sucesso
Escolar - Alargamento do Pré-escolar
N.º 3027/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Visita da Secretária de Estado Adjunta e da
Administração Interna aos Açores
N.º 3029/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Encerramento da Extensão de saúde da Ilha,
no concelho de Pombal.
N.º 3030/XIII/1.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA
Atraso no pagamento dos salários de trabalhadores dos filmes 'Zeus', de Paulo Filipe Monteiro, e 'O Ornitólogo', de João
Pedro Rodrigues, produzidos respetivamente pelas produtoras Happygénio e Blackmaria.
N.º 3031/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Posicionamento no correspondente escalão
da carreira docente
N.º 3032/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Racionamento na distribuição de
preservativos e cativações de verbas para os Programas de Saúde
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3033/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que
aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga
N.º 3034/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões
higiénicos
N.º 3035/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Possível encerramento de extensões de saúde
de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu
N.º 3036/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em
Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada
N.º 3037/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-
espiões vendem serviços a políticos e empresários
N.º 3039/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Pagamentos às Organizações de Produtores Pecuários (OPP)
N.º 3040/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações
N.º 3042/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenção cirúrgica para correção de
prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 3044/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
N.º 3045/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito
de Santarém
N.º 3046/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicação anti retrovírica para
curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 3047/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 3048/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Equidade no acesso a medicamentos de
dispensa hospitalar
N.º 3049/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no
distrito de Santarém
N.º 3050/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de
Leiria
N.º 3051/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Cessação da participação da Polícia Judiciária
no Projeto LAW TRAIN
N.º 3052/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório da IGAS sobre possível manipulação
de lista de inscritos para cirurgia
N.º 3053/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Ponto de situação dos implantes mamários
PIP em Portugal
N.º 3054/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no
distrito de Leiria
N.º 3055/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Empresa de serviços médicos recebe mais de
400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos
N.º 3056/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Soluções para aumentar a capacidade do
banco público de gâmetas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
472
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3057/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual
(URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 3058/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários na Baixa da
Banheira, distrito de Setúbal
N.º 3059/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Desclassificação da linha do Tua da rede
ferroviária nacional
N.º 3060/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço
nacional de saúde
N.º 3061/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Situação dos profissionais de enfermagem no
Serviço Nacional de Saúde
N.º 3062/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Falecimento de idoso em ambulância sem
acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em Coimbra
N.º 3063/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Revisão do Cálculo de Pensões de Reforma
dos Militares das Forças Armadas
N.º 3064/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de construção de uma nova Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar,
Lisboa (insistência)
N.º 3065/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Estado de conservação da cobertura de amianto de um edifício da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, em Paço de
Arcos
N.º 3066/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Contrato Coletivo de Trabalho na Carristur
N.º 3067/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros
N.º 3068/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e radioterapia
N.º 3069/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano -
encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os
N.º 3071/XIII/1.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DA CULTURA Declarações do Diretor do Museu Nacional de
Arte Antiga
N.º 3072/XIII/1.ª
Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola Secundária de Ermesinde e
de Valongo
N.º 3073/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Supressão de ligações fluviais entre o barreiro
e Lisboa
N.º 3074/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI
N.º 3075/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI
N.º 3076/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor do Transporte Público de Passageiros
em Automóvel Ligeiro
N.º 3079/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Apoios públicos à empresa siderúrgica
MEGASA
N.º 3080/XIII/1.ª
António Sales (PS) S.E. DA EDUCAÇÃO Instituto Educativo do Juncal (IEJ)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3082/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso à saúde no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de
Setúbal
N.º 3085/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de
Execução da Via Central em Coimbra
N.º 3087/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recusa das Seguradoras em prestar assistência e reparar acidentes de trabalho
N.º 3090/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falta de profissionais no Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais gera atrasos
na resolução dos processos relativos a doenças profissionais
N.º 3091/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO MAR Unidade privada de aquicultura em Albufeira
N.º 3092/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar, em
Lisboa, necessita de obras profundas
N.º 3093/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde do Azinhal, em Castro
Marim, no Algarve
N.º 3094/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Condições de abertura da Unidade de Ensino Estruturado para Educação de Alunos com
Perturbações do Espectro do Autismo na EBS Carlos Amarante, em Braga
N.º 3095/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de
identificação dos serviços com idoneidade formativa
N.º 3096/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Atrasos nos pagamentos a dentistas.
N.º 3097/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO MAR Navio Mar Portugal
N.º 3098/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Passagem da função de Estado de Inspeção Sanitária para os operadores económicos
N.º 3101/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 3102/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento coletivo dos trabalhadores da Empresa A. Valério Figueiredo, Lda., sediada
em Milheirós, Maia
N.º 3105/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Cirurgia Vascular no Centro Hospitalar de
Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 3106/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos de família em Vila Franca de Xira.
N.º 3107/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Violação do cessar-fogo por parte de
Marrocos no Sahara Ocidental
N.º 3109/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de recursos humanos na Unidade Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com
Perturbações do Espectro do Autismo da Escola Secundária Carlos Amarante
N.º 3110/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Corte de 30% no apoio financeiro ao funcionamento da Associação Nacional dos
Deficientes Sinistrados no Trabalho
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3111/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Interpretação incorreta por parte da CGA - efeito conjugado da al. b) do n.º 6 do art.º
34.º e do art.º 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
N.º 3112/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação das condições materiais e
existência de fibrocimento na Escola Básica 2/3 de Freiria (Torres Vedras)
N.º 3113/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Falta de Enfermeiros no Hospital Santo em
Évora (sobretudo no Serviço de Obstetrícia/Ginecologia)
N.º 3115/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos alunos da Freguesia do Rego,
Celorico de Basto
N.º 3116/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação de iminente rutura do sistema de
bilhética «Lisboa Viva» nos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa
N.º 3117/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados
N.º 3118/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário
no Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário
N.º 3119/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais no distrito de Aveiro
N.º 3123/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Condições de laboração da empresa
Óleotorres em Torres Novas
N.º 1/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo
precário no CMRRC - Rovisco Pais
N.º 2/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - cálculo das
indemnizações e pensões, 'altas compulsivas' e não adaptação do posto de trabalho
N.º 3/XIII/2.ª António Filipe (PCP) MIN. DA CULTURA Pinturas no antigo Convento de São Domingos
em Abrantes
N.º 4/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre quais as medidas a adotar para resolver a falta de assistentes
operacionais na EB1 de Arraiolos
N.º 5/XIII/2.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Queda de parte de teto no Hospital de São José.
N.º 6/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 da Freiria, em Torres Vedras
N.º 8/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Novo atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães
N.º 9/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Almodôvar, no distrito de
Beja
N.º 10/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Rearborização com eucaliptos, no concelho de Abrantes
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 11/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de informação acerca da
atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 12/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Ausência de técnicos especialmente
habilitados durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias
N.º 14/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Amas sem pagamento de salário no mês agosto
N.º 17/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Falta de entrega de declarações do
Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade Tributária
N.º 18/XIII/2.ª
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Questiona o Ministério das Finanças sobre o alcance concreto da norma transitória que permite existência de servidores do Estado
que continuam obrigados a praticar horários de trabalho superiores às 35 horas
N.º 19/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco
N.º 20/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar
do Oeste em situação de precariedade e salários em atraso (Distrito de Leiria)
N.º 21/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Agualva, em Sintra, no distrito de Lisboa
N.º 22/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Barcarena, no concelho de Oeiras, em Lisboa
N.º 23/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde do
Cadaval, no distrito de Lisboa
N.º 24/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Carnaxide, em Oeiras, no distrito de Lisboa
N.º 25/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Mafra Leste, no distrito de Lisboa
N.º 26/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Mafra Norte, no distrito de Lisboa
N.º 27/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde da
Nazaré, no distrito de Leiria
N.º 28/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção do novo Centro de Saúde de
Odivelas, no distrito de Lisboa
N.º 29/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Construção de novas unidades de saúde em
Sesimbra, no distrito de Setúbal
N.º 30/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Venteira, na Amadora, no distrito de Lisboa
N.º 31/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde da Silveira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa
N.º 32/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde de
Caxarias, em Ourém, distrito de Santarém
N.º 33/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde de
A-dos-Cunhados, em Torres Vedras, no distrito de Lisboa
N.º 34/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local (TIL) nas turmas do Programa Integrado
de Educação e Formação (PIEF)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 35/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Envolvimento do governo português no apoio
ao TTIP
N.º 36/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Depósito de lamas a céu aberto, junto a aglomerado urbano, em Povolide (Viseu)
N.º 37/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Queda de teto no Hospital de São José
N.º 40/XIII/2.ª
Fátima Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Manutenção do Funcionamento do Gabinete
Médico-Legal de Chaves
N.º 43/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de relatório de radiografia no Hospital
Dr. Francisco Zagalo, quando o utente é encaminhado pelo médico de família
N.º 44/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Intenção de criação de uma Unidade Local de
Saúde em Ovar
N.º 47/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 48/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Perturbação na abertura do ano escolar na
Maia, devido à escassez de assistentes operacionais
N.º 49/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Serviços da Segurança Social na região do Médio Tejo
N.º 50/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução dos problemas do Agrupamento de
Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)
N.º 52/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Ameaças ao caráter aberto da Internet - discussão no Consórcio W3C em torno da
aplicação de DRM na norma HTML
N.º 53/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Portugal 2020 - ponto de situação dos pagamentos no programa 'Vale
Empreendedorismo'
N.º 54/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DO AMBIENTE Recuperação da total autonomia jurídica da Carris, Metropolitano de Lisboa, Transtejo e
Soflusa a 1 de janeiro de 2017
N.º 55/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Medidas implementadas pelo Centro Hospitalar do Oeste para regularizar a
situação contratual de 180 trabalhadoras/es contratados/as por empresa prestadora de
serviços
N.º 56/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Extinção da SECA e nova regulamentação da
Lei do Cinema
N.º 57/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Número insuficiente de funcionários não
docentes na Escola Secundária Sá de Miranda, Braga
N.º 58/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Alargamento do prazo de discussão pública
sobre linha de muita alta tensão
N.º 59/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios às populações afetadas pelos fogos no concelho de Cabeceiras de Basto
N.º 60/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Incêndio no Concelho da Póvoa de Lanhoso
N.º 62/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Falta de recursos humanos no Serviço de
Finanças de Tavira e necessidade de obras de remodelação das instalações
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 63/XIII/2.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO AMBIENTE Tratamento dos efluentes suinícolas na região
de Leiria
N.º 65/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a situação dos médicos que não
tiveram acesso a vaga de especialidade no concurso de internato médico 2015
N.º 66/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de
Ensino na sequência do encerramento da instituição.
N.º 67/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de
Ensino na sequência do encerramento da instituição.
N.º 68/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Reclamações constantes sobre o serviço do
Metro de Lisboa
N.º 69/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos no Centro de Saúde de
Portel
N.º 70/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina e Reabilitação do Sul.
N.º 71/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO PREIT
N.º 72/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais na EB1 de
Arraiolos
N.º 74/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Dados Estatísticos relativos aos Processos
Tutelar Cíveis
N.º 75/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de dois médicos no Centro de Saúde de
Mourão
N.º 77/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Situação Financeira do Centro de Artes
Visuais/Encontros de Fotografia
N.º 79/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação das/os trabalhadoras/es contratadas/os através de empresa
prestadora de serviços para exercício de função no Centro Hospitalar do Oeste
N.º 80/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Algueirão-Mem Martins, no concelho de
Sintra, em Lisboa
N.º 81/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde da
Buraca-Águas Lives, na Amadora, no distrito de Lisboa
N.º 82/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Pinhal Novo, em Palmela, no distrito de
Setúbal
N.º 84/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA CULTURA Demolição do Edifício da Moagem no Crato
N.º 85/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos na análise dos pedidos de produtos de apoio
N.º 86/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Obras de Conservação da A25
N.º 87/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Novos Contratos de Arrendamento Apoiado no Bairro Rosa, concelho de Almada, distrito
de Setúbal
N.º 88/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Guarda excluída da Aliança Regional para a
Saúde
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N.º 89/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Novo aeroporto no Montijo
N.º 92/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Concursos Plurianuais de Apoio às Artes
N.º 93/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Posição do governo sobre o futuro da TAP face ao 'estudo' «Project RISE: Transformar a
TAP numa mais eficiente e ágil companhia aérea de bandeira»
N.º 94/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras de requalificação da Escola secundária de São Pedro do Sul
N.º 96/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Primeiro-Ministro da República Popular da
China na Terceira
N.º 98/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Recuperação das antigas minas de urânio, em
Ázere, Tábua
N.º 99/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Extensão da Linha da Metro Transportes do Sul à Costa da Caparica
N.º 100/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Apoio financeiro às obras de conservação e
restauro da Ponte Velha de Silves
N.º 101/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Prática de ameaça e chantagem sobre os trabalhadores da Teleperformance Portugal
N.º 102/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do acesso a Rio Maior pelo IC 2
N.º 103/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Cativações adicionais
N.º 106/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a necessidade de assegurar médico e consultas na extensão de saúde do Passil -
Alcochete
N.º 107/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a necessidade urgente de conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária
João de Barros - Corroios - Seixal
N.º 108/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação das Instituições de Educação Especial
N.º 109/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Serviços do Ministério da Agricultura, Quinta do Snacho, Barcelinhos
N.º 110/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Omissão de publicação de portaria que define
as vagas para a progressão de escalão
N.º 112/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Situação dos Técnicos Superiores Doutorados
do LNEG
N.º 113/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR Exploração no Mar Profundo dos Açores
N.º 115/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Oposição à prorrogação do Acordo de
Cooperação Jardim-Escola João de Deus
N.º 116/XIII/2.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Vizela
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N.º 117/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Defesa da Floresta contra Incêndios
N.º 119/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Cativações adicionais
N.º 121/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro
Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Apoios prestacionais da Segurança Social em situações de desemprego
N.º 122/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Agrupamento de Escolas da Sertã e Agrupamento de Escolas de Vila de Rei -
Porquê os cortes nos orçamentos de funcionamento que colocam em causa o pagamento de despesas essenciais e a
execução das ações programadas
N.º 123/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António
Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Porque é que este governo fez cortes nos orçamentos de funcionamento nos
Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, colocando em
causa o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento
N.º 124/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António
Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Cortes orçamentais aos Agrupamentos de Escolas dos Concelhos de Belmonte, da
Covilhã, do Fundão e de Penamacor - como é que o governo pretende assegurar o
pagamento das despesas imprescindíveis e inadiáveis?
N.º 125/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais nas escolas
do distrito de Beja
N.º 126/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Questões de segurança na Escola Mário
Beirão em Beja
N.º 127/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de requalificação da Escola de
Santiago Maior em Beja
N.º 129/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo
O Refúgio localizada na cidade de Moura
N.º 130/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Irregularidades graves na empresa de calçado Luís Jesus Correia Unipessoal, Lda
N.º 131/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
NOS - Modelo de avaliação de desempenho perverso com vista a revogações por mútuo
acordo massivas
N.º 132/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Situação dos conservadores, notários e
oficiais dos registos e do notariado
N.º 134/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Autorização para contratação de pessoal para
a Unidade de S. João da Madeira do centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHDEV)
N.º 136/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Corte no acesso às urgências do Hospital da
Póvoa de Varzim
N.º 137/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de equipamentos informáticos na Escola
Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
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N.º 138/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Prazo para a implementação da legislação para a proibição da utilização do herbicida
glifosato no espaço público
N.º 139/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
PT com escalada de revogações por mútuo acordo
N.º 140/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Recusa de fornecimento de refeição completa
a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde
N.º 141/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Transferência de competências da RTP Porto
para Lisboa
N.º 142/XIII/2.ª
Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS)
MIN. DA SAÚDE Cirurgias de reatribuição sexual - Disforia de
género
N.º 144/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa,
Porto
N.º 145/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa,
Porto
N.º 146/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Práticas abusivas no Curso de Psicologia da Universidade da Madeira em matéria de publicação das pautas com resultados de
provas escritas
N.º 147/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina Física de Reabilitação do
Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve
N.º 148/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira, encerra serviços por falta de assistentes operacionais
que os assegurem
N.º 149/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA JUSTIÇA Precariedade entre os profissionais dos
Registos e Notariado
N.º 151/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Prescrição Eletrónica
Médica
N.º 153/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aumento do preço da senha da cantina na Universidade do Minho
N.º 155/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel
Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos no Centro de Saúde de
Mourão
N.º 156/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA IAPMEI
N.º 157/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita
N.º 158/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Défice de oferta educativa na freguesia do
Parque das Nações, em Lisboa
N.º 159/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Controlo dos despejos da Celtejo
N.º 160/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Resultados de ação inspetiva à Fabrióleo
N.º 161/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Respostas na área da Segurança Pública no distrito de Setúbal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 162/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Condições para aquisição de Certificados de
Aforro Certificados do Tesouro Poupança Mais nos balcões dos CTT
N.º 163/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 164/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 165/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Construção de novas unidades de saúde em Baixa da Banheira e Corroios
N.º 166/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos na colocação de Técnicos de Língua
Gestual Portuguesa
N.º 167/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 168/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 169/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 170/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 171/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 172/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 173/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 174/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 175/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 176/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
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N.º 177/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 178/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 179/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 180/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 181/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 182/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 183/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 184/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 185/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 186/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 187/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 188/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 189/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 190/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 191/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 192/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 193/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 194/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 195/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 196/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 197/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 198/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 199/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 200/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 201/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 202/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 203/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 204/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 205/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 206/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 207/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 208/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 209/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 210/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 211/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 212/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 213/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 214/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 215/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Adiamento recorrente de cirurgia ortopédica
N.º 216/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Recusa de emissão, pelos serviços de
finanças, do comprovativo de rendimento anual bruto corrigido
N.º 217/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR
Requalificação e segurança de pessoas e bens no Ginjal e Olho-de-Boi em Cacilhas
N.º 218/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Fim do Contrato de Cooperação com o Jardim
Escola João de Deus em Alvalade - falta de vagas no pré-escolar
N.º 219/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Investimentos e Projetos para o distrito de Setúbal
N.º 220/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 221/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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Página 485
6 DE ABRIL DE 2019
485
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 222/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 223/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 224/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 225/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 226/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 227/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 228/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 229/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 230/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 231/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 232/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 233/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 234/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 235/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 236/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
Página 486
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
486
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 237/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 238/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 239/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 240/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 241/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 242/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 243/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 244/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 245/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 246/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 247/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 248/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 249/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 250/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 251/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
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6 DE ABRIL DE 2019
487
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
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N.º 252/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 253/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 254/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 255/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 256/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 257/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 258/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 259/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 260/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 261/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 262/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 263/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 264/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 265/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 266/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) S.E. DO AMBIENTE
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
Página 488
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
488
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
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N.º 267/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 268/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 269/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 270/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 271/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 272/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 273/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 274/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 275/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 276/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 277/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 278/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 279/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 280/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
Página 489
6 DE ABRIL DE 2019
489
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 281/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Cortes nos orçamentos das escolas
N.º 282/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais nas escolas
N.º 283/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção na requalificação do IC2 no troço entre Leiria e Pombal para diminuição da
sinistralidade rodoviária
N.º 284/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais no
Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira
N.º 285/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP)
MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde
do distrito de Aveio
N.º 286/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 287/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 288/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 289/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 290/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 291/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 292/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 293/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
Página 490
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
490
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 294/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 295/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 296/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 297/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 298/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 299/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 300/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 301/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 302/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 303/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 304/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 305/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 306/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 307/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 308/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
Página 491
6 DE ABRIL DE 2019
491
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 309/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 310/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 311/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 312/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 313/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 314/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 315/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 316/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 317/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 318/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 319/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 320/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 322/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 323/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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Página 492
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
492
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
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N.º 324/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 325/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 326/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 327/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 328/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 329/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 330/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 331/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 332/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 333/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 334/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 335/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 336/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 337/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 338/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
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N.º 339/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 340/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 341/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 342/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 343/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 344/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 345/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE Terminal de Cacilhas
N.º 346/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre o estado das obras de reabilitação da EN.17
N.º 347/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Educador de infância a meio tempo no Jardim
de Infância Dois Portos, Torres Vedras
N.º 348/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 349/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 350/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 351/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 352/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 355/XIII/2.ª
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N.º 356/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
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N.º 357/XIII/2.ª
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N.º 360/XIII/2.ª
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N.º 367/XIII/2.ª
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N.º 373/XIII/2.ª
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N.º 375/XIII/2.ª
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N.º 398/XIII/2.ª
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N.º 401/XIII/2.ª
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N.º 402/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 403/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 404/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 405/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
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N.º 406/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 407/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Gestão do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian
N.º 408/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Concursos para a contratação / bolsa de
Recrutamento para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.
N.º 410/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Aplicação da Portaria nº 357/2015 de 14 de outubro regulamenta a estatuto das Estradas
da Rede Rodoviária Nacional
N.º 411/XIII/2.ª
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N.º 412/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 468/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Obras na área da albufeira de Santa Águeda
(Castelo Branco e Fundão)
N.º 469/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola de Música do
Conservatório Nacional
N.º 471/XIII/2.ª
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N.º 490/XIII/2.ª
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N.º 491/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 494/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 495/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 496/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 497/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 498/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 499/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 500/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian de
Lisboa
N.º 501/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Financiamento dos cursos das academias
militares
N.º 503/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Duplicação de descontos por advogados e
solicitadores
N.º 504/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Duplicação de descontos por advogados e solicitadores
N.º 505/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Carência de pessoal na Unidade de
Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo (UTITA) das Forças Armadas
N.º 506/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando
Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Cortes nos Agrupamentos de Escolas do Distrito de Braga, colocando em risco o
pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento.
N.º 507/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação da Escola Básica 2+3 Navegador Rodrigues Soromanho, Concelho de Sesimbra
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504
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N.º 508/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Falta de solidariedade do Governo da República para com os Açores
N.º 509/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Reembolsos do IRS
N.º 510/XIII/2.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Atrasos nas verbas para a abertura do ano
letivo nas Academias Militares
N.º 511/XIII/2.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Atrasos nas verbas para a abertura do ano
letivo nas Academias Militares
N.º 513/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Necessidades de contratação de operadores
comerciais no Metropolitano de Lisboa
N.º 514/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Questiona o Governo sobre o processo de concertação do POC Odeceixe-Vilamoura
N.º 515/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Novas ameaças para os trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste, em
situação de precariedade e salários em atraso (Distrito de Leiria)
N.º 516/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de condições na Escola EB 2,3 El Rei D.
Manuel I em Alcochete
N.º 517/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Parque Escolar EPE
N.º 518/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DO AMBIENTE Programa da Orla Costeira Odeceixe -
Vilamoura
N.º 519/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 520/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 521/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 522/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
Escolas
N.º 523/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 524/XIII/2.ª
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N.º 525/XIII/2.ª
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N.º 526/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 527/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 528/XIII/2.ª
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N.º 529/XIII/2.ª
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N.º 530/XIII/2.ª
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N.º 531/XIII/2.ª
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
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N.º 544/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
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N.º 547/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre as intervenções no património natural
do Centro Desportivo Nacional do Jamor
N.º 548/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 549/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
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Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução dos problemas do Agrupamento de
Escolas de Montenegro (Faro)
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Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
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N.º 809/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o Despacho nº 143/2016 relativo a
investimentos e reposição de stocks no SNS
N.º 812/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Cativação de verbas para o apoio ao cinema e
audiovisual
N.º 813/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Limitação do abastecimento de água ao
Estabelecimento Prisional de Izeda
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N.º 814/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Aconselhamento e Deteção
Precoce da Infeção VIH/SIDA (CAD) de Faro está sem funcionar há quinze dias
N.º 815/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Atraso incompreensível na assinatura do
contrato de prestação do serviço público com a Agência Lusa
N.º 816/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Sobre o despacho 143/2016 e as medidas necessárias para resolver o problema de suborçamentação do Serviço Nacional de
Saúde
N.º 817/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Proteção de passagem superior danificada
coloca em perigo peões
N.º 823/XIII/2.ª
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N.º 969/XIII/2.ª
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 970/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 971/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas
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N.º 972/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Empresa recusa-se a dar posto de trabalho a trabalhadora no Europarque
N.º 973/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Turmas mistas no ano letivo 2016-2017
N.º 975/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção de requalificação do IP2, entre Entradas e Castro Verde, corta acesso à antiga estrada que funciona como acesso alternativo
para máquinas agrícolas e motociclos.
N.º 976/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Não funcionamento do Centro de
Aconselhamento e Deteção Precoce da Infeção VIH/SIDA de Faro
N.º 977/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Degradação da qualidade do serviço e das condições de transporte ferroviário na Linha
do Sado, no Distrito de Setúbal
N.º 978/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aeroporto da Horta
N.º 979/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento das 12:30 às 14:30 da Estação
dos CTT - Montijo, distrito de Setúbal
N.º 980/XIII/2.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
A privatização da ANA e a falta de investimento na rede aeroportuária da Região
Autónoma dos Açores - a situação do Aeroporto da Horta
N.º 982/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Alargamento da idade das mulheres no acesso
às técnicas de procriação medicamente assistida
N.º 983/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre os critérios de acesso às técnicas de
procriação medicamente assistida
N.º 984/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falhas nas Prescrições Eletrónicas Médicas
N.º 985/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Incidente grave na Portway, operador de
handling do Grupo ANA
N.º 988/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Suspensão da atividade do Matadouro Industrial do Cachão
N.º 990/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Condições da Escola Secundária de Caminha
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(DAR)
N.º 991/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Ponto de situação do subsídio de mobilidade
em vigor na Região Autónoma da Madeira
N.º 992/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ponto da situação relativo aos trabalhadores e património da Casa do Douro na sequência da entrada em vigor da Lei nº 19/2016, de 24
de junho
N.º 993/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Respostas na área da saúde mental
N.º 995/XIII/2.ª
Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Urgência Amadora - Sintra
N.º 996/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas ilegais em Outeiro Seco, Chaves
N.º 998/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária para o trabalho, em
Torres Novas
N.º 999/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Espera de oito horas nas urgências do hospital
de Aveiro
N.º 1001/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Situação dos 80 trabalhadores portugueses da
empresa Saudi Oger na Arábia Saudita
N.º 1002/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Discriminação indireta no acesso ao emprego, através da imposição do limite de idade pela Empresa TAP nos processos de recrutamento
N.º 1003/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.º 7/2007
N.º 1004/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão
interdita pela Lei n.º 7/2007
N.º 1005/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Dificuldades na certificação de óbitos em Paredes de Coura ao fim-de-semana.
N.º 1007/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Ilha, concelho de
Pombal, distrito de Leiria
N.º 1008/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Inclusão do Mosteiro de Arouca no Programa
Revive
N.º 1009/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO AMBIENTE Derrame de combustível no porto de Sines
N.º 1013/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atraso no pagamento de ajudas de custo e horas extraordinárias por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
N.º 1014/XIII/2.ª
Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2,3 de Freiria
N.º 1015/XIII/2.ª
Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA SAÚDE Situação financeira do Centro Hospitalar do
Oeste
N.º 1016/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de trabalhadores no Agrupamento de Escolas do Teixoso, concelho da Covilhã,
distrito de Castelo Branco
N.º 1018/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a atribuição de manuais escolares no Agrupamento de Escolas António Augusto
Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1019/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Colocação de médico na Extensão de Saúde do Passil, concelho de Alcochete, distrito de
Setúbal
N.º 1020/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de pavilhões gimnodesportivos
em estabelecimentos escolares da Península de Setúbal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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(DAR)
N.º 1021/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de requalificação da
Escola Básica de 2º e 3º ciclos Paulo da Gama, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1022/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Programa da Orla Costeira Odeceixe-
Vilamoura
N.º 1023/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos do pedido de
reembolso do POCH à Escola Profissional de Música
N.º 1024/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola Profissional de
Música
N.º 1026/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP)
MIN. DAS FINANÇAS PERES
N.º 1028/XIII/2.ª
Pedro Coimbra (PS), João Gouveia (PS) MIN. DA CULTURA Programa Museológico de Conímbriga
N.º 1029/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimento sobre quais as medidas a adotar para resolver a falta de assistentes operacionais em 10 Escolas do Distrito de
Évora.
N.º 1030/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD) MIN. DA CULTURA Contribuição para o audiovisual (CAV)
N.º 1031/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimento sobre compromisso estabelecido pela Sr.ª Secretária de Estado da
Educação com o presidente da Câmara Municipal de Évora, em financiar 38 vagas
para a contratação de Assistentes Operacionais em falta nas Es
N.º 1032/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD) MIN. DA CULTURA
Demissão da Diretora Geral da Fundação Serralves
N.º 1033/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR
Questiona o Ministério do Mar sobre os critérios do Regime de Apoio aos
Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética
N.º 1034/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE Alteração de Horários do Centro de Saúde de
Nelas/USF 'Estrela do Dão"
N.º 1035/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS A EMEF e o modelo da precariedade e baixos
salários nas empresas públicas
N.º 1037/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Morte de recluso no Estabelecimento
Prisional de Coimbra
N.º 1038/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação do edifício da Escola Secundária
José Falcão, em Coimbra
N.º 1039/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários na Escola Básica e
Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia
N.º 1040/XIII/2.ª
Joana Lima (PS) MIN. DO AMBIENTE Expansão da Linha de Metro do Porto até ao
Concelho da Trofa
N.º 1041/XIII/2.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Centro de Saúde de Nelas
N.º 1042/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Efluentes correm a céu aberto em Pinheiro de
Lafões, Oliveira de Frades
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6 DE ABRIL DE 2019
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(DAR)
N.º 1044/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Questiona o governo sobre os fundamentos e consequências do corte a meio do ano no orçamento de todos os agrupamentos de
escolas do país, em particular no Distrito de Beja.
N.º 1047/XIII/2.ª
José Cesário (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Atrasos nos processos de obtenção de
nacionalidade
N.º 1048/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tâmega
N.º 1050/XIII/2.ª
José Cesário (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Prazo de validade dos bilhetes de identidade
N.º 1051/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Degradação das condições de funcionamento dos Serviços de Obstetrícia e Cardiologia no
Hospital Fernando da Fonseca (LISBOA)
N.º 1052/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso na conclusão do processo de
reconstrução da traqueia
N.º 1053/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Medidas de apoio à economia no âmbito do
Programa Operacional Alentejo 2020
N.º 1054/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidades de intervenção e de recursos
humanos no Agrupamento de Escolas de Castro Verde
N.º 1055/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva
(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos
Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre taxas a cobrar pela administração rodoviária
N.º 1056/XIII/2.ª
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA SAÚDE
Demissão em bloco dos cinco Diretores Clínicos Adjuntos e dos Centros de Gestão do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) / Reequacionamento da
existência de especialidades de Cirurgia Geral e Medicina
N.º 1057/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Efluentes da Oleotorres - Torres Novas
N.º 1059/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Degradação ambiental na Ortiga, concelho de
Mação
N.º 1060/XIII/2.ª
Júlia Rodrigues (PS) MIN. DO AMBIENTE Abastecimento de Água ao Estabelecimento
Prisional de Izeda - Bragança
N.º 1061/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação urgente da Escola Secundária
Ferreira Dias, em Agualva-Sintra
N.º 1063/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre situação de uma aluna
com baixa visão
N.º 1064/XIII/2.ª
Júlia Rodrigues (PS) MIN. DO AMBIENTE Resíduos no complexo Agroindustrial do
Nordeste
N.º 1065/XIII/2.ª
António Sales (PS) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Retirada de menores a famílias portuguesas
no Reino Unido
N.º 1067/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde no ACES Lezíria, em
particular no concelho de Alpiarça
N.º 1068/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Entrada provisória e parcial do CETA
N.º 1069/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Venda de Certificados de 12º ano na Internet
N.º 1070/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Instituição Domus
Fraternitas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1071/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas
N.º 1072/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Proibição de uso de calculadoras gráficas nos
exames
N.º 1074/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Dados sobre morbilidade e mortalidade em
Portugal
N.º 1077/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Mau funcionamento da aplicação da DGRHE
N.º 1078/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Trabalhadores com deficiência e incapacidade
N.º 1079/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violações de direitos laborais na PSG - Segurança Privada, SA
N.º 1081/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
IEFP: Anulação da inscrição dos desempregados
N.º 1082/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos nas respostas às candidaturas à 'medida estímulo emprego'
N.º 1083/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estágios IEFP - denúncias da empresa Flamingo, Indústria de Ourivesaria S.A
N.º 1084/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR Sobre o derrame de combustível no terminal
de contentores de Sines
N.º 1085/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de material adia cirurgia há dias no
Hospital de São João, no Porto
N.º 1086/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de
Leiria
N.º 1088/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Anestesiologia no Centro Hospitalar e
Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 1089/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no
âmbito dos produtos de apoio
N.º 1091/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do sistema de atribuição de produtos
de apoio (BDR-SAPA)
N.º 1093/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por
parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a lei
N.º 1094/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016, sobre a conclusão das
obras de requalificação da EN125
N.º 1095/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso na realização dos exames Papanicolau
nos centros de saúde do Algarve
N.º 1096/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Risco iminente de extinção de pepinos-do-
mar na Ria Formosa
N.º 1097/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Risco iminente de extinção de pepinos-do-
mar na Ria Formosa
N.º 1098/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1099/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Risco iminente de extinção de pepinos-do-
mar na Ria Formosa
N.º 1100/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estrada Nacional 222 Canedo - Pedorido
N.º 1101/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de professores na CERCIMA (Montijo)
N.º 1102/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Urgência na construção de um novo cais para as carreiras fluviais entre Vila Real de Santo
António e Ayamonte
N.º 1103/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Situação dos sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento -
Mor
N.º 1104/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos funcionários na Escola Secundária Sá de Miranda em Braga
N.º 1105/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Falhas no serviço prestado pela TST, SA -
Transportes Sul do Tejo
N.º 1106/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Ensino de Português - Área Consular de
Estrasburgo
N.º 1107/XIII/2.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Mosteiro da Batalha - Construção de barreira acústica junto ao IC2
N.º 1108/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção da Escola Secundária na Quinta do
Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 1109/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária João de
Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1110/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da
Escola Secundária de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 1111/XIII/2.ª
Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DA SAÚDE Fim da discriminação de "homens que têm
sexo com homens" na dádiva de sangue
N.º 1112/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Condições de trabalho no Posto da GNR de
Pinhal Novo
N.º 1113/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Danos ambientais causados pela empresa Biocompost em Areias e Pias (Ferreira do
Zêzere)
N.º 1116/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Contagem do tempo de prisão e clandestinidade
N.º 1117/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Segunda tentativa de alienação de um
Monumento Nacional por parte da Câmara Municipal de Estremoz
N.º 1119/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aposentação da única Pedopsiquiatra dos hospitais de Évora, Portalegre e do Litoral
Alentejano.
N.º 1122/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António
Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Não renovação do contrato de associação de
uma turma de continuidade de PIEF
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540
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1123/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Falta de resposta do Senhor Primeiro Ministro
a Pergunta ao Governo sobre Emigrantes lesados pelo Banco Espírito Santo
N.º 1124/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Sebastião da Gama, em
Setúbal
N.º 1125/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Governo está em incumprimento com a Ilha Terceira
N.º 1126/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Uniformização do período normal de trabalho dos colaboradores que prestam funções nos
Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU)
N.º 1127/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Acompanhamento da aplicação dos apoios financeiros à RAMadeira na recuperação dos
incêndios de 2016
N.º 1129/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD) MIN. DA CULTURA
Apoios financeiros para a realização de sondagens arqueológicas no Carvalhal,
Santiago da Guarda - Ansião
N.º 1130/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD) MIN. DA CULTURA
Autorização para projeto de requalificação e criação do parque de eventos 'Santa Maria da
Vitória', junto ao Mosteiro da Batalha
N.º 1131/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD) MIN. DA CULTURA
Ponto de situação relativamente à classificação do Mosteiro de Cós como
monumento nacional
N.º 1132/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) PRIMEIRO-MINISTRO Demolições na Ria Formosa: palavra dada é
palavra honrada?
N.º 1133/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Demolições na Ria Formosa: ameaça de
confisco de embarcações
N.º 1135/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Cortes nas verbas do Agrupamento de Escolas
Diogo de macedo, Olival, em Vila Nova de Gaia
N.º 1137/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques
(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento da biblioteca da Escola Dr.
Manuel Fernandes em Abrantes por fata de assistentes operacionais
N.º 1140/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Fornecimento de refeições ao ensino
secundário nas cantinas das escolas públicas.
N.º 1141/XIII/2.ª
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice
Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), Rui Riso (PS),
André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA SAÚDE Relatório do Estado da Educação de
2015:Consumo Excessivo de Metilfenidato pelos alunos (principio ativo da Ritalina)
N.º 1142/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Atraso na divulgação dos resultados do Concurso para Bolsas de Doutoramento e Pós-
Doutoramento 2016
N.º 1143/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA SAÚDE Demora no atendimento no serviço de
urgência do Hospital de Gaia
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1145/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Consequências do Tratado AECG / CETA em Portugal
N.º 1146/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS A falta de espaço aéreo em Lisboa e o
aeroporto de Beja
N.º 1147/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Fuga de imigrante ilegal à guarda do SEF
N.º 1148/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Cortes nas verbas e falta de funcionários que levaram a que os alunos deixassem de ter
aulas de Educação Física práticas no Agrupamento de Escolas Clara de Resende,
Porto
N.º 1149/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Contrapartidas relativas à construção da
barragem do Fridão
N.º 1150/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Autorização da IP para projeto de construção de barreira acústica na zona poente do
Mosteiro da Batalha, para salvaguarda do impacto de ruído e poluição
N.º 1152/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Atraso na marcação de consultas de
oftalmologia no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures
N.º 1157/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escassez de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Ermesinde,
Valongo
N.º 1158/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação das Escola de Ermesinde e de
Valongo
N.º 1159/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Demolições na Praia do Monte Clérigo
(concelho de Aljezur)
N.º 1160/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Recusa de prestação de informação pela
Agência Portuguesa do Ambiente à Associação Praia do Monte Clérigo
N.º 1161/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José
Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro
Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Cortes nas verbas da Escola Secundária Inês
de castro, Canidelo - Vila Nova de Gaia
N.º 1162/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015
de 27 de Julho - ASMAL.
N.º 1163/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de 27 de Julho - ASMAL.
N.º 1164/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Beja
N.º 1165/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde
do distrito de Santarém
N.º 1166/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Castelo Branco
Página 542
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
542
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1167/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Setúbal
N.º 1168/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde
do distrito de Portalegre
N.º 1169/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Viana do Castelo
N.º 1170/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias
do Sado, Setúbal
N.º 1171/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Tempos de espera para consultas de
oftalmologia no Hospital Beatriz Ângelo
N.º 1172/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos enfermeiros que trabalham no
hospital de Braga
N.º 1173/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos enfermeiros que trabalham no hospital de Braga
N.º 1174/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Coimbra
N.º 1175/XIII/2.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês Lamego (PS)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Instalações do posto territorial da GNR de Cucujães
N.º 1176/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde
do distrito de Faro
N.º 1177/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde
do distrito de Lisboa
N.º 1178/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Bragança
N.º 1179/XIII/2.ª
Joaquim Raposo (PS), Luísa Salgueiro (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),
Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Sandra
Pontedeira (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Discriminação no acesso ao emprego na TAP em função da idade
N.º 1182/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Resolução da Assembleia da República n.º
92/2016
N.º 1184/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Enfermeiro de Família
N.º 1185/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Portalegre.
N.º 1186/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde
do distrito de Braga
N.º 1187/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Viseu
N.º 1188/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Defesa dos trabalhadores contra a imposição forçada de um banco de horas na Key plastics
- Vendas Novas
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1189/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Guarda
N.º 1190/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Vila Real
N.º 1191/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde
do distrito de Évora
N.º 1192/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde
do distrito de Leiria
N.º 1193/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS Classificação das Despesas de Saúde
N.º 1196/XIII/2.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de azeite em compensação pelos prejuízos
sofridos devidos às intempéries.
N.º 1197/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros por parte da ARS
Norte em regime de ajuste direto
N.º 1198/XIII/2.ª
Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o alargamento do passe social
intermodal à Baixa da Banheira e ao Vale da Amoreira - concelho da Moita
N.º 1199/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)
MIN. DA CULTURA
Assinatura do Contrato de Prestação do Serviço Público com a Agência Lusa para o
triénio 2016-2018 e indemnização compensatória para 2017
N.º 1202/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção na Estrada Nacional 13
N.º 1203/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Novas Tarifas da TAP Prejudicam Estudantes do Açores
N.º 1205/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Questiona o Ministério da Saúde sobre o
início da atribuição de incentivos à fixação de médicos em Zonas Carenciadas
N.º 1206/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Empresa alemã Talanxa adquire a
manutenção do Hospital de Vila Franca de Xira
N.º 1207/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Dotação orçamental para as políticas de
combate à toxicodependência e alcoolismo 2017
N.º 1208/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Projetos novos e em curso no setor da saúde
para 2017
N.º 1209/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Atraso na assinatura do contrato de prestação
do serviço público com a Agência LUSA
N.º 1210/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimentos na empresa Valindo, Fafe
N.º 1213/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA CASA DO PEDROSO, ARMAMAR, VISEU
N.º 1216/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Melhoria dos transportes ferroviários no
Algarve
N.º 1217/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Futuro das oficinas da EMEF de Vila Real de
Santo António e dos seus trabalhadores
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1218/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Contaminação com legionella no Centro de
Saúde e no Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo António
N.º 1219/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais impede alunos de terem aulas de Educação Física
N.º 1220/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Degradação e ausência de condições das instalações dos quarteis da GNR de Cesar e de
Cucujães
N.º 1221/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do hospital de proximidade de
Lamego
N.º 1223/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO AMBIENTE Poluição em Torres Novas
N.º 1224/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO MAR
Apanha de ameijoa-japonesa no estuário do Tejo. Aumento de mariscadores não
licenciados.
N.º 1225/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras de requalificação da Escola Secundária de São Pedro do Sul
N.º 1226/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Listas de espera para Ressonâncias
Magnéticas no Serviço Nacional de Saúde.
N.º 1227/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Vala comum de animais domésticos em Castelo Branco
N.º 1228/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Instalação de estufas na cidade arqueológica
de Balsa, em Tavira
N.º 1229/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Conselho de Segurança Nuclear espanhol
reconhece anomalia de nível 1 em Almaraz por violação dos limites operacionais
N.º 1230/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Desempenho de funções de Procurador/a do
Ministério Público
N.º 1231/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Beneficiação da Estrada Nacional 361 (troço
Amiais de Cima - Monsanto)
N.º 1232/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Tejo - Comissão de
Acompanhamento
N.º 1233/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE DEMISSÃO DE CINCO MÉDICOS NO CHTMAD
N.º 1234/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE I Jornadas de Saúde de Trás-os-Montes e Alto
Douro
N.º 1235/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a prestação de cuidados na Unidade
Local de Saúde da Guarda.
N.º 1236/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Realização de colonoscopias no Hospital do Litoral Alentejano.
N.º 1238/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Projetos da Infraestruturas de Portugal para a estação de São Bento - Porto
N.º 1242/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Problemas laborais dos estivadores do Porto de Leixões
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1243/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. ADJUNTO
Pergunta ao Governo quando serão atribuídos os incentivos à fixação de médicos nas zonas
mais carenciadas, qual o alcance que se prevê para a medida e como será assegurado o seu
financiamento
N.º 1244/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Ministério do Planeamento sobre as previsões para a implementação dos
incentivos à fixação de médicos nas zonas mais carenciadas, recentemente prometidos
pelo governo
N.º 1245/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO MAR
Concessão de parcelas do domínio público por parte da APL. 'Viver' o rio através das
associações.
N.º 1246/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Adiamento de cirurgia a doente oncológico no
hospital de Braga
N.º 1247/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Prescrição de meios complementares de
diagnóstico, o caso concreto das colonoscopias
N.º 1248/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos trabalhadores da cantina do
Hospital de S. José, Lisboa.
N.º 1249/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Tempos de espera para realizar ressonâncias
magnéticas no Serviço Nacional de Saúde.
N.º 1251/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Sequeira / Cabreiros,
Braga.
N.º 1252/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Alegada restrição na solicitação de
colonoscopias.
N.º 1254/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Condições de prestação de serviço público de transporte pela TST -Transportes Sul do Tejo,
SA
N.º 1255/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA CULTURA
Situação do Museu Grão Vasco e Rota das Catedrais
N.º 1256/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE
Avaliação das consequências do derrame ocorrido - Rio Sado - em 14 de outubro
N.º 1257/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Aplicação da Lei n.º 9/2016, de 4 de abril
N.º 1258/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação laboral e social na empresa Pinhais - Matosinhos
N.º 1259/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Situação laboral e social na empresa Pinhais -
Matosinhos
N.º 1260/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Demolições e situação social muito preocupante no Bairro 6 de Maio na Amadora
(Lisboa)
N.º 1262/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Portugal recebe toneladas de lixo italiano
N.º 1263/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação sócio laboral dos mergulhadores profissionais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1264/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre a entrada de mais de 2700 toneladas de
resíduos perigosos no CITRI, em Setúbal, provenientes de Itália
N.º 1265/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana
Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Plano Nacional Contra a Precariedade e Diagnóstico sobre Precariedade na
Administração Pública e Setor Empresarial do Estado
N.º 1268/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE Importação de resíduos de Itália
N.º 1271/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Criz (Tondela/Santa Comba
Dão)
N.º 1272/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge
N.º 1273/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Doentes internados em corredores no
hospital de Guimarães
N.º 1275/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Melhoria das condições de funcionamento do
Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul
N.º 1276/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de oftalmologistas e de equipamento
oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1277/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Linha do Minho
N.º 1278/XIII/2.ª
Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE CHBV e o processo de distribuição de novas
VMER
N.º 1279/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção nas Estradas Nacionais n.os 101 e
13 ambas do distrito de Braga
N.º 1280/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Discriminação de trabalhadora grávida no IPO
do Porto
N.º 1281/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto
N.º 1282/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção do amianto das escolas Secundária
Frei Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão
N.º 1283/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicação anti retrovírica para
curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 1284/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de
Leiria
N.º 1285/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no
distrito de Santarém
N.º 1286/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenção cirúrgica para correção de
prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1287/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde na área da
cirurgia cardiotorácica no Algarve
N.º 1290/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 1291/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário
no Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1292/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de
identificação dos serviços com idoneidade formativa
N.º 1293/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e radioterapia
N.º 1294/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano -
encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os
N.º 1295/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Falecimento de idoso em ambulância sem
acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em Coimbra
N.º 1296/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço
nacional de saúde
N.º 1297/XIII/2.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Problemas na emissão de certidão
internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo
N.º 1298/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-
espiões vendem serviços a políticos e empresários
N.º 1299/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Comparticipação de medicamentos tópicos
(hidrantes) aos doentes com ictiose.
N.º 1300/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de enfermagem no polo de saúde
de Rio Mau, da USF Beira Douro, em Penafiel, no distrito do Porto
N.º 1301/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Pagamentos em atraso aos Bombeiros
Voluntários da Azambuja, no distrito de Lisboa
N.º 1302/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de ortopedia no Hospital
Beatriz Ângelo, em Loures
N.º 1304/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Reivindicação, pelo Estado, da titularidade do
direito de propriedade sobre um terreno situado na praia de Armação de Pêra
N.º 1305/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Do reforço das condições de conforto dos utentes da linha férrea de Beja enquanto não
são concretizados investimentos de requalificação da oferta de serviço.
N.º 1306/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Vínculo laboral de psicólogos clínicos na
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)
N.º 1307/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE
Resíduos depositados no CITRI, em Setúbal: esclarecimentos
N.º 1308/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas na capacidade de resposta do Hospital José Maria Grande - Portalegre
N.º 1309/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Processo de Inquérito sem resultado na
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA)
N.º 1310/XIII/2.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Bactérias Multirresistentes no Hospital Garcia
de Orta
N.º 1311/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de recursos humanos na área de
informática nos agrupamentos de centros de saúde do Algarve
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
548
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1312/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Exercício, em regime de substituição, do cargo de Vice-Presidente do Instituto Português do
Desporto e Juventude, IP.
