II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

INDICE

1. Introdução

2. Reuniões

3. Organização interna

4. Iniciativas legislativas

5. Iniciativas europeias

6. Outros pareceres/relatórios

7. Petições

8. Audições

9. Audiências

10. Eventos

11. Deslocações/Representações

12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares

ANEXO I – Composição da Comissão, substituições, presenças e faltas em reuniões

ANEXO II – Programas das Conferências “A cooperação militar no âmbito da Comunidade de Países

de Língua Portuguesa: Desafios e Oportunidades” e “Ciberdefesa: o Desafio do Século XXI”.

1. Introdução

A Comissão de Defesa Nacional é a 3.ª Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e

exerce as suas competências e controlo político nas áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem

como dos Assuntos do Mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.

Concluídos os trabalhos da 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, apresenta-se, nos termos do n.º 3 do

artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República, o respetivo relatório, contendo os pontos principais da

atividade realizada, cuja descrição mais detalhada pode ser consultada na página da Comissão na internet.

A Comissão exerceu o escrutínio da atividade do Governo, com diversas audições do Ministro da Defesa

Nacional, tanto regimentais como outras, sobre matérias de especial relevância e oportunidade na área da

Defesa Nacional e das Forças Armadas, designadamente sobre o Orçamento de Estado, o acompanhamento

do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro, o plano de implementação da Estratégia

Global da União Europeia em matéria de segurança e defesa ou o desaparecimento de material militar nos

Paióis Nacionais de Tancos.

Precedeu também à audição dos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas e dos Chefes de

Estado-Maior do Exército, da Armada e da Força Aérea, e ainda do Secretário-Geral do Sistema de Informações

da República Portuguesa, da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, do Diretor do Serviço de

Informações Estratégicas de Defesa, do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República

Portuguesa e do Diretor do Centro de Informações e Segurança Militar.

A Comissão procedeu, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantais, à audição da candidata ao Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República

Portuguesa.

No que diz respeito ao processo legislativo foram apreciadas as iniciativas submetidas à Comissão,

designadamente sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, Regime jurídico do nadador-salvador ou a

assistência a banhistas. Neste âmbito procedeu à audição de diversas entidades, designadamente à Associação

dos Oficiais das Forças Armadas, à Associação Nacional de Sargentos, à Associação de Praças, à Liga dos