0002 | II Série C - Número 017 | 03 de Setembro de 2005

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 37/X - Relativo à participação na II Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos da União Interparlamentar, que terá lugar em Nova Iorque entre os dias 6 e 10 de Setembro de 2005

A deslocação que efectuarei a Nova Iorque para participação na II Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos da União Interparlamentar terá lugar entre 6 e 10 de Setembro de 2005, rectificando-se deste modo a data anteriormente referida no meu Despacho n.º 35/X, de 29 de Julho de 2005.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de S. Bento, 1 de Setembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Despacho n.º 38/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 6 e 10 de Setembro de 2005

No decurso da minha próxima deslocação a Nova Iorque, entre 6 e 10 de Setembro de 2005, para participar na II Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos da União Interparlamentar, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia da República.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de S. Bento, 1 de Setembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório de actividades referente aos meses de Junho e Julho de 2005

1. Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional

1.1 Reuniões
Durante o mês de Junho a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 1, 7, 14 e 21.
No dia 7 Junho, a Comissão procedeu à audição do Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.
No dia 14 Junho, a Comissão procedeu à audição do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que se fazia acompanhar do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
No dia 21 Junho, a Comissão procedeu à audição do Sr. Engenheiro Álvaro Barreto, a seu pedido.
Durante o mês de Julho a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 12, 18, 19 e 21.
No dia 12 Julho, a Comissão procedeu à audição do Sr. Governador do Banco de Portugal (Reunião com a Comissão de Orçamento e Finanças) às 10 horas e à audição do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pecas às 15 horas.
No dia 18 Julho, no âmbito das Grandes Opções do Plano, a Comissão realizou uma reunião com o Conselho Económico e Social e a Comissão de Orçamento e Finanças.
No dia 19 Julho, no âmbito das Grandes Opções do Plano, a Comissão realizou uma reunião com o Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e a Comissão de Orçamento e Finanças.
No dia 21 Julho, no âmbito das Grandes Opções do Plano, a Comissão realizou uma reunião com o Sr. Ministro da Economia e da Inovação e a Comissão de Orçamento e Finanças.

1.2 Processo legislativo
A Comissão apreciou na generalidade e na especialidade:
Proposta de lei n.º 5/X/1 GOV - "Cria o "SIFIDE" - sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial."