o acompanhamento é o mesmo, a fiscalização é a mesma, a falta de meios é exactamente a mesma. Contudo, no que respeita ao PDF - apenas para completar o meu raciocínio em relação ao sector florestal -, o PIDDAC de 1999 previa 4,5 milhões de contos, enquanto que o PIDDAC de 2000 prevê 1,4 milhões de contos.
Já sei que o Sr. Ministro vai dizer "pois é, temos projectos em atraso, como os senhores sabem, aliás, já o expliquei na discussão na generalidade, e estamos na fase de transição para o III QCA...". Isso pode ser verdade, Sr. Ministro, mas não podemos deixar de dizer que temos o maior receio que os projectos em atraso mais o valor de 1,4 milhões de contos sejam manifestamente insuficientes para fazer face às solicitações do ano 2000.
Assim sendo, entendemos que o Governo terá falhado e não terá sabido gerir esta fase de transição.
No ano passado era previsível esta situação, por conseguinte, nessa altura, o orçamento poderia ter previsto uma verba reforçada que fosse suficiente para o ano em análise e que permitisse também fazer face, de uma forma diferente, ao ano 2000.
Ainda em relação às florestas, gostaria de falar nos incêndios florestais, assunto já hoje abordado. De facto, Sr. Ministro, como é vulgar dizer-se, os fogos florestais não se combatem no verão, combatem-se no inverno através da prevenção. Deste modo, gostaria de fazer algumas perguntas relativamente a esta matéria, sobre as quais tive oportunidade de questionar o Sr. Ministro da Administração Interna há oito dias, nesta Comissão.
Neste momento, estamos em Março e, contrariamente ao que costuma acontecer, isto é, no fim do ano, em Dezembro, a CNEFF (Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais) encontra-se com as CEFF (Comissões Especializadas de Fogos Florestais) para inteirar-se das dificuldades, fazer o ponto da situação em relação ao ano anterior e aperceber-se daquilo que deverá fazer no ano seguinte, porém, até esta altura, essa reunião ainda não teve lugar.
Estou a referir este facto porque sei que, faz hoje 15 dias, o Sr. Governador Civil reuniu-se, em Portalegre, com as câmaras municipais, com as CEFF municipais, etc., para tentar fazer o ponto de situação e para ver com que "linhas se iam coser". A realidade, porém é a seguinte: chegou-se à conclusão que nenhuma das CEFF tinha sido contactada pela CNEFF. Ora, num ano como este, em que se nos afigura ser um ano terrível, altamente propício a incêndios florestais, já estamos em Março e as coisas não estão devidamente organizadas.
Sr. Ministro, mais do que um reparo, estou a fazer-lhe um apelo para que não aconteçam situações como as do ano passado, em que se andou a limpar estradões, a reparar caminhos e a fazer operações de limpeza em matas sujíssimas durante os meses de Abril, de Maio e de Junho com máquinas que lançavam faíscas, o que constitui um risco tremendo.
Sr. Ministro, não quero alongar-me mais em relação aos incêndios florestais, pois poderia falar na exiguidade das verbas ou nos corpos de sapadores, mas não vale a pena a fazê-lo, porque o Sr. Ministro da Administração Interna deu resposta a essas questões, razão pela qual não quero perder nem fazer perder tempo com esses assuntos.
Finalmente, Sr. Ministro, quero apenas dizer que resulta claro que quer a cessação da actividade agrícola, quer a aplicação do Regulamento n.º 2080/92, quer as medidas agro-ambientais, quer as indemnizações compensatórias, no seu conjunto incluídas nas Medidas de Acompanhamento, constituem importantes mecanismos para ajudar à sustentação das explorações agrícolas, contudo estão longe de assumir um contributo mais significativo, pois o Governo não eleva a comparticipação nacional de forma a fazer-se acompanhar pela comparticipação comunitária até ao limite dos plafonds.
Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe, claramente, por que, sabendo-se da extrema utilidade destas medidas, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Governo não se aproximaram o mais possível do limite dos plafonds do regulamento para que estas medidas pudessem ser dotadas de uma forma diferente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, se todos os intervenientes falaram muito, compete à presidência definir o tempo de intervenção. É que se houvesse a coragem de atribuir x minutos para cada grupo parlamentar, certamente não acabaríamos todos chateados com a matéria adiposa que sobre nós fizeram derramar.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo, mas quero dizer que não é prática…

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Eu sei!

O Sr. Presidente (José Penedos): - … a limitação de tempos na discussão do Orçamento, na especialidade, contudo, julgo que a discussão que temos tido este ano aconselha a que revejamos essa prática para o futuro. Contudo, agradeço a sua sugestão, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, é por isso que, com a idade que tenho, estou a dar-lhe este conselho. Porque, de facto, cortando gordura consegue-se dar só carne e tirar osso...! Quero com isto dizer que seria conveniente para todos nós, pois, desta forma, ninguém tem tempo para discutir coisa alguma. Mas não insisto no assunto; o País tem o destino que merece e, portanto, as coisas são o que são.
No que diz respeito à discussão do orçamento na especialidade, devo dizer que é evidente que todos nós sabemos que a formação bruta de capital fixo é uma componente importante do investimento da agricultura, representando perto de 80%, mas tem vindo a diminuir. Não estou a lamentar-me; estou simplesmente a constatar um facto: em 1990, representava 95 milhões de contos e, em 1998, representava 73 milhões de contos.
Uma vez que o nível médio da participação de ajudas públicas na formação bruta de capital fixo, ao longo destes anos, foi de 55%, torna-se clara a importância do PIDDAC para o desenvolvimento deste sector, pois só assim se podia suprir alguns investimentos importantes que só com o orçamento comunitário não se fazem. Todos nós sabemos que os tectos não são cumpridos e que muitos deles, que poderiam ser aproveitados para o desenvolvimento da nossa agricultura, não são atingidos.