N.º 1313/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP)
MIN. DAS FINANÇAS Custo financeiro dos depósitos da
Administração Central
N.º 1314/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Concretização das recomendações constantes
no Projeto de Resolução do PCP sobre a Ria Formosa
N.º 1315/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1316/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de São João, no distrito
do Porto
N.º 1317/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
N.º 1318/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 1319/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 1320/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 1321/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 1322/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar do Porto
N.º 1323/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1324/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do
Conde, no distrito do Porto
N.º 1325/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1326/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de Santarém
N.º 1327/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar do Oeste
N.º 1328/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga,
no distrito de Aveiro
N.º 1329/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 1330/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1331/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1332/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar Lisboa Central
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(DAR)
N.º 1333/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar de Leiria
N.º 1334/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar Barreiro Montijo
N.º 1335/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 1336/XIII/2.ª
Helena Roseta (PS) S.E. ADJUNTO E DO
AMBIENTE Situação cadastral dos terrenos da Cova da
Moura - Amadora
N.º 1337/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
na Unidade Local de Saúde de Matosinhos
N.º 1338/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1339/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
na Unidade Local de Saúde do Nordeste
N.º 1340/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
na Unidade Local de Saúde do Alto Minho
N.º 1341/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
na Unidade Local de Saúde da Guarda
N.º 1342/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
N.º 1343/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 1344/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1345/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português Oncologia de Lisboa
Francisco Gentil
N.º 1346/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no distrito de Aveiro
N.º 1347/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no
distrito de Aveiro
N.º 1348/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito
de Beja
N.º 1349/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos,
no distrito de Braga
N.º 1350/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Hospital de Braga
N.º 1351/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São José, em Fafe, no distrito de
Braga
N.º 1352/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães
N.º 1353/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de Coimbra
N.º 1354/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em
Cantanhede, no distrito de Coimbra
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1355/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português Oncologia de Coimbra
Francisco Gentil
N.º 1356/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Hospital Espírito Santo, em Évora
N.º 1357/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil
N.º 1358/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Hospital de Santarém
N.º 1359/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal
N.º 1360/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa
N.º 1361/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de
Lisboa
N.º 1362/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 1363/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto,
em Lisboa
N.º 1364/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes
no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora
N.º 1366/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Cumprimento de regras de segurança na
remoção de amianto nos edifícios do Ministério da Educação
N.º 1367/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade de saúde de proximidade em
Vaqueiros, no Algarve
N.º 1368/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Comida sem qualidade na cantina da Escola
Secundaria de Fiães
N.º 1370/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo
D' Ávila (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas
N.º 1371/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo
D' Ávila (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas
N.º 1372/XIII/2.ª
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE
As Unidades Hospitalares do Interior Alentejano ficaram de fora da renovação da frota de Viaturas Médicas de Emergência e
Reanimação
N.º 1373/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos a céu aberto em Lapa do Lobo (Nelas)
N.º 1374/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos a céu aberto, após rutura de
saneamento, em Santar (Nelas)
N.º 1376/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Rejeição de águas residuais na ribeira das Mestras ou rio Tabuaça, em Santiago de
Besteiros (Tondela)
N.º 1377/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Debilidades no tratamento dos efluentes pela
ETAR de Alvarelhos, Carregal do Sal
N.º 1378/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Contaminação de solos no Parque das Nações
em Lisboa
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(DAR)
N.º 1379/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Recomposição do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, I.P.
N.º 1382/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portarias de Extensão no setor do calçado
N.º 1383/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento do Terminal Rodoviário de Sines
N.º 1384/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Perguntas apresentadas pelo PSD na audição na Comissão da Educação e Ciência do dia 8
de novembro de 2016 que o Ministro da Educação recusou responder
N.º 1385/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Preservação das ruínas da antiga cidade
romana de Balsa
N.º 1386/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Questiona o Ministério da Educação sobre os critérios e o número de assistentes
operacionais que vão ser colocados nas escolas e agrupamentos do distrito de Castelo
Branco
N.º 1387/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo
N.º 1388/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Obras de restauro e conservação das
Muralhas da Almedina de Silves
N.º 1389/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Nó da Atalaia / IC2
N.º 1391/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Salvaguarda do Porto Comercial de Faro como instrumento de desenvolvimento da
economia regional
N.º 1392/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Plano Nacional dos Regadios
N.º 1394/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Pedido de registo criminal gratuito, através da
internet, para professores
N.º 1395/XIII/2.ª
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Transposição da Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de
outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de
informações não financeiras
N.º 1396/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO A Valorização da Escola Pública e as
intervenções nas infraestruturas escolares no território do Alentejo.
N.º 1397/XIII/2.ª
Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Urgência Amadora - Sintra
N.º 1398/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grupo de recrutamento para professores das
áreas de Teatro e Expressão Dramática
N.º 1400/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
DGAV privilegia CAP na promoção do acesso a Plano Apícola Nacional
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1403/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de professores da disciplina de
Português na Escola EB 2,3 Inês de Castro, em Coimbra
N.º 1404/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Plano de investimentos para o Hospital de
Santa Maria
N.º 1405/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Manuais escolares gratuitos para alunos do
1.º ciclo com contratos simples
N.º 1406/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Critérios e número de assistentes
operacionais que vão ser colocados nos agrupamentos escolares do Concelho da Maia
N.º 1407/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Alienação das Lojas Francas de Portugal por
parte da TAP
N.º 1408/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Subcontratações na IP, Infraestruturas de
Portugal
N.º 1409/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Mais apoios públicos para o Grupo
Barraqueiro?
N.º 1410/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS CP aluga material que ofereceu à
multinacional MSC
N.º 1412/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de Pedrouços, na Maia
N.º 1413/XIII/2.ª
Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Pagamentos por caducidade do contrato
N.º 1414/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Regulamentação da Lei n.º 27/2016, sobre a proibição do abate de animais errantes
N.º 1416/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária de
Ermesinde, concelho de Valongo
N.º 1417/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Administração Regional de Saúde do Algarve
'contrata' enfermeiros/as a recibos verdes
N.º 1418/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Rutura na disponibilização de consumíveis
para sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI)
N.º 1419/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Técnicos de diagnóstico e terapêutica
aguardam, há anos, revisão da carreira
N.º 1420/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Inquérito ao falecimento de um utente no dia 14 novembro após ter recebido alta hospitalar
do Hospital de Santo António, no Porto
N.º 1421/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Regulamentação da lei que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação
medicamente assistida (Lei n.º 17/2016, de 20 de junho)
N.º 1422/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Concretização da renovação automática do Rendimento Social Inserção
N.º 1423/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso e situação da Fábrica de Conservas Pinhais
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(DAR)
N.º 1424/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD),
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel
Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados nas
Escolas e Agrupamentos Escolares do Distrito do Porto
N.º 1425/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos
de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais
N.º 1426/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO EB Inês de Castro sem aulas de Português
N.º 1427/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados nos agrupamentos escolares do Concelho de
Santa Maria da Feira
N.º 1428/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o governo sobre os fundamentos económicos, técnicos e científicos que o levam a pretender erradicar a carpa e o
achigã das águas interiores através da sua classificação como espécies invasoras
N.º 1429/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO AMBIENTE
Tem o governo noção das consequências para a atividade económica e para o turismo da classificação como espécies invasoras da
carpa e do achigã? Porque é que tomou esta iniciativa sem efetuar quaisquer estudos?
N.º 1431/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimentos encapotados nos CTT
N.º 1432/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Internamento de doentes nos corredores, no
Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães, no distrito de Braga
N.º 1433/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE Contaminação de solos e água por
manuseamento de resíduos no porto de Leixões
N.º 1434/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA Estação de São Bento
N.º 1436/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de Portaria para regulamentar o
reposicionamento dos docentes na carreira
N.º 1437/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Financiamento para o Hospital Senhora da
Oliveira, Guimarães
N.º 1438/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Edifício-Sede do Diário de Notícias
N.º 1439/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas para fazer face ao surto de gripe
N.º 1440/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Novas descargas poluidoras sobre o rio Tejo, a
partir de Vila Velha de Ródão
N.º 1441/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Preço dos medicamentos em 2017
N.º 1442/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO MAR Derrame de combustível no porto de Sines
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1443/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Derrame de combustível no porto de Sines
N.º 1445/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Atum
N.º 1446/XIII/2.ª
Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE Realização de Fibroscan no Hospital do
Barreiro
N.º 1447/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Admissão de pessoal médico da área hospitalar - Centro Hospitalar Barreiro-
Montijo
N.º 1448/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Admissão de médicos para área hospitalar - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
EPE
N.º 1449/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico nos Açores
N.º 1450/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Admissão de médicos para área hospitalar - Hospital Garcia de Orta
N.º 1451/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Admissão de médicos para área hospitalar - Centro Hospitalar de Setúbal, EPE
N.º 1452/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Admissão de médicos de família - Agrupamento Centros Saúde de Almada-
Seixal
N.º 1453/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Admissão de médicos de família - Agrupamento Centros Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1454/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Admissão de médicos de família - Agrupamento dos Centros de Saúde de
Arrábida
N.º 1455/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Admissão de médicos de família - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1456/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Contratação de médicos aposentados - Serviços do Distrito de Setúbal
N.º 1457/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DO AMBIENTE Demolição dos apoios de praia de Monte
Gordo
N.º 1458/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Riscos do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor para o
ordenamento do território e a preservação do ecossistema
N.º 1459/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Missão e objetivos do Museu Berardo
N.º 1461/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Entrada no CITRI, em Setúbal, de cerca de
2736 toneladas de resíduos, vindos de Itália.
N.º 1462/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção na ponte de Passos que atravessa
a Estrada Nacional 107
N.º 1463/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Direito à não caça
N.º 1464/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Descargas ilegais no Rio Tejo
N.º 1465/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Regulamentação Lei 27/2016 de 23 de Agosto
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1466/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Construção do novo Centro de Saúde e falta
de médicos na Baixa da Banheira
N.º 1467/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Despacho n.º 5635-A/2014 - Comparticipação de medicamentos para portadores de Ictiose
N.º 1468/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários no Agrupamento de
Escolas de Pedrouços
N.º 1470/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Perigo de derrocada no Bairro Clemente
Vicente (Oeiras)
N.º 1471/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição do rio Nabão, em Tomar
N.º 1472/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Suicídios na Ponte do Infante - Porto
N.º 1476/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Falta de iluminação na Ponte Metálica de
Abrantes
N.º 1477/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina
N.º 1479/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
550 alunos ficam sem aulas de português no Luxemburgo
N.º 1480/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Solos contaminados no Campo das Cebolas,
em Lisboa
N.º 1481/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Estratégia Integrada para as Doenças Raras
N.º 1482/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE Emergência médica - Hospital de Faro
N.º 1483/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Revisão da Carreira de Técnico de Diagnóstico
e Terapêutica
N.º 1484/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Inclusão do tema bem-estar animal no 1.º
ciclo
N.º 1485/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Remoção integral dos resíduos perigosos em
São Pedro da Cova
N.º 1487/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Investimentos no Hospital Póvoa de Varzim e
Vila do Conde e futuro do Centro de Reabilitação do Norte
N.º 1488/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação do Lar de Monte dos Burgos
N.º 1489/XIII/2.ª
Fernando Negrão (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paula Teixeira da Cruz
(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA
Ponto de situação das medidas contidas nos Planos Nacionais relativos à Violência
Doméstica, Mutilação Genital Feminina e Tráfico de Seres Humanos cuja execução é da
responsabilidade do Ministério da Justiça
N.º 1491/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre cuidados integrados de saúde mental
N.º 1492/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Foco de poluição da água em Pedras Salgadas
N.º 1493/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Restrição de horário de funcionamento das estações dos CTT de Montijo e Alcochete
N.º 1494/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Captura de pombos em Vila Franca de Xira
N.º 1496/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Areamento praias Algarve
N.º 1497/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários em Alpiarça, no
distrito de Santarém
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1498/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito de direitos laborais no grupo Auchan Portugal Hipermercados, SA
N.º 1499/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Esclarecimento urgente sobre o Sistema de
Mobilidade do Mondego
N.º 1500/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre as condições precárias de
funcionamento do centro de saúde da Baixa da Banheira
N.º 1501/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Morte de animais selvagens
N.º 1502/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Febre Catarral Ovina (Vírus da Língua Azul)
N.º 1503/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Inquérito ao falecimento de um utente que foi atendido no dia 19 de novembro à noite no Hospital de Guimarães tendo falecido em
casa, pouco depois de sair do hospital
N.º 1504/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recusas de atribuição de produtos de apoio por parte da Segurança Social
N.º 1505/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Segurança da Estrada Nacional 110, em
Atalaia - Vila Nova da Barquinha
N.º 1507/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Mobilidade reduzida no Algarve - Injustiça
perene?
N.º 1508/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Produção de animais em modo biológico
N.º 1509/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Videovigilância nas escolas públicas
N.º 1510/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Construção de 34 centros de saúde
anunciados pelo Governo
N.º 1511/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Acessibilidade aos tratamentos de
infertilidade no Serviço Nacional de Saúde
N.º 1512/XIII/2.ª
Isabel Santos (PS) S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA
COOPERAÇÃO
Preservação dos achados arqueológicos da nau 'Bom Jesus'
N.º 1513/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Protocolo de cedência de viatura ao Centro de
Saúde de Miranda do Corvo
N.º 1514/XIII/2.ª
Isabel Santos (PS) MIN. DA CULTURA Preservação dos achados arqueológicos da
nau 'Bom Jesus'
N.º 1515/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE População de javalis no Parque Natural da
Arrábida
N.º 1516/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Controlo da população de javalis
N.º 1517/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Controlo da população de javalis
N.º 1518/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Concursos para médicos - Centro Hospitalar
do Algarve
N.º 1519/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Transporte de animais para Israel
N.º 1520/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Acessibilidade museus
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1521/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Passagem da Universidade Nova de Lisboa a fundação
N.º 1522/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descarga de hidrocarbonetos no Estuário do
Sado, distrito de Setúbal
N.º 1524/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Importação de lixo de Itália para tratamento
em Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1525/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a Escola Secundária Manuel Cargaleiro,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1526/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições de controlo de infeção do Hospital
Garcia de Orta, distrito de Setúbal
N.º 1527/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete, distrito
de Setúbal
N.º 1528/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço dos cuidados de saúde primários na
Baixa da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 1529/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 1531/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Esclarecimentos sobre os cuidados prestados
no serviço de urgência do Hospital de Guimarães a um utente
N.º 1532/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
TAP
N.º 1533/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Cessação de Contratos com Laboratórios
N.º 1534/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação da PT Portugal e dos seus trabalhadores
N.º 1535/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Corte de 32 milhões de euros nas Forças
Armadas
N.º 1536/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Apoios aos portugueses com salários retidos
em Angola
N.º 1538/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Pedro Passos Coelho (PSD), Marco António Costa
(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Reforma da Segurança Social e dos Sistemas de Pensões
N.º 1540/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos Trabalhadores dos call centers da EDP
N.º 1541/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Derrame de 'fuel oil' no estuário do Sado -
Setúbal
N.º 1542/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Acidente com transporte de animais para Israel
N.º 1543/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Acidente com transporte de animais para Israel
N.º 1544/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Ambulância do INEM de Faro, no Algarve, inoperacional cerca 20 noites no mês de
dezembro
N.º 1545/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Lista de inscritos para cirurgia - relatório da
IGAS sobre possível manipulação
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1546/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Proibição do uso de calculadoras gráficas no exame nacional de Física e Química A de
2016/2017 e num dos cadernos do exame de Matemática A, em 2017/2018
N.º 1547/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA ECONOMIA Acompanhamento da situação do
autocaravanismo em Portugal
N.º 1548/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Situação dos moradores de Cacia (Aveiro)
junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga Portucel)
N.º 1549/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) S.E. DAS AUTARQUIAS
LOCAIS
Trabalhadores da MoveAveiro correm o risco de perder direitos e salário com a concessão
da empresa municipal a privados
N.º 1550/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes na praia de Matosinhos
N.º 1556/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Quantidade insuficiente de comida nos
almoços servidos na Escola Básica Luís de Camões, em Lisboa
N.º 1557/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
O aprofundamento das relações de amizade entre Portugal e a Palestina e a justa exigência
do pleno reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal
N.º 1558/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Quinta de Santa Bárbara em S. João da Pesqueira
N.º 1559/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Futuro da Inspeção Sanitária nos matadouros
N.º 1560/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Morte de centenas de ovelhas devido à doença da Língua Azul
N.º 1561/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros pela ARS Algarve
N.º 1562/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falha no funcionamento do atendimento telefónico da Segurança Social Direta
N.º 1564/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno
Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Municipalização Carris
N.º 1565/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Operacionalidade dos serviços de emergência médica do INEM nos concelhos de Faro e de
Olhão
N.º 1566/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Escolas do Concelho de Vila Verde sem
aquecimento
N.º 1568/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Congelamento de propinas no ensino superior público
N.º 1570/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Revisão do Decreto-Lei 565/99
N.º 1573/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA SAÚDE Financiamento Centro Hospitalar do Médio
Tejo
N.º 1574/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Caos no Serviço de Urgência do Hospital de
Portimão.
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(DAR)
N.º 1575/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Refeições impróprias em escolas
N.º 1576/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Iluminação da ponte do Rossio em Abrantes
N.º 1577/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Concessão da gestão e exploração do Sistema
Odeleite-Beliche
N.º 1578/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Demolição de restaurante na Praia da Mareta
(concelho de Vila do Bispo)
N.º 1579/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Regularização da situação contratual de uma centena de profissionais que prestam serviço
nos centros de saúde do Algarve
N.º 1580/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estacionamento para os Trabalhadores do Aeroporto de Lisboa
N.º 1581/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Falta de apoio a instituições de solidariedade social
N.º 1583/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Básica da Cruz de
Pau, sede do Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no Seixal
N.º 1584/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Internamento do Hospital S. Miguel, Oliveira
de Azeméis
N.º 1585/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência no Hospital São Miguel,
Oliveira de Azeméis
N.º 1586/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Caducidade de contratos de trabalho na área
da Saúde
N.º 1587/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aplicação do mecanismo de disputa entre
investidor e Estado em Portugal
N.º 1589/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Marco
António Costa (PSD) MIN. DA CULTURA Apoio Imprensa Local e Regional
N.º 1591/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação de Risco de insolvência de um infantário com cerca de 148 crianças e 34 funcionários em Montemor-o-Novo por
insuficiente apoio social
N.º 1592/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão
N.º 1594/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenções na Linha do Oeste e na Linha de Cascais
N.º 1595/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Universidade dos Açores
N.º 1597/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Picos de afluência no Hospital de Guimarães e
dificuldades de resposta.
N.º 1601/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no serviço de urgência do
Hospital de Portimão - Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1602/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Investimentos da empresa Tesla em Portugal
N.º 1603/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Túnel do Marão
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1605/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Instalação da central de betuminoso na freguesia de Arcozelo, Ponte de Lima.
N.º 1606/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Poluição de linhas de água e do Rio Tâmega
no concelho de Chaves
N.º 1611/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público
postal e a necessidade de reforço de pessoal na empresa - distritos do Porto, Braga, Viana
do Castelo, Vila Real e Bragança
N.º 1612/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos
(PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público
postal e a necessidade de reforço de pessoal na empresa: distritos Aveiro, Coimbra, Castelo
Branco, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu
N.º 1613/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público
postal e a necessidade de reforço de pessoal na empresa - distritos de Lisboa e Setúbal
N.º 1614/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro
do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE
Coincineração de resíduos na cimenteira do Outão
N.º 1615/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público
postal e a necessidade de reforço de pessoal na empresa - situações identificadas no
Alentejo e Algarve
N.º 1616/XIII/2.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público
postal e a necessidade de reforço de pessoal na empresa - Regiões Autónomas dos Açores
e da Madeira
N.º 1617/XIII/2.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Processo de nomeação do Chefe de Estado-
Maior da Armada
N.º 1619/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA SAÚDE Centro de Hemodiálise no Hospital de
Valongo
N.º 1621/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação Laboral no Porto de Leixões: resultados de atividade inspetiva
N.º 1624/XIII/2.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Santos (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Alternativa à EN14
N.º 1625/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD),
António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Política Agrícola Comum
N.º 1626/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Contratação Coletiva na CarrisBus
N.º 1627/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Contratação Coletiva na CarrisTur
N.º 1629/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Contratação Coletiva na CarrisTur
N.º 1630/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1632/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais no
Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia
N.º 1633/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Interação de golfinhos-comuns na pesca nos
Açores
N.º 1634/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Falta de condições e de higiene no serviço de
alimentação do Hospital Egas Moniz.
N.º 1635/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Situação do registo de embarcações de
recreio
N.º 1636/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA ECONOMIA Empresa Fagus Portugal, SA
N.º 1637/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Pedidos de cedência ocasional aguardam autorização da tutela para contratação de
pessoal para substituição
N.º 1639/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Horas extraordinárias em dívida aos
profissionais de enfermagem
N.º 1640/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Precarização das relações laborais,
manipulação de indicadores e de atividade no Hospital PPP de Cascais
N.º 1641/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade urgente de obras de
requalificação da Unidade de Saúde Familiar Beira Ria, na Gafanha da Nazaré
N.º 1642/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Situação no Estabelecimento Prisional Viseu
N.º 1644/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Concurso para preenchimento de sete postos
de trabalho de assistente técnico
N.º 1645/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Ovar.
N.º 1646/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicamentos no Hospital de
Braga
N.º 1651/XIII/2.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Início da construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios
N.º 1652/XIII/2.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Início da construção da variante à EN211 - Marco de Canaveses - Cinfães
N.º 1653/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Linha do Norte - Santarém
N.º 1654/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Construção do Lar na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 1655/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço dos cuidados de saúde primários no
Laranjeiro e Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 1656/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal,
distrito de Setúbal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1657/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. PARA A CIDADANIA E A
IGUALDADE
Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal,
distrito de Setúbal
N.º 1658/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais no
Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal
N.º 1659/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de
Setúbal
N.º 1660/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Incapacidade de Resposta dos Hospitais do
SNS
N.º 1661/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Incapacidade de resposta dos serviços de
urgência dos Hospitais do SNS
N.º 1663/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes
oriundos de escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, constante da
proposta de revisão do ME do DL 132/2012 de 27 de junho.
N.º 1664/XIII/2.ª
Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo
(PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais
Carenciadas.
N.º 1665/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Emigrantes lesados do BES
N.º 1666/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Denúncia da Bastonária da Ordem dos
Enfermeiros.
N.º 1668/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no Rio Nabão
N.º 1670/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS IVA aplicado nas barras de fruta desidratada
N.º 1674/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Apoio social a militar após longo período de
internamento e baixa médica
N.º 1676/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de
Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve
N.º 1677/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)
N.º 1678/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Estação ferroviária de Santa Comba Dão
fechada durante a noite
N.º 1679/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres
Novas, por parte do Hospital Distrital de Santarém
N.º 1680/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Suspensão do empreendimento Falésias d'El
Rey
N.º 1681/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Empresa Rayanair não passa faturas com
número de contribuinte
N.º 1683/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Problemas no Programa Vitis levam a atrasos no pagamento aos viticultores
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1684/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Problemas nas candidaturas PDR2020 à medida Investimentos Não Produtivos (6.1.1)
N.º 1686/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Consultas à chuva em Loulé e Albufeira.
N.º 1689/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Profunda carência de médicos
dermatologistas no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1690/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Tolerância de Ponto a 24 e 31 de Dezembro
N.º 1691/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Degradação do serviço do Transporte Fluvial
N.º 1692/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José
Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Pergunta ao governo quais os motivos da suspensão dos pagamentos às escolas das
verbas destinadas ao desporto escolar, provenientes da receita de exploração dos
jogos sociais - Totobola, Euromilhões e outros
N.º 1694/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas nos serviços de ortopedia do
Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1695/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE Sobre as condições inadequadas de
atendimento na USF de Loulé
N.º 1696/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel
Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA SAÚDE
Esclarecimentos sobre o Provisório e Progressivo Encerramento da Unidade de
Convalescença no Hospital Espírito Santo em Évora.
N.º 1697/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Maternidades de Coimbra.
N.º 1701/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Encerramento do Teatro da Cornucópia.
N.º 1703/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
PRIMEIRO-MINISTRO Situação de Emigrantes Lesados do BES face
ao acordo anunciado pelo Governo
N.º 1704/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados
N.º 1705/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação do compromisso de confidencialidade do trabalhador por parte da
Autoridade para as Condições de Trabalho
N.º 1706/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a
soberania nacional
N.º 1707/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Colocação dos docentes das regiões
autónomas nos processos de recrutamento e de mobilidade interna
N.º 1708/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Contratação de mão-de-obra estrangeira nas regiões do Ribatejo e do Alentejo
N.º 1710/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Reativação do grupo de trabalho sobre os
Espoliados de Angola e Moçambique
N.º 1712/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do
Carmo (concelho de Faro)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
564
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1713/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos especialistas afeta normal
funcionamento das Urgências de três maternidades em Coimbra
N.º 1714/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE PPP de Braga.
N.º 1721/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Urgências das maternidades de Coimbra em
risco
N.º 1722/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária para o trabalho, em
Torres Novas
N.º 1723/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Degradação ambiental na Ortiga, concelho de
Mação
N.º 1724/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de equipamentos informáticos na Escola
Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes
N.º 1727/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 362
N.º 1728/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no serviço de urgência do
Hospital de São João, no Porto
N.º 1731/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Omissão da publicação de portaria que permite a ingressão na carreira no escalão
correspondente ao tempo de serviço prestado e não aplicação de bonificação a docente que
adquiriram grau académico
N.º 1732/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Dados resultantes do processo de atribuição de bolsas de ação social escolar aos
estudantes do ensino superior público ano letivo de 2016/2017
N.º 1737/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Atrasos na publicação dos resultados das bolsas de Ação Social Escolar e do pagamento das prestações das bolsas no Ensino Superior
N.º 1738/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cancelamento de inscrições nos Centros de Emprego
N.º 1740/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Sobre o 'cartão continente e plano de saúde Wells': publicidade enganosa e violação das
regras da concorrência
N.º 1741/XIII/2.ª
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Posição do governo português sobre as
sanções à Rússia
N.º 1742/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o 'cartão continente e plano de saúde Wells': publicidade enganosa e violação das
regras da concorrência
N.º 1743/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pagamentos às comunidades terapêuticas
N.º 1744/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Pagamentos às comunidades terapêuticas
N.º 1747/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Miguel Santos (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA SAÚDE
Corporações de bombeiros à beira da falência por dívidas do Governo
N.º 1748/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimento sobre quais as medidas a adotar para resolver o grave problema da falta de assistentes operacionais na Escola Básica de Alcáçovas (concelho de Viana do
Alentejo).
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1749/XIII/2.ª
Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE Tuberculose - Rastreio no CDP de Setúbal
N.º 1750/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da
Área Piloto de Produção Aquícola da Armona
N.º 1752/XIII/2.ª
Nilza de Sena (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o governo sobre a estratégia nacional de investimento em infraestruturas
aeroportuárias
N.º 1753/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Atraso na Concretização de uma política contra a precariedade e a exploração no
Sector da Assistência em Escala / Handling
N.º 1754/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pagamento do salário no mês de dezembro aos trabalhadores da empresa Pizarro,
Guimarães
N.º 1756/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades de funcionamento no Centro
Hospitalar do Oeste
N.º 1757/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco
N.º 1758/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Doentes urgentes de Cascais encaminhados para hospitais de Lisboa por incapacidade de resposta do Hospital de Cascais, gerido em
parceria público privada
N.º 1759/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por
parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a lei
N.º 1762/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Registo de remunerações do setor bancário (CAFEB) e comunicação à instituição de
segurança social francesa.
N.º 1763/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução dos problemas do Agrupamento de
Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira) - insistência
N.º 1764/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição e obstrução de linha de água, que
cruza a EM 593, em Vagos
N.º 1766/XIII/2.ª
João Gouveia (PS) MIN. DA SAÚDE Risco de encerramento da urgência nas
maternidades de Coimbra
N.º 1767/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Apoios atribuídos à empresa The Navigator
Company
N.º 1768/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Solução para o Aeroporto de Lisboa
N.º 1769/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company
N.º 1770/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos rejeitados em linha de água, na
periferia da vila de Oliveira de Frades
N.º 1772/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na The Navigator Company
N.º 1773/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Nabão em Tomar
N.º 1774/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação dos direitos dos trabalhadores na Navigator Company
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
566
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1777/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Inexistência do 'Referencial de Curso' no curso
de Comando
N.º 1778/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Estado de abandono das Anta Pintada de
Antelas, Oliveira de Frades
N.º 1779/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e 'convidados' a reentrar em
trabalho temporário
N.º 1780/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e 'convidados' a reentrar em
trabalho temporário
N.º 1781/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Variantes à EN101 e EN205
N.º 1782/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Encaminhamento de grávidas do Hospital
Garcia de Orta e do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo para outros hospitais
N.º 1783/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde no Centro
Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1784/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a Escola Secundária Sebastião da Gama,
concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1785/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Regulamentação dos suplementos e outras compensações pela prestação de trabalho em
condições de risco, penosidade e insalubridade na Administração Local
N.º 1786/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Não atribuição de isenção de transporte não
urgente de doentes.
N.º 1787/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Carcavelos
N.º 1788/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação
N.º 1790/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel
Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD),
Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Eugénia Duarte (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Proibição do abate de animais abandonados
N.º 1792/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas de funcionamento e segurança na
Escola Básica e Secundária de Carcavelos
N.º 1793/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores na Lisnave, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1794/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa Enermontijo, concelho do Montijo,
distrito de Setúbal
N.º 1795/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na SN Seixal, do Grupo Megasa, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1796/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Porto Comercial de Faro
N.º 1797/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Dívidas do Governo às corporações de
bombeiros
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1798/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Impedimento dos Optometristas em realizar exame de acuidade visual para emissão e
revalidação de carta de condução
N.º 1799/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falta de regulamentação dos profissionais de
Optometria
N.º 1800/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso de transferência de verbas para as
Escolas Profissionais
N.º 1803/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde na
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1804/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
N.º 1806/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde no Centro
Hospitalar Cova da Beira
N.º 1807/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Governo volta a tentar impor serviços mínimos ilegais para a greve dos Assistentes
de Portos e Aeroportos
N.º 1811/XIII/2.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Anúncio de investimento em esquadras e
quarteis da PSP e GNR
N.º 1813/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines, com falta de
professor de Português
N.º 1815/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais no Centro Hospitalar
Psiquiátrico de Lisboa
N.º 1817/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Falta de equidade no enquadramento profissional dos motoristas dos Serviços
Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra face aos restantes motoristas do país
N.º 1818/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Precariedade laboral entre a classe docente do Ensino Superior
N.º 1819/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE Renovação da licença ambiental da Central
Termoelétrica de Sines
N.º 1820/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA ECONOMIA Renovação da licença ambiental da Central
Termoelétrica de Sines
N.º 1821/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Aumento dos preços dos transportes públicos
e das portagens
N.º 1822/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aumento dos preços dos transportes públicos
e das portagens
N.º 1823/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Não renovação da comissão de serviço de
diretores de museus, palácios e monumentos dependentes da DGPC
N.º 1824/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Fim do Teatro da Cornucópia e os apoios
públicos às Artes
N.º 1825/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Estágios de Conservação e Restauro no
Laboratório José de Figueiredo
N.º 1826/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores da empresa Valindo
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(DAR)
N.º 1827/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação dos trabalhadores da empresa
Valindo
N.º 1828/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes na Ribeira da Sertã
N.º 1831/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Conservação e reabilitação do Forte de Santa
Catarina na Praia da Rocha (concelho de Portimão)
N.º 1832/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Dívidas do Governo às corporações de
bombeiros
N.º 1833/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Nabão no concelho de Tomar
N.º 1834/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Contratação de auxiliares de ação educativa
para a Escola Secundária de Marco de Canaveses
N.º 1835/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Transporte aéreo de produtos muito limitado
N.º 1836/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Contagem do tempo de prisão e clandestinidade
N.º 1837/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Atentado ambiental no Ecocentro de
Marinhais - Salvaterra de Magos
N.º 1839/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Beneficiação da Estrada Nacional 361 (troço
Amiais de Cima - Monsanto)
N.º 1841/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Condições do exercício da atividade dos trabalhadores das pedreiras
N.º 1842/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Falta de Médico Veterinário Municipal em Coimbra
N.º 1843/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários não docentes na Escola
Secundária do Marco de Canaveses
N.º 1844/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito e incumprimento grave dos direitos dos trabalhadores no Centro de Abate
de Suínos do Oeste (CASO)
N.º 1845/XIII/2.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico da Madeira
N.º 1846/XIII/2.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Radar Meteorológico da Madeira
N.º 1848/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Poluição do rio Nabão e a ETAR de Seiça
(concelhos de Ourém e de Tomar)
N.º 1849/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Governo Espanhol dá luz verde para a construção do Armazém Temporário
Individualizado na central nuclear de Almaraz
N.º 1850/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Concessões nacionais de desenvolvimento,
pesquisa e prospeção de Petróleo
N.º 1851/XIII/2.ª
Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA CULTURA Falta de cobertura jornalística da LUSA na
África do Sul.
N.º 1852/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.
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(DAR)
N.º 1853/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Instalação de contentores pré-fabricados
junto à urgência do Hospital da Universidade (Coimbra)
N.º 1854/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Dificuldades dos bombeiros do concelho de Ourém e planeamento de segurança para a
vinda do Papa Francisco
N.º 1855/XIII/2.ª
Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA CULTURA Revisão das Condições Laborais do jornalista
da LUSA na Venezuela.
N.º 1857/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Alterações ao horário de funcionamento das
agências da Caixa Geral de Depósitos
N.º 1858/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola Secundária de Serpa
N.º 1862/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre Necessidade de Intervenção na EN114, (troço Montemor-o-
Novo / Coruche).
N.º 1864/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Serpa
N.º 1866/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Elevador na estação do Metropolitano da
Baixa-Chiado em Lisboa
N.º 1869/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Situação da Linha Ferroviária do Leste
N.º 1870/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento dos SUB de Castro Verde e
Moura
N.º 1872/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Qualidade da água nas praias do concelho de
Matosinhos
N.º 1874/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Transferência ilegal de local de trabalho a vigilantes da Prestibel na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos na Amadora, devido
ao exercício do direito à greve
N.º 1876/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Execução do SIMPLEX+2016
N.º 1877/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Alegada recusa de auxílio por parte do Centro
de Saúde Vila Verde.
N.º 1880/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação socio laboral dos trabalhadores da empresa Concentrix, Braga
N.º 1881/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS Redução da oferta de serviços da CGD
N.º 1884/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso e pressão sobre trabalhadores para rescindirem contrato na empresa de calçado Conquistendência, em
Santa Maria da Feira
N.º 1885/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação do edifício da Escola Secundária
José Falcão, em Coimbra
N.º 1890/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Redução de horário e encerramento de
balcões da CGD no interior do país
N.º 1891/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Denúncia Urgências do Hospital de Santo
António, Porto
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1892/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Obras de requalificação da EN125
N.º 1894/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tâmega, concelho de Chaves
N.º 1895/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Ponto de situação sobre as cirurgias genito-
urinárias e sexuais
N.º 1896/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros por parte da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
N.º 1897/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Criação da Carreira de Técnico Auxiliar de
Saúde.
N.º 1898/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram funções
em Timor Leste
N.º 1902/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Estado caótico das urgências do Centro
Hospitalar Barreiro/Montijo
N.º 1905/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Médicos de família em Salvaterra de Magos
N.º 1906/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de aquecimento na Escola Básica e
Secundária de Oliveira de Frades
N.º 1908/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Prestação de cuidados de saúde no domícilio
no Serviço Nacional de Saúde
N.º 1909/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Comparticipação de monitor de glicose
contínuo
N.º 1910/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de psicólogos nos cuidados de saúde
primários
N.º 1911/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Mortes por atropelamento de fauna selvagem nas estradas Portuguesas e em particular na
Estrada Nacional n.º10
N.º 1914/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Ausência de aulas da disciplina de Português durante o 1.º período em algumas turmas da
Escola EB 2,3 João de Deus de São Bartolomeu de Messines
N.º 1915/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de aquecimento no Agrupamento de
Escolas de Oliveira de Frades
N.º 1916/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Intervenção urgente e de fundo na Escola
Secundária José Falcão - Coimbra
N.º 1917/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre o adiamento sucessivo das intervenções de manutenção e
reabilitação da Ponte Internacional do Guadiana
N.º 1918/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Processionária
N.º 1921/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA SAÚDE Questiona o governo sobre a Nova
Maternidade de Coimbra.
N.º 1922/XIII/2.ª
António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), António
Ventura (PSD)
MIN. DA SAÚDE Questiona o governo sobre a falta de médicos especialistas nas maternidades de Coimbra.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1923/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Situação do ISQ - Instituto de Soldadura e
Qualidade
N.º 1926/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) MIN. DAS FINANÇAS IRS - Produtos sem glúten - Despesas de
saúde
N.º 1927/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Gratuitidade de acesso aos Museus e
Monumentos Nacionais
N.º 1929/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Cancelamento de cirurgias no Hospital de
Santo Espírito da Ilha Terceira
N.º 1930/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional 125
N.º 1931/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Impacto negativo do IKEA Algarve no
comércio local/tradicional
N.º 1932/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Avaria prolongada de semáforos em Sameiro,
Manteigas
N.º 1935/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Posto de abastecimento de combustíveis
localizado em área de riscos de deslizamentos de terrenos (Penacova)
N.º 1938/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Combate à precariedade e insegurança na
CarrisBus
N.º 1939/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação do direito ao controlo de gestão na TAP
N.º 1940/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Violação do direito ao controlo de gestão na
TAP
N.º 1941/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a
soberania nacional (2.ª pergunta)
N.º 1943/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aplicação da Lei do Orçamento do Estado na
CP e na EMEF
N.º 1944/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CURSOS DE PSICOLOGIA EM HORÁRIO PÓS-LABORAL NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
N.º 1945/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Renovação da licença de pesca de
embarcação do Porto de Pesca da Baleeira (Algarve)
N.º 2096/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas nas extensões de saúde de
Alcantarilha e de Pêra (concelho de Silves)
N.º 2124/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Atraso na resposta aos requerimentos de Bolsa de Estudo
N.º 2188/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Esclarecimentos sobre a falta de recursos
financeiros para os Business Angels e para os Fundos de Capital de Risco.
N.º 2189/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Esclarecimentos sobre os objetivos do
programa de facilitação de vistos anunciado pelo Governo na índia.
N.º 2190/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Contratos swap das empresas de transportes
públicos com o Banco Santander
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2192/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Degradação das condições de trabalho no call center da MEO - Afonso Costa (LISBOA)
N.º 2193/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE
N.º 2194/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Resolução de problemas no Porto de Pesca da
Baleeira (concelho de Vila do Bispo)
N.º 2195/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Aceso de imigrantes ao Serviço Nacional de
Saúde
N.º 2196/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica e Secundária Dr. Manuel
Fernandes no concelho de Abrantes
N.º 2198/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Promoção do sucesso escolar
N.º 2200/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Concurso de vinculação de professores
N.º 2201/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo
(PSD)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Renovação do estatuto de utilidade pública desportiva
N.º 2203/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Construção no Litoral Alentejano
N.º 2206/XIII/2.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ligação ferroviária Aveiro - Guarda - Salamanca
N.º 2207/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Concurso Público para as Ligações Aéreas
Madeira/Porto Santo
N.º 2208/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Sobre a suspensão da cobrança de portagens na A22 durante as obras de requalificação da
EN125
N.º 2209/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família em Alpiarça
N.º 2210/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Alunos da recém-qualificada Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva sem
aquecimento e com deficientes condições no pavilhão gimnodesportivo
N.º 2214/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimentos na empresa Nestlé Portugal, SA
N.º 2215/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Problemas com sistema e equipamento
informático no Centro Hospitalar do Baixo Vouga
N.º 2216/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Trabalho escravo no Alentejo
N.º 2441/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação urgente da Escola Secundária
c/3º ceb de Albergaria-a-Velha
N.º 2472/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA ECONOMIA
Esclarecimentos sobre quais as razões que levaram a retirar a Fortaleza de Juromenha
(Alandroal) da lista final dos monumentos que vão ser abrangidos pelo Revive
N.º 2473/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CULTURA
Esclarecimentos sobre quais as razões que levaram a retirar a Fortaleza de Juromenha
(Alandroal) da lista final dos monumentos que vão ser abrangidos pelo Revive
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(DAR)
N.º 2549/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Climatização na Escola Básica de Pedras
Salgadas - Vila Pouca de Aguiar
N.º 2602/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Esclarecimentos adicionais sobre o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais
Carenciadas (FEAC)
N.º 2604/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Projeto para hotel, em Vila Nova de Gaia,
numa zona especial de proteção (ZEP)
N.º 2619/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Serviço de interruptibilidade na energia
N.º 2620/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Situação dos Trabalhadores com Contrato
Individual de Trabalho da MM - Gestão Partilhada, EPE
N.º 2621/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Discussão pública sobre Modelo de Apoio à Vida Independente e Prestação Social para a
Inclusão
N.º 2622/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge
N.º 2712/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a
DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto
N.º 2714/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos no Centro de Saúde da Baixa
da Banheira
N.º 2803/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Recusa de fornecimento de medicamento
biológico a doente com psoríase
N.º 2805/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Cortes de energia
N.º 2808/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Esvaziamento dos serviços da Direção Regional de Agricultura na região Oeste
N.º 2888/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Climatização na Escola Básica de Serém de
Cima - Águeda
N.º 2938/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Protocolo entre a ANA e a NAV
N.º 2939/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel
Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Esclarecimento sobre a Falta de Médicos Ortopedistas no Hospital Espírito Santo de
Évora (HESE)
N.º 2942/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA I.P.
N.º 2943/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Inexistência de creche no Concelho de Vimioso - distrito de Bragança
N.º 2944/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Financiamento público da Plataforma das
Artes e Criatividade, Guimarães
N.º 2945/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Falta de transparência na aplicação dos Fundos Europeus
N.º 2947/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2966/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Anunciado encerramento do Centro Educativo
da Guarda
N.º 2983/XIII/2.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Instituto Português de Oncologia de Lisboa.
N.º 2994/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Preocupação com a degradação da qualidade
e da quantidade das refeições servidas nas cantinas públicas das escolas da Maia
N.º 2995/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano
(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação das Instalações da Escola EB2,3
Prof. Egas Moniz em Avanca, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro
N.º 2996/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Intervenção urgente e imediata na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto
N.º 3033/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Respostas ao nível da saúde oral na região de
Lisboa e Vale do Tejo
N.º 3046/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Alunos da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, impedidos de frequentar
aulas devido ao estado de degradação do edifício
N.º 3048/XIII/2.ª
Paulino Ascenção (BE) MIN. DAS FINANÇAS Prazo de entrega da declaração Modelo 10
relativa a 2016
N.º 3049/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a unidade fabril da Navigator Company
(antiga Portucel)
N.º 3050/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA ECONOMIA Situação dos moradores de Cacia (Aveiro)
junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga Portucel)
N.º 3053/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Disponibilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na procura de soluções para a viabilidade financeira da
Fundação Joaquim Honório Raposo (Salvada - Beja)
N.º 3055/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Poluição junto à empresa Carmona, em Brejos
de Azeitão, Setúbal
N.º 3057/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de amianto nas Escolas Básicas 2,3
Hermenegildo Capelo e José Maria dos Santos, no concelho de Palmela
N.º 3058/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Parque das Nações - Solos Contaminados
N.º 3059/XIII/2.ª
Fernando Negrão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Falta de Cumprimento das Decisões Prum
N.º 3060/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS - Insistência
N.º 3061/XIII/2.ª
Duarte Pacheco (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Construção da variante de Bucelas
N.º 3062/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa
Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Construção da nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de S. João, no Porto ("Joãozinho")
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(DAR)
N.º 3064/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos docentes da escola de
enfermagem da Universidade do Minho
N.º 3067/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Novas Instalações e reforço de pessoal para o
Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária
N.º 3068/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pagamento dos reembolsos das despesas de funeral no centro distrital da segurança social
de Braga
N.º 3070/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe
N.º 3071/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação socio laboral dos trabalhadores da CRAFPOR- indústria de calçado, Lda.,
Guimarães
N.º 3072/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Alterações Ação 3.2 do PDR2020 - Investimentos nas explorações agrícolas
N.º 3073/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Alterações Ação 3.3 do PDR2020 - Investimentos em transformação e
comercialização
N.º 3075/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA SAÚDE Reforço de médicos nos cuidados primários nos concelhos do Sardoal, Ourém e Torres
Novas. Nova USF em Sardoal/Abrantes
N.º 3076/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Aeroporto da Horta - Açores
N.º 3077/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção urgente da Escola Secundária da
Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 3078/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Furtos de produtos agrícolas
N.º 3079/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Ressonância magnética para o Centro
Hospitalar de Entre Douro e Vouga
N.º 3082/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Travar o processo de despedimento dos vigilantes da EDP
N.º 3084/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA SAÚDE Docentes da Escola de Superior de
Enfermagem da Universidade do Minho usados como enfermeiros gratuitos
N.º 3088/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Integração de docentes no escalão correto
(insistência)
N.º 3091/XIII/2.ª
Fernando Negrão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Não abertura de vagas para o CEJ para
magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais
N.º 3093/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR
Recuperação do Litoral português através de sistemas de transposição sedimentar
N.º 3094/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Automóveis gastam em média mais 42% de
combustível do que é anunciado pelas marcas
N.º 3096/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Candidaturas para projetos de capacitação e sensibilização ambiental: festivais de música
N.º 3097/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE ECOSLOPS, um grave problema ambiental
local
N.º 3099/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Autoridades registam mais crimes em
ambiente escolar
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3100/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Acolhimento de 650 galgos provenientes de Macau
N.º 3102/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Entrega da declaração Modelo 10 até ao final
do mês de janeiro
N.º 3103/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto na Escola Secundária de Gouveia
N.º 3104/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Paragem de comboios em São Marcos da
Serra (concelho de Silves)
N.º 3105/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA
Esclarecimento sobre quais as medidas que o Governo vai adotar para o setor das rochas
ornamentais, para compensar o aumento do ISP.
N.º 3107/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD),
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel
Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Atrasos no pagamento da 3ª. prestação do Contrato Simples de Apoio à Família, relativo ao ano letivo 2015/2016, que coloca em risco o percurso escolar de centenas de crianças no
Porto
N.º 3110/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Prostituição em Albergaria-a-Velha
N.º 3111/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Prostituição em Albergaria-a-Velha
N.º 3112/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Surto de legionella em Vila Franca de Xira
N.º 3113/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria
das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)
N.º 3114/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação socio laboral dos trabalhadores da Coindu, Vila Nova de Famalicão
N.º 3115/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) S.E. DA INDÚSTRIA Abastecimento de Gás Natural na Região
Autónoma da Madeira
N.º 3116/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Concessão da CARRIS à Câmara Municipal de
Lisboa
N.º 3117/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Fila de espera para atendimento no Centro Nacional de Pensões
N.º 3118/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação
N.º 3120/XIII/2.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS),
Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Política comercial da TAP contrária ao Porto
N.º 3122/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Congelamento de propinas no ensino superior público
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3123/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos
de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais
N.º 3124/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de Pedrouços, na Maia
N.º 3125/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Manuais escolares gratuitos para alunos do
1.º ciclo com contratos simples
N.º 3126/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grupo de recrutamento para professores das
áreas de Teatro e Expressão Dramática
N.º 3127/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do secundário e de Educação e Formação do ensino básico.
N.º 3128/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Pedido de registo criminal gratuito, através da
internet, para professores
N.º 3129/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea
da Lajes, Praia da Vitória
N.º 3130/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Reincidência de descargas ilegais em Outeiro
Seco, Chaves
N.º 3131/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea
das Lajes, Praia da Vitória
N.º 3132/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Mau cheiro provocado por unidades industriais dedicadas à transformação de
subprodutos animais prejudica a qualidade de vida e coloca em causa a saúde pública
N.º 3133/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na EMF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A
N.º 3136/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DO MAR Inexistência de Radares Meteorológicos na
Região Autónoma dos Açores
N.º 3137/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Verbas e calendarização da construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios, Castelo de
Paiva
N.º 3139/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), José António Silva (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a previsão para a abertura da base aérea de Monte Real à
aviação civil.
N.º 3140/XIII/2.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Atrasos na entrega de encomendas por parte dos CTT nos Açores
N.º 3141/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a intervencionar
N.º 3142/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Sebastião da Gama, em
Setúbal
N.º 3144/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS), Sofia Araújo (PS) MIN. DA ECONOMIA
A inaceitável prospeção de petróleo na Costa Alentejana: inevitabilidade, acompanhamento
e compensações para o desenvolvimento local e regional.
N.º 3145/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Política Comercial da TAP
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3146/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Proibição de uso de calculadoras gráficas nos
exames
N.º 3148/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Soluções para os problemas da escola sede do
Agrupamento de Escolas de Monforte
N.º 3149/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Falta de trabalhadores nas estações de
tratamento de águas da empresa Águas de Lisboa e Vale Tejo
N.º 3150/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Atraso de pagamentos no Centro Hospitalar
de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 3151/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Problemas nos Serviços de Finanças de
Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo
N.º 3152/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa decididas pelo Governo para esta
semana
N.º 3153/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa decididas pelo Governo para esta
semana
N.º 3154/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Subfinanciamento e necessidade de
investimento no Centro Hospitalar do Baixo Vouga
N.º 3155/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de profissionais de saúde para
substituição em casos de ausência temporária
N.º 3156/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Licenças de produção de energia solar
fotovoltaica de concentração
N.º 3157/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Desajuste funcional dos/as técnicos/as superiores da Administração Tributária
N.º 3159/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recusada a contratação de dois
anestesiologistas para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 3161/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Interação de golfinhos-comuns na pesca nos
Açores
N.º 3162/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Atum
N.º 3166/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Crianças sujeitas a longos tempos de espera
no IPO de Lisboa
N.º 3167/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Perspetiva de degradação da qualidade do
serviço na Linha do Oeste
N.º 3168/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Licença de caçador
N.º 3170/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de Santiago
Maior, Beja
N.º 3172/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA
Funções do corpo da guarda prisional no Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa
N.º 3173/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Ocorrências no Estabelecimento Prisional de
Vale de Judeus
N.º 3175/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários na Escola Básica e
Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia
N.º 3178/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO EB Inês de Castro sem aulas de Português
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3179/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais no
Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia
N.º 3183/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015
de 27 de Julho - ASMAL.
N.º 3184/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de 27 de Julho - ASMAL.
N.º 3185/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação do Direito à greve dos trabalhadores vigilantes da Prestibel a prestar funções na
Câmara Municipal da Amadora
N.º 3186/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Candidaturas ao Cheque - Formação
N.º 3187/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo
D' Ávila (CDS-PP)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Más condições dos campos de ténis cobertos do Centro de Alto Rendimento do Jamor.
N.º 3188/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falta de pronúncia relativamente a queixa-crime por abuso de confiança contra a
Segurança Social
N.º 3190/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Escassez de antibióticos nos hospitais do SNS
N.º 3191/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Porto Comercial de Faro
N.º 3192/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Falta de iluminação na Ponte Metálica de
Abrantes
N.º 3193/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira
N.º 3194/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Consultas à chuva em Loulé e Albufeira
N.º 3196/XIII/2.ª
Luísa Salgueiro (PS) MIN. DO AMBIENTE Alargamento da Rede de Metro do Porto -
investimentos em Matosinhos
N.º 3199/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Falta de antibióticos em alguns hospitais.
N.º 3203/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Da degradação da qualidade de vida em Beringel provocada pela pressão do
atravessamento rodoviário provocado pela suspensão das obras da A26, desde 2011 e falta de iluminação pública na Rotunda do
Aeroporto na EN121
N.º 3207/XIII/2.ª
Joana Lima (PS) MIN. DO AMBIENTE Expansão da linha do Metro à Trofa
N.º 3208/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo
N.º 3209/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Necessidade de intervenção na rede de vias
de comunicação no Distrito de Coimbra
N.º 3210/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de obras na Escola
Básica Paulo da Gama, Amora (Seixal)
N.º 3213/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
N.º 3214/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional n.º 17/Itinerário
Complementar n.º 6
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3217/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Aplicação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho,
nos Centros de Procriação Medicamente Assistida
N.º 3219/XIII/2.ª
Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Pergunta ao ministro do planeamento e infraestruturas se os problemas que têm
impedido a renovação das cartas de condução, têm ou não origem nas reduções do horário de trabalho, sobretudo, quando
vão ser resolvidos
N.º 3224/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Revisão do Decreto-Lei n.º 118/2013 para reintrodução das normas de fiscalização e prevenção do risco de surtos de Legionella
N.º 3229/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Situação da Fundação Côa Parque continua
em suspenso
N.º 3232/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carla
Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Esclarecimentos sobre as medidas que o Governo está a adotar para ajudar o setor da
produção de leite de vaca.
N.º 3233/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de obras na Escola
Básica António Dias Simões, Ovar
N.º 3234/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.
N.º 3235/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Dívidas do Governo às corporações de
bombeiros
N.º 3236/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA SAÚDE Inclusão do Hospital Distrital de Santarém no
estatuto de "zona carenciada" para contratação de médicos
N.º 3238/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Pergunta ao governo porque não cumpriu ainda a Resolução da Assembleia da República n.º 133/2016, que 'Recomenda ao Governo a
adoção de medidas de apoio à cultura do medronheiro e à produção de aguardente de
medronho'
N.º 3241/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de
Sousa em Viana do Alentejo.
N.º 3243/XIII/2.ª
Isabel Santos (PS) MIN. DO AMBIENTE Alargamento da Rede do Metro do Porto -
linha Gondomar-Souto
N.º 3245/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto na Escola EB 2,3 da Vila de Torrão,
Alcácer do Sal
N.º 3248/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos nos pagamentos de saldos do POPH, dificuldades provocadas pela plataforma
eletrónica do POISE, discriminação regional nos fundos europeus para a formação de
pessoas com deficiência e candidaturas para 2017
N.º 3249/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação dos direitos dos trabalhadores e das condições de Segurança e Saúde no Trabalho
na Cifial, Empresa Cerâmica SA.
N.º 3252/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos na Unidade Local de Saúde
da Guarda
N.º 3255/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Alto Minho
(ULSAM)
N.º 3257/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos e supressão de comboios na Linha
Algarve
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3259/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO AMBIENTE Rio Tejo, sinais de poluição extrema. Recolha
de amostras para análise.
N.º 3260/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Tejo, Rio Negro
N.º 3261/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Nova ETAR da Comporta
N.º 3262/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Atendimento telefónico e marcações online
de consultas na USF do Lidador, Maia
N.º 3263/XIII/2.ª
Luís Moreira Testa (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Abate de freixos centenários na EN246-1
N.º 3264/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Situação laboral dos estivadores do Porto de
Setúbal
N.º 3265/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação laboral dos estivadores do Porto de Setúbal
N.º 3266/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Recolha de amostras de água no Rio Tejo
N.º 3267/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Futuro para a Linha da Trofa
N.º 3268/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Oferta e preços praticados pela TAP no Aeroporto do Porto
N.º 3269/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Abate de árvores na EN 246-1, na zona de
Marvão
N.º 3270/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Abate de árvores na EN 246-1, na zona de
Marvão
N.º 3271/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aeroporto de Lisboa - Estudo Roland Berger
N.º 3272/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Precariedade dos profissionais do Centro
Hospitalar do Oeste
N.º 3273/XIII/2.ª
Paulo Pisco (PS) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Situação fiscal de cidadãos portugueses na
Suíça
N.º 3274/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO PREIT
N.º 3276/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO : Ausência de constituição de juntas médicas
N.º 3279/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto na escola básica Bernardim Ribeiro,
Torrão, Alcácer do Sal
N.º 3280/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Investimento da TAP na Cidade do Porto
N.º 3284/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Assinatura de portaria de extensão de
encargos para construção de novo edifício dos Serviços de Urgência do HLA
N.º 3286/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em
Évora.
N.º 3287/XIII/2.ª
Luís Moreira Testa (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo
N.º 3288/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Preservação do 'Túnel das Árvores ', na EN 246 - Marvão
N.º 3289/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral
(PSD) MIN. DO AMBIENTE
Preservação do 'Túnel das Árvores ', na EN 246 - Marvão
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3292/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de Medicamentos para o tratamento de
doenças oncológicas
N.º 3293/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Elevados níveis de dióxido de enxofre
decorrente de incêndio na SAPEC - Mitrena - Setúbal
N.º 3294/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grave problema de insucesso escolar na Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe
(concelho de Faro)
N.º 3297/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Preservação do antigo Posto Médico da CUF,
no Barreiro
N.º 3298/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Indeferimento de subsídio de desemprego a dirigente associativo
N.º 3300/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Abertura de concursos para atribuição de bolsas de pós-doutoramento com critérios que evitam a aplicação do Decreto-Lei n.º
57/2016, de 29 de agosto
N.º 3301/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Titularidade dos terrenos da Margueira, em
Almada
N.º 3302/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Abate de freixos no 'Túnel das Árvores', em Marvão
N.º 3303/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Abate de freixos no 'Túnel das Árvores', em Marvão
N.º 3305/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD) S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Revisão / Alargamento do Acordo de Cooperação - ANJAF - Associação Nacional
para a Acão Familiar
N.º 3307/XIII/2.ª
Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DA SAÚDE : fim da discriminação de homens que têm
sexo com homem na dádiva de sangue
N.º 3308/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso no pagamento das verbas referentes
aos manuais escolares a beneficiários da Ação Social Escolar
N.º 3310/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Dados relativos à produção pecuária
N.º 3312/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Comida insuficiente na cantina da EB23 Luís
de Camões, em Lisboa
N.º 3313/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Anúncio de Solução aeronáutica no Montijo
N.º 3314/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acesso a programas de formação e emprego para pessoas com deficiência e outros grupos
com outras dificuldades de inserção
N.º 3315/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação do Centro de Emprego de Braga
N.º 3316/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Recurso a recibos verdes na Administração
Regional de Saúde do Algarve para fazer face a necessidades permanentes dos serviços
N.º 3317/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência Bancária da Caixa Geral de Depósitos no Teixoso, no concelho
da Covilhã, distrito de Castelo Branco
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3319/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Parecer da ERSE sobre práticas comerciais
desleais com o aproximar da data de extinção das tarifas transitórias na eletricidade
N.º 3320/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Construção de Quartel da GNR em Riba de
Ave
N.º 3321/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de mais profissionais de saúde
para o concelho de Odemira
N.º 3322/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO AMBIENTE Falha na resposta das medidas de proteção da população no incêndio da Sapec (Setúbal) que
libertou enxofre
N.º 3323/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Instalações do Centro de Saúde de Odemira
N.º 3324/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Alteração de fonte primária das licenças de
mini-hídrica atribuídas em 2010
N.º 3329/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Problemas com as obras de remoção de amianto no Palácio da Justiça em Lisboa
N.º 3330/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC)
Mira-Zêzere, em Sardoal e Abrantes
N.º 3332/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Fuga de presos do estabelecimento prisional
de Caxias
N.º 3333/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Oferta de emprego no sítio eletrónico do IEFP
N.º 3335/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estrada Nacional 14
N.º 3337/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)
MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde da Marinha Grande: falta de
médicos
N.º 3338/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família no Samouco,
Alcochete.
N.º 3339/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Condições de prestação de serviço público de transporte pela TST -Transportes Sul do Tejo,
SA
N.º 3343/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Fim da proibição do uso de isco vivo na
captura de polvo no Algarve
N.º 3345/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aos trabalhadores com
vínculo integrados no mapa de pessoal da ERSAR
N.º 3346/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Modelo de Apoio à Vida Independente: prorrogação do prazo de audição pública
N.º 3347/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Descarga na albufeira de Monte Novo dos
Modernos - Ermidas do Sado
N.º 3348/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO MAR Descarga na albufeira de Monte Novo dos
Modernos - Ermidas do Sado
N.º 3349/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena,
Setúbal
N.º 3350/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena,
Setúbal
N.º 3351/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Projeto de alargamento de capacidade do Lar Nª Sr.ª da Conceição, de Barrancos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3353/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Necessidade de respostas sociais e soluções económicas para as populações e território do
concelho de Barrancos
N.º 3355/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas
N.º 3356/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 3357/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Impacto nas micro e pequenas empresas do
período de transição do IABA aplicável às bebidas não alcoólicas
N.º 3358/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Águas Vale do Tejo
N.º 3359/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo, em Constância
N.º 3361/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Valores de dióxido de enxofre em Setúbal
N.º 3362/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Dados sobre transporte de animais para Israel
N.º 3363/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Análises à qualidade do ar na obra do Hospital
CUF Descobertas, em Lisboa
N.º 3365/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Cheiros nauseabundos provocados por
unidade industrial em Santiago de Besteiros, Tondela
N.º 3366/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Esclarecimentos sobre os atrasos na Medida Cheque-Formação
N.º 3367/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DA SAÚDE
Anomalias no sistema de comparticipação para as receitas eletrónicas aplicável aos
pensionistas do Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios
N.º 3368/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos do Teixoso - concelho da Covilhã
N.º 3370/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Candidatura portuguesa no âmbito da Extensão da Plataforma Continental
N.º 3371/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Abastecimento de gás propano canalizado
(GPL) ao domicílio pela GALP
N.º 3372/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Pôr fim à discriminação nas dádivas de sangue
N.º 3373/XIII/2.ª
Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês
Domingos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Combate à fraude e evasão fiscais
N.º 3377/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Comparticipação das Câmaras Expansoras
N.º 3378/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito e violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores na Auchan
Portugal Hipermercados, SA
N.º 3380/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3381/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE Ministério da Saúde
N.º 3385/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Direitos de Parentalidade
N.º 3387/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD),
Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de sobrevivência
N.º 3389/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Marco
António Costa (PSD) MIN. DA CULTURA
Atribuição dos apoios à comunicação social referentes ao ano de 2016
N.º 3391/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Inquéritos ao Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 3392/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Falta de condições de segurança na Estação
Ferroviária de Marvila, em Lisboa
N.º 3394/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV) MIN. DO AMBIENTE Persiste a poluição na Ribeira da Pantanha
(Nelas) devido a descargas de efluentes industriais
N.º 3396/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Cancelamento do contrato e espetáculos
organizados pelo diretor dos Estúdios Vítor Córdon - Centro Educativo
N.º 3397/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Descarga poluidora sobre o rio Almonda
N.º 3398/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Medidas para a reparação dos danos no mouchão da Póvoa, Vila Franca de Xira
N.º 3399/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Novo Regulamento Interno do Centro
Hospitalar do Algarve
N.º 3400/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Autorização de funcionamento do curso de
medicina numa universidade privada
N.º 3402/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA
Sobre a falta de transparência no processo de autorização de sondagens de pesquisa na
zona de Aljezur
N.º 3404/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde do Feijó - Almada
N.º 3405/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA SAÚDE Dívida do Governo aos Bombeiros de Lamego
N.º 3406/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o funcionamento do Centro de Saúde
dos Brejos do Assa, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 3407/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Violação do direito de greve no Hospital de
São Bernardo, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 3413/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Empresas de cortiça atribuem categoria profissional inexistente no contrato coletivo
de trabalho a vários trabalhadores
N.º 3414/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Informação sobre o Grupo de Trabalho do setor aeroportuário
N.º 3415/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Este
N.º 3416/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Práticas lesivas dos direitos dos trabalhadores no Grupo NORS (ex Auto Sueco), no Porto
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3418/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias
do Sado, Setúbal
N.º 3419/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Cancelamento do espetáculo «1HD - Uma
História da dança» sem qualquer aviso ao seu autor e aos participantes
N.º 3420/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto Escola Gualdim Pais - Agrupamento
de Escolas Templários - Tomar
N.º 3421/XIII/2.ª
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência da Caixa Geral de
Depósitos localizada no Teixoso, concelho da Covilhã-Distrito Castelo Branco
N.º 3422/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Cantina/bar de apoio à comunidade piscatória
do Porto de Pesca de Quarteira
N.º 3423/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Pagamento do IUC - um caso kafkiano
N.º 3424/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problemas na Escola EB1 Bom
João (concelho de Faro)
N.º 3426/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Eventual Encerramento do Balcão da Golegã
da Caixa Geral de Depósitos
N.º 3429/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da EB de Aldeia de Paio Pires
N.º 3431/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Comparticipação de medicamento para a dor
crónica
N.º 3432/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de enfermeiros no hospital de Braga
N.º 3433/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Situação dos funcionários que exercem funções nos postos diplomáticos e consultares
de Portugal no Brasil
N.º 3436/XIII/2.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D'
Ávila (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estação de Caminhos de Ferro de Marvila
N.º 3437/XIII/2.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Linha do Oeste
N.º 3438/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação do Parque Litoral Norte
N.º 3439/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Parque Nacional da Peneda-Gerês
N.º 3440/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Destruição do habitat natural de Alagoas
Brancas, em Lagoa
N.º 3441/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Medidas de apoio aos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 3442/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS IP2 condiciona circulação e atividade
económica no concelho de Castro Verde
N.º 3443/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Dívidas do POPH à Etaproni - Escola
Tecnológica Artística e Profissional de Nisa
N.º 3444/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Plano de Revitalização Económica da Ilha
Terceira
N.º 3445/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores dos SAMS e tentativa de
liquidação da contratação coletiva
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3448/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de construção do Pavilhão
Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal.
N.º 3449/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Estação Arqueológica de Miróbriga
N.º 3450/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Praia de Âncora - concelho
da Caminha
N.º 3451/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Irregularidades na empresa Egor Outsourcing - prestação de serviços, organização e
administração de pessoal, Lda contratada pela empresa EDP soluções comercial SA nas lojas
de cidadão de Braga e Guimarães.
N.º 3453/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a
DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto
N.º 3454/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR Atraso nos pagamentos das bolsas de estudo
N.º 3456/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Recuperação do litoral no distrito de Aveiro
N.º 3457/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DO MAR Recuperação do litoral no distrito de Aveiro
N.º 3459/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Escolas de ensino artístico - Academia de
Música da Fortaleza de Valença
N.º 3460/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Despejos de lamas na Glória do Ribatejo,
concelho de Salvaterra de Magos
N.º 3463/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Qualidade de desempenho da Estação de
Tratamento de Água de Alpiarça
N.º 3466/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Central Solar de Alcoutim
N.º 3469/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Relatório da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, enviado à Autoridade
Nacional da Aviação Civil em setembro de 2016
N.º 3470/XIII/2.ª
Nilza de Sena (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Quais fundamentos da incompreensível
decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos de Marvão
N.º 3471/XIII/2.ª
Luís Moreira Testa (PS) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão de Marvão da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 3477/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência da CGD, na Golegã
N.º 3478/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Condições de alojamento de animais e condições de trabalho dos trabalhadores no
Canil Municipal do Seixal
N.º 3479/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Adiamento de cirurgia de otorrinolaringologia
no Hospital de Vila Nova de Famalicão
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
588
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3481/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação
N.º 3482/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários na Escola E.B. 2,3 de
Pedrouços, na Maia
N.º 3483/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Pedido de registo criminal gratuito, através da
internet, para professores
N.º 3484/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Lei 35/2016, de 21 de Novembro
N.º 3485/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões
N.º 3486/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da Caixa Geral de
Depósitos de Cucujães
N.º 3487/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Instituto de Lordemão, instituição com turmas
em contrato de associação, nega refeições a alunos (Coimbra)
N.º 3488/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Derrame de óleos na Praia da Granja em Vila
Nova de Gaia
N.º 3491/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Debate cancelado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de
Lisboa
N.º 3496/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Apoios financeiros no âmbito do Fundo de Socorro Social
N.º 3497/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Sebastião da Gama, em
Setúbal
N.º 3498/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grupo de recrutamento para professores das
áreas de Teatro e Expressão Dramática
N.º 3499/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos
de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais
N.º 3500/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira da Sertã, provocada pela
rejeição de águas da ETAR da Sertã
N.º 3502/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência da Caixa Geral de Depósitos no Faralhão, freguesia do Sado,
concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 3503/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Novas instalações para o Centro de Saúde de
Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
N.º 3504/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Resíduos queimados na coincineradora na
Secil, distrito de Setúbal
N.º 3505/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Carência de cuidados de saúde no Litoral
Alentejano
N.º 3506/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO AMBIENTE Amianto no Terminal Fluvial de Cacilhas
N.º 3511/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação no Instituto Monsenhor Airosa, Braga
N.º 3512/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Impactos do plano de restruturação da CGD
no distrito de Santarém
N.º 3513/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA SAÚDE População de Alvega e Pego esteve sem
médico de família por falta de pagamento do Ministério da Saúde
N.º 3515/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DO AMBIENTE Plano de Revitalização da Ilha Terceira
(Açores)
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6 DE ABRIL DE 2019
589
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3517/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Plano de Revitalização da Ilha Terceira
(Açores)
N.º 3522/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da CGD da Vila da
Branca, concelho de Albergaria-a-Velha
N.º 3523/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Situação das tripulações dos navios Funchal e
Porto
N.º 3524/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação das tripulações dos navios Funchal e Porto
N.º 3526/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Processo de alteração ao Decreto-Lei
124/2013, que regulamenta a Lei do Cinema
N.º 3527/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro que determina o regime do
arrendamento apoiado
N.º 3528/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Linhas de muita alta tensão e segurança das
populações e proteção da saúde
N.º 3529/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários não docentes na Escola
Secundária do Marco de Canaveses
N.º 3530/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a intervencionar
N.º 3533/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Assinatura de contratos simples com colégios
autorizados a receber alunos de famílias carenciadas
N.º 3534/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falta de inspetores da ACT no distrito de Santarém e desrespeito pelos direitos dos
trabalhadores
N.º 3536/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos de S. Bernardo, concelho de Aveiro
N.º 3537/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da Caixa Geral de
Depósitos da AIDA, Aveiro
N.º 3538/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Notícias de alegado encerramento da agência
da Caixa Geral de Depósitos de Almeida
N.º 3539/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Criação da Rota do Azulejo de Santarém
N.º 3542/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Acessibilidades de Vila Nova de Poiares
N.º 3545/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação do Grupo Efacec
N.º 3546/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Situação no Grupo Efacec
N.º 3547/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Persistem os impactos para o ambiente e saúde pública provocados pela ETAR da
Lavandeira, Mangualde
N.º 3548/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da Caixa Geral de
Depósitos na Freguesia de Canha, concelho do Montijo
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(DAR)
N.º 3551/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Gratuitidade dos Manuais Escolares
N.º 3552/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Necessidade da construção integral do IC35
N.º 3554/XIII/2.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), Norberto Patinho (PS) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da Caixa Geral de
Depósitos de Mourão
N.º 3557/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Disponibilização de Ajudas às empresas que
laboram no Parque Industrial da Várzea, Barcelos.
N.º 3561/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Desrespeito pelo ambiente e pela saúde
pública em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira
N.º 3562/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Desrespeito pelo ambiente e pela saúde
pública em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira
N.º 3563/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública em Paços de Brandão, Santa Maria da
Feira
N.º 3566/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de Santiago
Maior, Beja
N.º 3568/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS Almeida - Agência da Caixa Geral de Depósitos
N.º 3570/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Estudo da Autoridade da Concorrência ao
preço alto do gás de botija
N.º 3571/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Cromeleque dos Almendres e Anta Grande do
Zambujeiro (Évora)
N.º 3572/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
PRIMEIRO-MINISTRO Programa Especial de Apoio Social para a Ilha
Terceira
N.º 3575/XIII/2.ª
Bruno Vitorino (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da Caixa Geral de
Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro
N.º 3577/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Atravessamentos ferroviários junto do Bairro Piscatório de Silvalde, Espinho
N.º 3578/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Esquadra da PSP no Seixal
N.º 3580/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agência da CGD no Campo
Militar de Santa Margarida
N.º 3581/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agência da CGD na Golegã
N.º 3582/XIII/2.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de
Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Obras no Posto Territorial da GNR da Trofa
N.º 3583/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Taxas Aeroportuárias na Região Autónoma da
Madeira
N.º 3586/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Sobre a situação laboral dos trabalhadores do
Mosteiro de S. Martinho de Tibães, Braga
N.º 3587/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3589/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito pelo direitos dos trabalhadores na Bi-silque, localizada em Esmoriz, concelho
de Ovar
N.º 3590/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Trabalho sem direitos na empresa Orso Sandles
N.º 3591/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação a situação da APPACDM Braga
N.º 3592/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Prevenção de acidentes nos acessos ao Túnel das Areias, no IC29
N.º 3593/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agências da CGD no distrito
da Guarda
N.º 3595/XIII/2.ª
Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA CULTURA
Atrasos no pagamento dos custos de expedição das publicações periódicas aos
operadores postais da Região Autónoma da Madeira.
N.º 3596/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agências da CGD no distrito
de Setúbal
N.º 3599/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Ligação fluvial entre o Barreiro e o Terreiro do
Paço/Lisboa
N.º 3603/XIII/2.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral da Senhora da Agonia na cidade de Viana do
Castelo
N.º 3604/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Sobre os casos de Legionella na SAKTHI, na
Maia
N.º 3605/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Canha, concelho do Montijo,
distrito de Setúbal
N.º 3606/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais
N.º 3607/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Sobre o Anúncio para atribuição de direitos
de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique
N.º 3608/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Estatuto profissional de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira que há
anos exercem funções de técnicos tributários sem o serem
N.º 3609/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Critérios para o encerramento de balcões da
CGD
N.º 3611/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição que afeta a população do Bairro de
São Francisco, Camarate (Loures)
N.º 3612/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Linha de Alta Velocidade e localização da
Plataforma Logística - Elvas
N.º 3616/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Situação de precariedade e de insegurança da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens (Madeira)
N.º 3619/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira do Amioso, Sertã
N.º 3625/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de espaço adequado nas unidades de ensino estruturado e de apoio especializado
em escolas do Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa (concelho de Faro)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3630/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Encerramento de agência da Caixa Geral de Depósitos no Distrito de Viseu
N.º 3631/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Relatório anual de segurança privada
N.º 3632/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros
N.º 3633/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Segunda fase da construção da Escola Básica
do Parque das Nações, Lisboa
N.º 3634/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 3637/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Exploração mineira na Serra da Argemela, nos
municípios da Covilhã e do Fundão
N.º 3638/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agências da CGD na Região
Autónoma da Madeira
N.º 3639/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Mouchão da Póvoa
N.º 3641/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas João de Barros,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 3642/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação das Instalações da Escola Básica
de 2º e 3º ciclos de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 3644/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Projeto PIN de Pedras Salgadas
N.º 3645/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Rejeição de águas residuais, sem o devido
tratamento, na Ribeira do Pisão (Nelas)
N.º 3647/XIII/2.ª
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estradas Nacionais 123, 389 e 120 e Estrada Regional 266
N.º 3648/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DAS FINANÇAS
Explicações sobre possível encerramento de agências da CGD
N.º 3650/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Medicamento veterinário ameaça Abutres em Portugal
N.º 3651/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Animais selvagens envenenados nos últimos
10 anos
N.º 3652/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Eletrificação do troço da Linha do Douro entre o Marco de Canaveses e a Régua
N.º 3653/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Formação em Suporte Básico de Vida nas
escolas
N.º 3654/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Alentejo sem reumatologistas há quatro anos
N.º 3656/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA DEFESA NACIONAL Portaria nº 168/2016 de 16 de junho
N.º 3659/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Rescisão unilateral da Rodoviária de Lisboa do
sistema de passes combinados com o metropolitano de Lisboa e a Carris
N.º 3661/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Idosos subnutridos em lares
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3663/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de auxiliares de Acão Educativa nas
escolas
N.º 3667/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Ligação ferroviária à cidade de Viseu
N.º 3668/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Linha Ferroviária do Oeste
N.º 3670/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Desigualdades remuneratórias nos registos e
notariado
N.º 3674/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Aplicação da 'Cláusula Molière' em algumas
regiões francesas
N.º 3677/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120
(Inglês para o 1º Ciclo) de docentes da Região Autónoma dos Açores
N.º 3678/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais
N.º 3681/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Nova Situação de Ilegalidade no Gabinete do
Ministro da Educação
N.º 3686/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Circulação da TAKARGO com tripulação abaixo dos requisitos mínimos para a segurança do
transporte ferroviário
N.º 3688/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Descontaminação - Praia da Vitória
N.º 3689/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Incêndios no complexo industrial da SAPEC,
em Mitrena, Setúbal
N.º 3690/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Redução da circulação do Metropolitano de Lisboa para a Amadora nas horas de ponta
N.º 3692/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Ligação da rede Metro do Porto ao centro de
Gondomar
N.º 3693/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de
Ciências Biomédicas Abel Salazar
N.º 3694/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Ligação rede Metro do Porto - Porto Campo
Alegre
N.º 3695/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Ligação da rede Metro do Porto a Vila D´Este -
Gaia
N.º 3698/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate de carvalhos
N.º 3699/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate de Sobreiros
N.º 3703/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Direitos adquiridos dos Engenheiros
Portugueses
N.º 3705/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da Estrada Nacional n.º 373,
entre Elvas e Campo Maior
N.º 3706/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Sobre o pedido de classificação do Complexo
Desportivo Nacional do Jamor
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3707/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição da Albufeira de Monte Novo dos
Modernos, Ermidas-Sado
N.º 3708/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento de trabalhadores da TESCO _ Vila Nova de Famalicão
N.º 3710/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Plantação de vinha na Região Demarcada do Douro
N.º 3713/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Alunos do 9.º sem professora de português no
Agrupamento de Escolas de Arouca
N.º 3714/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Foz do rio Liz
N.º 3716/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Desigualdade e discriminação salarial -
Técnicos Superiores da Administração Local de Portalegre
N.º 3717/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais no
Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)
N.º 3718/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos na resposta ao pedido de pensão de invalidez
N.º 3719/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Encerramento da Ambulância de Emergência Médica (AEM) nos concelhos de Espinho e de
Ovar
N.º 3720/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução dos problemas da Escola
Secundária Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)
N.º 3721/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Abate de sobreiros no concelho de Azambuja
N.º 3722/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE
Reconhecimento profissional, criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências dos profissionais no ativo
N.º 3723/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Irregularidades e falta de condições nos cursos de formação profissional para adultos,
de dupla certificação, executados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional
N.º 3725/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Descontaminação
N.º 3726/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Retomar das intervenções na Escola Secundária Monte da Caparica, em Almada
N.º 3729/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tutela dos direitos adquiridos dos agentes técnicos de arquitetura e engenharia (ATAE) e dos engenheiros civis portugueses abrangidos
pela Diretiva 2005/36/CE
N.º 3730/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de obras de
requalificação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo
N.º 3731/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Prospeção e pesquisa de depósitos minerais
de feldspato na Serra de Monchique
N.º 3732/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Elevação da Mata Nacional do Buçaco a
Monumento Nacional
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3733/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD),
Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD),
Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Programas da Orla Costeira OMG
(Ovar/Marinha Grande) e CE (Caminha/Espinho)
N.º 3734/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice
Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO AMBIENTE Incêndios na SAPEC em Setúbal
N.º 3735/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
For-Mar
N.º 3736/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) MIN. DO MAR For-Mar
N.º 3737/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Via do Infante
N.º 3738/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto
N.º 3739/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários na Escola Básica e
Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia
N.º 3740/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Unidade de Alcoologia na
ARS Lisboa e Vale do Tejo
N.º 3744/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Programa de vigilância costeira denominado 'Costa Segura'
N.º 3748/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Inspeção de veículos
N.º 3749/XIII/2.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Projetos sociais do concelho de Nelas
N.º 3750/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Financiamento do Centro de Experimentação Agrária de Tavira
N.º 3751/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Disponibilização à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de recursos
humanos, materiais e financeiros adequados
N.º 3752/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.ª fase de exames do ano da candidatura, ou na 1.ª fase de exames de
anos letivos anteriores
N.º 3753/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Nabão no concelho de Tomar
N.º 3756/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acompanhamento da Associação Mutualista Montepio Geral
N.º 3757/XIII/2.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro
Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Aumento do tempo de espera na Linha Azul
do Metropolitano de Lisboa
N.º 3758/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Restrições impostas aos utentes de
transportes públicos no registo de fatura no Portal LISBOA VIVA
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596
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3759/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Restrições impostas aos utentes de
transportes públicos no registo de fatura no Portal LISBOA VIVA
N.º 3765/XIII/2.ª
Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Pagamento dos salários em atraso e respetivas indemnizações aos trabalhadores
da Casa do Douro.
N.º 3768/XIII/2.ª
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)
MIN. DA SAÚDE
Disponibilização do medicamento TAFAMIDIS em hospitais e farmácias de todo o território
nacional para doentes portadores de paramiloidose.
N.º 3772/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Venda de vinho da Casa do Douro para pagamento de salários em atraso e
indeminizações
N.º 3773/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Abate de freixos no 'Túnel das Árvores', em Marvão
N.º 3775/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN125 na freguesia de
Raposeira, em Vila do Bispo
N.º 3776/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Controlo de qualidade e fiscalização de
produtos de aquacultura
N.º 3778/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Volume de tráfego de transportes ferroviários
de longo curso
N.º 3780/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE ETAR de Serzedo - Guimarães
N.º 3781/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de profissionais para o Programa
Autoestima
N.º 3782/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate de árvores na EN 246-1, na zona de Marvão
N.º 3783/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluidoras continuam sobre o rio
Nabão
N.º 3785/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Dívidas dos Hospitais do Serviço Nacional de
Saúde
N.º 3787/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Clarificar para melhor prevenir e pôr fim à
discriminação na Orientação n.º 004/2017 da DGS sobre Hepatite A
N.º 3795/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pagamento de Horas suplementares e feriados aos trabalhadores das cantinas dos
hospitais
N.º 3796/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos nas respostas por parte da ACT às solicitações do Sindicato de Hotelaria do
Norte.
N.º 3797/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de Escola Secundária na Freguesia
de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra
N.º 3798/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Aces Cávado III - Barcelos / Esposende
N.º 3801/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Tribunais arbitrais sobre contratos
administrativos
N.º 3802/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Tribunais arbitrais em que o Estado foi representado pelo Ministério Público
N.º 3803/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas de segurança na Escola Secundária
Júlio Dantas (Lagos)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3805/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a
DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto
N.º 3810/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA
Preferência dada no n.º 5 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, aos
adjuntos de conservador nos concursos para a 3.ª classe da carreira de conservador
N.º 3811/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do Modelo de
Apoio à Vida Independente e da Prestação Social para a Inclusão
N.º 3813/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Abate de árvores em Sintra
N.º 3822/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 18 meses sem solução - centenas de
agricultores de Silves, Lagoa e Portimão sem ligação de água à albufeira do Funcho
N.º 3825/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação das Escolas de Ermesinde e de
Valongo
N.º 3834/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) S.E. DO DESENVOLVIMENTO
E COESÃO Querença, Tôr e Benafim com dificuldade de
acesso a comunicações móveis
N.º 3837/XIII/2.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Promoção da segurança rodoviária na EN109 na zona do Carriço-Pombal
N.º 3838/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Em defesa das intervenções urgentes na requalificação do IC2 entre Leiria e Pombal e
do IC8 entre Pombal e Ansião
N.º 3839/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Isenção necessária ao funcionamento da comissão administrativa responsável pelo
processo de saneamento financeiro da Casa do Douro
N.º 3840/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da ER 361 entre Alcanena e
Amiais de Cima
N.º 3841/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Despedimentos no centro de contacto da NOS - Campanhã (Porto)
N.º 3842/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Pergunta ao governo porque encerrou a loja da Via Verde em Castelo Branco, quando o respeito pelos cidadãos deveria merecer o
contrário, a preocupação com a abertura de novos espaços onde ainda não existem
N.º 3843/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Entulho no leito da Barragem de Ribeiradio,
em Sever do Vouga
N.º 3844/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição emitida pela Cimpor de Alhandra
N.º 3846/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da APOPOL (Oeiras)
N.º 3847/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3848/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE nos anos de 2014, 2015 e 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3849/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3850/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar Lisboa Norte nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3851/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar Lisboa Ocidental nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3853/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3854/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3855/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do
Conde, no distrito do Porto nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3856/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar Tondela-Viseu nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3857/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de Santarém nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3858/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar do Médio Ave nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3859/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no
distrito de Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3860/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3861/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3862/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar do Oeste nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3863/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar Lisboa Central nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3864/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar de Leiria nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3865/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Centro Hospitalar Barreiro Montijo nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3866/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar do Algarve nos anos de
2014, 2015 e 2016
N.º 3867/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano nos anos de 2014, 2015 e 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3868/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Unidade Local de Saúde do Nordeste nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3869/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Unidade Local de Saúde do Alto Minho nos
anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3870/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Unidade Local de Saúde da Guarda nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3871/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas na
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3872/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3873/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas na
Unidade Local de Saúde de Matosinhos nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3874/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3875/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Gastos com entidades convencionadas no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia,
no distrito de Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3876/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Gastos com entidades convencionadas no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro nos anos de 2014, 2015 e
2016
N.º 3877/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3878/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Gastos com entidades convencionadas no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga nos anos de 2014, 2015 e
2016
N.º 3879/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Hospital de Braga nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3880/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital São José, em Fafe, no distrito de
Braga nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3881/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3882/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3883/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Gastos com entidades convencionadas no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em
Cantanhede, no distrito de Coimbra, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3884/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Gastos com entidades convencionadas no Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil nos anos de 2014, 2015 e
2016
Página 600
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
600
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3885/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Hospital Espírito Santo, em Évora, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3886/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Gastos com entidades convencionadas no Instituto Português Oncologia do Porto
Francisco Gentil nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3887/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Hospital de Santarém nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3888/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3889/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3890/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de
Lisboa, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3891/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3893/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3894/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no
Hospital de Cascais Dr. José de Almeida nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3895/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Gastos com entidades convencionadas no Instituto Português Oncologia de Lisboa
Francisco Gentil nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3896/XIII/2.ª
Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA Impactos negativos de Pedreiras em
Famalicão
N.º 3897/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Denúncias sobre funcionários públicos
estarem a ser convocados para 'simularem' avaliação
N.º 3898/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Percursos alternados na linha azul do
Metropolitano de Lisboa
N.º 3899/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Princípio de igualdade para doentes com
Esclerodermia
N.º 3900/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição do ar em Alhandra, Vila Franca de
Xira
N.º 3901/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Início da obra relativa à entrada da Escola
Secundária Júlio Dantas, em Lagos
N.º 3904/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Internacionalização da economia e Programa
«Internacionalizar»
N.º 3905/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD) MIN. DO MAR
Reposição do normal funcionamento do IPMA na ilha de S. Jorge
N.º 3907/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Intervenção da Agência Portuguesa para o
Ambiente no Cabedelo
N.º 3909/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra
de Monchique
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3910/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Requalificação dos sinos e carrilhões do
Palácio Nacional de Mafra
N.º 3911/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Irregularidades no serviço Alfa Pendular entre Guimarães e Porto
N.º 3913/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação dos Baldios da Serra de Sicó
(concelho de Pombal, distrito de Leiria)
N.º 3914/XIII/2.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação dos Apicultores da Região de Leiria, Ribatejo e Oeste
N.º 3921/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Situação dos trabalhadores portugueses da
Arábia Saudita
N.º 3922/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Situação dos serviços consulares na Bélgica
N.º 3923/XIII/2.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estratégia da TAP para a Região Autónoma dos Açores
N.º 3927/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Registo de embarcações e problemas na
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
N.º 3929/XIII/2.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Balanço Projetos PIN (Potencial Interesse
Nacional)
N.º 3930/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Alteração de critérios resultando na falta de financiamento a projeto de modernização de
infraestrutura da Adega Cooperativa de Palmela (distrito de Setúbal)
N.º 3932/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento Coletivo no Grupo Cofina
N.º 3933/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Cumprimento da reposição, modernização e eletrificação da linha ferroviária do Ramal da
Lousã
N.º 3935/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade e baixos salários nos centros de contacto da PT-MEO
N.º 3936/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação
N.º 3937/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos
de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais
N.º 3938/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grupo de recrutamento para professores das
áreas de Teatro e Expressão Dramática
N.º 3939/XIII/2.ª
Álvaro Batista (PSD), Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Utilização e reconversão da antiga estação de
rádio naval do Porto Santo.
N.º 3941/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Alterações no Instituto Nacional de Saúde
Pública Doutor Ricardo Jorge
N.º 3942/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR Atrasos no +Superior
N.º 3943/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Requalificação da Estrada Nacional 362
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
602
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3944/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), José António Silva (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Pergunta sobre a Abertura da Base Aérea de Monte Real à Aviação Civil
N.º 3946/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Problemas Laborais na Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta
N.º 3947/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Marcação de consulta de oftalmologia
N.º 3948/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Degradação do serviço público postal em Carcavelos e demora no atendimento na
estação de correios da Rebelva
N.º 3950/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Aumento das reclamações dos utentes dos
serviços de saúde
N.º 3951/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José António Silva
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Iniciativas do Governo na sequência de diligências da ACT face à anunciada
degradação das condições de trabalho nos CTT
N.º 3955/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Acesso ao Ensino Pré-Escolar de crianças com
4 anos de idade
N.º 3956/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes na ETAR de Castedo
(Alijó)
N.º 3959/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Deslocamentos de terras, vazamentos e
depósito de entulhos na Serra da Carregueira (Sintra)
N.º 3961/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento da Empresa AMAL no concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 3962/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão urgente das obras de
requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica
N.º 3964/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Intervenção de manutenção e conservação da Escola Secundária de Alcochete, concelho de
Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 3965/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Básica de 2º e 3º
ciclos El-Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 3966/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Acesso à habitação digna e estabelecimento de contratos de eletricidade com os
moradores em Vale de Chícharos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 3968/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Crise no setor do leite nos Açores
N.º 3970/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar
N.º 3974/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Cobrança de IVA às Terapêuticas não
Convencionais
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3975/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto da
Segurança Social, Braga
N.º 3977/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS IUC - pessoas com deficiência
N.º 3978/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE
Efeitos ambientais da laboração da ECOSLOPS - Sines
N.º 3980/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público
N.º 3982/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instaladores da NOWO/Cabovisão com retribuições em atraso desde janeiro e recibo
verde ilegal (Distrito de Setúbal)
N.º 3983/XIII/2.ª
António Cardoso (PS) MIN. DA SAÚDE Reabertura Centro Saúde de Sanguedo
N.º 3984/XIII/2.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Serviço Militar Obrigatório
N.º 3985/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Número de animais usados no circo
N.º 3987/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Número de animais usados no circo
N.º 3990/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Indústria suinícola - dados referentes ao ano de 2016
N.º 3993/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Poluição Atmosférica junto à empresa
Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 3994/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da
Comporta, Distrito de Setúbal
N.º 3996/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da
Comporta, distrito de Setúbal
N.º 3997/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre o acompanhamento das consequências
do incêndio na Sapec, distrito de Setúbal
N.º 4000/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DAS FINANÇAS Cobrança de IVA aos profissionais das
Terapêuticas não convencionais
N.º 4003/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Exploração Pecuária em Casal das Queimadas, Malveira
N.º 4006/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Carência de equipamentos de radioterapia na
Região Centro
N.º 4007/XIII/2.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Regulamentação da profissão de criminólogo
N.º 4008/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Trabalhadores pressionados pelas chefias para não fazerem greve na Lactogal, Oliveira
de Azeméis
N.º 4009/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito pelas trabalhadoras grávidas na empresa Lactogal, Oliveira de Azeméis
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
604
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4012/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes na praia da Torre -
Oeiras
N.º 4013/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE A situação da Soflusa - ligação fluvial
Barreiro/Lisboa
N.º 4016/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Agressões a jornalistas da RTP
N.º 4017/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidades de Intervenção na Escola de
Santa Maria - concelho de Beja
N.º 4019/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Queda de granizo na zona de Sever do Vouga
N.º 4020/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Aquicultura em mar aberto ao largo de
Albufeira
N.º 4027/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Transferência das competências ao nível da informática dos Centros de Saúde do Algarve para os Serviços Partilhados do Ministério da
Saúde
N.º 4029/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução dos problemas denunciados pelos
enfermeiros do Serviço de Urgência do Hospital de Portimão
N.º 4032/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos de Almeida
N.º 4034/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a
promoção da fileira do figo-da-índia
N.º 4038/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Más condições de transporte e maus-tratos de animais vivos para exportação
N.º 4042/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Menores com carta de caçador
N.º 4043/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Construção da Barragem do Pisão
N.º 4051/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia
N.º 4052/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Canha, concelho do Montijo
N.º 4053/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos do Lavradio, concelho do Barreiro
N.º 4054/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos do Faralhão, freguesia do Sado
N.º 4056/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos nos pagamentos dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e outros
profissionais que prestam serviços a alunos dos agrupamentos escolares do concelho de
Lisboa
N.º 4057/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Cativações no setor dos transportes
N.º 4059/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Côa Parque: vandalismo na rocha 2 de Piscos, Património Mundial da Humanidade, por falta
de vigilância
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4065/XIII/2.ª
Miranda Calha (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da CGD de Caneças
no Concelho de Odivelas
N.º 4074/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em Monte Gordo, Vila Real de
Santo António
N.º 4075/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos na Ameijeira, Lagos
N.º 4077/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos nas Gambelas, em Faro
N.º 4080/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Construção de hotel de luxo praticamente
dentro da praia de Monte Gordo
N.º 4084/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria
Formosa
N.º 4086/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Serviço público prestado pelas equipas de sapadores florestais
N.º 4087/XIII/2.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO AMBIENTE Qualidade ambiental da bacia hidrográfica do
Lis
N.º 4089/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Situação dos Serviços de Inspeção de Navios
N.º 4090/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR O Registo Nacional de Navios e os praticantes
portugueses
N.º 4091/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Serviço Nacional de Dragagem
N.º 4092/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Navios de abastecimento / BANCAS
N.º 4093/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Certificação Médica dos Marítimos
N.º 4095/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Banco Português de Germoplasma Vegestal
N.º 4099/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre as Obras de construção de um Parque de estacionamento na Quinta da Carreira em
terreno de Reserva Ecológica Nacional
N.º 4100/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Consultas de planeamento familiar
N.º 4101/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Atrasos no pagamento das verbas de Abril das
várias modalidades de apoios públicos às Artes
N.º 4102/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos na Rua Alexandre Herculano em
Portalegre
N.º 4104/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Trabalhos de descontaminação dos aquíferos
contaminados por hidrocarbonetos em resultado da atividade na base das Lajes
N.º 4105/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Despedimento de enfermeiros no Centro
Hospitalar Gaia/Espinho
N.º 4107/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA SAÚDE Contratação de médicos reformados no
MédioTejo e programa Bata Branca
N.º 4114/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória
N.º 4115/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pais idosos cuidadores de filhos com deficiência profunda
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
606
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4117/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Alargamento do tráfego aéreo noturno no
aeroporto Humberto Delgado
N.º 4121/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Este
N.º 4122/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Vespa velutina
N.º 4124/XIII/2.ª
Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA CULTURA
Desfasamento entre as tabelas salariais e a progressão das carreiras dos trabalhadores do Centro Regional da RTP-M, face aos restantes
trabalhadores dos outros Centros.
