SESSÃO N.° 32 DE 27 DE JULHO DE 1911 5

O Sr. Jacinto Nunes: - Sr. Presidente, pedi a palavra simplesmente para dar uma explicação a V. Exa. e á Assembleia.

Quando hontem me pareceu que a presidencia me privava do uso da palavra, por uma forma que se me afigurou precipitada, talvez tivesse, sentindo-me offendido, pronunciado alguma frase menos correcta para com alguns dos meus collegas.

Vozes: - Não apoiado.

O Orador: - Entendo por isso que me cumpre, attendendo á minha posição, dar um exemplo de alto respeito e grande consideração não só para com V. Exa. mas pela Assembleia Nacional Constituinte, pedindo que me relevem qualquer frase menos consentanea com esse respeito, que eu porventura houvesse proferido. Mais nada.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Barbosa pediu a palavra para um negocio urgente, que é o seguinte: apresentação de um projecto sobre acumulações de empregos publicos. Os Srs. Deputados que approvam a urgencia d'este assunto tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O Sr. José Barbosa: - Sr. Presidente, o projecto que tenho a honra de enviar para a mesa já é velho, tanto no seu espirito, como nas disposições que contem, por serem quasi as mesmas dos projectos aqui apresentados sobre este assunto.

Eu entendo, Sr. Presidente, que se ha accumulações que devem ser prohibidas, outras ha que se devem permittir.

Vozes: - Não apoiado, não apoiado.

Outros: - Fale mais alto.

Uma voz da esquerda: - Está falando altissimo.

O Orador: - O que se me antolha grave, na questão de accumulações, é a diversidade de nomes com que nos orçamentos e em todas as outras leis, se dá ás quantias percebidas pelos funccionarios. Porque umas vezes chamam-lhes ordenados, outras vezes vencimentos de categoria ou ordenados de categoria, outras ainda retribuições extraordinarias, serões, ajudas de custo, tarefas, etc.

Parece-me, por isso, indispensavel definir numa lei, o que seja accumulação de empregos e de vencimentos, explicando o que é ordenado e o que é gratificação; e mostrando tambem como se pode harmonizar a accumulação de um ordenado ou um soldo, com uma ou mais gratificações.

Vozes: - Não apoiado, não apoiado.

O Orador: - O projecto que mando para a mesa é para que nenhum individuo, por qualquer titulo de nomeação ou por quaesquer serviços publicos, possa perceber do Estado, conjuntamente, um soldo e um ordenado, nem mais de um soldo ou de um ordenado, entendendo-se por ordenado, ou ordenado de categoria, a parte do vencimento que serve de base ao calculo da pensão de aposentação.

Esse é o fim que visa o meu projecto. E porque não desejo tomar mais tempo á Camara, abstenho-me de mais considerações.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Presidente: - Chamo a attenção da Assembleia. O Sr. Deputado Faustino da Fonseca pediu a palavra para o seguinte negocio urgente: destino a dar aos antigos Paços Reaes. Os Srs. Deputados que approvam a urgencia d'este assunto, tenham a bondade de se levantar.

Foi rejeitado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nunes da Mata pediu tambem a palavra para um negocio urgente, o qual é apresentar um projecto de lei referente aos officiaes da marinha mercante. Os Sr. Deputados que admittem a urgencia d'este assunto, tinham a bondade de se levantar.

Não foi reconhecida a urgencia.

O Sr. Presidente: - Estavam annunciadas varias interpellações de alguns Srs. Deputados. Como, porem, não estão presentes os Srs. Ministros respectivos, não se podem realizar. Vou conceder, por isso, a palavra ao Sr. Albano Coutinho, que a solicitou para antes da ordem do dia.

O Sr. Albano Coutinho: - Sr. Presidente, como o assunto de que desejava tratar perdeu a opportunidade, porque já me inscrevi ha dias, peço licença para desistir da palavra.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado): - Sr. Presidente, pedi a palavra para declarar a V. Exa., que estou habilitado a responder á interpellação que me foi annunciada pelo Sr. Deputado Sebastião Baracho, acêrca da maneira como tem sido executado o tratado de commercio com a Allemanha, e sobre a suspensão da lei de sobretaxas.

E aproveito a occasião de estar com a palavra para dizer a V. Exa. e á Assembleia que hontem, quando se tratou...

O Sr. Sebastião Baracho: - V. Exa. dirigiu-se a mim?

O Orador: - Dizia eu que estava ao dispor de V. Exa. para responder á sua interpellação.

O Sr. Sebastião Baracho: - Minha!? Mas eu não annunciei interpellação alguma.

O Orador: - Pelo menos recebi a nota de perguntas de S. Exa. no meu Ministerio. Não sei se V. Exa. a mandou ou não.

Mas queria eu dizer, ainda agora, que julguei haver interpretado hontem o sentimento da Assembleia, quando foi eliminado o artigo do projecto da Constituição, relativo aos direitos civis e politicos da mulher.

Pelo menos, desejo manifestar, positivamente, qual o sentido em que dei o meu voto.

Eu creio bem, Sr. Presidente, que a Assembleia Constituinte não quis de maneira alguma, eliminando aquelle artigo, tirar os direitos civis e politicos á mulher. (Apoiados).

É minha opinião, expressa pelo meu voto-e vejo agora que o é de toda a Camara - que tal assunto não é constitucional, e deve ficar para ser tratado em diploma especial pelas legislaturas ordinarias.

Portanto, nada está absolutamente prejudicado na votação feita, e nada d'ella se pode concluir que se opponha aos direitos civis e politicos da mulher.

Seria mesmo extraordinario que a Republica, não só para o homem, mas tambem para a mulher, e, ainda mais, para a mulher que tem sido no nosso país muito esquecida e muito infeliz, lhes recusasse os seus direitos.