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Sábado, 6 de abril de 2019 II Série-B — Número 41

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de março de 2019 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII Legislatura.

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Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIII/1.ª - AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes

operacionais nas escolas do Algarve

N.º 17/XIII/1.ª - AC Ascenso Simões (PS) S.E. DA JUVENTUDE E DO

DESPORTO 2015-12-30

Negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol

N.º 22/XIII/1.ª - AC Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-14 Financiamento do Ensino particular

e Cooperativo

N.º 24/XIII/1.ª - AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-19 Transparência no 'Processo

Cambridge'

N.º 35/XIII/1.ª - AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola João Afonso de Aveiro

N.º 48/XIII/1.ª - AC José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-03-16 Complexo Mineiro do Vale Superior

do Rio Terva

N.º 52/XIII/1.ª - AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa

N.º 62/XIII/1.ª - AC Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15 Sobre o processo de venda da

Açoreana

N.º 92/XIII/1.ª - AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla

Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-06-01

Pede ao Ministério da Agricultura cópia de todos os documentos de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho do funcionalismo público para as

35 horas

N.º 106/XIII/1.ª - AC

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06 Transparência no 'Processo

Cambridge' - Reenvio

N.º 107/XIII/1.ª - AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06

Cópias da documentação anexa e conexa com os Contratos de

Associação celebrados entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos de ensino

particular e cooperativo em agosto de 2015

N.º 112/XIII/1.ª - AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa

(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17

Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional

N.º 126/XIII/1.ª - AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-11

Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um

hospital em regime de Parceria Público-Privada

N.º 8/XIII/2.ª - AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o

objetivo de avaliar as consequências da redução do

horário de trabalho semanal na administração pública no âmbito do Ministério do Planeamento e

Infraestruturas

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 9/XIII/2.ª - AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os

elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário

de trabalho das 35 horas no Ministério da Economia

N.º 10/XIII/2.ª - AC Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Informação sobre atribuição de

produtos de apoio pelo Ministério da Educação

N.º 12/XIII/2.ª - AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro

(BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-19

Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 22/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes - CP - Comboios de Portugal

N.º 23/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís

Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes - CP - Comboios de Portugal

N.º 24/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - GRUPO TRANSTEJO

N.º 25/XIII/2.ª - AC António Costa Silva (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - GRUPO TRANSTEJO

N.º 27/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes - Companhia de Carris de Ferro de Lisboa

N.º 28/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - CARRIS

N.º 29/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes - Metropolitano de Lisboa, EPE

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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 30/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07

Investimento no sector dos Transportes - Conselho de

Administração da Metro do Porto, SA

N.º 31/XIII/2.ª - AC

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes - Metro do Porto, SA

N.º 32/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - STCP

N.º 33/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - STCP

N.º 47/XIII/2.ª - AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís

Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09

Contratos-Programa dos Hospitais do SNS

N.º 56/XIII/2.ª - AC Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares

(PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos

N.º 58/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano

(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-11-29

Requerimento para ter acesso a todos os estudos que

fundamentaram a não atribuição pelo Governo de descontos na A13

(Entroncamento - Coimbra) e na A13.1

N.º 64/XIII/2.ª - AC Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD),

Bruno Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-08

Processo de Escolha do Chefe de Estado-Maior da Armada

N.º 65/XIII/2.ª - AC José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário

N.º 68/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-12-15 Municipalização da CARRIS

N.º 70/XIII/2.ª - AC Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Informação sobre os resultados dos alunos do Ensino Vocacional de

Básico no Pisa 2012 e 2015 e sobre o percurso escolar destes alunos

N.º 71/XIII/2.ª - AC

Luís Montenegro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte

Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-12-22 Informação relativa à solução para os lesados do papel comercial do

GES

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6 DE ABRIL DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 73/XIII/2.ª - AC João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá

(PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-23

Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um

hospital em regime de Parceria Público-Privada - insistência

N.º 77/XIII/2.ª - AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís

Vales (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-01-20

Solicitação do envio urgente do cronograma exibido no debate no plenário de 19 de Janeiro, no qual,

alegadamente, se conterá a calendarização da construção de

novos hospitais

N.º 84/XIII/2.ª - AC Isabel Santos (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-10 Alargamento da Rede do Metro do

Porto - Linha Gondomar-Souto

N.º 87/XIII/2.ª - AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte

Marques (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-20 Execução Orçamental -

Infraestruturas Escolares

N.º 92/XIII/2.ª - AC António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão

(PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2017-03-01

Encostas de Santarém - Pedido ao LNEC de relatórios de

monitorização das condições de estabilidade.

N.º 93/XIII/2.ª - AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-06 Orçamentos por ações - Execução

Orçamental

N.º 94/XIII/2.ª - AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-03-06

Orçamentos por ações - Execução Orçamental

N.º 95/XIII/2.ª - AC

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-03-06

Requer ao ministro das finanças a entrega de uma cópia da listagem dos balcões que a Caixa Geral de

Depósitos prevê encerrar no distrito de Castelo Branco, no

cumprimento do Plano de Recapitalização e outra

documentação

N.º 104/XIII/2.ª - AC

Duarte Pacheco (PSD) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2017-03-18 Receita do IVA

N.º 108/XIII/2.ª - AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras

Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-03-20

Rentabilidade das aplicações financeiras do Fundo de

Estabilização Financeira da Segurança Social - FEFSS

N.º 116/XIII/2.ª - AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE 2017-03-29 Clarificação de eventuais valores

em dívida na RAM

N.º 117/XIII/2.ª - AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-03-29 Clarificação de eventuais valores

em dívida na RAM

N.º 118/XIII/2.ª - AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em dívida na RAM

N.º 121/XIII/2.ª - AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-03-31 Clarificação de eventuais valores

em dívida na RAM

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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 132/XIII/2.ª - AC

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

MIN. DO MAR 2017-04-18

Relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e exploração de petróleo no deep

offshore da Bacia do Alentejo (TUPEM 015/001/2017)

N.º 134/XIII/2.ª - AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-04-18 Degradação ambiental e de

património no concelho de Almada

N.º 135/XIII/2.ª - AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-18 Degradação ambiental e de

património no concelho de Almada

N.º 147/XIII/2.ª - AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR 2017-05-12

Cópia de documento de interpelação da CE sobre o regime

comunitário de controlo para o cumprimento das regras da Política

Comum das Pescas ('Carta por pontos')

N.º 153/XIII/2.ª - AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

José António Silva (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-06-01 Governo corta Financiamento a

Escolas com contrato de associação no distrito de Leiria

N.º 157/XIII/2.ª - AC

João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2017-06-12 Situação e avaliação das

experiências-piloto no âmbito do cadastro predial

N.º 159/XIII/2.ª - AC

Paulino Ascenção (BE) S.E. DO DESENVOLVIMENTO E

COESÃO 2017-06-12

Apoios à recuperação dos incêndios da Madeira

N.º 167/XIII/2.ª - AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD), Paulo

Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-07-06 Envio Urgente do Estudo elaborado pelo LNEC, relativo ao Sistema de

Mobilidade do Mondego

N.º 168/XIII/2.ª - AC

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2017-07-10

Estudos de avaliação de soluções tecnológicas de Transporte para

um Sistema de Mobilidade do Mondego

N.º 171/XIII/2.ª - AC

João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-10 Aplicação da Resolução do

Conselho de Ministros n.º 96/2013, de 30 de dezembro

N.º 181/XIII/2.ª - AC

Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-13 Estatísticas de educação para o

distrito de Leiria

N.º 184/XIII/2.ª - AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de

Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 185/XIII/2.ª - AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de

Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 191/XIII/2.ª - AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-27

Remessa do estudo que fundamentou o procedimento para

celebração de contratos de associação 2017/2018, 2018/2019

e 2019/2020 e o estudo que justificou a retificação ao aviso de abertura de procedimento para

celebração de

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6 DE ABRIL DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 192/XIII/2.ª - AC

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-28 Plano Estratégico da TAP

N.º 193/XIII/2.ª - AC

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2017-07-28 Plano Estratégico da TAP

N.º 199/XIII/2.ª - AC

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2017-09-05 Acesso à 'fita do tempo' e lista de

meios dos incêndios de Mação

N.º 200/XIII/2.ª - AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-06 Listagem integral dos horários

completos e incompletos solicitados pelas escolas

N.º 201/XIII/2.ª - AC

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2017-09-07 Acesso à "fita do tempo" e lista de

meios de fogos ocorridos em Mação

N.º 202/XIII/2.ª - AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-08

Requer ao Ministério da Educação a listagem integral, nominal e

discriminada das escolas do 1.º ciclo encerradas em 2017.

N.º 4/XIII/3.ª - AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-03

Orçamento Final de 2016 para a Educação

N.º 9/XIII/3.ª - AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-10-13 Documentos referentes à

concessão de barragens do sistema electroprodutor nacional à EDP

N.º 14/XIII/3.ª - AC Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-10-18 Estudo sobre Militares em regime

de voluntariado e contrato

N.º 23/XIII/3.ª - AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-09 Transportes aéreos para a Região

Autónoma dos Açores

N.º 28/XIII/3.ª - AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-11-15

Lista completa das obras de manutenção e requalificação

previstas, em 2018, para os centros e extensões de saúde do Algarve

N.º 29/XIII/3.ª - AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-15

Lista completa das obras de manutenção e requalificação

previstas, em 2018, para as escolas públicas do Algarve

N.º 30/XIII/3.ª - AC Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-11-21 CNANS - Centro Nacional de

Arqueologia Náutica e Subaquática;

N.º 35/XIII/3.ª - AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-12-11

Incumprimento do Acordo de Legislatura com as Instituições de

Ensino Superior

N.º 36/XIII/3.ª - AC Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-12-12 Relatórios da Equipa de

Coordenação Local do ACES Braga relativo à Domus Fraternitas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 42/XIII/3.ª - AC Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-21 Avaliação dos níveis de

concentração de fibras de amianto na Escola EB2/3 de Vidago

N.º 43/XIII/3.ª - AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2017-12-22

Reuniões da Comissão Bilateral Permanente

N.º 47/XIII/3.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-03 Situação de insegurança na Escola

Básica Presidente Maria Emília

N.º 50/XIII/3.ª - AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2018-01-10

Requer as atas das reuniões bilaterais desde 1995

N.º 52/XIII/3.ª - AC Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-11

Requer o envio do estudo sobre a 'Criação do Estatuto do Cuidador

Informal'

N.º 55/XIII/3.ª - AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís

Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-01-12

Estudo sobre a 'Criação do Estatuto do Cuidador Informal'

N.º 56/XIII/3.ª - AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro

(BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-15

Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das

denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real

N.º 58/XIII/3.ª - AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA CULTURA 2018-01-17 Transferência da Direcção-Geral do

Património Cultural para a Fundação de Serralves

N.º 59/XIII/3.ª - AC Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-01-17 Estudo encomendado ao Haitong

Bank sobre a avaliação do valor da Caixa Económica Montepio Geral

N.º 64/XIII/3.ª - AC João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-01-26

Relatório do LNEC sobre a pegada ambiental resultante da atividade

militar norte-americana na ilha Terceira

N.º 65/XIII/3.ª - AC Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA CULTURA 2018-01-29 Documentação Intervenções na

Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial

N.º 67/XIII/3.ª - AC João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO MAR 2018-01-29 Relatório do levantamento de

ecossistemas marinhos vulneráveis

N.º 69/XIII/3.ª - AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-01-31

Inquérito elaborado pela IGAS sobre o falecimento de menina de

catorze anos após dois atendimentos no Centro de Saúde

de Castro Daire

N.º 70/XIII/3.ª - AC Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2018-01-31

Contrato de investimento e respetivos anexos entre o Estado

Português a Bosch Car Multimédia, SA.

N.º 75/XIII/3.ª - AC João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-02-15

Estudo realizado pelo Elemento de Defesa Biológico Químico e

Radiológico do Comando das Forças Terrestres do Exército

Português sobre Almaraz

N.º 78/XIII/3.ª - AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-20 Casas da Base das Lajes. Em que

termos foram cedidas?

N.º 79/XIII/3.ª - AC João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-02-22

Alternativas para o troço ferroviário Évora-Évora Norte

Página 9

6 DE ABRIL DE 2019

9

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 83/XIII/3.ª - AC Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2018-03-01

Requerimento para solicitar o relatório da Inspeção-Geral

Diplomática e Consular (IGDC) de 2016 às embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de

Luanda e Lyon

N.º 89/XIII/3.ª - AC Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge

Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-03-19

Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às

circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente

internada em psiquiatria

N.º 92/XIII/3.ª - AC Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-03-21 Empresas poluidoras no Concelho

de Abrantes

N.º 93/XIII/3.ª - AC João Vasconcelos (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2018-03-24

Protocolo entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores referente à poluição na base

das Lajes

N.º 97/XIII/3.ª - AC Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-03-24

A Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto, aprovada por unanimidade na

Assembleia da República, estabelece medidas para a criação

de uma rede de Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais e a

proibição do abate de animais errantes

N.º 99/XIII/3.ª - AC Jorge Costa (BE) MIN. DO MAR 2018-03-28

Resolução Fundamentada de Junho de 2017 emitida no âmbito da

providência cautelar n.º 243/17.8BELLE

N.º 104/XIII/3.ª - AC

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-03-30 Pedido de elementos relativos a Intervenções na Estação de São

Bento, Imóvel Património Mundial

N.º 106/XIII/3.ª - AC

Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD)

MIN. DA CULTURA 2018-04-03

Documentos referentes aos resultados provisórios dos apoios

às Artes - Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 - nas áreas

das Artes visuais, Música, Cruzamentos disciplinares e Teatro

N.º 113/XIII/3.ª - AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-17

Relatório da vistoria da. DGEstE e projeto de execução da obra de

requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa

N.º 114/XIII/3.ª - AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-18 Orçamento Final de 2016 para a

Educação

N.º 115/XIII/3.ª - AC

André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-04-18 Ferra da Mitra na Universidade de

Évora

N.º 125/XIII/3.ª - AC

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

MIN. DO AMBIENTE 2018-05-17

Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração

de hidrocarbonetos

N.º 128/XIII/3.ª - AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-05-23 Programa Mais Superior

N.º 129/XIII/3.ª - AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-05-23 Estudo sobre Alojamento Estudantil

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

10

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 130/XIII/3.ª - AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-05-23 Relatório da IGAMAOT sobre Perímetro de Rega do Mira e

PNSACV

N.º 134/XIII/3.ª - AC

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 135/XIII/3.ª - AC

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 136/XIII/3.ª - AC

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 137/XIII/3.ª - AC

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 138/XIII/3.ª - AC

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-01

Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP)

N.º 139/XIII/3.ª - AC

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-06-01 Estado das Infraestruturas

Rodoferroviárias

N.º 144/XIII/3.ª - AC

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE 2018-06-11

Cópia do relatório que sustenta a decisão de não abrir vagas para a

formação especializada de médicos em Pneumologia, no Centro Hospitalar de Lisboa Norte

N.º 145/XIII/3.ª - AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-12

Cópia da documentação referente ao impacto orçamental, anualizado,

da proposta apresentada pela plataforma sindical dos docentes

de recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço

congelado

N.º 146/XIII/3.ª - AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-12

Sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do

subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes nos Açores

N.º 150/XIII/3.ª - AC

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-14

«Memorando de Reestruturação da EMEF»

N.º 155/XIII/3.ª - AC

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-22

Requer ao Ministério da Educação a tabela enviada pelo Ministério

das Finanças ao jornal Público com a revisão dos cálculos sobre o valor

e impacto das progressões dos professores até 2023

N.º 164/XIII/3.ª - AC

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-07-05 Impacto da atividade da S N Seixal - Siderurgia Nacional, SA, na saúde

da população

N.º 168/XIII/3.ª - AC

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD),

Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-11 Avaliação da implementação da Lei

n.º 52-2013 de 25 de julho

Página 11

6 DE ABRIL DE 2019

11

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 170/XIII/3.ª - AC

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-26

Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das

denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real

N.º 172/XIII/3.ª - AC

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE 2018-07-26

Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às

circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente

internada em psiquiatria

N.º 175/XIII/3.ª - AC

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão

Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-26 Relatórios e Inventários da

Comissão Administrativa da Casa do Douro.

N.º 177/XIII/3.ª - AC

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-07-27 Cumprimento do OE2018 -

Programa Nacional de Emergência do Património Cultural

N.º 179/XIII/3.ª - AC

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-02

REQUER AO GOVERNO QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE EVITAR

O ENCERRAMENTO DA LOJA DOS CTT DE MONDIM DE BASTO

N.º 180/XIII/3.ª - AC

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-08-14 Contrato de concessão entre o

Governo e a Binter

N.º 181/XIII/3.ª - AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-16

Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas

para o Direito à Água Potável e Saneamento - Insistência

N.º 182/XIII/3.ª - AC

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-18 Cumprimento do OE 2018 - Plano de reforço de meios no âmbito da

Educação Especial

N.º 183/XIII/3.ª - AC

André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2018-08-20 Pesquisa e prospeção de

hidrocarbonetos no Algarve

N.º 184/XIII/3.ª - AC

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-21

Ponto da Situação da Manutenção das Infraestruturas em Portugal

N.º 186/XIII/3.ª - AC

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-27 Contrato de arrendamento das instalações na Av. Barbosa du

Bocage (ML/MPI)

N.º 187/XIII/3.ª - AC

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-30 Gestão do património do Metropolitano de Lisboa

N.º 189/XIII/3.ª - AC

André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-31

Memorando de entendimento Governo PS e ANA/Vinci

N.º 1/XIII/4.ª - AC Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS),

Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)

MIN. DA SAÚDE 2018-09-16

Integração da Unidade de Internamento Pública de

Cabeceiras de Basto na Rede de Cuidados Continuados

N.º 4/XIII/4.ª - AC

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-21 Relatório de Despesa Fiscal 2017

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

12

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 5/XIII/4.ª - AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-26

Documentos que fundamentam a decisão de indeferimento de requerimento de Pensão de

Invalidez Relativa à cidadã com o número de identificação da

Segurança Social 11164724003

N.º 8/XIII/4.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-03

Pedido da cartografia com a georreferenciação das unidades de

alojamento local das cidades de Lisboa e Porto

N.º 10/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-08 Despacho do Secretário de Estado da Energia e documentos conexos

N.º 12/XIII/4.ª - AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves

(PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-15

Solicitar o envio do contrato de pessoal para o Instituto de

Segurança Social / Centro Nacional de Pensões

N.º 13/XIII/4.ª - AC Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2018-10-18 Relatórios sobre o Porto Comercial

de Faro

N.º 16/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-10-19 Relatório Final do Grupo de

Trabalho criado pelo Despacho n.º 8591-C/2016 de 1 de julho

N.º 21/XIII/4.ª - AC Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias

(PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-11-02

Adenda ao acordo de gestão do hospital de São Paulo em Serpa

N.º 22/XIII/4.ª - AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-02 Lista completa das obras de

manutenção e requalificação nas escolas públicas do Algarve

N.º 23/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-11-07

Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector energético no quadro de contratos

de empreendimento da área energética

N.º 24/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-07

Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector energético no quadro de contratos

de empreendimento da área energética

N.º 25/XIII/4.ª - AC

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro

Aguiar Branco (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-11-12 Estudos e pareceres que sustentam

a opção escolhida para a obra da rotunda de Silvares em Guimarães

N.º 27/XIII/4.ª - AC Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-11-13 Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo

N.º 33/XIII/4.ª - AC José Carlos Barros (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-12-07

Pela informação às populações residentes, transparência e clarificação no processo de

exploração de lítio na designada Mina do Barroso

N.º 34/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-12-10

Desenvolvimento da Reunião do Conselho de Ministros n.º 11/2018,

de 31 de Janeiro - Linhas de orientação estratégica quanto à

valorização do potencial de minério de lítio em Portugal

Página 13

6 DE ABRIL DE 2019

13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 35/XIII/4.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-12-12 Proteção dos animais durante o

transporte e operações

N.º 36/XIII/4.ª - AC Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-12-14 Documentação associada ao

reembolso antecipado ao FMI

N.º 39/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2019-01-03

Despesas da CP com transbordo rodoviário de passageiros

N.º 40/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-03 Despesas da CP com transbordo

rodoviário de passageiros

N.º 42/XIII/4.ª - AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana

Silva (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-07

Dados detalhados, cálculos e os vários cenários de custo e impacto

financeiro desenvolvidos pelos serviços do Ministério das Finanças

e IGEFE sobre contabilização pª efeitos de progressão na carreira

do tempo congelado

N.º 44/XIII/4.ª - AC Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2019-01-09 Conteúdo dos acordos assinados

entre Portugal e a República Popular da China (5.12.2019)

N.º 45/XIII/4.ª - AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2019-01-10

Acordo com a ANA-AEROPORTOS sobre o novo aeroporto no Montijo

N.º 46/XIII/4.ª - AC Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-01-16 Programa Nacional de Promoção

do Sucesso Escolar (PNPSE)

N.º 47/XIII/4.ª - AC Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2019-01-17 Dados relativos ao processo de

atribuição de bolsas de Ação Social Escolar no ano letivo 2018/2019

N.º 49/XIII/4.ª - AC Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE 2019-01-18

Não publicação dos Contratos-Programa dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde relativos a 2019

N.º 51/XIII/4.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2019-01-23 Plano Aves Necrofagas

N.º 52/XIII/4.ª - AC Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

2019-01-23 Orçamento Participativo DGARTES

N.º 54/XIII/4.ª - AC António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga

Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2019-01-25 Resultados das monotorizações

bianuais efetuadas à empresa EVA II, no decorrer do ano de 2018

N.º 55/XIII/4.ª - AC Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2019-01-25

Auditoria da IGF à execução económica e financeira de

contratos do grupo Transtejo/Soflusa

N.º 56/XIII/4.ª - AC Pedro Soares (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2019-02-07 Relatório de vistoria efetuada às

instalações da EB 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga

N.º 58/XIII/4.ª - AC Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2019-02-13 Contribuições para a Segurança Social de jovens até aos 30 anos

N.º 59/XIII/4.ª - AC Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2019-02-14 Impostos sobre os Rendimentos

Singulares (IRS) de jovens até aos 30 anos

N.º 60/XIII/4.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2019-02-15

Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que

renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur

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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

14

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 61/XIII/4.ª - AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2019-02-15

Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que

renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur

N.º 62/XIII/4.ª - AC José Manuel Pureza (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2019-02-19

Diretivas de Avaliação de Risco em Zonas Urbanas Sensíveis

N.º 64/XIII/4.ª - AC Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

António Costa Silva (PSD) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2019-02-22 Estudo de Impacte Ambiental

N.º 65/XIII/4.ª - AC

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD),

Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO

2019-02-22 Relatórios e Contas do Instituto da

Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU)

N.º 1/XIII/1.ª - AL

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2015-11-12

Autarquia suspende transporte escolar e refeições para

participação em manifestação partidária

N.º 4/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 6/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 7/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 8/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 11/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 12/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 14/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 15/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 16/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 18/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 19/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 20/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 21/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 22/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 23/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alter do

Chão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 24/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 28/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 29/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

Página 15

6 DE ABRIL DE 2019

15

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 30/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Angra

do Heroísmo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 31/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 34/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 35/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 37/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 38/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arruda

dos Vinhos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 40/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 43/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 52/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 53/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 54/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 56/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 57/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 58/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 59/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 60/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Câmara

de Lobos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 61/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 64/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 67/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 69/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castelo

Branco 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 72/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 77/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Chamusca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 78/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 80/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 81/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 83/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

16

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 85/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 89/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 90/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 91/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 92/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 93/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Verde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 96/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 97/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 99/XIII/1.ª - AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 103/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 104/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 105/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 106/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 108/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 109/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 110/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 111/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 112/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 113/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Funchal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 114/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Fundão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 116/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Góis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 117/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 120/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 121/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 123/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 124/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 17

6 DE ABRIL DE 2019

17

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 125/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 126/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 127/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 128/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 129/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 130/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 132/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 133/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 134/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 135/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 136/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lousã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 138/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 140/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 141/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Madalena 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 143/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Maia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 144/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mangualde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 145/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 148/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 150/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 152/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 153/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 154/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 155/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 156/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda

do Corvo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 157/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda

do Douro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 158/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

18

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 159/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 160/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 161/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 162/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 163/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 164/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 165/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 167/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 168/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 170/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 171/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 172/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 174/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 175/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 176/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 177/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 178/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 179/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 180/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 181/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 184/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 185/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 186/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 187/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oliveira

de Azeméis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 191/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 192/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

Página 19

6 DE ABRIL DE 2019

19

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 194/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 196/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 197/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 198/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 199/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 203/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 204/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 205/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 206/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 207/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 208/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 210/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 212/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 215/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 216/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 224/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 225/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 226/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Praia da

Vitória 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 227/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 229/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 230/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 231/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 232/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 233/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 236/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 237/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

20

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 239/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 240/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 243/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 244/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 246/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 249/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 250/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 256/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 258/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 259/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 261/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 262/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 265/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 267/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sobral

de Monte Agraço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 268/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Soure 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 269/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 270/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tábua 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 271/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 272/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 273/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 276/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 277/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 278/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torres

Novas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 280/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 282/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 283/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vale de

Cambra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 21

6 DE ABRIL DE 2019

21

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 284/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 285/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valongo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 286/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 288/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vendas

Novas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 289/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 290/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 291/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 292/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 294/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do

Bispo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 295/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do

Conde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 296/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do

Porto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 297/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 298/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 301/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 302/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 303/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 305/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 308/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 309/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 310/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 311/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato

pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 312/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa -

Algarve 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 315/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 316/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 317/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 319/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

22

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 321/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 325/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 326/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 327/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Anadia 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 331/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 332/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 334/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 338/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 341/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 342/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 352/XIII/1.ª - AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 353/XIII/1.ª - AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 354/XIII/1.ª - AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 356/XIII/1.ª - AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 357/XIII/1.ª - AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 358/XIII/1.ª - AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caminha 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 359/XIII/1.ª - AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 367/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 371/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 372/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 373/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 377/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 378/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 379/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viseu 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 380/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 382/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

Página 23

6 DE ABRIL DE 2019

23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 383/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 386/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 387/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 388/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 389/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 390/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 391/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 393/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 394/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 396/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mangualde

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 397/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 402/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 403/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 404/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 406/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 407/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 408/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 409/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 410/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 411/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 412/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousã 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 413/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 416/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 417/XIII/1.ª - AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 419/XIII/1.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2016-03-14 Atribuição de verbas à Associação

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Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

24

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 420/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes

N.º 421/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Calheta

de São Jorge 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 422/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Covilhã 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 423/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Moita 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 425/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Abrantes 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 427/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 428/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 429/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 430/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 432/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 433/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 434/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 438/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 439/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 440/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 25

6 DE ABRIL DE 2019

25

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 441/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almada 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 442/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 444/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 445/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 447/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 448/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 449/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amadora 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 450/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amarante 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 451/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amares 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 452/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 453/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Angra

do Heroísmo 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 456/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arganil 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 457/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Armamar 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 458/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arouca 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 463/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

26

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 464/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 466/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 467/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Barrancos 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 469/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Batalha 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 471/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 472/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Benavente 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 473/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 474/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Borba 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 475/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 476/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Braga 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 477/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bragança 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 479/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 481/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 482/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 483/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Câmara

de Lobos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 27

6 DE ABRIL DE 2019

27

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 484/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caminha 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 485/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Campo

Maior 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 487/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 490/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 492/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo

Branco 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 494/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 496/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro

Marim 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 497/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro

Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 498/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 499/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico

de Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 501/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 502/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cinfães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 504/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 505/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Constância 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 506/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coruche 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

28

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 507/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 509/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 512/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 513/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Esposende 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 514/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 517/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fafe 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 518/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 520/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 522/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ferreira

do Zêzere 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 524/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 526/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 527/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 528/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 529/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 530/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Fundão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 29

6 DE ABRIL DE 2019

29

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 533/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Golegã 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 537/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guarda 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 538/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 539/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Horta 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 540/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 541/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 542/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 543/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 544/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 545/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 546/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lamego 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 549/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 550/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loures 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 551/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 553/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

