22 DE JUNHO DE 2019

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manifestantes, ativistas de direitos humanos e funcionários de hospitais em Cartum, que tratavam os feridos.

Juntamos, por isso, a nossa voz à do Enviado Especial da ONU para Violência Sexual em Conflitos,

Pramila Patten, que exige «a cessação imediata e completa de toda a violência contra civis, incluindo a

violência sexual».

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelas vítimas e a firme

condenação relativamente a todos os tipos de violência exercidos sobre os civis do Sudão e apela ao diálogo

pacífico entre todas as forças envolvidas no conflito.

Assembleia da República, dia 18 de junho de 2019.

O Deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira.

Outros subscritores: Elza Pais (PS) — Maria Lopes (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Luís Graça (PS) —

André Pinotes Batista (PS).

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VOTO N.º 850/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DO CASAMENTO CIVIL ENTRE

PESSOAS DO MESMO SEXO EM TAIWAN E NO EQUADOR

No passado dia 17 de maio,Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, o Yuan Legislativo,

Parlamento de Taiwan, aprovou, com 66 votos a favor e 27 votos contra, uma alteração legislativa que

possibilita o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo naquele território.

Esta importante alteração legislativa entrou em vigor a 24 de maio, assegurando, assim, o cumprimento

das decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal que entenderam ser inconstitucional por

violação do direito à igualdade e à liberdade de contrair matrimónio a exclusão do casamento entre pessoas

do mesmo sexo consagrada no Código Civil.

Esta medida assume um grande simbolismo no contexto de um Estado com uma sociedade civil

particularmente conservadora e faz com que Taiwan se torne no primeiro Estado asiático a juntar-se aos

países que, como Portugal, em 2010, caminharam no sentido da garantia da plena igualdade a todos os seus

cidadãos e cidadãs, derrubando uma das principais fontes de discriminação da comunidade LGBTQI.

Neste leque de países passa a estar, também, o Equador, onde no passado dia 12 de junho, após uma

longa batalha judicial, o Tribunal Constitucional reconheceu a possibilidade do casamento civil entre pessoas

do mesmo sexo, por via do reconhecimento do caráter vinculativo da Opinião Consultiva n.º 24/2017 do

Tribunal Interamericano dos Direitos Humanosnaquele país e na sequência de um conjunto de alguns

avanços dados, em 2015, aquando da reforma da legislação civil.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o reconhecimento da possibilidade do

casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Taiwan e no Equador.

Assembleia da República, dia 18 de Junho de 2019

O Deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira.

Outros subscritores: Elza Pais (PS) — Maria Lopes (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Luís Graça (PS) —

Francisco Rocha (PS) — Marisabel Moutela (PS) — José Rui Cruz (PS) — Eurídice Pereira (PS) — João

Gouveia (PS).

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