34 II SÉRIE - NÚMERO 3-RC

O Sr. Presidente (Rui Machete) - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Deputado Carlos Encarnação acaba de me recordar que não fizemos a votação final global do regimento. Penso que isso seria talvez um perfeccionismo, tanto mais que - devo confessar - já mandei o regimento para publicação.

No entanto, se W. Exa. 48 quiserem fazer essa votação, ela valera, no caso de ser positiva, como ratificação implícita do acto que pratiquei, embora dizendo "O presidente em exercício...". Se W. Exas. o dispensarem, isso significa que terei a vantagem de não ter cometido erro nenhum, o que muito me rejubila.

Pausa.

Não havendo objecções, fica então dispensada a aludida votação final global.

A segunda questão que queria colocar-vos é a seguinte: suponho que o primeiro problema que consta da ordem de trabalhos é o da eleição da mesa e, consequentemente, penso que poderíamos proceder a essa eleição. De acordo com o artigo 3.° do regimento que aprovámos, a mesa é composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, eleitos pelo plenário da Comissão de entre os seus membros. W. Exas. querem proceder à eleição em termos de voto secreto ou, atendendo a que os resultados têm um certo grau de previsibilidade, proceder de outro modo? Há alguma oposição a que se proceda de uma forma mais célere?

Pausa.

Não havendo oposição, poderemos eleger a mesa em lista conjunta, porque talvez seja mais simples.

Portanto, eu sou proposto para presidente por parte do PSD; para vice-presidente é proposto, por parte do PS, o Sr. Deputado Almeida Santos; para 1.° secretário é proposto, por parte do PCP, o Sr. Deputado José Magalhães, e para 2.° secretário, novamente por parte do PSD, o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

Srs. Deputados, vamos proceder à eleição da mesa, com a composição que acabei de referir.

Submetida à votação, foi eleita por unanimidade, registando-se as ausências do PRD e do PEV.

Outra questão a debater, diz respeito à metodologia a adoptar.

Devo dizer que elaborei, por minha iniciativa, uma proposta (em anexo à presente acta) que gostaria de vos transmitir e que constitui uma primeira tentativa para servir como base da discussão. Devo também reconhecer que esta matéria, sendo muito importante, comporta, por outro lado, algumas dificuldades de acerto, dado o nosso relativo desconhecimento de alguns pontos importantes.

Assim, quanto à metodologia a seguir, penso que seria útil darmos uma impressão de celeridade e eficiência aos nossos trabalhos, sem, obviamente, sacrificar a necessária ponderação que estas matérias, por natureza delicadas, têm de ter. Pareceu-me importante que déssemos ao Plenário a possibilidade de discutir esta matéria ainda nesta sessão legislativa - inevitavelmente prolongando-a. Fiz umas contas - e W. Exas. dirão de vossa justiça - mas a ideia que me ocorreu em primeiro lugar foi a de, tal como aconteceu na revisão passada - e na altura foi instituída apenas uma subcomissão -, propor que instituíssemos três subcomissões que tivessem por missão essencial elaborar relatórios preliminares onde se equacionassem os problemas a serem discutidos, fazer um apanhado dos pontos que poderiam merecer um imediato consenso e definir com maior rigor os dissensos e as dificuldades existentes.

Uma dessas subcomissões ocupar-se-ia dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos e deveres económicos, sociais e culturais, ou seja, dos artigos 24.° a 58.° e depois dos restantes até ao artigo 80.° Trata-se de uma matéria que, tanto quanto me pude aperceber pelos projectos, tem três ou quatro questões importantes, sendo o resto relativamente pacífico, e a vantagem de, estando posicionada na sistemática da Constituição logo ao princípio, poder alimentar facilmente as reuniões da Comissão. Teríamos depois uma segunda subcomissão, que se ocuparia da organização económica, ou seja, de toda a parte que vai do artigo 80.° ao 110.°, e uma terceira subcomissão, que se ocuparia dos problemas da organização do poder político e da garantia e revisão da Constituição até ao fim. Não incluiria, até por já termos trabalhos agendados para a próxima reunião, as matérias - que, de resto, não suscitam particulares dificuldades - relativas quer aos princípios fundamentais quer aos princípios gerais, das quais nos poderíamos ocupar já na próxima reunião. Para que fosse útil a constituição destas subcomissões, seria necessário que elas pudessem funcionar no mesmo período de funcionamento da Comissão.

Por outro lado, teremos fatalmente de acelerar o ritmo de trabalho desta Comissão, começando por ter duas reuniões por semana, mas admitindo, se for caso disso, aumentar esse ritmo.

Depois, fiz aqui uma tentativa - que submeto à vossa consideração - de cálculo das matérias a serem tratadas nas diversas semanas, não considerando a semana da Páscoa, porque, como nessa não haverá trabalhos parlamentares, não me pareceu que se justificava estarmos a sacrificá-la. Há ainda a hipótese de dispormos de uma semana para a elaboração do relatório e de mais uma semana para uma eventual derrapagem que exista no calendário, que, naturalmente, exige de nós um esforço aturado.

Isto é um documento de trabalho que gostaria que VV. Exas. ponderassem e discutissem. Não sei se nesta matéria, para além destas questões que aqui são postas, haverá outros problemas que queiram colocar, de forma a termos uma ideia do que iremos concluir sobre esta problemática da metodologia.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra porque tenho de me ausentar e gostaria de lhes deixar uma primeira impressão sobre esta proposta.

Em primeiro lugar, quanto às subcomissões, devo dizer que não vejo bem qual o seu papel e, sobretudo, o papel de três subcomissões, porque se coloca o problema da representatividade dos partidos menores, que teriam de pertencer a todas elas ou não pertencer a nenhuma. Por outro lado, não sei se não estaríamos