30

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 554/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mação 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 555/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 556/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Machico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 557/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Madalena 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 561/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 563/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Marinha

Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 564/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 565/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 566/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 567/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Meda 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 568/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 569/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 570/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 571/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 573/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda

do Douro 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 31

6 DE ABRIL DE 2019

31

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 574/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 575/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 576/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 578/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monchique 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 579/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 580/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monforte 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 581/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 583/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 584/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 585/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mora 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 586/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 588/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 589/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murça 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 590/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 591/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

32

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 592/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 594/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 596/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Odemira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 598/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 599/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 600/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 605/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 606/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 611/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 612/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 613/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 615/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penafiel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 616/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 617/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 618/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penedono 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 33

6 DE ABRIL DE 2019

33

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 619/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 620/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 621/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 622/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 623/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 625/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 626/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 627/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 628/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 629/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 633/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 634/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 637/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 638/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Povoação 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 641/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Redondo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

34

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 642/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 643/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Resende 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 645/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 646/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 649/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Sabugal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 653/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 654/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 655/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 656/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 657/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santana 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 659/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 660/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santo

Tirso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 661/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 662/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 663/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 35

6 DE ABRIL DE 2019

35

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 664/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 665/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 668/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sátão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 669/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 671/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 673/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 674/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 675/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sever do

Vouga 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 678/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sintra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 679/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sobral

de Monte Agraço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 680/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Soure 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 681/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 682/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tábua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 683/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 684/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tarouca 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

36

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 685/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 687/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tomar 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 688/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 689/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 692/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 693/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trofa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 694/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 695/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale de

Cambra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 696/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valença 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 697/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 698/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 701/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 702/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 703/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 704/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 37

6 DE ABRIL DE 2019

37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 705/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila de

Rei 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 706/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do

Bispo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 707/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do

Conde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 708/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do

Porto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 709/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 711/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 712/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 715/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 717/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 718/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Nova de Poiares 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 719/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Pouca de Aguiar 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 720/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 721/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 722/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 723/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 724/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 727/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viseu 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 728/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vizela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 729/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 730/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa -

Algarve 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 731/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Abrantes 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 732/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Águeda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 734/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 735/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 737/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 738/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 739/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 740/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 742/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alenquer 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 744/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 745/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 746/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 747/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 748/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 749/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 750/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 752/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alter do

Chão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 39

6 DE ABRIL DE 2019

39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 753/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 754/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 756/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 757/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amares 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 758/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 760/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ansião 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 761/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 762/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arganil 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 763/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Armamar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 765/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 766/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arronches 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 769/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 770/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 772/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 774/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 775/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Batalha 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 776/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Beja 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 777/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 779/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 781/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 782/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Braga 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 785/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 786/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 787/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 788/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 789/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Câmara

de Lobos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

40

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 790/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 793/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 795/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 796/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 799/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo

de Paiva 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 800/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 801/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro

Daire 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 804/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 805/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico

de Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 807/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 809/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 811/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Constância 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 812/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coruche 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 813/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 814/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Crato 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 815/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 818/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 819/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Esposende 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 820/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 824/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 825/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Faro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 829/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira

da Foz 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 830/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 832/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 833/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 834/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 41

6 DE ABRIL DE 2019

41

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 835/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 836/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Fundão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 837/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gavião 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 838/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Góis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 839/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Golegã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 840/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Gondomar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 841/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gouveia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 843/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guarda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 846/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 847/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 848/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 850/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 851/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 852/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lamego 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 853/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Leiria 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 855/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 856/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loures 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 857/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 859/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 860/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mação 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 862/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Machico 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 863/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Madalena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 865/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Maia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 867/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 868/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco

de Canaveses 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 870/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

42

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 871/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 872/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 873/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Meda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 874/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 875/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 876/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 877/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mira 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 878/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda

do Corvo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 879/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda

do Douro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 880/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 881/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 882/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 883/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moita 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 885/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monchique 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 886/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 887/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monforte 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 888/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 889/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 890/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 891/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 893/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 895/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 897/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 898/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 899/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 900/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nisa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 43

6 DE ABRIL DE 2019

43

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 901/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 902/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Óbidos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 905/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 906/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oleiros 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 907/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 908/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira

de Azeméis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 910/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira

do Bairro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 911/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira

do Hospital 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 912/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 913/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 914/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ovar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 915/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 918/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Panafiel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 919/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 920/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 921/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 922/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penacova 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 923/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 924/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 925/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penedono 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 926/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 927/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 928/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 929/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 930/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 932/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

44

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 933/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 936/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 937/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Portel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 940/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 941/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 943/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa

de Varzim 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 944/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 945/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Povoação 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 946/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Praia da

Vitória 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 947/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 948/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Redondo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 950/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Resende 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 951/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 952/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 953/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 954/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Rio

Maior 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 956/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Sabugal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 957/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 959/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 960/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 961/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 962/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 963/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 964/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santana 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 965/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santarém 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 966/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 45

6 DE ABRIL DE 2019

45

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 967/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santo

Tirso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 968/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 969/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 970/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 971/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 972/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 973/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São

Vicente 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 975/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sátão 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 976/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 978/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 979/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Serpa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 980/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sertã 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 981/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 982/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 984/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Silves 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 985/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sines 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 986/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sintra 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 987/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sobral

de Monte Agraço 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 988/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Soure 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 989/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 990/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tábua 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 991/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 992/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tarouca 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 993/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 996/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 997/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

46

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 998/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torres

Novas 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1000/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1001/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trofa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1002/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1003/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale de

Cambra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1004/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valença 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1005/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1006/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1008/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vendas

Novas 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1009/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1010/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1011/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1014/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do

Bispo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1015/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do

Conde 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1016/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do

Porto 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1017/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1018/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1019/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1022/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1023/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1024/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1025/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1027/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Pouca de Aguiar 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1028/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1029/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1030/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 47

6 DE ABRIL DE 2019

47

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1031/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Verde 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1032/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1033/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vimioso 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1034/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vinhais 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1036/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vizela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1037/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1038/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa -

Algarve 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1039/XIII/1.ª - AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Covilhã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1043/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1044/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1045/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1046/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1048/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1049/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1053/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Alijó 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1054/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Aljezur 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1056/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Almada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1057/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Almeida 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1058/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1059/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1062/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1063/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Alvito 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1064/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Amadora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1065/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1066/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Amares 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1067/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Anadia 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

48

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1068/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Angra

do Heroísmo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1071/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Arganil 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1072/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Armamar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1079/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Avis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1080/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1081/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Baião 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1082/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1084/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Barreiro 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1085/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Batalha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1086/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Beja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1087/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1091/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Boticas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1092/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Braga 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1095/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1096/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1097/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1099/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1101/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1102/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1104/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1109/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1110/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Castro

Daire 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1111/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Castro

Marim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1113/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1116/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Chaves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1118/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 49

6 DE ABRIL DE 2019

49

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1121/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Coruche 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1122/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Corvo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1123/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Crato 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1125/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Cuba 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1127/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Espinho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1128/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Esposende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1129/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1131/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Évora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1133/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Fafe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1134/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1136/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1139/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Figueira

da Foz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1140/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1142/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1143/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1144/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1145/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Funchal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1148/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Góis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1149/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Golegã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1150/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Gondomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1151/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Gouveia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1152/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Grândola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1153/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Guarda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1155/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Horta 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1156/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1157/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

50

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1158/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1160/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1161/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1162/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Lamego 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1163/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Leiria 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1165/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Loulé 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1166/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Loures 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1167/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1168/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Lousã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1170/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1172/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Machico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1173/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Madalena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1177/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Nelas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1179/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1180/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1182/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal da Marinha

Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1186/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Meda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1187/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Melgaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1188/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mértola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1189/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1190/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1193/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1194/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1195/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1196/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Moita 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1198/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Monchique 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 51

6 DE ABRIL DE 2019

51

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1199/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1201/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1203/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1205/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Mora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1206/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1210/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Murtosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1211/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1213/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Odemira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1216/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Oleiros 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1217/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Olhão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1218/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Oliveira

de Azeméis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1222/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ourém 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1223/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ourique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1225/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1228/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Penafiel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1229/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Paredes 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1231/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1232/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penacova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1233/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1234/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1235/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penedono 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1237/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Peniche 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1238/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1241/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ponta

Delgada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1242/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1243/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

52

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1245/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1246/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1247/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Portel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1250/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1251/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1253/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Póvoa

de Varzim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1254/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1255/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Povoação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1256/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Praia da

Vitória 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1258/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Redondo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1260/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Resende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1261/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1262/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1263/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1271/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1272/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1273/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1274/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santana 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1276/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1279/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1280/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1281/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1282/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1283/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São

Vicente 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1286/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Seia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1288/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 53

6 DE ABRIL DE 2019

53

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1289/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Serpa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1290/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Sertã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1291/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1294/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Silves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1295/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Sines 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1296/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Sintra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1297/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Sobral

de Monte Agraço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1299/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Sousel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1300/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Tábua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1301/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1302/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Tarouca 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1305/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Tomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1306/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Tondela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1307/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1310/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1311/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Trofa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1312/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vagos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1313/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vale de

Cambra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1314/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Valença 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1315/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1317/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1319/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vendas

Novas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1320/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1321/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1322/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1323/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

54

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1326/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila do

Conde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1327/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila do

Porto 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1328/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1329/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1330/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1333/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1337/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila

Pouca de Aguiar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1338/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1339/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1340/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1341/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila

Verde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1342/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1343/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1344/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1346/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1347/XIII/1.ª - AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1349/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1351/XIII/1.ª - AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2016-05-25

Colégios com contrato de associação

N.º 1353/XIII/1.ª - AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1354/XIII/1.ª - AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vizela 2016-05-25

Colégios com contrato de associação

N.º 1355/XIII/1.ª - AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-25

Colégios com contrato de associação

N.º 1356/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

Página 55

6 DE ABRIL DE 2019

55

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1358/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1359/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1363/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro 2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1364/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1365/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1366/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Vagos

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1368/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça

Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1369/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça

Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-25

Colégios com contrato de associação

N.º 1370/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça

Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2016-05-25

Colégios com contrato de associação

N.º 1371/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça

Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1373/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda 2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1375/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia 2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1378/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures 2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1381/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça

Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-25

Colégios com contrato de associação

N.º 1382/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça

Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1383/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça

Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2016-05-25

Colégios com contrato de associação

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

56

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1386/XIII/1.ª - AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-05-25 Colégios com contrato de

associação

N.º 1389/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1390/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1391/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1392/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1394/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1395/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1396/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1397/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1398/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1400/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1401/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1402/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1403/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1404/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1405/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1407/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1408/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1409/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alter do

Chão 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1410/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1412/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1414/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1417/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1420/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1422/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 57

6 DE ABRIL DE 2019

57

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1423/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2016-06-23

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1428/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1430/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1432/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-23 Glifosato

N.º 1435/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho 2016-06-23 Glifosato

N.º 1437/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-23 Glifosato

N.º 1438/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-06-23 Glifosato

N.º 1442/XIII/1.ª - AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-06-23 Glifosato

N.º 1443/XIII/1.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1444/XIII/1.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2016-06-23 Glifosato

N.º 1445/XIII/1.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2016-06-23 Glifosato

N.º 1446/XIII/1.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo 2016-06-23 Glifosato

N.º 1447/XIII/1.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2016-06-23 Glifosato

N.º 1448/XIII/1.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1449/XIII/1.ª - AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2016-06-23 Glifosato

N.º 1453/XIII/1.ª - AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1454/XIII/1.ª - AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga 2016-06-23 Glifosato

N.º 1455/XIII/1.ª - AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2016-06-24 Glifosato

N.º 1456/XIII/1.ª - AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fafe 2016-06-23 Glifosato

N.º 1457/XIII/1.ª - AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-06-23 Glifosato

N.º 1460/XIII/1.ª - AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela 2016-06-23 Glifosato

N.º 1461/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-06-23 Glifosato

N.º 1462/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Batalha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1463/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1465/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal da Marinha

Grande 2016-06-23 Glifosato

N.º 1466/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2016-06-23 Glifosato

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

58

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1467/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1468/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2016-06-23 Glifosato

N.º 1469/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1470/XIII/1.ª - AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2016-06-23 Herbicida

N.º 1471/XIII/1.ª - AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Mangualde 2016-06-23 Herbicida

N.º 1474/XIII/1.ª - AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1476/XIII/1.ª - AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1477/XIII/1.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2016-06-23 Herbicida

N.º 1478/XIII/1.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira

da Foz 2016-06-23 Herbicida

N.º 1479/XIII/1.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-06-23 Herbicida

N.º 1481/XIII/1.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Penacova 2016-06-23 Herbicida

N.º 1482/XIII/1.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2016-06-23 Herbicida

N.º 1485/XIII/1.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2016-06-23 Herbicida

N.º 1486/XIII/1.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2016-06-23 Herbicida

N.º 1488/XIII/1.ª - AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros 2016-06-23 Herbicida

N.º 1489/XIII/1.ª - AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1490/XIII/1.ª - AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-06-23 Herbicida

N.º 1492/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves 2016-06-23 Herbicida

N.º 1493/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-06-23 Herbicida

N.º 1494/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-06-23 Herbicida

N.º 1499/XIII/1.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2016-06-23 Herbicidas

N.º 1501/XIII/1.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2016-06-23 Herbicidas

N.º 1506/XIII/1.ª - AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caminha 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1507/XIII/1.ª - AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1509/XIII/1.ª - AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

Página 59

6 DE ABRIL DE 2019

59

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1514/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1515/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1516/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1518/XIII/1.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Santarém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1524/XIII/1.ª - AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1526/XIII/1.ª - AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1527/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1530/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1532/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1533/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1534/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1535/XIII/1.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1539/XIII/1.ª - AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal do Fundão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1540/XIII/1.ª - AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1541/XIII/1.ª - AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1542/XIII/1.ª - AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1545/XIII/1.ª - AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1547/XIII/1.ª - AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1550/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Muncipal de Maia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência CM Maia

N.º 1551/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Baião

N.º 1552/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Barcelos

N.º 1554/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Barreiro

N.º 1556/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Beja

N.º 1557/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Belmonte

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

60

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1560/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Borba

