A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar as votações, começando pelas propostas relativas ao Ministério da Administração Interna, a despeito de algumas propostas de outros ministérios ainda não terem sido votadas. Mas no final vamos recuperar todas as votações que não foram concluídas.
Srs. Deputados, vamos votar as propostas 56-C a 62-C, de aditamento de novos projectos, apresentadas pelo PS.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.

São as seguintes:

(56-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Dotação: 5000 contos
Propõe-se o aditamento do seguinte projecto: Posto da GNR de Caria, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco.
Em compensação, deve subtrair-se o valor de 5000 contos à rubrica "Vários Distritos - Diversas Obras".

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(57-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Dotação: 1000 contos
Propõe-se o aditamento do seguinte projecto: Posto da GNR de Valado de Frades, concelho da Nazaré, distrito de Leiria.
Em compensação, deve subtrair-se o valor de 1000 contos à rubrica "Vários Distritos - Diversas Obras".

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(58-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Dotação: 1000 contos
Propõe-se o aditamento do seguinte projecto: Posto da GNR de Avelar, concelho de Ansião, distrito de Leiria.
Em compensação, deve subtrair-se o valor de 1000 contos à rubrica "Vários Distritos - Diversas Obras.

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(59-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Dotação: 4000 contos
Propõe-se o aditamento do seguinte projecto: Posto da GNR de Terras de S. Vicente - Penafiel, distrito do Porto.
Em compensação deve subtrair-se o valor de 4000 contos à rubrica "Vários Distritos - Diversas Obras".

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(60-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Dotação: 5000 contos
Propõe-se o aditamento do seguinte projecto: Posto da GNR de Vila Boim - Elvas, distrito de Portalegre.
Em compensação, deve subtrair-se o valor de 5000 contos à rubrica "Vários Distritos - Diversas Obras".

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(61-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Dotação: 8000 contos
Propõe-se o aditamento do seguinte projecto: Posto da GNR para Alcanena, Santarém.
Em compensação, deve subtrair-se o valor de 8000 contos à rubrica "Vários Distritos - Diversas Obras".

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(62-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Dotação: 5000 contos
Propõe-se o aditamento do seguinte projecto: Posto da GNR para Alvor, concelho de Portimão.
Em compensação, deve subtrair-se o valor de 5000 contos à rubrica "Vários Distritos - Diversas Obras".

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas 175-C a 196-C, apresentadas pelo PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, queremos autonomizar a proposta 181-C, sobre a qual intervirei eu próprio, e as propostas 195-C e 196-C, sobre as quais intervirá o meu camarada Vicente Merendas.

A Sr.ª Presidente: - Assim sendo, as propostas 181-C, 195-C e 196-C estão autonomizadas.
Para intervir, relativamente à proposta 181-C, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de uma proposta que visa arrancar com a construção de um novo quartel para os Bombeiros Voluntários de Évora.
Acontece que, nesta matéria, já há acordo entre a autarquia e a própria associação dos bombeiros. Recentemente, há pouco menos de um mês, o Sr. Ministro da Administração Interna esteve em Évora, onde, pelo menos pelo discurso que pronunciou publicamente, deu o acordo a que se arrancasse com as medidas necessárias à concretização do projecto do novo quartel e a Câmara já tem um terreno disponível para entregar aos bombeiros. Portanto, está tudo em marcha para se poder arrancar com a construção do quartel, o que falta é, obviamente, em sede de Orçamento, verbas que permitam iniciar o caminho que conduza à construção do quartel.