N.º 4125/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Descarga poluente no Rio Tejo, em Valada
N.º 4126/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Agravamento da situação política e social na Venezuela
N.º 4128/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Aveiro Norte
N.º 4129/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Douro Sul
N.º 4130/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Braga
N.º 4131/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Gerês / Cabreira
N.º 4132/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Barcelos / Esposende
N.º 4133/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Baixo Tâmega
N.º 4134/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Vale do Sousa Sul
N.º 4135/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Vale do Sousa Norte
N.º 4136/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Santo Tirso / Trofa
N.º 4137/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Feira e Arouca
N.º 4138/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN125 no Algarve
N.º 4141/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Posicionamento do Governo face à Greve dos APA/Assistentes de Portos e Aeroportos
N.º 4142/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Ataque aos direitos laborais dos trabalhadores da empresa ETAC (Grupo
Transdev)
N.º 4144/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por
parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a lei
N.º 4146/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Página 607
6 DE ABRIL DE 2019
607
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4147/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes
N.º 4148/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Este
N.º 4152/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Alto Ave
N.º 4153/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Maia / Valongo
N.º 4154/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Gondomar
N.º 4155/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Alto Tâmega e Barroso
N.º 4156/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Ave / Famalicão
N.º 4157/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Póvoa do Varzim / Vila do Conde
N.º 4158/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Porto Ocidental
N.º 4159/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Gaia
N.º 4160/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Porto Oriental
N.º 4161/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Espinho / Gaia
N.º 4162/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Nordeste
N.º 4163/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Matosinhos
N.º 4164/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Marão e Douro Norte
N.º 4165/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Alto Minho
N.º 4166/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Cova da Beira
N.º 4168/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Baixo Vouga
N.º 4169/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Baixo Mondego
N.º 4170/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Pinhal Litoral
N.º 4171/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Dão Lafões
N.º 4173/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Guarda
N.º 4174/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Algarve Central
N.º 4178/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Alentejo Central
N.º 4180/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Lisboa Central
N.º 4181/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
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608
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4182/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Sintra
N.º 4183/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Loures / Odivelas
N.º 4184/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Pinhal Interior Norte
N.º 4185/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Estuário do Tejo
N.º 4186/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Almada / Seixal
N.º 4187/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Arrábida
N.º 4188/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Oeste Sul
N.º 4189/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Médio Tejo
N.º 4190/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Lezíria
N.º 4191/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Cascais
N.º 4192/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Amadora
N.º 4193/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Arco Ribeirinho
N.º 4194/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no
ACES Oeste Norte
N.º 4195/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intenção de cancelamento da bolsa a bolseiros da FCT
N.º 4196/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Apreensão de leões no Circo Victor Hugo
Cardinali
N.º 4197/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Definição do valor máximo da propina no Ensino Superior Público
N.º 4200/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Tapada Nacional de Mafra
N.º 4203/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra
N.º 4204/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano,
concelho de Soure, Coimbra
N.º 4205/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desproteção social de duas trabalhadoras naturalizadas portuguesas
N.º 4206/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Projeto de intervenção para as obras de requalificação na Escola Secundária José
Falcão, em Coimbra
N.º 4207/XIII/2.ª
Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Ponto de situação da resolução dos
problemas de comunicações do Radar Militar da Madeira.
N.º 4208/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) MIN. DA ECONOMIA Fornecimento de eletricidade na Ilha da
Culatra
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4209/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Nova descarga poluente no Rio Vizela
N.º 4211/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA SAÚDE
Deficiente prestação de cuidados de saúde em São Cipriano, concelho de Resende
N.º 4213/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Nova descarga poluente no rio Vizela
N.º 4214/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Encerramento do restaurante Clérigos - Porto
N.º 4216/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO AMBIENTE Desrespeito e incumprimento dos direitos dos
trabalhadores da EPAL e "Águas do Tejo Atlântico"
N.º 4217/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Preservação do antigo Posto Médico da CUF,
no Barreiro
N.º 4220/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Unidade de Internamento para cuidados
paliativos no Hospital Pulido Valente
N.º 4221/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS IP 2 Castro Verde
N.º 4222/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo
(PSD)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Cumprimento do artigo 5.º da Lei 52/2013, de 25 de julho - procedeu à segunda alteração à
Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à
violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância
N.º 4223/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Persistente carência de funcionários na Escola
Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 4226/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Presença de microplásticos no sal de mesa
N.º 4228/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do
Instituto da Segurança Social
N.º 4230/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Exportação e taxas DGAV
N.º 4231/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Dados sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais ocorridos na empresa
GRANORTE - Revestimentos de Cortiça, Lda
N.º 4232/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Dados sobre acidentes de trabalho ocorridos na empresa Champcork - Rolhas de
Champanhe, SA
N.º 4234/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Alargamento do período de funcionamento
da Extensão de Saúde da Culatra (concelho de Faro)
N.º 4235/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da
Área Piloto de Produção Aquícola da Armona - insistência
N.º 4237/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Desmantelamento da EMEF - Empresa de
Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA.
N.º 4238/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Extinção da MM - Gestão Partilhada, EPE.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4239/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC
N.º 4240/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC
N.º 4241/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Categoria profissional inexistente no contrato coletivo do setor corticeiro é atribuída a vários trabalhadores do Grupo Amorim
N.º 4242/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação da lei da greve na empresa AveiroBus
N.º 4243/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Regularização da situação legal de crianças à
guarda do Estado
N.º 4244/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Regularização da situação legal de crianças à
guarda do Estado
N.º 4248/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Situação dos serviços consulares em
Benguela, Angola
N.º 4249/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Degradação generalizada do serviço dos CTT no distrito de Bragança
N.º 4251/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade de profissionais de saúde para o serviço de urgência do Hospital de Portimão
N.º 4252/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Condições de trabalho na Flexipol
N.º 4254/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Candidaturas ao Portugal 2020
N.º 4255/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA Candidaturas ao Portugal 2020
N.º 4256/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Lixeira a céu aberto em Miro, Penacova
N.º 4257/XIII/2.ª
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) MIN. DO AMBIENTE Falta de capacidade da Empresa ALGAR para
recolha atempada e célere dos resíduos recicláveis,
N.º 4258/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Dívidas do POPH à Etaproni - Escola Tecnológica Artística e Profissional de Nisa
N.º 4259/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Segurança Ferroviária na Estação do
Entroncamento
N.º 4261/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DO AMBIENTE Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos
Sólidos, SA
N.º 4262/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do Turismo do Porto e
Norte de Portugal, E.R.
N.º 4263/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Unidade Regional Centro da Direção Geral das Atividades
Económicas
N.º 4264/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Unidade Regional Norte da Direção Geral das Atividades Económicas
N.º 4265/XIII/2.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Falta de vagas para a formação de médicos
especialistas
N.º 4266/XIII/2.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
: Regulamentação das inspeções obrigatórias
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4268/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO MAR Sobre a situação de impasse na abertura de candidaturas aos DLBC Costeiros no âmbito
do Portugal 2020
N.º 4269/XIII/2.ª
António Lima Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Eletrificação da Linha do Douro entre Marco
de Canaveses e Peso da Régua
N.º 4270/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Regulamentação das inspeções obrigatórias
N.º 4273/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Alienação da Rádio Onda Viva e subsequente cessação dos contratos de trabalho
N.º 4274/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Sobre a situação da empresa Artlant PTA,
concelho de Sines, distrito de Setúbal
N.º 4275/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Conclusão de obras no Palácio de Justiça de
Viseu
N.º 4277/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Transporte de animais vivos
N.º 4279/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Poluição por descargas de efluentes líquidos no rio Douro proveniente de embarcações
turísticas
N.º 4280/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos
N.º 4281/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Origem humana nos incêndios florestais do
presente ano
N.º 4282/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Inspeção de veículos de acordo com Decreto-
Lei nº 144/2012, de 11 de julho
N.º 4283/XIII/2.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Fundamentação do novo plano estratégico para deslocação dos bombeiros
N.º 4284/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Encerramento da Escola do Ensino Básico do
Beato (Manutenção Militar)
N.º 4285/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Atraso no pagamento das prestações de Abril relativo aos contratos plurianuais de apoio às artes, no âmbito da Direção-Geral das Artes
(DGArtes)
N.º 4287/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação da PT/MEO e dos seus trabalhadores
N.º 4288/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na
freguesia de Vila Seca, Barcelos
N.º 4289/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na
freguesia de Vila Seca, Barcelos
N.º 4290/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na
freguesia de Vila Seca, Barcelos
N.º 4293/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Alimentação no Dispositivo de Combate a
Incêndios Florestais para 2017
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4295/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Sobre atrasos nos pagamentos das Lojas do Cidadão
N.º 4296/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Cumprimento da Legislação ambiental por parte da SOVENA - OILSEEDS em Almada
N.º 4298/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público
N.º 4300/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.ª fase de exames do ano da candidatura, ou na 1.ª fase de exames de
anos letivos anteriores
N.º 4301/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação
N.º 4302/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Intervenção no Porto da Baleeira
N.º 4306/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD),
Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís
Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão
Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Preocupante situação do dispositivo de combate a incêndios (DECIF)
N.º 4307/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA, I.P.
N.º 4308/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Exigência de pagamento de emolumentos para regularização de cadeira de opção no Mestrado de Jornalismo e Comunicação na
Universidade de Coimbra
N.º 4309/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Infiltrações no Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris dificultam a
Educação Física dos alunos e a sua utilização pela equipa de futsal da Associação de
Moradores da Portela
N.º 4310/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Novas Instalações da Base de Apoio Logístico
(BAL) em Macedo de Cavaleiros
N.º 4311/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Mouchão da Póvoa
N.º 4312/XIII/2.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Descontentamento no seio de corporações, associações e federações de bombeiros/as
voluntários/as
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613
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4313/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Problemas que afetam os pequenos e médios viticultores
N.º 4318/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo
(PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL PROGRAMA VITIS
N.º 4321/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Retificação de erro da identificação da
freguesia da Tabua na base de dados nacional do sistema de identificação civil.
N.º 4322/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Governo falha em toda a linha na resposta aos requerimentos de bolsas de estudo e no
pagamento das mesmas
N.º 4323/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o governo sobre quais as medidas já tomadas para fazer face ao combate à
praga da vespa do castanheiro e compensar os agricultores
N.º 4324/XIII/2.ª
João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Alegados crimes ambientais na albufeira de
Santa Águeda, em Castelo Branco
N.º 4325/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Meios de combate a incêndios
N.º 4329/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Desmatação do Parque Natural de Monsanto
para construção de campo de Rugby
N.º 4331/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Assistência dos pais a partos por cesariana
N.º 4334/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Nomeação de estagiários para a Associação 'PENAS' ao abrigo do IEFP
N.º 4336/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intenção de despedimento coletivo na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
N.º 4337/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Obras de requalificação de Igreja de São Gião
N.º 4339/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Construção da 'Mina da Corte Pequena'
N.º 4340/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Requalificação e valorização da Fortaleza de
Sagres
N.º 4341/XIII/2.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Violento Ataque ao Registo Internacional de
Navios da Madeira - MAR
N.º 4342/XIII/2.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO MAR Violento Ataque ao Registo Internacional de
Navios da Madeira - MAR
N.º 4343/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Classificação e preservação do património
arquitetónico do antigo complexo da Companhia União Fabril (CUF)
N.º 4345/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto
N.º 4348/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Eventuais ilegalidades na recolha de resíduos
hospitalares no canil de Loures
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614
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4349/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Unidade Regional Sul da Direção Geral das Atividades Económicas
N.º 4350/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Secção Norte da
Direção Geral das Atividades Económicas
N.º 4354/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto
(PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís
Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL DOTAÇÃO PROGRAMA VITIS 2017
N.º 4356/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Intervenção urgente no molhe Sul do porto da
Nazaré
N.º 4359/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE : Requalificação do núcleo populacional da Culatra (ilha da Culatra, concelho de Faro)
N.º 4360/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS Denúncia de assédio moral na Câmara
Municipal de Loures
N.º 4362/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Concelho de Loures regista a mais elevada taxa de retenção de alunos no 1º Ciclo do
Ensino Básico
N.º 4363/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Portaria que regula o Seguro Escolar permite comportamentos desadequados dos
responsáveis escolares e pode colocar em causa o socorro adequado a alunos
acidentados
N.º 4364/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Curso de formação na FERNAVE a pedido da MEDWAY (ex-CP Carga) para uma categoria
profissional que não existe no sector ferroviário
N.º 4367/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Notificações para cancelamento de bolsas de investigação a bolseiros da FCT
N.º 4368/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate ilegal de sobreiros na Tapada Nacional de Mafra (Mafra)
N.º 4369/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Resolução dos problemas do Porto de Pesca
de Albufeira
N.º 4370/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução dos problemas no Centro de Saúde
de Portimão
N.º 4371/XIII/2.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Certificação da iluminação noturna da pista das Flores
N.º 4372/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Melhoria das condições de funcionamento do
Centro de Saúde de Monchique
N.º 4373/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Articulação das operações de dragagem do
canal de acesso ao Porto de Pesca da Fuseta e do canal da barra da Fuseta
N.º 4375/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Aquisição de manuais escolares nas livrarias
locais
N.º 4376/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Condições laborais dos trabalhadores dos CTT no Centro de Logística do Norte
N.º 4377/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA
Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4379/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falta de resposta por parte de instituição protocolada com a Segurança Social numa
situação de emergência social
N.º 4383/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Direção Geral do
Consumidor
N.º 4385/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Entidade Regional de
Turismo da Região de Lisboa
N.º 4387/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Cumprimento da Lei das Normas Abertas e Liberdade tecnológica dos cidadãos - entrega
de declaração de impostos no Portal das Finanças
N.º 4388/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Patrulhamento das praias por Fuzileiros
N.º 4389/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Aplicação da Portaria 19/2017, de 11 de
Janeiro
N.º 4395/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Sistema Informático da ANSR
N.º 4397/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ECONOMIA CTT nos Açores
N.º 4400/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Governo do estado espanhol atrasa obrigatoriedade do pedido de renovação de licença de funcionamento da central nuclear
de Almaraz
N.º 4401/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DAS FINANÇAS
Questionar a CMVM se, no seguimento das queixas apresentadas pelos clientes do BANIF,
SA, tem conhecimento de ter existido uma prática generalizada de violação das regras de
venda.
N.º 4402/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Abastecimento de água para fins agrícolas no
Algarve
N.º 4403/XIII/2.ª
Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Tapada Nacional de Mafra - Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de
habitat de aves protegidas
N.º 4405/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo
Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores
N.º 4406/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais
N.º 4407/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA CULTURA Convento de Cristo - Tomar
N.º 4409/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Danos no Convento de Cristo
N.º 4410/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regularização dos Compromissos do programa CLDS 3G
N.º 4411/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Sobre a utilização do Convento de Cristo, em
Tomar, para fins cinematográficos
N.º 4412/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Tapada Nacional de Mafra
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4414/XIII/2.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Decreto-Lei nº 55/2017, de 5 de Junho.
N.º 4415/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Desafetação de área dos baldios de Pinelo dos Milagres
N.º 4416/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Continuação dos crimes ambientais na
Albufeira de Santa Águeda
N.º 4417/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento de IPSS Centro Social da Paróquia de Miragaia
N.º 4419/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Condições de remuneração de produtor solar
em Castelo Branco
N.º 4420/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Questões laborais no Centro Hospitalar de
Entre o Douro e Vouga (CHEDV)
N.º 4421/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Acordos do SNS com a Lenitudes - Medical
Center
N.º 4424/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento do Centro Social Paroquial de Miragaia (Porto)
N.º 4425/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Concretização da norma orçamental que prevê a substituição da subcontratação de
empresas por contratação de profissionais de saúde.
N.º 4426/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos no pagamento dos reembolsos às entidades que prestam formação a pessoas
com deficiência.
N.º 4429/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Exclusão dos Professores do Ensino Artístico
Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das medidas contra a precariedade
N.º 4432/XIII/2.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Portinho de Pesca de Castelo do Neiva, Viana
do Castelo
N.º 4433/XIII/2.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR Portinho de Pesca de Castelo do Neiva, Viana
do Castelo
N.º 4435/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Comunicação da Direção-Geral da Administração Escolar à Cercifaf sobre
avaliação de uma eventual renovação da situação de mobilidade.
N.º 4436/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro de Respostas Integradas
de Braga
N.º 4439/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a venda do edifício do INSA, IP na
cidade do Porto
N.º 4440/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Financiamento da BIME - Bienal Internacional
de marionetas de Évora
N.º 4441/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Cancelamento da BIME - Bienal Internacional
de marionetas de Évora 2017
N.º 4444/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Permanência em Oliveira do Bairro dos alunos
do IPSB
N.º 4445/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Contra o desmantelamento do Porto
Comercial de Faro
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4446/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Emigrantes lesados do BES
N.º 4449/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Transferência das competências de aquisição e distribuição de vacinas do SNS para o sector
privado
N.º 4450/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Manutenção do material circulante da CP;
situação e futuro da EMEF
N.º 4451/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Contagem do período do serviço militar obrigatório para efeitos de contagem do
tempo de serviço
N.º 4452/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Programa Qualifica
N.º 4453/XIII/2.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) MIN. DA SAÚDE Situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de especialidade no concurso de 2017
N.º 4454/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Abertura da nova unidade de saúde de
Martim_ Aces Cávado III - Barcelos / Esposende
N.º 4457/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Alterações no sistema de bilhética do Andante
- Metro do Porto
N.º 4458/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Problemas laborais na empresa UNICER
N.º 4459/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
N.º 4461/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação e avaliação das experiências-piloto
no âmbito do cadastro predial
N.º 4462/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial
N.º 4464/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Despacho n.º 9389/2016, de 22 de julho -
Dados Cadastrais do Território
N.º 4465/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Despacho n.º 9389/2016, de 22 de julho -
Dados Cadastrais do Território
N.º 4467/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Dados relativos à utilização de animais nos circos
N.º 4468/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Lista de Parques Zoológicos legalizados
N.º 4471/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS IMI à Igreja
N.º 4472/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de enfermeiros no Centro Hospitalar
Cova da Beira, distrito de Castelo Branco
N.º 4473/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de assistentes operacionais na
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco
N.º 4475/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Lobos em Arouca
N.º 4476/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Combate à precariedade laboral e vinculação efetiva de trabalhadores na AIS (Montemor-o-
Novo)
N.º 4477/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate ilegal de árvores protegidas em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
618
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(DAR)
N.º
4480/XIII/2.ª Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Cortes nos Recursos Humanos e materiais da
Agência Lusa
N.º
4481/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel
Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Demissão dos Diretores do Hospital Amadora
- Sintra
N.º
4483/XIII/2.ª Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Aumento dos preços para registo de obras
literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-
Geral das Atividades Culturais)
N.º
4485/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Constituição, funcionamento e resultados do
grupo de trabalho criado para análise do atual
regime legal de avaliação das incapacidades
das pessoas com deficiência
N.º
4487/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Receção de documentos comprovativos de
matrícula e frequência escolar, insistência
N.º
4488/XIII/2.ª Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Prolongamento do prazo de validade do
projeto para a construção da barragem de
Fridão
N.º
4489/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Praga da vespa asiática no castanheiro
N.º
4490/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Instituto Educativo de Souselas, Coimbra
N.º
4492/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Pedido de indeferimento de mobilidade a
trabalhadora da ACT do Centro Local de Viana
do Castelo
N.º
4493/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Corte raso de árvores na Serra da Lousã, junto
à Aldeia do Xisto do Talasnal (Lousã)
N.º
4494/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atentado ambiental em Santa Maria da Feira
N.º
4495/XIII/2.ª
João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro
(PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Agência Europeia do Medicamento
N.º
4497/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Localização da Agência Portuguesa do
Medicamento
N.º
4499/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Reposição do suplemento remuneratório a
três trabalhadores da segurança social que
exercem funções na loja de cidadão
N.º
4500/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aplicação da Resolução da AR n.º 157/2016
N.º
4501/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Descargas da ETAR de Maceira, Torres Vedras
N.º
4502/XIII/2.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Degradação das condições de trabalho e da
formação ministrada no IEFP de Bragança
N.º
4503/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Nomeação de novos Membros do Conselho
de Administração da TAP
N.º
4504/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Não abertura do número de vagas
correspondente ao requisito legal
estabelecido pela Portaria n.º 129-A/2017, de
5 de abril
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(DAR)
N.º 4506/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos
trabalhadores e Cumprimento dos compromissos assumidos no processo de
privatização
N.º 4510/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de pessoal técnico e auxiliar no
Centro Hospitalar do Algarve
N.º 4511/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Incidentes no Túnel do Marão
N.º 4514/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Radares Meteorológicos
N.º 4515/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Transporte de animais vivos para países fora da União Europeia
N.º 4516/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo, na zona de Carregueira -
Chamusca
N.º 4518/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS) MIN. DA SAÚDE
O novo sistema de organização dos transportes de doentes do IPO, as posições
das Federações de Bombeiros e a preocupação com os doentes do Serviço
Nacional de Saúde do Distrito de Beja e Évora.
N.º 4520/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Aparecimento de peixes mortos no rio Tejo
N.º 4521/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos
Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Perda de receita dos serviços regionalizados de registos e notariado da Região Autónoma
da Madeira.
N.º 4522/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Reativação do Centro Educativo de Menores
da Madeira.
N.º 4525/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Simplex + / Área da Justiça
N.º 4527/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Reposição imediata de guardaria para
vigilância do Património Mundial do Vale do Côa
N.º 4528/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Transporte internacional de animais por via marítima
N.º 4529/XIII/2.ª
António Sales (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aluimento de terras no IP6 - Sentido A-da-
Gorda/Peniche
N.º 4530/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Transporte de passageiros na linha do Leste
N.º 4532/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a evidente necessidade da construção
da Escola Secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 4533/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Alternativa à EN14
N.º 4535/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL
Falta de Agentes e de Investimento na Polícia Marítima nos Açores
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4536/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal
Coelho (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês
Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Informação sobre o acordo para os lesados do
Grupo Espírito Santo
N.º 4537/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Estatuto dos Funcionários Judiciais. Greves
nas profissões judiciais
N.º 4539/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José
Cesário (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Contratos de Associação - Instituto Vaz Serra em Cernache do Bonjardim -
Indispensabilidade da existência de serviço público de educação em Cernache do
Bonjardim, concelho da Sertã
N.º 4541/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA ECONOMIA Benefícios fiscais concedidos à empresa
EarthLife - Novas Tecnologias para as Energias Renováveis
N.º 4542/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Condições de trabalho na Flexipol
N.º 4544/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Apoio às populações afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e restante região
do Pinhal Interior - restabelecimento das redes de comunicações e possibilidades de
intervenção do Serviço Público de Rádio
N.º 4545/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CULTURA
Apoio às populações afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e restante região
do Pinhal Interior - restabelecimento das redes de comunicações e possibilidades de
intervenção do Serviço Público de Rádio
N.º 4548/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão - insistência
N.º 4549/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR Stocks em linha com o Rendimento Máximo
Sustentável
N.º 4551/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Depósitos de armamento abandonados ao
largo do Porto da Praia
N.º 4552/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
PT / Altice aplica esquema fraudulento para se libertar de trabalhadores e encargos e para
reduzir o preço da força de trabalho
N.º 4554/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação de trabalhadores a recibos verdes na Casa Pia de Lisboa
N.º 4558/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro
Pimentel (PSD)
MIN. DA SAÚDE Situação do bombeiro Rui Miguel Antunes
Rosinha internado no Hospital da Prelada no Porto
N.º 4562/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS A (nova) ofensiva da Comissão Europeia pelo
"Céu Único" e contra o direito à greve
N.º 4564/XIII/2.ª
Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
SIRCA - Despacho n.º 3844/2017, de 8 de maio
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4567/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Transferência do CNANS para instalações em
Xabregas
N.º 4569/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Preenchimento de vagas na Equipas Locais de
Intervenção Precoce
N.º 4575/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Amianto em edifícios e equipamentos
públicos em S. João da Madeira
N.º 4576/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos
(BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Recusa de pedidos de horário flexível com parecer favorável da CITE e desrespeito pelos direitos de parentalidade das trabalhadoras
lactantes do Hospital de S. João no Porto
N.º 4577/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Trabalhadores do Novo Banco desprotegidos
no âmbito da solução encontrada para os lesados do papel comercial do GES
N.º 4578/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Falhas na informação obrigatória à população
sobre qualidade do ar
N.º 4581/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da propina, aos estudantes com deficiência
inscritos no Ensino Superior
N.º 4582/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) S.E. DA INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da propina, aos estudantes com deficiência
inscritos no Ensino Superior
N.º 4586/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação da APPACDM Braga, insistência
N.º 4587/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações
N.º 4589/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
"Touros de fogo" em Benavente
N.º 4591/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Nova discriminação dos professores da Madeira no acesso ao concurso interno
nacional
N.º 4596/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Pergunta ao governo o que fez para dar Cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 163/2016, que recomenda a requalificação urgente da Estrada Nacional
238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere
N.º 4597/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação
N.º 4598/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Avaliação da aplicação da Lei n.º 70/2015, de
16 de julho
N.º 4602/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do Fundo de
Contragarantia Mútuo
N.º 4603/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do IAPMEI, I.P. - Agência
para a Competitividade e Inovação, I.P.
N.º 4605/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Segurança em infraestruturas públicas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4608/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Obrigação de Identificação de Felinos no SICAFE
N.º 4609/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atraso no pagamento de salários a formadores na área da deficiência
N.º 4612/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Baixo Sabor: autarquias
denunciam que EDP não paga o que lhes deve
N.º 4613/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Descarga ilegal de camião cisterna num
coletor de saneamento em Aveiro
N.º 4616/XIII/2.ª
Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA CULTURA Procedimento de classificação do Museu de
Aveiro para Museu Nacional de Aveiro
N.º 4617/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Praia da Cresmina
N.º 4618/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Solos contaminados no Parque das Nações
N.º 4619/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Solos contaminados
N.º 4620/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
N.º 4622/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira
N.º 4626/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Licença de caçador
N.º 4627/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA
Apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho constituído para avaliar o impacto da implementação do novo regulamento da
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
N.º 4628/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA JUSTIÇA
Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo
legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição)
N.º 4630/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do
Instituto da Segurança Social
N.º 4632/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) S.E. DA INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do
Instituto da Segurança Social
N.º 4633/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Ruturas no adutor Funcho-Alcantarilha e atraso na ligação do sistema de distribuição
de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão a esse adutor
N.º 4634/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Construção de moradias de luxo nas dunas
junto ao mar na Praia da Galé Oeste (concelho de Albufeira)
N.º 4635/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Suspensão das emissões da RTP pelo Governo
da Guiné-Bissau
N.º 4636/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação Laboral na Empresa Águas do Tejo
Atlântico (AdTA)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4641/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira
N.º 4643/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 4646/XIII/2.ª
António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Acidentes com Tratores Agrícolas em 2016 e primeiro semestre de 2017.
N.º 4647/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA CULTURA Sociedade por Quotas com sede em Edifício
Público
N.º 4649/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Primeiro surto de Xylella fastidiosa na Península Ibérica
N.º 4650/XIII/2.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA Comércio Investe - Algés
N.º 4651/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Alargamento do Conselho Consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho
N.º 4652/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD),
Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Exigência de informação atualizada sobre o estado de saúde dos bombeiros internados e o número atual de feridos que permanecem
hospitalizados
N.º 4654/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Subida acentuada do número de mortos na estrada.
N.º 4658/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Transparência nas cativações no Estado
N.º 4660/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Estudo sobre contaminação
N.º 4661/XIII/2.ª
Pedro Coimbra (PS), António Sales (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Concurso para Diretor no Agrupamento
Escolas Infante D. Pedro em Penela
N.º 4663/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do Instituto do Turismo de
Portugal, I.P.
N.º 4664/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do Instituto Português de
Acreditação, I.P.
N.º 4665/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do Instituto Português da
Qualidade, I.P.
N.º 4667/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Cativos finais por ministério
N.º 4669/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Deposição e aterro de lamas, provenientes de
ETAR, na Serra do Seixo, Sátão
N.º 4670/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA ECONOMIA Suspensão de tratamento com água termal
em Vidago
N.º 4675/XIII/2.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Reembolsos em dívida à Associação Chaves Social no âmbito do Programa CLDS
N.º 4682/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA
Esclarecimentos adicionais sobre a documentação enviada pelo Ministério da
Cultura relativa ao programa da RTP 'Sexta às Nove' e aos eventuais danos produzidos no
Convento de Cristo, em Tomar
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
624
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4684/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Fecho de salas no MNAA
N.º 4689/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DO AMBIENTE Águas de Cascais - concessão e problemas
relativos à segurança das instalações
N.º 4690/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Centrais dedicadas a biomassa florestal
residual
N.º 4691/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Centrais dedicadas a biomassa florestal residual
N.º 4692/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e
prevenção florestais
N.º 4694/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Inventário Florestal Nacional 2016
N.º 4696/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos causados pelas intempéries na Região Demarcada do Douro
N.º 4697/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios aos Baldios e a atividade agrícola nos Baldios
N.º 4698/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios às equipas de sapadores florestais em área de Baldio
N.º 4699/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Apoios às equipas de sapadores florestais em
área de Baldio
N.º 4700/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Acordo de parceria económica UE-Japão
N.º 4701/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO AMBIENTE Desrespeito e Incumprimento dos Direitos do
Trabalhadores da ex-Águas do Oeste integrados no quadro de Pessoal da EPAL SA
N.º 4703/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Conselho de Administração do Hospital Carolina Beatriz Ângelo desrespeita Parecer
da CITE e nega horário flexível para acompanhamento a filho menor
N.º 4705/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS O PREVPAP e os trabalhadores com vínculos
precários despedidos na EMEF
N.º 4706/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS O encerramento das Lojas TAP
N.º 4707/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE
Vala real da freguesia da Moita: Ocorrência ambiental
N.º 4710/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Abertura do Mosteiro de Rendufe ao público
N.º 4711/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Maus cheiros na periferia da Vila de Oliveira
de Frades
N.º 4712/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
: Plantação de eucaliptos dentro do perímetro urbano, em Vale da Clara - Vila Nova de
Poiares
N.º 4713/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Seca
N.º 4715/XIII/2.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Violência policial motivada por racismo e
xenofobia
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4716/XIII/2.ª
Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Ensino na Vila de Torre de Dona Chama
N.º 4717/XIII/2.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Forte intempérie ocorrida nos concelhos de Armamar, Alijó, Lamego, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço e Tarouca
N.º 4718/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Distúrbios provocados por grandes grupos de turistas em Albufeira
N.º 4721/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS
N.º 4723/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dotações e despesas realizadas do Orçamento
do Estado para 2017 com ordenamento e prevenção florestais
N.º 4725/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Concursos para contratação de escola e
colocação atempada de todos os profissionais nas escolas
N.º 4726/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Professores excluídos do Concurso de
Professores
N.º 4727/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Agravamento das condições de trabalho no Porto de Leixões e identificação de práticas
persecutórias de trabalhadores
N.º 4733/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Combustível derramado na praia do Abalo em
Peniche
N.º 4734/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Ordem para execução de penhora sobre a
coleção Berardo
N.º 4738/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Emissão de cédulas profissionais das
terapêuticas não convencionais pós 2013
N.º 4740/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Fundo de Apoio à Revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017 nos concelhos de Castanheira
de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande
N.º 4741/XIII/2.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Intempérie que assolou Concelhos da Região Demarcada do Douros dos Distritos de Viseu e
Vila Real
N.º 4744/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Cancelamento da iniciativa do GAMNAA
N.º 4745/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Construções clandestinas e desvalorização do
aqueduto de Santa Clara - património nacional
N.º 4747/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
CONFACT, SA / MAIA - Situação dos trabalhadores
N.º 4749/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Aparecimento de aves mortas na Caldeira da Moita
N.º 4750/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Contratação de técnicos especializados nas
áreas da Música, Dança, Artes e Cursos Profissionais
N.º 4754/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Peixes mortos no Rio Tua
N.º 4755/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA Eventual exploração mineira na Serra de
Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
626
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4756/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Eventual exploração mineira na Serra de
Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 4758/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Incumprimento dos Direitos dos Trabalhadores das ex-Águas do Oeste
(abastecimento) agregados à EPAL
N.º 4760/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Renovação antecipada do arrendamento à
EDP dos terrenos da central termoelétrica de Sines
N.º 4762/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS EMEF - comboios encostados e trabalhadores
despedidos em Santa Apolónia
N.º 4764/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de Caulino na
Freguesia de Vila Seca, Barcelos, novos esclarecimentos
N.º 4765/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Exploração de Caulino na Freguesia de Vila
Seca, Barcelos, novos esclarecimentos
N.º 4766/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Linhas de muita alta tensão e segurança das
populações e proteção das populações
N.º 4767/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Linhas de muita alta tensão e segurança das
populações e proteção das populações
N.º 4769/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Fundo de Apoio à Revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017 nos concelhos de Castanheira
de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande
N.º 4774/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Recolha de cadáveres de animais em 'zonas remotas'
N.º 4775/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proteção dos animais durante o transporte e operações afins
N.º 4776/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Suinicultura na proximidade do Paúl do
Boquilobo
N.º 4778/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH
N.º 4779/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Denúncia de Professora
N.º 4780/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Contratos de Associação - Situação do Instituto Educativo de Souselas (INEDS)
N.º 4782/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) MIN. DA CULTURA Encerramento da maioria das salas do MNAA
N.º 4783/XIII/2.ª
André Silva (PAN) S.E. DA INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Acessibilidades para portadores de deficiência
nas gares fluviais do Grupo Transtejo, S.A
N.º 4787/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Reprogramação do Portugal2020 e financiamento dos projetos de expansão dos
Metropolitanos de Lisboa e do Porto
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(DAR)
N.º 4789/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Diligências após identificação da fonte responsável pela fuga de informações no exame nacional do 12.º ano, disciplina de
Português B
N.º 4795/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), José Cesário (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Questiona o governo sobre o futuro do Externato Capitão Santiago de Carvalho,
situado em Alpedrinha, concelho do Fundão / O ministério da educação pretende o seu
encerramento?
N.º 4798/XIII/2.ª
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Atraso na implementação do Programa Internacionalizar
N.º 4799/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD) MIN. DA CULTURA
Discriminação da Imprensa Local e Regional pela Autoridade Nacional de Proteção Civil
N.º 4800/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO MAR Evolução do 'stock' de sardinha
N.º 4803/XIII/2.ª
Nilza de Sena (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Problemas na bombagem de água na Estação Elevatória de Álamo
N.º 4805/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Ligação marítima Portimão-Funchal
N.º 4807/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Proibição da pesca lúdica durante o defeso no
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
N.º 4811/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Volume e espécies de pescado nas Lotas de
Setúbal e Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 4812/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Reposição das condições de navegabilidade
da Baía do Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 4814/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos agricultores no distrito de Castelo Branco na sequência do período de seca
prolongada
N.º 4815/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Impacte Ambiental de Intervenções no Porto
de Leixões
N.º 4816/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra
de Monchique
N.º 4817/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Impacte Ambiental de Intervenções no Porto
de Leixões
N.º 4819/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Ausência de código para exame complementar de diagnóstico
N.º 4821/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Cobrança de propinas aos estudantes dos Países de Língua Oficial Portuguesa pelas
universidades portuguesas.
N.º 4823/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA ECONOMIA Declaração de Insolvência da Prado Karton,
Tomar
N.º 4828/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, no troço que atravessa o concelho de
Oliveira de Frades
N.º 4831/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Recolha dos resíduos hospitalares - Câmara
Municipal de Loures
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4832/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Artigo da Visão sobre produtos biológicos
N.º 4833/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Processo de revisão do Acordo de Empresa
dos TTA.
N.º 4834/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Demolição de restaurante na Praia da Mareta
(concelho de Vila do Bispo)
N.º 4835/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da
Armona (concelho de Olhão)
N.º 4836/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula
Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
N.º 4837/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula
Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
N.º 4839/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Esclarecimentos sobre o Fundo Floresta
Atlântica
N.º 4842/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Abertura de candidaturas ao Portugal 2020
para IPSS
N.º 4844/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Centro de Fisioterapia da Fundação Maria
Clementina Godinho de Campos, em Galveias
N.º 4847/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação de injustiça laboral de trabalhadores da Infraestruturas de Portugal, IP, no distrito
de Beja
N.º 4848/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Situação de injustiça laboral de trabalhadores da Insfraestruturas de Portugal, I.P. no distrito
de Beja
N.º 4849/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Aumento da captura de atum-rabilho nas
armações do Algarve
N.º 4851/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 'Comboio da Praia' na Linha do Oeste
N.º 4854/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Situação da empresa Jado Ibéria, Braga
N.º 4856/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Pelo escrutínio público da Área Piloto de
Produção Aquícola da Armona e em defesa da comunidade piscatória da Culatra
N.º 4858/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de medicamentos para a esclerose múltipla no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 4862/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Exercício do direito à greve e definição de serviços mínimos dos trabalhadores da
empresa Petróleos de Portugal - Petrogal, SA
N.º 4864/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Mau funcionamento dos CTT no concelho de
Sardoal
N.º 4865/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos nos pagamentos dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e outros
profissionais que prestam serviços a alunos dos agrupamentos escolares do concelho de
Lisboa
N.º 4866/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de vagas no Externato de Penafirme (por
imposição do ME) e concomitante falta de vagas na rede pública de Torres Vedras
N.º 4867/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Irregularidades Laborais no Centro de Conferência de Faturas da Maia
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(DAR)
N.º 4868/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo, na Praia Fluvial de Ortiga
- Mação
N.º 4871/XIII/2.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DO AMBIENTE Incêndio do Concelho de Alijó - 2017
N.º 4873/XIII/2.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Incêndio do Concelho de Alijó - 2017
N.º 4876/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Ausência de resposta à Pergunta nº 1964/XIII, sobre a não renovação de bolsas de
investigação científica
N.º 4877/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta à Pergunta nº 2660/XIII,
sobre verbas por pagar ao ensino artístico especializado
N.º 4882/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta à Pergunta nº
34/XIII/2ª, sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local
N.º 4883/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta à Pergunta nº
547/XIII/2ª, sobre intervenções no património natural do Centro Desportivo do Jamor
N.º 4884/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Abertura dos concursos e aplicação do DL 57/2016 (Emprego Científico)
N.º 4886/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta à Pergunta nº
1101/XIII/2ª, sobre falta de professores na Cercima - Montijo
N.º 4888/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Insolvência da Fábrica de Papel do Prado
N.º 4889/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Ausência de resposta à Pergunta nº 1198/XIII/2ª, sobre alargamento do passe
social intermodal à Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
N.º 4890/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Ausência de resposta à Pergunta nº 1562/XIII/2ª, sobre falhas de atendimento
telefónico da segurança social direta
N.º 4891/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Ausência de resposta à Pergunta nº 1762/XIII/2ª, sobre registo de remunerações do setor bancário e comunicação à segurança
social francesa
N.º 4892/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Série com estreia prevista na RTP recorre a falsos estágios para ocupação de postos de
trabalho
N.º 4896/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL O que faz o Governo pela crise no leite?
N.º 4897/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Degradação de equipamentos e embarcações junto à Aldeia Avieira do Porto da Palha
N.º 4900/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Destino dos 320 hectares da Mata Nacional do Ribeiro do Freixo, sita na União de
Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova, excluídos do
regime florestal total
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
4901/XIII/2.ª Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas fitossanitárias aplicadas aos citrinos
N.º
4902/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra
(PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima
Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
DOTAÇÃO PDR 2020 - Floresta
N.º
4903/XIII/2.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento das bilheteiras da CP na
Estação de Setúbal
N.º
4904/XIII/2.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Transporte aéreo de macas e incubadoras nas
ligações aéreas entre os Açores e o
Continente efetuado pela TAP Portugal
N.º
4905/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA
Continuação dos trabalhos arqueológicos no
Ribat da Arrifana e musealização do espaço
(concelho de Aljezur)
N.º
4906/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Valorização do Castelo de Aljezur
N.º
4907/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Funcionamento do Centro de Emprego de
Sacavém
N.º
4909/XIII/2.ª Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
A reconstrução das redes de fibra ótica em
Pedrógão Grande e na zona do Pinhal Interior,
as Redes de Nova Geração - Zonas Rurais e o
papel da PT/MEO
N.º
4910/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Regras de pagamento relativo ao transporte
de doentes não urgentes - distrito de Beja
N.º
4911/XIII/2.ª João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Incêndio de Pedrogão - comercialização das
madeiras salvadas
N.º
4912/XIII/2.ª João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Incêndio de Pedrogão - comercialização das
madeiras salvadas
N.º
4913/XIII/2.ª João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Não aprovação de projetos PDR2020
direcionados para a floresta
N.º
4915/XIII/2.ª João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Dever de cooperação dos serviços públicos
nas áreas da saúde e do apoio social
N.º
4917/XIII/2.ª Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Obras no IP3
N.º
4920/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso no pagamento de subsídios para
Sapadores Florestais
N.º
4921/XIII/2.ª Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Alteração de horários no Metropolitano de
Lisboa - compromisso assumido e não
cumprido pela administração da empresa
N.º
4923/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Lopes
Soares (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes
(PSD), Álvaro Batista (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Santos (PSD), Miguel Morgado (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Monumento Natural das Portas de Ródão
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6 DE ABRIL DE 2019
631
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4927/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Agravamento da situação política na Venezuela
N.º 4928/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Novos medicamentos para tratamento de HIV
N.º 4930/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
CTT nos Açores
N.º 4931/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Portugueses sem saneamento básico
N.º 4932/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA JUSTIÇA Maus tratos Estabelecimento Prisional de
Paços de Ferreira
N.º 4934/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate de árvores ancestrais mediterrânicas na Baleeira (Tavira)
N.º 4938/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Situação dos trabalhadores da empresa
Campos & Campos
N.º 4940/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA CULTURA Conservação das muralhas do castelo de
Montalvão
N.º 4946/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ministério da Agricultura reprova candidaturas para prevenir incêndios
florestais por falta de dotação orçamental
N.º 4947/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Alteração portaria dos rácios pessoal não docente dos agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas
N.º 4948/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Colocação de docentes em Casas de
Acolhimento de Menores
N.º 4949/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Inquérito ao caso dos dois bolseiros da FCT despedidos e procedimentos a adotar
N.º 4950/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Quotas de emprego para as pessoas com
deficiência em procedimentos concursais na Administração Pública
N.º 4952/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Dificuldades de obtenção de vistos para prossecução de estudos por estudantes de
Cabo Verde
N.º 4955/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Colocação dos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica para o ano letivo 2017/2018 gera
situações de injustiça
N.º 4956/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Registo de matilhas de caça
N.º 4957/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Alagoas Brancas
N.º 4958/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Situação dos serviços consulares em Londres
N.º 4960/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
632
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4961/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Agricultura intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
N.º 4963/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Alteração dos procedimentos concursais na
Mobilidade Interna
N.º 4964/XIII/2.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Candidatura das zonas afetadas pelos incêndios na Região Centro ao Fundo de
Solidariedade da UE
N.º 4965/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos Ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 4968/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no rio Maior
N.º 4969/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 4970/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro
I, de Alcobaça
N.º 4971/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios ao setor apícola afetado pelos incêndios florestais e pela seca
N.º 4973/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Turmas mistas 1.º ciclo Montemor-o-Velho
N.º 4974/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Esclarecimento sobre contaminação de ovos e ovoprodutos com inseticida fipronil
N.º 4975/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo
(PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE
Pedido de informação sobre resultado das análises à morte de aves no rio/vala da Moita
N.º 4976/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Regime de distribuição de leite nas escolas
N.º 4977/XIII/2.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proteção dos animais durante o transporte e operações afins
N.º 4979/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Turmas mistas na Escola Básica Integrada de Pereira do Agrupamento de Escolas de
Montemor-o-Velho
N.º 4980/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POISE - CERCIMOR
N.º 4981/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POISE - CERCIMOR
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4982/XIII/2.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Sofia Araújo (PS), Sandra Pontedeira (PS), Marisabel Moutela (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Discriminação em função da idade na política de recrutamento da TAP
N.º 4983/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Situação da preparação do Orçamento do Estado 2018 nas IES
N.º 4985/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da empresa de vigilância 'Aner Segurança SA'
N.º 4987/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Cumprimento da Lei 27/2016 sobre Proibição de abate de animais errantes
N.º 4990/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Regulamentação relativa ao Decreto-Lei 57/2016 - 'Diploma do Emprego Científico'
N.º 4991/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Listas de colocações da Mobilidade Interna
2017/2018
N.º 4994/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO AMBIENTE Roubos ilegais pela Administração da EPAL
nos salários dos trabalhadores
N.º 4995/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Situação do antigo Centro Educativo de Vila
Fernando, em Elvas
N.º 4998/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Atraso no pagamento de reembolsos à
CERCIGUI
N.º 4999/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Medidas concretas para a valorização dos enfermeiros especialistas, bem como outras
justas reivindicações dos profissionais de enfermagem
N.º 5002/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016
N.º 5003/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros e aos secretários clínicos das
USF modelo B
N.º 5004/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro
N.º 5005/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DO AMBIENTE Impactos da construção da barragem do Tâmega/Daivões junto dos moradores
N.º 5006/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Incidentes no Túnel do Marão
N.º 5008/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro
N.º 5009/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Situação da Jovem Orquestra Portuguesa
(JOP) e o subfinanciamento da Cultura
N.º 5010/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aplicação da Lei 57/2017, relativa ao Emprego Científico
N.º 5014/XIII/2.ª
António Lima Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Peso da Régua - Insistência
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 5016/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Situação dos bolseiros da FCT e resultados da análise solicitada pelo MCTES à IGEC
N.º 5018/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grave carência de assistentes operacionais na
Escola Básica Integrada de Pias - Serpa
N.º 5019/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Orçamento da Universidade da Beira Interior (UBI)
N.º 5020/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de recursos hierárquicos interpostos
pelos professores após Concurso de Mobilidade Interna.
N.º 1/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas profissionais com turmas rejeitadas
N.º 3/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas profissionais com turmas rejeitadas
N.º 5/XIII/3.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos no financiamento das Organizações que desenvolvem Formação para Pessoas
com Deficiência
N.º 7/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Corte raso de árvores na Serra da Lousã, junto à Aldeia do Xisto do Talasnal (Lousã)
N.º 8/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso para psicólogos para o Serviço
Nacional de Saúde
N.º 9/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimento sobre a redução do n.º de turmas no Agrupamento de Escolas de
Estremoz - Escola TEIP (contendo alunos com necessidades educativas especiais)
N.º 11/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Cancelamento de voos da Ryanair
N.º 12/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Portugal 2020 e sua execução
N.º 13/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Ausência de desfibrilhador automático
externo nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários
N.º 14/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Ausência de resposta à necessidade urgente de construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de
Setúbal
N.º 17/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Corte total na iluminação dos nós da A24 que
coloca em causa segurança
N.º 19/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Existência de freguesias no Concelho de Mação, que continuam, quase dois meses
após os incêndios, sem as telecomunicações repostas
N.º 20/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Protocolo de preparação, transporte e chegada de animais vivos em viagens de longa
duração
N.º 21/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Problemas com o arrastamento de terras nas áreas queimadas no verão de 2017
N.º 22/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Problemas com o arrastamento de terras nas
áreas queimadas no verão de 2017
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 23/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Processo de mudança de instalações do
CNANS coloca Património em risco
N.º 25/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Substituição de livretes de armas de caça
N.º 26/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Crimes Ambientais na Albufeira da Marateca-
Santa Águeda em Castelo Branco
N.º 27/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Reparação do ataque aos trabalhadores do ex-IFADAP levado a cabo pelo anterior
Governo PSD/CDS
N.º 28/XIII/3.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Possível encerramento da Oficina de Vagões
da EMEF no Entroncamento
N.º 29/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre a situação na AMARSUL, distrito de
Setúbal
N.º 30/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação na AMARSUL, distrito de Setúbal
N.º 32/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Salvaguarda da atividade agrícola e dos direitos dos agricultores rendeiros na Herdade
da Comporta, distrito de Setúbal
N.º 37/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária do Restelo apresenta sinais
evidente de degradação
N.º 38/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Oficina de Vagões da EMEF - Entroncamento
N.º 43/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Novos cancelamentos de voos da Ryanair
N.º 45/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Fernando
Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH
N.º 46/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Taxa de Gestão de Resíduos
N.º 48/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Construção de fábrica no Parque Industrial de
Vendas Novas
N.º 49/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Processo negocial com as estruturas
representativas dos técnicos superiores de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica
N.º 50/XIII/3.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de
Diagnóstico e Terapêutica
N.º 52/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Medidas urgentes para a despoluição do rio
Cértima e da Pateira de Fermentelos
N.º 53/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Antecipação de pagamentos
N.º 54/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Retomar e concluir as negociações com os
técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica
N.º 56/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Afinal o que pretende Portugal?