N.º 1562/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Braga

N.º 1563/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Bragança

N.º 1566/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Caldas da Rainha

N.º 1567/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Calheta

N.º 1568/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Calheta

N.º 1570/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de

Caminha

N.º 1573/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Carrazeda de Ansiães

N.º 1576/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Cascais

N.º 1577/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de castanheira de Pera

N.º 1578/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo

Branco 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Castelo Branco

N.º 1580/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Castelo de Vide

N.º 1581/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Castro Daire

N.º 1583/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro

Verde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Castro Verde

N.º 1584/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Celorico da Beira

N.º 1587/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Chaves

N.º 1588/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Cinfães

N.º 1589/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Coimbra

N.º 1590/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Condeixa-A-Nova

Página 61

6 DE ABRIL DE 2019

61

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1591/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Constância

N.º 1592/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Coruche

N.º 1593/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Corvo

N.º 1595/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Cuba

N.º 1598/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Espinho

N.º 1599/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Esposende

N.º 1600/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Estarreja

N.º 1601/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Estremoz

N.º 1602/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Évora

N.º 1603/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Fafe

N.º 1604/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Famalicão

N.º 1606/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Felgueiras

N.º 1609/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Figueira da Foz

N.º 1610/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 1611/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Figueiró dos Vinhos

N.º 1612/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Fornos de Algodres

N.º 1613/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Cm de

Freixo de Espada à Cinta

N.º 1614/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Fronteira

N.º 1617/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Gavião

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

62

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1618/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Góis 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Góis

N.º 1619/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Golegã

N.º 1621/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Gouveia

N.º 1622/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Cm de

Grândola

N.º 1623/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM da Guarda

N.º 1624/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Guimarães

N.º 1625/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Horta

N.º 1626/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Idanha-A-Nova

N.º 1627/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Ílhavo

N.º 1628/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Lagoa

N.º 1629/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lagos

N.º 1630/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Lajes das Flores

N.º 1631/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Lajes do Pico

N.º 1632/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Nazaré

N.º 1633/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nelas

N.º 1634/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nisa

N.º 1635/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Nordeste

N.º 1638/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Odivelas

N.º 1639/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Oeiras

N.º 1641/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Olhão

Página 63

6 DE ABRIL DE 2019

63

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1642/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira

de Azeméis 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Oliveira de Azeméis

N.º 1646/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ourém

N.º 1647/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência de Ourique

N.º 1650/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Pampilhosa da Serra

N.º 1651/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Covilhã

N.º 1653/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Paredes de Coura

N.º 1655/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penacova

N.º 1656/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penafiel

N.º 1657/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lamego

N.º 1660/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Loulé

N.º 1661/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Loures

N.º 1662/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM da Lourinhã

N.º 1663/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Lousã

N.º 1664/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Lousada

N.º 1665/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mação

N.º 1666/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Macedo de Cavaleiros

N.º 1667/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Machico

N.º 1669/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mafra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mafra

N.º 1671/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mangualde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Mangualde

N.º 1674/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Marinha

Grande 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na

Marinha Grande

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

64

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1675/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Paços de Ferreira

N.º 1676/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Penalva do Castelo

N.º 1677/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Penamacor

N.º 1678/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Penedono

N.º 1679/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penela

N.º 1680/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Peniche

N.º 1681/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Peso

da Régua

N.º 1682/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Pinhel

N.º 1684/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta

Delgada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta

Delgada

N.º 1685/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Marvão

N.º 1687/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na

Mealhada

N.º 1688/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Meda

N.º 1689/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Melgaço

N.º 1690/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mértola

N.º 1691/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mesão

Frio

N.º 1692/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mira

N.º 1693/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Miranda do Corvo

N.º 1695/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Mirandela

N.º 1696/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Mogadouro

N.º 1698/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Moita

Página 65

6 DE ABRIL DE 2019

65

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1700/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Monchique

N.º 1701/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal Lagoa -

Algarve 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Lagoa

N.º 1702/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta

do Sol

N.º 1703/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponte

da Barca

N.º 1706/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Portalegre

N.º 1707/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portel

N.º 1708/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Portimão

N.º 1709/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Porto

N.º 1713/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Póvoa do Varzim

N.º 1714/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Póvoa

do Lanhoso

N.º 1715/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na

Povoação

N.º 1716/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Praia da

Vitória 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Praia

da Vitória

N.º 1717/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Proença-A-Nova

N.º 1721/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Ribeira

de Pena

N.º 1729/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em santa

Cruz da Graciosa

N.º 1730/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa

Cruz das Flores

N.º 1731/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Mondim de Basto

N.º 1733/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Montalegre

N.º 1734/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montemor-o-Novo

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

66

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1735/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montemor-o-Velho

N.º 1736/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montijo

N.º 1737/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mora

N.º 1738/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na

Mortágua

N.º 1739/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Moura

N.º 1740/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mourão

N.º 1741/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Murça

N.º 1742/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Murtosa

N.º 1743/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa

Maria da Feira

N.º 1744/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa

Maria de Penaguião

N.º 1745/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santana

N.º 1748/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santo Tirso

N.º 1749/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São

Brás de Alportel

N.º 1750/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São

João da Madeira

N.º 1751/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São

João da Pesqueira

N.º 1753/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São

Roque do Pico

N.º 1754/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de São

Vicente 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São

Vicente

N.º 1755/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Sardoal

N.º 1756/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sátão

N.º 1757/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Seia

Página 67

6 DE ABRIL DE 2019

67

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1758/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Seixal

N.º 1759/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Sernancelhe

N.º 1761/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Sertã

N.º 1763/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Setúbal

N.º 1765/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Silves

N.º 1766/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sines

N.º 1767/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sintra

N.º 1768/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Sobral de Monte Agraço

N.º 1769/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Trancoso

N.º 1770/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Soure

N.º 1771/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sousel

N.º 1774/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tarouca

N.º 1775/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tavira

N.º 1776/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Terras

de Bouro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras

de Bouro

N.º 1778/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tondela

N.º 1779/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras

de Moncorvo

N.º 1780/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres

Novas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Torres

Novas

N.º 1781/XIII/1.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Torres Vedras

N.º 1782/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Trancoso

N.º 1783/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Trofa

N.º 1784/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vagos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vagos

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

68

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1786/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valença

N.º 1787/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valongo

N.º 1788/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Valpaços

N.º 1790/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas

Novas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Vendas Novas

N.º 1791/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana

do Alentejo

N.º 1792/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana

do Castelo

N.º 1793/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na

Vidigueira

N.º 1794/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vieira

do Minho

N.º 1797/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila do Conde

N.º 1799/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Flor

N.º 1801/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Franca do Campo

N.º 1802/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova da Barquinha

N.º 1803/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova de Cerveira

N.º 1805/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova de Foz Côa

N.º 1806/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova de Gaia

N.º 1807/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova de Paiva

N.º 1808/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova de Poiares

N.º 1810/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Real

N.º 1812/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em vila

Velha de Ródão

Página 69

6 DE ABRIL DE 2019

69

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1813/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Verde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Verde

N.º 1814/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Viçosa

N.º 1818/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vizela

N.º 1819/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vouzela

N.º 1820/XIII/1.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no

Redondo

N.º 1821/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1822/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1823/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1824/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1825/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1827/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1828/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1829/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1831/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1832/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1834/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1835/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1836/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1837/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

70

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1838/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1841/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1843/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Amadora 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1844/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Amarante 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1845/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1846/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1847/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Angra

do Heroísmo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1849/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1850/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Arganil 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1851/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1856/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1857/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1858/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1860/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1862/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1863/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Batalha 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1865/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1866/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1867/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 71

6 DE ABRIL DE 2019

71

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1868/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1869/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1871/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1873/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1874/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1875/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1876/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1877/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara

de Lobos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1878/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1879/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1880/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1883/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1884/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1885/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castelo

Branco 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1886/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1887/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Campo

Maior 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1889/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1890/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1891/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro

Marim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

72

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1892/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castro

Verde 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1893/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1898/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1899/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1900/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1901/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1902/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1903/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1904/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1906/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1907/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1908/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1912/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1914/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1918/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1919/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1920/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1921/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1922/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 73

6 DE ABRIL DE 2019

73

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1924/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do Fundão 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1927/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1929/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1930/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1931/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1932/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1934/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1935/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ilhavo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1936/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1937/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1938/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1939/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1940/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1942/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1943/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1944/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1945/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1946/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Lousã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1947/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lousada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

74

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1948/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1950/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1959/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1960/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1961/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1964/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1965/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Mira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1966/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Miranda

do Corvo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1968/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1969/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1971/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1973/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1974/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1976/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1978/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1979/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1980/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1981/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1982/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 75

6 DE ABRIL DE 2019

75

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1983/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1985/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1986/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1988/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1989/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1990/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1991/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Odemira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1999/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira

do Hospital 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2005/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2006/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Panafiel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2007/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2009/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2011/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa -

Algarve 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2012/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2013/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2014/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2015/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2016/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2017/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

76

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2018/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2019/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2022/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2023/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2024/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2026/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2027/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2029/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2031/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2033/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa

de Varzim 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2034/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2035/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2036/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Praia da

Vitória 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2037/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2038/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2039/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2041/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2042/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2043/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 77

6 DE ABRIL DE 2019

77

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2046/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2048/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa

Comba Dão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2049/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2050/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2051/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2054/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2055/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Santarém 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2056/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2058/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2059/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2060/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2061/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2062/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2063/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de São

Vicente 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2064/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2065/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sátão 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2066/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2068/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2069/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

78

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2070/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2072/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2073/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sever do

Vouga 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2074/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2075/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2076/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sintra 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2077/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sobral

de Monte Agraço 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2079/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2080/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Tábua 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2081/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2082/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2083/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2085/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2087/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2088/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres

Novas 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2090/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2091/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Trofa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2093/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vale de

Cambra 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2096/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 79

6 DE ABRIL DE 2019

79

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2099/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2100/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2102/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2103/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila de

Rei 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2104/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do

Bispo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2107/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2109/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2110/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2111/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2113/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2115/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2116/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Poiares 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2117/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila

Pouca de Aguiar 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2118/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2120/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2121/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila

Verde 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2122/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2123/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2124/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

80

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2126/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2127/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2128/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2129/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Águeda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2130/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2131/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2134/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2136/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2137/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2138/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2139/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2141/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2143/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2144/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2145/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2147/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2148/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2150/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2155/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2157/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2158/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2164/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2166/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2168/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 81

6 DE ABRIL DE 2019

81

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2169/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2170/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2172/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2173/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Batalha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2174/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2176/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2177/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2179/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2180/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Braga 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2183/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2185/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2186/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2187/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2188/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2190/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2191/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2194/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2197/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2198/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2201/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro

Marim 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2202/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro

Verde 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2203/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2205/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2208/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2209/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2211/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

82

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2212/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2213/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2214/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2216/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2217/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2218/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2222/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2224/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2228/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2229/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2230/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2231/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2232/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2236/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2237/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2238/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2239/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2240/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2241/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2243/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2244/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2245/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2247/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2249/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2250/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2251/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 83

6 DE ABRIL DE 2019

83

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2254/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2255/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2260/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2265/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2267/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2269/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2270/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2271/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2273/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2274/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2275/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2278/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2279/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2280/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2281/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2282/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2283/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2284/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2287/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2291/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2292/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2293/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2295/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2296/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2297/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2298/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

84

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2300/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2301/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2303/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Odemira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2305/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2306/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2307/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2308/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2312/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2313/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2316/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2317/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2320/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2322/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2323/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2324/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2326/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2327/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2328/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2329/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2330/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponta

Delgada 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2331/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2332/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2334/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2337/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2343/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 85

6 DE ABRIL DE 2019

85

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2344/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2345/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2346/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2350/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourém 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2351/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2353/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2355/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2356/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Lagoa - Açores

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2357/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2358/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2359/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2361/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2362/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2363/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2364/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2365/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2366/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2367/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2368/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

86

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2369/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2370/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponta

Delgada 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2371/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2372/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2373/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2375/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2378/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2379/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2380/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2382/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2383/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2385/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Praia da

Vitória 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2387/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2389/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2391/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2392/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2393/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2394/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2395/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 87

6 DE ABRIL DE 2019

87

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2396/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2399/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2400/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2402/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2403/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2406/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2408/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2409/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2410/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2411/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2413/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2415/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2416/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2417/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2420/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2421/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2422/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2423/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Praia da

Vitória 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2425/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2428/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2430/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2432/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

88

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2433/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2436/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2437/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2440/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2445/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2446/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2447/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2449/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2452/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2453/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2454/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2456/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2457/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2460/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2461/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2463/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sobral

de Monte Agraço 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2465/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2467/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2468/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2469/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2472/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2473/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2475/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2476/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2477/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2478/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 89

6 DE ABRIL DE 2019

89

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2480/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2486/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2488/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2489/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila de

Rei 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2491/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2493/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2494/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2496/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2499/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2500/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2501/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2504/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2506/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2507/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2510/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2511/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2512/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viseu 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2513/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2514/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2516/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2517/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2518/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2520/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2522/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

90

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2523/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2526/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2527/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2528/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2529/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2530/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2531/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2532/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2533/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2534/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2535/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alter do

Chão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2537/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alvito 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2538/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2539/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2540/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2541/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2542/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Angra

do Heroísmo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2543/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2544/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 91

6 DE ABRIL DE 2019

91

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2546/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2547/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2549/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2550/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2552/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2553/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2555/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2556/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Barrancos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2557/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2560/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2562/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2563/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2564/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2568/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2569/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2570/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2571/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2572/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2573/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

92

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2574/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Campo

Maior 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2575/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2576/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2580/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2584/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2585/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2586/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro

Verde 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2587/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2591/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2592/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2593/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2594/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2595/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2596/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2597/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2598/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2599/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2600/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2602/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 93

6 DE ABRIL DE 2019

93

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2603/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2607/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Faro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2608/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2612/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2613/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2614/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2615/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2616/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2619/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2620/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2621/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2622/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2623/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2624/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2626/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2627/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2628/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2630/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2631/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

94

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2632/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2633/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2634/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2635/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Leiria 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2637/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2638/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2639/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2640/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2642/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2643/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2644/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2649/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2650/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2651/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal da Marinha

Grande 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2652/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2654/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2655/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2656/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2657/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 95

6 DE ABRIL DE 2019

95

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2658/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2659/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2660/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2661/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Miranda

do Douro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2662/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2663/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2664/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2665/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2667/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2668/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2669/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monforte 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2670/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2671/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2672/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2675/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2676/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2680/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2681/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2684/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

96

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2685/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2686/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2688/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2689/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2690/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2692/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2693/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2695/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2697/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2700/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2703/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2704/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2705/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2706/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2707/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2708/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2709/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2710/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2711/XIII/1.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 97

6 DE ABRIL DE 2019

97

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2712/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2713/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2717/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2718/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2719/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2720/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2721/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila de

Rei 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2723/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2725/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2727/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2728/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2729/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2731/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2733/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2734/XIII/1.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2735/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Pouca de Aguiar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2737/XIII/1.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2738/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2739/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

98

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2740/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2745/XIII/1.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2746/XIII/1.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da

EDP Distribuição

N.º 2747/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2748/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2750/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lagoa - Açores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2751/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2753/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2755/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Povoação

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2756/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2757/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2758/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2759/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2760/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2762/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2767/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2768/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2769/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 99

6 DE ABRIL DE 2019

99

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2770/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2771/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2772/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2773/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2774/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2777/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2778/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2779/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2780/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vagos 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2781/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2782/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2783/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvito 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2785/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2786/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2787/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2788/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

100

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2790/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2794/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2795/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2799/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Oleiros 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2800/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2801/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2802/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sertã 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2803/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2804/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2806/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amares 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2808/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2810/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2811/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2813/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2814/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2816/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 101

6 DE ABRIL DE 2019

101

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2818/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2821/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2822/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2823/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2824/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2825/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2826/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2827/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2828/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2829/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2830/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vimioso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2832/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2834/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2835/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2839/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2840/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2841/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2843/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

102

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2844/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2846/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2847/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2849/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2852/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2853/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2854/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2855/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2857/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Benavente

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2858/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ansião 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2859/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2860/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Batalha 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2861/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chamusca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2862/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2863/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Constância

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 103

6 DE ABRIL DE 2019

103

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2866/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2867/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Entroncamento

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2868/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2869/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2870/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Leiria 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2871/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Golegã 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2872/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2873/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mação 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2874/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2877/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2878/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2882/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2886/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2891/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2892/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mora 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

104

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2893/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2894/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2895/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2896/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2898/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2899/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2900/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2901/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2902/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2903/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2904/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2905/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2909/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2912/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2913/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2916/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2920/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 105

6 DE ABRIL DE 2019

105

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2922/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mafra 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2924/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2926/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2928/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2929/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2930/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2931/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Melgaço 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2932/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2934/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2935/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valença 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2936/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2938/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2939/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

106

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2941/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2942/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2944/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loulé 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2949/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Silves 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2952/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2953/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa - Algarve

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2954/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2955/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2956/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2957/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2960/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2962/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Meda 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2963/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2965/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2966/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2967/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 107

6 DE ABRIL DE 2019

107

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2971/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2972/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2974/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2976/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2983/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2992/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Machico 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2993/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2994/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2995/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2996/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2997/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

108

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2998/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3000/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3001/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3003/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3004/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3007/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3009/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3011/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3012/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3013/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3015/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3016/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Panafiel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3018/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3019/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 109

6 DE ABRIL DE 2019

109

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3020/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3021/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Trofa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3022/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Valongo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3023/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3025/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Armamar

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3028/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3029/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3032/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3033/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3035/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3036/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3037/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3039/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3040/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3041/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sátão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3042/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3043/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

110

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3044/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3045/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3046/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3048/XIII/1.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3049/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3050/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3051/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3052/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3053/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3054/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3055/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3056/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3058/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alenquer 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3061/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Aljezur 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3062/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3063/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Almada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3064/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Almeida 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3065/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3066/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3067/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3069/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3071/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Amadora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3072/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Amarante 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3074/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Anadia 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 111

6 DE ABRIL DE 2019

111

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3075/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ansião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3076/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3077/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Arganil 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3078/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Armamar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3080/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Águeda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3081/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3082/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Arronches 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3085/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Avis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3086/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3090/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Barreiro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3091/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Batalha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3092/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Beja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3095/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3097/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Boticas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3098/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Braga 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3101/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cadaval 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3102/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3103/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Caminha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3106/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3107/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Carregal

do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3108/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3109/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cascais 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3110/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3112/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castelo

de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3113/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3116/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castro

Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

112

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3118/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Celorico

de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3120/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Chaves 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3122/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Coimbra 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3123/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3124/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Constância 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3125/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Coruche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3127/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cuba 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3128/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Elvas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3130/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Espinho 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3131/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Esposende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3132/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3133/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3134/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Évora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3136/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Faro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3137/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3140/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Figueira

da Foz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3143/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3144/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3145/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3146/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Gavião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3147/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Góis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3148/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Golegã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3150/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Gouveia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3151/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Grândola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3152/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Guarda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3153/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 113

6 DE ABRIL DE 2019

113

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3154/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3155/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3159/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Lisboa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3160/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Loulé 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3161/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Loures 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3162/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3164/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Lousada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3165/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mação 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3170/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3173/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Marvão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3175/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3176/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Meda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3178/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mértola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3179/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3181/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Miranda

do Corvo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3183/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3184/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3186/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Moita 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3187/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Monção 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3188/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Monchique 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3189/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3191/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3192/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3194/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Montijo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3195/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3196/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3197/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Moura 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3198/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mourão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3199/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Murça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3200/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Murtosa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3201/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3202/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Nelas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3204/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Óbidos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3205/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Odemira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3207/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Oeiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3208/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Oleiros 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3210/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Oliveira

de Azeméis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3215/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ourique 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3217/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3218/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Palmela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3219/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3220/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penafiel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3222/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3225/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3226/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3227/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Penedono 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3228/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3229/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Peniche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3230/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3231/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Pinhel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3232/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Pombal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3236/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 115

6 DE ABRIL DE 2019

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3237/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Portel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3238/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Portimão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3239/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3240/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3241/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Póvoa

de Varzim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3242/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3243/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3244/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Redondo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3245/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3246/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Resende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3247/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3248/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Rio

Maior 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3250/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal do Sabugal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3253/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3254/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3255/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3256/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santana 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3257/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Santarém 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3258/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3260/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3261/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3262/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3263/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3264/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sardoal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3266/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Seia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3267/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Seixal 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

116

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3268/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3269/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Serpa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3272/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Setúbal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3275/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sines 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3277/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sobral

de Monte Agraço 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3279/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sousel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3280/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tábua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3281/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3282/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3283/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tavira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3286/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tondela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3287/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3288/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Torres

Novas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3290/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3291/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Trofa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3294/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Valença 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3296/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3301/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3302/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3304/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila do

Bispo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3306/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila do

Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3307/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3309/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3310/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3311/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3313/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 117

6 DE ABRIL DE 2019

117

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3315/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3317/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Pouca de Aguiar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3318/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Real 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3320/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3321/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3323/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vimioso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3326/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vizela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3327/XIII/1.ª - AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 2/XIII/2.ª - AL João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2016-09-16 Baterias de Alpena e Raposeira na

Trafaria

N.º 3/XIII/2.ª - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 4/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 5/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 7/XIII/2.ª - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 8/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 9/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 10/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 12/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 13/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 15/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 16/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 17/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 18/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 19/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 22/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 24/XIII/2.ª - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 25/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

118

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 26/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 27/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 28/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 29/XIII/2.ª - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões

(BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 30/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro

(BE) Câmara Municipal de Baião 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 31/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 32/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 33/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 34/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 36/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 37/XIII/2.ª - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 38/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 39/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 40/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 41/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 42/XIII/2.ª - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões

(BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 46/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 47/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro

Verde 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 48/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 50/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 52/XIII/2.ª - AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões

(BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 53/XIII/2.ª - AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões

(BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 54/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 55/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 56/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 57/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 119

6 DE ABRIL DE 2019

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 58/XIII/2.ª - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 59/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 60/XIII/2.ª - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 61/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 62/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 63/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 64/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro

(BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 65/XIII/2.ª - AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões

(BE) Câmara Municipal de Figueira

da Foz 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 66/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 68/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 69/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 70/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 73/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 74/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 76/XIII/2.ª - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 78/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 79/XIII/2.ª - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 80/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 81/XIII/2.ª - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 82/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 83/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 85/XIII/2.ª - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões

(BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 86/XIII/2.ª - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 87/XIII/2.ª - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões

(BE) Câmara Municipal de Loures 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 88/XIII/2.ª - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões

(BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 90/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro

(BE) Câmara Municipal de Lousada 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

120

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 91/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 93/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 95/XIII/2.ª - AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 100/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 102/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 106/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 107/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 108/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 109/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 110/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 111/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 112/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 113/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 114/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 115/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 116/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 117/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 118/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 119/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 120/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 121/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 122/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 123/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 124/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 126/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira

de Azeméis 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 128/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 121

6 DE ABRIL DE 2019

121

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 130/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 131/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 132/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 133/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 134/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 135/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 137/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 138/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 139/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 141/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 143/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 144/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 145/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 146/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 147/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 148/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 149/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Praia da

Vitória 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 150/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 151/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 153/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 154/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 155/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 156/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 158/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 160/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 161/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

122

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 162/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 164/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de São

Vicente 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 165/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 167/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 168/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 169/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 170/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 171/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 172/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 174/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 176/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 177/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 178/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 180/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 181/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 182/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres

Novas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 184/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 185/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vagos 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 186/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 189/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas

Novas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 191/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 192/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 193/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 194/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 195/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 196/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 123

6 DE ABRIL DE 2019

123

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 198/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 199/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 201/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 204/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 205/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Verde 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 206/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 207/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 208/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 209/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Algarve 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 216/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã

N.º 219/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal

N.º 220/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 222/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Alcácer do Sal

N.º 224/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça

N.º 225/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Alcochete

N.º 226/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcoutim

N.º 229/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Alijó

N.º 230/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur

N.º 231/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel

N.º 232/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almada

N.º 234/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 235/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Montijo

N.º 236/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes

N.º 237/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Almodôvar

N.º 240/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Alvaiázere

N.º 242/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amadora

N.º 243/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Amarante

N.º 244/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amares

N.º 245/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Anadia

N.º 247/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ansião

N.º 248/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez

N.º 249/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arganil 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arganil

N.º 250/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Armamar

N.º 251/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arouca 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arouca

N.º 252/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 256/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Avis

N.º 258/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Baião

N.º 259/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barcelos

N.º 261/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barreiro

Página 125

6 DE ABRIL DE 2019

125

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 262/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Batalha 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha

N.º 263/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Beja

N.º 264/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Benavente

N.º 266/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Borba

N.º 268/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas

N.º 269/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Braga

N.º 270/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bragança

N.º 273/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da

Rainha

N.º 274/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta

(Açores)

N.º 275/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta

(Madeira)

N.º 276/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara

de Lobos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 277/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha

N.º 278/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Campo

Maior 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Campo

Maior

N.º 282/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Cartaxo

N.º 283/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cascais

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

126

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 285/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo

Branco 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo

Branco

N.º 287/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Castelo de Vide

N.º 288/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro

Daire

N.º 290/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro

Verde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro

Verde

N.º 291/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico

da Beira

N.º 292/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico

de Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico

de Basto

N.º 296/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Coimbra

N.º 297/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

N.º 298/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Constância

N.º 300/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Corvo

N.º 301/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal do Crato

N.º 302/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Cuba

N.º 305/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Espinho

N.º 306/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Esposende

N.º 307/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja

N.º 308/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz

N.º 309/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Évora

Página 127

6 DE ABRIL DE 2019

127

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 311/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Faro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Faro

N.º 312/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 316/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 317/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos

N.º 318/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Fornos de Algodres

N.º 319/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta

N.º 320/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira

N.º 321/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Funchal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Funchal

N.º 322/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gavião

N.º 324/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Golegã

N.º 326/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gouveia

N.º 327/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola

N.º 328/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Guarda

N.º 330/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Horta

N.º 331/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-a-

Nova

N.º 332/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Ílhavo

N.º 333/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Lagoa (Açores)

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

128

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 335/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das

Flores

N.º 336/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do

Pico

N.º 340/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Loulé

N.º 341/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loures

N.º 342/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Lourinhã

N.º 344/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada

N.º 345/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal de

Mação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mação

N.º 346/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros

N.º 347/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mafra

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Mafra

N.º 348/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Maia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal da Maia

N.º 349/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mangualde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Mangualde

N.º 350/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Manteigas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Manteigas

N.º 351/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Marco de Canaveses

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marco de

Canaveses

N.º 352/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Marvão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão

N.º 353/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Matosinhos

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Matosinhos

N.º 354/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mealhada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Mealhada

N.º 355/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mêda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Mêda

Página 129

6 DE ABRIL DE 2019

129

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 356/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Melgaço 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço

N.º 357/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mértola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola

N.º 358/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mesão Frio 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão

Frio

N.º 359/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Mira

N.º 360/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Miranda do Corvo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda

do Corvo

N.º 361/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Miranda do Douro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda

do Douro

N.º 362/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mirandela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Mirandela

N.º 363/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mogadouro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 364/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Moimenta da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Moimenta da Beira

N.º 365/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Monção 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monção

N.º 366/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Monchique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Monchique

N.º 367/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mondim de Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mondim

de Basto

N.º 368/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Monforte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte

N.º 369/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Montalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Montalegre

N.º 370/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Montemor-o-Novo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

N.º 371/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

130

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 372/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Mora

N.º 373/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mortágua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Mortágua

N.º 374/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Moura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moura

N.º 375/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mourão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mourão

N.º 376/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Murça 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murça

N.º 377/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Murtosa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murtosa

N.º 378/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Nelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Nelas

N.º 379/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Nisa 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Nisa

N.º 380/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Óbidos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Óbidos

N.º 381/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Odemira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odemira

N.º 382/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Odivelas

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odivelas

N.º 383/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oeiras

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oeiras

N.º 384/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Oleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oleiros

