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A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Começo por cumprimentar a Sr.ª Ministra do Planeamento e o Sr. Secretário de Estado aqui presentes, agradecendo, desde já, a vossa presença.
Srs. Deputados, tal como tem sucedido nas outras reuniões, gostaria que tivessem presente que estamos no debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2002, pelo que agradeço que as questões colocadas sejam de natureza orçamental. É claro que também estamos com as Grandes Opções do Plano Nacional, pelo que poderão existir outro tipo de questões a ser colocadas à Sr.ª Ministra.
Em face disto, começo por dar a palavra aos Srs. Deputados que se queiram inscrever.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, Sr. Secretário de Estado, tenho algumas questões para colocar, e irei começar precisamente pelas Grandes Opções do Plano.
A questão que quero focar, em primeiro lugar, tem a ver com a visão espacializada de base territorial.
Para tal, irei socorrer-me da informação que consta da página C128, segundo a qual é reconhecida a dificuldade de coordenação resultante da existência de mais de três dezenas de modelos de organização territorial, tal como está referido no capítulo do processo de desconcentração administrativa.
Depois, no mesmo documento, é ainda reconhecido que a fixação de uma base territorial comum para a desconcentração constitui um dos requisitos fundamentais para a modernização e eficácia da Administração do Estado; matéria que a todos preocupa, uma vez que tem grande influência em vários domínios, nomeadamente no que diz respeito à consecução de uma adequada produtividade nacional, embora não seja o factor único.
Mas a questão que quero colocar-lhe, Sr.ª Ministra, centra-se numa outra afirmação que depois é feita, neste mesmo capítulo, que diz que a desconcentração territorial da Administração adopta como bases territoriais as NUT II e os distritos, devendo ser perspectivada a convergência gradual entre as NUT II e os distritos, que, tendo em conta as restrições impostas pelo QCA III, não terá lugar antes de 2006.
Para facilitar esta visão espacialiazada, era bom que esta convergência, ainda que não em termos formais e salvaguardando a utilização do QCA III, fosse sendo feita. Isto porque, confesso, tenho grande dificuldade em avaliar as posições que são tomadas quando os indicadores se referem a realidades como as NUT II, nomeadamente no que diz respeito às NUT Norte e Centro.
Nas NUT Norte e Centro, no seu conjunto, os índices de desenvolvimento são extremamente díspares. Nalguns casos são integradas por NUT III que têm situações cujo índice de riqueza ou de poder de compra é de 60%; algumas NUT perdem 7% da população, em 10 anos, e outras ganham 12% da população; por vezes, a estruturação, como é o caso, por exemplo, do peso da actividade agrícola, e a evolução desse mesmo peso é extremamente díspar, sendo muito elucidativo, neste caso, o quadro que consta da página C34 do referido documento, que mostra, por exemplo, que as zonas em que o peso agrícola é maior, são aquelas em que a população sai da actividade agrícola em menor número.
Por tudo isto, estamos perante um leque de situações que parecem requerer um conjunto de actuações e medidas que não são compagináveis com medidas de carácter global.
Parece-me que relativamente a esta matéria deverá haver alguma preocupação, pelo que gostaria de ter indicação a respeito do assunto que vou mencionar, e que está contemplado numa carta que o Sr. Michel Barnier - Comissário responsável da política regional e da reforma das instituições - dirigiu aos Deputados, na qual são mencionados aquilo que seriam os índices de desenvolvimento das várias regiões da Europa após o alargamento.
Através dos índices apresentados neste documento verifico que em Portugal nenhuma região estaria abaixo da média dos 75%, enquanto que, na vizinha Espanha, a Galiza, a Estremadura e a Andaluzia estariam abaixo dessa média.
Portanto, algum processo terá de haver para se equacionar esta transição, não perdendo de vista (e estou consciente disso) que os futuros fundos que venham a existir não podem ser independentes das populações a que se dirigem, designadamente quanto ao seu número.
Deixo-lhe esta questão, Sr.ª Ministra, uma vez que, nesta carta que acabo de mencionar, os parlamentos são convidados a participar na discussão desta matéria. Julgo que se trata de uma matéria em que deve procurar atingir-se uma visão coordenada e consensual, porque se trata de um assunto que interessa a todos, uma vez que a consecução do objectivo de que continue a haver acesso suficiente aos Fundos Estruturais é, com certeza, um interesse comum.
Posto isto, gostaria de colocar mais algumas questões em sede de PIDDAC.
Em primeiro lugar, quero referir que verifico que o Ministério do Planeamento (entre os vários Ministérios) é dos poucos em que a programação financeira do PIDDAC para 2003 é muito inferior à programação financeira do PIDDAC para 2002, sendo que essa diminuição se apoia, principalmente, no sector Apoio e Desenvolvimento Regional - pelo menos, é este sector que apresenta a maior diminuição de verbas. E, mesmo tendo em conta que deste sector constam alguns projectos com bastante peso, como é o caso do evento cultural "Porto - Capital Europeia da Cultura 2001" (que em 2003 já não existe), a diminuição continua a ser grande.
Como a Sr.ª Ministra sabe, a área de Apoio e Desenvolvimento Regional é uma matéria que me preocupa por razões da minha ligação a uma área pouco desenvolvida, pelo que gostaria que fosse feito um comentário sobre esta matéria.
Ao mesmo tempo, quero mencionar que me parece limitado que, na situação actual, as chamadas intervenções especiais de desenvolvimento territorial se limitem ao Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.
Ora, uma vez que o Alqueva está para fechar as portas - julgo que em Janeiro -, estando, portanto, muito próxima a sua concretização total, a minha questão, Sr. Ministra, é a de saber se não será altura de lançar uma outra

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