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
58/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento da Unidade de Vagões da EMEF
- Entroncamento
N.º
59/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
A aquisição de manuais escolares e
sobrevivência de 1200 pequenos livreiros
N.º
60/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
A aquisição de manuais escolares e
sobrevivência de 1200 pequenos livreiros
N.º
62/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios à apicultura
N.º
63/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Vespa velutina
N.º
64/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Espera de seis meses para início de
tratamento por dependência de álcool
N.º
65/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Valorização dos direitos dos trabalhadores da
Resiestrela SA
N.º
66/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Seca e Incêndios Florestais
N.º
70/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resultados Provas de Aferição
N.º
71/XIII/3.ª Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DA JUSTIÇA
Concessão da nacionalidade portuguesa aos
descendentes de judeus sefarditas
N.º
72/XIII/3.ª André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA
Destruição de património arqueológico no
Alentejo
N.º
74/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores da
ASA/CROSSTAFF no sector do Handling /
Aeroporto de Lisboa
N.º
77/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Rede Nacional de Postos de Vigia
N.º
79/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Mortandade de peixes no Rio Tejo
N.º
80/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Situação profissional dos encarregados de
trabalhos do Instituto Politécnico do Porto
N.º
81/XIII/3.ª Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA
Extensão do regime subsidiado aos
produtores eólicos
N.º
83/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Situação do Parque Oficinal Sul da EMEF -
concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º
84/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Oferta de transporte da CP na Linha do Sado -
distrito de Setúbal
N.º
85/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Transporte fluvial Barreiro-Lisboa
N.º
87/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Anulação da inscrição de desempregados no
IEFP
N.º
88/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Problemas nas ligações fluviais do Tejo,
prestadas pela Soflusa e Transtejo
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 90/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro
Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Situação nos Correios de Portugal.
N.º 91/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Paulo Neves (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Situação nos transportes / SOFLUSA
N.º 93/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Degradação das condições de trabalho dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia
de Bragança
N.º 94/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de assistentes operacionais na Escola
Básica Presidente Maria Emília, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 95/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Transição para o novo regime legal e
negociação de tabelas salariais dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica
N.º 96/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição contínua no rio Tejo
N.º 98/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís
Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL MERCOSUL - Carne de Bovino
N.º 99/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO AMBIENTE Situação caótica no serviço de transportes da
Soflusa por falta de barcos
N.º 100/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Nomeação de estagiários para a Associação 'PENAS' ao abrigo do IEFP
N.º 103/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Os elevados custos do modelo da aviação
«low-cost» e a falência da Monarch Airlines
N.º 104/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Falhas no apoio às empresas criadoras de
riqueza e emprego.
N.º 105/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Cálculo das compensações à EDP via CMEC
N.º 106/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Qualidade das refeições nas cantinas
escolares
N.º 108/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Situação nos transportes
N.º 109/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernando
Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Situação nos Correios de Portugal.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 111/XIII/3.ª
Miguel Santos (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Paragem das obras de alargamento da A4 entre os nós de Águas Santas (Maia) e
Ermesinde (Valongo).
N.º 112/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações,
em Lisboa
N.º 113/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Estação da rede de monitorização da
qualidade do ar da CCDR-LVT
N.º 114/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Incêndio em centro de reciclagem de pneus
em Sines
N.º 116/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE Proteção de animais selvagens no Parque
Nacional da Ria Formosa (Raposa subnutrida em Tavira)
N.º 117/XIII/3.ª
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição proveniente de fábrica de cortiça em Vale de Cortiças, São Miguel do Rio Torto em
Abrantes
N.º 119/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição causada pela empresa Carmona -
Brejos de Azeitão
N.º 121/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Incentivos financeiros à Bosch Car
Multimédia, SA.
N.º 122/XIII/3.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Relatório do Tribunal de Contas 'Auditoria ao
Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde'.
N.º 124/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Centralização dos Fundos Comunitários em Lisboa
N.º 125/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Patrulhamento militar no Terminal Fluvial do
Barreiro (distrito de Setúbal)
N.º 126/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Problemas laborais na empresa de transportes Pereira e Pestana Lda
N.º 128/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Discriminação, baixos salários e outros problemas laborais existentes na grande
distribuição.
N.º 130/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Projetos agrícolas e florestais contribuintes do sequestro de carbono e redutores de
emissões de GEE candidatos a apoios públicos
N.º 132/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Operacionalização das alterações ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e
rearborização
N.º 133/XIII/3.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Incêndio na Recipneu
N.º 135/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Manutenção do Metropolitano de Lisboa - ausência de respostas degrada serviço público
para facilitar entrega do sector às multinacionais
N.º 136/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA
Revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais de registo. Para quando o Cumprimento do art.º 27.º da
Lei do Orçamento para 2017
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 137/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Arrastamento do processo de decisão sobre o
futuro sistema de gestão de tráfego aéreo
N.º 140/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Funcionários no Agrupamento de
Escolas Alberto Sampaio Braga
N.º 141/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Alunos de cursos profissionais impedidos de se matricularem como assistentes na Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca do
Ribatejo
N.º 143/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Vistos para estudantes cabo-verdianos candidatos ao Instituto Politécnico de
Bragança
N.º 145/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Graves violações da legislação do trabalho relacionadas com o exercício da atividade por parte de motoristas ao serviço de operadores
turísticos
N.º 147/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios
N.º 149/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Política de alienação de património do IHRU
N.º 150/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problemas da Escola Secundária
de Vila Real de Santo António
N.º 153/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação do concurso publicado pela Portaria nº 206/2017, de 7 de julho, destinado aos
médicos que não tiveram vaga no concurso de IM 2015
N.º 154/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos
(PCP) MIN. DA SAÚDE
Conclusões da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação
entre a ARS Norte e a Santa Casa da Misericórdia do Porto relativa ao Hospital da
Prelada
N.º 156/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Funcionários no Agrupamento de
Escolas D. Maria II, Braga
N.º 157/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Funcionários no Conservatório de
Música Calouste Gulbenkian, Braga
N.º 159/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Má qualidade do ar em Portugal - Relatório
"Qualidade do Ar na Europa - 2017" da Agência Europeia do Ambiente
N.º 161/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais nas Escolas
de Évora.
N.º 162/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores que prestam serviço à empresa
Teleperformance, através das empresas Emprecede e My Seguros
N.º 164/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Afirmações contraditórias do Senhor Diretor Geral da Alimentação e Veterinária sobre
transporte de animais vivos em viagens do longo curso para Israel
N.º 165/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação do concurso investimento à exploração agrícola para jovens agricultores
ao abrigo do PDR 2020
N.º 166/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade, desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores dos Call Centers da
EDP/ Randstad
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 167/XIII/3.ª
Duarte Marques (PSD), Jorge Lacão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Agrupamento de Escolas Dr. Manuel
Fernandes, Abrantes
N.º 170/XIII/3.ª
Hugo Pires (PS), Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
S.E. DA ENERGIA Custos da mudança de imagem
N.º 172/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Infestantes no rio Sorraia - Jacinto-de-Água
N.º 173/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários nas escolas
N.º 175/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Intenção da IP/ Infraestruturas de Portugal de
alienar parte da Estação de Santa Apolónia
N.º 176/XIII/3.ª
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de equipamentos informáticos na Escola
Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes
N.º 177/XIII/3.ª
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas nas instalações da Escola Básica e
Secundária Dr. Manuel Fernandes, de Abrantes
N.º 178/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Lei Prosolos - Prevenção da Contaminação e
Remediação dos Solos
N.º 181/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Venda de alimentos pouco saudáveis nos
bufetes escolares
N.º 182/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Devolução do valor dos passes aos utentes da
empresa afetados pelas supressões na travessia entre Barreiro e Lisboa
N.º 183/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD),
Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD),
Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Infraestruturas de Portugal quer fechar linha do Douro para obras.
N.º 186/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Trânsito junto ao Mosteiro da Batalha
N.º 187/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), Regina Bastos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), António Costa Silva (PSD), José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís
Pedro Pimentel (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD),
Rui Silva (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Pedido de informação sobre o ponto da situação em relação à cooperação estruturada
permanente na área da segurança e defesa
N.º 189/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS) S.E. DA HABITAÇÃO Património do IHRU no Vale de Amoreira.
Perturbação da segurança.
N.º 190/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos na requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa
N.º 194/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de Assistentes Operacionais na Escola Básica Maria Emília, do Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, na Charneca da
Caparica.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 195/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Número de Recursos Hierárquicos apresentados pelos docentes dos quadros,
colocados em 25 de agosto de 2017, através do mecanismo da Mobilidade Interna.
N.º 196/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Concretização da criação do Grupo de
Recrutamento para Professores de Língua Gestual Portuguesa
N.º 197/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Serviços públicos com linhas de apoio telefónico com chamadas de valor
acrescentado
N.º 198/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Concursos para a contratação dos prometidos
1500 assistentes operacionais, este ano
N.º 199/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO FENPROF acusa o Ministério da Educação de
ter subtraído 713 vagas ao Concurso de Ingresso Extraordinário de 2017
N.º 200/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reduzido número de Assistentes Operacionais na Escola Básica Leão de Arroios, do
Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa, põe em causa a segurança dos seus
400 alunos
N.º 201/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Doença de Huntington e o alargamento do
Diagnóstico genético pré implantatório a mais centros públicos
N.º 202/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Funcionários no Agrupamento de
Escolas Sá de Miranda, Braga
N.º 204/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos no Agrupamento de Centros
de Saúde Cávado III - Barcelos / Esposende
N.º 205/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Jovens voluntários portugueses impedidos de entrar na Palestina pelas autoridades do
estado de Israel
N.º 206/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Situação das certificações para os oficiais
eletrotécnicos (ETO) em Portugal
N.º 207/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Peixes mortos no rio tejo, Vila Velha de Rodão
N.º 208/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Acesso de professores com anos de serviço no ensino particular e cooperativo ao Concurso
de Vinculação Extraordinária de docentes
N.º 213/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Obras na USF de Ruães, Mire de Tibães, Braga
N.º 214/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Autos de notícia por infrações ambientais
N.º 215/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes técnicos no Agrupamento
de Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa
N.º 216/XIII/3.ª
Helena Roseta (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
S.E. DA HABITAÇÃO Estabilidade estrutural e realojamento - Vale
de Chícharos - Seixal
N.º 219/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atropelos às condições de trabalho no Mercado de Algés
N.º 220/XIII/3.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Sobre a exclusão de vários formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - Armas 2016/2017
N.º 222/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Enquadramento institucional e injustiças relativas aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutico da GNR
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 223/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação de assédio moral continuado aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa
Lanifato, em Belmonte
N.º 225/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Obras na Ponta da Piedade
N.º 226/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Tejo
N.º 228/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Carris
N.º 229/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Linha de Sintra
N.º 231/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Linha ferroviária do Alentejo, troço Casa Branca/Beja
N.º 232/XIII/3.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DO AMBIENTE Destruição do habitat do rio Corgo, na zona
de Codessais, junto às piscinas municipais de Vila Real
N.º 234/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de meios para o ACES ALTO AVE - Guimarães, Vizela, Fafe e Terras de Basto
N.º 235/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais na EB1 O
Leão de Arroios, em Lisboa
N.º 236/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Significativo atraso na mudança para novas
instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de Portimão
N.º 238/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Cartório Notarial do Município do Corvo
N.º 239/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de qualidade e de quantidade nos
almoços fornecidos aos alunos na escola EB 2/3 Noronha Feio, Queijas, Oeiras
N.º 240/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Investimentos em 2018 na ferrovia e rodovia
algarvias
N.º 241/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Proliferação de plantas lenhosas invasoras na Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Mata Nacional das Dunas de São Jacinto,
Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
N.º 243/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Resultados sobre o aparecimento de aves
mortas na confluência do Rio da Moita com a Caldeira da Moita
N.º 244/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Urgente intervenção na ligação da aldeia
mineira do Lousal ao IC1
N.º 245/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Aumento da área de eucalipto
N.º 247/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Plantação de eucaliptos
N.º 250/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Prejuízos no Centro de Tratamento de
Resíduos Urbanos da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão
N.º 251/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Atrasos na concretização das obras de remodelação do Hospital Senhora da Oliveira,
Guimarães
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 253/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA Reivindicações dos trabalhadores das minas
de Neves-Corvo
N.º 254/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Formação e educação de adultos
N.º 255/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Alterações na regulamentação de segurança
ferroviária / RGS-1
N.º 260/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de professores e auxiliares na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto
N.º 263/XIII/3.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO AMBIENTE Paul do Gouxa - Concelho de Alpiarça
N.º 266/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Contratação de trabalhadores para o
Metropolitano de Lisboa
N.º 268/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate de árvores no Parque natural de Sintra-Cascais
N.º 269/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR Formação profissional para o sector das
pescas
N.º 271/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro
I, de Alcobaça
N.º 273/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Aplicação da Lei do Arrendamento Apoiado
N.º 274/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Sobre a implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 125/2017,
Recomenda ao Governo que assegure aos reformados da indústria de lanifícios o acesso
pleno ao direito de comparticipação dos medicamentos
N.º 275/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos agricultores do Distrito de Castelo Branco na sequência da situação de seca
severa
N.º 277/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Garantir a Utilização dos Reembolsos do QREN nos respetivos Programas Operacionais
e nas Regiões de Convergência.
N.º 279/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Problemas nas ligações fluviais Lisboa -
Montijo - Lisboa
N.º 280/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desigualdades entre os trabalhadores na Resiestrela
N.º 282/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Mortandade de milhares de peixes no rio
Tejo, entre a Barragem de Fratel e Vila Velha de Ródão
N.º 283/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos dos trabalhadores pela concessionária do mercado de Algés - Oeiras
N.º 288/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR Totais admissíveis de captura de peixe em
2018
N.º 289/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Escassez de polvo na costa algarvia
N.º 295/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
PDR2020 e jovens agricultores
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 296/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Necessidade de conservação e manutenção das instalações da Escola Secundária du Bocage, concelho de Setúbal, distrito de
Setúbal
N.º 297/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios às Equipas de Sapadores
N.º 299/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Alunos punidos ou repreendidos pelos
diretores das escolas por tirarem fotografias às refeições escolares
N.º 301/XIII/3.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Perseguição e Assédio Moral a Trabalhadores na Vitrohm, Cascais, Lisboa
N.º 302/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Esclarecimentos sobre o "FoundersSummit" - Jantar de encerramento da Web Summit no
Panteão Nacional
N.º 303/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dotações orçamentais para intervenção no Bairro da Emboladoura, Gondar, Guimarães
N.º 304/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Investimentos a realizar no Rio Cávado e
Parque Nacional Peneda-Gerês
N.º 307/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Alviela
N.º 314/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Congestionamento da triagem na urgência do
Hospital S. Sebastião
N.º 315/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Funcionamento incorreto da ETAR de Vales
Mortos (Serpa) e contaminação do ambiente
N.º 316/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório anual da diabetes - factos e
números, edição de 2017
N.º 317/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Praga de jacintos de água e poluição no rio
Cávado
N.º 318/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Comboios lotados na linha de Sintra por
redução do número de carruagens
N.º 319/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Pagamento de verbas em atraso à RUMO
N.º 321/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da delegação da CMVM no
Porto
N.º 322/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Supressão por parte da CP da ligação ferroviária Lisboa - Porto em final de dia
N.º 324/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Tejo
N.º 325/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Qualidade das refeições escolares no
agrupamento de escolas André Soares, Braga
N.º 326/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação dos direitos laborais na Max China, Aveiro
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6 DE ABRIL DE 2019
645
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 327/XIII/3.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
S.E. DA HABITAÇÃO
Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos
concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos
N.º 328/XIII/3.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos
concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos
N.º 329/XIII/3.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO AMBIENTE
Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos
concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos
N.º 330/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Encerramento da delegação de Viana do
Castelo das águas do Norte
N.º 331/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira do Vascão
N.º 332/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Distribuição de ração a animais afetados pela seca
N.º 333/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Elaboração Projetos
N.º 337/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Aplicação das medidas de combate à vespa asiática
N.º 338/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE Captação de recursos hídricos por parte de
empresas de agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo
N.º 339/XIII/3.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR WindFloat Atlantic
N.º 340/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento da empresa de calçado Spring Impact, Guimarães
N.º 341/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problemas na Escola EB2,3
Professor João Cónim (Estômbar, concelho de Lagoa)
N.º 342/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Carta aberta ao Inspetor-Geral da ASAE
N.º 343/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proteção dos animais durante o transporte - Porto de Setúbal
N.º 344/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Publicidade institucional do Estado
N.º 345/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Aquisição de obras de Vieira da Silva - Coleção
Jorge de Brito
N.º 346/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Falta de vigilantes nos museus
N.º 347/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Municípios que não têm um Plano Municipal
de Defesa da Floresta Contra Incêndios
N.º 349/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Garantia de Potência - Dúvidas sobre os
contratos decorrentes do leilão realizado em março.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
646
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 350/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Metropolitano de Lisboa
N.º 353/XIII/3.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Imposição de limites ao financiamento dos
hospitais do SNS por realização de partos por cesarianas
N.º 354/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA CULTURA Condicionamento de realização de eventos
nos Panteões Nacionais, incluindo o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.
N.º 355/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Unidade de Alcoologia do Centro encerra internamento em dezembro por falta de
assistentes operacionais
N.º 356/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Reposição das comunicações móveis no
concelho de Santa Comba Dão
N.º 357/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Opções de política para a floresta
N.º 360/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Contratação de pessoal no Centro Hospitalar
de Entre o Douro e Vouga E.P.E.
N.º 362/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Suspensão do internamento na Unidade de
Alcoologia do Centro
N.º 365/XIII/3.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Equipa de análise retrospetiva de situações de homicídio em violência doméstica
N.º 366/XIII/3.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DA JUSTIÇA
Equipa de análise retrospetiva de situações de homicídio em violência doméstica
N.º 367/XIII/3.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DA JUSTIÇA
Ações de formação de Magistrados no âmbito da violência doméstica
N.º 368/XIII/3.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ações de formação das forças de segurança no âmbito da violência doméstica
N.º 370/XIII/3.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Explicação para o desinvestimento do Governo na Rede de Municípios Solidários
com as Vitimas de Violência Doméstica
N.º 371/XIII/3.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Ponto de situação do projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'
N.º 373/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios aos agricultores que sofrem com a seca extrema no Baixo Alentejo
N.º 374/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais na escola EB 2,3 de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira
N.º 375/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA SAÚDE Urgências do Hospital São Sebastião - Santa
Maria da Feira
N.º 377/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS TAP termina Acordo de 'code-share' com a
SATA
N.º 378/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Quem está a mentir
N.º 381/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Necessidade de uniformização de direitos para os trabalhadores da Empresa Águas do
Tejo Atlântico, SA
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 382/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE Captação de recursos hídricos por parte de
empresas de agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo
N.º 383/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Captação de recursos hídricos por parte de empresas de agricultura intensiva e de
monocultura no Alentejo
N.º 384/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Protocolo de preparação, transporte e chegada de animais vivos em viagens de longa
duração
N.º 385/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Degradação das condições de trabalho e despedimento coletivo na Somague
Engenharia, SA
N.º 387/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho em farmácias
N.º 388/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Publicação da qualificação de Técnico Auxiliar de Farmácia no Catálogo Nacional de
Qualificações
N.º 390/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA CULTURA Situação com o emissor em Pegões
N.º 391/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Anormal número de cancros em Toutosa, no
Marco de Canaveses
N.º 393/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Adutor do Funcho
N.º 394/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Azoxistrobina
N.º 395/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO MAR Situação do Porto de Pesca da Afurada
N.º 396/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD) MIN. DA CULTURA
Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional
N.º 399/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) MIN. DA CULTURA
Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática
N.º 402/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação da empresa EFACEC
N.º 403/XIII/3.ª
Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Leão (PS)
MIN. DA ECONOMIA Plano de Reestruturação da TEXTIL GRAMAX
N.º 404/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Atrasos agravados no financiamento da Escola de Moda do Porto
N.º 405/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Limpeza de Estradas - Variante Braga Sul
N.º 410/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância
Pedro de Santarém, em Lisboa
N.º 411/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Compra e transformação de 88 habitações do
Bairro da Tapada no Porto em Alojamento Local
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 413/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE ETAR compacta de Areias de Vilar (Barcelos)
polui rio Cávado
N.º 414/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito de direitos laborais na empresa Euromex/Aeroporto do Porto
N.º 417/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Concessão de nacionalidade ao abrigo da Lei
n.º 43/2013, de 3 de julho
N.º 418/XIII/3.ª
Regina Bastos (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Urgente reabilitação da Escola Egas Moniz,
Avanca, Concelho de Estarreja
N.º 421/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Redução dos transportes alternativos na
Freguesia de Muro (Trofa)
N.º 422/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Direitos dos Trabalhadores na sucessão de contratos de concessão da Metro do Porto
N.º 423/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação dos apoios às vítimas dos grandes incêndios de 2017 e respetivos critérios de
atribuição
N.º 424/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Dúvidas de agricultores no acesso a apoios para perdas por incêndios florestais
N.º 425/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Futuro do Hospital de S. Paulo em Serpa
N.º 426/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Ressarcimento das corporações de bombeiros
que transportam água da Aguieira para Fagilde
N.º 430/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Ul e Antuã no Concelho de
Oliveira de Azeméis
N.º 432/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO MAR O Porto de Cruzeiros de Portimão e o
Orçamento do Estado para 2018
N.º 433/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento de instalações escolares em Ourique (distrito de Beja), após deteção de
Legionella
N.º 434/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Encerramento de instalações escolares em Ourique (distrito de Beja), após deteção de
Legionella
N.º 435/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Defesa dos direitos dos trabalhadores das Minas de Aljustrel - 'Almina - Minas do
Alentejo, S.A'
N.º 436/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Elaboração de estudo sobre a realidade atual e as dimensões do trabalho infantil e
monitorização deste flagelo
N.º 437/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Esclarecimentos sobre naufrágio da
embarcação "Veneza"
N.º 444/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Vacina BCG
N.º 445/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Atraso na publicação do Despacho que estipula o número de USF que podem transitar de Modelo A para Modelo B
N.º 446/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de condições no transporte de doentes
efetuado pela empresa Flor da Ria, Aveiro
N.º 447/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 448/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção na EN203, no acesso a Ponte de
Lima
N.º 450/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre o antigo parque de máquinas e do edifício da sede dos serviços da Gestão Regional Norte das Estradas de
Portugal
N.º 452/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de docentes e de funcionários na Escola
Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 456/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Maus odores na ETAR de Serzedo - Guimarães
N.º 457/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA CULTURA Salvaguarda e Proteção do Fórum de Seilium,
em Tomar
N.º 458/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Metropolitano de Lisboa - bloqueio à admissão de pessoal e perspetiva de
subcontratação de prestadores externos
N.º 459/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento do serviço de reprografia e do secretariado da Escola Secundária de Vendas
Novas.
N.º 462/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento do Colégio Vieira de Castro
N.º 464/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Atrasos agravados no financiamento das Escolas Profissionais de Vila Nova de
Famalicão
N.º 465/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso
tráfego de petroleiros ao largo da costa algarvia
N.º 467/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Reforço de verbas para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave
N.º 468/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela
Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA SAÚDE Falta de Anestesistas no Serviço de Urgência no Hospital Espírito Santo em Évora (HESE).
N.º 469/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Atraso na reposição de comunicações
N.º 472/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Intervenção Urgente na Restinga e Barra de
Esposende
N.º 473/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Denúncia de Acordo de Empresa - TAP ¬¬-
SNPVAC
N.º 475/XIII/3.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO AMBIENTE Problemas ambientais no Concelho de
Alcanena
N.º 476/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula
Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
N.º 477/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Atraso no concurso para colocação de
médicos
N.º 478/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Centrais de Biomassa e biorrefinarias - articulação e garantias
Página 650
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
650
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 479/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão das obras de requalificação da
Escola Secundária com 3.º Ciclo de Amarante
N.º 480/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na nascente do rio Alviela - Alcanena
N.º 484/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Incumprimento do Acordo de Legislatura com as Instituições de Ensino Superior
N.º 485/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Ruína de parte do telhado da Escola
Secundária de Camões, em Lisboa, evidencia urgência de obras de requalificação
N.º 486/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Prestação de cuidados de saúde à população
servida pela PPP de Braga
N.º 487/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Derrocada parcial do telhado da Escola
Secundária de Camões e necessidade de intervenção urgente
N.º 489/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Reforço de verbas para a Universidade do Minho.
N.º 491/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Desrespeito dos direitos dos Trabalhadores por parte da Instituição Domus Fraternitas
N.º 492/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Imposição de escalas de serviço no Corpo da
Guarda Prisional
N.º 493/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Relatório sobre o sistema prisional e tutelar
N.º 498/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Supressão de comboios na Linha Algarve
N.º 503/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Inquérito ao falecimento de uma mulher na sequência da realização de um exame num
hospital privado, em Leiria
N.º 506/XIII/3.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Destruição parcial da Torre de Vigilância sita
no Cabo da Roca e sua relocalização
N.º 507/XIII/3.ª
Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DA SAÚDE Fim da discriminação de homens que têm
sexo com homem na dádiva de sangue
N.º 509/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR Bolsas de Doutoramento
N.º 512/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Dificuldade na entrega de candidaturas no IFAP a poios no âmbito dos incêndios
florestais
N.º 517/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre problemas de segurança rodoviária no âmbito das obras de
requalificação da EN 125
N.º 518/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DA CULTURA Despedimentos na Motorpress Portugal
N.º 520/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimentos no Grupo Motorpress
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 521/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acordo de Revisão Salarial na Groundforce Portugal
N.º 523/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de assistentes operacionais no
Hospital Pulido Valente
N.º 524/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Laboratório Militar no tratamento industrial de plasma.
N.º 526/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Reforço da produção de medicamentos pelo Laboratório Militar.
N.º 527/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Insolvência da Ricon, Vila Nova de Famalicão
N.º 528/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Fim do serviço de vigilância humana nas
barragens da EDP
N.º 529/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre os atrasos e adiamento sucessivo na aquisição do (novo) sistema de
controlo de tráfego aéreo pela NAV
N.º 530/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Apoios públicos à Liga dos Combatentes
N.º 531/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal
N.º 532/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Fundos comunitários para apoiar a situação
de seca em Portugal
N.º 534/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas
N.º 538/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio à criação de caprinos da raça algarvia
N.º 542/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais na escola
E.B. 2,3 de Paços de Brandão
N.º 543/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 5665 pessoas aguardam início de tratamento
para a Hepatite C
N.º 545/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência
N.º 548/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA SAÚDE Incumprimentos Relativos a Licença
Ambiental CIMPOR Alhandra
N.º 549/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. ADJUNTO Pagamento de indemnizações às vítimas dos
incêndios florestais
N.º 550/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas de apoio à agricultura em situação de seca no concelho de Mértola e outros
territórios do distrito de Beja
N.º 552/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Desperdício de água no perímetro de rega do Mira
N.º 553/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Abastecimento de água às populações a partir da barragem de Póvoa e Medas e construção
da Barragem do Pisão
N.º 554/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Abastecimento de água às populações a partir
do sistema do Caia - distrito de Portalegre
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 555/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Reposição das telecomunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de
outubro
N.º 556/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios
N.º 557/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Certificação energética de edifícios
N.º 559/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Bairro da Torre - garantia da prestação do
serviço público de eletricidade aos habitantes dos bairros e núcleos de habitações precárias
N.º 560/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Construção de uma nova barragem no
nordeste algarvio
N.º 562/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção na Estrada Nacional 206
N.º 564/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Posição do Governo face à candidatura de Israel a um lugar de membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas
N.º 565/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Entrega do supercomputador destinado ao Centro Internacional de Investigação dos
Açores à Universidade do Minho
N.º 566/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Entrega do supercomputador destinado ao Centro Internacional de Investigação dos
Açores à Universidade do Minho
N.º 571/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
N.º 572/XIII/3.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA SAÚDE Reabertura da Extensão da Saúde da
Golpilheira, Concelho da Batalha
N.º 574/XIII/3.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) S.E. DA SAÚDE Reabertura da extensão da Saúde da
Golpilheira, Concelho da Batalha
N.º 575/XIII/3.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) S.E. ADJUNTO DA SAÚDE Reabertura da extensão da Saúde da
Golpilheira, Concelho da Batalha
N.º 578/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da Lei nº 71/2013, de 2 de setembro: publicação das portarias em falta
N.º 581/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Radar Militar da Madeira
N.º 586/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Radar Meteorológico da Região Autónoma da
Madeira
N.º 587/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Falhas Graves na Gestão de Embalagens em
Portugal
N.º 588/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa
N.º 589/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores
N.º 590/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Solos contaminados com resíduos perigosos
N.º 592/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico da Região Autónoma da
Madeira
N.º 594/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Esclarecimento sobre o pedido urgente de intervenção da ACT na SPdH - Serviços
Portugueses de Handling, SA.
N.º 597/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Estrangulamento rodoviário em Santa Eulália -
Elvas e qualificação da EN246
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 601/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação dos descontos nas farmácias
comunitárias previsto no Decreto-lei nº 62/2016, de 12 setembro
N.º 604/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação da General Electric, concelho de
Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 605/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DA
INTERNACIONALIZAÇÃO Situação da General Electric, concelho de
Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 606/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Luísa Cabral (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Ações inspetivas realizadas na área da Segurança Social
N.º 608/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação na AMARSUL (insistência), distrito de Setúbal
N.º 609/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre a situação na AMARSUL (insistência),
distrito de Setúbal
N.º 610/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Conclusões dos estudos relativos à redução do preço de portagens para os motociclos e
eventual criação de uma 'classe 5'
N.º 612/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Atraso na abertura de concurso para médicos especialistas.
N.º 613/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos
Antimicrobianos.
N.º 616/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE
Implementação do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionela - Hospital do Litoral Alentejano
N.º 617/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
PRIMEIRO-MINISTRO Entrada da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa no capital do Montepio
N.º 618/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Pergunta ao governo porque é que não estudou a hipótese da nova localização do
INFARMED ser uma cidade de média dimensão, do litoral ou do interior
N.º 619/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH - Agrupamento de Escolas nº 4 em
Évora
N.º 620/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Ligação internacional Montalvão-Cedilho
N.º 621/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Preservação da pesca com ganchorra no
Algarve
N.º 623/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de Obras Urgentes na Escola
EB2/3 de Vidago
N.º 628/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de Assistentes Operacionais no
Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 631/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais dos trabalhadores da AveiroBus
N.º 632/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Recuperação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris, do Agrupamento
de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de Loures
N.º 633/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Reparação da Escola Básica 2,3 Gaspar Correia, do Agrupamento de Escolas de
Portela e Moscavide, no concelho de Loures
N.º 634/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Concretização de medidas de ação de emergência em áreas florestais ardidas
N.º 635/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Proteção do património aquático e
subaquático
N.º 637/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO MAR Esclarecimentos sobre as negociações do
terminal de Alcântara
N.º 638/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta do Ministério leva a que
aluno de Coimbra esteja sem escola e sem aulas desde o início do ano letivo
N.º 642/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médico na extensão de saúde de Vila
Nova de Anha, Viana do Castelo
N.º 644/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Paulo Neves (PSD), José Cesário
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pagamento do Alojamento Académico e Bolsas de Ação Social
N.º 645/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Incumprimento da contratação coletiva no Handling - tempo de acabar com a
impunidade da Ryanair
N.º 647/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Urgente Necessidade de Contratação de
Trabalhadores pela EMEF
N.º 648/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Operação Especial de Ano Novo do
Metropolitano de Lisboa
N.º 649/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA
Preservação das Ruínas Romanas de Milreu, continuação das escavações arqueológicas e
melhoria das condições de receção dos visitantes
N.º 650/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) da Região de Leiria
N.º 652/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas sem verbas para pagar aquecimento e
materiais
N.º 653/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Correção de injustiça na contagem do tempo
de serviço, em virtude de término de mestrado
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 654/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 'Descontinuação' do ponto de acesso à rede
postal dos CTT de Santo António, na Madeira.
N.º 655/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Passagem dos serviços entre as 20h e as 8h do Serviço de Atendimento Permanente do
Centro de Saúde de Oliveira do Hospital para o Hospital da Fundação Aurélio Amaro Diniz
N.º 663/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Rui Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento da estação dos Correios na Vila de Riba de Ave
N.º 664/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de aquecimento em várias Escolas por
insuficiência de equipamentos e/ou de financiamento
N.º 667/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes técnicos e de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de
Vila Pouca de Aguiar
N.º 669/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa
N.º 670/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Material informático obsoleto nas Escolas
N.º 671/XIII/3.ª
Maria Germana Rocha (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Posto dos CTT na Areosa -
Concelho Gondomar
N.º 672/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento do Balcão dos CTT da Araucária, Vila Real
N.º 673/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO : Falta de trabalhadores não docentes nas
escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em Lisboa
N.º 675/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Situação dos detentores de grau de Bacharel
N.º 676/XIII/3.ª
Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS),
Palmira Maciel (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento da Loja dos CTT em Riba d'Ave, Concelho de V. N. Famalicão
N.º 677/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Situação presente e futura do Posto da GNR
de Rossas, concelho de Vieira do Minho
N.º 679/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA SAÚDE Estudo de alternativas à localização do
INFARMED e de outros Organismos Públicos
N.º 680/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Jacintos de água na Ribeira de Muge
N.º 681/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 156/2017
N.º 682/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR
Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 156/2017
N.º 683/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Perigo de extinção da população de cavalos-
marinhos na Ria Formosa
N.º 684/XIII/3.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento de Lojas dos CTT no distrito de Santarém
N.º 686/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Perigo de extinção da população de cavalos-
marinhos na Ria Formosa
N.º 687/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento de balcões dos CTT em Alferrarede e Alpiarça
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 689/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Acompanhamento de doentes com
tuberculose no ACES Cabreira/Gerês
N.º 690/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Trabalhadores da Ryanair
N.º 691/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Novos Encerramentos dos Balcões dos CTT na
Madeira
N.º 692/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos dos CTT na entrega das faturas por via
postal de água no Funchal
N.º 694/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE
Implementação do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionela - Hospital Garcia de Orta, EP
N.º 695/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE
Implementação do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionela - Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 696/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Regularização de trabalhadores precários no
Centro Hospitalar do Oeste
N.º 697/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Cancelamento de seguros de vida, associados a crédito à habitação, por parte da
"Seguradoras Unidas" relativamente a clientes da "Açoreana" e da "Tranquilidade"
N.º 698/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Empresa romena procura fornecedores de suínos vivos para abate
N.º 699/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Apoio às vítimas dos incêndios
N.º 701/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Mosteiro da Batalha - Proteção
N.º 706/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Utilização de glifosato em 500 hectares da Serra d'Arga (Caminha)
N.º 708/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento da fábrica de Setúbal da multinacional GE - General Electric
N.º 709/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Caos nas Urgências do Hospital de Faro -
Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA)
N.º 710/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Certificação de Treinadores de cães Potencialmente Perigosos e Perigosos
N.º 711/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Certificação de Treinadores de cães Potencialmente Perigosos e Perigosos
N.º 712/XIII/3.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Denúncia de apólices de seguros Vida
associados ao Crédito à Habitação de Ex-Clientes do Banif.
N.º 714/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Apoios às empresas afetadas pelos incêndios
N.º 715/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Aumento de rendas no Bairro General Afonso
Botelho na Ajuda, em Lisboa
N.º 716/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Linha de Cascais - os investimentos anunciados e o adiamento das soluções
necessárias
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 718/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Financiamento ao Município da Nazaré.
N.º 719/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Encerramento do atendimento complementar
do Centro de Saúde de Sever do Vouga
N.º 720/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital Distrital de Santarém
N.º 722/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução de problemas nas Extensões de
Saúde de Olhos de Água, da Guia, de Ferreiras e de Paderne (concelho de Albufeira)
N.º 723/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Via dos Duques/IP3
N.º 725/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Discriminação dos profissionais da GNR a prestar serviços remunerados no Banco de
Portugal
N.º 727/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Decisão de não cobrança de 125 milhões de
euros à Brisa em sede de IRC
N.º 728/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento da fábrica da antiga Triumph, agora TGI - Têxtil Gramax Internacional, em
Sacavém
N.º 729/XIII/3.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Secção internacional de língua portuguesa em
Estrasburgo
N.º 731/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de reforço das condições
materiais e humanas do Agrupamento de Escolas Luís de Camões (LISBOA)
N.º 732/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ligação ferroviárias importantes para a Beira Alta
N.º 735/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proteção dos animais durante o transporte
N.º 736/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento de balcões dos CTT de
Alferrarede e Alpiarça
N.º 737/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proteção dos animais durante o transporte
N.º 740/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento de Estações dos CTT no distrito de Setúbal
N.º 742/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores que prestam serviço à GALP na Accenture, no atendimento ao cliente e back
office
N.º 743/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Sobre a situação dos moradores da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores em
Brejos de Azeitão
N.º 746/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Esclarecimentos sobre a Comissão Técnica para monitorizar obras em solos
contaminados no Parque das Nações, em Lisboa
N.º 748/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Escola Superior de Dança, do Instituto Politécnico de Lisboa, apresenta gravíssimas
deficiências que colocam em causa a segurança e a saúde de quem aí estuda e
trabalha
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 753/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Ponto de situação da criação de Unidades de
Saúde Familiar (USF)
N.º 755/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo pelas empresas ligadas à
suinicultura
N.º 757/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimentos na EFATM - desemprego e precariedade para os trabalhadores da
manutenção da Refinaria de Sines (Distrito de Setúbal)
N.º 759/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Revisão das tabelas da ADSE.
N.º 760/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Situação dos trabalhadores da ex-Triumph
N.º 766/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga - cinco serviços sem
indicação de diretor clínico
N.º 767/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Interrupção da circulação rodoviária na EN
247
N.º 768/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Telecomunicações interrompidas três meses
após os incêndios de outubro de 2017
N.º 769/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Identificação dos Técnicos especializados das
Escolas para o PREVPAP
N.º 771/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Regulamento 2017/18 do Programa do
Desporto Escolar 2017-2021 afasta alunos com mais de 18 anos da competição
N.º 772/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ponto de situação no combate à vespa velutina
N.º 774/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Semáforos desativados em cruzamento em
Mamodeiro (Aveiro)
N.º 776/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DO MAR Necessidade de obras no cais de Silves
N.º 779/XIII/3.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Falhas Graves na Gestão de Embalagens em
Portugal
N.º 780/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Fundo de Fomento Cultural
N.º 782/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Efeitos do terramoto a 6 kms de Arraiolos na
Central Nuclear de Almaraz
N.º 785/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Surdos em Portugal
N.º 786/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Vespa velutina
N.º 787/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Relatório anual de execução do regime de incentivos do Estado à comunicação social
N.º 791/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Criação de uma linha de crédito bonificado de apoio à instalação de unidades de
processamento e transformação do fruto e palmas da figueira-da-índia
N.º 792/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul
do Tejo
N.º 794/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Radar Militar da Madeira
N.º 795/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
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(DAR)
N.º 796/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Reciclagem de Sistemas de Gestão de
Resíduos Urbanos
N.º 797/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Descontrolo na gestão de embalagens em
Portugal
N.º 798/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Destruições de património arqueológico no
Alentejo
N.º 799/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Destruições de património arqueológico no Alentejo
N.º 800/XIII/3.ª
Isabel Santos (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana
Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento de Estações dos CTT no distrito do Porto
N.º 801/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Poluição - EVA II - Empresa Valorização de
Alumínio, SA
N.º 802/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Grupos de Trabalho, Conselhos, Comissões e Unidades Técnicas
N.º 803/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Processo de ajustamento final dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC)
N.º 804/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas em Leiria
N.º 805/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escassez de assistentes operacionais no
Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar
N.º 807/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portway usa ACT para validar práticas ilegais e discriminatórias
N.º 808/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Trabalhadores nos voos da TAP para zonas
endémicas de malária
N.º 809/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamentação da profissão de Intérprete de Língua Gestual
N.º 810/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Funcionamento dos terminais de mercadorias
geridos pela IP Infraestruturas de Portugal
N.º 811/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS As opções do Governo sobre o futuro da
EMEF
N.º 814/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Falsa prestação de serviços no Metropolitano
N.º 817/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso inaceitável na realização de citologias
cérvico-vaginais nos centros de saúde do Algarve
N.º 818/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD),
Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estado da linha do Vouga
N.º 822/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios
N.º 823/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Autoignição nas escombreiras da antiga área mineira do Pejão
N.º 825/XIII/3.ª
Helena Roseta (PS) S.E. DA HABITAÇÃO Cumprimento das obrigações internacionais
de Portugal em matéria de demolições e despejos forçados em bairros precários
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 827/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de professor de Inglês desde
setembro de 2017 na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, no Seixal
N.º 829/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Erosão Costeira na Figueira da Foz
N.º 830/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina e Reabilitação Física do
Sul
N.º 831/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de professores por motivo de baixa
médica
N.º 833/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimentos sobre os Graves Problemas da Escola Secundária André de Gouveia que
levaram ao encerramento da escola no dia 17 de janeiro de 2018.
N.º 836/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. ADJUNTO Esclarecimentos sobre Aumento nas
Portagens
N.º 838/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela
Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre Aumento nas Portagens
N.º 840/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Desaparecimento do cidadão português
Américo Sebastião em Moçambique
N.º 841/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Chove dentro do pavilhão da E.B. Fernando
Pessoa, em Santa Maria da Feira
N.º 842/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Direção da escola Básica e Secundária Coelho e Castro desrespeitou as escolhas dos alunos
no Orçamento Participativo das Escolas
N.º 843/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Reciclagem de resíduos urbanos em 2016
N.º 844/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Problemas ambientais em Alcanena
N.º 846/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DA CULTURA Sobre a produção própria na RTP
N.º 848/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Terreno contaminado com hidrocarbonetos
em Carregal do Sal
N.º 852/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Falecimento de idoso no Hospital de Cascais
N.º 853/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Imposição de critérios para atribuição de fraldas no âmbito dos produtos de apoio para pessoas com deficiência quando a legislação
estipula a sua gratuitidade
N.º 854/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Consulta de geriatria no Hospital Pulido
Valente, em Lisboa
N.º 855/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais e assistentes técnicos no Agrupamento de Escolas de Vila
Pouca de Aguiar
N.º 858/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA CULTURA
Salvaguarda das características arquitetónicas de importante edifício do movimento moderno do Porto, face a proposta de
intervenção artística numa das suas fachadas.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 860/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Condições de Segurança no Itinerário
Principal 3 (IP3)
N.º 863/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação na empresa SUDTEL - cenário de suposta insolvência como ameaça aos
trabalhadores que lutam pela reintegração na PT/MEO
N.º 864/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Situação na empresa SUDTEL - cenário de suposta insolvência como ameaça aos
trabalhadores que lutam pela reintegração na PT/MEO
N.º 865/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Pedido de esclarecimento sobre alegados
conflitos de interesses na RTP
N.º 867/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Serviço de Otorrinolaringologia
do Hospital de Santa Maria, Lisboa
N.º 869/XIII/3.ª
Miguel Santos (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA SAÚDE Atrasos na contratação de médicos
especialistas e enfermeiros
N.º 873/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de requalificação do edificado da
Escola Secundária de Castro Verde
N.º 877/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Reforço do Financiamento da Universidade da Madeira
N.º 882/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras no pavilhão da Escola Básica e
Secundária Miguel Torga
N.º 883/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rubina Berardo (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
A22 e EN125
N.º 887/XIII/3.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António
Lima Costa (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 889/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Estatuto e carreira de inspeção das pescas
N.º 890/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA Turismo do Porto e Norte de Portugal sem
dinheiro para pagar salários e despesas correntes
N.º 892/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Fundo de Solidariedade da União Europeia
N.º 893/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Manto de espuma amarela no rio Tejo, em
Abrantes
N.º 895/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Necessidade de Investimentos para combater a seca no concelho de Alcácer do Sal, distrito
de Setúbal
N.º 897/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Eventual encerramento da Electro-Arco, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 898/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Eventual encerramento da Electro-Arco, no
concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 900/XIII/3.ª
António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Esclarecimentos sobre a Falta de Dinheiro no
Turismo do Porto e Norte de Portugal
N.º 901/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de docentes e de funcionários na Escola
Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal (insistência)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 902/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do tempo máximo de espera
em consultas nos hospitais do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 903/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais no
Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo em Chaves
N.º 912/XIII/3.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proveniência de vaca que deu à costa na praia de Peniche
N.º 914/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Implementação da educação sexual nas
escolas
N.º 916/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Portaria nº 383/2017 de 20 de dezembro - alteração das castas para vinhos com IG
Duriense
N.º 917/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Serviço de cirurgia maxilo-facial no Centro
Hospitalar Tondela Viseu
N.º 919/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de enfermeiros/as no Centro Hospitalar
Tondela Viseu
N.º 920/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Solicitação de tarefas aos/as enfermeiros/as
no ACES Dão - Lafões
N.º 921/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso na Bulhosa Livreiros
N.º 922/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Denúncias de maus-tratos e discriminação na
Escola Major David Neto, em Portimão
N.º 923/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de condições na Escola Secundária do Restelo, afetada por uma praga de ratos, e
necessidade de obras
N.º 924/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva
(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação do Parque Escolar
N.º 925/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Tempos de espera para primeira consulta
N.º 926/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Tempos de espera para primeiras consultas
no Serviço Nacional de Saúde
N.º 927/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Inexistência de opção vegetariana no
Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades
N.º 928/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela
Viseu e ACES Dão-Lafões
N.º 929/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Manto de espuma no rio Tejo, na zona de
Abrantes
N.º 930/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Proliferação de jacintos-de-água no Baixo
Vouga
N.º 931/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Combustão nas escombreiras da antiga mina
de carvão do Pejão, Castelo de Paiva
N.º 933/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR Gestão de recursos piscícolas e preservação
de stocks
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 934/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO AMBIENTE Medidas para mitigar os efeitos da exploração
da pedreira localizada em Pinheiro da Bemposta, concelho de Oliveira de Azeméis
N.º 937/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Discriminação dos trabalhadores não filiados nos sindicatos subscritores do acordo para
revisão salarial celebrado com a Groundforce Portugal
N.º 938/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Carreiras do Instituto Nacional de Medicina
Legal e Ciências Forenses
N.º 940/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA CULTURA Intervenções na Estação de São Bento, Imóvel
Património Mundial
N.º 941/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de condições no transporte de doentes
efetuado pela empresa Flor da Ria, Aveiro
N.º 943/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO MAR Transporte fluvial para as Ilhas Barreira
N.º 945/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Infiltrações de água da chuva na escola Soares
Basto, concelho de Oliveira de Azeméis
N.º 946/XIII/3.ª
João Paulo Correia (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Regulamento do Desporto Escolar para o ano
letivo de 2017/2018
N.º 947/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde
N.º 949/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Inoperacionalidade dos Helicópteros Kamov
do Estado
N.º 950/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Trabalhadores do Departamento de
Identificação Civil do Instituto dos Registos e Notariado
N.º 951/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de
especialista em medicina geral e familiar
N.º 952/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE : Poluição por descargas de efluentes líquidos
no rio Douro proveniente de embarcações turísticas
N.º 953/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de condições de funcionamento na
Escola Artística António Arroio e necessidade urgente de conclusão das obras
N.º 954/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão das obras na Escola Básica do
Parque das Nações, Lisboa
N.º 955/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto) continua à espera das obras
prometidas
N.º 956/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falta de resposta da ACT às queixas apresentadas no Aeroporto de Lisboa
N.º 958/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO AMBIENTE
Problemas ambientais - Siderurgia Nacional, SA - atualização de informação
N.º 959/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA ECONOMIA
Problemas ambientais - Siderurgia Nacional, SA - atualização de informação
N.º 960/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO AMBIENTE
Condições de funcionamento da empresa Carmona, SA, em Azeitão
N.º 961/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE
Acordo de Colaboração entre a ARSLVT e o Município do Seixal - Unidade de saúde de
Corroios
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 962/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE
Contrato Programa entre a ARSLVT e o Município de Palmela - Unidade de Saúde de
Pinhal Novo
N.º 963/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE
Contrato Programa entre a ARSLVT e o Município de Sesimbra - Unidade de Saúde de
Sesimbra e outras
N.º 964/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE
Protocolo de Colaboração entre a ARSLVT e o Município de Moita - Unidade de Saúde de
Baixa da Banheira
N.º 965/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a tratamentos de oncologia no Hospital de Torres Vedras, do Centro
Hospitalar do Oeste
N.º 967/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Centro Nacional de Educação Rodoviária na
Guarda
N.º 968/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Acidente mortal e segurança ferroviária na passagem de nível de Vila Franca de Xira
(LISBOA)
N.º 969/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital de
S. João
N.º 970/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falecimento de menina de catorze anos após
dois atendimentos no Centro de Saúde de Castro Daire
N.º 972/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Acordo com Estado para reinstalar esquadra da PSP em Cedofeita (Porto) está por cumprir
N.º 974/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Situação de profunda fragilidade social no
Bairro 6 de Maio na Amadora e exigência de respostas adequadas (LISBOA)
N.º 976/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Incentivos financeiros à Bosch Car
Multimédia, SA.
