5 DE DEZEMBRO DE 2017

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COMISSÃO DE SAÚDE

Relatório de Atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Introdução

O presente Relatório de Atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Saúde (CS)

de 15 de setembro de 2016 até 14 de setembro de 2017.

As atividades realizadas pela Comissão enquadram-se no cumprimento do respetivo Plano de Atividades e

nas iniciativas supervenientes dos Grupos Parlamentares, no âmbito das competências da Comissão,

designadamente no que se refere ao acesso à saúde, ao acompanhamento dos cuidados de saúde primários,

continuados e paliativos e ao Plano Nacional de Saúde, à política do medicamento e à qualidade dos cuidados

de saúde, aos hospitais e à gestão hospitalar e ao álcool e toxicodependência.

Sem detrimento do exercício integral das suas competências, a Comissão de Saúde acompanhou matérias

conexas com o processo legislativo que tramitou na Comissão, com destaque para a qualidade dos tecidos e

células, o Registo Oncológico Nacional, os atos dos profissionais de saúde, as normas para a proteção dos

cidadãos da exposição involuntária ao fumo de tabaco, a procriação medicamente assistida e a lei da saúde

pública.

Mantiveram-se os três Grupos de Trabalho para acompanhamento de áreas temáticas, concretamente a

problemática do VIH/Sida e Hepatites, da Diabetes e das Doenças Oncológicas, já criados na 1.ª sessão

legislativa, tendo ainda sido criado um mais sobre as parcerias público-privadas na saúde.

Para além do já referido, a Comissão debateu ainda muitos outros temas, designadamente o financiamento

e recursos do SNS, os cuidados de saúde primários, os problemas do Centro de Medicina Física e de

Reabilitação do Sul e do Centro Hospitalar do Algarve e também do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes,

carências em diversas unidades de saúde, a formação dos médicos, questões da identidade de género, o surto

de sarampo, a saúde mental, os meios de emergência do INEM e o Instituto Ricardo Jorge. Estes debates

tiveram lugar no seguimento da apresentação de projetos de resolução, ou no âmbito de petições que baixaram

à Comissão, ou ainda durante as audições requeridas pelos Grupos Parlamentares e as audiências solicitadas

por diversas entidades e personalidades,

O Relatório é composto por onze pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades levadas a cabo

nesta 2.ª Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos XII anexos, que dele fazem parte integrante.

Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos autores dos

Pareceres, se encontra publicitada no site do Parlamento e na arnet, no que diz respeito a reuniões e respetivas

atas, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos.

1. Organização Interna

No início da XIII Legislatura, a 12 de novembro de 2015, foram eleitos, como Presidente da Comissão, o

Deputado José Matos Rosa e como Vice-Presidentes, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e o

Deputado Moisés Ferreira. A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 24 Deputados (e 23 suplentes),

repartidos da seguinte forma: 9 do PSD, 9 do PS, 2 do BE, 2 do CDS-PP, 1 do PCP e 1 do PEV.

No âmbito da Comissão foram desenvolvidos trabalhos relativamente a 4 Grupos de Trabalho (GT) temáticos

e a 7 que têm por objeto processo legislativo.