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Número 21

Quinta-feira, 11 de Agosto de 1976

DIÁRIO
Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

SESSÃO DE 10 DE AGOSTO

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Alfredo Fernando Carvalho
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos. Foi aprovado o n.º 16 do Diário.
Antes de se entrar na ordem do dia o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), a propósito da chegada ao País do general Spínola, apresentou um requerimento no sentido de a Assembleia aprovar que este fosse exemplarmente julgado e não pudesse ser libertado.
O Sr. Presidente não admitiu o requerimento, pelo que o mesmo Sr. Deputado interpôs recurso da decisão para a Assembleia, nos termos do Regimento. Sobre o assunto pronunciaram-se, além do recorrente, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Barbosa de Melo (PPD), António Macedo (PS), Vital Moreira (PCP), Sá Carneiro (PPD) e António Arnaut (PS), tendo a Assembleia rejeitado o recurso.
Na ordem do dia prosseguiu o debate sobre o Programa do Governo, usando da palavra os Srs. Deputados Costa Andrade (PPD), Calvão de Melo (CDS), Basílio Horta (CDS), Vítor Louro (PCP), José Pedro Soares (PCP), Fernandes da Fonseca (PS), Aires Rodrigues (PS), Dias Ferreira (PCP), Vila-Lobos Meneses (PPD), Fernandes Loja (PPD), Rico Calado (PS), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Carvalho Cardoso (CDS), Gonçalves Sapinho (PPD), Nuno Abecasis (CDS), Acácio Barreiros (UDP), Hermenegilda Pereira (PCP) e José Manuel Jara (PCP) e os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros (Medeiros Ferreira), do Trabalho (Marcelo Curto) e do Comércio (António Barreto).
No decurso da sessão o Sr. Presidente deu conhecimento de uma declaração assinada por 18 Deputados apresentando como candidato à designação, pela Assembleia, de membro da Comissão Constitucional a professora catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa Isabel Maria de Magalhães Colaço.
A sessão foi encerrada às O horas e 5 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto A roais Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
Álvaro Monteiro.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido de Miranda Macedo.
António Garfos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António Fernandes da Fonseca.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António Jorge Moreira Portugal.
António Oliveira Aires Rodrigues.
António José Pinheiro da Silva.
An tomo José Sanches Este vês.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Rico Calado.
Aquilino Ribeiro Machado.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Almeida Cal Brandão.