N.º 977/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais no
Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins em Chaves
N.º 978/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica de 2º e 3º ciclo Manuel da Maia,
em Lisboa
N.º 982/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos pneumologistas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa
N.º 983/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Vandalismo na mamoa do Carvalho Mau,
Castelo de Paiva
N.º 985/XIII/3.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Reunião com a Comunidade Intermunicipal do
Alentejo Litoral.
N.º 986/XIII/3.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
N.º 987/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Despedimento de enfermeiros no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 989/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro
Hospitalar Barreiro/Montijo, EPE
N.º 990/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD),
Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro
Hospitalar do Baixo Vouga, EPE
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 991/XIII/3.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE
N.º 992/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD),
Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro
Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE
N.º 993/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
N.º 994/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD),
Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro
Hospitalar de Leiria, EPE
N.º 995/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
N.º 997/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
N.º 999/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela
Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro
Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 1001/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Insolvência da Ricon: trabalhadores sem
garantias que o salário de janeiro seja pago, Vila Nova de Famalicão
N.º 1003/XIII/3.ª
Manuel Frexes (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal
Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro
Hospitalar Médio Tejo, EPE
N.º 1004/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD),
Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro
Hospitalar do Oeste
N.º 1005/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA Entidade Turismo do Porto e Norte de Portugal sem dinheiro para promoção
N.º 1006/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro
Hospitalar de Setúbal, EPE
N.º 1007/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro
Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro
Hospitalar Tondela/Viseu, EPE
N.º 1008/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís
Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
N.º 1009/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís
Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ana Oliveira (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE
N.º 1010/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Berta
Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde no distrito do
Porto
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1011/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Hospital de
Beatriz Ângelo
N.º 1012/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela
Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Hospital de
Braga
N.º 1013/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís
Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ana Oliveira (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
N.º 1014/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Radar Militar da Madeira
N.º 1016/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra
(PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Hospital Distrital de Santarém, EPE
N.º 1017/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Hospital Espírito Santo de Évora, EPE
N.º 1018/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE
N.º 1019/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Deposição de lixos, na zona da antiga mina do
Pejão (Castelo de Paiva)
N.º 1020/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Hospital
Garcia de Orta, EPE
N.º 1021/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela
Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Hospital da
Senhora da Oliveira, Guimarães, EPE
N.º 1022/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Hospital de Vila Franca de Xira
N.º 1023/XIII/3.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Luzia, Viana do Castelo
N.º 1024/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral
(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
N.º 1025/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral
(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco
Gentil, EPE
N.º 1026/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral
(PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
N.º 1027/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral
(PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
N.º 1028/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE
Ausência de qualquer resposta a uma reclamação feita no Livro Amarelo junto da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local
de Saúde do Norte Alentejano
N.º 1029/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1030/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís
Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
N.º 1031/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Linha de Mercadorias Sines - Évora - Caia
N.º 1032/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE
Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
N.º 1034/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Pede esclarecimentos ao governo sobre quando é que prevê assegurar o princípio do
'trabalho igual, salário igual' a todos os trabalhadores do Departamento de
Identificação Civil do Instituto dos Registos e do Notariado
N.º 1037/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Encerramento do SAP de Oliveira do Hospital
N.º 1038/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Luís
Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera na Unidade
Local de Saúde do Alto Minho, EPE
N.º 1039/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problemas na Escola EBI/JI de
Aljezur
N.º 1040/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Irregularidades no serviço Alfa Pendular entre Guimarães e Lisboa
N.º 1042/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Proibição da pesca lúdica durante o defeso no
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
N.º 1043/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso de grávidas a atendimento nos prazos
preconizados pelo plano de consultas de saúde materna
N.º 1046/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária do Restelo, em Lisboa
N.º 1047/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Ausência de regulamentação dos profissionais
de Optometria
N.º 1048/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Cheiros intensos eventualmente provenientes da queima de materiais tóxicos, em Arrifana,
Santa Maria da Feira
N.º 1051/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Rede de Telefones Terrestres/Concelho de
Seia
N.º 1052/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos agricultores vítimas dos incêndios florestais de outubro de 2017
N.º 1055/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Atraso na Emissão de Matrículas no IMT
N.º 1063/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso a cuidados de saúde
no Serviço Nacional de Saúde
N.º 1066/XIII/3.ª
Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Catarina
Marcelino (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Segregação de crianças ciganas na Escola de 1º Ciclo de Meães, em V. N. Famalicão
N.º 1068/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de médicos especialistas na ULSBA
N.º 1071/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Escassez de polvo na costa algarvia
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(DAR)
N.º 1072/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria
Formosa
N.º 1073/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR
Recuperação do Litoral português através de sistemas de transposição sedimentar
N.º 1074/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Atum
N.º 1075/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR Interação de golfinhos-comuns na pesca nos
Açores
N.º 1080/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o objetivo de
condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os vínculos precários (PREVPAP)
N.º 1081/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),
Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA SAÚDE Discriminação da Região Centro na
referenciação de doentes queimados
N.º 1083/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Destacamento de Diogo Gaspar para a Direção Regional de Cultura do Centro
N.º 1084/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Financiamento de Portugal ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)
N.º 1086/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola pública demorou quatro meses para
matricular aluno com necessidades educativas especiais em Braga
N.º 1088/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Túneis na Serra da Estrela?
N.º 1091/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Laboração contínua na empresa corticeira Pietec
N.º 1092/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD) MIN. DA CULTURA Sobre o processo de atribuição do subsídio de
mérito cultural
N.º 1093/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Candidatura de imobiliárias e aeroportos de pagamentos diretos aos agricultores
N.º 1094/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Sistemático adiamento da requalificação do
liceu Camões
N.º 1098/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Problemas com a cobrança de portagens em
ex-SCUT
N.º 1100/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Aumento do Cumprimento de penas em
regime de permanência na habitação
N.º 1101/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Detenção de membros da oposição na Guiné
Equatorial
N.º 1104/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de requalificação da Escola Secundária
de Camões, em Lisboa
N.º 1105/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Parques de armazenamento de madeira queimada nos incêndios de 2017
N.º 1106/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Reposição das telecomunicações afetadas
pelos incêndios
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(DAR)
N.º 1108/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Prestação de informação padronizada sobre
produtos de dívida pública destinados à poupança das famílias
N.º 1109/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Esquadra de Matosinhos da PSP sem acesso por pessoas de mobilidade reduzida
N.º 1113/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Trabalhadora da empresa Servirail obrigada a pernoitar na estação de caminhos de ferro de
Braga
N.º 1114/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação definitiva de 12 enfermeiros ameaçados de despedimento no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia e Espinho
N.º 1115/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Projeto de ligação das Zonas Industriais de Riachos (Torres Novas) e do Entroncamento à
A23, A13 e A1
N.º 1120/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Assunção dos compromissos assumidos com
as estruturas representativas dos enfermeiros.
N.º 1121/XIII/3.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Deslocação do leito da Ribeira de Aldoar na
Avenida da Boavista no Porto
N.º 1123/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no rio Ferreira nos
concelhos de Paços de Ferreira e Paredes
N.º 1127/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Escassez de alimento animal devido à seca, no distrito de Bragança
N.º 1129/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Pesquisa de petróleo offshore em Peniche -
área 'camarão'
N.º 1130/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Não Cumprimento da lei que determina a atribuição de médico de família a todos os
bebés
N.º 1132/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE Realojamentos dos moradores do Bairro da
Torre (Loures)
N.º 1133/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DO AMBIENTE Exclusão do acesso das entidades de água,
saneamento e resíduos aos fundos comunitários
N.º 1138/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição proveniente da lavandaria industrial
Lavapor - Lavandarias de Portugal, SA - no Bairro Esperança, em São João da Talha
N.º 1142/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento de nove lojas da Aerosoles em Portugal
N.º 1145/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Reforço dos recursos da Escola Profissional
Agrícola Quinta da Lageosa
N.º 1146/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de assistentes operacionais na Escola Básica 2,3 Manuel da Maia, em Lisboa, coloca
em causa a segurança de todos e o acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais
N.º 1151/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Esclarecimento sobre os critérios e financiamentos previstos no âmbito do Plano
Nacional de Regadio
N.º 1157/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1159/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
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(DAR)
N.º 1161/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1162/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Comunicação faseada dos resultados do concurso de projetos I&D em todos os
domínios e candidatura ao programa de Estímulo ao Emprego Científico Individual
N.º 1165/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Manutenção das licenças apesar dos incumprimentos da contratação coletiva na
Assistência em Escala/Handling Aeroportuário
N.º 1166/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Geral do Hospital Prof.
Doutor Fernando Fonseca
N.º 1167/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Contratação de Enfermeiros
N.º 1169/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Campanha para poupança de água
N.º 1172/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Contratação de profissionais de saúde para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação
do Sul
N.º 1173/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Novos Mercados. O que foi feito?
N.º 1174/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Transporte aéreo de produtos muito limitado
N.º 1177/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Custos da campanha "Vamos fechar a torneira
à seca"
N.º 1182/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pessoal não docente no
Agrupamento de Escola do Forte da Casa, em Vila Franca de Xira
N.º 1184/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Cumprimento da Resolução da AR n.º 14/2018, que recomenda ao Governo a
urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra
N.º 1186/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Túnel do Marão - Inquérito ao incêndio de
autocarro
N.º 1187/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Mosteiro de Santa Maria de Seiça
N.º 1188/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Revisão da carreira de inspeção das pescas
N.º 1189/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Instalação de plataforma para atracagem de pequenas embarcações e acesso a armazéns
em Peniche
N.º 1190/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Estabelecimento Prisional de Odemira
N.º 1191/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Utilização da Autoridade Tributária para estabelecer o alarme entre a população
N.º 1195/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Recuperação das instalações e remoção de
amianto na Escola n.º 1 do Agrupamento de Vendas Novas
N.º 1198/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Insuficiência de pessoal (assistentes
operacionais) na Escola n.º 1 do Agrupamento de Vendas Novas
N.º 1202/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Obras de isolamento sonoro da Circular
Urbana de Santarém
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(DAR)
N.º 1203/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Atendimento de urgência no Centro de Saúde
de Aljustrel
N.º 1204/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. ADJUNTO Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)
N.º 1206/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)
N.º 1207/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de recursos humanos no Centro de
Saúde de Vila do Bispo
N.º 1209/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de trabalhadores não docentes no
Agrupamento de Escolas do Forte da Casa
N.º 1211/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação do parque escolar
N.º 1212/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica com 2.º e 3.º ciclos de Moura
N.º 1213/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Nova marcação de árvores para abate no
Parque Natural de Sintra - Cascais
N.º 1215/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Meios Aéreos afetos às missões de Proteção
Civil
N.º 1216/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Dúvidas relativas à 'Campanha de limpeza de matos 2018'
N.º 1220/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Exames nacionais de Português e Matemática
A
N.º 1224/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 1225/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Pede esclarecimentos ao governo sobre os atrasos na concretização do descongelamento das progressões nos salários dos Funcionários
Públicos
N.º 1228/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição resultante da atividade da empresa
farmacêutica Hovione (Loures)
N.º 1229/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Conclusão da via Feira/Arouca
N.º 1232/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo
Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escolas Padre Francisco Soares e Madeira Torres (Torres Vedras)
N.º 1233/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Portugueses residentes na Bélgica confrontados com dificuldades no acesso a
vários serviços.
N.º 1235/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Insuficiências de camas no Hospital de
Guimarães
N.º 1236/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR Carreira da inspeção das pescas
N.º 1238/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Entrada em funcionamento da Tomografia
Axial Computorizada no Hospital de Proximidade de Lamego
N.º 1240/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamentação da profissão de psicomotricista
N.º 1241/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Perseguição a médica sindicalista
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1242/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Portugal Ventures
N.º 1243/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão das obras de requalificação da
Escola Secundária de Amarante
N.º 1244/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola EB 2/3 de Valadares
(V. N. Gaia)
N.º 1247/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Trabalho efetuado por reclusos em
estabelecimentos prisionais
N.º 1251/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Pagamento de diuturnidades aos
trabalhadores da Feira Viva, Cultura e Desporto, E.M.
N.º 1253/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Abertas apenas 503 vagas para cerca de 710
médicos recém especialistas que aguardavam concurso para contratação para o SNS
N.º 1254/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE Poluição Rio Sousa, em Penafiel
N.º 1257/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de docentes agrupamento de escolas de Santo André, concelho de Santiago do Cacém
N.º 1259/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Greve das/os enfermeiras/os
N.º 1260/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de
urgência no Centro Hospitalar do Porto
N.º 1261/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de
urgência no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga
N.º 1262/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Nova Ligação Ferroviária a Sines
N.º 1263/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de
urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 1264/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 1265/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de
urgência no Hospital Garcia de Orta em Almada
N.º 1266/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital de Vila Franca de Xira
N.º 1267/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de
urgência no Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães
N.º 1268/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da Homeopatia nos termos
da Lei nº 71/2013
N.º 1272/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís
Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA SAÚDE Atraso na construção da Nova Maternidade
de Coimbra
N.º 1273/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Nabão
N.º 1277/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Necessidade de integração com vínculo
efetivo e respeito pelos direitos dos trabalhadores das Sociedades Polis
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(DAR)
N.º 1279/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição Rio Nabão em Tomar
N.º 1280/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Prioridade na circulação ferroviária dada a
operadores privados
N.º 1283/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA Corte de energia elétrica em várias freguesias
do concelho de Vila Real
N.º 1285/XIII/3.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Nabão
N.º 1287/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Abertura do procedimento concursal para
médicos especialistas-hospitalares e de saúde pública
N.º 1291/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Encerramento do Serviço de Urgência do
Hospital de São Bernardo, em Setúbal
N.º 1292/XIII/3.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS),
Ricardo Leão (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento da Loja dos CTT em Loures
N.º 1293/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Falta de médico na extensão de saúde do
Chouto, Chamusca.
N.º 1298/XIII/3.ª
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Falhas na organização e funcionamento dos serviços consulares no RU
N.º 1299/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Disparidade de períodos de elaboração em
exames nacionais
N.º 1302/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Aquisição de animais bravios para repovoamento de propriedade
N.º 1305/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA Licenciamento da exploração mineira na Serra da Argemela, nos municípios do Fundão e da
Covilhã
N.º 1307/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1308/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1312/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1315/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1318/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1320/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1322/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de enfermeiros nos Cuidados de
Saúde Primários no distrito de Évora
N.º 1323/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo
Alentejo, EPE)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
674
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1324/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto
Minho, EPE)
N.º 1325/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de
Castelo Branco, EPE)
N.º 1326/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de
Castelo Branco, EPE)
N.º 1327/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)
N.º 1328/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende
N.º 1329/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral
Alentejano, EPE)
N.º 1330/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 1331/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul
N.º 1332/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral
N.º 1333/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 1334/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 1335/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte
Alentejano, EPE)
N.º 1336/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Dão
Lafões
N.º 1337/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Ave - Famalicão
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6 DE ABRIL DE 2019
675
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1338/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 1339/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Sintra
N.º 1340/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
N.º 1341/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Reenvio de pergunta sobre a conclusão das
obras de requalificação da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Amarante
N.º 1342/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Ruína do teto falso do ginásio da Escola Básica
e Secundária Miguel Torga, em Bragança
N.º 1360/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.
N.º 1363/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção em Escarpa do Rio Douro
N.º 1364/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Intervenção em Escarpa do Rio Douro
N.º 1365/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Cumprimento pelo IRN da Portaria n.º
291/2017 sobre isenção de taxas na emissão ou renovação do cartão de cidadão
N.º 1369/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Degradação das condições de trabalho e redução dos tempos de pausa dos
trabalhadores da Randstad subcontratados pela Altice Portugal
N.º 1370/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Pede esclarecimentos ao governo sobre a entrada da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa no Banco Montepio Geral
N.º 1373/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE Águas de Portugal - Informação sobre
PREVPAP
N.º 1375/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul
N.º 1376/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de
Matosinhos, EPE)
N.º 1377/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 1378/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
N.º 1379/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira
N.º 1380/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Amadora
Página 676
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
676
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1381/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo
N.º 1382/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca
N.º 1383/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal
N.º 1384/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga
N.º 1385/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central
N.º 1386/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 1387/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar
N.º 1388/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental
N.º 1389/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia
N.º 1390/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do Varzim/Vila do Conde
N.º 1391/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
N.º 1392/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa Norte
N.º 1393/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo
N.º 1394/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
N.º 1395/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul
Página 677
6 DE ABRIL DE 2019
677
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1396/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I - Nordeste (Unidade Local de
Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 1397/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 1398/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Arco
Ribeirinho
N.º 1399/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte
N.º 1400/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 1401/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria
N.º 1402/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso
N.º 1403/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central
N.º 1404/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega
N.º 1405/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V - Porto Ocidental
N.º 1406/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida
N.º 1407/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa
N.º 1408/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte
N.º 1409/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Cascais
N.º 1410/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Loures - Odivelas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
678
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1411/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII - Espinho/Gaia
N.º 1412/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Linha da Beira Alta
N.º 1413/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Autoestrada Viseu - Coimbra
N.º 1416/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 1417/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Construção de mina de quartzo por Espanha
em zona fronteiriça
N.º 1420/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Torres eólicas na fronteira entre Portugal e
Espanha
N.º 1422/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira
N.º 1425/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Portugueses sem saneamento básico
N.º 1427/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul
do Tejo
N.º 1428/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Alunos punidos ou repreendidos pelos
diretores das escolas por tirarem fotografias às refeições escolares
N.º 1431/XIII/3.ª
Maurício Marques (PSD) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes
N.º 1432/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Remoção de ninho de cegonha
N.º 1433/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Processo de reconhecimento de
nacionalidade portuguesa
N.º 1435/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Rutura da disponibilização de Dissulfiram
(Tetradin), medicamento para tratamento de alcoolismo
N.º 1436/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos na produção de castanha em Trás-os-Montes e pagamento de compensações
N.º 1437/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE DGS recorre a imagem insultuosa para
assinalar o Dia Mundial da Audição
N.º 1440/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na nascente do rio Alviela - Alcanena
N.º 1442/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Funcionamento dos Serviços Consulares em
Londres
N.º 1443/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Declarações do presidente do ICA sobre a possibilidade de rever a distribuição das
proporções de apoios do ICA entre o cinema e o audiovisual
N.º 1444/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Cultivo de olival intensivo sobre envolvente
da romana de Pisões, importante sítio arqueológico do concelho de Beja
N.º 1449/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde Familiar no concelho de
Vila Nova de Poiares
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6 DE ABRIL DE 2019
679
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1450/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Linha da Beira Alta
N.º 1453/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Planos de segurança das infraestruturas aeroportuárias (sequência da Resolução da
Assembleia da República n.º 134/2017, de 28 de Junho de 2017)
N.º 1454/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Exclusão do concelho de Cantanhede de
concurso ao SI2E
N.º 1457/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Processo piloto de elaboração do cadastro
predial
N.º 1458/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Portaria sobre subscrição de projetos de arborização e rearborização
N.º 1459/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Levantamentos de prejuízos dos incêndios sem acesso a apoio
N.º 1460/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Deposição de lamas da ETAR de Seiça no
concelho de Tomar
N.º 1465/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Autonomia do Centro de Medicina Física e de
Reabilitação do Sul
N.º 1466/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Inaceitável situação de precariedade laboral
na Escola Secundária de Silves
N.º 1467/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Obras na ponte 25 de Abril
N.º 1469/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Aumento do tráfego aéreo noturno no
Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa
N.º 1470/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Recomendações do Parlamento Europeu para o setor da apicultura
N.º 1477/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas na Escola Básica 2º, 3º Ciclos
Álvaro Velho, concelho do Barreiro
N.º 1479/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA CULTURA Atraso nas obras de restauro do Mosteiro de
Santa Maria de Semide
N.º 1481/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Implementação da Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental
N.º 1483/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Obras Urgentes na Ponte 25 de Abril
N.º 1484/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Falta de investimentos na Linha do Alentejo
N.º 1485/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção na IC1 Figueira da Foz
N.º 1487/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Esclarecimentos sobre falhas graves no
Hospital Espírito Santo em Évora (HESE).
N.º 1490/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Risco de derrame de combustível de
embarcação encalhada no Bugio - Oeiras
N.º 1491/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR Risco de derrame de combustível de
embarcação encalhada junto ao Bugio - Oeiras
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(DAR)
N.º 1492/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA DEFESA NACIONAL Risco de derrame de combustível de
embarcação encalhada junto ao Bugio - Oeiras
N.º 1493/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Crianças e demais cidadãos sem médico de
família
N.º 1494/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Situação caótica do transporte fluvial da
Transtejo e da Soflusa
N.º 1497/XIII/3.ª
António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Helena Roseta (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Idália Salvador Serrão (PS),
Catarina Marcelino (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)
S.E. DA HABITAÇÃO Comunidade Cigana em Faro
N.º 1498/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA SAÚDE Degradação dos cuidados de saúde familiar
em Vila Nova Poiares
N.º 1500/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Serviço de cirurgia maxilo-facial no Centro
Hospitalar Tondela Viseu
N.º 1501/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de enfermeiros/as no Centro Hospitalar
Tondela Viseu
N.º 1502/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de
especialista em medicina geral e familiar
N.º 1504/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos
N.º 1507/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios
N.º 1508/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios
N.º 1509/XIII/3.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Vagas no Ensino Superior
N.º 1510/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação dos viveiristas de prontos de videiras (distrito de Leiria)
N.º 1512/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Submissão do Ministério da Saúde em relação
ao Ministério das Finanças
N.º 1513/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Novo posto da GNR da Moita
N.º 1515/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento da Ponte Rainha D. Amélia (Muge)
N.º 1520/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Eventual encerramento parcial estações dos
CTT de São Vicente e Porto Moniz.
N.º 1521/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de pavilhão da Escola EB 2/3 Dom
Manuel I em Pernes
N.º 1527/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Laboração contínua na empresa corticeira Pietec
N.º 1532/XIII/3.ª
José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN. ADJUNTO Liquidação da empresa Robcork - Portalegre
N.º 1533/XIII/3.ª
José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN. DA ECONOMIA Liquidação da empresa Robcork - Portalegre
N.º 1534/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Agravamento da situação de pressão sobre os trabalhadores da Somincor (Sociedade
Mineira de Neves-Corvo)
N.º 1537/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da Linha do Norte entre Ovar e
Vila Nova de Gaia
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(DAR)
N.º 1538/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Manutenção e renovação da frota da Soflusa
N.º 1539/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estado da rede ferroviária da Linha do Vouga
N.º 1541/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Dificuldades na obtenção do reconhecimento de graus académicos por parte dos
portuguese que residem no estrangeiro.
N.º 1543/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proteção dos animais durante o transporte
N.º 1545/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Centro de Investigação em Ciência Animal instalado em Moreira
N.º 1546/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Empresa romena procura fornecedores de suínos vivos para abate
N.º 1548/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Condições de trabalho e de atendimento na
Conservatória do Registo de Veículos, no Porto
N.º 1549/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO AMBIENTE Supressão de carreiras e horários da Transtejo
e Soflusa
N.º 1551/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Rotura no Serviço de Urgência de Pediatria do
HESE, EPE.
N.º 1552/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Centro de Distribuição
Postal dos CTT em Vimioso
N.º 1555/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) S.E. ADJUNTO DA SAÚDE Extensões de saúde sem funcionários
N.º 1556/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios aos agricultores no pós incêndios de 2017
N.º 1557/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição nos cursos de água que afluem à
Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos (Ovar/Espinho)
N.º 1558/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Reconhecimento da contagem do tempo de serviço e/ou avaliações do trabalho prestado
no Ministério da Defesa Nacional
N.º 1559/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Alunos da EB 2,3 e Secundária de Rebordosa (Paredes) almoçam em cantina onde cai água
da chuva
N.º 1562/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês
Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Investimentos da IP na manutenção e na modernização da Linha do Douro em 2018
N.º 1563/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cumprimento da RAR 45/2013 e criação de um Plano Nacional de Combate às
Discriminações Salariais, Diretas e Indiretas com prioridade de ação inspetiva e punitiva
N.º 1566/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proteção dos animais durante o transporte
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(DAR)
N.º 1568/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Realização de obras na Escola Secundária José
Falcão, em Coimbra
N.º 1570/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO AMBIENTE
Visando assegurar que a saúde das populações está protegida, questiona o
governo sobre a fiscalização ao Aterro de Resíduos Industriais Banais de Castelo Branco
por parte do ministério do ambiente
N.º 1577/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Retirada de direitos aos trabalhadores da Riopele, concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.º 1578/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Cobrança do AIMI em contratos de leasing
imobiliário
N.º 1580/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de reabilitação e requalificação do
edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra
N.º 1582/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Situação da rede de serviços de apoio psicológico na Guarda Nacional Republicana
(GNR)
N.º 1584/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Declarações de Exclusividade para Renovação de Bolsas de Investigação
N.º 1585/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Requalificação dos sinos do Palácio Nacional
de Mafra
N.º 1589/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Regime das reformas/aposentações antecipadas
N.º 1590/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de Assistentes Operacionais no
Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar
N.º 1591/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Surto de sarampo na região norte
N.º 1592/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Requalificação Urgente da EN238, entre Cernache do Bonjardim (Sertã) e Ferreira do
Zêzere
N.º 1593/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição a céu aberto em zona de Rede
Natura 2000 (Mira e Cantanhede)
N.º 1596/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras prometidas na Escola Sede do
Agrupamento de Escolas Escola Pêro da Covilhã
N.º 1597/XIII/3.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Falta de carros-patrulha na Polícia de
Segurança Pública
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(DAR)
N.º 1598/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Ligação do sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves,
Lagoa e Portimão ao adutor Funcho-Alcantarilha
N.º 1599/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Abuso, pela FCT, do conceito de exclusividade dos bolseiros de investigação
N.º 1600/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Investigadores impedidos de assinar contratos de bolsa
N.º 1601/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS)
N.º 1604/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Condições para o ingresso de alunos com
perturbação do espetro do autismo, no 1.º ano de escolaridade, na cidade de Setúbal
N.º 1607/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Prestação de Serviços de enfermagem em estabelecimentos prisionais
N.º 1608/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA JUSTIÇA Prestação de Serviços de enfermagem em
estabelecimentos prisionais
N.º 1609/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cumprimento RAR sobre Adoção de medidas que garantam o Cumprimento efetivo dos
horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar
N.º 1610/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) S.E. PARA A CIDADANIA E A
IGUALDADE
Cumprimento RAR sobre Adoção de medidas que garantam o Cumprimento efetivo dos
horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar (SECI)
N.º 1611/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Obras de requalificação nos portos de pesca
do Algarve
N.º 1612/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção no IP6 - Sentido A-da-Gorda/Peniche - Km 13+670 e 14+430
N.º 1613/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos no IMT
N.º 1615/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento de delegada sindical na Lanifato, distrito de Castelo Branco
N.º 1617/XIII/3.ª
Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS)
MIN. DO AMBIENTE Expansão da Rede de Metropolitano e
Encurtamento da Linha Amarela
N.º 1622/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Produtores de castanha do norte do Distrito de Viseu afetados pelo gelo
N.º 1623/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estado das vias férreas no distrito de Aveiro
N.º 1625/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Barco com sucata radioativa no porto de
Setúbal
N.º 1626/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal
N.º 1627/XIII/3.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes
N.º 1628/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Assédio moral e repressão na Somincor - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA,
subsidiária da Lundin Mining
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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(DAR)
N.º 1629/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR Barco com sucata radioativa no porto de
Setúbal
N.º 1630/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Cobrança de AIMI pelos bancos em contratos
de locação financeira
N.º 1632/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Direitos dos trabalhadores da PROSEGUR
N.º 1634/XIII/3.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Estradas nacionais que atravessam os núcleos
urbanos do município de Benavente
N.º 1635/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Estado das vias férreas
N.º 1636/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS EN17 [Estrada da Beira]
N.º 1641/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP),
João Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017
N.º 1642/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE Junta médica para reavaliação da
incapacidade auditiva
N.º 1643/XIII/3.ª
Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), João Rodrigues (PS)
MIN. DA CULTURA Proteção e conservação do Celeiro situado na
cerca do Convento de São Francisco
N.º 1644/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Interrupção do transporte fluvial entre Belém
e Porto Brandão e Trafaria no distrito de Setúbal
N.º 1646/XIII/3.ª
Norberto Patinho (PS) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Expansão do Regadio ao concelho de Mourão
N.º 1647/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Laboratórios e unidades de investigação sem dinheiro para comprar material
N.º 1651/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital Caixa Económica Montepio
Geral
N.º 1653/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre o edificado da Escola E.B. 2,3 General
Serpa Pinto, em Cinfães
N.º 1654/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Redução de horário da Imagiologia no
Hospital Pulido Valente
N.º 1655/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Modernização da Linha do Douro, encerramento do troço Caide-Marco de
Canavezes e descarrilamento de comboio
N.º 1656/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Usurpação de poder na definição dos CMEC
N.º 1660/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas de circo
N.º 1661/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Abrigos sem condições em Santo Tirso
N.º 1662/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Suspensão da garantia de potência e
segurança do abastecimento
N.º 1663/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Interrupção da circulação rodoviária no IP6
entre A8 - Peniche
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(DAR)
N.º 1664/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA SAÚDE Consultas de saúde materna e infantil /
acompanhamento da gravidez
N.º 1666/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA SAÚDE Hospital privado em Vila do Conde
N.º 1667/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso no Hospital Senhor do Bonfim, unidade privada de saúde em Vila do
Conde
N.º 1668/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Hospital de
Braga mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1669/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Hospital da
Senhora da Oliveira em Guimarães mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1670/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, mediante o surto
de sarampo na região norte
N.º 1671/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas no Hospital de
Famalicão mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1672/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano
Brandão
N.º 1673/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III -
Barcelos/Esposende mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1674/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Agrupamento
de Centros de Saúde Ave - Famalicão mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1677/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II -
Gerês/Cabreira mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1678/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave -
Guimarães/Vizela/Terras de Basto mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1679/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Agrupamento
de Centros de Saúde Cávado I - Braga mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1681/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violações graves dos direitos dos trabalhadores na Tapada Nacional de Mafra
N.º 1687/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Contratação de dermatologistas para o Centro
Hospitalar Universitário do Algarve
N.º 1688/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de obras de
requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, Braga
N.º 1694/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Preparação operacional da época de incêndios 2018
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686
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1696/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos
docentes do ensino superior
N.º 1697/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Portugal integra na UE minoria de bloqueia
contra redução dos limites de cádmio (Cd) nos fertilizantes
N.º 1698/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Violações graves dos direitos dos trabalhadores e atentados ambientais na
Tapada Nacional de Mafra
N.º 1700/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel
Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Casos Sociais nos Hospitais do Serviço
Nacional de Saúde
N.º 1702/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Regulamento interno do Hospital de Cascais
impõe normas inaceitáveis aos trabalhadores
N.º 1706/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Situação da Conservatória do Registo Civil,
Predial e Comercial de Ponte da Barca
N.º 1707/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE Vagas de médicos a contratar
N.º 1708/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
As práticas da Ryanair em face da legislação nacional
N.º 1709/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Investimento na substituição e reparação de
equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve no ano de 2017
N.º 1710/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Unidade orgânica inserida no sistema de
gestão integrada de incêndios rurais
N.º 1711/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Centros de Abate Animal - Matadouros
N.º 1714/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1715/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de amianto nas escolas do
Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto
N.º 1716/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA SAÚDE atualização do mapa de pessoal da ULSLA
N.º 1717/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui
Silva (PSD)
MIN. ADJUNTO Apoio à Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Guimarães
N.º 1718/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos Trabalhadores na Valnor
N.º 1719/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
MIN. DA SAÚDE Constrangimentos na prestação de cuidados
paliativos no Algarve
N.º 1720/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violações da Ryanair à Lei na Greve dos tripulantes de cabine
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1721/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
medidas de bem estar animal incluídas no RET (Regulamento do Espetáculo Tauromáquico -
Decreto-Lei n.º 89/2014)
N.º 1724/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre o Centro de Estudos de Vetores e
Doenças Infeciosas Dr. Francisco Cambournac do Instituto de Ricardo Jorge
N.º 1725/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação na Escola Secundária Manuel
Cargaleiro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1727/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito
de Setúbal
N.º 1728/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho
de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 1729/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de requalificação da escola
secundária José Falcão - Coimbra
N.º 1730/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Remodelação e requalificação do parque
escolar
N.º 1731/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Redução de vagas no Ensino Superior em Lisboa e no Porto
N.º 1732/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Condições de segurança e conforto nos autocarros que asseguram as ligações entre
Serpins e Coimbra (Ramal da Lousã)
N.º 1734/XIII/3.ª
Marco António Costa (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE Degradação das condições de funcionamento
do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho
N.º 1735/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Resultados provisórios do concurso de apoios
sustentados às Artes 2018-2021 na área do Teatro
N.º 1737/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Duas empresas de calçado situadas nas mesmas instalações em São João da Madeira
com salários em atraso
N.º 1739/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Impossibilidade de emissão do Cartão de Cidadão e Passaporte no Consulado
Honorário de Portugal em León, Espanha
N.º 1740/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS Privatização da seguradora Fidelidade
N.º 1741/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE Despejos em prédios da seguradora
Fidelidade (Loures)
N.º 1742/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenções na Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial
N.º 1745/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia
Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CULTURA Apoio ao Teatro em Coimbra - Concurso ao Programa de Apoio Sustentado 2018-2021
N.º 1746/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Maior
N.º 1748/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais provoca atrasos no Programa de Procriação Medicamente
Assistida do Centro Materno-Infantil do Norte
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1749/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso para os 114 médicos que em 2015 ficaram sem acesso à formação especializada
N.º 1754/XIII/3.ª
Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Destino a dar à antiga piscina da DGD em
Aveiro
N.º 1755/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Concursos de Apoio às Artes
N.º 1756/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas Estruturais Existentes na Escola
Secundária de Vendas Novas.
N.º 1758/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Demissão da diretora-geral da Administração
Escolar
N.º 1759/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Duarte Pacheco (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Obras urgentes na Escola EB 2,3 e Secundária
de Sobral de Monte Agraço
N.º 1762/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de meios do INEM na região algarvia
N.º 1765/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Segurança em meio escolar
N.º 1766/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descontaminação dos terrenos do antigo
campo de tiro a chumbo no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa
N.º 1767/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Dificuldades de obtenção do Cartão de Cidadão e Passaporte no Consulado
Português de León - Espanha
N.º 1768/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Pleno aproveitamento das potencialidades do
Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dr.ª Laura Ayres
N.º 1772/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluidoras no Rio Selho (Bacia do
Ave), Guimarães
N.º 1773/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Insuficiência de meios financeiros para apoio
às artes
N.º 1775/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Suspensão do comboio histórico da linha do Vouga por falta de pessoal e manutenção da
locomotiva
N.º 1779/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Falta de operacionalização da medida de
alargamento dos limites de penhorabilidade aos trabalhadores independentes
N.º 1781/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Situação laboral e salarial dos trabalhadores
do MNE no Reino Unido
N.º 1783/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Esclarecimentos sobre a Denúncia Efetuada pelos Enfermeiros do Serviço de Urgência do
Hospital Espírito Santo de Évora
N.º 1787/XIII/3.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Sinistralidade no Distrito de Setúbal
N.º 1788/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Situações de mobilidade intercarreiras
prorrogada sem a respetiva consolidação
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689
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1789/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Pede esclarecimentos ao governo sobre a contagem do tempo de serviço prestado em
situação de precariedade por parte dos trabalhadores integrados no âmbito do Curso
de Estudos Avançados em Gestão Pública
N.º 1790/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Necessidade de intervenção na EN3
N.º 1792/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Sardinha
N.º 1793/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Empresa Pública para Gestão da Floresta
N.º 1794/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de águas residuais no Ribeiro de
Sampaio, pela Estação Elevatória de Louredo (Cinfães)
N.º 1795/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Medidas a tomar pelo Governo sobre aplicação das alterações aprovadas por via da
Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei N.º 15/2018, de 7 de março
N.º 1796/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Governo e ACT reconhecem assédio e falsificação por parte da Portway: que
consequências?
N.º 1798/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situações de repressão por parte da Prosegur aos assistentes aeroportuários (APA) no
Aeroporto de Lisboa
N.º 1799/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Contexto de formação e certificação no caso dos Assistentes de Portos e Aeroportos em
serviço no Aeroporto de Lisboa
N.º 1800/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Portal das Finanças - Declarações
N.º 1801/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas
N.º 1802/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Equídeos em estado avançado de subnutrição
N.º 1804/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição Rio Lima e Labruja em Ponte de Lima
N.º 1806/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Abertura dos concursos de apoio á produção
cinematográfica
N.º 1807/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE ARS do Algarve notifica enfermeiros para
pagamento de danos em viaturas de serviço
N.º 1809/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na Covercar: não renovação dos contratos a termo de mais de 100 pessoas
N.º 1811/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Construção ETAR na Freguesia da Tocha em
zona pertencente a Rede Natura 2000
N.º 1816/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Questiona o governo sobre a revisão da
carreira dos fiscais municipais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
690
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1817/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Descargas indevidas de efluentes em
Cantanhede (Vala Real)
N.º 1821/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Carga de combustível na Central de Almaraz
N.º 1822/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Carga de combustível na Central de Almaraz
N.º 1824/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
'Plano de benefícios flexíveis': Planeamento fiscal agressivo na GALP com prejuízo para os
trabalhadores
N.º 1825/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Financiamento dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)
N.º 1826/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobreposição do exame de Geologia e
Biologia com exames de línguas estrangeiras
N.º 1830/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte
(PSD) MIN. DO AMBIENTE
Sobre a escorrência de lixiviados do aterro sanitário do Sotavento Algarvio e poluição da
Ribeira do Vascão
N.º 1834/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do
Lumiar, em Lisboa
N.º 1837/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Obras no viaduto pedonal da Costa da
Caparica
N.º 1838/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Gestão Embalagens resíduos
fitofarmacêuticos
N.º 1839/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Replica da Estatua Celta do Guerreiro de
Capeludes, Vila Pouca de Aguiar
N.º 1845/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de Esteticista
N.º 1846/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Peixes mortos no rio Alva
N.º 1848/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Carlos Silva (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CULTURA Sobre os Contratos com as estruturas
artísticas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às Artes 2018-2021
N.º 1850/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Alunos de Macedo de Cavaleiros sem aulas a
História há três meses
N.º 1851/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Insuficiências graves no sistema de saneamento em Montemor-o-Novo
N.º 1853/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes técnicos e de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de
Vila Pouca de Aguiar
N.º 1854/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa
N.º 1855/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de trabalhadores não docentes nas
escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em Lisboa
N.º 1857/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de professores por motivo de baixa
médica
N.º 1862/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Desajustamentos das relevâncias dos Cursos
Profissionais atribuídas pela ANQEP ao Alentejo Central.
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6 DE ABRIL DE 2019
691
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1863/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Centro de Distribuição
Postal do Vimioso
N.º 1866/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA SAÚDE
Os Deputados do PSD eleitos pelos Açores questionam o Governo sobre o atraso dos reembolsos aos beneficiários da ADSE da
Região Autónoma dos Açores
N.º 1867/XIII/3.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Instalação de quiosque para emissão do Cartão de Cidadão no Consulado Honorário de
Portugal em León
N.º 1868/XIII/3.ª
Pedro Roque (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Equipamentos Proteção Individual Combate a
Incêndios Florestais
N.º 1870/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Situação que se vive na RTP
N.º 1874/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Salário dos trabalhadores do Ministério dos
Negócios Estrangeiros no Reino Unido
N.º 1875/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Construção do IC26
N.º 1878/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Realização de mamografias no Hospital São
Teotónio em Viseu
N.º 1883/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre os procedimentos para a limpeza do Rio
Tejo
N.º 1887/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Renovação e modernização do parque
automóvel dos centros de saúde algarvios e contratação de motoristas
N.º 1888/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Início da intervenção na estrada nacional 101
N.º 1889/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso na empresa Reditus
N.º 1890/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA Exploração de Lítio em Covas do Barroso
(Boticas)
N.º 1891/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DO AMBIENTE Exploração de Lítio em Covas do Barroso
(Boticas)
N.º 1893/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul
N.º 1895/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária André de Gouveia (Évora) tem graves deficiências estruturais e precisa
de obras urgentes de requalificação
N.º 1896/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Estado de degradação da EB 2,3 Professor Delfim Santos (Lisboa) põe em causa
segurança de alunos, professores e pessoal não docente
N.º 1897/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundário do Restelo apresenta sinais
evidentes de degradação
N.º 1898/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Atrasos na renovação de bolsas por parte da FCT devido a abuso interpretativo do regime
de dedicação exclusiva
N.º 1900/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Graves problemas nas instalações de escolas do Agrupamento de Escolas de Tondela
Tomaz Ribeiro
N.º 1902/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de professores e auxiliares na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto
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(DAR)
N.º 1903/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro
I, de Alcobaça
N.º 1905/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Plano de Monitorização de Águas Superficiais
N.º 1906/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de
Sousa, em Viana do Alentejo
N.º 1910/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de trabalhadores não docentes nas
escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em Lisboa
N.º 1911/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa
N.º 1912/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes técnicos e de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de
Vila Pouca de Aguiar
N.º 1913/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação do parque escolar
N.º 1915/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Cumprimento da Resolução da AR n.º 14/2018, que recomenda ao Governo a
urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra
N.º 1920/XIII/3.ª
João Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimento quanto à atual situação no âmbito do apoio às vítimas dos incêndios de
2017 - habitações, infraestruturas, investimento e reposição das atividades
económicas, faixas de gestão de combustível
N.º 1921/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Identificação dos condutores de VMER
N.º 1923/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Medicamento veterinário
N.º 1924/XIII/3.ª
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Falta de autonomia dos serviços consulares de
Santos
N.º 1926/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Contratação Coletiva de Trabalho na empresa Portway
N.º 1928/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla
Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Questiona o ministro das finanças sobre os
atrasos no descongelamento das progressões nos salários dos profissionais da PSP
N.º 1930/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Interrupção da circulação do metro do Porto
devido a greve da EMEF
N.º 1931/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Hospital de Cascais (LISBOA)
N.º 1932/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores
no Hospital de Cascais (LISBOA)
N.º 1933/XIII/3.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Atrasos nos apoios aos produtores de gado da bacia do Sado
N.º 1934/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Greve IPMA
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(DAR)
N.º 1935/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos a céu aberto em Rãs, no concelho de
Sátão
N.º 1936/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Bloco operatório do Hospital de Santarém
N.º 1937/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de águas residuais em linha de
água, a norte da zona Industrial da Gândara Carregal do Sal
N.º 1938/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Pede esclarecimentos ao governo sobre os atrasos nas Comissões de Avaliação Bipartidas do Programa de Regularização extraordinário
dos vínculos precários na Administração Pública
N.º 1939/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Insuficiências de resposta da EMEF
N.º 1940/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel
Rola (BE) MIN. DA SAÚDE
Suspensão de processos de procriação medicamente assistida no Centro Hospitalar
do Porto
N.º 1941/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA ECONOMIA Deslocalização Fábrica Codizo, produtora da
Dkode, do Grupo Sozé de Felgueiras
N.º 1942/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Deslocalização Fábrica Codizo, produtora da Dkode, do Grupo Sozé de Felgueiras
N.º 1943/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Alegadas irregularidades no processo despedimento coletivo na OLAmobile
N.º 1946/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA SAÚDE Falhas no sistema informático da ULS de
Matosinhos
N.º 1947/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA SAÚDE Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa
N.º 1948/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ameaça da traça da batata em Portugal e eventuais medidas preventivas
N.º 1950/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Paragem nas obras do Serviço de Urgência do
hospital de S. João da Madeira
N.º 1952/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA SAÚDE Centro Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto -
Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP)
N.º 1954/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Assédio Moral a trabalhadores das Águas do Norte
N.º 1956/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO MAR Estudo de Impacte Ambiental no Porto de
Leixões
N.º 1957/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE Estudo de Impacte Ambiental no Porto de
Leixões
N.º 1960/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Caminhos de Santiago
N.º 1961/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Apoios para construção e reconstrução de primeiras e segundas habitações danificadas e/ou perdidas nos incêndios de outubro de
2017
N.º 1963/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Transporte de Carga entre os Açores e o Continente
N.º 1966/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Estátua de guerreiro de Capeludos de Aguiar
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(DAR)
N.º 1968/XIII/3.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA SAÚDE Suspensão das obras no bloco operatório do
Hospital de Santarém.
N.º 1973/XIII/3.ª
João Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Esclarecimento sobre apoios à recuperação
de habitações - vítimas dos incêndios de 2017
N.º 1983/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE Realização de mamografias no Hospital de
Chaves
N.º 1984/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Ponto de situação sobre o PREVPAP na área
da cultura
N.º 1988/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Urgente requalificação da Escola EB2-3/Sec.
Dr. Bento da Cruz - Montalegre
N.º 1989/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA CULTURA Pedido de cidadãos de Vila Pouca de Aguiar
N.º 1990/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Novas instalações para a GNR de Lagos
N.º 1992/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Valadares precisa de obras
urgentemente
N.º 1993/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação e Modernização das Instalações da Escola de Monforte
N.º 1994/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Dificuldades na obtenção de documentos de identificação na secção consular da Irlanda
N.º 1997/XIII/3.ª
Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Teresa
Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Desvalorização da relevância do curso
profissional de Técnico Florestal
N.º 2001/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários em Pinhal Novo,
no concelho de Palmela
N.º 2004/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais pela Portway
N.º 2006/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Realização de mamografias no Hospital de Faro, do Centro Hospitalar Universitário do
Algarve
N.º 2007/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Médicos autorizados a exercer
transitoriamente medicina do trabalho
N.º 2008/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde de proximidade em
Poceirão e Marateca, no distrito de Setúbal
N.º 2009/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Serviço de otorrinolaringologia do Hospital de
Santa Maria, em Lisboa, perde idoneidade formativa
N.º 2010/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos a céu aberto na freguesia de Lapa do
Lobo, concelho de Nelas
N.º 2011/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Reforço dos meios da PSP no Algarve
N.º 2013/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Centrais de Biomassa e biorrefinarias -
articulação e garantias
N.º 2015/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de
urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 2016/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 2017/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Greve das/os enfermeiras/os
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(DAR)
N.º 2019/XIII/3.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Apoio do Estado Português aos Portugueses e Lusodescendentes que regressaram ao
território nacional, e em particular à Região Autónoma da Madeira
N.º 2020/XIII/3.ª
João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Forte probabilidade da bactéria que destrói oliveiras poder chegar a Portugal
N.º 2021/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Combate à toxicodependência no Porto.
