Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016 Página 53

CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES 48

Uma das tradicionais áreas de atuação do crime organizado no nosso país é o tráfico ilícito de

estupefacientes. Portugal é ao mesmo tempo um país de destino de vários tipos de drogas e um

país de trânsito de importantes quantidades de haxixe e de cocaína, provenientes de Marrocos e da

América Latina, respetivamente, que têm como destino final outros países europeus.

A distribuição interna dos principais tipos de drogas é normalmente assegurada por estruturas

criminosas organizadas, que frequentemente são responsáveis pela importação e distribuição. Por

regra, são estruturas extremamente flexíveis constituídas por um número reduzido de membros,

muitas vezes ligados por laços familiares que amiúde se socorrem de terceiros indivíduos,

normalmente pessoas vulneráveis (toxicodependentes ou indivíduos em situação de extrema

carência económica), para executarem os trabalhos mais arriscados, como o transporte da droga, a

guarda e a sua entrega aos consumidores.

A utilização do TN no tráfico de grandes quantidades de haxixe e de cocaína com destino a outros

países europeus, resulta da posição geográfica do nosso país e da existência de especiais relações

com alguns países da América Latina, como é o caso do Brasil.

As estruturas criminosas envolvidas nestes segmentos do tráfico são, em regra, altamente

organizadas, dispondo frequentemente em TN de células de apoio logístico tendentes a facilitar a

introdução da droga no espaço europeu. A função dessas células varia consoante o modus operandi

utilizado, as rotas e as quantidades de droga envolvidas, sendo frequente a utilização de

embarcações nacionais e respetiva tripulação no transporte de grandes quantidades de cocaína e

de haxixe, bem como a utilização de empresas na importação de consideráveis quantidades de

cocaína dissimulada em cargas contentorizadas dos mais variados tipos de produtos, desde

maquinaria diversa a matérias-primas.

Apesar do controlo cada vez mais apertado das autoridades, no transporte por via aérea, múltiplas

organizações criminosas socorrem-se das ligações áreas regulares entre a América Latina e Portugal

para, de forma rápida, introduzirem significativas quantidades de cocaína no espaço europeu, o que

fazem com recurso à utilização dos designados correios de droga ou mulas.

De acordo com a informação que tem vindo a ser recolhida nos últimos anos, verifica-se um

crescendo da utilização da internet, em especial da darknet, por parte, de indivíduos isolados e de

grupos criminosos, para comercializarem os mais diversos tipos de drogas ilícitas e de novas

48 Dados: PJ com base em dados centralizados de todos os OPC - DL 81/95, de 22 de Abril.

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