um maior número de estudantes estão a abandonar a escolaridade. Sr. Deputado, não é assim! E esclareço-o, uma vez que os números são os números: em 1990, a taxa de escolarização nos 15 anos de idade era de 65%; em 1999, a taxa de escolarização nos 15 anos de idade era de 95%. Portugal é o País que registou o maior salto de taxa de escolarização numa faixa etária tão importante como a dos 15 anos de idade. Todos reconhecem isto! A OCDE reconhece-o!
Naturalmente, a grande dúvida que suscitamos sempre em análises tácticas é a de comparar situações que não são comparáveis, porque a eficiência do investimento na educação, e nesta matéria estou à-vontade, porque me reporto a algo que é o resultado de uma decisão deste Parlamento, em 1986, que é a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo… O efeito da aprovação desta Lei, neste Parlamento, em 1986, fez-se sentir e corresponde a um aumento drástico e, felizmente, extremamente positivo da taxa de escolarização bruta. Este aspecto é fundamental, porque é evidente que o combate à exclusão, para nós, é uma prioridade. Daí a necessidade de criar mecanismos de igualdade de oportunidades, o pré-escolar, mecanismos de correcção das desigualdades e de diferenciação positiva, territórios educativos de intervenção prioritária, currículos alternativos, cursos de educação e formação, a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, etc.
Ora, isto significa, Srs. Deputados, que também não devemos ser os piores inimigos de nós mesmos e não reconhecer aquilo que é evidente e que é património comum da democracia portuguesa. E o que é património comum da democracia portuguesa é o aumento muito significativo da taxa de escolarização e esse aumento da taxa de escolarização, que é inequívoco porque é o Instituto Nacional de Estatística que o dá, tem que, hoje, corresponder a um esforço de qualidade.
Na última vez que aqui estivemos, a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino recordava aquelas três prioridades que referi e que não me canso de repetir: qualidade, qualidade e qualidade. É isso que hoje está em causa, porque o património da democracia é património comum. Nenhuma força política deste Parlamento enjeitará estar associada ao facto de a democracia ter representado e estar a representar uma valorização na qualificação dos portugueses. Essa é que é a questão fundamental!
Portanto, o relatório do FMI, Sr. Deputado David Justino, como tudo, tem aspectos positivos e negativos, como diria o senhor de La Palice, o tal que estava vivo cinco minutos antes de morrer.
Neste sentido, o relatório do Fundo Monetário Internacional é positivo, na medida em que nos desafia a utilizar melhor os recursos, o que é bom, importante e devemos mobilizarmo-nos nisso. Naturalmente que não é correcto quando faz uma análise estática, como se, porventura, nós não estivéssemos a fazer o esforço que estamos a fazer quanto à qualificação dos nossos cidadãos. Reporto-me àquilo que o Sr. Deputado António Braga há pouco referia relativamente à taxa de analfabetismo em 1974, que era de 25%, quando, hoje, temos uma percentagem de um dígito, o que significa um grande esforço e um grande empenhamento.
Daí a preocupação que temos, hoje, de introduzir os mecanismos de cultura de avaliação e responsabilidade, cultura de uma qualidade em que todos temos que ser artífices. E, Srs. Deputados, esta ideia de cultivar uma imagem extremamente negativa do País e das escolas é algo que nos penaliza, uma vez que os nossos parceiros internacionais, quando nos olham, dizem assim: se eles dizem o que dizem relativamente àquilo que estão a fazer, e que é um esforço necessário, então, o esforço não é tão importante quanto isso, se eles próprios descrêem desse mesmo esforço.
Concluindo, afirmo que o facto de estarmos na senda em que estamos é património comum da democracia. Portanto, a prioridade em relação à educação e o envolvimento de todo o investimento possível na educação são aspectos que não podem deixar de ser referidos.
Vou abreviar - e peço, desde já, desculpa à Sr.ª Presidente -, dizendo ao Sr. Deputado David Justino que, quanto ao Nónio - Século XXI, o salto é significativo. Mais: relativamente à Sociedade da Informação, no III Quadro Comunitário de Apoio, há ainda a considerar as verbas que, na área da ciência e da tecnologia, correspondem à articulação plena e perfeita com a educação, designadamente a criação do diploma de competências básicas na área da sociedade da informação, das novas tecnologias de informação e comunicação, a ligação em rede das escolas do ensino básico e secundário à Internet, etc.
Portanto, temos objectivos e esses objectivos estão calendarizados. Ou seja, para 2003, a ratio é de um computador para 20 alunos e, em 2006, de um computador para 10 alunos.
Por isso, reporto-me ao que disse há pouco: o indispensável é que este esforço e estes objectivos sejam prosseguidos, envolvendo-nos a todos e mobilizando todos os recursos possíveis.
Quanto à difusão da cultura e língua portuguesas no estrangeiro, o Sr. Deputado José Cesário referiu esta questão durante o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado e eu já tive oportunidade de dizer que, também neste domínio, entendemos dever prosseguir numa mobilização adequada de recursos.
Por outro lado, Sr. Deputado, em relação ao combate ao abandono escolar, já referi o essencial.
Relativamente ao gabinete de segurança das escolas, o Sr. Deputado fala numa descida de verbas. Isto sucede porque a essa tendência que referiu, quanto ao gabinete do Ministério da Educação, corresponde o início do Programa Escola Segura. O que sucede é que hoje não há só o gabinete de segurança nas escolas. Certamente que o Sr. Deputado já viu de norte a sul do País aquelas carrinhas ou azuis ou verdes, consoante sejam da Polícia de Segurança Pública ou da Guarda Nacional Republicana, com o dístico "Escola Segura". Já viu, certamente, a existência e a consagração de mecanismos que permitem a protecção das áreas onde se inserem as escolas. Trata-se, pois, de um domínio que tem que mobilizar a nossa atenção e os nossos meios.
Portanto, nesse sentido, Sr. Deputado, é preciso ver que, justamente, o programa é integrado, correspondendo a uma articulação de meios entre os Ministérios da Educação e da Administração Interna, articulação essa que tem aumentado significativamente.
No que diz respeito às escolas profissionais, há, como tivemos oportunidade de dizer quando lançámos a revisão curricular do ensino secundário, uma preocupação especial na forte valorização do ensino profissional, tecnológico e artístico. No caso das escolas profissionais, o nosso primeiro objectivo é a estabilização do sistema, designadamente verificar qual é a capacidade instalada deste sistema e a possibilidade de essa capacidade instalada poder