N.º 2022/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Resíduos hospitalares em Nisa
N.º 2023/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Resíduos hospitalares em Nisa
N.º 2025/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Denúncia da existência de resíduos hospitalares a céu aberto em Nisa
N.º 2026/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Homologação de cursos do Conservatório -
Escola de Artes da Madeira
N.º 2027/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Greve DGAV
N.º 2028/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Aplicação da contratação coletiva do sector dos seguros aos trabalhadores do centro de
contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2029/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade laboral no centro de contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2030/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desregulação dos horários de trabalho no centro de contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2031/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falta de condições de trabalho no centro de contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2032/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito pelos direitos de trabalhadores com incapacidade ou doenças profissionais no
centro de contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2033/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Atividade da fábrica de transformação de bagaço de azeitona, no lugar das Fortes,
concelho de Ferreira do Alentejo, pode ser grave para a saúde das populações das Fortes
e limítrofes
N.º 2034/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição da albufeira de Santa Águeda /
barragem da Marateca, em Castelo Branco
N.º 2036/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito pelo direito à greve nos call centres da PT/Altice
N.º 2039/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Propriedade dos terrenos juntos à Ponte da Arrábida (Porto)
N.º 2040/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA CULTURA ZEP da Ponta da Arrábida (Porto)
N.º 2042/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Urgente requalificação da Escola EB2-3/Sec.
Dr. Bento da Cruz - Montalegre
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(DAR)
N.º 2043/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Auditoria interna da Autoridade Nacional de Proteção Civil relativa ao incêndio de
Pedrógão Grande
N.º 2045/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Meios aéreos de combate a incêndios
N.º 2046/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento do Cooperativa Agrícola de Celorico de Basto
N.º 2047/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Encerramento do Cooperativa Agrícola de Celorico de Basto
N.º 2048/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Contratação de Assistentes Operacionais para
a Escola Secundária de Barcelinhos
N.º 2050/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento coletivo na Fisipe, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 2051/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Despedimento coletivo na Fisipe, concelho do
Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 2052/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola EB 2/3 Gaspar
Correia e da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), em Loures
N.º 2054/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de
Castelo Branco
N.º 2055/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de
Castelo Branco
N.º 2057/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Ponto de situação sobre o PREVPAP na área
da saúde
N.º 2059/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Andreia Neto (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD),
Emília Cerqueira (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Falha de meios dos GIPS da GNR no Sardoal no dia 1 de maio
N.º 2060/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ausência de pareceres do ICNF nos termos da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto bloqueia
projetos de investimento ao abrigo do Portugal2020/PDR no concelho de Baião
N.º 2061/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR Cofaco Peniche
N.º 2062/XIII/3.ª
Maurício Marques (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Lima Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Espólio Museológico da Coudelaria de Alter do Chão
N.º 2063/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA CULTURA Financiamento e elaboração de uma réplica da Estatua do Guerreiro Celta de Capeludes
(Vila Pouca de Aguiar)
N.º 2064/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
POSEUR - Candidaturas a investimento em infraestruturas de saneamento de águas
residuais com vista à resolução de situações de tratamento inadequado
N.º 2065/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa, sem
condições adequadas para lecionar
N.º 2066/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE ETAR localizada na Azenha, freguesia de
Oliveira do Conde - Carregal do Sal
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(DAR)
N.º 2068/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Efluentes da freguesia de Sátão lançados para
o domínio hídrico sem tratamento
N.º 2069/XIII/3.ª
Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DA ECONOMIA Tarifa Solidária no Gás Botija
N.º 2070/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE Requalificação e reabertura do Hospital de
Peso da Régua
N.º 2071/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN110, Vila de Atalaia,
Concelho de Vila Nova da Barquinha
N.º 2072/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Problema na submissão de declarações de IRS de agregados familiares com filhos maiores em relação aos quais as responsabilidades
parentais tenham sido exercidas em comum por mais do que um sujeito passivo
N.º 2074/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Monitorização/Avaliação do Regime da
Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
N.º 2075/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Instalação da espécie Paulownia na floresta
N.º 2076/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Arquivamento do procedimento de
classificação da antiga panificadora de Vila Real, projeto arquitetónico de Nadir Afonso
N.º 2077/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA SAÚDE Infestação com piolho de pombo na unidade
coronária do Hospital de Faro, no Algarve
N.º 2078/XIII/3.ª
Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Falta de aquecimento em Posto da GNR do
Fundão
N.º 2079/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) S.E. DA ENERGIA Salvaguarda dos Direitos dos Trabalhadores
no quadro dos Concursos para a Concessão da Distribuição em Baixa da Eletricidade
N.º 2080/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) S.E. DO DESENVOLVIMENTO
E COESÃO Curador do Beneficiário dos Fundos Europeus
N.º 2085/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na albufeira de Santa Águeda que abastece os concelhos de Castelo Branco,
Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão
N.º 2087/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João
Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Segunda fase da construção da Escola Básica do Parque das Nações (Lisboa)
N.º 2089/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Melhoria da capacidade de resposta dos
cuidados paliativos no Algarve
N.º 2090/XIII/3.ª
Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Suspensão de Alunos no Colégio Militar
N.º 2093/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução de problemas no Serviço de
Cardiologia do Hospital de Faro
N.º 2094/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Suspensão de alunos do Colégio Militar
N.º 2095/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Omissão de candidatura da área de novos media e desvalorização das artes visuais no âmbito dos concursos para financiamento
sustentado às artes
N.º 2097/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Horas em dívida aos enfermeiros do Centro
Hospitalar Universitário do Algarve
N.º 2098/XIII/3.ª
Hortense Martins (PS), João Marques (PS) MIN. DO AMBIENTE Albufeira de Santa Águeda/Barragem da
Marateca
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(DAR)
N.º 2099/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Comboios turísticos - Vouguinha
N.º 2101/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios
N.º 2102/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Admissão de trabalhadores pela empresa Mabor Continental com base em critérios
biométricos
N.º 2105/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Assoreamento da Lagoa de Óbidos
N.º 2106/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Reditus na
Caixa Geral de Depósitos
N.º 2108/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar
N.º 2109/XIII/3.ª
Carla Tavares (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Linha do Vouga - Requalificação e Comboio
Turístico
N.º 2111/XIII/3.ª
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Modernização da Estação dos Caminhos de
Ferro de Viana do Castelo
N.º 2113/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Serviço de Oncologia do Hospital de Santa
Maria
N.º 2117/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Impactos da redução do número de alunos
por turma
N.º 2121/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Contaminação da ribeira do Vascão por
escorrências do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio
N.º 2122/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Conversão do troço final da A26-1 em troço urbano
N.º 2126/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Degradação das condições materiais da Faculdade de Letras da Universidade de
Lisboa
N.º 2127/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço da capacidade do Serviço Nacional de
Saúde no Algarve para realizar, de forma célere, citologias cérvico-vaginais
N.º 2134/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Reforço de meios para as forças de segurança
no Distrito de Castelo Branco
N.º 2136/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Aproveitamento Hidroagrícola do Luzelo
N.º 2137/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Luzelo
N.º 2138/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR Concurso de Estímulo ao Emprego Científico
N.º 2139/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Assédio e violação dos direitos dos trabalhadores da Tapada Nacional de Mafra e
degradação das condições da sua manutenção e preservação
N.º 2141/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no Rio Maior
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2142/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando
Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimento sobre a precariedade dos trabalhadores afetos à manutenção das infraestruturas da Metro do Porto, SA
N.º 2143/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de placas de fibrocimento contendo amianto na Escola Frei Rosa Viterbo em Sátão
N.º 2144/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Depósito de resíduos a céu aberto em
Paramos, Espinho
N.º 2145/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos como o glifosato, na limpeza das bermas e
faixas de proteção das estradas e linhas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal
N.º 2146/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA IAPMEI
N.º 2147/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Roque (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA SAÚDE Degradação das condições de tratamento dos
doentes oncológicos no Hospital de Santa Maria
N.º 2148/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Novos dados sobre as descargas poluentes no
Rio Selho, Guimarães
N.º 2155/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul
N.º 2156/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha
N.º 2157/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Horas em dívida aos enfermeiros de quatro hospitais do Minho (Unidade Local de Saúde
do Alto Minho; Guimarães; Médio Ave e Barcelos)
N.º 2158/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do troço do Nó de Santo Ovídio
ao Nó de Fornelos, Fafe
N.º 2159/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Perspetiva de eliminação das ligações diretas Caldas da Rainha/Coimbra na Linha do Oeste
N.º 2161/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Pagamento de dívidas a fornecedores da
saúde
N.º 2166/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Queixas de poluição relativas à empresa
Carmona SA, em Brejos de Azeitão
N.º 2168/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Novo Centro de Saúde na Freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de
Setúbal
N.º 2169/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde no Hospital
Garcia de Orta, distrito de Setúbal
N.º 2175/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Proibição do Direito ao Plenário dos trabalhadores da EUREST do refeitório da TAP
N.º 2179/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recusa de pagamento aos trabalhadores da CARRISTUR do salário previsto no seu CCTV
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
700
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2184/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acordo de Revisão Salarial na Groundforce
N.º 2185/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldade em garantir tratamentos
oncológicos no Hospital de Santa Maria
N.º 2186/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Atribuição de médicos de família a todos os recém-nascidos, crianças e jovens em idade
pediátrica
N.º 2189/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
APA-Aeroportos: Ataque ao direito de parentalidade na Prosegur e na Portway
N.º 2190/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Custos acrescidos para os utentes do SNS pela
realização de ecografia às partes moles
N.º 2196/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE : Publicação do Despacho nº4412/2018, de 4 de maio, relativo à Prova Nacional de Acesso
N.º 2198/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Não contabilização de tempo de serviço no Ensino de Português no Estrangeiro para efeitos de inclusão dos candidatos na 2.ª prioridade do concurso de professores
N.º 2200/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Garantia da qualidade da água da Barragem da Marateca (Albufeira de Santa Águeda),
distrito de Castelo Branco
N.º 2202/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola D.Pedro I, Alcobaça
N.º 2206/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Serviço de transporte ferroviário de
passageiros na linha do Sado
N.º 2207/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE Descargas ilegais no rio Esteiro em Aver-o-
Mar, Póvoa de Varzim
N.º 2208/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga
espera autorização para investimentos
N.º 2209/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Alternativa à EN 14 - Nova travessia sobre o rio Ave
N.º 2210/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Taxa de mortalidade nos efetivos animais durante o transporte marítimo
N.º 2211/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA SAÚDE Mudança de instalações do serviço de pedopsiquiatria do Hospital Magalhães
Lemos, no Porto
N.º 2212/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Sustentabilidade e sobrevivência de projetos
artísticos que têm sustentado a oferta pública de cultura
N.º 2213/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Animais maltratados pela Câmara Municipal de Vizela
N.º 2215/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Alienação da Sucursal francesa da Caixa Geral
de Depósitos e movimento de Greve nesta Sucursal
N.º 2216/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE Protelar do encerramento da Carmona em
Brejos de Azeitão
N.º 2218/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Navegabilidade do rio Guadiana entre
Alcoutim e o Pomarão
N.º 2220/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Demissão de 33 diretores de serviço do
Centro Hospitalar Tondela Viseu
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6 DE ABRIL DE 2019
701
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2221/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Medidas de combate à erosão costeira na
Figueira da Foz
N.º 2224/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Demissões no Centro Hospitalar Tondela-
Viseu
N.º 2225/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Boicote cultural a Israel
N.º 2228/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 2230/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de
Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 2231/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de
Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 2232/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de
Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)
N.º 2233/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de
Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)
N.º 2234/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de
Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)
N.º 2235/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões
N.º 2236/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 2237/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul
N.º 2240/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 2241/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de
Saúde Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso
N.º 2242/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte
N.º 2243/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca
N.º 2246/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V - Porto Ocidental
N.º 2247/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
702
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2248/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte
N.º 2249/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de
Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)
N.º 2251/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida
N.º 2253/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
N.º 2254/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
N.º 2255/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central
N.º 2257/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental
N.º 2258/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia
N.º 2259/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar
N.º 2260/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de
Saúde Grande Porto IV - Póvoa do Varzim/Vila do Conde
N.º 2261/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa Norte
N.º 2262/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo
N.º 2263/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega
N.º 2264/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul
N.º 2265/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa
N.º 2266/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII - Espinho/Gaia
N.º 2267/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 2271/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte
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6 DE ABRIL DE 2019
703
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2273/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais
N.º 2274/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Loures - Odivelas
N.º 2275/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Amadora
N.º 2276/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende
N.º 2277/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Ave - Famalicão
N.º 2278/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de
Basto
N.º 2279/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga
N.º 2280/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira
N.º 2281/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 2282/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 2283/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Unidade Local de Saúde de
Castelo Branco, EPE
N.º 2284/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
N.º 2285/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Unidade Local de Saúde da
Guarda, EPE
N.º 2286/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
N.º 2287/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
N.º 2288/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
N.º 2289/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Centro Hospitalar de Entre
Douro e Vouga, EPE
N.º 2290/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
704
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2291/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE
N.º 2292/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
N.º 2294/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital Espírito Santo, EPE - Évora
N.º 2296/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital José Hospital S. Paulo - Serpa
N.º 2301/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Centro Hospitalar Oeste
N.º 2302/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
N.º 2305/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital Garcia de Orta, EPE
N.º 2306/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
N.º 2307/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul - São Brás de Alportel
N.º 2313/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Unidade Local de Saúde de
Matosinhos, EPE
N.º 2314/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar do Porto, EPE
N.º 2315/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar de S. João, EPE
N.º 2316/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE
N.º 2317/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE
N.º 2318/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE
N.º 2319/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital de Magalhães Lemos, EPE
N.º 2320/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), EPE
N.º 2322/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
N.º 2324/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE
N.º 2329/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital de Vila Franca de Xira
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2330/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 2331/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, EPE
N.º 2332/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital Santa Maria Maior, EPE - Barcelos
N.º 2333/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital de Braga
N.º 2334/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital São José - Fafe
N.º 2335/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 2336/XIII/3.ª
João Torres (PS), Paulo Pisco (PS) MIN. DA CULTURA Transmissão da Final da Taça de Portugal na
RTP Internacional e na RTP África
N.º 2337/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Ovar
N.º 2339/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a grave situação de carência de
recursos humanos na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Lisboa Norte
N.º 2340/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais de saúde no Centro
Hospitalar de Tondela-Viseu
N.º 2341/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação dos direitos sindicais dos trabalhadores das Carnes Nobre
N.º 2344/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre serviço público de correios dos CTT para com a Comunicação
Social Regional.
N.º 2346/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA ECONOMIA Poluição recorrente de fábrica de bagaço de
azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo
N.º 2347/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA SAÚDE Poluição recorrente de fábrica de bagaço de
azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo
N.º 2348/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Utilização ilegal do banco de horas para substituir trabalhadores grevistas no Centro
de Contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2349/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Remoção e proibição de distribuição de informação sindical no Centro de Contacto da
Fidelidade em Évora
N.º 2351/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE
Cativações do Governo aplicadas à Entidade Reguladora da Saúde
N.º 2353/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD),
Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Degradação progressiva dos serviços assistenciais no Centro Hospitalar Tondela-
Viseu e restrições no acesso dos doentes oncológicos aos tratamentos naquela unidade
hospitalar.
N.º 2354/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ponto de situação do plano de intervenção e reflorestação da Mata Nacional de Leiria
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2355/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falsos recibos verdes no Conservatório Regional do Algarve
N.º 2360/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da Estrada Nacional n.º 3 (EN3)
N.º 2361/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Estrada municipal perigosa no Bairro do Furadouro em S. Bartolomeu de Messines,
concelho de Silves
N.º 2362/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Permanência prolongada de dirigentes em
regime de substituição em organismos afetos ao Ministério da Cultura
N.º 2363/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Serviço de urgência do Hospital dos Covões,
em Coimbra
N.º 2365/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Pedidos de RABC
N.º 2366/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento do único Curso Profissional de
Artes do Espetáculo do Alentejo
N.º 2368/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no Rio Este, Braga
N.º 2369/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Posto de Correios da
Junqueira, Lisboa
N.º 2370/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Omissão do cinema português no Plano Estratégico RTP para o próximo triénio
N.º 2374/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Sobre a ausência de investimento na Linha do Algarve e a crescente degradação do serviço
prestado
N.º 2376/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Aplicação do regime de arrendamento
apoiado
N.º 2378/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Progressão na carreira dos enfermeiros em
Contrato de Trabalho em Funções Públicas no Hospital de Braga
N.º 2379/XIII/3.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Pagamento de IUC relativo a veículos
destruídos nos incêndios de Pedrógão, em 2017
N.º 2380/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Imposição de horários de trabalho aos trabalhadores dos CTT do Centro de Produção
e Logística do Norte
N.º 2382/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA JUSTIÇA Comportamento recriminável de guardas
prisionais na Prisão de Vale de Judeus
N.º 2383/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) S.E. DA ENERGIA
Obstáculos e burocracias provocadas no regresso dos consumidores de energia
elétrica ao regime de tarifas reguladas ou equiparadas
N.º 2385/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito pelos direitos de trabalhadores na TVI
N.º 2386/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Segunda fase das obras na Escola Secundária
de Ermesinde (Valongo)
N.º 2387/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL Ausência, por avaria, de elevadores no edifício
do IASFA sito em Lisboa
N.º 2388/XIII/3.ª
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais na Escola
Secundária de Marco de Canaveses
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2390/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Contratação de trabalhadores pelas empresas
públicas de carácter regional no setor das águas
N.º 2391/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Contratação de trabalhadores pelas empresas
públicas de carácter regional no setor das águas
N.º 2393/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Projeto de exploração de Urânio em
Retortillo-Santidad (Salamanca), junto à fronteira portuguesa
N.º 2394/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de trabalhadores no Agrupamento de Escolas de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 2396/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos El Rei D. Manuel I, concelho
de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 2398/XIII/3.ª
Luís Soares (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Joaquim Raposo (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália
Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Hugo Carvalho (PS),
Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação laboral na Ryanair
N.º 2404/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maurício
Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD),
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD),
Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves
(PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Fundo de Solidariedade e Reprogramação do PT 2020
N.º 2406/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde na área da radioterapia na
região centro
N.º 2409/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Tiro ao voo
N.º 2416/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Balanço da aplicação do Regime Jurídico do
Ensino de Condução
N.º 2426/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte
(PSD), José António Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa
(PSD), Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Para quando a ligação da A13 ao IP3 e qual o cronograma para as obras do IP3
N.º 2427/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Posição geoestratégica dos Açores
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2430/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD)
MIN. DA ECONOMIA SEF e filas nos Aeroportos portugueses
N.º 2431/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Grupo de trabalho criado com o objetivo de proceder à análise do atual regime legal em
vigor de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência (Despacho número
1858-A/2017)
N.º 2434/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Interdição da praia fluvial de Merelim São
Paio, em Braga
N.º 2435/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Candidaturas elegíveis excluídas de concursos
a financiamento às artes
N.º 2446/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA SAÚDE Falta de Enfermeiros no Hospital de Santarém
N.º 2448/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Negociação coletiva nas empresas que integram o Grupo Águas de Portugal
N.º 2451/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Sobre o Tribunal de Alcácer do Sal, distrito de
Setúbal
N.º 2455/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Avaliação dos resultados do Programa FormAlgarve
N.º 2456/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do balcão dos CTT da Zarco no
Funchal
N.º 2459/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição provocada por fábrica de
processamento de bagaço de azeitona, em Alcarraques, Coimbra
N.º 2461/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local
de Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 2465/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende
N.º 2466/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)
N.º 2468/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 2472/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)
N.º 2473/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Dão Lafões
N.º 2474/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Ave - Famalicão
N.º 2478/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Douro II - Douro Sul
N.º 2480/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local
de Saúde de Matosinhos, EPE)
N.º 2482/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2484/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do
Varzim/Vila do Conde
N.º 2485/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia
N.º 2486/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar
N.º 2487/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental
N.º 2488/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira
N.º 2489/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa
Norte
N.º 2490/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo
N.º 2491/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
N.º 2504/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa
N.º 2509/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 2510/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve I - Central
N.º 2513/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Almada-Seixal
N.º 2519/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG - Centro Hospitalar
de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
N.º 2529/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG - Centro Hospitalar
Médio Tejo, EPE
N.º 2532/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG - Centro Hospitalar
de Lisboa Norte, EPE
N.º 2535/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG - Centro Hospitalar
Universitário do Algarve, EPE
N.º 2541/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG - Unidade Local de
Saúde do Baixo Alentejo, EPE
N.º 2542/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG - Unidade Local de
Saúde do Litoral Alentejano, EPE
N.º 2543/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG - Unidade Local de
Saúde do Norte Alentejano, EPE
N.º 2547/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG - Hospital Professor
Doutor Fernando Fonseca, EPE
N.º 2548/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG - Hospital Espírito
Santo, EPE - Évora
N.º 2553/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Medidas a tomar sobre as garrafas e material
de plástico
N.º 2554/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Possível encerramento do balcão da Caixa
Geral de Depósitos no Louriçal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
710
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2555/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla
Barros (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Pede esclarecimentos relativamente às discrepâncias salariais resultantes do
PREVPAP
N.º 2556/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP),
Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação do direito à Greve através de Despacho Ministerial
N.º 2559/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Dragagens na barra de Lagos e no canal de
acesso ao Porto de Pesca e à Marina
N.º 2563/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Ataques de lobo-ibérico
N.º 2565/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Desassoreamento do Rio Cávado até à Barra
de Esposende
N.º 2566/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Não transposição de regras de segurança
nuclear por parte do estado espanhol
N.º 2569/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 676 médicos/as sem vaga para formação
especializada
N.º 2573/XIII/3.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão de Darque da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 2577/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação dos trabalhadores do Porto de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2578/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Sobre a situação dos trabalhadores do Porto
de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2580/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Alteração das normas de avaliação dos alunos
para obstaculizar greve dos docentes
N.º 2583/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Reforço de meios para o Comando Distrital da
PSP de Braga
N.º 2587/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agencia da CGD em Pedras
Salgadas
N.º 2592/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Obras urgentes na Estrada Nacional 3
N.º 2593/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN125
N.º 2594/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Grave carência de enfermeiros no Hospital
Distrital de Santarém
N.º 2595/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Alteração dos turnos de trabalho na Bosch Car Multimédia, concelho de Braga
N.º 2598/XIII/3.ª
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Implicações da contabilização do tempo de congelamento para efeitos de progressão na carreira dos professores da Região Autónoma
dos Açores
N.º 2600/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Encerramento de balcão da Caixa Geral de Depósitos em Lamego
N.º 2601/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Encerramento de balcão da Caixa Geral de Depósitos em Abraveses - Viseu
N.º 2602/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE Valorização da carreira dos vigilantes da
natureza
N.º 2603/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Obras de Requalificação da Extensão de
Saúde da Portela do Vade
N.º 2604/XIII/3.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de Balcões da Caixa Geral de
Depósitos no distrito de Vila Real
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6 DE ABRIL DE 2019
711
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
2605/XIII/3.ª Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. ADJUNTO
Encerramento de Balcões da Caixa Geral de
Depósitos no distrito de Vila Real
N.º
2608/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Avaliação e autorização do medicamento para
a Atrofia Muscular Espinhal
N.º
2610/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS
Encerramento do balcão de Pedras Salgadas
da Caixa Geral de Depósitos
N.º
2611/XIII/3.ª António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Notícias sobre eventual encerramento da
agência da CGD de Samora Correia
N.º
2612/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. ADJUNTO Programa de Revitalização do Pinhal Interior
N.º
2613/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Medida 6.2.2 - PDR
N.º
2614/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques
(PSD) MIN. DA SAÚDE
Falta de enfermeiros no Centro Hospitalar do
Médio Tejo
N.º
2615/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Publicação do diploma legal sobre as zonas
geográficas carenciadas
N.º
2616/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Alimentação animal
N.º
2617/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Limpeza da Floresta
N.º
2618/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Portal Eletrónico do Governo com informação
florestal
Página 712
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
712
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2620/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; profissionalização e capacitação de efetivos
N.º 2621/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; envolvimento das Forças Armadas no SGIFR; comando e gestão dos meios aéreos pela Força Aérea
N.º 2622/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; equipamentos disponíveis e estado de conservação
N.º 2625/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
N.º 2626/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Diretiva Operacional Nacional n.º 2 - DECIR; Meios aéreos
N.º 2628/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Cadastro
N.º 2632/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Incêndios de 2017 - Reposição das comunicações
N.º 2633/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Incêndios de 2017 - Recuperação de infraestruturas públicas e da sinalética nas
estradas
Página 713
6 DE ABRIL DE 2019
713
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2634/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Recuperação de habitações - incêndios junho
2017
N.º 2635/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Carência de enfermeiros no Alentejo
N.º 2638/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Medidas de prevenção para a época de
incêndios.
N.º 2639/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Ações de formação profissional a desenvolver
pelos centros de emprego e formação profissional do IEFP, IP, para as pessoas em
situação de desemprego diretamente causada
pelos incêndios de grandes dimensões,
ocorridos
N.º 2641/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Contrato-Emprego para entidades
empregadoras com sede ou estabelecimento
nos concelhos afetadas pelos incêndios de
grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24
de junho de 2017
N.º 2644/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Estágios-Profissionais para entidades
empregadoras com sede ou estabelecimento
nos concelhos afetadas pelos incêndios de
grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017
N.º 2646/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Zonas de Caça Activas
N.º 2647/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Formação profissional no contexto de
redução temporária do período normal de
trabalho ou suspensão de contratos de
trabalho a trabalhadores de empresas afetadas pelos incêndios de grandes
dimensões, ocorridos entre 17 e
Página 714
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
714
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2650/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
PRIMEIRO-MINISTRO RCM n.º 157-A/2017, de 27-10: Agência para
a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP.
N.º 2651/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
PRIMEIRO-MINISTRO UMVI e Programa de Revitalização do Pinhal
Interior
N.º 2653/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Esclarecimentos sobre falhas do SIRESP no distrito de Évora
N.º 2655/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Encerramento do Balcão da Caixa Geral de Depósitos de Nogueira do Cravo
N.º 2656/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Não atribuição de horário flexível aos profissionais da GNR com filhos menores de
12 anos
N.º 2657/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação da Lisgráfica, defesa dos direitos dos trabalhadores e salvaguarda dos postos de
trabalho
N.º 2659/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Motivos para exclusão do CADA dos apoios
sustentados às Artes e medidas a tomar para garantir o seu financiamento
N.º 2662/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Carência na prestação de cuidados de saúde
na região do Litoral Alentejano
N.º 2667/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de cuidados de saúde em Canal
Caveira, concelho de Grândola, distrito de Setúbal
N.º 2668/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação da Associação Centro Jovem Tejo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 2669/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre a situação da Associação Centro Jovem Tejo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 2670/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Necessidade de realização de Plenários do Conselho Florestal Nacional com maior
frequência
N.º 2671/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Aumento em 2018 dos preços de eletricidade por empresas em mercado livre, em
contraciclo com a descida de 0,2% nas tarifas reguladas
N.º 2672/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Concretização do Despacho n.º 7087/2017, de 14 de agosto, a propósito do sobre-
equipamento de centrais electroprodutoras eólicas
N.º 2679/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Falta de aplicação das 35 horas na Braval - Valorização e Tratamento de Resíduos
Sólidos, SA
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(DAR)
N.º 2682/XIII/3.ª
João Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Abertura do troço A26
N.º 2683/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Despesas de Educação - Universidade Aberta
N.º 2685/XIII/3.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Hospital Distrital de Santarém
N.º 2687/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Linha do Douro/Troço entre o Pocinho e Barca
d'Alva - Espanha
N.º 2688/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Centros de recolha oficial de animais - relatório de impacto previsto na RAR nº
104/2017, de 6 de junho
N.º 2690/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Plena utilização das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor
(Algarve)
N.º 2691/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dragagens na ribeira do Farelo a montante do
dique do Alvor (concelho de Portimão)
N.º 2694/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobreiros em risco na UF de Lomar e Arcos, Braga
N.º 2696/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo
N.º 2699/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Acordo de pescas entre a União Europeia e
Marrocos
N.º 2702/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Interpretações abusivas da Lei do PREVPAP levam à exclusão de precários do Centro Hospitalar do Oeste nos procedimentos
concursais
N.º 2705/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Falta de Comunicações em Vila Pouca de
Aguiar
N.º 2710/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Pede esclarecimentos sobre o abandono do Governo na mediação de conflitos entre a
Administração da Petrogal e os representantes dos trabalhadores
N.º 2724/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de trabalhadores não docentes nas
escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em Lisboa
N.º 2726/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes técnicos e de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de
Vila Pouca de Aguiar
N.º 2729/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso na Campos & Campos (V. N. de Famalicão)
N.º 2731/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Dragagens na barra de Tavira e nos canais de
navegação adjacentes
N.º 2733/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Queixas de poluição relativas à empresa
Carmona, SA, em Brejos de Azeitão
N.º 2736/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS EN17 [Estrada da Beira]
N.º 2737/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estado das vias férreas no distrito de Aveiro
N.º 2738/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório de Avaliação sobre o Impacto da Lei nº 27/2016, de 23 de Agosto
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2741/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Modernização da Linha da beira Alta/Celorico
da Beira
N.º 2742/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Estado das vias férreas
N.º 2743/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul
N.º 2744/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Apoios para construção e reconstrução de primeiras e segundas habitações danificadas e/ou perdidas nos incêndios de outubro de
2017
N.º 2745/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios aos agricultores de Chaves que viram as produções agrícolas destruídas pela forte
intempérie
N.º 2750/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Caminhos de Santiago
N.º 2758/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Centro de Distribuição
Postal do Vimioso
N.º 2759/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Medidas de Segurança do IAVE nos Exames
Nacionais
N.º 2761/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Peixes mortos no rio Alva
N.º 2763/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Destruições de património arqueológico no
Alentejo
N.º 2764/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso na transferência de verbas para os sapadores florestais da Associação de
Produtores Florestais da Serra do Caldeirão
N.º 2766/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Forte intempérie ocorrida nos concelhos de Lamego, Armamar e Resende
N.º 2767/XIII/3.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. ADJUNTO Encerramento dos balcões da Caixa Geral de
Depósitos no distrito de Viseu
N.º 2770/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha
N.º 2773/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Novas regras de acesso ao ensino superior
N.º 2775/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente glifosato, em espaços
públicos e de lazer
N.º 2778/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO MAR Apanha de bivalves no Estuário do Tejo
N.º 2779/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Apanha de bivalves no Estuário do Tejo
N.º 2783/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Avaria prolongada de semáforos na EN232,
freguesia do Sameiro, Manteigas
N.º 2792/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Problemas ambientais na Ribeira Grande -
Sertã - distrito de Castelo Branco
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2794/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos devidos à intempérie nos distritos da Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco,
Bragança e Vila Real, e apoio aos agricultores afetados
N.º 2795/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Arquivo Histórico Militar
N.º 2796/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas para proceder à contratação dos
profissionais para Serviço Nacional de Saúde
N.º 2805/XIII/3.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA SAÚDE
Exigência de informação atualizada sobre o número de feridos que permanecem
hospitalizados e a receber tratamento em ambulatório na sequência dos incêndios de
junho e de outubro de 2017
N.º 2808/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Reconstrução de primeiras habitações perdidas nos incêndios de outubro de 2017,
em Monção
N.º 2810/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Trabalhadores da Prosegur confrontados com ação em tribunal por defenderem aquilo a
que têm direito
N.º 2813/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Concretização do Despacho n.º 7087/2017, de 14 de Agosto, a propósito do sobre-
equipamento de centrais electroprodutoras eólicas
N.º 2814/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Aumento em 2018 dos preços de eletricidade por empresas em mercado livre, em
contraciclo com a descida de 0,2% nas tarifas reguladas
N.º 2819/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Carência de oftalmologistas no Serviço
Nacional de Saúde
N.º 2826/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CULTURA Correção dos resultados do concurso de apoio
às artes
N.º 2827/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Acesso ao ensino superior
N.º 2829/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Exames nacionais
N.º 2836/XIII/3.ª
João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas equacionadas para combate à utilização do inseticida EPIK
N.º 2837/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório de Análise dos impactos de plantação de olivais intensivos
N.º 2842/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos Técnicos Superiores de Diagnóstico e
Terapêutica
N.º 2843/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Atuação da PSP face a agressões e insultos racistas por parte de um segurança da
empresa 2045 no Porto
N.º 2844/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA CULTURA Estação arqueológico do Freixo-Tongobriga
(Marco de Canaveses)
N.º 2846/XIII/3.ª
João Dias (PCP) MIN. DO MAR Esclarecimento sobre a estabilização temporal
do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura
N.º 2847/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA CULTURA Mamoas do Alvão no perímetro do sistema
electroprodutor do Tâmega
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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(DAR)
N.º 2850/XIII/3.ª
Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Catarina
Marcelino (PS)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ocorrência de motivação racista no Porto
N.º 2851/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha (BE), Maria
Manuel Rola (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Agressão a jovem por parte de segurança privado no Metro do Porto
N.º 2852/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Progressão na carreira dos enfermeiros nas
entidades do Serviço Nacional de Saúde
N.º 2855/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes sem tratamento pela
Estação Elevatória das Cochadas - Mira / Cantanhede
N.º 2859/XIII/3.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS),
Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano
de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Agressão por Agente ao serviço da STCP
N.º 2863/XIII/3.ª
José Manuel Carpinteira (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição nos Rios Lima e Labruja em Ponte de
Lima
N.º 2868/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão de Avanca, Estarreja,
da Caixa Geral de Depósitos
N.º 2869/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Má sinalização de linhas elétricas
N.º 2876/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Exame Nacional de Matemática A
N.º 2877/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Revisão de turmas nos colégios de Fátima
N.º 2883/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do Acordo de
Empresa
N.º 2885/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Resultados anuais de exploração
N.º 2888/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto do Porto
N.º 2889/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Intempéries
N.º 2893/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Terrenos cinegéticos não ordenados
N.º 2894/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Ausência de estudo de impacte ambiental para a prospeção de hidrocarbonetos em
Aljubarrota
N.º 2895/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Utilização de pesticidas neonicotinóides na Serra do Caramulo
N.º 2897/XIII/3.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Unidade fabril de transformação de bagaço de
azeitona em Castelo Branco
N.º 2898/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Elevado preço da eletricidade transacionada
no mercado grossista
N.º 2899/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Degradação do serviço de transporte ferroviário de passageiros - Linhas de Sintra e
Azambuja
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2904/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Limpeza de linhas de água no concelho de
Mafra que atentam contra a proteção ambiental
N.º 2905/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar
N.º 2915/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Docentes no nível 2 de qualificação após
obterem o grau académico exigido
N.º 2919/XIII/3.ª
Miguel Tiago (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos sistemáticos nos comboios - Guarda
N.º 2922/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas
N.º 2923/XIII/3.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DO AMBIENTE Enterramento de alimentos em decomposição pela Junta de Freguesia de Fiães - Santa Maria
da Feira
N.º 2924/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Controlo de acácias
N.º 2925/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Limpeza de bermas e controlo de espécies invasoras
N.º 2930/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Corte de sobreiros em Pinhal de Negreiros
N.º 2933/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Impacto da atividade da S. N. Seixal -
Siderurgia Nacional SA na saúde da população
N.º 2934/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís
Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Praga da Batata
N.º 2936/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos humanos no Centro
Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 2938/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE Encerramento de camas no Centro Hospitalar
de Trás-Os-Montes e Alto Douro
N.º 2943/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de meios para as equipas locais de
intervenção
N.º 2947/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Limpeza de bermas
N.º 2952/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Serviços Emprego e Formação Profissional em Leiria
N.º 2953/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Traça da batata
N.º 2954/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da estação dos CTT em Viana
do Alentejo
N.º 2955/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Controlo da Vespa Asiática em Portugal
N.º 2960/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Estaleiros Navais da Figueira da Foz
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2970/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Empresa Ecco'let - fábrica de sapatos, Lda. faz assédio moral para despedir trabalhadores depois de ter recebido benefícios fiscais no valor de 445 mil euros para criar emprego
N.º 2973/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a denúncia em que a CP se encontra a trocar os comboios
Intercidades por comboios regionais em várias linhas de norte a sul do país. Mas as viagens custam o mesmo preço, embora as
carruagens que faz
N.º 2974/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de camas no Hospital de
Proximidade de Lamego
N.º 2975/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Transporte de animais
N.º 2978/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Situação dos trabalhadores da empresa
Solidal, Esposende
N.º 2984/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO MAR Problemas laborais no porto de Leixões
(Matosinhos)
N.º 2985/XIII/3.ª
Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt
(PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Acordo Bilateral entre Portugal e Alemanha no âmbito da política migratória
N.º 2987/XIII/3.ª
Jorge Gomes (PS) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Vespa Galha do Castanheiro
N.º 2988/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR Sobreexploração de pescado
N.º 2991/XIII/3.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Manutenção e segurança da barragem de
Póvoa e Meadas
N.º 2993/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Apanha de bivalves no Estuário do Tejo
N.º 2994/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DA CULTURA Cumprimento das obrigações legais de
investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente da RTP
N.º 3001/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Cumprimento da Resolução n. 149/2016 -
Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D´Este
N.º 3002/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO MAR
Cumprimento da Resolução n. 162/2016 - Pela garantia da navegabilidade e segurança
do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva o
problema estrutural do assoreamento.
N.º 3006/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE
Cumprimento da Resolução n. 208/2017 - Recomenda ao Governo o alargamento da
rede de Metro do Porto, construindo as estações de Campo Alegre, Matosinhos e Vila
Nova de Gaia.
N.º 3007/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE
Cumprimento da Resolução n. 116/2018 - Recomenda ao Governo a reabilitação dos
agrupamentos habitacionais designados por 'ilhas', na cidade do Porto
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3017/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO AMBIENTE
Condições de funcionamento e deslocalização da empresa Carmona, SA, em Azeitão
N.º 3020/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO MAR
Construção de uma rampa pública para barcos, em Setúbal.
N.º 3021/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA ECONOMIA Pedido de insolvência da empresa
concessionária dos Estaleiros Navais do Mondego, na Figueira da Foz (Coimbra)
N.º 3022/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO MAR
Remoção de embarcações (e sucata) do lugar de Santa Catarina, em Setúbal
N.º 3026/XIII/3.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Integração de cidadãos com deficiência no distrito de Leiria
N.º 3028/XIII/3.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Centros de Emprego do distrito de Leiria
N.º 3030/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade e subcontratação de trabalhadoras para necessidades permanentes do Hotel Marriott
N.º 3033/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO AMBIENTE
Megasa, SA (ex-Siderurgia) - Seixal - Respostas a problemas ambientais e de qualidade de
vida
N.º 3048/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Perseguição ao piquete de greve, incluindo delegados sindicais, do Centro de Contacto da
Fidelidade em Évora
N.º 3049/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Vaga de peixes mortos em Alcochete
N.º 3050/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Degradação do serviço ferroviário
intercidades Évora-Lisboa
N.º 3054/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Prazos e extensão dos vínculos contratuais dos trabalhadores não docentes dos
estabelecimentos de ensino no âmbito do PREVPAP
N.º 3055/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Morte de cabras no Algarve
N.º 3058/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Degradação da Estação ferroviária de Santo Tirso
N.º 3063/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Agravamento das consequências da descarga de efluentes do 'Intercetor Sul'
(Cantanhede/Mira)
N.º 3064/XIII/3.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do balcão dos CTT em Mondim
de Basto
N.º 3065/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo acerca da supressão de comboios de longo curso, com especial
prejuízo da Região Centro e da cidade de Coimbra
N.º 3067/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Rede Monitorização Água
N.º 3069/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Situação dos trabalhadores da empresa
OlaMobilel, Concelho de Guimarães
N.º 3075/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Acordos entre o Ministério da Saúde e Santa
Casa da Misericórdia de Esposende
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3076/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Acordos de Cooperação entre o Ministério da Saúde e Santa Casa da Misericórdia de Fão.
N.º 3079/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas de Proteção da Lagoa de Ervedeira em Leiria
N.º 3082/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Falhas graves na circulação de comboio na
linha do Vouga
N.º 3087/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Pagamentos em atraso a Associações
Humanitárias de Bombeiros Voluntários da região algarvia
N.º 3088/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Comércio de Marfim
N.º 3090/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Tiro ao voo
N.º 3091/XIII/3.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Programas comunitários no âmbito de apoio à agricultura no distrito de Leiria
N.º 3092/XIII/3.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DO MAR Programas comunitários no âmbito de apoio
às pescas no distrito de Leiria
N.º 3094/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação dos direitos dos trabalhadores da Parvalorem
N.º 3095/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO MAR Revisão do período máximo de atribuição do apoio ao Fundo de Compensação Salarial aos
Profissionais da Pesca.
N.º 3096/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Número de animais usados em circos
N.º 3097/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA CULTURA Corte no apoio à Companhia de Teatro de
Almada
N.º 3099/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Aplicação do Acordo Coletivo nas entidades
EPE na área da saúde
N.º 3102/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Atendimento de doentes de saúde mental no
Hospital Garcia de Orta
N.º 3105/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Legalização do Espaço do Teatro O Bando, no
concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 3106/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de
Setúbal
N.º 3113/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola
(BE) MIN. DO AMBIENTE
Aumento de 62% da tarifa da ERSUC aos municípios
N.º 3117/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Menores detidos no Centro de Instalação
Temporária do Aeroporto de Lisboa
N.º 3119/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Adenda ao acordo de cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa e o
Estado
N.º 3120/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Abertura de concurso para a contratação de
médicos especialistas para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve
N.º 3123/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Situação das pequenas livrarias e o Programa
de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias
N.º 3124/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Degradação do Serviço Publico Postal no
concelho de Barcelos
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3125/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Sapadores Florestais
N.º 3127/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA JUSTIÇA
Instalação de um Centro Educativo Tutelar nos Açores
N.º 3129/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Realização de exames de saúde a professores
N.º 3131/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA ECONOMIA Acesso a eletricidade dos moradores do
Bairro da Torre
N.º 3133/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Atribuição de médicos de família a todos os recém-nascidos, crianças e jovens em idade
pediátrica
N.º 3134/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Informação errada aos serviços de segurança
social sobre tempo de trabalho dos professores em horário incompleto
N.º 3135/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Futuro do Centro Nacional de Arqueologia
Náutica e Subaquática
N.º 3136/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Situação atual do Laboratório de
Arqueociências (LARC)
N.º 3145/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Problemas no Porto de Pesca de Lagos
continuam por resolver!
N.º 3152/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Extinção do contrato de concessão assinado entre o Município de Alcanena e a AUSTRA
N.º 3158/XIII/3.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Verba disponibilizada para esterilização de animais errantes
N.º 3159/XIII/3.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Barracão de depósito de animais da Câmara Municipal de Resende
N.º 3160/XIII/3.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Esclarecimentos sobre o encerramento da estação de correios de Mondim de Basto
N.º 3161/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Mata Nacional das Mestras
N.º 3162/XIII/3.ª
Nuno Sá (PS) MIN. DO AMBIENTE Portaria de regulamentação Decreto-Lei n.º
411/98, de 30 de Dezembro.
N.º 3165/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Situação dos Feirantes: avaliação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, no
respeitante às feiras - «atividade de comércio a retalho não sedentário»
N.º 3168/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Trabalhadores da empresa Coinfecções Sandrei-Celeste & Jordão Lda com salários em
atraso
N.º 3169/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a falta de limpeza das faixas de gestão de combustível ao longo das
Estradas Nacionais do Distrito de Évora.
N.º 3174/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde primários e hospitalares
no concelho de Tomar
N.º 3176/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução de problemas no Centro de Saúde
de Tavira
N.º 3179/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução de problemas no Centro de Saúde
de Vila Real de Santo António
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3180/XIII/3.ª
Fernando Jesus (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Sinistralidade rodoviária
N.º 3182/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DA SAÚDE Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa
N.º 3185/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Atribuição do suplemento remuneratório a
enfermeiros especialistas na DICAD
N.º 3186/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não Cumprimento nos prazos previstos nas medidas constantes da
Lei n.º 76/2017 e legislação conexa, em matéria de faixas de gestão de combustível
N.º 3188/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não Cumprimento nos prazos previstos nas medidas constantes da
Lei n.º 76/2017 e legislação conexa, em matéria de faixas de gestão de combustível
N.º 3190/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Estado avançado de degradação da Igreja
Matriz de Alvito
N.º 3191/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Tratamento de doentes com Hepatite C no
Hospital de Braga
N.º 3192/XIII/3.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Nuno Serra (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Destruição de Estufas por fenómeno climático adverso
N.º 3196/XIII/3.ª
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês
Domingos (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Estudo sobre o impacto para Portugal da saída do Reino Unido da UE
N.º 3198/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Despedimentos na Global Notícias
N.º 3201/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos produtores de mirtilos atingidos pela Drosophila suzukii
N.º 3202/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Quando Prevê o Governo, nos termos do Orçamento previsto para 2017, que a taxa de Direito de Passagem deixe de ser cobrada aos
consumidores.
N.º 3203/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina e Reabilitação da Região
Centro - Rovisco Pais
N.º 3208/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Carnide Clube
N.º 3209/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Consentimento informado no âmbito do
Serviço Nacional de Saúde sem papel
N.º 3210/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Posto CTT em Mondim de
Basto
N.º 3211/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Consequências da Greve da Ryanair
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3216/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Supressão da ligação Alfa Pendular Lisboa - Porto das 6.09
N.º 3217/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recusa do IEFP para estágio profissional
N.º 3218/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR Concursos Bolsas de Doutoramento 2018
N.º 3220/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Administração dos CTT quer impor o pagamento de correio azul à expedição dos
jornais regionais.
N.º 3227/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL PDR - Investimento nas explorações agrícolas
N.º 3229/XIII/3.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Problemas de reconhecimento do cartão de
cidadão na Alemanha
N.º 3231/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Carta de ameaças da Ryanair aos tripulantes portugueses
N.º 3232/XIII/3.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE TAC do Hospital de Santa Luzia, em Viana do
Castelo.