N.º 385/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Olhão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Olhão

N.º 386/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 387/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Oliveira de Frades 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Oliveira de Frades

N.º 388/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

N.º 389/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

Página 131

6 DE ABRIL DE 2019

131

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 390/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal de

Ourem 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém

N.º 391/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Ourique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique

N.º 392/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Ovar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Ovar

N.º 393/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paços de

Ferreira

N.º 394/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Palmela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela

N.º 396/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Panafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 397/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes

N.º 398/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Paredes de Coura

N.º 400/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova

N.º 401/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Penalva do Castelo

N.º 403/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Penamacor

N.º 404/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Penedono

N.º 405/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penela

N.º 406/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche

N.º 407/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da

Régua

N.º 408/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 410/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta

Delgada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do

Sol

N.º 413/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de

Lima

N.º 414/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de

Sor

N.º 415/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Portalegre

N.º 416/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Portel

N.º 418/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Porto

N.º 419/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto de

Mós

N.º 420/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 422/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa do

Varzim

N.º 423/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de

Lanhoso

N.º 424/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação

N.º 426/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Proença-a-Nova

N.º 429/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira

Brava

N.º 430/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Redondo

N.º 432/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira

Grande

Página 133

6 DE ABRIL DE 2019

133

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 433/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio

Maior 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Rio Maior

N.º 434/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabrosa

N.º 437/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Santa Cruz

N.º 438/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

N.º 439/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 440/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 441/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

N.º 442/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santana

N.º 443/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Santarém 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santarém

N.º 444/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago

do Cacém

N.º 445/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Santo Tirso

N.º 446/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás

de Alportel

N.º 447/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João

da Madeira

N.º 448/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João

da Pesqueira

N.º 449/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de São Pedro do Sul

N.º 450/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de São Roque do Pico

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

134

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 453/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Sátão

N.º 454/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Seia

N.º 455/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Seixal

N.º 456/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Sernancelhe

N.º 458/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Sertã

N.º 459/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sesimbra

N.º 460/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Setúbal

N.º 462/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Silves 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Silves

N.º 463/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Sines

N.º 464/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Sintra

N.º 465/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sobral de

Monte Agraço

N.º 466/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Soure

N.º 467/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sousel

N.º 468/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tábua 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Tábua

N.º 469/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tabuaço

N.º 470/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tarouca

N.º 471/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tavira 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Tavira

N.º 473/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tomar

Página 135

6 DE ABRIL DE 2019

135

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 474/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tondela

N.º 475/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo

N.º 476/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres

Novas 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Torres

Novas

N.º 478/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Trancoso

N.º 479/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Trofa

N.º 480/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vagos 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Vagos

N.º 482/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valença

N.º 484/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valpaços

N.º 486/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas

Novas 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vendas

Novas

N.º 487/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do

Castelo

N.º 489/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Vidigueira

N.º 490/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vieira do

Minho

N.º 491/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila de

Rei 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Vila de Rei

N.º 494/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila do

Porto 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do

Porto

N.º 495/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Flor

N.º 497/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

N.º 498/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova

da Barquinha

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 499/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova

de Cerveira

N.º 501/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova

de Foz Côa

N.º 502/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova

de Gaia

N.º 503/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova

de Paiva

N.º 504/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova

de Poiares

N.º 506/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real

N.º 507/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António

N.º 508/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

N.º 509/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Verde 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Vila Verde

N.º 510/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 511/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vimioso

N.º 512/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vinhais

N.º 514/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Vizela

N.º 516/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Machico

N.º 518/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fundão

N.º 519/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabugal

N.º 521/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal Lagoa -

Algarve 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa -

Algarve

Página 137

6 DE ABRIL DE 2019

137

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 522/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Moita

N.º 523/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré

N.º 524/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nordeste

N.º 525/XIII/2.ª - AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2017-01-11 Contrapartidas relativas à

construção da barragem do Fridão

N.º 529/XIII/2.ª - AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-01-11 Contrapartidas relativas à

construção da barragem do Fridão

N.º 530/XIII/2.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo 2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona

Amélia

N.º 532/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP)

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO PEDRO DA

COVA 2017-01-25

Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova,

Gondomar

N.º 537/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-02-08

Colégios com contrato de associação

N.º 540/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de

associação

N.º 541/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de

associação

N.º 542/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de

associação

N.º 544/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de

associação

N.º 545/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de

associação

N.º 546/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de

associação

N.º 547/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2017-02-09

Colégios com contrato de associação

N.º 548/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de

associação

N.º 551/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de

associação

N.º 552/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de

associação

N.º 553/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo

Tirso 2017-02-09

Colégios com contrato de associação

N.º 555/XIII/2.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de

associação

N.º 556/XIII/2.ª - AL

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Berta Cabral (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2017-02-20

Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN 246 - Marvão

N.º 557/XIII/2.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2017-02-20 Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 558/XIII/2.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2017-02-23 Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita

N.º 561/XIII/2.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2017-03-01 Incêndios em Ecopontos e no

Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita

N.º 567/XIII/2.ª - AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido

N.º 569/XIII/2.ª - AL

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD)

Presidente da Câmara de Lisboa

2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo

vítimas de violência doméstica

N.º 574/XIII/2.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo 2017-04-28 Degradação na Ponte Rainha Dona

Amélia

N.º 576/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Águeda 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 577/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 578/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 579/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 580/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 581/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 583/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 584/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 587/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 588/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Alijó 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 590/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 139

6 DE ABRIL DE 2019

139

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 591/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 592/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Almeida 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 593/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 594/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 595/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 596/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 600/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 604/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Amares 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 605/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Anadia 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 606/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Ansião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 608/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Arganil 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 609/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 612/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 613/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Arruda

dos Vinhos 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 615/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Avis 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 620/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 623/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 627/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Boticas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 631/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 632/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 633/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 636/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 637/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carregal

do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 638/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 642/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Paiva 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 644/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 645/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro

Marim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 646/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castro

Verde 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 647/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 654/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 141

6 DE ABRIL DE 2019

141

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 655/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 658/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Cuba 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 659/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Elvas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 661/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Espinho 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 662/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 663/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 664/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 668/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 670/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ferreira

do Zêzere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 672/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 674/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 676/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 677/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Gavião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 679/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 680/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

142

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 682/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 685/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 687/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Loures 2017-05-05 Alargamento do tráfego aéreo

noturno no aeroporto Humberto Delgado

N.º 689/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 692/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Marvão 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 693/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Meda 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 694/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 696/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 697/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Miranda

do Douro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 698/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 699/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 705/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Loures 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 706/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 707/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Lousã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 708/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lousada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 143

6 DE ABRIL DE 2019

143

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 709/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 710/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Mafra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 711/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Maia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 715/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 716/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Mira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 718/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 720/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 721/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 724/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 725/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 726/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 727/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mora 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 729/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Moura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 730/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mourão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 731/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murça 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 732/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 733/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 735/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Nisa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 736/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 737/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Odemira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 738/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 739/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 740/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 741/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 742/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oliveira

de Azeméis 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 745/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira

do Hospital 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 749/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 751/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 752/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 754/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 145

6 DE ABRIL DE 2019

145

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 755/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Portel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 757/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 759/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 760/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 762/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 763/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila

Verde 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 764/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 765/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 766/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 768/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paredes 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 769/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 770/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 771/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Penacova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 773/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 774/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 775/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 776/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 777/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Santo

Tirso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 778/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 779/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 780/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 782/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 783/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 785/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa

de Varzim 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 786/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 788/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 794/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 795/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 796/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 799/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 147

6 DE ABRIL DE 2019

147

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 800/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 801/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 802/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 803/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 806/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Seia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 807/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 808/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 809/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Serpa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 811/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 812/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 814/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Silves 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 815/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 817/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sobral

de Monte Agraço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 820/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Tábua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 821/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 148

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 822/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 825/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Tondela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 826/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 827/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres

Novas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 828/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Torres

Vedras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 829/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 837/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do

Bispo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 839/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 840/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 841/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 842/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 843/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 845/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 846/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 849/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila

Pouca de Aguiar 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 149

6 DE ABRIL DE 2019

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 850/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 851/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 852/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 856/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 857/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 858/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 859/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 860/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 862/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 863/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 864/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 865/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 866/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 867/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 869/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 870/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 871/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 873/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 875/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Anadia 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 876/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 877/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 878/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arganil 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 879/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 880/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arouca 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 881/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 882/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 883/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 884/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 885/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 886/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 888/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 889/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 890/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 891/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 893/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 895/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 896/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

Página 151

6 DE ABRIL DE 2019

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 897/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 898/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 899/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 900/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara

de Lobos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 901/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 902/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Campo

Maior 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 903/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 904/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 907/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 908/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 911/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico

de Basto 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 912/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 913/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 914/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 915/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 916/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Crato 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 917/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 918/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Espinho 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 919/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 920/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 921/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 922/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 924/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 927/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 928/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 929/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 930/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 931/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 932/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Funchal 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 934/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 935/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 936/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 937/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 938/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 939/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 940/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 941/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 942/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

Página 153

6 DE ABRIL DE 2019

153

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 944/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 945/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 946/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 947/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 948/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 949/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 950/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 952/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 953/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mafra 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 954/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 956/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Manteigas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 957/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 958/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 959/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 960/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 961/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 962/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 963/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 964/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 965/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 968/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 969/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 970/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 971/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 972/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Monção 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 973/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 975/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monforte 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 976/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 977/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 978/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 980/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 981/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 982/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 983/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 984/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 985/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 987/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 988/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

Página 155

6 DE ABRIL DE 2019

155

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 990/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Odemira 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 991/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 992/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 993/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 994/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Olhão 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 996/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira

de Frades 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 999/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1000/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ovar 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1001/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1003/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1004/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1005/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1006/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1007/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1008/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1009/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1010/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1011/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1012/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

156

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1014/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1015/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pombal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1016/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta

Delgada 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1017/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1018/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1019/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1020/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1021/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1022/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1023/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1024/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1025/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1026/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1027/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1028/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1029/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1030/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1031/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio

Maior 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1032/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

Página 157

6 DE ABRIL DE 2019

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1033/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1035/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1037/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1039/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1040/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1041/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1043/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1044/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1045/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1046/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1047/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1048/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1049/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1051/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1052/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1053/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1054/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1055/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1056/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Silves 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1057/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1058/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1059/XIII/2.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1060/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1061/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1062/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tábua 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1063/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1064/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1065/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tavira 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1066/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1067/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1068/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1069/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres

Novas 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1070/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1071/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1072/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vagos 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1073/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1074/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1077/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

Página 159

6 DE ABRIL DE 2019

159

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1078/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1079/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila de

Rei 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1080/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila do

Porto 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1081/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1082/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1083/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1084/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1085/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1086/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1089/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1090/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1091/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1092/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1093/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Verde 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1095/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1096/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1097/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1098/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1099/XIII/2.ª - AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2017-05-23 Intervenção no Porto da Baleeira

Página 160

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

160

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1100/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto

Santo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1101/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 1103/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1104/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1106/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1107/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1108/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1110/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1111/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel 2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1112/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almeida 2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1113/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1114/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1115/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvito 2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1117/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1118/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1119/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1120/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1121/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Avis 2017-06-07 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1123/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Águeda 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 161

6 DE ABRIL DE 2019

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1124/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1125/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1126/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1127/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1129/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1130/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1134/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1135/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1136/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1137/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1138/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arganil 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1139/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1140/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1142/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1145/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Beja 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1146/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1147/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1148/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Borba 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1149/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Boticas 2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

162

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1151/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1152/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1153/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1154/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1155/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1156/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1157/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1160/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2017-06-08 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1162/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2017-06-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

de São João da Madeira

N.º 1165/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1167/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Braga 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1169/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1171/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1172/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1173/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1175/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1176/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1178/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1180/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 163

6 DE ABRIL DE 2019

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1181/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Chaves 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1184/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1185/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1186/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1187/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Corvo 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1188/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Crato 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1189/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cuba 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1191/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1192/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1193/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1194/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1195/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1196/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Évora 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1201/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1202/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1203/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1204/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1205/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1206/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1207/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1208/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Funchal 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1210/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1212/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1213/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Gouveia 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1214/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1217/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Horta 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1218/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1219/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1220/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagoa - Açores

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1222/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1223/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1224/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lamego 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1226/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lisboa 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1227/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1229/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1230/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1232/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1233/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Madalena

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 165

6 DE ABRIL DE 2019

165

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1234/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1235/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1237/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Marvão 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1238/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Meda 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1239/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Melgaço 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1241/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1242/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1243/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1244/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1245/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1246/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monção 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1247/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1248/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1249/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monforte

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1250/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1251/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1252/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mora 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1253/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1255/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mourão 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 166

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

166

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1256/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murça 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1257/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1258/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nelas 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1259/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nisa 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1260/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1262/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Odemira 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1263/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oleiros 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1264/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1265/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1266/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourique 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1267/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1268/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1269/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1270/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1271/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1272/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1273/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1274/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pinhel 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1275/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 167

6 DE ABRIL DE 2019

167

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1276/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1277/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1278/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1279/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1280/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1281/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portel 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1283/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1284/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1285/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1286/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1287/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1288/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1289/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Resende 2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1290/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1291/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1292/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-06-12 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1293/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1296/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1297/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

168

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1298/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1299/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1300/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1301/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1303/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1304/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1306/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1307/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1310/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1312/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1315/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1316/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1317/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1318/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penela 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1319/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1320/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1321/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1322/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1324/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 169

6 DE ABRIL DE 2019

169

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1325/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1327/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1331/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1332/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1333/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1334/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1335/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1337/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1338/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1339/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1340/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1341/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1342/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1343/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1344/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1345/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1346/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sátão 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1347/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Seia 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1348/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

170

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1349/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1350/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Serpa 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1352/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1353/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1354/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1355/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1356/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1358/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1359/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Soure 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1360/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sousel 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1361/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tábua 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1362/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1363/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tarouca 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1366/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1367/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tondela 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1368/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1369/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1370/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1371/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 171

6 DE ABRIL DE 2019

171

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1372/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1373/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1375/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Valença 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1379/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1380/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1381/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1383/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1384/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1385/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1386/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1388/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1390/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1391/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1392/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1394/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1395/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1396/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1397/XIII/2.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1398/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 172

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

172

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1399/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1400/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1401/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1403/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1404/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vimioso 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1405/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vinhais 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1407/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1408/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vouzela 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1409/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1410/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Covilhã 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1411/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do Fundão 2017-06-23 Iluminação pública - Protocolo

entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1415/XIII/2.ª - AL

Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)

FREGUESIA DE CABEÇA GORDA

2017-07-07

Junta de Freguesia de Cabeça Gorda - Recusa de enterro e velório

de um cidadão português em equipamentos púbicos,

nomeadamente no cemitério e na casa mortuária da freguesia.

