O Sr. Presidente (José Vera Jardim): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, como sabem, tínhamos marcado reuniões para hoje, às 10 e 21 horas, e para amanhã, às 10 horas, cautelarmente, mas não quer dizer que seja assim.
Queria também informar que chegou expediente vário, sobretudo relativo ao problema da igualdade de direitos, que está à vossa disposição, e chamo também a vossa atenção para as actas que já estão distribuídas, salvo erro até à reunião de dia 5 de Junho. Agradeço a vossa atenção para as actas, de modo a, depois, no momento próprio, as podermos considerar aprovadas.
Dado que a reunião passada acabou por não se fazer, devido a trabalhos parlamentares noutras comissões, para hoje está agendado o recomeço dos nossos trabalhos. Simplesmente, de várias bancadas, chegou-me uma chamada de atenção para o facto de estarem em curso trabalhos parlamentares bastante urgentes e que poderiam, de certo modo, influenciar o ritmo dos trabalhos nesta Comissão. Mas sobre isso gostaria de ouvir as várias bancadas para podermos chegar a algum consenso sobre a orientação dos trabalhos de hoje, a sua continuação no futuro e os respectivos timings.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, na sequência do que acabou de dizer e para confirmar essa circunstância, particularmente porque muitos dos Deputados aqui presentes são igualmente Deputados da 1.ª Comissão, devo dizer que estamos confrontados com o facto de até amanhã, até às 11 horas, segundo o prazo estabelecido pelo Sr. Presidente da Assembleia, termos de ultimar um conjunto de diplomas que estão em curso de votação na especialidade. Portanto, temos estado a trabalhar nisso - assim aconteceu toda a manhã e durante a tarde há necessidade de várias consultas recíprocas, para ultimar esse processo.
Assim, afigurou-se-nos um pouco difícil a compatibilidade desta situação com os trabalhos desta Comissão e daí que reitere essa questão que já tinha sido suscitada ao Sr. Presidente, nos exactos termos em que a levantou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, efectivamente, a reunião de hoje da 1.ª Comissão terminou perto das 3 horas da tarde, porque há um conjunto de textos que têm de ser ultimados - aliás, aguardam-se ainda algumas votações sobre esses textos - e vejo com alguma dificuldade conciliarmos esse trabalho com o normal andamento dos trabalhos desta Comissão. Portanto, se fosse possível acertar aqui novas datas para reuniões já fora do trabalho intensivo que decorre da preparação de textos para o Plenário que se vai realizar, talvez fosse conveniente para ambas as Comissões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, compreendemos as questões que são colocadas e pela nossa parte não temos objecções a que se possa encontrar um calendário de trabalho que não dificulte outros trabalhos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, sucede que sou o único representante do CDS-PP na 1.ª Comissão, pelo que tenho de optar. Ora, perante o "aperto", tenho de optar por essa Comissão.

O Sr. Presidente: - Considerando os vários "apertos", designadamente do Sr. Deputado Narana Coissoró, e os vários apelos, visto que se trata de trabalhos preparatórios para o Plenário de dia 17, até essa data este problema mantém-se. No entanto, parecia-me útil que antes de irmos para férias pudéssemos fazer uma reunião em que fizéssemos o ponto da situação e víssemos a perspectiva das várias bancadas sobre os vários projectos que estão presentes. Nesse sentido, parecia-me útil que antes de fecharmos também nós os nossos trabalhos, pudéssemos, para a próxima semana e não antes do dia 17, obviamente, porque continuará a existir a mesma situação, mas logo a seguir, nos dias 18 ou 19, fazer uma reunião.
Solicitei ao Sr. Presidente da Assembleia a necessária autorização para continuarmos os nossos trabalhos e confirmei agora que o fiz em termos de abranger o mês de Julho e, portanto, sem o limite de dia 17. Tinha essa dúvida mas confirmei-o agora, junto do secretariado.
Assim, ponho-vos a questão de saber se poderíamos, no dia 18 ou 19, fazer essa reunião, que seria final antes de entrarmos em férias e que, no fundo, seria de discussão, de programação dos trabalhos e de ponto da situação em relação aos vários projectos e perspectivas das várias bancadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, pergunto se não devíamos falar aqui em fixar uma meta, dizendo quando é que queremos levar ao Plenário, para votação, a revisão constitucional, se queremos fazê-lo antes de 15 de Setembro ou depois, entrando na próxima sessão legislativa.
Sob o ponto de vista político e da extensão da revisão constitucional, que está agora delimitada - já ouvimos o suficiente e já sabemos o que queremos -, devíamos fixar uma meta, até para que não haja críticas estapafúrdias como as que por aí andam, dizendo que "não sabem fazer quatro artigos", que "andam a queimar tempo", etc.
É só dizer se é antes ou depois de 15 de Setembro, ou se é até Dezembro...

O Sr. Presidente: - Pessoalmente, também me parece bem e esse era o ponto que ia pôr a seguir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, reiterando, de algum modo, as palavras que o Sr. Deputado Narana Coissoró aqui disse, de facto alguns comentadores, que são demasiado ousados ao dizer que a Assembleia está de férias, realmente, se verificassem o trabalho de diversas comissões - não é só da 1.ª Comissão mas de várias - logo se aperceberiam que, nesta altura do ano, o trabalho de alguns Deputados duplica e já foi dito pelo Sr. Deputado