N.º 3239/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Descargas da ETAR de Barroselas
N.º 3241/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Situação dos Leitores das Universidades Portuguesas
N.º 3243/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD),
Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Explicações sobre o SIRESP
N.º 3246/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Falta de operadores na Central Sul da linha 112
N.º 3249/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
PDR 2020 Floresta - Aviso n.º 9/Operação 8.1.4/2018
N.º 3253/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais no atendimento da linha
112 e no Instituto Nacional Emergência Médica (INEM)
N.º 3254/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Insuficiências graves no sistema de saneamento em Montemor-o-Novo
N.º 3255/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento de fábrica Confecções Sandrei - Celeste e Jordão, em Fafe, distrito de Braga
N.º 3256/XIII/3.ª
João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Consequências da Vaga de calor na produção agrícola e particularmente na vinha
N.º 3258/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Sistema de gestão de operações no combate a
fogos em Monchique
N.º 3259/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Ensino português em Luanda a aluno com
necessidades educativas especiais
N.º 3264/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Avaria de comboio (automotora) entre Alvito e Vila Nova de Baronia, linha de Beja
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3265/XIII/3.ª
Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS),
Palmira Maciel (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a falta de limpeza das bermas, valetas e passeios ao longo das Estradas Nacionais do Distrito de Braga
N.º 3266/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP),
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Alerta emitido pelas autoridades britânicas e consequências para o turismo em Portugal
N.º 3267/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Serviço de urgência de otorrinolaringologia no Hospital de Santa Maria, do Centro Hospitalar
Lisboa Norte
N.º 3268/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falecimento de cidadã na sequência de uma
paragem cardiorrespiratória
N.º 3269/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DO AMBIENTE Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia
de Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão
N.º 3272/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Corte de pinheiros para novas construções na
praia de Soltróia
N.º 3276/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Agressões a manifestantes na praça de touros
de Albufeira
N.º 3277/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva
(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Situação calamitosa na ligação aérea Funchal - Porto Santo - Funchal
N.º 3279/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Emissões no Complexo Industrial de Sines
N.º 3280/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Caixa Geral de Depósitos denuncia os Acordos
de Empresa
N.º 3288/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dia Mundial dos Vigilantes da Natureza
N.º 3289/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Concurso Externo de 2018/2019
N.º 3293/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ausência de apoio a animais selvagens nos incêndios de Monchique e Silves
N.º 3294/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD),
Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Cessação de mandatos de membros do
Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude
N.º 3295/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Qualidade da água do Rio Tejo
N.º 3296/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel
Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
A CP e o Comboio do PS
N.º 3297/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Olival intensivo em cima da fonte da água Castello em Moura
N.º 3298/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Comboio Especial - PS
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3299/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento de balcões dos CTT em
Manteigas e Fornos de Algodres
N.º 3301/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Sem abrigo detido
N.º 3302/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Acesso à especialidade pelos médicos recém-
formados
N.º 3308/XIII/3.ª
Ângela Guerra (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento dos balcões dos CTT de
Manteigas e de Fornos de Algodres
N.º 3309/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos na Produção de Vinho de Pinhel
N.º 3312/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do hospital de São
Teotónio, em Viseu
N.º 3313/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Cabanas de Viriato
N.º 3316/XIII/3.ª
Ângela Guerra (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Recentes anomalias climatéricas que afetaram a região de Pinhel e determinaram
consequências desastrosas ao nível da viticultura"
N.º 3317/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Número de animais usados em circos
N.º 3318/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO Renovação dos contratos dos técnicos
especializados de educação e mecanismo de proteção ao abrigo do PREVPAP
N.º 3321/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Aplicação do PREVPAP nos Estabelecimentos
Prisionais aos profissionais de saúde
N.º 3322/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Morte de girafa no Jardim Zoológico
N.º 3323/XIII/3.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO AMBIENTE Ribeira de Asseca -Concelhos de Santarém e
Rio Maior. Intensificação dos focos de poluição.
N.º 3324/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Exclusão ilegítima de precários do Centro Hospitalar do Oeste nos procedimentos
concursais tendo como critério as habilitações literárias contrariando a orientação do
Ministro da Saúde
N.º 3325/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Situação na Venezuela e Programa de Apoio aos cidadãos portugueses e lusodescendentes
que regressem ao território nacional da Venezuela
N.º 3326/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE As prioridades na contratação de
trabalhadores no Metropolitano de Lisboa
N.º 3328/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Cianobactérias no Rio Tâmega
N.º 3329/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS), Renato Sampaio (PS), Fernando Jesus (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento das Estações dos CTT em Fornos de Algodres e Manteigas
N.º 3330/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Nelas
N.º 3331/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Quebras de produção de pera rocha, na região Oeste
N.º 3332/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violações dos direitos laborais dos motoristas por parte das chefias da secção de
transportes da SONAE
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3334/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Salários em atraso dos profissionais de saúde
dos Estabelecimentos Prisionais de Leiria
N.º 3337/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Aprovação de apoio financeiro para promoção de campanha de apoio à esterilização de cães
e gatos de companhia
N.º 3338/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Não renovação de contratos de técnicos
especializados (Porto)
N.º 3339/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Procedimentos concursais para a contratação de doutorados ao abrigo do decreto-Lei n.º 57
N.º 3340/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Inconformidades ETAR Marvão
N.º 3341/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Inadmissível atraso na disponibilização de medicamento a doente com psoríase no
Hospital de Portimão
N.º 3342/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Fundo Ambiental - Aquisição de sistema de
sinalização e material circulante para o Metropolitano de Lisboa
N.º 3343/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos
N.º 3345/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Monitorização de Águas Superficiais
N.º 3348/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses
N.º 3349/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Prorrogação de prazos - PDR2020
N.º 3351/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Epidemia de peste suína na China
N.º 3352/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proteção dos animais durante o transporte e operações afins
N.º 3353/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Demissões em bloco no Hospital de Gaia
N.º 3354/XIII/3.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE
Afastamento do IHRU, I.P., no processo de coordenação da reabilitação e reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios de
junho de 2017
N.º 3355/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação da liberdade sindical no Pine Cliffs Resort de Albufeira
N.º 3365/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto Sá Carneiro (Porto)
N.º 3379/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Novas descargas ilegais no Rio Este, Concelho
de Braga
N.º 3381/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras de adaptação da sala da Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo
António
N.º 3382/XIII/3.ª
João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios às vítimas dos incêndios de Outubro de 2017
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3386/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores na Cozinha Central do Pingo
Doce em Odivelas (LISBOA)
N.º 3393/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Meios combate a Incêndios Florestais
N.º 3394/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD),
António Costa Silva (PSD), Rui Silva (PSD) MIN. DO AMBIENTE
Plano de despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Ave
N.º 7/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Carência de Enfermeiros e Assistentes
Operacionais no Hospital de Faro
N.º 9/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro
(BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Falta de transparência na aplicação das 35 horas no Centro Hospitalar do Tâmega e do
Sousa, EPE
N.º 11/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Danos em ponte romana por empresa agrícola
N.º 12/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição Ex-Siderurgia Nacional, Maia do
Grupo Megasa
N.º 14/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA ECONOMIA
Despedimento coletivo na empresa Pietec - Cortiças, SA depois de reconhecido Potencial Interesse Nacional com base no aumento dos
postos de trabalho
N.º 17/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Danos na ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas, em Vila Ruiva, Cuba
N.º 20/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Recorrência de descargas poluentes no Rio
Lima
N.º 23/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Parvovirose nos canis municipais
N.º 26/XIII/4.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ações de formação das forças de segurança no âmbito da violência doméstica
N.º 27/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Concentração de alunos dos 1º ao 4º ano de escolaridade numa turma única na EB1 de
Aguiar, Viana do Alentejo
N.º 28/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO MAR Projeto de Melhoria da Acessibilidade ao
Porto de Setúbal
N.º 29/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Morte de touro à paulada nas festas da Moita e morte de touro por coluna fraturada
N.º 32/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos
Peixoto (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Problemas com a Insegurança no Bairro das Quintinhas em Estremoz
N.º 33/XIII/4.ª
António Costa Silva (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Fundos para a prevenção de incêndios e gestão de riscos na Madeira
N.º 35/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais e
Assistentes Técnicos no Agrupamento de Escolas de Vendas Novas
N.º 36/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre o Encerramento de 3 Escolas de Évora no Arranque do Ano Letivo
2018/2019
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 39/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais na Escola
Secundária de Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim)
N.º 41/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Alterações acionistas na EFACEC
N.º 42/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de Amianto das Escolas Públicas
N.º 43/XIII/4.ª
João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Proliferação de eucaliptos nas áreas atingidas pelos incêndios de 2017
N.º 49/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Carlos
Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Porque é que governo não reage ao encerramento da estação dos CTT em Vila
Velha de Ródão? Porque é que o governo não está a fiscalizar e a obrigar os CTT a cumprir os objetivos de densidade da rede postal no
interior?
N.º 53/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos Técnicos Superiores de Saúde do
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
N.º 54/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Instalações para a Conservatória do Registo
Civil Fafe
N.º 59/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),
Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro
Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Esclarecimentos sobre procedimentos diferentes e/ou divergentes utilizados por
diversos organismos, geradores de injustiças entre Trabalhadores com Contratos de
Trabalho em Funções Públicas, no âmbito da aplicação da Mob
N.º 66/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Constrangimentos à distribuição de manuais
escolares gratuitos em devidas condições
N.º 68/XIII/4.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Defender a Ovelha Bordaleira da Serra da Estrela
N.º 70/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimento sobre a redução de uma
turma na Escola EB n.º 2 de Reguengos de Monsaraz
N.º 71/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Redução do número de turmas prejudica
alunos da Escola Básica do Largo da Feira, em Tortosendo (Covilhã)
N.º 74/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Drones e a segurança do Espaço Aéreo
Nacional
N.º 76/XIII/4.ª
Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Possibilidade de registo do navio Aquarius em
Portugal
N.º 78/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cedência de gabinetes do Hospital Pulido Valente à Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa
N.º 80/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Informações sobre vistos gold
N.º 83/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Armazém Temporário Intermédio de Almaraz
N.º 86/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso e incumprimento no pagamento de outras prestações retributivas
por parte da empresa Reditus
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 87/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Remuneração dos docentes do EPE na África
do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué
N.º 88/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Externalização de pedidos de visto no
Consulado-Geral de Portugal em Maputo
N.º 89/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de auxiliares de ação educativa na Escola
Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim
N.º 93/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tribunais reconhecem direito a 22 dias úteis férias na TYCO, em Évora
N.º 94/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de auxiliares e atrasos no início do ano
letivo nas escolas do concelho de Évora
N.º 95/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da estação de correios de Mora
N.º 96/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA CULTURA Para quando o investimento tecnológico no
Centro Regional da RTP- Madeira?
N.º 98/XIII/4.ª
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Reconstrução do Açude da Ponte Nova - Rio
Mondego
N.º 100/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Touros de morte em Monsaraz
N.º 101/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Recusa de visto pelo Tribunal de Contas às obras do serviço de urgência do hospital
Senhora da Oliveira
N.º 104/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Morte de militar dos Comandos na
Carregueira
N.º 105/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO AMBIENTE Práticas abusivas de empresa privada
concessionária de água em Vila do Conde (INDAQUA)
N.º 107/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 123/2017, relativa ao Programa
Nacional de vacinação.
N.º 108/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 123/2017, relativa ao Programa
Nacional de vacinação.
N.º 110/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Rotulagem azeite Português
N.º 114/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte Romana em Vila Ruiva, no concelho de
Cuba
N.º 116/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Empresa Pública para Gestão da Floresta
N.º 119/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Olivais na proximidade de habitações
N.º 122/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Apoio à recuperação de habitações ardidas no incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos
concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira
N.º 126/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD) MIN. DO AMBIENTE
REALOJAMENTO DE FAMÍLIAS DE ETNIA CIGANA, NO MUNICIPIO DE MONFORTE
N.º 135/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Criação de parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na
Serra de Monchique
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
732
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 137/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Contaminação do rio Ferreira por mau
funcionamento de ETAR
N.º 140/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE IVA reduzido para produtos de apoio a
pessoas com deficiência
N.º 142/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Guia/ manual de boas práticas de captura de cães e gatos
N.º 143/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Competições com pombos
N.º 146/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Abandono e Poluição decorrente da ETAR de
Soalheira, Fundão
N.º 152/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Situação dos Trabalhadores Portugueses Indocumentados que residem no Canadá
N.º 153/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Implementação de mega exploração avícola
em cima de dunas litorais e de infiltração máxima (Mira)
N.º 154/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Peixes mortos num afluente do Rio Ave
N.º 155/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz
(PSD) MIN. DO AMBIENTE
Poluição do Rio Ul, Caima e Antuã no Concelho de Oliveira de Azeméis
N.º 158/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Animais com fome e sede em Monchique
N.º 160/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo
N.º 161/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de águas negras e espumosas na Ribeira de Rio Maior, Santa Maria da Feira
N.º 165/XIII/4.ª
João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre o processo de Revisão do PROF-CL - áreas de ocupação com eucalipto
N.º 168/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE
Construção ilegal na zona de proteção da Albufeira de Santa Águeda que abastece
Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão
N.º 171/XIII/4.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ponte de Constância
N.º 172/XIII/4.ª
Hortense Martins (PS), João Marques (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da estação dos CTT em Vila
Velha de Ródão e em Belmonte
N.º 173/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Atentado ambiental na ETAR do Cigarral
(Sátão)
N.º 174/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Repressão, assédio e violação de direitos dos trabalhadores da empresa de limpeza Foamy
Sparkle, no Hospital Distrital de Santarém
N.º 176/XIII/4.ª
Cristóvão Crespo (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Aplicação do regime comum de mobilidade (SME)
N.º 177/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Urgência de tomada de medidas para evitar
rutura de serviços no Hospital Garcia de Orta, Almada
N.º 178/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Crise ambiental no Ribeiro da Agrela, na Bacia
Hidrográfica do Ave, em Guimarães
N.º 183/XIII/4.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Construção de uma rotunda em Vale do Zebro, concelho do Barreiro
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 185/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Falta de resposta a necessidades habitacionais
na cidade de Lisboa
N.º 188/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Constantes maus cheiros provenientes da
ETAR da Remolha, Espargo, Santa Maria da Feira
N.º 190/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de
Riachos, concelho de Torres Novas
N.º 191/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de Belmonte, distrito de Castelo Branco
N.º 192/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de
Manteigas, distrito da Guarda
N.º 193/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco
N.º 194/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de
Sabrosa, distrito de Vila Real
N.º 195/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz
(PSD) MIN. DA SAÚDE Hospital São Miguel - Oliveira de Azeméis
N.º 196/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de Murça,
distrito de Vila Real
N.º 197/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de Vila
Flor, distrito de Bragança
N.º 198/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de Mondim de Basto, distrito de Vila Real
N.º 199/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de Fornos
de Algodres, distrito da Guarda
N.º 200/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas de apoio à perda de rendimento dirigidas aos agricultores e produtores
afetados pelo incêndio dos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira
N.º 201/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Resultados do GPIAAF - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com
Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
N.º 202/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui
Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Academia Industrial de Guimarães
N.º 203/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui
Silva (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Academia Industrial de Guimarães
N.º 204/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA SAÚDE Protesto às declarações do Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE sobre a Região Autónoma da Madeira.
N.º 205/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Rebentamentos ao largo da Ilha da Culatra
N.º 206/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falta de administrativos na Unidade Cuidados de Saúde Personalizados Dr. Arnaldo Sampaio
em Marrazes, Leiria
N.º 208/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes na Ribeira da Agrela,
Guimarães
N.º 209/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no Rio Lima
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 210/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Mata Nacional de Leiria
N.º 215/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Situação dos Detetores de Caixas Quentes na
Rede Ferroviária Nacional
N.º 220/XIII/4.ª
Duarte Alves (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Estações dos CTT de Manteigas e Fornos de
Algodres
N.º 222/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Rui Silva (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Encerramento do Centro de Saúde de
Cabeceiras de Basto
N.º 223/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte Romana em Vila Ruiva, no concelho de
Cuba
N.º 226/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Sustentabilidade da Lagoa de Óbidos e
atividades conexas
N.º 228/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falha no CODU
N.º 229/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais no Centro Hospitalar
Universitário Cova de Beira
N.º 230/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de assistentes técnicos na sede da Unidade de Cuidados de Saúde
Personalizados Dr. Arnaldo Sampaio, em Marrazes, Leiria
N.º 232/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Baixas psiquiátricas no Posto da GNR do Sameiro, em Braga
N.º 233/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Novo Posto da GNR de Tortosendo
N.º 235/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da estação dos CTT em Mora e
Cabeção
N.º 237/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Exclusão do concelho de Mação da lista de concelhos apoiados pela União Europeia, em
resultado dos incêndios de 2017
N.º 239/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Pagamento créditos em dívida aos
trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico (AdTA) relativos à retirada de dias de férias
N.º 240/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso nas candidaturas para a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial
de animais
N.º 241/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Inquérito sobre orientação sexual de alunos em escola do Porto
N.º 248/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Subarrendamento indevido de habitações do
IASFA no âmbito do alojamento local
N.º 250/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) MIN. DA ECONOMIA Atraso no processo de descontaminação das
habitações das Minas da Urgeiriça
N.º 253/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Inquérito sobre orientação sexual dos alunos
na escola Francisco Torrinha
N.º 258/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Situação de insegurança em Estremoz
N.º 260/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Obras paradas na estação de Arroios do
Metropolitano de Lisboa
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(DAR)
N.º 262/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Ficha sociodemográfica com questões desadequadas a crianças do 5.º ano de
escolaridade
N.º 268/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Continuação dos inaceitáveis atrasos na disponibilização de medicamento para a
psoríase no Hospital de Portimão
N.º 272/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Recuperação de habitações - Monchique
N.º 273/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Barracão de depósito de Animais na Câmara
Municipal de Resende
N.º 274/XIII/4.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do balcão dos CTT em
Penedono
N.º 275/XIII/4.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento de Estações de Correios no norte do distrito de Viseu
N.º 277/XIII/4.ª
Nuno Sá (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Empresa Campos & Campos (Vila Nova de Famalicão)
N.º 279/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de águas residuais pela ETAR de Maiorca, aparentemente sem Tratamento
(Figueira da Foz)
N.º 280/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Recuperação ambiental das antigas minas de
urânio, em Ázere, Tábua
N.º 284/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atrasos na disponibilização de leite sem lactose ou bebida vegetal aos alunos do pré-escolar e 1º ciclo como alternativa ao leite
escolar
N.º 287/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA
Tentativas inaceitáveis de pressão sobre organização do DocLisboa por parte das
representações diplomáticas da Ucrânia e da Turquia em Portugal
N.º 288/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Falha de energia elétrica em consequência da
tempestade tropical Leslie
N.º 292/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Denúncias laborais relativas ao Colégio de Gaia
N.º 293/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Recibos verdes no INEM
N.º 295/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Abate espécies protegidas S. Bartolomeu
Outeiro
N.º 296/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Monitorização de Águas Superficiais
N.º 298/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da estação dos CTT em
Arraiolos
N.º 300/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento Estação de Correios de Penedono, distrito de Viseu
N.º 301/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento Estação de Correios de Tabuaço, distrito de Viseu
N.º 302/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola
(BE) MIN. DO AMBIENTE
Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo Governo
N.º 307/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Situação crítica no serviço de
Ginecologia/Obstetrícia do Hospital PPP de Braga
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 308/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Financiamento dos projetos de RRMD
(Redução de Riscos e Minimização de Danos) a 100%
N.º 309/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade de investimento urgente no
Hospital Distrital das Caldas da Rainha
N.º 312/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Mau funcionamento ETAR Marvão
N.º 316/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Regulamentação da Profissão de Yoga
N.º 318/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ponto de situação de candidatura de produtor da Tocha, com prejuízos nos incêndios de
outubro de 2017, ao PDR2020
N.º 321/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descontaminação dos terrenos da COMETNA
em Famões, no concelho de Odivelas
N.º 324/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Encerramento da UCSP e do SASU de Soares
dos Reis, em Mafamude, e do SASU dos Carvalhos, em Pedroso
N.º 326/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Transporte de animais - animal ferido
N.º 327/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Aplicação de fundos comunitários a evento
tauromáquico
N.º 328/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) MIN. DA SAÚDE Urgência na construção do serviço de
radioterapia no Hospital S. Teotónio, Distrito de Viseu
N.º 330/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Transposição de Diretiva relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos
N.º 331/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Atlântica - Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde,
Tecnologias e Engenharia
N.º 332/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica no CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
N.º 335/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Escola Superior Artística de Guimarães
N.º 338/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Escola Superior de Artes Decorativas
N.º 352/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira do Amioso, Sertã
N.º 354/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Medidas adicionais de apoio que garantam a manutenção dos postos de trabalho nas empresas afetadas pelos incêndios de
Outubro de 2017
N.º 356/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de
Arraiolos, distrito de Évora
N.º 359/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Alunos do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal obrigados a justificar os
motivos pelos quais optam pela alimentação vegetariana
N.º 362/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA
Confirmação da posição do Governo português em relação à presença de cádmio
nos fertilizantes
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 365/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Problemas operacionais graves mais uma vez
no serviço da Transtejo e Soflusa
N.º 366/XIII/4.ª
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola do 3º ciclo e Secundária
Afonso Lopes Vieira
N.º 367/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Ataque aves necrofagas Idana
N.º 368/XIII/4.ª
Maurício Marques (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Destruição no sector agrícola provocadas pela tempestade
N.º 370/XIII/4.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Destruição no setor agrícola provocada pela tempestade Leslie
N.º 372/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Esclarecimento sobre as medidas tomadas pelo Governo na sequência do
desaparecimento das armas da PSP
N.º 374/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Morte de centenas de animais em incêndio numa vacaria na Póvoa de Varzim
N.º 376/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Morte de sem abrigo no Porto
N.º 380/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Processo de Insolvência da empresa
Sousacamp
N.º 383/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Escola Superior de Negócios Atlântico
N.º 384/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Atlântica
N.º 388/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz
N.º 393/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches
N.º 395/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Escola Superior de Tecnologias de Fafe
N.º 396/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa
N.º 397/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Escola Superior Gallaecia
N.º 398/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Escola Universitária Vasco da Gama
N.º 400/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica no Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa
N.º 401/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica no Instituto Português de Administração de Marketing do Porto
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 407/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz
N.º 408/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz
N.º 409/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos
causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz
N.º 410/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos
causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz
N.º 411/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz
N.º 413/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO MAR Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos
causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz
N.º 417/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Fundo REVITA
N.º 421/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Escola Segura da freguesia de Camarate,
Unhos e Apelação
N.º 422/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Gatos abandonados em Loures
N.º 425/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Instalações da Escola Secundária Fernão
Mendes Pinto
N.º 426/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de Vila de
Rei, distrito de Castelo Branco
N.º 427/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de São
João da Pesqueira, distrito de Viseu
N.º 428/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de Oliveira
de Frades, distrito de Viseu
N.º 429/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de
Armamar, distrito de Viseu
N.º 432/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Transferência de verbas pelos cuidados prestados pelas Unidades de Cuidados
Continuados Integrados
N.º 435/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Funcionamento das equipas de sapadores do distrito de Viana do Castelo e Parque Nacional
Peneda-Gerês
N.º 436/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Ponto de situação referente ao Projeto de
Resolução n.º 1238/XIII/3ª
N.º 438/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Garantia da liberdade na votação de brasileiros/as residentes em Portugal
N.º 440/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento dos CTT de Figueira de Castelo
Rodrigo
N.º 441/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da Estação de Correio da Vila
de Prado/Vila Verde
N.º 444/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios aos apicultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017
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6 DE ABRIL DE 2019
739
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 445/XIII/4.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Leonel
Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Para quando a aposta na unidade de
Amarante do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE?
N.º 446/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Lizandro
N.º 447/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Aprovação da Lei ProSolos - Prevenção da
Contaminação e Remediação dos Solos
N.º 448/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE ULS da Guarda
N.º 450/XIII/4.ª
Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Da degradação da qualidade do serviço postal universal concessionado aos CTT, com a
ameaça de mais encerramentos de estações no território do Baixo Alentejo
N.º 451/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Transporte de animais - animal ferido
N.º 457/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), José
Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Leonel Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de condições na Escola Básica de Penafiel Sul e Escola Secundária Joaquim
Araújo, do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo Penafiel
N.º 458/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Exportação de ovinos e caprinos para a Arábia Saudita
N.º 460/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa
Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ECONOMIA
Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela tempestade Leslie,
nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro
N.º 461/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa
Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO AMBIENTE
Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela tempestade Leslie,
nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro
N.º 462/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa
Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela tempestade Leslie,
nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro
N.º 463/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa
Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela tempestade Leslie,
nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
740
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 464/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa
Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela tempestade Leslie,
nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro
N.º 465/XIII/4.ª
Pedro Pimpão (PSD) MIN. DA ECONOMIA Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no
Concelho de Pombal
N.º 466/XIII/4.ª
Pedro Pimpão (PSD) MIN. DO AMBIENTE Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no
Concelho de Pombal
N.º 467/XIII/4.ª
Pedro Pimpão (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no
Concelho de Pombal
N.º 468/XIII/4.ª
Pedro Pimpão (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no
Concelho de Pombal
N.º 469/XIII/4.ª
Pedro Pimpão (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no
Concelho de Pombal
N.º 472/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Condições de trabalho no turno de laboração contínua da Bosch Car Multimédia, concelho
de Braga
N.º 474/XIII/4.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Suspensão de pedidos de nacionalidade portuguesa e de emissão de vistos no
Consulado Geral de Portugal em São Paulo e no Escritório Consular de Portugal em Santos
N.º 475/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da única Estação dos CTT no
município de Terras de Bouro
N.º 478/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e Meadas
N.º 480/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Qualidade do curso de cinema da UBI
N.º 484/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração
N.º 487/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo
N.º 493/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
N.º 494/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Universidade Lusíada
N.º 495/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de verba específica no Orçamento do
Estado para 2019 para a construção do novo hospital central público do Alentejo
N.º 496/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso no lançamento do concurso para a
construção do novo hospital central público do Alentejo
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 500/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Utentes sem médico de família e carência de profissionais de saúde no centro de Saúde de Ourique e na Unidade local de Saúde do Baixo
Alentejo, EPE.
N.º 501/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 502/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 504/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica na Academia Nacional Superior de Orquestra
N.º 514/XIII/4.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Inquérito da IGAI aos incêndios de Mação de julho de 2017
N.º 515/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Denúncias por parte da Comissão de trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
N.º 517/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Incumprimento da Lei nº 36/2018, de 24 de Julho sobre Residências Estudantis
N.º 519/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões no
Instituto Português de Oncologia de Coimbra
N.º 520/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos pequenos agricultores com perda de produção de uva na Península de Setúbal
N.º 521/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção no Bairro Social de Darque, Viana do Castelo
N.º 522/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Conhecimento do Ministro da Administração
Interna sobre o caso de Tancos
N.º 528/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de Mora,
distrito de Évora
N.º 529/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA SAÚDE Precariedade no Hospital da Luz, em Vila Nova
de Gaia
N.º 530/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE
Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros em Contrato Individual de
Trabalho no Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE
N.º 532/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros em CIT Contrato Individual
de Trabalho no Centro Hospitalar Tondela Viseu
N.º 544/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Ameaça de despejo nos prédios da Fidelidade
no Dafundo, adquiridos pela MERITPANORAMA (LISBOA)
N.º 545/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Impedimentos à navegação de embarcações portuguesas por parte das autoridades espanholas, na albufeira do Alqueva, na
fronteira Caia-Ribeira de Cuncos, na zona de Olivença
N.º 547/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Praxe Académica no Instituto Superior Politécnico do Oeste
Página 742
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
742
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 554/XIII/4.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa
Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ponto de situação sobre projetos-piloto de reflorestação
N.º 555/XIII/4.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa
Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Ponto de situação sobre projetos-piloto de reflorestação
N.º 559/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Campismo e Caravanismo no Parque Natural
do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
N.º 561/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Construção de infraestrutura desportiva na Escola Básica de 2º e 3º ciclos do Tortosendo,
concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 562/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a constituição de turmas na Escola
Básica de Largo da Feira, Tortosendo, concelho da Covilhã, distrito de Setúbal
N.º 563/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária Frei
Heitor Pinto, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 567/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Intenção de encerrar a Estação dos CTT em
Belmonte, distrito de Castelo Branco
N.º 568/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Intenção de encerrar a Estação dos CTT em Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo
Branco
N.º 576/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Regularização dos Vínculos Precários nos
Museu D. Diogo de Sousa e Biscainhos, no concelho de Braga
N.º 577/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Preservação do Ribat da Arrifana, continuação
dos trabalhos arqueológicos e musealização do espaço (concelho de Aljezur)
N.º 579/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Intervenção no Castelo de Paderne e reforço
dos recursos humanos da Direção Regional de Cultura do Algarve
N.º 583/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos e investimento na
aquisição e renovação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve
N.º 587/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Olivais na proximidade de habitações
N.º 593/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Adoção do procedimento de ajuste direto para a construção do novo Centro Pediátrico
do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto
N.º 596/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Ameaça de encerramento da Estação dos CTT
em Prado, concelho de Vila Verde
N.º 597/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS : Encerramento da Estação dos CTT em Terras
de Bouro
N.º 599/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Recuperação do Centro Escola da Escola
Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes
N.º 600/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Estação de Correios de Portel,
distrito de Évora
N.º 601/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Paradeiro de golfinhos resgatados
Página 743
6 DE ABRIL DE 2019
743
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 603/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Acordo UE-Japão
N.º 605/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA Reunião com a CTG sobre 'Regulação'
N.º 607/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de
trabalho no Centro Hospitalar S. João, Porto
N.º 608/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE
Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar Póvoa de
Varzim/ Vila do Conde
N.º 609/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE
Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de
trabalho do Instituto Português de Oncologia do Porto
N.º 610/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de
trabalho no Centro Hospitalar entre Douro e Vouga
N.º 611/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de
trabalho do Hospital de Guimarães
N.º 612/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de
trabalho do Hospital de Barcelos
N.º 613/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de
trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo
N.º 614/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de
trabalho do Hospital Distrital da Figueira da Foz
N.º 615/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos
enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Nordeste
N.º 616/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Venda a granel de arroz
N.º 617/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Mosteiro de São Pedro de Ferreira
N.º 619/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Deslocalização do Pólo de Engenharia da Visteon, concelho de Palmela, distrito de
Setúbal
N.º 622/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Análise de questões inerentes à instalação de 'Zipline/Tirolesa' no Promontório da Nazaré
N.º 624/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre a constituição de turmas na Escola Básica de Largo da Feira, Tortosendo,
concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 626/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Realojamentos dos moradores do Bairro da
Torre (Loures)
N.º 627/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Incumprimento da Diretiva 2010/63/EU para proteção de animais para fins científicos
N.º 628/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Hospital do Espírito
Santo de Évora, EPE
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
744
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 629/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Processo de descongelamento de carreiras
para enfermeiros da Administração Regional de Saúde do Centro
N.º 630/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Serviço Nacional de
Saúde
N.º 632/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA
Atribuição de fundos comunitários à Pietec enquanto a empresa está a proceder a um
despedimento coletivo
N.º 633/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Venda ilegal de animais de companhia - denúncia n.º 69423/2018
N.º 641/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Projeto de exploração de Urânio em
Salamanca, junto à fronteira portuguesa
N.º 642/XIII/4.ª
João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Libertação de garantias bancárias
N.º 643/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Suspensão das dragagens no Rio Cávado, Concelho de Esposende
N.º 645/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Anúncio da implementação de um novo modelo de gestão hospitalar no Serviço
Nacional de Saúde
N.º 649/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo
N.º 656/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Condição de pessoas refugiadas em Miranda do Corvo
N.º 657/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Valores estimados para a transposição sedimentar da deriva litoral no Plano de Ação
Litoral XXI
N.º 658/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da estação dos CTT em S. João
da Pesqueira
N.º 660/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Demissão do Diretor do Serviço de
Imagiologia do Hospital de Guimarães
N.º 664/XIII/4.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Afirmação do estatuto e reconhecimento do mérito do IPL: a evolução para Universidade
Politécnica de Leiria
N.º 665/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de condições na EBS de Fajões - Oliveira de Azeméis
N.º 667/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE
Alocação de uma ambulância de suporte imediato de vida ao Serviço de Urgência
Básica de Alcácer do Sal
N.º 669/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Revogação da acreditação do Laboratório de
Análises de Dopagem
N.º 673/XIII/4.ª
Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Acolhimento de Refugiados em Quartéis
Ativos
N.º 680/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Base Aérea das Lajes - Cumprimento da
legislação relativa à promoção da segurança e saúde no trabalho
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6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 684/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a
modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia
N.º 688/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),
Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Leonel Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Condições de funcionamento do Centro
Hospitalar da Póvoa do Varzim/Vila do Conde
N.º 693/XIII/4.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ambulâncias protocoladas entre INEM e bombeiros consideradas desadequadas pelo
IMT
N.º 694/XIII/4.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA SAÚDE Ambulâncias protocoladas entre INEM e
bombeiros consideradas desadequadas pelo IMT
N.º 695/XIII/4.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo
Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR
Navios de Investigação 'Mar Portugal', 'Noruega' e ' Diplodus'
N.º 697/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa
N.º 698/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Aves envenenadas no Parque Natural do Douro Internacional
N.º 704/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Greve na empresa Fico Cables (Maia)
N.º 707/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana, de Trafaria
N.º 708/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Degradação do Posto da GNR da Aldeia de Paio Pires
N.º 710/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa
N.º 712/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Substituição de estivadores precários em protesto no porto de Setúbal
N.º 713/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA 78.ª Esquadra da PSP - Camarate
N.º 714/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE
Descongelamento das Carreiras aos Enfermeiros a exercer funções em diversos
agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração Regional do
Centro
N.º 716/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Possível encerramento e redução do funcionamento de Postos da GNR no Distrito
de castelo Branco
N.º 717/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Processo de descongelamento de carreiras
para enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
N.º 718/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento da empresa Jado Ibéria, Braga
N.º 719/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Segurança no Campus da Justiça de Lisboa
N.º 721/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Racionamento de medicamentos no Hospital de Braga aos doentes de Esclerose Múltipla
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 725/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Pedido de informação sobre requalificação da Escola 2/3 e Secundária de Santo António -
Barreiro
N.º 726/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE
Pedido de informação sobre redução do número de consultas médicas em unidades de Grândola e transferências para extensões de
saúde
N.º 727/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Atrasos no pagamento do cheque dentista
N.º 728/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Racionamento de medicamentos na PPP de
Braga
N.º 731/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a situação dos médicos de clínica geral
N.º 732/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Centro de Recolha Animal de Loures
N.º 733/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Centro de Recolha Animal de Loures
N.º 735/XIII/4.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR Formação Superior de Radioterapeutas
N.º 736/XIII/4.ª
Bruno Vitorino (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Abertura de correspondência dirigida a
autarcas na CM Montijo
N.º 737/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Deposição ilegal lamas contaminadas ETAR
N.º 739/XIII/4.ª
Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Divulgação de dados pessoais de funcionários judiciais pela Direção-Geral da Administração
da Justiça
N.º 741/XIII/4.ª
Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Capacidade operacional da PSP no distrito de
Aveiro para o ano de 2019
N.º 744/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Necessidade de reforço de residências universitárias na Universidade do Porto
N.º 746/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação do Parque Zoológico Europaradise, em Montemor-o-Velho, na sequência da
tempestade Leslie (Coimbra)
N.º 747/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Situação do Parque Zoológico Europaradise, em Montemor-o-Velho, na sequência da
tempestade Leslie (Coimbra)
N.º 751/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Doentes isolados durante anos em instituição
de Bragança
N.º 753/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida
N.º 754/XIII/4.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2º, 3º Ciclos Álvaro Velho,
concelho do Barreiro
N.º 756/XIII/4.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da Estação de Correios de S.
João da Pesqueira
N.º 757/XIII/4.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da Estação de Correios de
Oliveira de Frades
N.º 760/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores da WashClean Laundries no Barreiro (distrito de Setúbal)
N.º 762/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Alerta de derrocada nas pegadas de dinossáurios da Praia Grande
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 765/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Impacto para as populações da situação empresa Sovena - concelho de Almada,
distrito de Setúbal
N.º 766/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PREVPAP na Universidade de Algarve
N.º 770/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Lagos.
N.º 772/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos
enfermeiros do Centro Hospitalar Barreiro /Montijo
N.º 773/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Hospital Garcia de Orta
N.º 774/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos
enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 775/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos
enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 781/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA CULTURA Situação de instabilidade na RTP e ação do
Conselho Geral Independente
N.º 785/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Autorização do medicamento diclofenac para uso veterinário
N.º 788/XIII/4.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Atendimento consular no Reino Unido
N.º 789/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Cardiologia do Hospital Distrital de
Santarém
N.º 793/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Esclarecimentos sobre situação na Metro do Porto
N.º 801/XIII/4.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA Problemas decorrentes dos Incêndios de
Outubro de 2017
N.º 805/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado
N.º 808/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução de problemas no Centro de Saúde
de Olhão
N.º 811/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Planos de Contingência desenvolvidos pelo Governo Português no contexto do Brexit
N.º 815/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir o valor de avaliação
global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros no financiamento do
Hospital da Madeira.
N.º 817/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Designação da Dra. Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento para Presidente da CAAJ
N.º 823/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho na Caixa Geral de
Depósitos
N.º 826/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro de Medicina de
Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
N.º 827/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Valter Loios (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Funcionamento do Centro Comum de Vistos
em Cabo Verde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
748
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 828/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos
enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela Viseu
N.º 829/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos
enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 830/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Ambulância de Suporte Imediato de Vida em
Alcácer do Sal
N.º 834/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Valter Loios (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recurso ilegal à precariedade na 'AIS Portugal Automotive Interior Systems, Lda', violação de
direitos laborais, repressão e chantagem sobre os trabalhadores (ÉVORA)
N.º 838/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da loja dos CTT em Oliveira de
Frades
N.º 843/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Suspensão das autorizações para produção de cânhamo industrial
N.º 847/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Colheita mecânica noturna no olival intensivo chacina aves
N.º 851/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Fiscalização a pedreiras
N.º 854/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.
N.º 856/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre Residentes Não Habituais
N.º 859/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Cirurgia cardiotorácica e cirurgia vascular nos
hospitais públicos do Algarve
N.º 863/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU) 2018/302, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018 (Geoblocking)
N.º 868/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA Situação do sector da confeção de vestuário
N.º 870/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos dos trabalhadores da Parvalorem - insistência
N.º 874/XIII/4.ª
Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA CULTURA Estado português distribuiu aos altos quadros da administração pública agendas que usam o
castelhano como língua dominante
N.º 877/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Greve na Plural Entertainment e situação geral dos trabalhadores do audiovisual
N.º 883/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Transposição de Diretiva relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos
N.º 885/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
INSISTÊNCIA Ameaça de Despejos nos prédios da Fidelidade em Algés Dafundo, adquiridos
pela MERITPANORAMA (LISBOA)
N.º 891/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Situação dos trabalhadores no âmbito do processo de renegociação do contrato de
concessão das autoestradas
N.º 893/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Exportação de carne suína
Página 749
6 DE ABRIL DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 894/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Posição da UE equiparando a crítica à política
do Estado de Israel com o antissemitismo
N.º 897/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Ângela Guerra (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD),
Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
MIN. DA SAÚDE Regime de gestão futura do Hospital de Braga
N.º 899/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Bombeiros Municipais de Santarém multados
em missões de urgência
N.º 902/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Não pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas
no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
N.º 903/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Atraso na regularização das horas acumuladas
e horas de crédito no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
N.º 908/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas com o descongelamento das
carreiras dos enfermeiros dos hospitais e centros de saúde do Algarve
N.º 912/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO Indemnização à família de um trabalhador da Câmara Municipal de Oleiros, vítima mortal
do incêndio de 7 de outubro de 2017
N.º 913/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Incêndios de outubro de 2017 - elegibilidade de despesas na reposição do potencial
produtivo (ação 6.2.2. do PDR 2020)
N.º 914/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Regularização de vínculos de investigadores com contrato com a Associação do Instituto
Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento
N.º 915/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE ULS da Guarda
N.º 916/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA "Colégio Taurino" - um projeto para 2019 em
Alcochete
N.º 920/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Atos venatórios desenvolvidos no Sotavento
Algarvio
N.º 921/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos
enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 922/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Instituto Português de
Oncologia Francisco Gentil, Lisboa
N.º 923/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Reabilitação do cais das embarcações
marítimo-turísticas em Vila Real de Santo António
N.º 925/XIII/4.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do balcão dos CTT - Tabuaço
N.º 929/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões dos
enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
N.º 934/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João
Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Assistentes técnicos no Agrupamento da Escola Secundária Vergílio Ferreira, de Lisboa,
em número insuficiente
Página 750
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 945/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Incumprimento das regras do PREVPAP no IST (Instituto Superior Técnico)
N.º 946/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Sistema de verificação de incapacidade
temporária
N.º 948/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Situação do bairro da Torre
N.º 949/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA Situação do bairro da Torre
N.º 952/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Descargas poluentes para um afluente do Rio Grande da Pipa, com origem na ETAR de
Arruda dos Vinhos
N.º 954/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Salários em atraso dos profissionais de saúde
dos Estabelecimento Prisionais
N.º 958/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Condições de funcionamento da Unidade de Saúde Familiar Trilhos do Dueça, em Miranda
do Corvo
N.º 959/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Precariedade no Instituto de Cultura e Língua Portuguesa
N.º 960/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL Abonos a militares em missão junto de
Representações Diplomáticas e Organizações Internacionais
N.º 961/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente dos emigrantes no
Luxemburgo
N.º 963/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Atentado ambiental na Malaposta, Santa Maria da Feira
N.º 967/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução dos problemas do Serviço de
Obstetrícia do Hospital de Faro
N.º 968/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução dos problemas do Serviço de
Cardiologia do Hospital de Faro
N.º 976/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD),
Liliana Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Efeitos da Portaria º 119/2018, de 4 de maio
N.º 977/XIII/4.ª
Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Leonel Costa
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal no âmbito da
modalidade de Taekwondo
N.º 980/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Utentes inscritos para cirurgia e consultas de
especialidade no Hospital de Barcelos
N.º 982/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro,
distrito de Setúbal
N.º 999/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Requerimento relativo ao exercício do direito à não caça
N.º 1002/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Impactos da apanha de azeitona mecanizada
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1003/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Funcionamento do refeitório da Escola Básica
de 1º ciclo Salgueiro Maia, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 1004/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS
Desconformidade de regime aplicável na importação de veículos após 1 de julho de
2007
N.º 1014/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de auxiliares fecha Escola Básica e
Secundária Anselmo de Andrade, em Almada
N.º 1017/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento da Escola Básica e Secundária
Anselmo de Andrade
N.º 1018/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Funcionários em Escolas e
Agrupamentos
N.º 1019/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de Técnicos de Saúde Ambiental
e outros profissionais para a Unidade de Saúde Pública do ACES Feira Arouca
N.º 1026/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Tempos de espera para consulta de
Cardiologia no Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, Penafiel
N.º 1029/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Tempos de espera para consultas de
Ortopedia no Hospital de Faro
N.º 1036/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Carência de recursos humanos no Departamento de Conservação da Natureza e
Florestas do Algarve
N.º 1038/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL Linha de crédito - Seca 2017
N.º 1042/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Desassoreamento urgente da barra de Tavira
e plano de dragagens da Ria Formosa
N.º 1051/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
MIN. DO MAR Assoreamento do Porto de Mar de Vila Praia
de Âncora, concelho de Caminha
N.º 1055/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Utilização de dotações orçamentais em 2019 para a construção do novo hospital central
público do Alentejo
N.º 1056/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Técnicos no
Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa
N.º 1061/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário
(PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Apoio consular à comunidade portuguesa residente em Jersey
N.º 1072/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento a 7 de janeiro da Escola Básica
e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, no distrito de Setúbal
N.º 1075/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Novas descargas poluentes no Rio Este, Braga
N.º 1078/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Despedimento de trabalhadora não docente, com parecer favorável da CAB no âmbito do
PREVPAP, fundamentado em habilitações literárias insuficientes
N.º 1095/XIII/4.ª
Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Leonel Costa
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Conta Satélite do Desporto
N.º 1096/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Instalações degradadas da Escola Secundária
Afonso Lopes Vieira, em Leiria
N.º 1105/XIII/4.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE TAC do Hospital Conde de Bertiandos, em
Ponte de Lima
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1122/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Ponte de Parada, entre Amares e Vieira do
Minho
N.º 1128/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos
Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Diminuição dos efetivos da GNR nas freguesias rurais do concelho de Montemor-
o-Novo
N.º 1130/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Nova escola secundária em Cascais
N.º 1135/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de aquecimento na Escola Básica e
Secundária de Vinhais
N.º 1137/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Degradação do edifício e viaturas na Divisão da PSP no Pragal
N.º 1144/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Encerramento da fábrica de painéis solares em Moura
N.º 1150/XIII/4.ª
Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Apoio consular à comunidade portuguesa residente na Escócia
N.º 1151/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de Farmacêuticos no Serviço Nacional de
Saúde
N.º 1154/XIII/4.ª
José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA ROUBO DE SOBREIROS E CORTIÇA
N.º 1156/XIII/4.ª
Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Recomendações da Equipa de Análise Retrospetiva de Situações de Homicídio em
Violência Doméstica (EARHVD).
N.º 1157/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Campo de Jales -
Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar
N.º 1171/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Incêndio e riscos nas instalações fabris da Sakthi, Águeda
N.º 1189/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Agressões no Bairro da Jamaica
N.º 1190/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Homologação de sinais de perigo relativos a fauna
N.º 1191/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia
Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pagamento das verbas das
candidaturas dos cursos profissionais - Escola de Monserrate
N.º 1198/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na
Serra de Monchique
N.º 1201/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Trabalhador do Museu Nacional dos Coches
aguarda há 19 anos por transição para carreira de Técnico Superior
N.º 1202/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
ETAR de Arruda Vinhos
N.º 1213/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento do pavilhão da Escola Básica Vallis Longus, por carência de auxiliares de
ação educativa
N.º 1220/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Sobrelotação das urgências e suspensão de
cirurgias no Hospital de S. Sebastião
N.º 1222/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Informação sobre a aplicação do programa de habitação primeiro direito
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1227/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. ADJUNTO E DA
ECONOMIA Depósito de contentores da Comecont na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação
N.º 1234/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Alteração do processo de decisão baseado na votação no que respeita às questões de
política fiscal
N.º 1235/XIII/4.ª
Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Reflorestação Pinhal de Leiria
N.º 1239/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Liliana Silva (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Elegibilidade e seleção de candidatura no âmbito do Plano Nacional de Regadios
N.º 1241/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Carne bovina oriunda da Polónia
N.º 1245/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL Legalidade das embarcações marítimo-
turística a navegar no rio Douro
N.º 1247/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
MIN. DA JUSTIÇA Despedimentos inaceitáveis na Escola
Profissional Infante D. Henrique (Porto)
N.º 1248/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino
Gomes, em Ílhavo
N.º 1261/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Venda de animais selvagens embalados no Pet Festival em Lisboa
N.º 1268/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA AGRICULTURA,
FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Plantação de 3ha de eucaliptos limítrofe a dezenas de habitações, em Gumirães, Viseu
N.º 1285/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga
N.º 1287/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Aumento de vítimas mortais de violência doméstica
N.º 1290/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Dr. Celestino Gomes
N.º 1292/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA JUSTIÇA Condições de trabalho no Instituto dos
Registos e Notariado
N.º 1294/XIII/4.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA SAÚDE
Acordos de Convenção por parte do Subsistema ADSE no distrito de Vila Real -
eliminação de barreiras que fomentam desigualdades entre o litoral e o interior do
País
N.º 1295/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Encerramento das Estações de Correios nas Freguesias de Paço do Sousa e Termas de São
Vicente, Concelho de Penafiel, distrito do Porto
N.º 1300/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa sobre a
ausência de habitação digna na comunidade cigana
N.º 1304/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Instalações da Polícia Judiciária em Braga
N.º 1338/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Investimento estrangeiro no distrito de Viseu
N.º 1387/XIII/4.ª
André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Falta de acompanhamento psicológico no
Hospital de Cascais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 5/XIII/1.ª Carlos Pereira (PS) MIN. DE ESTADO E
DAS FINANÇAS Endividamento global da RAM
N.º 62/XIII/1.ª
Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos
períodos de Natal e Ano Novo
N.º 72/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS O Despacho 8946-A/2015 e o benefício
ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva
N.º 1881/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Morgadio da Quinta da Foz do Arelho -
Distrito de Leiria
N.º 2004/XIII/1.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados
N.º 2043/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD) S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS
FINANÇAS Morgadio da Quinta da Foz do Arelho
N.º 3086/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO Indicadores utilizados na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das
Autarquias Locais)
N.º 4648/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA JUSTIÇA Sociedade por Quotas com sede em
Edifício Público
N.º 407/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo E
N.º 1181/XIII/3.ª
Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA JUSTIÇA Utilização das instalações do desativado
centro educativo Alberto Souto
N.º 1196/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo Dr. Alberto Souto
N.º 2412/XIII/3.ª
André Silva (PAN) MIN. DA JUSTIÇA Negado livro de reclamações em
Conservatória
N.º 163/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Atrasos na realização de perícias forenses
N.º 214/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Situação na Policia Judiciária
N.º 1298/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Instalações para o Departamento de
Investigação Criminal da Polícia Judiciária em Braga
N.º 1306/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA JUSTIÇA Terrenos do Estabelecimento Prisional de
Lisboa
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.