3960 DIÁRIO DAS SESSÕES. N.º 201

extenso, poderoso e talvez inexpugnável. Os hospitais não progrediram; pelo contrário, os centrais têm decaído.
Parece que a fórmula de coordenação vigente não resolve as dificuldades de hoje, embora pudesse ter resolvido as do passado. Presentemente é de crer que seja preciso procurar outro modo de corrigir o mau funcionamento dos dois importantes sectores da administração pública.
Entretanto continuamos à espera - até quando?
Da acção do Dr. Melo e Castro na presidência e, depois, na vice-presidência da Comissão Executiva da União Nacional direi pouco, apenas o bastante para relembrar um notabilíssimo passo da sua vida que a fraca memória dos homens pode esquecer.
Era seu costume dividir o regime salazarista em três períodos: o primeiro, que ele hiperbòlicamente chamava heróico, ia até à guerra de Espanha; o segundo, de consolidação, até à guerra mundial; o terceiro, denominava-o de estagnação.
Não importa de momento discutir este modo de ver, somente aludo a ele porque ajuda a explicar a biografia política do Dr. Melo e Castro, que foi partidário fervoroso do Dr. Salazar durante muito tempo e admirador desalentado na última dezena de anos.
A inércia dos negócios públicos, designadamente no campo da educação e da saúde, a falta de impulso e de crença funda no regime, o rigor despropositado da censura e do aparelho repressivo, minaram u confiança do Dr. Melo e Castro nas virtualidades de um governo autoritário, pouco capaz de resolver os problemas nacionais. A comparação com os povos que progridem mantendo as liberdades públicas abalavam-lhe a cada passo as antigas certezas.
Preocupava-o sobretudo a sucessão do Dr. Salazar e, como tantos outros, cuidava que o Regime findaria com o Presidente do Conselho. Em 1966, nesta Casa e nesta sala, proferiu um discurso que incomodou a falange integrista, no qual indicava a necessidade de «afeiçoar os mecanismos da governação - políticos e administrativos -, de modo que o País possa progredir a medida do tempo presente»; e logo a seguir precisava o seu pensamento aludindo à necessidade de uma vida política representativa e à participação do maior número nas tarefas do Governo, que a todos dizem respeito.
Em tais circunstâncias e lugar, não era possível ir mais longe. Toda a gente entendeu, mas a maioria dirigente não gostou.
De então para cá a atitude do Dr. Melo e Castro conservou-se a mesma, depositando cada vez mais esperanças do termo do longo - do demasiadamente longo - ...

Vozes: - Não apoiado, não apoiado!

O Orador: -... governo do Dr. Salazar, embora mantivesse até ao fim da vida o respeito e a admiração pelo governante que considerava politicamente extinto.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Não apoiado. É lamentável o que se está a dizer!

O Orador: - Eis por que saudou a mudança do Governo em 1968, que ele esperava fosse também do Regime ou, pelo menos, que preparasse as condições para isso. O seu desejo era que uma vida nova começasse, uma vida política europeia, como ele dizia.
Quase todos os Deputados da presente legislatura sentiram a influência do Dr. Melo e Castro, que atingiu o auge no período eleitoral de 1969. Não é preciso historiar os acontecimentos dessa época inquieta da nossa estreita vida pública. Viu-se então como o entusiasmo e o brilho de um homem dinamizar e dá sentado às ideias, às aspirações e às vontades que andavam dispersas, esperando um aceno. Ao marasmo político sucedeu - por bem pouco tempo, infelizmente - o fervilhar das iniciativas em torno da ideia nuclear de liberalização. A um horizonte fechado, a uma sociedade bloqueada, a uma ideologia velha, apontava-se (finalmente!) a saída, e o alvo.
Decerto que a liberalização de per si era um programa insuficiente, mas era o posso indispensável para sacudir os obstáculos que frenavam a evolução para um regime respeitador das liberdades e das instituições democráticas.

O Sr. Casal-Ribeiro: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Eu realmente não fazia tenção de intervir, porque V. Exa. está a prestar homenagem a um colega nosso que faleceu e que toda a gente, todos os colegas nossos, seja qual for a sua forma de pensamento, lamentam, porque era uma pessoa que realmente serviu o País em várias circunstâncias e, consequentemente, digno de todo o respeito e de toda a consideração e até saudade, mesmo até por parte daqueles que com de não tinham, como no caso de V. Exa., laços de amizade.
Mas parece-me, apesar de não querer prolongar demasiadamente a minha intervenção, que V. Exa. está a aproveitar uma circunstância de luto para a Assembleia Nacional para fazer uma série de afirmações que realmente mereceriam uma resposta diferente daquela que eu estou dando.

Vozes: - Apoiado! Muito bem!

O Sr. Casal-Ribeiro: - Portanto, faço tenção de responder a V. Exa. o mais breve possível. Queria em todo o caso dizer isto:
V. Exa. falou no falso conceito de liberdade. E eu pergunto o seguinte: V. Exa. quer mais liberdade do que aquela que nós vivemos neste momento, quando se permito, por exemplo, a saída de um livro ignóbil chamado Dinossauro Excelentíssimo?
V. Exa. quer mais liberdade do que aquela que se passa, por exemplo, em Moçambique, quando se publica um livro de um advogado muito conhecido naquela província em guerra, em que se fazem afirmações ofensivas à dignidade do Sr. Presidente do Conselho e do Sr. Presidente da República?
O livro parece que está apreendido, mas não está apreendido o autor!
V. Exa. quer mais liberdade ainda, Sr. Deputado?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Casal-Ribeiro: Tenho pena de o momento ser o de prestar homenagem a um Deputado meu amigo ...

O Sr. Casal-Ribelro: - Pois eu também!

O Orador: - Pois eu desejava responder a V. Exa. ... Digo apenas duas palavras: Em primeiro lugar, V. Exa. insinuou que eu estava aproveitando uma circunstância.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Desculpe, Sr. Deputado, não insinuei, afirmei!

O Orador: - Afirmou?