Debates Parlamentares - Diário 017, p. 257 (1992-03-11)

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11 DE MARÇO DE 1992

257

horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:

Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados, para o período de 7 a 21 de Março corrente, inclusive:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Leonor Coutinho Pereira dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Gomes Ká.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 10 de Março de 1992. — A Comissão: José Manuel Maia N. de Almeida (PCP), secretário — António Carvalho Martins (PSD) — Francisco Antunes da Silva (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — Delmar Ramiro Palas (PSD) — Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) — Hilário Torres Azevedo Marques (PSD) — João Alvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — José Almeida Cesário (PSD) — Luís Filipe G. Pais Sousa (PSD) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) — Vítor Manuel Caio Roque (PS) — João António Gonçalves Amaral (PCP) — Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

Aviso

Por despachos de 26 de Fevereiro de 1992 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Licenciada Ana Mafalda Lagos Homem de Melo — exonerada do cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar e nomeada para o cargo de secretária do referido Gabinete de Apoio, com efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 1992.

José Manuel Torrejais Miranda — nomeado para o cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 13 de Março de 1992.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 4 de Março de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.

Aviso

Por despacho de 24 de Fevereiro de 1992 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Laura de Almeida Cunha — nomeada para o cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 1992.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 4 de Março de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.

11 DE MARÇO DE 1992257horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados, para o período de 7 a 21 de Março corrente, inclusive:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):Leonor Coutinho Pereira dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Gomes Ká.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 10 de Março de 1992. — A Comissão: José Manuel Maia N. de Almeida (PCP), secretário — António Carvalho Martins (PSD) — Francisco Antunes da Silva (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — Delmar Ramiro Palas (PSD) — Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) — Hilário Torres Azevedo Marques (PSD) — João Alvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — José Almeida Cesário (PSD) — Luís Filipe G. Pais Sousa (PSD) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) — Vítor Manuel Caio Roque (PS) — João António Gonçalves Amaral (PCP) — Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).AvisoPor despachos de 26 de Fevereiro de 1992 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Licenciada Ana Mafalda Lagos Homem de Melo — exonerada do cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar e nomeada para o cargo de secretária do referido Gabinete de Apoio, com efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 1992.José Manuel Torrejais Miranda — nomeado para o cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 13 de Março de 1992.Direcção-Geral de Administração e Informática, 4 de Março de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.AvisoPor despacho de 24 de Fevereiro de 1992 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:Laura de Almeida Cunha — nomeada para o cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 1992.Direcção-Geral de Administração e Informática, 4 de Março de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.

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