N.º 1416/XIII/2.ª - AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2017-07-14 Aparecimento de aves mortas na

Caldeira da Moita

N.º 1417/XIII/2.ª - AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Odemira 2017-09-08

Obras na estrada entre Vale Juncal e os hotéis junto à Choça e

reparação de estrada junto à FACECO

N.º 2/XIII/3.ª - AL Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

Câmara Municipal de Seixal 2017-10-27 Envio do relatório técnico da

vistoria aos dois edifícios de Vale de Chícharos.

N.º 4/XIII/3.ª - AL

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Câmara Municipal de Seixal 2017-11-04 Informação técnica sobre avaliação

a edifícios de Vale de Chícharos

N.º 5/XIII/3.ª - AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão

(PS), Hugo Costa (PS) Assembleia Municipal de

Alpiarça 2017-11-08

Paul do Goucha - Concelho de Alpiarça

N.º 6/XIII/3.ª - AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão

(PS), Hugo Costa (PS) Câmara Municipal de Alpiarça 2017-11-08

Paul da Gouxa - Concelho de Alpiarça

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6 DE ABRIL DE 2019

173

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 7/XIII/3.ª - AL Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caminha 2017-11-13

Iluminação da Avenida Dr. Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora

N.º 8/XIII/3.ª - AL Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-11-16

Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e

outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho no concelho de Pedrógão Grande.

N.º 11/XIII/3.ª - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2017-12-04 Recolha de resíduos sólidos

urbanos no Seixal

N.º 12/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Maia 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 13/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal da

Amadora 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 14/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal da Calheta

de São Jorge 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 16/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal da Moita 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 17/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal da Sertã 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 19/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Águeda 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 20/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 21/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alandroal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 27/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alcochete 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 29/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alenquer 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 30/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 33/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23

de agosto

N.º 35/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almeida 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23

de agosto

N.º 37/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 38/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alpiarça 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23

de agosto

N.º 40/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 41/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alvito 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23

de agosto

N.º 43/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Amarante 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 45/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Anadia 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23

de agosto

N.º 46/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Angra

do Heroísmo 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 47/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ansião 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23

de agosto

N.º 48/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

174

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 49/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Arganil 2017-12-19 Cumprimento da Lei 27/2016 de 23

de agosto

N.º 54/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Arruda

dos Vinhos 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 56/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aveiro 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 57/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Avis 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 58/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Azambuja 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 60/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barcelos 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 61/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Barrancos 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 62/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barreiro 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 64/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Beja 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 66/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Benavente 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 67/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Bombarral 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 71/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Bragança 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 75/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 76/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 78/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Caminha 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 81/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 82/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carregal

do Sal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 83/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 84/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cascais 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 87/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo

de Paiva 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 88/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 89/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro

Daire 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 90/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro

Marim 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 91/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro

Verde 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 93/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Celorico

de Basto 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 97/XIII/3.ª - AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coimbra 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

Página 175

6 DE ABRIL DE 2019

175

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 100/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coruche 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 101/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Corvo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 102/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Crato 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 103/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cuba 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 106/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Espinho 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 107/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Esposende 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 109/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Estremoz 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 112/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Famalicão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 116/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ferreira

do Zêzere 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 117/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueira

da Foz 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 118/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 119/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 120/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 122/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Fronteira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 123/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Funchal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 126/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Golegã 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 129/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Grândola 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 130/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Guarda 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 132/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Horta 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 133/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 134/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ílhavo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 135/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 138/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 142/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loulé 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 143/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loures 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 144/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

176

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 145/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mafra 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 149/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Marco

de Canaveses 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 150/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Marinha

Grande 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 152/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lousada 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 153/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mação 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 154/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 155/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Machico 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 159/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mealhada 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 160/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Meda 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 161/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Melgaço 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 162/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mértola 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 163/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 165/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda

do Corvo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 166/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda

do Douro 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 167/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mirandela 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 168/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 169/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 170/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Monção 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 171/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Monchique 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 172/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 174/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Montalegre 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 175/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 176/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 177/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montijo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 178/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mora 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 181/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mourão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

Página 177

6 DE ABRIL DE 2019

177

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 183/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Murtosa 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 184/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nazaré 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 185/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nelas 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 188/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Óbidos 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de agosto

N.º 189/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Penacova 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 193/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Oleiros 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 194/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Olhão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 199/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ourique 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 200/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ovar 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 201/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 203/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 204/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Penafiel 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 205/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 206/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 207/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 209/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Penalva do Castelo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 210/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Penamacor 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 211/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Penedono 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 212/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Penela 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 213/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Peniche 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 214/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Peso

da Régua 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 215/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Pinhel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 217/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Ponte de Lima 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 218/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Ponte de Sôr 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 219/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Portel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 220/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Portimão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

Página 178

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

178

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 221/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Porto de Mós 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 222/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Povoa de Varzim 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 223/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 224/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 226/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Ribeira de Pena 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 227/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Rio

Maior 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 228/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Pombal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 231/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Povoação 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 233/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 234/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Redondo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 235/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 237/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Resende 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 238/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 239/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 240/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Rio

Maior 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 244/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 245/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 246/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 248/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 249/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santana 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de

23 de Agosto

N.º 250/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santarém 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

N.º 251/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

N.º 252/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santo

Tirso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

N.º 253/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

N.º 254/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

N.º 255/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

Página 179

6 DE ABRIL DE 2019

179

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 256/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

N.º 257/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

N.º 258/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São

Vicente 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

N.º 259/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sardoal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de

23 de Agosto

N.º 260/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sátão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de

23 de Agosto

N.º 261/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seia 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de

23 de Agosto

N.º 262/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seixal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de

23 de Agosto

N.º 263/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

N.º 264/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Serpa 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de

23 de Agosto

N.º 265/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sertã 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de

23 de Agosto

N.º 266/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de Agosto

N.º 267/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Setúbal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de

23 de Agosto

N.º 270/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sines 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 272/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sobral

de Monte Agraço 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 275/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tábua 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 276/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 277/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tarouca 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 281/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tondela 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 283/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torres

Novas 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 285/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Trancoso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 290/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Valpaços 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 291/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Velas 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 293/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 294/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 295/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 296/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

180

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 297/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila de

Rei 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 298/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila do

Bispo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 300/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila do

Porto 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 301/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 303/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 307/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 309/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 314/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 315/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Verde 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 316/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 317/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vimioso 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 318/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vinhais 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 321/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vouzela 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 322/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Barreiro 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 323/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Fundão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 324/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Sabugal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 326/XIII/3.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-01-05 Queda de parte do telhado da EB

1.º Ciclo com Jardim de Infância de Portuzelo

N.º 327/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Sertã 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 328/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santana 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 333/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 334/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 335/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 336/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 337/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São

Vicente 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 338/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sardoal 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

Página 181

6 DE ABRIL DE 2019

181

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 341/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seixal 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 342/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 344/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 345/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Setúbal 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 347/XIII/3.ª - AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2018-01-15 Construção de Gatil e

requalificação do Canil Municipal

N.º 348/XIII/3.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2018-01-19 Sistema de mobilidade do

Mondego

N.º 350/XIII/3.ª - AL

Cecília Meireles (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2018-02-15

Pagamento às corporações de bombeiros envolvidas na segurança

da Red Bull Air Race 2017

N.º 352/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 353/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 354/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 355/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 357/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sardoal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 358/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seixal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 359/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 360/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sertã 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 361/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 362/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Setúbal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 364/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de

23 de Agosto

N.º 365/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vimioso 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 366/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vinhais 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

182

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 367/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viseu 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 368/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vouzela 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 369/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Fundão 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 370/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Sabugal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto

N.º 371/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tarouca 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 372/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tavira 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 373/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tondela 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 374/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 375/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torres

Novas 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 379/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 380/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 382/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 383/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila de

Rei 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 386/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 387/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 388/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 389/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 390/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 391/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Panafiel 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

Página 183

6 DE ABRIL DE 2019

183

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 392/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 393/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 394/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 395/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Peniche 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 397/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pinhel 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 402/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 404/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 405/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 406/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Povoação 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 407/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 409/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Resende 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 410/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 411/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 412/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 413/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 414/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Comba Dão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 415/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 416/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 417/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

Página 184

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

184

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 418/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 420/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sines 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 426/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 427/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 428/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 429/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montijo 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 430/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mora 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 431/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mourão 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 432/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Murtosa 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 434/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nelas 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 435/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Óbidos 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 436/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Oleiros 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 438/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ourique 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 440/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 441/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 443/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loures 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 446/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mação 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 447/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 449/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Madalena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

Página 185

6 DE ABRIL DE 2019

185

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 452/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mealhada 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 453/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Meda 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 454/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Melgaço 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 455/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mértola 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 456/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 457/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda

do Corvo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 459/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mirandela 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 460/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 462/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Espinho 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 463/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Esposende 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 464/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Estremoz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 467/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 468/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 469/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Fronteira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 470/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Funchal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 473/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Grândola 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 476/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 478/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 480/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loulé 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

Página 186

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

186

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 481/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 482/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 483/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Caminha 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 484/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 486/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 489/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 490/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro

Daire 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 495/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coimbra 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 497/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Corvo 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 499/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cuba 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 500/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Elvas 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 503/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Amarante 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 504/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Amares 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 505/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Anadia 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 507/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ansião 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 511/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Azambuja 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 512/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barcelos 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 514/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barreiro 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 515/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Beja 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

Página 187

6 DE ABRIL DE 2019

187

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 517/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Bombarral 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 519/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 521/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 522/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alandroal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 523/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Albufeira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 524/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alcanena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 526/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alenquer 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 527/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 528/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aljustrel 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 529/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almada 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 531/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 533/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Moita 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 534/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sertã 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 535/XIII/3.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2018-02-23 Sistema de mobilidade do

Mondego

N.º 537/XIII/3.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal 2018-03-23 Escola Básica da Arrentela, Seixal

N.º 538/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2018-03-26 Fundamentação para a contratação

de empresa privada para a fiscalização comercial da Carris

N.º 539/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2018-04-05 Património habitacional da

seguradora Fidelidade localizado no concelho de Lisboa

N.º 540/XIII/3.ª - AL

José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)

Câmara Municipal de Portalegre

2018-04-05 Liquidação da empresa Robcork -

Portalegre

N.º 541/XIII/3.ª - AL

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal 2018-04-10 Esgotos a céu aberto em Talaminho

e Torre da Marinha

N.º 544/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Moita 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

Página 188

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

188

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 545/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 547/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Albufeira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 549/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alenquer 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 552/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almada 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 553/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 554/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barcelos 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 556/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Beja 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 557/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Bombarral 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 560/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Anadia 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 561/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ansião 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 562/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 563/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro

Daire 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 564/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 565/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Celorico

de Basto 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 566/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coimbra 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 567/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coruche 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 568/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Corvo 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 569/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cuba 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 571/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Espinho 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

Página 189

6 DE ABRIL DE 2019

189

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 572/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Esposende 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 573/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Estremoz 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 574/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 575/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 576/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Fronteira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 578/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Grândola 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 579/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 580/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loures 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 581/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mação 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 582/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 583/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Madalena 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 584/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mealhada 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 585/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Meda 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 586/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Melgaço 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 587/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mértola 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 588/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 589/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda

do Corvo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 590/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mirandela 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 591/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

Página 190

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

190

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 593/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mora 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 594/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mourão 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 595/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Murtosa 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 596/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nelas 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 597/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Óbidos 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 600/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 601/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 603/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 604/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 605/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Peniche 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 606/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pinhel 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 607/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 608/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Póvoa

de Varzim 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 609/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 610/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Povoação 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 611/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 612/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Monchique 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 618/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 620/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

Página 191

6 DE ABRIL DE 2019

191

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 621/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 623/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 624/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 625/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 627/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 628/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sines 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 629/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 630/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Amarante 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 631/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Amares 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 632/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Azambuja 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 633/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.º 27/2016,

de 23 de Agosto

N.º 635/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loulé 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 636/XIII/3.ª - AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Monção 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta -

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto

N.º 637/XIII/3.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-05-11 Animais errantes em São Miguel de

Souto

N.º 639/XIII/3.ª - AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-05-15 Escavações junto à Praia da Rocha

Baixinha

N.º 641/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes

N.º 643/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2018-05-10

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aguiar da Beira

N.º 645/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 646/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Albufeira

N.º 647/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Álcacer do Sal

N.º 648/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcanena

Página 192

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

192

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 649/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça

N.º 653/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alfândega da Fé

N.º 656/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Aljustrel

N.º 658/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Almeida

N.º 659/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim

N.º 660/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almodôvar

N.º 663/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alvaiázere

N.º 665/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Amadora

N.º 667/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Amares

N.º 668/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Anadia 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Anadia

N.º 669/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Angra

do Heroísmo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

N.º 670/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ansião

N.º 671/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

N.º 672/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arganil 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arganil

N.º 675/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 677/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arruda dos Vinhos

N.º 680/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Azambuja

N.º 681/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Baião

N.º 682/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barcelos

N.º 683/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Barrancos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barrancos

N.º 684/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barreiro

N.º 685/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Batalha 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Batalha

N.º 686/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Beja

N.º 687/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte

N.º 688/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente

N.º 689/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral

Página 193

6 DE ABRIL DE 2019

193

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 690/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Borba

N.º 691/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Boticas

N.º 692/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Braga

N.º 696/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da Rainha

N.º 697/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 698/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 699/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Câmara

de Lobos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 700/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha

