Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016 Página 61

CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA 51

Abuso de poder: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas do Porto (55),

Lisboa Oeste (38) e Lisboa (35).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa Oeste (47) Porto (41), Braga

(27) e Faro (23).

Foram deduzidas acusações pela prática deste crime em dez comarcas, designadamente, Porto (3),

Aveiro (2), Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Vila Real (1), e ainda no

DCIAP (1).

51 Dados PGR

Por acusaçãoPor

arquivamento

Por outros

motivosTotal

Abuso de poder 411 13 254 82 349 3

Branqueamento de capitais 183 13 92 69 174 2

Corrupção 626 36 297 172 505 52

Participação económica em negócio 73 2 37 15 54

Peculato 378 83 204 88 375 21

Prevaricação de titulares de cargos políticos 53 8 20 10 38

Recebimento indevido de vantagem 16 3 12 3 18

Tráfico de influência 21 14 5 19 1

Administração danosa em unidade do sector público 25 3 16 6 25

Abuso de confiança fiscal 4.847 1.255 3.333 591 5.179 834

Fraude Fiscal 863 191 426 139 756 160

Contrabando 50 1 25 11 37 3

Abuso de confiança contra a segurança social 1.684 1.001 502 77 1.580 441

Fraude contra a segurança social 51 5 45 7 57 9

Desvio na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito bonificado 23 2 8 8 18

Fraude na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito 92 9 35 21 65

Emissão de cheque sem provisão 492 165 365 85 615 62

Especulação 254 55 235 21 311 138

Burlas (excepto burla tributária) 24.097 1.803 19.703 2.696 24.202 375

Manipulação de mercado (CMVM) 5 1 2 3

Aplicado o

instituto da

suspensão

provisóra

Inquéritos findos

Crimes económico financeirosInquéritos

iniciados

II SÉRIE-E — NÚMERO 12 85