1676-(16) II SÉRIE - NÚMERO 90

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Se ouvir bem esta discussão, o n.°~2 passaria a ter a redacção que me parece merecer o acordo - "a área das regiões administrativas e das regiões Plano deve ser coincidente".

Vozes imperceptíveis.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Se me permite. Sr. Deputado, para nos exprimirmos melhor, a sua ideia será a seguinte: para evitar toda à duplicidade interpretativa que havia, ou poderia haver, deveria dizer-se "as áreas das regiões administrativas e das regiões Plano, devem ser coincidentes".

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): = Estou de acordo. No respeitante ao n.° 3. lembro-me que a discussão aqui havida não foi muito satisfatória, ate porque a região se pode basear no voto favorável de pouco mais de um quarto dos cidadãos interessados. A FRS tinha ficado de ponderar uma fórmula, que correspondia à audição concreta dos cidadãos eleitores da região, mais a deliberação favorável da maioria das assembleias municipais.

O Sr. Almeida Santos (PS): - (Imperceptível.)

Não ficou excluída. Mas a FRS não aceita e deseja manter a fórmula actual?

O Sr. Almeida Santos (PS): - (Imperceptível.)

O Sr. Presidente: - Há um pedido para terminar a reunião, uma vez que alguns senhores deputados desejariam ir para o Plenário entrar no debate que lá decorre.

De modo que pediria ao Sr. Deputado Vital Moreira para ser o mais breve possível, para ver se conseguimos acabar este artigo antes da interrupção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Queria pedir que nos reuníssemos amanhã da parte da manhã como é normal, e da pane da tarde só até às S horas, pois queria fazer a continuação da reunião do nosso grupo parlamentar.

Se concordassem, reuniríamos toda a manhã, a partir das 10 horas, e da parte da tarde das 3 às 5 horas.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Julgo interpretar o sentimento geral de se considerar aceite a proposta.

Sr. Deputado Vital Moreira, faça o favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Quero apenas dizer algo que na altura não me ocorreu: a interpretação que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo dá ao n.° 3 pode ser possível, mas a meu ver não o é.

Em todo o caso. mesmo que o fosse não é a única interpretação possível. Por exemplo, pela minha parte tenho-lhe dado uma interpretação completamente distinta - em vez de ser uma maioria de uma maioria serem duas maiorias cumulativas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pedia ao Sr. Deputado Almeida Santos que fizesse o resumo deste artigo, uma vez que não estive presente durante a maior parte da sua discussão.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O resumo e o seguinte: quanto ao n.° 1. ficaria assim: "As regiões serão criadas simultaneamente, ouvidas as assembleias municipais, podendo a lei estabelecer diferenciações quanto ao. regime aplicável a cada uma."

O n.° 2 ficaria: "As áreas das regiões administrativas e das regiões Plano devem ser coincidentes" (quanto a mim, julgo que ficaria melhor "área" no singular).

O n.° 3 ficaria igual.

Voz imperceptível.

O Sr. Presidente: - De facto havia uma proposta, mas foi retirada. Sr. Deputado Amândio de Azevedo, faça o favor.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Queria saber se haverá reunião na sexta-feira e na quinta-feira.

O Sr. Presidente: - Creio haver oposição do CDS e do PCP à reunião de sexta-feira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Pela nossa parte, nesta sexta-feira não temos objecções.

O Sr. Presidente: - Portanto, não há objecções à reunião de sexta-feira. Reuniremos amanhã, das 10 até às 13 horas e das 15 às 17 horas, na quinta-feira apenas da parte da manha (em princípio) e na sexta-feira de manhã.

Então, até amanhã pelas 10 horas.

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