N.º 702/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cantanhede

N.º 703/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

N.º 705/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cartaxo

N.º 706/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cascais

N.º 708/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo

Branco 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo Branco

N.º 709/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Paiva 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Paiva

N.º 710/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Vide

N.º 711/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Daire

N.º 714/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico da Beira

N.º 715/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico

de Basto 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico de Basto

N.º 716/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Chamusca 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Chamusca

N.º 719/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Coimbra

N.º 722/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Coruche

N.º 723/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Corvo

N.º 724/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Crato 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Crato

N.º 725/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cuba

N.º 727/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Espinho 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Espinho

N.º 728/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende

Página 194

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

194

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 729/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja

N.º 730/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz

N.º 732/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Fafe

N.º 734/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Felgueiras

N.º 736/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ferreira

do Alentejo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

N.º 738/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Figueira da Foz

N.º 739/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo

N.º 740/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

N.º 741/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres

N.º 742/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de Espada À

Cinta

N.º 743/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira

N.º 745/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Funchal 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Funchal

N.º 746/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Gavião

N.º 747/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Góis 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Góis

N.º 748/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Golegã

N.º 750/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Gouveia

N.º 751/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola

N.º 752/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal da Guarda

N.º 755/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

N.º 756/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ilhavo 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ílhavo

N.º 757/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa - Açores

N.º 758/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagos 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagos

N.º 759/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das Flores

N.º 760/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico

N.º 761/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lamego 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lamego

Página 195

6 DE ABRIL DE 2019

195

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 764/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Loulé

N.º 765/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Loures

N.º 766/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lourinhã

N.º 767/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousã

N.º 768/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousada

N.º 769/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mação

N.º 771/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Machico 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Machico

N.º 772/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Madalena 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Madalena

N.º 774/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Maia

N.º 778/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Marinha

Grande 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Marinha Grande

N.º 779/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Marvão

N.º 781/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Mealhada

N.º 782/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Meda

N.º 783/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Melgaço

N.º 784/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mértola

N.º 785/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio

N.º 786/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mira

N.º 789/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela

N.º 790/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 792/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Moita

N.º 793/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Monção 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Monção

N.º 794/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique

N.º 796/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monforte 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte

N.º 797/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre

N.º 800/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Montijo

N.º 802/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua

Página 196

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

196

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 803/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Moura

N.º 804/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mourão

N.º 805/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Murça

N.º 806/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Murtosa

N.º 807/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Nazaré

N.º 811/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Óbidos

N.º 812/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Odemira 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Odemira

N.º 813/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Odivelas

N.º 814/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Oeiras

N.º 816/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Olhão 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Olhão

N.º 817/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira

de Azeméis 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 818/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira

de Frades 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades

N.º 822/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ourique

N.º 825/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paredes

N.º 826/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura

N.º 827/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pedrógão Grande

N.º 829/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penafiel

N.º 830/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo

N.º 831/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor

N.º 832/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono

N.º 833/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penela

N.º 834/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Peniche

N.º 835/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 836/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pinhel

N.º 837/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pombal 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pombal

N.º 838/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta

Delgada 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada

Página 197

6 DE ABRIL DE 2019

197

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 839/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paços de Ferreira

N.º 840/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 841/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte da Barca

N.º 843/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 844/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre

N.º 845/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Portel

N.º 846/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portimão

N.º 847/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal do Porto

N.º 849/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 850/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto

Santo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Santo

N.º 851/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Póvoa de Varzim

N.º 852/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 853/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação

N.º 857/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

N.º 858/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Resende 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Resende

N.º 859/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Brava

N.º 861/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Grande

N.º 862/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior

N.º 865/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Comba Dão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Comba Dão

N.º 866/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz

N.º 867/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

N.º 868/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 869/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 870/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião

N.º 871/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santana 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santana

Página 198

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

198

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 873/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do Cacém

N.º 874/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santo Tirso

N.º 877/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Pesqueira

N.º 879/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Roque do Pico

N.º 881/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sardoal

N.º 882/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sátão

N.º 883/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Seia

N.º 884/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Seixal

N.º 885/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sernancelhe

N.º 886/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Serpa 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Serpa

N.º 888/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sesimbra

N.º 889/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Setúbal

N.º 891/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Silves 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Silves

N.º 892/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sines

N.º 893/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sintra

N.º 894/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sobral de Monte Agraço

N.º 896/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sousel

N.º 897/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tábua 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Tábua

N.º 898/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Tabuaço

N.º 899/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Tarouca

N.º 901/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Terras

de Bouro 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Terras de Bouro

N.º 907/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Trancoso

N.º 909/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vagos 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vagos

N.º 910/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vale de

Cambra 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vale de Cambra

N.º 911/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Valença

Página 199

6 DE ABRIL DE 2019

199

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 913/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Valpaços

N.º 914/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Velas 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Velas

N.º 915/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas

Novas 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vendas Novas

N.º 916/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Alentejo

N.º 917/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Castelo

N.º 919/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vieira do Minho

N.º 920/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila de

Rei 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei

N.º 921/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila do

Bispo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Bispo

N.º 922/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila do Conde

N.º 924/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Flor

N.º 926/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

N.º 928/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

N.º 929/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Famalicão

N.º 930/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

N.º 931/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 932/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

N.º 935/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Real

N.º 936/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António

N.º 937/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

N.º 939/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 942/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viseu 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Viseu

N.º 943/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vizela

N.º 944/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vouzela

N.º 946/XIII/3.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal do Fundão

N.º 947/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal Lagoa -

Algarve 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)

Página 200

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

200

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 949/XIII/3.ª - AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2018-06-18

Centro de Recolha Oficial para Animais de Companhia

N.º 950/XIII/3.ª - AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2018-06-21 Sistema de mobilidade do

Mondego

N.º 951/XIII/3.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-06-21 Animais errantes em São Miguel de

Souto

N.º 952/XIII/3.ª - AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-06-22 Escavações junto à Praia da Rocha

Baixinha

N.º 953/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 954/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Águeda 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 955/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aguiar

da Beira 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 956/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 958/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 959/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 961/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 962/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 965/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 966/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alijó 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 967/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 969/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almada 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 970/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almeida 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 971/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 972/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

Página 201

6 DE ABRIL DE 2019

201

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 973/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 975/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 977/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Amadora 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 979/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Amares 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 980/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Anadia 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 982/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ansião 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 983/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 984/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arganil 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 985/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 986/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arouca 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 987/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 992/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 993/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Baião 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 994/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 995/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Barrancos 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 996/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 997/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Batalha 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 998/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Beja 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 999/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

Página 202

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

202

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1001/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1003/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Boticas 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1004/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Braga 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1005/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1008/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1009/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1012/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1015/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1016/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Carregal

do Sal 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1019/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1020/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo

Branco 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1021/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Paiva 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1022/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1023/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1024/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro

Marim 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1026/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1027/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Celorico

de Basto 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1029/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Chaves 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1030/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

Página 203

6 DE ABRIL DE 2019

203

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1031/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1033/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Constância 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1034/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coruche 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1035/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Corvo 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1037/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cuba 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1040/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Espinho 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1041/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1042/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1043/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1044/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Évora 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1047/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1049/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ferreira

do Zêzere 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1050/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Figueira

da Foz 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1051/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Figueira

de Castelo Rodrigo 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1052/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Figueiró

dos Vinhos 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1053/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1054/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1055/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1057/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gavião 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

Página 204

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

204

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1061/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1062/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1063/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Guarda 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1066/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1067/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1068/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lagoa -

Açores 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1069/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lagos 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1071/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1075/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loulé 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1076/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loures 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1077/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1078/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousã 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1079/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousada 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1080/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mação 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1081/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1085/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Maia 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1088/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Marco

de Canaveses 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1090/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Marvão 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1091/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Matosinhos 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

Página 205

6 DE ABRIL DE 2019

205

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1092/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1093/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Meda 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1094/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1096/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1098/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Miranda

do Corvo 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1099/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Miranda

do Douro 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1100/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1101/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1103/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moita 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1104/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monção 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1105/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1106/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1107/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Monforte 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1109/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1110/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1111/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montijo 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1113/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1114/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moura 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1116/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murça 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

Página 206

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

206

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1117/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1118/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1119/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nelas 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1120/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nisa 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1122/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1123/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Odemira 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1125/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1127/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Olhão 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1130/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira

do Bairro 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1134/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ovar 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1137/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1138/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1139/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1140/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1143/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1144/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1145/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1146/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penela 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1148/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

Página 207

6 DE ABRIL DE 2019

207

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1149/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1150/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pombal 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1152/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1154/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1155/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1156/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1157/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Portel 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1159/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Porto 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1161/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1162/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto

Santo 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1167/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1169/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1171/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1173/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1174/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1177/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa

Comba Dão 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1178/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1180/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1181/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

Página 208

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

208

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1182/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa

Marta de Penaguião 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1187/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1188/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1189/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1190/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1192/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de São

Vicente 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1195/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Seia 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1196/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Seixal 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1197/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1198/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Serpa 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1199/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sertã 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1200/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1201/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1202/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sever do

Vouga 2018-06-27

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1204/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sines 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1207/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Soure 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1208/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sousel 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1209/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tábua 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1210/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

Página 209

6 DE ABRIL DE 2019

209

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1211/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1215/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tondela 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1216/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1217/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Torres

Novas 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1222/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vale de

Cambra 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1223/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Valença 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1225/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1228/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viana

do Alentejo 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1229/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viana

do Castelo 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1230/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1231/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vieira

do Minho 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1232/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila de

Rei 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1234/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila do

Conde 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1236/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1238/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1240/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Cerveira 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1242/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Foz Côa 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1244/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1247/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

Página 210

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

210

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1248/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1249/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila

Velha de Ródão 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1250/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila

Verde 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1251/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1252/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1253/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1254/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viseu 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1258/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Fundão 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1259/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal Lagoa -

Algarve 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1260/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da

Proteção Civil

N.º 1261/XIII/3.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Junta de Freguesia de Avanca 2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1262/XIII/3.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NOGUEIRA DO CRAVO E

PINDELO 2018-06-29

Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1263/XIII/3.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Freguesia de Buarcos e São Julião (Figueira da Foz)

2018-07-02 Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1264/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CEDOFEITA, SANTO

ILDEFONSO, SÉ, MIRAGAIA, SÃO NICOLAU E VITÓRIA

2018-07-03 Duas creches e três ATL do Centro

Histórico do Porto

N.º 1265/XIII/3.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Junta de Freguesia de Arazede 2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1267/XIII/3.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1268/XIII/3.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1269/XIII/3.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2018-07-02 Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1270/XIII/3.ª - AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1274/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

Página 211

6 DE ABRIL DE 2019

211

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1277/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alijó 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1278/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1279/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almeida 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1280/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1282/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alvito 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1284/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1285/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1286/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1287/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1288/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Avis 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1290/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Beja 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1291/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1292/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Borba 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1293/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Boticas 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1295/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1296/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1297/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Campo

Maior 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1298/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1301/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Vide 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

Página 212

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

212

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1302/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1303/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1304/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Chaves 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1306/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Corvo 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1307/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Crato 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1308/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cuba 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1311/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Évora 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1314/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Fornos

de Algodres 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1315/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Freixo

de Espada à Cinta 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1316/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1317/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gavião 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1318/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1320/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Horta 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1321/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Idanha-

A-Nova 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1323/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lajes

das Flores 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1324/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lajes do

Pico 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1326/XIII/3.ª - AL

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do

Ó Ramos (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2018-08-09 Acessos às praias da Arrábida

N.º 1328/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1330/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

Página 213

6 DE ABRIL DE 2019

213

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1334/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1335/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almada 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1336/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1337/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1338/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1340/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Amarante 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1341/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Amares 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1342/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Anadia 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1343/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ansião 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1344/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arganil 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1346/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arruda

dos Vinhos 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1348/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1352/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Batalha 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1356/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1357/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Faro 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1360/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loures 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1361/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousada 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1363/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1364/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

Página 214

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

214

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1365/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1366/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Câmara

de Lobos 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1368/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1369/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cascais 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1372/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro

Marim 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1376/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1378/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coruche 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1380/XIII/3.ª - AL

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola

2018-08-16 Corte de pinheiros para novas

construções na praia de Soltróia

N.º 1382/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Espinho 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1383/XIII/3.ª - AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1384/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1390/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Funchal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1392/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Golegã 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1394/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1396/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1398/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loulé 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1399/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1400/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousã 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1401/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Macedo

de Cavaleiros 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

Página 215

6 DE ABRIL DE 2019

215

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1406/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Meda 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1407/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1409/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mesão

Frio 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1411/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1412/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1413/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1414/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monção 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1415/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mondim

de Basto 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1417/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1418/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1419/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mora 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1420/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1421/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moura 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1422/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mourão 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1423/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murça 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1424/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nelas 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1426/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1427/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Odemira 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1428/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

Página 216

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

216

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1431/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes

de Coura 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1432/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1433/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1434/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1435/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1436/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1438/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1439/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1440/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1441/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1442/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Portel 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1443/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Porto 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1444/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1447/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1448/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1450/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1451/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1454/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Machico 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1458/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Matosinhos 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

Página 217

6 DE ABRIL DE 2019

217

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1459/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1460/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mira 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1462/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moita 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1463/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1464/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1465/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montijo 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1466/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1467/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1469/XIII/3.ª - AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1471/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Olhão 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1472/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira

de Azeméis 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1473/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira

do Bairro 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1474/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira

do Hospital 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1477/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1479/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1480/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1481/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1482/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Penacova 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1483/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

Página 218

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

218

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1484/XIII/3.ª - AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penela 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1485/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Peniche 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1486/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pombal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1487/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1488/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1489/XIII/3.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1490/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1492/XIII/3.ª - AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Póvoa

de Varzim 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1494/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1495/XIII/3.ª - AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1496/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1499/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1500/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz da Graciosa 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1501/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa

Cruz das Flores 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1504/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santana 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para

a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1506/XIII/3.ª - AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1508/XIII/3.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1509/XIII/3.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João

da Madeira 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão

N.º 1510/XIII/3.ª - AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João

da Pesqueira 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua

revisão