22 DE OUTUBRO DE 2018

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COMISSÃO DE SAÚDE

Relatório de atividades referente à 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Introdução

O presente relatório de atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Saúde (CS)

de 15 de setembro de 2017 até 14 de setembro de 2018.

As atividades realizadas pela Comissão enquadram-se no cumprimento do respetivo Plano de Atividades e

nas iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, no âmbito das competências da Comissão,

designadamente no que se refere ao acesso à saúde, ao acompanhamento dos cuidados de saúde primários,

continuados e paliativos e ao Plano Nacional de Saúde, à política do medicamento e à qualidade dos cuidados

de saúde, aos hospitais e à gestão hospitalar e ao álcool e toxicodependência.

Sem detrimento do exercício integral das suas competências, a Comissão de Saúde acompanhou matérias

conexas com o processo legislativo que tramitou na Comissão, destacando-se o que foi concluído, que diz

respeito aos direitos das pessoas em final de vida, à utilização da canábis para fins medicinais e ao recrutamento

de médicos internos.

Mantiveram-se os três Grupos de Trabalho para acompanhamento de áreas temáticas, concretamente a

problemática do VIH/Sida e Hepatites, da Diabetes e das Doenças Oncológicas, já criados na 1.ª sessão

legislativa, e o das Parcerias Público-Privadas na saúde, criado na 2.ª sessão legislativa. Para além dos Grupos

de Trabalho no âmbito do processo legislativo que transitaram da 2.ª sessão legislativa, relativos à definição e

regulação dos atos de saúde e da reforma da saúde pública, foram criados novos Grupos para diversas matérias,

tendo sido concluídos os trabalhos relativos às iniciativas atrás referidas e mantendo-se em funcionamento o

relativo às iniciativas sobre os direitos das grávidas.

A Comissão debateu ainda um conjunto alargado de temas, designadamente aquando da discussão de

projetos de resolução, em audições e audiências, ou no âmbito de petições, incidindo, nomeadamente, sobre a

problemática hospitalar, os profissionais de saúde, o financiamento do SNS e os surtos de sarampo e legionella.

O Relatório é composto por onze pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades levadas a cabo

nesta (3.ª) Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos XII anexos, que dele fazem parte integrante.

Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos autores dos

Pareceres, se encontra publicitada no site do Parlamento e na arnet, no que diz respeito a reuniões e respetivas

atas, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos.

1. Organização Interna

No início da XIII Legislatura, a 12 de novembro de 2015, foram eleitos, como Presidente da Comissão, o

Deputado José Matos Rosa e como Vice-Presidentes, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e o

Deputado Moisés Ferreira. A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 24 Deputados efetivos

repartidos da seguinte forma: 9 do PSD, 9 do PS, 2 do BE, 2 do CDS-PP, 1 do PCP e 1 do PEV. Dispõe ainda

de 23 Deputados suplentes.

No âmbito da Comissão, nesta 3.ª sessão legislativa, foram desenvolvidos trabalhos relativamente a 4

Grupos de Trabalho (GT) temáticos e a 6 que têm por objeto processo legislativo.

Grupos de Trabalho

GT Temáticos:

 GT Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida e Hepatites (criado a

16-12-2015)

 GT Acompanhamento da Problemática da Diabetes (criado a 16-12-

2015)

 GT para Acompanhamento das Doenças Oncológicas (criado a 15-6-

2016)

 GT Parcerias Público-Privadas da Saúde (criado a 12-1-2017)